PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PROCESSOADMINISTRATIVONº5788/2023 REGISTRODEPREÇOSDEALIMENTOSNÃOPERECÍVEIS DIVERSASSECRETARIAS MENORPREÇOPORLOTE MODODEDISPUTA:ABERTO Requisições:Nº011/2023(SMAPA),Nº10/2023(SMAIS),Nº024/2023(SMC),Nº40/2023(SME), Nº009/2023(SMF),Nº06/2023(Gabinete),Nº010/2023(SMO),Nº047/2023(SMS)eNº10/2023(SMSU) ComlotesexclusivosparaME,EPPeaelasequiparadas,lotescomCOTAPRINCIPAL(lotesde amplaconcorrência)elotescomCOTARESERVADA(destinaçãodeaté25%paraME,EPPeaelas equiparadas,nostermosdosArts.47e48,IeIIIdaLeiComplementarnº147/2014). EmconformidadecomaLeiComplementarnº123de14dedezembrode2006,emseuartigo48, incisoI,alteradopelaLeiComplementarnº147de07deagostode2014,estalicitaçãoteráoslotes comvalorestimadoatéR$80.000,00(oitentamil),comparticipaçãoexclusivademicroempresas? ME,empresasdepequenoporte?EPP. EDITALDOPREGÃOELETRÔNICONº0066/2023 OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,atravésda SecretariaMunicipaldaFazenda,mediantePregoeiroeequipedeapoio,designadosatravésdaPortaria nº1034/2022,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naformadaLein°10.520/2002,doDecreto Municipalnº4.216de14dedezembrode2005,comaplicaçãosubsidiáriadaLeiFederalnº8.666/93, DecretoFederal10.024/2019,LeiComplementarnº123/2006,LeiComplementarnº147/2014,Lei Municipalnº5.694,de17denovembrode2009,bemcomoàlegislaçãocorrelatafarãorealizarlicitaçãona modalidadePregãoEletrônicomedianteascondiçõesestabelecidasnesteEdital,eseusanexos,de acordocomoParecerJurídiconº598/2023-PJM. 1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO 1.1.Asessãopúblicaserárealizadanositewww.pregaobanrisul.com.br,nodia15desetembrode2023, cominícioàs09h01min.horáriodeBrasília-DF. 1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostas exclusivamenteatravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09hdomesmodia. 1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodestalicitação nadataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútilsubsequente, nomesmohorário,independentementedenovacomunicação. 1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamenteviasítioeletrônicodasessão. 1.5.Localdasessãopública:PortalPregãoBanrisul(www.pregaobanrisul.com.br). 2?DOOBJETO 2.1.ApresenteLicitaçãotemporobjetooRegistrodePreçosparaaquisiçãodealimentosnãoperecíveis, paraconsumodediversasSecretariasMunicipais,conformequantidadeseespecificaçõesconstantesdo AnexoI,queintegraopresenteEdital. 2.2.OslotesdestalicitaçãocujovalortotalnãoultrapasseaquantiadeR$80.000,00(oitentamilreais) serãodestinadosexclusivamenteasMicroempresaseEmpresasdePequenoPortedefinidasnoart.3ºda LeiComplementarnº123/2006. 2.3.Oslotesdestalicitação,sendodenaturezadivisível,cujovalortotalultrapasseaquantiade R$80.000,00(oitentamilreais),terãocotadeaté25%(vinteecincoporcento)destinadas exclusivamenteasMicroempresaseEmpresasdePequenoPortedefinidasnoart.3ºdaLeiComplementar 123/2006. 2.4.DeacordocomoArt.8º,§3ºdoDecretonº8.538,de06deoutubrode2015(Seamesmaempresa venceracotareservadaeacotaprincipal,acontrataçãodascotasdeveráocorrerpelomenorpreço). 2.5.AcomprovaçãodoenquadramentonacondiçãodeME,EPPedemaispessoasjurídicasdefinidaspelo art.3ºdaLeiComplementarnº123/2006estádisciplinadanoitem3.8doedital. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 2.6.AsquantidadesconstantesdoAnexoIsãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoaAdministração àaquisiçãototal. 2.7.AdetentoradaAtadeRegistrodePreço,quandodasolicitaçãopelaSecretariacompetentedeverá atenderàseguinteexigência: 2.7.1.OsprodutosdeverãoserentreguesnoslocaisdeterminadospelasSecretariasMunicipais,noprazo máximode5(cinco)diasúteisapósorecebimentoda?ordemdeFornecimento?,correndoporcontado contratadoasdespesasdecorrentesdefretes,embalagens,seguros,mãodeobra,etc. 2.7.2.OsprodutosserãorecebidospelaComissão/FiscaldeRecebimentodeObjetolicitado,que,depoisde verificadooatendimentoatodasasexigênciasecondições,emitiráoatestadoderecebimentodefinitivoou recebimentoprovisório,nocasodeentregaparcial. 2.7.3.Nahipótesederejeição,porentregadosprodutosemdesacordocomasespecificações,acontratada deveráreporosprodutosdevolvidosnoprazomáximodetrêsdiasúteis. 2.8.AComissão/FiscaldeRecebimentoseráresponsávelpelaaceitação/averiguaçãodosdocumentosou informaçõesexigidosnoedital.AnãoentregaouadesconformidadecomoEditaldosdocumentosou informaçõesexigidosensejaráarejeiçãodoobjetoentregueeaaplicaçãodaspenalidadescabíveis. 2.9.Osprodutosdeverãoestaracondicionadosnamesmaformaemquesãoapresentadosnocomércio varejista. 2.10.EmcasodediscordânciaexistenteentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnoSistema EletrônicoPREGÃOONLINEBANRISULeasespecificaçõesconstantesdoTermodeReferência(ANEXO I)desteeditalprevalecerãoestasúltimas. 3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO 3.1.PoderãoparticipardestePregãoEletrônico,osinteressadosqueestiverempreviamentecadastrados juntoaoÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,eatenderemàs exigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos. 3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestePregãoEletrônicodeverão dispordechavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistemaEletrônico (www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoe regulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização. 3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindo qualquertransaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordo SistemaEletrônico(www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RS aresponsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,aindaqueporterceiros. 3.4.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico: a)consórciodeempresa,qualquerquesejasuaformadeconstituição; b)empresaousociedadeestrangeira; c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,enquanto perduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópriaautoridade queaplicouapenalidade; d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomoobjetodestePregãoEletrônico. 3.5.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampopróprio dosistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseusanexoseque cumpreplenamenteosrequisitosdehabilitaçãodefinidosnesteEdital.Adeclaraçãofalsarelativaao cumprimentodosrequisitosdehabilitaçãoeàpropostasujeitaráalicitanteàssançõesprevistasnesteEdital. 3.6.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldo licitanteouseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodas transaçõesinerentesaoPregãoEletrônico. 3.7.AlicitanteparticipantedestecertamedeveráestaremplenocumprimentododispostonoincisoXXXIII doart.7ºdaConstituiçãoenaLein.º9.854,de27deoutubrode1999,podendoserexigidaa comprovaçãoaqualquertempo. 3.8.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemais pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006,somenteserápermitida,seo interessadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradonarespectiva JuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoME,EPPouatravés daapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPP,mediantedeclaraçãoem instrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos. 3.9.Aresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomomicroempresaouempresadepequeno porteéúnicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegaisquepossam advirdeumenquadramentofalsoouerrôneo. 4?DOENCAMINHAMENTODAPROPOSTA PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 4.1.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico (www.pregaobanrisul.com.br),concomitantementecomosdocumentosdehabilitaçãoexigidos(conforme Item10desteEdital),apropostacomadescriçãocompleta,amarca,ovalorunitárioparacadaitemeo valortotaldoloteatéadataehorárioestabelecidosnoitem1.2,quando,entãoencerrar-se-á automaticamenteaetapadeenviodessadocumentaçãoparatodososlotes,conformeArt.26,Decretonº 10.024/2019.Aparticipaçãonopregãoeletrônicodar-se-ápormeiodedigitaçãodasenhaprivativada licitante. 4.2.Apropostadepreçoinseridanosistemadeveráestardevidamenteidentificada(nomedaempresa, CNPJ,telefoneee-mail)eassinadapelorepresentantelegaldaempresa. 4.3.Atéadataehoráriomarcadonoitem1.2,alicitantepoderáretirarousubstituiraproposta anteriormenteencaminhada. 4.3.1.Aindaqueaempresalicitantedesejeparticipardosúltimoslotes,oudelotesdiversosaosdaabertura inicialdocertame,conformeconstanatabeladoitem1.1.,oprazoestabelecidonoitem1.2.seráoúltimo paraqueaempresalicitantepostesuapropostadepreço. 4.4.Alicitanteseresponsabilizaráportodasastransaçõesqueforemefetuadasemseunomenosistema eletrônico,assumindocomofirmeseverdadeirassuaspropostas,assimcomooslancesinseridosdurantea sessãopública. 4.5.Incumbiráaolicitanteacompanharasoperaçõesnosistemaeletrônicoduranteasessãopúblicado PregãoEletrônico,ficandoresponsávelpeloônusdecorrentedaperdadenegóciosdiantedainobservância dequalquermensagememitidapelosistemaoudesuadesconexão. 4.6.Aspropostasqueeventualmentecontemplemoprodutoquenãocorrespondamàsdescriçõescontidas noANEXOIdesteEditalserãodesconsideradas. 4.7.Évedadaainclusãoposteriordeinformaçãooudedocumentosquedeveriamconstaroriginariamente dapropostaoudadocumentação,sobpenadedesclassificação. 4.8.Naspropostasescritasdeveráconstarobrigatoriamente: a)Denominaçãocompletadaempresa,endereçoatualizado,nºdoCNPJ,telefone,e-mail(sehouver), nomedapessoaindicadaparacontatos; b)Data,carimbo,rubricaemtodasasfolhaseassinaturadorepresentantelegalnofinal; c)Descriçõesdetalhadasdoobjetoofertado,consoantesexigênciaseditalícias,indicandoamarca, conformedescriçãocontidanoAnexoIdesteedital. d)Preçounitárioemmoedacorrentenacional,emalgarismoscomnomáximo2(duas)casasdecimais; e)Inclusãodetodasasdespesasqueinfluamnoscustos,taiscomo:despesascomcusto,transporte, seguroefrete,tributos(impostos,taxas,emolumentos,contribuiçõesfiscaiseparafiscais),obrigações sociais,trabalhistas,fiscais,frete,encargoscomerciaisoudequalquernaturezaetodososônusdiretose indiretos; f)NomedorepresentantedaempresaquefirmarácontratocomaAdministração,bemcomoonúmerodo RG,CPFeCargoOcupado; g)Prazodevalidadede60(sessenta)diasapartirdadatadesuaabertura; h)Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,a qualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolhade tamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenãosejaabrireimprimiroarquivo,sob penadedesclassificação. 4.9.Poderãoseradmitidos,pelopregoeiro,errosdenaturezaformal,desdequenãocomprometamo interessepúblicoedaAdministração. 5?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA 5.1.AaberturadasessãopúblicadestePregãoEletrônico,conduzidapeloPregoeiro,ocorreránadataena horaindicadasnopreâmbulodesteEdital,nositewww.pregaobanrisul.com.br. 5.2.AcomunicaçãoentreoPregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamentemediantetrocademensagens, emcampoprópriodosistemaeletrônico. 5.3.CabeàLICITANTEacompanharasoperaçõesnosistemaeletrônicoduranteasessãopúblicado PregãoEletrônico,ficandoresponsávelpeloônusdecorrentedaperdadenegóciosdiantedainobservância dequalquermensagememitidapelosistemaoudesuadesconexão. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 6?DAFORMULAÇÃODELANCES 6.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminharlances pelovalordolote,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos,exclusivamentepor meiodosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoerespectivohoráriode registroevalor. 6.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmo valor,prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema. 6.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradonosistema. 6.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenorlance registrado,vedadaaidentificaçãodoofertante. 6.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivae totalresponsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração. 6.6.Duranteafasedelances,oPregoeiropoderáexcluir,justificadamente,lancecujovalorforconsiderado inexequível. 6.7.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoestaetapa casonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais. 6.7.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospeloSistema EletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances. 6.8.FicafacultadoaopregoeiroareaberturadaetapadelancesconformeDecretoFederalnº10.024/19. 6.9.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicosouviae-mailcomoPregoeiro(a)e comaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdadosequivocadamente,sobpenade aplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraaidentificaçãodalicitanteduranteasessão pública,oqueélegalmentevedado. 7?DADESCONEXÃODOPREGOEIRO 7.1.SeocorrerdesconexãodoPregoeironodecorrerdaetapadelanceseosistemaeletrônicopermanecer acessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,semprejuízodosatosrealizados. 7.2.NocasodeadesconexãodoPregoeiropersistirportemposuperiora10(dez)minutos,asessãodo PregãoEletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapóscomunicaçãoexpressaaos participantesnositewww.pregaobanrisul.com.br. 8-DANEGOCIAÇÃO 8.1.ApósoencerramentodaetapadelancesoPregoeiropoderáencaminharcontrapropostadiretamenteà licitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraquesejaobtidamelhorproposta,bemcomo decidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeovalorestimadoparaaaquisição,não seadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasnesteEdital. 8.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes. 9-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA 9.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oPregoeiroexaminaráa propostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedopreçoemrelaçãoaovalorestimado paraasaquisiçõesdecadaitemdoslotes,observandoodispostonoparágrafoúnicodoArt.7ºeno§9º doArt.26doDecretonº10.024/2019. 9.2.Deverãoserrespeitadososvaloresdereferênciaparacadaitemdoslotes. 9.3.NãoseconsideraráqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusivefinanciamentos subsidiadosouafundoperdido. 9.4.Serárejeitadaapropostaqueapresentarvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveiscomos preçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriaise instalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadedaremuneração. 9.5.ConformeredaçãodoDECRETONº8.538,DE6DEOUTUBRODE2015,Art.8º§3º(Seamesma empresavenceracotareservadaeacotaprincipal,acontrataçãodascotasdeveráocorrerpelo menorpreço). 9.6.OPregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjetoentregue,juntoatécnicos capacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,paraorientarsuadecisão. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 9.7.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,o Pregoeirosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodapropostaajustadaeposteriormenteos documentosdehabilitação. 9.8.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàsexigências habilitatórias,oPregoeiroexaminaráapropostasubsequentee,assim,sucessivamente,naordemde classificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital. 10-DAHABILITAÇÃO 10.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes documentos: a)Registrocomercial,nocasodeempresaindividual; b)Atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalteraçõescontratuais, devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigore,nocasodesociedadeporações,estatutosocial, atadoatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,registradose publicados; c)Decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentonoPaís, eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoaatividade assimoexigir; d)ProvadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ); e)CertidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepela Procuradoria-GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtivada União?DAUporelasadministrados; f)CertidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo estabelecimentolicitante; g)CertidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS); h)Regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas(CNDT), emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao); i)Declaração,sobaspenasdalei,queatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°da ConstituiçãoFederal,conformesugestãoanexa(AnexoII); j)Declaração,sobaspenasdalei,dequeinexistemfatosimpeditivosdasuahabilitação(AnexoII); k)Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoas jurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006,somenteserápermitido,seointeressado comprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJunta Comercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoME,EPPouatravésda apresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPP,mediantedeclaraçãoeminstrumento próprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos. 10.2.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnomeda licitantee,preferencialmente,comonúmerodoCNPJeorespectivoendereço. 10.3.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitantefora filial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pelaprópria natureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz. 10.4.ConstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclaradavencedora. 10.5.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidões constituimeiolegaldeprova. 10.6.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda traduçãoparalínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamente consularizadosouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos. 11-DORECURSO 11.1.CaberárecursonoscasosprevistosnaLeinº10.520/02,devendoolicitantemanifestar motivadamentesuaintençãodeinterporrecurso,atravésdeformulárioprópriodoSistemaEletrônico, explicitandosucintamentesuasrazões,apósotérminodasessãodelances. 11.2.Opregoeirofarájuízodeadmissibilidadedaintençãoderecorrermanifestada,aceitando-aou, motivadamente,rejeitando-a,emcampoprópriodosistema. 11.3.Aintençãomotivadaderecorreréaquelaqueidentifica,objetivamente,osfatoseodireitoqueo licitantepretendequesejamrevistospelopregoeiro. 11.4.Arecorrentequetiversuaintençãoderecursoaceitadeveráregistrarasrazõesdorecurso,emcampo própriodosistema,noprazode03(três)dias,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,intimadasa apresentarcontrarrazões,tambémviaSistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráacorrerdo PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br términodoprazodarecorrente,sendo-lhesasseguradavistaimediatadoselementosindispensáveisà defesadosseusinteresses. 11.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento. 11.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentodasessão públicadestepregão,implicadecadênciadessedireito,ficandoopregoeiroautorizadoaadjudicaroobjeto àlicitantevencedora. 11.7.DecairádodireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelequeos aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam, hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso. 11.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente. 12-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO 12.1.Aadjudicaçãodoobjetodopresentecertameseráviabilizadapelopregoeirosemprequenãohouver recurso. 12.2.Ahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadecompetenteesópoderáser realizadadepoisdaadjudicaçãodoobjetoaoproponentevencedorpelopregoeiro,ou,quandohouver recurso,pelaprópriaautoridadecompetente. 13?DASATRIBUIÇÕES 13.1.CabemaoPregoeiroàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº4.216de14dedezembrode 2005. 13.2.ÀPREFEITAMUNICIPAL(AutoridadeCompetente)cabe: a)adjudicaroobjetodestePregãoEletrônicoàlicitantevencedorasehouverinterposiçãoderecurso; b)homologaroresultadoepromoveracontrataçãocorrespondenteaestePregãoEletrônico; c)anularestePregãoEletrônicoporilegalidade,deofícioouporprovocaçãodequalquerpessoa,mediante atoescritoefundamentado; d)revogarestePregãoEletrônicoseforconsideradoinoportunoouinconvenienteaointeressepúblico,por motivodefatosupervenientedevidamentecomprovado. 13.3.ÉfacultadoaoPregoeiroouàautoridadecompetente,emqualquerfasedestePregãoEletrônico, promoverdiligênciasdestinadasaesclareceroucompletarainstruçãodoprocesso,vedadaainclusão posteriordeinformaçãooudedocumentosquedeveriamconstaroriginariamentedapropostaouda documentação. 13.4.Nojulgamentodaspropostasenafasedehabilitação,oPregoeiropoderásanarerrosoufalhasque nãoalteremasubstânciadaspropostasedosdocumentoseasuavalidadejurídica,mediantedespacho fundamentado,registradoemataeacessívelatodos,atribuindo-lhesvalidadeeeficáciaparafinsde classificaçãoehabilitação. 14-DAENTREGA,DOPRAZOEDAATESTAÇÃO 14.1.OsprodutosdeverãoserentreguesconformerequisitadopelaSecretariarequerente,noprazomáximo de5(cinco)diasúteisda?ordemdeFornecimento?,correndoporcontadocontratadoasdespesas decorrentesdefretes,embalagens,seguros,mãodeobra,etc. 14.2.Osprodutosserãorecebidospelacomissão/fiscalderecebimentodeobjetolicitado,que,depoisde verificadooatendimentoatodasasexigênciasecondições,emitiráoatestadoderecebimentodefinitivoou recebimentoprovisório,nocasodeentregaparcial. 14.2.1.Nahipótesederejeição,porentregadosprodutosemdesacordocomasespecificações,a contratadadeveráreporosprodutosdevolvidosnoprazomáximodetrêsdiasúteis. 14.2.2.Asubstituiçãodoprodutoouasuacomplementaçãonãoeximemacontratadadaaplicaçãode penalidadepordescumprimentodaobrigação,previstasnoitem18. 15?DASOLICITAÇÃODOSPRODUTOS 15.1.OfornecimentodoprodutoregistradonaAtaserárequisitadoatravésdasSecretariasrequerentes, medianteelaboraçãodeNotadeEmpenho. 16?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO 16.1.Entregaroobjetolicitadoconformeespecificaçõesdesteedital,AnexoI,eemconsonânciacoma propostadepreços. 16.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas, todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 16.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspelo CONTRATANTE. 17?DAATADEREGISTRODEPREÇO 17.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratos,convocaráalicitantequetiver apresentadoapropostavencedoraparaassinaturadaAta,sobpenadedecairodireitoaContratação,sem prejuízodassançõesprevistasnoartigo81daLeinº8.666/93. 17.2.CasoafirmaadjudicatárianãoassineoTermoContratualnoprazode05(cinco)diasúteisapósa convocação,oPregoeiropoderáconvocaroslicitantesremanescentes,naordemdeclassificação,para novanegociaçãoatéchegaraumvencedorourecomendararevogaçãodalicitaçãoindependentementeda cominaçãoprevistanoartigo81,daLein.º8.666/93. 17.3.ParautilizaçãodaAtadeRegistrodePreço,asunidadesdeverãorequisitardosdetentoresdaAta, obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistradosmedianteaelaboraçãodeNotadeEmpenho. 17.4.AAtadeRegistrodePreço,aserfirmadaentreoExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento- RS,atravésdaPrefeitaMunicipaleosvencedoresdocertame,terávalidadede12(doze)meses,apartir dadatadeassinaturaoulimitedasquantidadesestimadas,oqueesgotarprimeiro. 17.5.OspreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregadosprodutosconstantesdaNotade Empenho. 17.6.OvalordopreçoregistradoseráreequilibradoapósparecerjurídicohomologadopelaSra.Prefeita Municipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedoradalicitação,desdequeesteestejaacompanhado dedocumentaçãoquecomproveaatualincompatibilidadedopreçoregistradoparaexecuçãodocontrato. 18?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS 18.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante, aslicitantes,conformeainfraçãoestarãosujeitasàsseguintespenalidades: a)deixardeapresentaradocumentaçãoexigidanocertame:suspensãododireitodelicitarecontratarcom aAdministraçãopeloprazode2(dois)anosemultade10%sobreovalordoúltimolanceofertado; b)mantercomportamentoinadequadoduranteopregão:afastamentodocertameesuspensãododireitode licitarecontratarcomaAdministraçãopeloprazode2anos; c)deixardemanteraproposta(recusainjustificadaparacontratar):suspensãododireitodelicitare contratarcomaAdministraçãopeloprazode5anosemultade10%sobreovalordoúltimolanceofertado; d)executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesemprejuízoao resultado:advertência; e)executarocontratocomatrasoinjustificado,atéolimitede03(três)dias,apósosquaisseráconsiderado comoinexecuçãocontratual:multadiáriade0,5%sobreovaloratualizadodocontrato; f)inexecuçãoparcialdocontrato:suspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãopeloprazo de03(três)anosemultade8%sobreovalorcorrespondenteaomontantenãoadimplidodocontrato; g)inexecuçãototaldocontrato:suspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãopeloprazo de5anosemultade10%sobreovaloratualizadodocontrato; h)causarprejuízomaterialresultantediretamentedeexecuçãocontratual:declaraçãodeinidoneidade cumuladacomasuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapeloprazode5 anosemultade12%sobreovaloratualizadodocontrato. Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso. 19?DARESCISÃO 19.1.ArescisãodasobrigaçõesdecorrentesdopresentePregãoseprocessarádeacordocomoque estabelecemosartigos77a80daLein.º8.666/93. 20?DADESPESA,DOPAGAMENTOEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS 20.1.AsdespesascomaaquisiçãodequetrataoobjetodopresentePregãoEletrônicocorrerãoàconta dasdotaçõesorçamentárias: SecretariaMunicipaldeAgricultura,PecuáriaeAbastecimento: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 070104.122.0007.4017 1501-0 3339030-MaterialdeConsumo86651-2 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br SecretariadeAssistênciaeInclusãoSocial: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 12.02.08.244.0252.4130 1501-livre 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87910-0 12.02.08.244.0252.4130 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87911-8 12.02.08.244.0252.4604 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87953-3 12.02.08.244.0252.4604 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87954-1 12.02.08.244.0252.4607 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87973-8 12.02.08.244.0252.4610 1501-livre 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87988-6 12.02.08.244.0252.4610 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87990-8 12.02.08.244.0249.4620 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87794-8 12.02.08.244.0012.4122 1501-livre 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.86707-1 12.02.08.244.0252.4602 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87938-0 12.02.08.244.0252.4600 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87921-5 12.02.08.244.0249.4620 1501 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87802-2 12.02.08.244.0249.4679 1501 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87821-9 12.02.08.244.0252.4606 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87967-3 12.02.08.244.0252.4664 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87996-7 SecretariadeCultura Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 13.01.04.122.0013.4017 1501 339030 SecretariaMunicipaldeEducação: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 4030?Fundamental 1501-livre 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.86979 4030?Fundamental 1552-PNAE 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.86977 4404?Quilombolas 1552-PNAE 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.84955 4057?Creche 1501-livre 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87043 4057?Creche 1552-PNAE 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87042 4058?Pré 1501-livre 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87045 4058?Pré 1552-PNAE 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87044 4407-EJA 1501-livre 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87050 4407-EJA 1552-PNAE 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87049 4649-AEE 1501-livre 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87088 4649-AEE 1552-PNAE 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87087 Fazenda: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 4022 1501 3.3.3.9.0.30.00.00. Gabinete Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 02.01.04.122.002.4003 1501 339030 Obras: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 06.01.04.122.0006.4017 1501 3.33.90.30?85048-9 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br Saúde:CNPJFundoMunicipaldeSaúdenº12.094.007/0001-07 Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 4654?ManutençãodoCAPSAD 4220-FES?CentrodeApoioPsicossocial CAPS 3339030?87421 4658?ManutençãodoCAPSI 4220-FES?CentrodeApoioPsicossocial CAPS 3339030?87442 4654?ManutençãodoCAPSAD 1600?TransferênciasFundoaFundode recursosdoSUSprovenientesdoGoverno Federal?BlocodeManutençãodasAções eServiçosPúblicosdeSaúde 3339030?87433 4658?ManutençãodoCAPSI 1600?TransferênciasFundoaFundode recursosdoSUSprovenientesdoGoverno Federal?BlocodeManutençãodasAções eServiçosPúblicosdeSaúde 3339030-87437 ServiçosUrbanos: 1501?0000/OutrosRecursosnãovinculados; 100104.122.0010.40173339030/Cód.Red.84245-1 100104.122.0010.41093339030/Cód.Red.84226-5 100104.122.0010.41713339030/Cód.Red.84216-8 100115.452.0247.4022.3339030/Cód.Red.88778-1 100127.813.0246.3070.3339030/Cód.Red.88751-0 100127.813.0246.3838.3339030/Cód.Red.88756-0 100127.813.0246.4022.3339030/Cód.Red.88762-5 100127.813.0246.4209.3339030/Cód.Red.88765-0 100127.813.0246.4547.3339030/Cód.Red.88770-6 1799?0000/DesenvolvimentoInclusivoeSustentáveldaFronteira 100115.452.0248.3834.3339030/Cód.Red.88798-6 100115.452.0248.3834.3339030/Cód.Red.88857-5 20.2.Aempresavencedoradeveráemitirasnotasfiscais,bemcomorealizarasentregasdosprodutos listadosnoAnexoIdesteedital,somentemedianteaemissãoda?ordemdefornecimento?e/ouEmpenho, emitidospelaSecretariarequerente. 20.3.Deverãoestarincluídosnopreço,todososinsumosqueocompõem,taiscomoasdespesasde impostos,taxas,frete,segurosequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentesobreàexecuçãodo objetodestalicitação,semquaisquerônusparaaAdministração,equaisqueroutrosqueincidamsobrea avença. 20.4.Opagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradona tesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteàentregaefetivadoproduto, noprazomáximode30(trinta)diasapósaentregadecadaparcela,medianteapresentaçãodaNota Fiscal,precedidodeAtadeRecebimentodoserviço/produtoexpedidapelaSecretariaMunicipalrequerente. 20.5.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários, fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodocontrato. 20.6.Avencedoradalicitação,juntamentecomcadafaturadeveráenviarcópiadascertidõesnegativasdo FGTSeINSSeCertidãoNegativadeDébitosMunicipais,ficandosuspensoopagamentoemcasodenão apresentaçãodasmesmas. 20.7.Poderãoserdescontadosdospagamentosmensaisasimportânciasdenaturezatributária, previdenciáriaoudecorrentedeeventuaisprejuízoscausadosaCONTRATANTEouaterceiros. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 20.8.Asfaturasqueapresentaremincorreçõesserãodevolvidasaoemitenteeseuvencimentoocorrerá cincodiasapósasuareapresentação. 20.9.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação apresentadanoprocedimentolicitatório. 20.10.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários (banco,agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos. 20.11.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidação quaisquerobrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,sem queissogeredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária. 21-DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL-ConformedispõeoDecretonº 10.024/2019. 21.1.Até03(três)diasúteisantesdadatafixadaparaaberturadaSessãoPública,qualquerpessoa,física oujurídica,poderáimpugnaroatoconvocatóriodestePregãoEletrônicomediantepetiçãoaserenviada exclusivamentepormeioeletrônico. 21.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoPregoeiroexclusivamenteatravésdosítioeletrônico https://pregaobanrisul.com.br. 21.3.CaberáaoPregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,responsáveispelaelaboraçãodesteEditale seusanexos,eresponsáveispeloTermodeReferência,decidirsobreaimpugnação,noprazodeaté02 (dois)diasúteis,contadosdadataderecebimentodaimpugnação. 21.4.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame, excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas. 21.5.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao Pregoeiroaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturadasessãopública,exclusivamente atravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br. 21.6.OPregoeiroresponderáaospedidosdeesclarecimentonoprazode02(dois)diasúteis,contadoda dataderecebimentodopedido,epoderárequisitarsubsídiosformaisaosresponsáveispelaelaboração desteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermodeReferência. 21.7.Asrespostasaospedidosdeesclarecimentoserãodivulgadasatravésdosítioeletrônico https://pregaobanrisul.com.br. 21.8.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidoscomo meroexercíciododireitodepetição. 22?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS 22.1.ÉfacultadoaoPregoeirooficial,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederemqualquerfaseda licitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso,vedadaainclusão posteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta. 22.2.NointeressedaAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RS,oobjetodapresente licitaçãopoderáseraumentadoousuprimido,comfundamentonoartigo65,§§1ºe2°,daLeiFederaln.º 8.666/93. 22.3.OscasosomissosserãoresolvidospeloPregoeiro,quedecidirácombasenalegislaçãoemvigor. 22.4.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedo CONTRATADOparaoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros. 22.5.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresente licitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie. 22.6.EstePregãoEletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,porconveniência exclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RS. 22.7.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°10.520/2002eLeiFederaln°8.666/1993,sendodeclarado competenteoForodaComarcadeSant?Anadolivramento-RS,paradirimircontrovérsiasemergentesda presentelicitação; 23-DOSANEXOS 23.1.SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos: ANEXOI?TermodeReferência; PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOII?ModelodeDeclaraçãoematendimentoaoincisoVdoArt.27daLein.º8.666/93(MãodeObra deMenores)eDeclaraçãodeIdoneidade. ANEXOIII?MinutadeAta. Sant?AnadoLivramento-RS,17dejulhode2023. ANALUIZAMOURATAROUCO PrefeitaMunicipal PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA PROCESSOADMINISTRATIVONº5788/2023 PREGÃOELETRÔNICONº0066/2023 1?DESCRIÇÃODOOBJETO:registrodepreçosparaaquisiçãodealimentosnãoperecíveis,para atenderadiversassecretarias,comlotesexclusivosparaME,EPPeaelasequiparadas,lotescom COTAPRINCIPAL(lotesdeamplaconcorrência)elotescomCOTARESERVADA(destinaçãodeaté 25%paraME,EPPeaelasequiparadas,nostermosdosArts.47e48,IeIIIdaLeiComplementarnº 147/2014). LOTESEXCLUSIVOSMEEEPP LOTE01 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 un Achocolatadoempó,embalagemcomnomínimo400g 7768 4,72 36664,96 2 pct Amendoim,cru,semcasca,pacotede500g 3220 8,27 26629,40 3 pct Amidodemilho,pacotec/200g 3644 4,40 16033,60 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 17,39 79327,96 LOTE02 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct Arrozagulhatipo1,pacotec/2kg 4470 8,69 38844,30 2 pct Arrozintegral,pacotede1kg 1710 6,95 11884,50 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 15,64 50728,80 LOTE03 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 lata Atumraladoaonatural170gdrenadolataabrefácil 3500 10,73 37555,00 2 pct Aveiaemflocos,pacotecomnomínimo500g 3632 8,89 32288,48 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 19,62 69843,48 LOTE04 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct Biscoitodoce,sortidopctcomnomínimo740g 6000 11,20 67200,00 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 11,20 67200,00 LOTE05 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct BiscoitoMariaintegralsaborchocolatepacotecomnomínimo400g 5300 7,97 42241,00 2 pct BiscoitoMariaLeiteeAveiapacotecomnomínimo400g 4240 6,37 27008,80 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 14,34 69249,80 LOTE06 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct Caféextraforte,moído,embalagemavácuo,pacotecomnomínimo 500g 2552 17,63 44991,76 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 17,63 44991,76 LOTE07 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 un Cafésolúvel,embalagem200g 2356 19,23 45305,88 2 cx Caldodecarneemtabletes,caixacomnomínimo6unidades 1072 3,19 3419,68 3 cx Caldodegalinhaemtabletes,caixacomnomínimo6unidades 1072 3,62 3880,64 4 pct Canelaemcasca,pctcomnomínimo20g 1560 5,63 8782,80 5 pct Canelaempó,pctcomnomínimo40g 2060 6,98 14378,80 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 38,65 75767,80 LOTE08 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 cx Chádiversossabores(maçã,morango,daíndia,c/canela,florese frutas,ervadoce,pêssego)cxc/nomín.10sachês 1186 3,97 4708,42 2 pct Chocolateempó,pacotecomnomínimo200g 1780 11,61 20665,80 3 un Cremedeleite,embalagemcomnomínimo200g 1860 5,44 10118,40 4 pote Docedefigocremoso,potecomnomínimo400g 1135 6,52 7400,20 5 pote Docedegoiabacremoso,potecomnomínimo400g 1135 6,37 7229,95 6 pote Docedeleite,potecomnomínimo400g 3255 8,32 27081,60 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 42,23 77.204,37 LOTE09 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pote Docedemorangocremoso,potecomnomínimo400g 3135 6,47 20283,45 2 pote Docedeuvacremoso,potecomnomínimo400g 5135 6,47 33223,45 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 12,94 53506,90 LOTE10 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 un Ervilhaemconserva,embalagemcomnomínimo200g 10260 3,04 31190,40 2 pct Ervilhasecapartida500g 3620 7,34 26570,80 3 un Essênciadebaunilha,embalagemmínimo30ml 1600 8,71 13936,00 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 19,09 71697,20 LOTE11 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 un ExtratodeTomate,embalagemcomnomínimo350g 10000 3,84 38400,00 2 pct Farinhademandioca500g 2780 5,01 13927,80 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 8,85 52327,80 LOTE12 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct Farinhademilho,fina,tipopolentinha(pctecom500g) 6120 6,64 40636,80 2 pct Farinhademilho,média(pacotec/1kg) 3000 5,09 15270,00 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 11,73 55906,80 LOTE13 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct Farinhadetrigoespecial,pacotec/1kg 6740 5,10 34374,00 2 pct Feijãobranco,tipo1(pacotede500g) 5500 6,36 34980,00 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 11,46 69354,00 LOTE14 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct Feijãocarioca,tipo1(pacotede1kg) 2740 10,95 30003,00 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 10,95 30003,00 LOTE15 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct Feijãovermelho(pacotede500g) 6620 8,95 59249,00 2 pct Fermentobiológicoseco(pacotec/nomínimo100g) 2260 7,00 15820,00 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 15,95 75069,00 LOTE16 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 un Fermentoquímicoempó(embal.c/nomínimo100g) 2320 3,89 9024,80 2 un Goiabada,embalagemdenomínimo400g 1635 5,41 8845,35 3 pct Lentilha,tipo1,pacotede500g 6860 7,44 51038,40 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 16,74 68908,55 LOTE17 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 un Manteigadeleitecomsal,embalagemmínima200g 4020 13,65 54873,00 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 13,65 54873,00 LOTE18 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pote Margarinavegetals/salemínimo70%lipídios?embalagem500g? PV6m 4390 9,08 39861,20 2 pct Massac/ovostipoEspaguete500g 8220 4,71 38716,20 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 13,79 78577,40 LOTE19 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct Massac/ovoscaseiratipoPenne,500g 1500 4,68 7020,00 2 pct Massac/ovoscaseiratipotalharim500g 8100 7,60 61560,00 3 un Massafrescaparalasanha,pacotecomnomínimo500g 500 8,13 4065,00 4 un Massafrescaparapastel,pacotecomnomínimo500g 500 7,06 3530,00 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 27,47 76175,00 LOTE20 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct Massasêmolatipoparafuso,embalagem500g 2220 4,64 10300,80 2 pct Massasêmolatipotope,embalagem500g 7980 5,04 40219,20 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 9,68 50520,00 LOTE21 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 un Milhoemconserva,embalagemcomnomínimo(200g) 8240 4,05 33372,00 2 pct Milhoparapipoca(pacotec/500g) 3120 5,42 16910,40 3 pct Orégano,pacotecomnomínimo30g 2820 6,98 19683,60 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 16,45 69966,00 LOTE22 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 un Pápricadoce,pacotecomnomínimo25g 2000 5,22 10440,00 2 pct Salrefinado,moído,pacotecom1kg 2740 1,98 5425,20 3 un Sardinhaemóleo,embalagemcomnomínimo125g 6740 5,95 40103,00 4 un Temperocompletoc/pimenta,embalagemdenomínimo270g 1072 5,66 6067,52 5 un Temperocompletos/pimenta,embalagemdenomínimo270g 1072 5,66 6067,52 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 24,47 68103,24 LOTE23 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pote Temperocompleto,potecom1kg 1072 12,25 13132,00 2 un Vinagredeálcool,embalagemcomnomínimo720ml 1080 2,35 2538,00 3 un Vinagredevinhotinto,embalagemcomnomínimo720ml 1060 4,91 5204,60 4 un Atumraladoemóleo,lata140g-abrefácil 360 6,09 2192,40 5 un Biscoitodocesortido,pacotecom400g 480 6,53 3134,40 6 un Biscoitosalgado,pacotecom400g 480 6,27 3009,60 7 un ExtratodeTomate,embalagemcom300g 720 4,41 3175,20 8 un Leitecondensado,embalagemcom395g 240 7,05 1692,00 9 pote Margarinavegetalcomsal,embalagem500g 220 9,9 2178,00 10 pacoteSucoempó,diversossabores,embalagem250g 480 7,99 3835,20 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 67,75 40091,40 COTAPRINCIPAL-LotesdeAmplaConcorrência LOTE24 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct Açúcarcristal,pacotede2kg 10404 9,05 94156,20 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 9,05 94156,20 LOTE25 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct ArrozPolidotipo1,pacote2kg 15375 9,89 152058,75 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 9,89 152058,75 LOTE26 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct Biscoitosalgadocomnomínimo740g 6660 12,03 80119,80 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 12,03 80119,80 LOTE27 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 un Cacauempó100%cacau,pctcomnomínimo200g 5400 14,83 80082,00 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 14,83 80082,00 LOTE28 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct Feijãodecor,tipo1,pacotede1kg 6020 13,29 80005,80 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 13,29 80005,80 LOTE29 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct Feijãopreto,tipo1(pacotede1kg) 9670 8,28 80067,60 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 8,28 80067,60 LOTE30 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct Leiteempó,integral,instantâneo,pacotec/400g,nomínimo,com registronoM.Saúde 6225 18,01 112112,25 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 18,01 112112,25 LOTE31 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pote Mel(ápismelífera),potec/500g 3062 29,09 89073,58 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 29,09 89073,58 LOTE32 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 un Óleodesoja,embalagemcom900ml 11025 8,04 88641,00 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 8,04 88641,00 LOTE33 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 Lt Sucodeuvatintointegrals/açúcarembalagem1lt 7805 10,25 80001,25 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 10,25 80001,25 COTARESERVADA-Lotesde25%paraME,EPPedemaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLei Complementarnº123/2006. LOTE34 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct Açúcarcristal,pacotede2kg 3468 9,05 31385,40 2 pct Feijãodecor,tipo1,pacotede1kg 720 13,29 9568,80 3 pct Feijãopreto,tipo1(pacotede1kg) 50 8,28 414,00 4 pct Leiteempó,integral,instantâneo,pacotec/400g,nomínimo,com registronoM.Saúde 2075 18,01 37370,75 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 48,63 78738,95 LOTE35 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pct ArrozPolidotipo1,pacote2kg 5125 9,89 50686,25 2 pct Biscoitosalgadocomnomínimo740g 876 12,03 10538,28 3 un Cacauempó100%cacau,pctcomnomínimo200g 800 14,83 11864,00 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 36,75 73088,53 LOTE36 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO QUANT.TOTAL VALOR UNITÁRIODE REFERENCIA R$ VALORTOTALDE REFERÊNCIAR$ 1 pote Mel(ápismelífera),potec/500g 558 29,09 16232,22 2 un Óleodesoja,embalagemcom900ml 3675 8,04 29547,00 3 Lt Sucodeuvatintointegrals/açúcarembalagem1lt 79 10,25 809,75 VALORTOTALDEREFERÊNCIADOLOTE 47,38 46588,97 1-AsquantidadesconstantesdoAnexoIsãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoa Administraçãoàaquisiçãototal. 2-ConformeredaçãodoDECRETONº8.538,DE6DEOUTUBRODE2015,Art.8º§3º(Seamesma empresavenceracotareservadaeacotaprincipal,acontrataçãodascotasdeveráocorrerpelo menorpreço). 3?Asempresasvencedorasdoslotesdeverãoapresentarpropostaobedecendoosvaloresde referênciaparacadaitem. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br QUANTITATIVOPORSECRETARIA ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE01 1 Unid Achocolatadoempó,embalagemcomnomínimo400g 48 15006000 220 7768 2 pct Amendoim,cru,semcasca,pacotede500g 1003000 120 3220 3 pct Amidodemilho,pacotec/200g 10002500 144 3644 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE02 1 pct Arrozagulhatipo1,pacotec/2kg 3000 1470 4470 2 pct Arrozintegral,pacotede1kg 1001500 110 1710 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE03 1 lata Atumraladoaonatural170gdrenadolataabrefácil 5003000 3500 2 pct Aveiaemflocos,pacotecomnomínimo500g 5003000 132 3632 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE04 1 pct Biscoitodoce,sortidopctcomnomínimo740g 20004000 6000 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE05 1 pct BiscoitoMariaintegralsaborchocolatepacotecomnomínimo400g 6020003000 240 5300 2 pct BiscoitoMariaLeiteeAveiapacotecomnomínimo400g 20002000 240 4240 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE06 1 pct Caféextraforte,moído,embalagemavácuo,pacotecomnomínimo500g 2000 72 24015 180 30 15 2552 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE07 1 un Cafésolúvel,embalagem200g 24 2000 36 36 10 240 10 2356 2 cx Caldodecarneemtabletes,caixacomnomínimo6unidades 1000 72 1072 3 cx Caldodegalinhaemtabletes,caixacomnomínimo6unidades 1000 72 1072 4 pct Canelaemcasca,pctcomnomínimo20g 5001000 60 1560 5 pct Canelaempó,pctcomnomínimo40g 5001500 60 2060 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE08 1 cx Chádiversossabores(maçã,morango,daíndia,c/canela,floresefrutas,erva doce,pêssego)cxc/nomín.10sachês 36 1000 24 96 15 15 1186 2 pct Chocolateempó,pacotecomnomínimo200g 1500 280 1780 3 un Cremedeleite,embalagemcomnomínimo200g 1500 360 1860 4 pote Docedefigocremoso,potecomnomínimo400g 1000 5 120 10 1135 5 pote Docedegoiabacremoso,potecomnomínimo400g 1000 5 120 10 1135 6 pote Docedeleite,potecomnomínimo400g 10002000 5 240 10 3255 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE09 1 pote Docedemorangocremoso,potecomnomínimo400g 10002000 5 120 10 3135 2 pote Docedeuvacremoso,potecomnomínimo400g 10004000 5 120 10 5135 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE10 1 un Ervilhaemconserva,embalagemcomnomínimo200g 30007000 260 10260 2 pct Ervilhasecapartida500g 5003000 120 3620 3 un Essênciadebaunilha,embalagemmínimo30ml 1001500 1600 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE11 1 un ExtratodeTomate,embalagemcomnomínimo350g 50005000 10000 2 pct Farinhademandioca500g 10001700 80 2780 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE12 1 pct Farinhademilho,fina,tipopolentinha(pctecom500g) 25003500 120 6120 2 pct Farinhademilho,média(pacotec/1kg) 10002000 3000 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE13 1 pct Farinhadetrigoespecial,pacotec/1kg 30003500 240 6740 2 pct Feijãobranco,tipo1(pacotede500g) 25002760 240 5500 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE14 1 pct Feijãocarioca,tipo1(pacotede1kg) 2500 240 2740 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE15 1 pct Feijãovermelho(pacotede500g) 25004000 120 6620 2 pct Fermentobiológicoseco(pacotec/nomínimo100g) 5001700 60 2260 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE16 1 un Fermentoquímicoempó(embal.c/nomínimo100g) 5001700 120 2320 2 un Goiabada,embalagemdenomínimo400g 1500 5 120 10 1635 3 pct Lentilha,tipo1,pacotede500g 10005500 360 6860 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE17 1 un Manteigadeleitecomsal,embalagemmínima200g 10003000 10 10 4020 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE18 1 pote Margarinavegetals/salemínimo70%lipídios?embalagem500g?PV6m 10003000 5 380 05 4390 2 pct Massac/ovostipoEspaguete500g 15006000 720 8220 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE19 1 pct Massac/ovoscaseiratipoPenne,500g 1500 1500 2 pct Massac/ovoscaseiratipotalharim500g 15006000 600 8100 3 un Massafrescaparalasanha,pacotecomnomínimo500g 500 500 4 un Massafrescaparapastel,pacotecomnomínimo500g 500 500 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE20 1 pct Massasêmolatipoparafuso,embalagem500g 1500 720 2220 2 pct Massasêmolatipotope,embalagem500g 15006000 480 7980 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE21 1 un Milhoemconserva,embalagemcomnomínimo(200g) 30005000 240 8240 2 pct Milhoparapipoca(pacotec/500g) 5002500 120 3120 3 pct Orégano,pacotecomnomínimo30g 15001200 120 2820 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE22 1 un Pápricadoce,pacotecomnomínimo25g 5001500 2000 2 pct Salrefinado,moído,pacotecom1kg 5002000 240 2740 3 un Sardinhaemóleo,embalagemcomnomínimo125g 15005000 240 6740 4 un Temperocompletoc/pimenta,embalagemdenomínimo270g 1000 72 1072 5 un Temperocompletos/pimenta,embalagemdenomínimo270g 1000 72 1072 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE23 1 pote Temperocompleto,potecom1kg 1000 72 1072 2 un Vinagredeálcool,embalagemcomnomínimo720ml 1000 80 1080 3 un Vinagredevinhotinto,embalagemcomnomínimo720ml 1000 60 1060 4 un Atumraladoemóleo,lata140g-abrefácil 360 360 5 un Biscoitodocesortido,pacotecom400g 480 480 6 un Biscoitosalgado,pacotecom400g 480 480 7 un ExtratodeTomate,embalagemcom300g 720 720 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 8 un Leitecondensado,embalagemcom395g 240 240 9 pote Margarinavegetalcomsal,embalagem500g 220 220 10 pacoteSucoempó,diversossabores,embalagem250g 480 480 COTAPRINCIPAL-LotesdeAmplaConcorrência ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE24 1 pct Açúcarcristal,pacotede2kg 90 40005532 36 96 10 630 10 10404 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE25 1 pct ArrozPolidotipo1,pacote2kg 300012375 15375 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE26 1 pct Biscoitosalgadocomnomínimo740g 36 30003624 6660 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE27 1 un Cacauempó100%cacau,pctcomnomínimo200g 2005200 5400 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE28 1 pct Feijãodecor,tipo1,pacotede1kg 25003280 240 6020 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE29 1 pct Feijãopreto,tipo1(pacotede1kg) 30005950 720 9670 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE30 1 pct Leiteempó,integral,instantâneo,pacotec/400g,nomínimo,comregistronoM. Saúde 6020003925 240 6225 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE31 1 pote Mel(ápismelífera),potec/500g 1502752 160 3062 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE32 1 un Óleodesoja,embalagemcom900ml 30006825 1200 11025 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE33 1 Lt Sucodeuvatintointegrals/açúcarembalagem1lt 24 15005921 360 7805 COTARESERVADA-Lotesde25%paraME,EPPedemaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006. ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE34 1 pct Açúcarcristal,pacotede2kg 3468 3468 2 pct Feijãodecor,tipo1,pacotede1kg 720 720 3 pct Feijãopreto,tipo1(pacotede1kg) 50 50 4 pct Leiteempó,integral,instantâneo,pacotec/400g,nomínimo,comregistronoM. Saúde 2075 2075 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE35 1 pct ArrozPolidotipo1,pacote2kg 5125 5125 2 pct Biscoitosalgadocomnomínimo740g 876 876 3 un Cacauempó100%cacau,pctcomnomínimo200g 800 800 ITEM Unid. medida DESCRIÇÃO Agricultura Assist ê ncia Educa çã o Fazenda Obras Gabinete Sa ú de Servi ç os Urbanos Cultura QUANTIDADE TOTAL LOTE36 1 pote Mel(ápismelífera),potec/500g 558 558 2 un Óleodesoja,embalagemcom900ml 3675 3675 3 Lt Sucodeuvatintointegrals/açúcarembalagem1lt 79 79 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOII PREGÃOELETRÔNICONº/2023 MODELODEDECLARAÇÃOEMATENDIMENTOAOINCISOVDOART.27DA LEIN.º8.666/93(MÃODEOBRADEMENORES)EDECLARAÇÃODEIDONEIDADE ______________________________________________,inscritanoCNPJn.º___________,por intermédiodeseurepresentantelegal,o(a)Sr(a).______________________________,portador(a)da CarteiradeIdentidaden.º________________edoCPFn.º______________,DECLARA,parafinsdo dispostonoincisoVdoart.27daLein.º8.666,de21.06.1993,acrescidopelaLein.º9.854,de 27.10.1999(incisoXXXIIIdoart.7.ºdaConstituiçãoFederal),quenãoempregamenordedezoitoanos emtrabalhonoturno,perigosoouinsalubreenãoempregamenordedezesseisanos,bemcomonão estásuspensadeparticipardelicitaçõesouimpedidadecontratarcomaAdministraçãoenãofoi declaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública. Ressalva:empregamenor,apartirdequatorzeanos,nacondiçãodeaprendiz(). ___________________,_____de______________de2023. ______________________________________ PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br MINUTADEATADEREGISTRODEPREÇO ATADEREGISTRODEPREÇONº......./2023 PROCESSOADMINISTRATIVONº5788/2023 PREGÃOELETRÔNICONº0066/2023 REGISTRODEPREÇOALIMENTOSNÃOPERECÍVEIS DIVERSASSECRETARIAS VALIDADE:12(DOZE)MESES ATADEREGISTRODEPREÇOQUE ENTRESICELEBRAMOEXECUTIVO MUNICIPAL E A EMPRESA.............................,VISANDOA AQUISIÇÃODEMATERIALDEALIMENTOS NÃOPERECÍVEIS PelapresenteATADEREGISTRODEPREÇOS,deumladooExecutivoMunicipaldeSant?Anado Livramento-RS,inscritanoCNPJsobnº88.124.961/0001-59,FundoMunicipaldeSaúdeCNPJ 12.094.007/0001?07,comsedearuaRivadáviaCorrea,nº858,nesteatorepresentadapelaPrefeita Municipal,Sra.AnaLuizaMouraTarouco,doravantedenominadoCONTRATANTE,edeoutroladoa empresa..........................,CNPJnº...............comsedea....................,..........,...............,.............-....., CEP.......,fone:............nesteatorepresentadaporseusócio,Sr................CPF....................., doravantedenominadaCONTRATADA,resolvemregistrarospreçoscomintegralobservânciadaLei Federalnº8.666/93,de21dejunhode1993,ealteraçõesposteriores,mediantecláusulasecondições seguintes.ApresenteAtadePreçostemseurespectivofundamentoefinalidadenaconsecuçãodo objetocontratado,descritoabaixo,constantedoPregãoEletrôniconº0066/2023,regendo-sepelaLei Federalnº10.520/2002eaindanº8.666/93elegislaçãopertinente,assimcomopelascondiçõesdo Editalreferido,pelostermosdapropostaepelascláusulasaseguirexpressas,definidorasdosdireitose responsabilidadesdaspartes. CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO 1.1.Oobjetodestaataéoregistrodepreçosparaaquisiçãodealimentosnãoperecíveis,conforme especificaçõesdoTermodereferência,AnexoIdoEdital,epropostaapresentadanalicitaçãoquese encontranosautos,respectivamente,equeintegramesteinstrumento. 1.2.TodasasunidadesintegrantesdoExecutivoMunicipalqueparticiparamdaLicitaçãoquedeuorigem aestautilizarãoospreçosaquiregistrados. 1.3.Asquantidadesconstantesespecificadassãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoa Administraçãoàaquisiçãototal. 1.4.AsquantidadesprefixadasdositensobjetosdestaAtapoderãosofreracréscimosatéolimitede 25%(vinteecincoporcento)dovalorinicialousupressões,semqueissoimpliquealteraçõesdos preçoscotados,deacordocomoestabelecidono§1ºdoart.65daLeinº8.666/83. CLÁUSULASEGUNDA?DAVALIDADE,DOPRAZOEDAFORMADEENTREGA 2.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçosterávalidadepor12(doze)meses,apartirdadatadesua assinatura. 2.2.Osprodutosdeverãoserentregues,deformaparcelada,conformerequisitadopelasSecretarias requerentes,noprazomáximode5(cinco)diasúteisda?ordemdeFornecimento?expedidapela Secretariarequerente,correndoporcontadocontratadoasdespesasdecorrentesdefretes,embalagens, seguros,mãodeobra,etc. 2.3.ASecretariarequerentesolicitarádeformaparceladaositensdecadalote,nãosendo vinculadaaaquisiçãoporitemaintegralidadedolote. 2.4.Osprodutosserãorecebidospelacomissão/fiscalderecebimentodeobjetolicitado,que,depoisde verificadooatendimentoatodasasexigênciasecondições,emitiráoatestadoderecebimentodefinitivo ourecebimentoprovisório,nocasodeentregaparcial. 2.4.1.Nahipótesederejeição,porentregadosprodutosemdesacordocomasespecificações,a contratadadeveráreporosprodutosdevolvidosnoprazomáximodetrêsdiasúteis. 2.4.2.AsubstituiçãodoprodutoouasuacomplementaçãonãoeximemaContratadadaaplicaçãode penalidadepordescumprimentodaobrigação,previstasnosubitem18doedital. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br CLÁUSULATERCEIRA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 3.1.Paracontrataçãodoobjetodestalicitaçãoosrecursosprevistoscorrerãoporcontadasseguintes dotaçõesorçamentárias: SecretariaMunicipaldeAgricultura,PecuáriaeAbastecimento: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 070104.122.0007.4017 1501-0 3339030-MaterialdeConsumo86651-2 SecretariadeAssistênciaeInclusãoSocial: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 12.02.08.244.0252.4130 1501-livre 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87910-0 12.02.08.244.0252.4130 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87911-8 12.02.08.244.0252.4604 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87953-3 12.02.08.244.0252.4604 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87954-1 12.02.08.244.0252.4607 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87973-8 12.02.08.244.0252.4610 1501-livre 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87988-6 12.02.08.244.0252.4610 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87990-8 12.02.08.244.0249.4620 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87794-8 12.02.08.244.0012.4122 1501-livre 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.86707-1 12.02.08.244.0252.4602 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87938-0 12.02.08.244.0252.4600 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87921-5 12.02.08.244.0249.4620 1501 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87802-2 12.02.08.244.0249.4679 1501 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87821-9 12.02.08.244.0252.4606 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87967-3 12.02.08.244.0252.4664 1660 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87996-7 SecretariadeCultura Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 13.01.04.122.0013.4017 1501 339030 SecretariaMunicipaldeEducação: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 4030?Fundamental 1501-livre 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.86979 4030?Fundamental 1552-PNAE 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.86977 4404?Quilombolas 1552-PNAE 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.84955 4057?Creche 1501-livre 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87043 4057?Creche 1552-PNAE 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87042 4058?Pré 1501-livre 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87045 4058?Pré 1552-PNAE 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87044 4407-EJA 1501-livre 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87050 4407-EJA 1552-PNAE 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87049 4649-AEE 1501-livre 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87088 4649-AEE 1552-PNAE 3.3.3.90.30.00.00?cód.red.87087 Fazenda: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 4022 1501 3.3.3.9.0.30.00.00. Gabinete Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 02.01.04.122.002.4003 1501 339030 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br Obras: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 06.01.04.122.0006.4017 1501 3.33.90.30?85048-9 Saúde:CNPJFundoMunicipaldeSaúdenº12.094.007/0001-07 Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 4654?ManutençãodoCAPSAD 4220-FES?CentrodeApoio PsicossocialCAPS 3339030?87421 4658?ManutençãodoCAPSI 4220-FES?CentrodeApoio PsicossocialCAPS 3339030?87442 4654?ManutençãodoCAPSAD 1600?TransferênciasFundoaFundode recursosdoSUSprovenientesdo GovernoFederal?BlocodeManutenção dasAçõeseServiçosPúblicosdeSaúde 3339030?87433 4658?ManutençãodoCAPSI 1600?TransferênciasFundoaFundode recursosdoSUSprovenientesdo GovernoFederal?BlocodeManutenção dasAçõeseServiçosPúblicosdeSaúde 3339030-87437 ServiçosUrbanos: 1501?0000/OutrosRecursosnãovinculados; 100104.122.0010.40173339030/Cód.Red.84245-1 100104.122.0010.41093339030/Cód.Red.84226-5 100104.122.0010.41713339030/Cód.Red.84216-8 100115.452.0247.4022.3339030/Cód.Red.88778-1 100127.813.0246.3070.3339030/Cód.Red.88751-0 100127.813.0246.3838.3339030/Cód.Red.88756-0 100127.813.0246.4022.3339030/Cód.Red.88762-5 100127.813.0246.4209.3339030/Cód.Red.88765-0 100127.813.0246.4547.3339030/Cód.Red.88770-6 1799?0000/DesenvolvimentoInclusivoeSustentáveldaFronteira 100115.452.0248.3834.3339030/Cód.Red.88798-6 100115.452.0248.3834.3339030/Cód.Red.88857-5 CLÁUSULAQUARTA-DASOLICITAÇÃODOSPRODUTOS 4.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePreços,aSecretariaMunicipal,integrantedesteprocesso, deverárequisitardosdetentoresdaAta,obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistrados medianteaelaboraçãodaNotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação. Parágrafoprimeiro-CadaNotadeempenhodeveráconternomínimo: a)NúmerodaAtadeRegistro; b)Quantidadedoproduto; c)DescriçãodoProdutorequisitado; d)Dotaçãoorçamentáriaonerada; e)Valor; f)Indicaçãodoloteenúmerodoitem. CLÁUSULAQUINTA-PRAZOP/RETIRADADOTERMOCONTRATUAL 5.1.ADETENTORADAATAdeveráaceitareretiraroTermoContratual/ATADEREGISTRODE PREÇO,noprazode5(cinco)diasúteisapartirdadatadecomunicaçãodoDepartamentodeLicitações eContratos. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 5.2.OprazoparaassinaturaeretiradodoTermocontratualpoderáserprorrogadoporigualperíodo, desdequedevidamentejustificadoomotivoeaceitopelaAdministração. CLÁUSULASEXTA-DORECEBIMENTOEFISCALIZAÇÃODOOBJETO 6.1.Orecebimentodosprodutosseráacompanhadoefiscalizadoporrepresentante(s)daAdministração doMunicípiodeSant?AnadoLivramento/RS,designado(s)paraessefim,permitidaaassistênciade terceiros. 6.2.Nostermosdosartigos73a76daLeiFederaln°8.666/1993,oobjetodestaAtaserárecebido: a)provisoriamente,noatodaentregadoproduto,paraposteriorverificaçãodaconformidadedoproduto comasespecificaçõesdoobjetolicitado; b)definitivamente,ematé15(quinze)diasúteis,contadosdorecebimentoprovisório,apósaverificação daqualidadeeconsequenteaceitação. 6.3.OfiscaldaAtaseráresponsávelpelaaceitação/averiguaçãodoobjetoconformeexigidono edital/Ata.AnãoentregaouadesconformidadecomoEditaldosprodutosexigidosensejaráarejeição doobjetoentregueeaaplicaçãodaspenalidadescabíveis. 6.4.OsFiscaisresponsáveispelocumprimentodoobjetocontratadoserão: Agricultura:JorgeLuisMartinsLopes,matrícula2.23271; Assistência:GuilhermeSadowikOliveira,matrícula821122; Cultura:AlexsanderdeOliveiraHar,matrícula820802; Educação:SandraCristinaFerreiraMendonça,matrícula219001; Fazenda:CleitonVagnerRosaPerez,matrícula226401; Gabinete:AlessandroFerreiraFialho,matrícula821361; Obras:LeandroSeveroRemedi,matrícula233211; Saúde:RivaroldeMirandaPadilha,matrícula222251; ServiçosUrbanos:WalterCardosoFilho,matrícula219961. 6.5.Asirregularidadesapontadasdeverãosercorrigidaspelacontratada,noprazomáximode05(cinco) diascorridos,apóscomunicaçãopelasecretariaresponsável,sobpenademulta. CLÁUSULASÉTIMA-DOSPREÇOS 7.1.Nãoseráconcedidoreajustamentodepreçosduranteavigênciadofuturocontrato,excetoseLei Federalassimdeterminar,hipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal. 7.2.Arecomposiçãodepreços,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraprestaçãodosserviços oracontratados,dar-se-á,deacordocomoArtigo65incisoII,letraddaLeiFederalnº8.666/93e alteraçõesposteriores,mediantetermocircunstanciadoassinadoentreaspartes,oqualpassaráa integrarapresenteAtadeRegistrodePreços. 7.3.Ovalordopreçoregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,após parecerjurídicohomologadopelaSra.PrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedora dalicitaçãodesdequeesteestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatual incompatibilidadedopreçoregistradoparaexecuçãodoserviço. 7.4.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaentregadosprodutos?(parcial), pelasSecretariasrequerentes,ospreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregadoproduto. CLÁUSULAOITAVA-DOSDIREITOSEDASOBRIGAÇÕES 8.1.DosDireitos 8.1.1.ConstituemdireitosdeaCONTRATANTEreceberoobjetodestaAtanascondiçõesavençadase doCONTRATADOperceberovalorajustadonaformaenoprazoconvencionados. 8.2.DasObrigações 8.2.1.ConstituemobrigaçõesdaCONTRATANTE: a)efetuaropagamentoajustado; b)daraoCONTRATADOascondiçõesnecessáriasaregularexecuçãodaAta. 8.2.2.ConstituemobrigaçõesdoCONTRATADO: a)fornecerosprodutosnaformaajustada; b)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõessociaisetrabalhistasentreoCONTRATADOe seusempregados; c)manterdurantetodaaexecuçãodaAta,emcompatibilidadecomasobrigaçõesporeleassumidas, todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação; PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br d)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõesdeordemsocial,trabalhistas,previdenciáriase fiscais,eemespecialpelosimpostosfederais,estaduaisemunicipais,despesascomtransporte,mãode obra,material,segurosedemaisdespesasnecessáriasparaexecuçãodaAta. 8.2.3.CasooCONTRATADOsofraalteraçãodedenominação,ficaobrigadoaenviarumacópiada alteraçãodecontrato. CLÁUSULANONA-DAINEXECUÇÃODOCONTRATO 9.1.OCONTRATADOreconheceosdireitosdaAdministração,emcasoderescisãoadministrativa, previstosnoart.77daLeiFederaln.º8.666/93. CLÁUSULADÉCIMA-DARESCISÃO 10.1.EstaAtapoderáserrescindida: a)poratounilateraldaAdministraçãonoscasosdosincisosIaXIIeXVIIdoart.78daLeiFederaln.º 8.666,de21dejunhode1993; b)amigavelmente,poracordoentreaspartes,reduzidoatermonoprocessodelicitação,desdequehaja conveniênciaparaaAdministração;e c)judicialmente,nostermosdalegislação. 10.2.ArescisãodestaAtaimplicaráretençãodecréditosdecorrentesdacontratação,atéolimitedos prejuízoscausadosàCONTRATANTE,bemcomonaassunçãodosserviçospelaCONTRATANTEna formaqueamesmadeterminar. CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA-DASPENALIDADESEDASMULTAS 11.1.OCONTRATADOsesujeitaàsseguintespenalidades: Peloinadimplementodasobrigações,ocontratadoconformeainfraçãoestarásujeitoàsseguintes penalidades: a)executaraAtacomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesemprejuízoao resultado:advertência; b)executaraAtacomatrasoinjustificado,atéolimitede03(três)dias,apósosquaisseráconsiderado comoinexecuçãocontratual:multadiáriade0,5%sobreovaloratualizadodaAta; c)inexecuçãoparcialdaAta:suspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãopeloprazo de03(três)anosemultade8%sobreovalorcorrespondenteaomontantenãoadimplidodaAta; d)inexecuçãototaldaAta:suspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãopeloprazode 5(cinco)anosemultade10%sobreovaloratualizadodaAta; e)causarprejuízomaterialresultantediretamentedeexecuçãocontratual:declaraçãodeinidoneidade cumuladacomasuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapeloprazode5 (cinco)anosemultade12%sobreovaloratualizadodaAta. CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA?DAAPLICAÇÃODAPENA 12.1.Aaplicaçãodaspenalidadesretromencionadas,isoladasoucumulativamente,independeráde notificaçãoprévia,sendoexigíveisdesdeadatadoato,fatoouomissãoqueasensejar,devendoo CONTRATADOsernotificadoparanoprazoimprorrogávelde05(cinco)dias,sequiser,interporrecurso àPrefeita,objetivandoareconsideraçãodoato. ParágrafoÚnico-Emsendoimpostapenalidadeprevistanasletras?b?a?d?dacláusulaanterior,a CONTRATADAteráoprazoimprorrogávelde10(dez)dias,contadosdanotificaçãodesuaimposição, pararecolhê-laaoscofresdoMUNICÍPIO,sobpenadepagamentoemdobroesustaçãodequaisquer pagamentosqueestiverempendentes. CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA-DASDISPOSIÇÕESGERAIS 13.1.Qualqueromissãooutolerânciadaspartesnoexigiroestritocumprimentodostermosecondições destaAta,ounoexercerprerrogativas,deledecorrentes,nãoconstituiránovaçãoourenúncia,enão afetaráodireitodapartedeexercê-loaqualquertempo. 13.2.AinobservânciadequalqueritemrelativaaoPregãoEletrôniconº0066/2023,parteintegrante destaAta,facultaráaoCONTRATANTEodireitode,aqualquertempo,rescindiropresenteinstrumento, nãodecorrendo,daí,quaisquerônusouencargosparaoCONTRATANTE. 13.3.TodasascomunicaçõesrelativasapresenteAta,serãoconsideradascomoregularmentefeitas,se entreguesouenviadasporcartaprotocolada,pore-mail,nosendereçosdopreâmbulodestaAta. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)39681014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 13.4.RespeitadasasdisposiçõesdestaAta,passamafazerparteintegrantedesteinstrumentoeterão plenavalidadeentreaspartescontratantesoPregãoEletrôniconº0066/2023eaPropostado CONTRATADO. CLÁUSULADÉCIMAQUARTA?DOFORO 14.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento?RS,paradirimirdúvidasouquestõesoriundasda presenteAta. 14.2.Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seapresenteAtaem02(duas)viasdeigual teoreforma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelos representantesdaspartes,CONTRATANTEeCONTRATADA. Sant?AnadoLivramento,RS,........de................de2023. AnaLuizaMouraTarouco PrefeitaMunicipal CONTRATADO