Ao Município de Sant?ana do Livramento ? RS 
 
Ao (a) Sr.(a) Pregoeiro (a) 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0041/2023 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3236/2023 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, NOVOS, SEM USO.
 
NICOLA VEICULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 89.342.497/0011-01, com sede na R. Pref. Hugolino Andrade, 
503 - Centro, Sant'Ana do Livramento - RS, 97574-010, por seu representante 
legal infra assinado, vem, com fulcro no § 2º, do art. 41, da Lei nº 8666/93, em 
tempo hábil, à presença de Vossa Senhoria a fim de 
IMPUGNAR 
os termos do Edital em referência, que adiante especifica, o que faz na 
conformidade seguinte: 
I ? FATOS 
A subscrevente tendo interesse em participar da licitação supramencionada, 
adquiriu o respectivo Edital, conforme documento junto. 
Ao verificar, todavia as condições para participação no pleito em tela, deparou-
se com a exigência formulada no item 2 Objeto: 
- ?No mínimo Motor 1.3...? 
 
No caso nosso veículo que iremos ofertar possui o seguinte item que não 
estariam em conformidade com o item listado. 
 
- 
1.2 TURBO - 133 CV 
 
Ressaltamos que o item solicitado do Objeto, restringi a livre concorrência 
deixando uma ou duas montadoras a fornecer, impossibilitando os demais a 
participar.  Em se tratando de uma diferença ínfima que não altera propriamente 
a qualidade e o desempenho do veículo, pugna-se pela alteração do descritivo 
do objeto, passando a constar o item relatado acima, fito de prestigiar a maior 
concorrência na busca da obtenção da proposta mais vantajosa à Administração. 
 
Ressalta-se que, quanto a todas as outras características presentes no termo de 
referência, o veículo atende satisfatoriamente, sendo que a licitante ainda dispõe 
de concessionária da Marca na cidade, para a realização das revisões 
preventivas ao cumprimento da garantia.

Ante o exposto, requer o recebimento da presente Impugnação, porquanto 
tempestiva, bem como sejam acolhidos seus termos, a fim de modificar o teor do 
edital pregão eletrônico nº 0041/2023, no tocante à descrição do objeto. 
 
 
Sant?ana do Livramento, RS, 25 maio 2023. 
 
Nesses termos, pede deferimento. 
 
 
 
 
 
 
 
NICOLA VEICULOS LTDA 
CNPJ 89.342.497/0011-01 
Claudiomir Jornada Lavarda 
CPF 533.715.340-49 RG 9038062858 
Vendedor Externo Frotista/Governo