PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
PROCESSOADMINISTRATIVONº7793/2024
CONCORRÊNCIAELETRÔNICANº0005/2024
CONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADAEMEXECUÇÃODEOBRADEREDEELÉTRICADE
BAIXATENSÃO(BT)INTERNAEM220V/60HzPARAE.M.E.F.AURÉLIOGUERRA
SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
REQUISIÇÃO:Nº0037/2024
TIPODEJULGAMENTO:MENORPREÇO
REGIMEDEEXECUÇÃO:EMPREITADAGLOBALPORLOTE
MODODEDISPUTA:ABERTO
CONCORRÊNCIAELETRÔNICANº0005/2024
OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,
atravésdaSecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Comissão,designados
atravésdaPortarianº485/2024,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naformadaLein°
14.133/2021,DecretoMunicipalnº10.854de18dejaneirode2024eDecretoMunicipal10.852/2024,bem
comoàlegislaçãocorrelatafarãorealizarlicitaçãonamodalidadeCONCORRÊNCIA,naforma
ELETRÔNICA,medianteascondiçõesestabelecidasnesteEdital,eseusanexos,deacordocomoParecer
Jurídiconº796/2024-PJM.
1?DASESSÃOPÚBLICADACONCORRÊNCIA
1.1.Asessãopúblicaserárealizadanositewww.pregaobanrisul.com.br,nodia08deNovembrode
2024,cominícioàs9:01horas,horáriodeBrasília-DF.
1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostas
exclusivamenteatravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia.
1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodestalicitaçãona
dataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútilsubsequente,no
mesmohorário,independentementedenovacomunicação.
1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalPregãoBanrisul.
2?DOOBJETO
2.1.ApresentelicitaçãotemcomoobjetoaexecuçãodeobraderedeelétricadeBaixaTensãodaEscola
MunicipaldeEnsinoFundamentalAurélioGuerra,conformecondições,quantidadeseexigências
estabelecidasnesteeditaleseusanexos.
2.2.Alicitaçãoserárealizadaemloteúnico,conformetabelaconstantenoProjetoBásico/Termode
Referência,devendoolicitanteoferecerpropostaparatodosositensqueocompõem.
2.3.Emcasodediscordânciasexistentesentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnosistema
eletrônicoPregãoOnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesdoProjetoBásico/TermodeReferência
desteedital,prevalecerãoestasúltimas.
3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO
3.1.Poderãoparticipardestalicitaçãoosinteressadosqueestiverempreviamentecadastradosjuntoao
ÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositehttp://www.pregaobanrisul.com.br,eatenderemàs
exigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos.
3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestalicitaçãodeverãodisporde
chavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistemaEletrônico(http://
www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoe
regulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização.
3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindo
qualquertransaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordo
SistemaEletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento
-RSaresponsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,aindaqueporterceiros.
3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,
assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamente
ouporseurepresentante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoouentidade

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promotoradalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,ainda
queporterceiros.
3.5.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnoSistema
relacionadosnoitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,
devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoou
aquelessetornemdesatualizados.
3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarinabilitaçãonomomentooportuno.
3.7.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampopróprio
dosistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseusanexoseque
leu,aceitaedeclarasobaspenasdaleiquecumpreeconcordacomtodososTermosdeParticipaçãodo
presentecertamedescritosnoitem12.1.1.(i)doeditalesuasalíneas.
3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldo
licitanteouseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodas
transaçõesinerentesaestalicitação.
3.9.Nãopoderãoparticipardestalicitação:
a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticipardalicitação
emdecorrênciadesançãoquelhefoiimposta;
b)empresaousociedadeestrangeira;
c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,enquanto
perduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópriaautoridade
queaplicouapenalidade;
d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestalicitação;
e)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteEditaleseu(s)anexo(s);
f)autordoanteprojeto,doprojetobásicooudoprojetoexecutivo,pessoafísicaoujurídica,quandoa
licitaçãoversarsobreserviçosoufornecimentodebensaelerelacionados;
g)empresa,isoladamenteouemconsórcio,responsávelpelaelaboraçãodoprojetobásicooudoprojeto
executivo,ouempresadaqualoautordoprojetosejadirigente,gerente,controlador,acionistaoudetentor
demaisde5%(cincoporcento)docapitalcomdireitoavoto,responsáveltécnicoousubcontratado,
quandoalicitaçãoversarsobreserviçosoufornecimentodebensaelanecessários;
h)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivil
comdirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãonalicitação
ouatuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroouparenteem
linhareta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu;
i)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante;
j)OrganizaçõesdaSociedadeCivildeInteressePúblico-OSCIP,atuandonessacondição;
k)empresascontroladoras,controladasoucoligadas,nostermosdaLeinº6.404,de15dedezembrode
1976,concorrendoentresi;
l)pessoafísicaoujurídicaque,nos5(cinco)anosanterioresàdivulgaçãodoedital,tenhasidocondenada
judicialmente,comtrânsitoemjulgado,porexploraçãodetrabalhoinfantil,porsubmissãodetrabalhadores
acondiçõesanálogasàsdeescravoouporcontrataçãodeadolescentesnoscasosvedadospelalegislação
trabalhista.
3.9.1.Oimpedimentodequetrataosubitem?a?serátambémaplicadoaolicitantequeatueemsubstituição
aoutrapessoa,físicaoujurídica,comointuitodeburlaraefetividadedasançãoaelaaplicada,inclusivea
suacontroladora,controladaoucoligada,desdequedevidamentecomprovadooilícitoouautilização
fraudulentadapersonalidadejurídicadolicitante.
3.9.2.AcritériodaAdministraçãoeexclusivamenteaseuserviço,oautordosprojetoseaempresaaque
sereferemossubitens?f?e?g?poderãoparticiparnoapoiodasatividadesdeplanejamentodacontratação,
deexecuçãodalicitaçãooudegestãodocontrato,desdequesobsupervisãoexclusivadeagentespúblicos
doórgãoouentidade.
3.9.3.Equiparam-seaosautoresdoprojetoasempresasintegrantesdomesmogrupoeconômico.
3.9.4.Odispostonossubitens?f?e?g?nãoimpedealicitaçãoouacontrataçãodeserviçoqueincluacomo
encargodocontratadoaelaboraçãodoprojetobásicoedoprojetoexecutivo,nascontrataçõesintegradas,
edoprojetoexecutivo,nosdemaisregimesdeexecução.
3.9.5.Emlicitaçõesecontrataçõesrealizadasnoâmbitodeprojetoseprogramasparcialmentefinanciados
poragênciaoficialdecooperaçãoestrangeiraoupororganismofinanceirointernacionalcomrecursosdo
financiamentooudacontrapartidanacional,nãopoderáparticiparpessoafísicaoujurídicaqueintegreorol
depessoassancionadasporessasentidadesouquesejadeclaradainidôneanostermosdaLeinº
14.133/2021.
3.9.6Avedaçãodequetrataoitem?i?estende-seaterceiroqueauxilieaconduçãodacontrataçãona

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qualidadedeintegrantedeequipedeapoio,profissionalespecializadooufuncionárioourepresentantede
empresaquepresteassessoriatécnica.
4?DAVISITAAOSLOCAISDASOBRAS
4.1.Aempresainteressadaemparticipardocertamedeveráagendarvisitatécnicaaolocaldosserviços
atravésdeseusresponsáveistécnicos,noprazodeaté05(cinco)diasantesdadatafixadaparaabertura
dalicitação,peloe-mailsmecompraslvto@gmail.com,falarcomoservidorFlávioRobertoRibeiroFernandes
-das07:30às13:30hs,sendofornecidoAtestadodeVisitaTécnica.
4.1.1.Oobjetivodavisitatécnicaéacomprovaçãodequealicitantetomouconhecimentodascondições
locaisdaobraquepossamvirainfluirnoscustosecronogramadeexecuçãodosserviços.
4.1.2.Casooptepornãorealizaravisitaaolocaldaobra,obedecerodispostonoitem12.1.2.1desteedital.
5?DAPROPOSTA
5.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostaselancese
dejulgamento.
5.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,queexaminou
todosostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspordeclaração
aceita.
5.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopreçoou
opercentualdedesconto,conformeocritériodejulgamentoadotadonesteEdital,atéadataeohorário
estabelecidosparaaberturadasessãopública.
5.4.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataoitem5.2sujeitaráolicitanteàssançõesprevistasnaLeinº
14.133,de2021,enesteEdital.
5.5.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública.
5.6.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosde
habilitaçãopelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicae
dafasedeenviodelances.
5.7.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistema
eletrônicoduranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegócios
diantedainobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão.
5.8.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoquepossa
comprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso.
5.9.Serãodisponibilizadosparaacessopúblicoosdocumentosquecompõemapropostadoslicitantes
convocadosparaapresentaçãodepropostas,apósafasedeenviodelances.
6?DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA
6.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dos
seguintescampos:
a)valoroudesconto,conformecritériodejulgamentodopresenteprocesso.
6.2.Apropostadepreço(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá:
a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa;
b)conterovalordoloteedositensemmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimaisapósa
vírgula;
c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaefabricantequandocouber;
d)oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesua
apresentação;
e)ovalortotaldamãodeobra,ovalortotaldosmateriaiseovalorglobalparaaexecuçãodaobra,
acompanhadodasplanilhasorçamentárias,bemcomo,AnotaçãodeResponsabilidadeTécnica?ART-de
orçamento,e/ouRRT?RegistrodeResponsabilidadeTécnicadeOrçamentodevendoopreçoincluirtodas
asdespesascomencargosfiscais,comerciais,sociaisetrabalhistas,assinado,também,portécnico
legalmentehabilitado;
f)apresentaçãodetalhadadacomposiçãodoBDIpropostocomosseguintesitens:garantia,risco,
despesasfinanceiras,administraçãocentral,lucroetributos;
g)detalhamentodosEncargosSociais;
h)cronogramafísico-financeirodetalhado,deacordocomoconstantenomemorialedeacordocomo
prazoindicadonesteprocessodelicitação;
i)nomeequalificaçãodoresponsávelpelaassinaturadocontrato,acompanhadadeprocuração(quandofor
ocaso).

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6.3.Nosvalorespropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargosprevidenciários,
trabalhistas,tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecuçãodo
objeto.
6.4.Ospreçosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusiva
responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãode
erro,omissãoouqualqueroutropretexto.
6.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximosestabelecidosnotermodereferência.
6.6.Seoregimetributáriodaempresaimplicarorecolhimentodetributosempercentuaisvariáveis,a
cotaçãoadequadaseráaquecorrespondeàmédiadosefetivosrecolhimentosdaempresanosúltimos
dozemeses.
6.7.Independentementedopercentualdetributoinseridonaplanilha,nopagamentoserãoretidosnafonte
ospercentuaisestabelecidosnalegislaçãovigente.
6.8.Aapresentaçãodaspropostasimplicaobrigatoriedadedocumprimentodasdisposiçõesnelascontidas,
emconformidadecomoquedispõeoProjetoBásico/TermodeReferência,assumindooproponenteo
compromissodeexecutaroobjetolicitadonosseustermos,bemcomodefornecerosmateriais,
equipamentos,ferramentaseutensíliosnecessários,emquantidadesequalidadesadequadasàperfeita
execuçãocontratual,promovendo,quandorequerido,suasubstituição.
6.9.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Comissão,errosdenaturezaformal,desde
quenãocomprometamointeressepúblicoedaAdministração.
6.10.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,o
qualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolhade
tamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoAgentedecontrataçãoquenãosejaabrireimprimiro
arquivo,sobpenadedesclassificação.
7?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA
7.1.Aaberturadasessãopúblicadestalicitação,conduzidapeloAgentedeContratação/Comissão,
ocorreránadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteedital,nositehttp://www.pregaobanrisul.com.br.
7.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Comissãoeaslicitantesocorreráexclusivamente
mediantetrocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico.
8?DAFORMULAÇÃODELANCES
8.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminharlances
pelovalordolote,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos,exclusivamentepor
meiodosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoerespectivohoráriode
registroevalor.
8.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmo
valor,prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema.
8.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradonosistema.
8.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenorlance
registrado,vedadaaidentificaçãodoofertante.
8.5.OsistemadisponibilizarácampopróprioparatrocademensagensentreoAgentede
Contratação/Comissãoeoslicitantes.
8.6.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivae
totalresponsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração.
8.7.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Comissãopoderáexcluir,justificadamente,lance
cujovalorforconsideradoinexequível.
8.8.Olicitantepoderá,umaúnicavez,excluirseuúltimolanceofertado,nointervalodequinzesegundos
apósoregistronosistema,nahipótesedelanceinconsistenteouinexequível.
8.9.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicoouviae-mailcomoAgentede
Contratação/Comissãoecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados
equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraaidentificação
dalicitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado.
8.10.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoesta
etapacasonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais.
8.10.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospeloSistema
EletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances.
8.11.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Comissãoareaberturadaetapadelances.
8.12.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordá-seporcritériosdoArt.
60,incisoIdaLei14.133/21,permanecendooempateseguiráporsorteioeletrônico.

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9?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO
9.1.SeocorreradesconexãodoAgentedeContrataçãonodecorrerdaetapadelanceseosistema
eletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,semprejuízodosatos
realizados.
9.2.NocasodedesconexãodoAgentedeContrataçãopersistirportemposuperiora10(dez)minutos,a
sessãoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapóscomunicaçãoexpressaaos
participantesnositehttp://www.pregaobanrisul.com.br.
10-DANEGOCIAÇÃO
10.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Comissãopoderáencaminhar
contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraquesejaobtida
melhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeovalor
estimadoparaaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasnesteedital.
10.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes.
11-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA
11.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede
Contratação/Comissãoexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàadequaçãoaoobjeto
eàcompatibilidadedopreçoobedecendoaocritériodejulgamentoestipuladoparacontrataçãonesteedital
eemseusanexos.
11.2.Serádesclassificadaapropostavencedoraque:
11.2.1.contivervíciosinsanáveis;
11.2.2.nãoobedeceràsespecificaçõestécnicascontidasnoProjetoBásico/TermodeReferência;
11.2.3.apresentarpreçosinexequíveisoupermaneceremacimadopreçomáximodefinidoparaa
contratação;
11.2.4.nãotiveremsuaexequibilidadedemonstrada,quandoexigidopelaAdministração;
11.2.4.1oscritériosdeexequibilidadeserãoosdefinidospelaLei14.133/2021.
11.2.5.apresentardesconformidadecomquaisqueroutrasexigênciasdesteEditalouseusanexos,desde
queinsanável.
11.3.NãoseconsideraráqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusivefinanciamentos
subsidiadosouafundoperdido.
11.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveiscom
ospreçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriaise
instalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadedaremuneração.
11.5.OAgentedeContratação/Comissãopoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjeto
licitado,juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,paraorientar
suadecisão.
11.6.Casoocustoglobalestimadodoobjetolicitadotenhasidodecompostoemseusrespectivoscustos
unitáriospormeiodePlanilhadeCustoseFormaçãodePreçoselaboradapelaAdministração,olicitante
classificadoemprimeirolugarseráconvocadoparaapresentarPlanilhaporeleelaborada,comos
respectivosvaloresadequadosaovalorfinaldasuaproposta,sobpenadenãoaceitaçãodaproposta.
11.6.1.Errosnopreenchimentodaplanilhanãoconstituemmotivoparaadesclassificaçãodaproposta.A
planilhapoderá?serajustadapelofornecedor,noprazoindicadopelosistema,desdequenãohaja
majoraçãodopreçoequesecomprovequeesteéobastanteparaarcarcomtodososcustosda
contratação.
11.7.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,o
AgentedeContratação/Comissãosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodapropostaajustada.
Apósclassificadaseráabertoprazoparaenviodosdocumentosdehabilitação.
11.8.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàsexigências
habilitatórias,oAgentedeContratação/Comissãoexaminaráapropostasubsequentee,assim,
sucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital.
11.9.Encerradaaetapadenegociação,oAgentedecontratação/Comissãoverificaráseolicitante
provisoriamenteclassificadoemprimeirolugaratendeàscondiçõesdeparticipaçãonocertame,conforme
previstonoart.14daLeinº14.133/2021,legislaçãocorrelataenoitem3.11doedital,especialmente
quantoàexistênciadesançãoqueimpeçaaparticipaçãonocertameouafuturacontratação,mediantea
consultaaoseguintecadastro:ConsultaConsolidadadePessoaJurídicadoTCU
(https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/).
11.9.1.Aconsultaaoscadastrosserárealizadaemnomedaempresalicitanteetambémdeseusócio

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majoritário,porforçadavedaçãodequetrataoartigo12daLein°8.429,de1992.
11.9.2.CasoconstenaConsultadeSituaçãodolicitanteaexistênciadeOcorrênciasImpeditivasIndiretas,
oAgentedeContratação/Comissãodiligenciaráparaverificarsehouvefraudeporpartedasempresas
apontadasnoRelatóriodeOcorrênciasImpeditivasIndiretas.(INnº3/2018,art.29,caput)
11.9.3.Atentativadeburlaseráverificadapormeiodosvínculossocietários,linhasdefornecimento
similares,dentreoutros.(INnº3/2018,art.29,§1º).
11.9.4.Olicitanteseráconvocadoparamanifestaçãopreviamenteaumaeventualdesclassificação.(INnº
3/2018,art.29,§2º).
11.9.5.Constatadaaexistênciadesanção,olicitanteseráreputadoinabilitado,porfaltadecondiçãode
participação.
12-HABILITAÇÃO
12.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes
documentos:
12.1.1.HabilitaçãoJurídica:
a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual;
b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalteraçõescontratuais,
devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigor,nocasodesociedadeporações,estatutosocial,
atadoatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,registradose
publicadose,nocasodecooperativas,atadefundaçãoeestatutosocial,comaatadeassembleiaqueo
aprovou,devidamentearquivadonaJuntaComercialouinscritonoRegistroCivildasPessoasJurídicasda
respectivasede,alémdoregistrodequetrataoart.107daLeinº5.764,de16dedezembrode1971.Os
documentosapresentadosdeverãoestaracompanhadosdetodasalteraçõesoudaconsolidaçãorespectiva;
c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentonoPaís,
eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoaatividade
assimoexigir;
d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ);
e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepelaProcuradoria-
GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtivadaUnião?DAU
porelasadministrados;
f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo
estabelecimentolicitante;
g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS);
h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas(CNDT),
emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao);
i)Aempresaparticipantedestalicitaçãoleu,aceitaedeclarasobaspenasdaleiquecumpreeconcorda
comtodososTermosdeParticipaçãodopresentecertameabaixodescritos:
i.1.declaraçãoqueatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°daConstituiçãoFederal,
(proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquertrabalhoa
menoresde16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos).
i.2.declaraçãodequeatendemaosrequisitosdehabilitação,eodeclaranteresponderápelaveracidadedas
informaçõesprestadas,naformadalei(art.63,I,daLeinº14.133/2021);
i.3.declaraçãodequecumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaepara
reabilitadodaPrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas(art.63,IV,daLeinº
14.133/2021);
i.4.declaraçãodequesuaspropostaseconômicascompreendemaintegralidadedoscustospara
atendimentodosdireitostrabalhistasasseguradosnaConstituiçãoFederal,nasleistrabalhistas,nas
normasinfralegais,nasconvençõescoletivasdetrabalhoenostermosdeajustamentodecondutavigentes
nadatadeentregadaspropostas.
i.5.declaraçãodequealicitanteassumeocompromissodeguardartodosdocumentos
originais/autenticados,anexadoseletronicamentepeloprazode10(dez)anos,eapresentá-losquando
requeridospelaAdministraçãoPública;
i.6.declaraçãodequeosdocumentosanexadoseletronicamenteouapresentadosparadigitalizaçãonoato
daassinaturadecontratoouataderegistrodepreços,seforocaso,sãofiéisaosoriginaiseválidospara
todososefeitoslegais,incorrendonassançõesprevistasnaLeiFederalnº14.133/21,conformea
legislaçãoaplicável,emcasodedeclaraçãofalsa,semprejuízodaresponsabilidadecivilecriminal;
i.7.declaraçãodequealicitantetemconhecimentoacercadascondutaspassíveisdepenalidades
elencadasnoedital,deacordocomamodalidade,eaquelasprevistasnoart.156daLeiFederalnº
14.133/21,conformelegislaçãoaplicável;

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i.8.declaraçãodequeatéapresentedatainexistemfatosimpeditivosàsuaparticipação,salvodisposição
extraordináriaprevistaemleiespecífica.
12.1.2.QUALIFICAÇÃOTÉCNICA
12.1.2.1.AtestadodeVisitaTécnicaoudeclaraçãodequeolicitantetomouconhecimentodetodas
informaçõesedascondiçõeslocaisparaocumprimentodasobrigaçõesobjetodalicitação.
a)Considerandoquenapresentecontrataçãoaavaliaçãopréviadolocaldeexecuçãoéimprescindívelpara
oconhecimentoplenodascondiçõesepeculiaridadesdoobjetoasercontratado,olicitantedeveatestar,
sobpenadeinabilitação,queconheceolocal,adistânciaeascondiçõesdeacessoederealizaçãodo
serviço,asseguradoaeleodireitoderealizaçãodevistoriaprévia.
b)OlicitantequeoptarporrealizarvistoriapréviaterádisponibilizadopelaAdministraçãodataehorário
exclusivos,aseragendadojuntoaSecretariaMunicipaldeEducação,peloe-mail
smecompraslvto@gmail.com,falarcomoservidorFlávioRobertoRibeiroFernandes,nohorário
compreendidoentre07:30e13:30horas,desegundaasexta-feira,demodoqueseuagendamentonão
coincidacomoagendamentodeoutroslicitantes.
c)Casoolicitanteoptepornãorealizarvistoria,poderásubstituiroatestadodevisitatécnica,exigidano
presenteitem,pordeclaraçãoformalassinadapeloseuresponsáveltécnicoacercadoconhecimentopleno
dascondiçõesepeculiaridadesdacontratação.
12.1.2.2.Provaderegistroouinscriçãoementidadeprofissionalcompetente(CREAouCAUouCRT)da
empresalicitante.Aprovadoregistrodar-se-áatravésdaCertidãodePessoaJurídicadoCREA/CAU/CRT,
emvigornadatadaentregadaspropostas;
12.1.2.3.IndicaçãodeResponsável(is)Técnico(s)pelaexecuçãodoobjetodaLicitação,mediante
declaraçãoformal,ondedeveráconstarnomínimoo(s)nome(s)doprofissional(ais),acompanhadodo
RegistroouInscriçãonaentidadeprofissionalcompetente.Aindicaçãodeveráserassinadaporsócio-
gerente,presidenteoudiretor,admissívelassinaturaporprocurador/credenciadomunidodeprocuração
hábil,nostermosdaLei,oudecartadecredenciamento.
a)Parafinsdeassinaturadocontrato,deverásercomprovadoovínculodoprofissionalcomaempresa,
atravésdaCertidãodePessoasJurídicasdoCREAouCAUoucópiaautenticadadoRegistrodo
ProfissionalnaCarteiradoTrabalhoecópiaautenticadadocontratodeprestaçãodeserviçooucontrato
socialdaempresa,nadatadaapresentaçãodosenvelopesdehabilitaçãoeproposta,nacondiçãode
empregado,diretorousócio,outercontratodeprestaçãodeserviços,obrigatoriamentecomprovadopor
meiodedocumentaçãopertinenteacondição.Esteprofissionaldeveráseroresponsáveltécnicona
execuçãodaobra.
12.1.2.4.Comprovaçãodeaptidãoparadesempenhodeatividadepertinenteecompatívelparaolote
proposto,medianteaapresentaçãodenomínimo02(dois)atestadoe/oucertidão,fornecidoporpessoa
jurídicadedireitopúblicoouprivado,devidamenteregistradonaentidadeprofissionalcompetente(CREA
OUCAU),emnomedoresponsáveltécnico.
12.1.2.5.Osatestadosoucertidõesapresentadosdeverãocomprovaraexecuçãodeserviçosde
característicassemelhantesedecomplexidadetecnológicaequivalenteousuperioresaparcelademaior
relevânciatécnicaouvalorsignificativo.
12.1.2.6.Declaraçãodequeosserviçospossuemgarantiadenomínimo05(cinco)anos,paraqualquer
defeitoeventualmentedetectadonoquetangeaosserviçosaquilicitados,inclusivecomtrocadosmateriais
emãodeobrasemcustonenhumparaoórgãorequerente,paraoloteproposto;
12.1.2.7.Declaraçãoformaldedisponibilidadedeequipamentosadequadosenecessáriosàexecuçãodos
serviçosprevistosnapresentelicitação,evinculaçãoaofuturocontratodosequipamentos,sobaspenasda
lei;
12.1.3.QUALIFICAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA
12.1.3.1.Certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanão
superiora90(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento;
12.1.3.1.1.Emcasodeapresentaçãodecertidãopositivaderecuperaçãojudicialouextrajudicial,ficaa
licitanteobrigadaacomprovarqueorespectivoplanoderecuperaçãofoiaprovadoehomologado
judicialmente,nostermosdoart.58daLeinº11.101/05.
12.1.3.1.2.Acomprovaçãodequetrataosubitemacimanãoeximealicitantedeatenderaosdemais
requisitosdehabilitação,inclusiveaquelesrelativosàqualificaçãoeconômico-financeira.
12.1.3.2.Demonstraçõescontábeisdosdoisúltimosexercíciossociais,jáexigíveiseapresentadasnaforma
dalei,comprovandoquealicitantepossuiíndicesdeliquidezgeral-ILG,desolvênciageral-ISG,ede
liquidezcorrente-ILC,superioresa1,0(um),obtidospelasseguintesfórmulas:

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ÍndicedeLiquidezGeral(ILG)=(AtivoCirculante+RealizávelaLongoPrazo)/(PassivoCirculante+
PassivoNãoCirculante);
ÍndicedeSolvênciaGeral(ISG)=(AtivoTotal)/(PassivoCirculante+PassivonãoCirculante);
ÍndicedeLiquidezCorrente(ILC)=(AtivoCirculante)/(PassivoCirculante).
12.1.3.3.Casoalicitanteapresenteresultadoigualouinferiora1,0(um)emqualquerdosíndices
mencionadosacima,seráexigidoparafinsdehabilitaçãopatrimôniolíquidodepelomenos10%(dezpor
cento)dovalortotaldesuaproposta.
12.1.3.4.Asdemonstraçõescontábeissãoasseguintes:
I.paraempresasqueestejamobrigadasaapresentarescrituraçãocontábildigitalnoSistemaPúblicode
EscrituraçãoDigital?SPED:cópiasdosrelatóriosdoSPEDemqueconstemobalançopatrimonial(BP)ea
demonstraçãodoresultadodoexercício(DRE)deacordocomasnormasbrasileirasdecontabilidade
expedidaspeloConselhoFederaldeContabilidadedosdoisúltimosexercíciossociais;cópiadorecibode
entregadoArquivoSPEDàReceitaFederaldoBrasil;ecópiadotermodeaberturaeencerramentodolivro
digital;
II.paraempresasquenãoestejamobrigadasaapresentarescrituraçãocontábildigitalnoSPED:cópias
daspáginasdolivrodiárionasquaisestãotranscritosostermosdeaberturaeencerramento,obalanço
patrimonial(BP)eademonstraçãoderesultadodoexercício(DRE)dosdoisúltimosexercíciossociais,
devidamenteautenticadospelaJuntaComercialouórgãocompetente,eassinadospeloresponsávelpela
contabilidadeepelorepresentantelegaldaempresa;
III.paraempresasquepublicamasdemonstraçõescontábeis:cópiadapáginaemqueforampublicadasas
demonstraçõescontábeiscontendoobalançopatrimonial(BP)eademonstraçãoderesultadodoexercício
(DRE)dosdoisúltimosexercíciossociais.
12.1.3.5.Sealicitanteestiverobrigadapelalegislaçãoaplicávelaatendermaisdeumadasformas
dispostasacima,aapresentaçãodeapenasumadelasésuficienteparaosfinsdequalificaçãoeconômico-
financeiranestalicitação.
12.1.3.6.Obalançopatrimonial,ademonstraçãoderesultadodeexercícioeasdemaisdemonstrações
contábeislimitar-se-ãoaoúltimoexercícionocasodeapessoajurídicalicitantetersidoconstituídahá
menosde2(dois)anos.
12.1.3.7.Casoapessoajurídicalicitantetenhasidocriadanoexercíciofinanceirodalicitação,os
demonstrativoscontábeispoderãosersubstituídospelobalançodeabertura,semprejuízodoatendimento
detodasasdemaisexigênciasdahabilitação.
12.1.3.8.AapresentaçãodoCertificadodeAtesteedeAvaliaçãoEconômico-FinanceiradeLicitante,
emitidopelaCAGE(sisacf.sefaz.rs.gov.br),respeitadoseuperíododevalidade,dispensaaapresentação
dosdocumentosmencionadosnosubitem12.1.3.2doitem12.1.3.
12.1.3.9.Considera-seexigívelademonstraçãocontábilapósoúltimodiaútildomêsdejunhodoano
subsequenteaoano-calendárioaqueserefereaescrituração.
12.2.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnomeda
licitante,devidamenteidentificados.
12.3.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitantefora
filial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pelaprópria
natureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz.
12.4.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclarada
vencedora.
12.5.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidões
constituimeiolegaldeprova.
12.6.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda
traduçãoparalínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamente
consularizadosouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos.
12.7.Naanálisedosdocumentosdehabilitação,acomissãodecontrataçãopoderásanarerrosoufalhas,
quenãoalteremasubstânciadosdocumentosesuavalidadejurídica,mediantedecisãofundamentada,
registradaemataeacessívelatodos,atribuindo-lhese?cáciaparafinsdehabilitaçãoeclassificação.
12.8.Nahipótesedeolicitantenãoatenderàsexigênciasparahabilitação,oAgentede
Contratação/Comissãoexaminaráapropostasubsequenteeassimsucessivamente,naordemde
classificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaopresenteedital.
12.9.Somenteserãodisponibilizadosparaacessopúblicoosdocumentosdehabilitaçãodolicitantecuja
propostaatendaaoeditaldelicitação,apósconcluídososprocedimentosdequetrataosubitemanterior.
13-DORECURSO
13.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLeinº14.133/21,devendoolicitantemanifestar

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motivadamentesuaintençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,sobpenade
preclusão,atravésdeformulárioprópriodoSistemaEletrônico,explicitandosucintamentesuasrazões,após
otérminodasessãodelances.
13.2.Aintençãomotivadaderecorreréaquelaqueidentifica,objetivamente,osfatoseodireitoqueo
licitantepretendequesejamrevistospeloAgentedeContratação/Comissão.
13.3.Arecorrentedeveráregistrarasrazõesdorecurso,emcampoprópriodosistema,noprazode03(três)
diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,intimadasaapresentarcontrarrazões,tambémvia
SistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráacorrerdotérminodoprazodarecorrente,sendo-lhes
asseguradavistaimediatadoselementosindispensáveisàdefesadosseusinteresses.
13.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento.
13.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentodasessão
pública,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentedeContratação/Comissãoautorizadoa
adjudicaroobjetoàlicitantevencedora.
13.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesqueos
aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam,
hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso.
13.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos
encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente.
14-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO
14.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperiorconforme
art.71,incisoIVdalei14.133/21.
15?DASATRIBUIÇÕES
15.1.CabeaoAgentedeContratação/ComissãoàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº10.852
de17dejaneirode2024.
15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,oprocesso
licitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá:
a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades;
b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade;
c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,semprequepresente
ilegalidadeinsanável;
d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação.
16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO
16.1.Orecebimentoefiscalizaçãodoobjetodopresentecontratosedarádeacordocomodescritono
termodereferência.
17?DASINFRAÇÕESADMINISTRATIVASESANÇÕES
17.1.Cometeinfraçãoadministrativa,nostermosdalei,olicitanteque,comdoloouculpa:
17.1.1.deixardeentregaradocumentaçãoexigidaparaocertameounãoentregarqualquerdocumento
quetenhasidosolicitadopeloAgentedeContratação/Comissãoduranteocertame;
17.1.2.Salvoemdecorrênciadefatosupervenientedevidamentejustificado,nãomantiveraproposta;
17.1.3.nãocelebrarocontratoounãoentregaradocumentaçãoexigidaparaacontratação,quando
convocadodentrodoprazodevalidadedesuaproposta;
17.1.4.apresentardeclaraçãooudocumentaçãofalsaexigidaparaocertameouprestardeclaraçãofalsa
durantealicitação;
17.1.5.fraudaralicitação;
17.1.6.comportar-sedemodoinidôneooucometerfraudedequalquernatureza;
17.1.7.praticaratosilícitoscomvistasafrustrarosobjetivosdalicitação
17.1.8.praticaratolesivoprevistonoart.5ºdaLein.º12.846,de2013.
17.2.ComfulcronaLeinº14.133,de2021,aAdministraçãopoderá,garantidaapréviadefesa,aplicaraos
licitantese/ouadjudicatáriossançõesconformeareferidaLei,semprejuízodasresponsabilidadescivile
criminal.
18-DOCONTRATO
18.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem
classificadoparaassinaturadocontratonoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua
convocação,sobpenadedecairodireitoàcontrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnaLeinº

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14.133/21.
18.2.Oprazodeconvocaçãopoderáserprorrogado1(uma)vez,porigualperíodo,mediantesolicitaçãoda
parteduranteseutranscurso,devidamentejustificada,edesdequeomotivoapresentadosejaaceitopela
Administração.
18.3.SeráfacultadoàAdministração,quandooconvocadonãoassinarotermodecontratoounãoaceitar
ounãoretiraroinstrumentoequivalentenoprazoenascondiçõesestabelecidas,convocaroslicitantes
remanescentes,naordemdeclassificação,paraacelebraçãodocontratonascondiçõespropostaspelo
licitantevencedor.
19-DAEXTINÇÃO
19.1.Ashipótesesdeextinçãodecontratosestãoprevistasnosartigos137a139daLei14.133/2021.
20-DADESPESAEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS
20.1.Asdespesascomaaquisição/prestaçãodeserviçosdequetrataoobjetodapresentelicitação
correrãoàcontadasdotaçõesorçamentáriasprevistasnaminutadocontrato,AnexoIII.
21-DOPAGAMENTO
21.1.Opagamentoseráefetuado,apósorecebimento,atravésdanotadeempenho,medianteemissãode
notasfiscaiseatramitaçãodoprocessoparainstruçãoeliquidação,nosprazosprevistosnocontrato.
21.2.Nãoseráefetuadoqualquerpagamentoaocontratadoenquantohouverpendênciadeliquidaçãoda
obrigaçãofinanceiraemvirtudedepenalidadeouinadimplênciacontratual.
21.3.AAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSpoderádeduzirdomontanteapagar
osvalorescorrespondentesamultasouindenizaçõesdevidaspelalicitantevencedora,nostermosdeste
edital.
22-DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL
22.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteEditalporirregularidadenaaplicaçãodaLeinº
14.133de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturadocertame.
22.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Comissãoexclusivamenteatravés
dosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br.
22.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial
https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdatada
aberturadocertame.
22.4.CaberáaoAgentedeContratação/Comissão,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentede
Contrataçãoresponsávelpelaelaboraçãodesteeditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermode
Referência,decidirsobreaimpugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútil
anterioràdatadaaberturadocertame.
22.5.Acolhidaaimpugnaçãocontraesteedital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame,
excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas.
22.6.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao
AgentedeContratação/Comissãoaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturadasessão
pública,exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br
22.7.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidoscomo
meroexercíciododireitodepetição.
22.8.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame.
22.8.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivadapelo
agentedecontratação/Comissão,nosautosdoprocessodelicitação.
23?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS
23.1.OeditalserádivulgadonoSistemaEletrônicowww.pregaobanrisul.com.br,noPortalNacionalde
ContrataçõesPúblicas-PNCP,nositeoficialdaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento,endereço
eletrônicohttps://www.sdolivramento.com.br/editais-e-licitacoes/&atalho=concorre.
23.2.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Comissão,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederem
qualquerfasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso,
vedadaainclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta.
23.3.NointeressedaAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RS,oobjetodapresente
licitaçãopoderáseraumentadoousuprimido,comfundamentonoartigo125,daLeiFederaln.º14.133/21.
23.4.OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Comissão,quedecidirácombasena
legislaçãoemvigor.

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23.5.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedocontratado
paraoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros.
23.6.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresente
licitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie.
23.7.EstalicitaçãopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,porconveniênciaexclusiva
daAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento?RS.
23.8.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForodaComarca
deSant?AnadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação.
23.9.SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos:
ANEXOI?TermodeReferência;
ANEXOI-A-TermodeReferência;
ANEXOII-ModelodeProposta;
ANEXOIII-Minutadecontrato;
ANEXOIV-MemorialDescritivo,ComposiçãoBDI,DetalhamentoEncargosSociais,PlanilhaOrçamentária,
Cronogramafísico-financeiroeplantas.
Sant?AnadoLivramento,25desetembrode2024.
ANALUIZAMOURATAROUCO
PrefeitaMunicipal
Editalelaboradopor:
LianeFerreiraMora
Mat.:226321

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ANEXOI
TERMODEREFERÊNCIA
PROCESSOADMINISTRATIVONº7793/2024
CONCORRÊNCIAELETRÔNICANº0005/2024
CONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADAEMEXECUÇÃODEOBRADEREDEELÉTRICA
DEBAIXATENSÃO(BT)INTERNAEM220V/60HzPARAE.M.E.F.AURÉLIOGUERRA
SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1?DESCRIÇÃODOOBJETO
Lote	EspecificaçãoDetalhadadoObjeto
Valortotal
referencialdo
loteR$
01
ContrataçãodeempresaespecializadaemexecuçãodeobradeRede
ElétricadeBaixaTensão(BT),internaem220V/60Hzparaalimentaçãoda
EscolaMunicipaldeEnsinoFundamentalAurélioGuerra,aserreformada
cominstalaçãodeiluminaçãotipoLED,Tomadasdeusogeral(TUG),
Tomadasdeusoespecifico(TUE)eQuadrosdeDistribuição.Como
fornecimentodematerialemãodeobra.EmconformidadecomoMemorial
Descritivo,PlanilhaOrçamentária,PlanilhaCronogramaFísicoFinanceiro,
PlantaFormatoA0.
Mãodeobra:R$12.928,40(30%)
Material: R$30.166,27(70%)
Localização:VilaSantaRita,interiordoMunicípio.
Cargatotal:29,45W34,07VA
Prazodeexecução:30dias
43.094,67

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
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ANEXOII
MODELODEPROPOSTA
Lote	EspecificaçãoDetalhadadoObjeto
Valortotal
doloteR$
01
ContrataçãodeempresaespecializadaemexecuçãodeobradeRede
ElétricadeBaixaTensão(BT),internaem220V/60Hzparaalimentaçãoda
EscolaMunicipaldeEnsinoFundamentalAurélioGuerra,aserreformada
cominstalaçãodeiluminaçãotipoLED,Tomadasdeusogeral(TUG),
Tomadasdeusoespecifico(TUE)eQuadrosdeDistribuição.Como
fornecimentodematerialemãodeobra.EmconformidadecomoMemorial
Descritivo,PlanilhaOrçamentária,PlanilhaCronogramaFísicoFinanceiro,
PlantaFormatoA0.
Mãodeobra:R$.....................(.....%)
Material: R$.....................(.....%)
Localidade:VilaSantaRita,interiordoMunicípio.
Prazodeexecução:30dias
OvalortotalédeR$...........(..............................),sendoR$........(referenteamaterial)e
R$...................(referenteamãodeobra),noqualseincluitodosostributosdiretoseindiretos
incidentessobreaprestaçãodosserviçosoraavençados.
, _de	de2024.
AssinaturadoRepresentanteLegal
DADOSDAEMPRESA:
CONTATO(s):

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CONTRATONº........./2024
ANEXOIII
MINUTADECONTRATO
PROCESSOADMINISTRATIVONº7793/2024
CONCORRÊNCIAELETRÔNICANº0005/2024
CONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADAEMEXECUÇÃODEOBRADEREDEELÉTRICADE
BAIXATENSÃO(BT)INTERNAEM220V/60HzPARAE.M.E.F.AURÉLIOGUERRA
SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
ContratocelebradoentreoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RS,pessoajurídicadedireitopúblico,
sitonaRuaRivadáviaCorrea,nº858,Centro,inscritanoCNPJ/MFnº88.124.961/0001-59,representado
nesteatopelaPrefeitaMunicipal,AnaLuizaMouraTarouco,doravantedenominadoCONTRATANTEea
Empresa.........................................sitonarua................................................,nº....,nacidade
de............................,bairro............,CEP.................................,telefone,inscritano
CNPJnº......................,representadanesteatoporseu.............,Sr......................................,CPF
nº.................................conformeatosconstitutivosdaempresaouprocuraçãoapresentadanosautos,
doravantedenominadoCONTRATADO,parafornecimento/prestaçãodosserviçosdescritosnaCláusula
Primeira-DoObjeto.
Opresentecontratotemseurespectivofundamentoefinalidadenaconsecuçãodoobjetocontratado,
descritoabaixo,regendo-sepelaLeiFederaln°14.133/2021,DecretoFederalnº11.462/2023,Decreto
Municipalnº10.854/2024,DecretoMunicipal10.852/2024elegislaçãopertinente,assimcomopelas
condiçõesdoeditalreferido,pelotermodereferência,pelostermosdapropostaepelascláusulasaseguir
expressas,definidorasdosdireitos,obrigaçõeseresponsabilidadesdaspartes.
CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO
OpresentecontratotemporobjetoaExecuçãodeobraderedeelétricadeBaixaTensãodaEscola
MunicipaldeEnsinoFundamentalAurélioGuerra,paraatenderàSecretariaMunicipaldeEducação,
conformeabaixoespecificado:
DescriçãodoObjeto
LOTE	DESCRIÇÃO
VALORTOTAL
R$
01
ExecuçãodeobraderedeelétricadeBaixaTensãodaEscolaMunicipalde
EnsinoFundamentalAurélioGuerra,emconformidadecomProjetoe
MemorialDescritivo.
Localidade:VilaSantaRita,interiordoMunicípio.
Cargatotal:29,45W34,07VA
Prazodeexecução:30dias
CLÁUSULASEGUNDA-PRAZOSECONDIÇÕES
2.1.Oprazodevigênciadocontratoéde12(doze)mesesacontardaemissãodaordemdeiníciodaobra.
2.2.Oprazoparainíciodaexecuçãodaobraserádenomáximo10(dez)diasúteis,contadosdadatado
recebimentodaprimeiraOrdemdeinício,aserexpedidapelaSecretariaMunicipaldePlanejamento?
ComissãodeObrasPúblicas-autorizandooiníciodasexecuçõesfísicas.
2.3.Oprazodeexecuçãodaobraéde30(trinta)diasacontardaemissãodaordemdeinício.
2.4.Ocontratadonãotemdireitosubjetivoàprorrogaçãocontratual.
2.5.Aprorrogaçãodecontratodeveráserpromovidamediantecelebraçãodetermoaditivo.
a)Ocontratonãopoderáserprorrogadoquandoocontratadotiversidopenalizadonassançõesde

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declaraçãodeinidoneidadeouimpedimentodelicitarecontratarcompoderpúblico,observadasas
abrangênciasdeaplicação.
CLÁUSULATERCEIRA?DASUBCONTRATAÇÃO
3.1.Nãoseráadmitidaasubcontrataçãodoobjetocontratual.
CLÁUSULAQUARTA-DOPREÇO
4.1.OvalortotaldopresentecontratoédeR$...........(..............................),sendoR$........(referentea
material)eR$...................(referenteamãodeobra),noqualseincluitodosostributosdiretoseindiretos
incidentessobreaprestaçãodosserviçosoraavençados.
4.2.Opresentecontratadoficaobrigadoaaceitar,nasmesmascondiçõescontratuais,osacréscimosou
supressõesquesefizeremnecessários,até25%(vinteecincoporcento)dovalorinicialdocontrato.
CLÁUSULAQUINTA-DORECURSOFINANCEIRO
5.1.Asdespesasdecorrentesdopresentecontratocorrerãoàcontadadotaçãoorçamentária:
Projeto/Atividade	Recurso	NaturezadaDespesa
050212.361.0223.3861	1500	44.90.51
050212.361.0223.3932	2706	44.90.51
5.2.AdotaçãorelativaaosexercíciosfinanceirossubsequentesseráindicadaapósaprovaçãodaLei
Orçamentáriarespectivaeliberaçãodoscréditoscorrespondentes,medianteapostilamento.
1.
CLÁUSULASEXTA-DOPAGAMENTO(Lei14.133/21,art.92,VeVI)
6.1.Ospagamentosserãoexecutadosatravésdechequenominalemfavordolicitante,aserretiradona
tesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,deacordocomocronogramafísico-financeiroeno
valorcorrespondenteaoefetivamenteexecutadoeconcluído,segundoaferiçõesefetuadaspela
ComissãodeObrasMunicipais,medianteapresentaçãodafaturaacompanhadadacópiadaguiade
recolhimentomensaldoINSSeFGTSrelativoaopessoalenvolvidonaprestaçãodeserviço,semprejuízo
deatendimentodasdemaisnormasprevidenciáriasincidentessobreaprestaçãodeserviços,inclusivecom
consequenteretençãoerecolhimentodeimportânciadenaturezaprevidenciáriaedecorrentesdemultas.
6.2.Opagamentofinalocorreráapóssatisfeitasasseguintescondições:
a)Removidostodososequipamentosusadosnaexecuçãodaobra;
b)ApresentaçãodabaixadoCertificadodematrículaàfiscalização,juntoaoINSSerespectivoCertificado
dequitação;
c)ApresentaçãodabaixajuntoaoCREA/OUCAU;
d)RecebimentoprovisóriodaobrapelaComissãodeObrasPúblicas;
e)Apresentaçãodecomprovante,pelaempresacontratada,dosrecolhimentosdevidosaoINSS,emais
todoequalquerimposto,edecomprovaçãodepagamentodasfolhassalariaisvencidasatéamesmadata.
6.3.Poderãoserdescontadasdospagamentosmensaisasimportânciasdenaturezatributária,
previdenciáriaoudecorrentedeeventuaisprejuízoscausadosàCONTRATANTEouaterceiros.
6.4.Casoaobranãopossaserrecebidaporalgummotivo,comodefeitosconstrutivosououtrosde
qualquerespécie,ficaaContratadaresponsávelpelosencargosdosserviçosquelhecouberem,atéque
estapossaserrecebidapelaComissãodeObrasPúblicas.
6.5.AAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSpoderádeduzirdomontanteapagaros
valorescorrespondentesamultasouindenizaçõesdevidaspelalicitantevencedora,nostermosdesteEdital.
Nãoseráefetuadoqualquerpagamentoaocontratadoenquantohouverpendênciadeliquidaçãoda
obrigaçãofinanceiraemvirtudedepenalidadeouinadimplênciacontratual.
CLÁUSULASÉTIMA-DAANTECIPAÇÃODEPAGAMENTO
7.1.Asantecipaçõesdepagamentoemrelaçãoàdatadevencimento,respeitadaaordemcronológicapara
cadafontederecurso,terãoumdescontoequivalentea1%aomês,?proratadie?.
2.
CLÁUSULAOITAVA?DOREAJUSTE(Lei14.133/21,art.92,V)
8.1.Ospreçosinicialmentecontratadossãofixoseirreajustáveisnoprazodeumanocontadodadatada
assinaturadocontrato.

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CLÁUSULANONA-DORECEBIMENTOEFISCALIZAÇÃODOOBJETO
9.1.Oobjetodapresentelicitação,seestiverdeacordocomasespecificações,serárecebido:
a)Provisoriamente,pelaComissãodeObrasMunicipaiseFiscaldeObra,medianteTermode
RecebimentoProvisóriocircunstanciado,assinadopelaspartesematé10(dez)diascontadosda
comunicaçãoescritadaCONTRATADA;
b)Definitivamente,pelaComissãodeObrasMunicipais,pelaSecretariaRequerenteepelaPrefeita
Municipal,medianteTermodeRecebimentodaObracircunstanciado,assinadopelaspartes,apóso
decursodoprazodeaté90(noventa)dias,salvocasosexcepcionais,ouvistoriaquecomprovea
adequaçãoaostermoscontratuais.
9.2.Acontratadaéresponsávelpelaobservânciadasnormasdesegurançadotrabalho,bemcomoo
cumprimentodasdisposiçõesrelativasàscondiçõesemeioambientedetrabalho,determinadasna
legislaçãofederal,estaduale/oumunicipal,eoutrasestabelecidasemnegociaçõescoletivasdetrabalho.
9.3.Aempresacontratadadeverácumprir,prontamente,asorientaçõesdaComissãodeObras
Municipais,relacionadasaocumprimentodasnormasdesegurança,feitasformalmenteatravésde
notificações,queconterãoainformaçãodoinstrumentolegalemquesebaseiam.
9.4.Acontratadaéresponsávelpelaaquisiçãoefornecimentodetodososequipamentosdeproteção
individual?EPI?snecessáriosparaaproteçãodeseustrabalhadores,observandoasdeterminações
previstasnaNormaRegulamentadora6(NR6),instituídapelaPortarianº3.214/78,doMinistériodo
TrabalhoeEmprego,esuasalteraçõesposteriores.
9.5.OFiscalresponsávelpeloacompanhamentodoobjetocontratualseráFlávioRobertoRibeiro
Fernandes,matrícula510701.
9.6.OsserviçosserãofiscalizadospelaComissãodeObrasPúblicasMunicipais,compostapor
servidoresdaSecretariaMunicipaldePlanejamentoeMeioAmbiente.
9.7.AComissãodeObrasPúblicasMunicipaisseráresponsávelportodooacompanhamentoaolongo
daexecuçãodasobras,pelaOrdemdeInício,aentregadaobraepelacomunicaçãoentretodosos
envolvidosnoprocesso.
9.8.Éasseguradoàfiscalizaçãoodireitodeordenarasuspensãodosserviçoseatémesmoaparalisação
dosmesmos,casoestesnãoseencontrememconformidadecomasespecificaçõestécnicasestabelecidas
noprocedimentolicitatório,ouquandoaCONTRATADAnãocumprircomsuasobrigaçõeslegais,sejam
elasdescritasnesteprocessolicitatórioounocontratocomo?responsabilidadescontratuais?ouintrínsecas
eemanantesdoexercícioprofissionalquedefluemdasnormasregulamentadorasdaengenhariae
arquiteturaemobrasdeconstruçãocivilcomo?responsabilidadelegal?epreceitosético-profissionais
(artigos17a23daLein.º5.194/66).
CLÁUSULADÉCIMA?DASOBRIGAÇÕESDOCONTRATANTE(Lei14.133/21,art.92,X,XIeXIV)
10.1.SãoobrigaçõesdoContratante:
ExigirocumprimentodetodasasobrigaçõesassumidaspeloContratado,deacordocomocontratoeseus
anexos;
b)ReceberoobjetonoprazoecondiçõesestabelecidasnoMemorialDescritivo/ProjetoBásico;
c)NotificaroContratado,porescrito,sobrevícios,defeitosouincorreçõesverificadasnoobjetofornecido,
paraquesejaporelesubstituído,reparadooucorrigido,nototalouemparte,àssuasexpensas;
d)AcompanharefiscalizaraexecuçãodocontratoeocumprimentodasobrigaçõespeloContratado;
e)EfetuaropagamentoaoContratadodovalorcorrespondenteaofornecimentodoobjeto,noprazo,forma
econdiçõesestabelecidosnopresenteContratoenoTermodeReferência;
f)AplicaraoContratadoassançõesprevistasnaleienesteContrato;
g)Explicitamenteemitirdecisãosobretodasassolicitaçõesereclamaçõesrelacionadasàexecuçãodo
presenteContrato,ressalvadososrequerimentosmanifestamenteimpertinentes,meramenteprotelatórios
oudenenhuminteresseparaaboaexecuçãodoajuste;
h)AAdministraçãoteráoprazomáximode30(trinta)dias,acontardadatadoprotocolodorequerimento
paradecidir,admitidaaprorrogaçãomotivada,porigualperíodo;
i)Respondereventuaispedidosdereestabelecimentodoequilíbrioeconômico-financeirofeitospelo
contratadonoprazomáximode60(sessenta)dias;
j)Notificarosemitentesdasgarantiasquantoaoiníciodeprocessoadministrativoparaapuraçãode
descumprimentodecláusulascontratuaisquandocouber;
k)AAdministraçãonãoresponderáporquaisquercompromissosassumidospeloContratadocomterceiros,
bemcomoporqualquerdanocausadoaterceirosemdecorrênciadeatodoContratado,deseus
empregados,prepostosousubordinados;
l)DemaisobrigaçõesprevistasnoTermodeReferência.

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CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DASOBRIGAÇÕESDOCONTRATADO(art.92,XIV,XVIeXVII)
11.1.OContratadodevecumprirtodasasobrigaçõesconstantesdesteContratoeemseusanexos,
assumindocomoexclusivamenteseusosriscoseasdespesasdecorrentesdaboaeperfeitaexecuçãodo
objeto,observando,ainda,asobrigaçõesaseguirdispostas:
a)EntregaroobjetosolicitadodeacordocomosolicitadonoMemorialDescritivo/ProjetoBásico;
b)Atenderàsdeterminaçõesregularesemitidaspelofiscalougestordocontratoouautoridadesuperior(art.
137,II,daLein.º14.133,de2021)eprestartodoesclarecimentoouinformaçãoporelessolicitados;
c)Responsabilizar-sepelosvíciosedanosdecorrentesdaexecuçãodoobjeto,bemcomoportodoe
qualquerdanocausadoàAdministraçãoouterceiros,nãoreduzindoessaresponsabilidadeafiscalizaçãoou
oacompanhamentodaexecuçãocontratualpelocontratante,queficaráautorizadoadescontardos
pagamentosdevidosoudagarantia,casoexigida,ovalorcorrespondenteaosdanossofridos;
d)QuandonãoforpossívelaverificaçãodaregularidadenoSistemadeCadastrodeFornecedores?
SICAF,ocontratadodeveráentregaraosetorresponsávelpelafiscalizaçãodocontrato,juntocomaNota
Fiscalparafinsdepagamento,osseguintesdocumentos:1)provaderegularidaderelativaàSeguridade
Social;2)certidãoconjuntarelativaaostributosfederaiseàDívidaAtivadaUnião;3)certidõesque
comprovemaregularidadeperanteaFazendaEstadualouDistritaldodomicílioousededocontratado;4)
CertidãodeRegularidadedoFGTS?CRF;e5)CertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas?CNDT;
e)Responsabilizar-sepelocumprimentodetodasasobrigaçõestrabalhistas,previdenciárias,fiscais,
comerciaiseasdemaisprevistasemlegislaçãoespecífica,cujainadimplêncianãotransferea
responsabilidadeaocontratanteenãopoderáoneraroobjetodocontrato;
f)Paralisar,pordeterminaçãodocontratante,qualqueratividadequenãoestejasendoexecutadade
acordocomaboatécnicaouqueponhaemriscoasegurançadepessoasoubensdeterceiros.
g)Manterdurantetodaavigênciadocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,todasas
condiçõesexigidasparahabilitaçãonalicitação;
h)Cumprir,durantetodooperíododeexecuçãodocontrato,areservadecargosprevistaemleipara
pessoacomdeficiência,parareabilitadodaPrevidênciaSocialouparaaprendiz,bemcomoasreservasde
cargosprevistasnalegislação(art.116,daLein.º14.133,de2021);
i)Comprovarareservadecargosaqueserefereacláusulaacima,noprazofixadopelofiscaldocontrato,
comaindicaçãodosempregadosquepreencheramasreferidasvagas(art.116,parágrafoúnico,daLein.º
14.133,de2021);
j)Guardarsigilosobretodasasinformaçõesobtidasemdecorrênciadocumprimentodocontrato;
k)Arcarcomoônusdecorrentedeeventualequívoconodimensionamentodosquantitativosdesua
proposta,inclusivequantoaoscustosvariáveisdecorrentesdefatoresfuturoseincertos,devendo
complementá-los,casooprevistoinicialmenteemsuapropostanãosejasatisfatórioparaoatendimentodo
objetodacontratação,excetoquandoocorreralgumdoseventosarroladosnoart.124,II,d,daLeinº
14.133,de2021.
l)Enviarumacópiadaalteraçãodecontratocasosofraalterações;
m)Realizaradequadamenteasobrasoracontratadas,utilizandoasmelhorestécnicaseimplementando
critériosderendimentoeeconomicidade,nolocalpreviamentedeterminadopelaCONTRATANTE,
deixandoolocalemperfeitacondiçãodeutilizaçãosegundoanaturezaeutilizaçãodasobras;
n)Atender,noprazomínimode24(vinteequatro)horasasrequisiçõesdecorreçõesfeitaspela
contratante;
o)Utilizar-sedemãodeobraemateriaisdamelhorqualidade,comprofissionaisaltamentequalificados,
responsabilizando-seporqualquerdanodenaturezadolosaouculposaqueestevenhacausarà
contratanteouterceiros;
p)Cumprirduranteaexecuçãodaobraoracontratada,todasasleis,posturasfederais,estaduaise
municipaispertinentesevigentes,sendoaúnicaresponsávelporprejuízosdecorrentesdasinfraçõesaque
dercausa;
q)Manterduranteaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,todasas
condiçõesdequalificaçãoehabilitação;
r)Arcarcomostributosfederais,estaduaisoumunicipais,queporventuraincidamouvenhamaincidir
sobreorespectivocontrato,bemcomoosencargossociais,trabalhistaeprevidenciário.
s)garantirosserviçospornomínimo,05(cinco)anos,paraqualquerdefeitoeventualmentedetectadono
quetangeaosserviçosaquilicitados,inclusivecomtrocadosmateriaisemãodeobrasemcustonenhum
paraoórgãorequerente.
t)Utilizarpessoaldevidamentehabilitados,qualificadosetreinadosparaaperfeitarealizaçãodosserviços;
u)Assumirinteiraresponsabilidadeevinculaçãodiretapelopessoalqueutilizaránaprestaçãodosserviços,
ficandocomoúnicaeresponsávelportodososatoseocorrênciaseventualmentecausadasaocontratante;
w)Manterseusempregadosuniformizadoseidentificados;

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x)DisponibilizareexigirdeseusempregadosousodeEPIs;
y)Responderportodasasobrigaçõesdecorrentesdalegislaçãotrabalhista,previdenciária,fiscale
comercialdosempregadoseprepostos,obrigando-seasaldá-lasnaépocadevida;
z)Responsabilizar-sepelosencargosfiscaisesociaisdaempresaeseusempregados,mantendo-os
atualizadosequitadosdeacordocomasnormasvigentes;
a.a)Responsabilizar-seintegralmentepelosserviçoscontratados,nostermosdalegislaçãovigente;
a.b)ExibirsemprequesolicitadapelaAdministração,documentaçãocomprobatóriadequeestáemdiacom
orecolhimentodosencargosdequaisquernaturezasincidentessobreocontratoemexecução;
a.c)Selecionarrigorosamenteosempregadosqueprestarãoosserviços,encaminhandoelementos
portadoresdeboacondutaedemaisreferências,tendofunçõesprofissionaislegalmenteregistradasem
suascarteirasdetrabalho;
a.d)Substituir,noprazomáximode24(vinteequatro)horas,pessoaouempregadocujapermanênciano
localdaexecuçãodoobjetodalicitaçãosejadesuaresponsabilidadeeestejaprejudicandoobom
andamentodostrabalhos;
a.e)Acontratadadeverámanteroserviçoemfuncionamento,substituindoomaquinárioemserviçopor
outrosemprequesefizernecessário;
a.f)Onãocumprimentodasobrigaçõesassumidasouatrasodaprestaçãodeserviçospoderáocorrer
multasprevistasemcontrato;
a.g)Acontratadaseráresponsávelporquaisquerdanospessoaisoumateriais,causadosporseus
empregadosaterceirosouàAdministraçãoPública.
a.h)EncaminharasNotasFiscaisvisadasparaoPagamento.
a.i)Osserviçoscontratadosporesteeditalserãoexecutadosexclusivamentenocumprimentodoobjetodo
presenteedital;
a.j)Osserviçosaseremrealizadospelacontratadadeverãoseguirasespecificaçõesegeneralidades
estabelecidasnomemorialdescritivo,parteintegrantedoeditaldeorigem.
a.k)DemaisobrigaçõesprevistasnoTermodeReferência/ProjetoBásico.
CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA?DAGARANTIA
12.1.Garantiadenomínimo05(cinco)anos,paraqualquerdefeitoeventualmentedetectadonoquetange
aosserviçosaquilicitados,inclusivecomtrocadosmateriaisemãodeobrasemcustonenhumparao
órgãorequerente.
CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA-DASINFRAÇÕESESANÇÕESADMINISTRATIVAS
13.1.Cometeinfraçãoadministrativa,nostermosdaLeinº14.133,de2021,ocontratadoque:
a)dercausaàinexecuçãoparcialdocontrato;
b)dercausaàinexecuçãoparcialdocontratoquecausegravedanoàAdministraçãoouaofuncionamento
dosserviçospúblicosouaointeressecoletivo;
c)dercausaàinexecuçãototaldocontrato;
d)ensejaroretardamentodaexecuçãooudaentregadoobjetodacontrataçãosemmotivojustificado;
e)apresentardocumentaçãofalsaouprestardeclaraçãofalsaduranteaexecuçãodocontrato;
f)praticaratofraudulentonaexecuçãodocontrato;
g)comportar-sedemodoinidôneooucometerfraudedequalquernatureza;
h)praticaratolesivoprevistonoart.5ºdaLeinº12.846,de1ºdeagostode2013.
13.2.Serãoaplicadasaocontratadoqueincorrernasinfraçõesacimadescritasasseguintessançõesde
acordocomarts.156a163,daLeinº14.133,de2021:
a)advertência;
b)multa;
c)impedimentodelicitarecontratar;
d)declaraçãodeinidoneidadeparalicitaroucontratar.
CLÁUSULADÉCIMAQUARTA?DAEXTINÇÃOCONTRATUAL
14.1.Ashipótesesdeextinçãodecontratosestãoprevistasnosartigos137a139daLei14.133/2021.
CLÁUSULADÉCIMAQUINTA?DOSCASOSOMISSOS
15.1.Oscasosomissosserãodecididospelocontratante,segundoasdisposiçõescontidasnaLeinº14.133,
de2021,edemaisnormasaplicáveise,subsidiariamente,segundoasdisposiçõescontidasnaLeinº8.078,
de1990?CódigodeDefesadoConsumidor?enormaseprincípiosgeraisdoscontratos.

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CLÁUSULADÉCIMASEXTA?DASALTERAÇÕES
16.1.Eventuaisalteraçõescontratuaisreger-se-ãopeladisciplinadosarts.124eseguintesdaLeinº14.133,
de2021.
16.2.Asalteraçõescontratuaisdeverãoserpromovidasmediantecelebraçãodetermoaditivo,submetidoà
préviaaprovaçãodaconsultoriajurídicadocontratante,salvonoscasosdejustificadanecessidadede
antecipaçãodeseusefeitos,hipóteseemqueaformalizaçãodoaditivodeveráocorrernoprazomáximode
1(um)mês(art.132daLeinº14.133,de2021).
16.3.Registrosquenãocaracterizamalteraçãodocontratopodemserrealizadosporsimplesapostila,
dispensadaacelebraçãodetermoaditivo,naformadoart.136daLeinº14.133,de2021.
CLÁUSULADÉCIMASÉTIMA?DOFORO
17.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento-RSparadirimirdúvidasouquestõesoriundasdo
presentecontrato.
17.2.Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seopresenteContratoem02(duas)viasde
igualteoreforma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelas
representantesdaspartes,CONTRATANTEeCONTRATADA.
Sant?AnadoLivramento-RS,........./................/2024.
ANALUIZAMOURATAROUCO
PrefeitaMunicipal
CONTRATADO(A)