EDITALDELEILÃONº02/2024.
LEILÃODEBENSINSERVÍVEISDAPREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS.
OMUNICÍPIODESANTANADOLIVRAMENTO-RS ,pessoajurídicadedireitopúblico,cadastradonoCNPJ
88.124.961/0001-59,comsedenaRuaRivadáviaCorrêa,nº858,BairroCentro,emSant?AnadoLivramento
-RS,nesteatorepresentadopelaPrefeitaMunicipal,SenhoraAnaLuizaMouraTarouco,nousode
atribuiçõeslegaisedeconformidadecomaLeiFederalnº14.133/21eLeiFederal21.981/32,tornapúblico
queàs10:00horasdodia13dedezembrode2024 ,procederáaoLEILÃOELETRÔNICOdotipoMAIOR
LANCE,debensmóveisinservíveisdepropriedadedoMunicípio.OleilãoacontecerádeformaONLINE
atravésdositewww.alegranzzialeiloes.com.br,aserconduzidoporRAFAELCERETTAALEGRANZZI,
LeiloeiroPúblicoOficial,matriculadonaJUCISRS403/2020,contratadoconformeProcessoAdministrativo
nº4716/2024,sendoregidooleilãopeloseguinte:
1.BENSASEREMLEILOADOSEVALORMÍNIMODELANCE.
1.1-Opresenteleilãotemporfinalidade,conformeavaliaçãopréviarealizadapeloMunicípio,aalienação
dosbens,relacionadosemlotesconformeseguem,ofertadosnoestadodeconservaçãoemquese
encontram,semgarantias:
LOTE DESCRIÇÃO	AVALIAÇÃO
1
AUTOMÓVELFIATPALIO1.5,1998/1998,PLACAIHV-3253
ESTADODECONSERVAÇÃO:SUCATA
R$500,00
2
CAMINHÃOAGRALE13000,2008/2008,PLACAIPF-0536
ESTADODECONSERVAÇÃO:SUCATA
R$12.000,00
3
CAMINHÃOCHEVROLETGMC/6150,1998/1999,PLACAIIU-2248
ESTADODECONSERVAÇÃO:SUCATA
R$2.500,00
4
CAMINHONETEFORDRANGERXLS13P,2006/2007,PLACAINM-5500
ESTADODECONSERVAÇÃO:SUCATA
R$500,00
5
CAMINHONETEFORDRANGERXLS13P,2008/2009,PLACAIPU-1757
ESTADODECONSERVAÇÃO:SUCATA
R$800,00
6
CAMINHÃOFORDCARGO2422CN,2011/2012,PLACAHAX-3820
ESTADODECONSERVAÇÃO:SUCATA
R$30.000,00
7
CAMINHONETENISSANFRONTIERXE25X4,2009/2009,PLACAIPW-2875
ESTADODECONSERVAÇÃO:SUCATA
R$1.000,00
8
CAMINHONETENISSANFRONTIERXE25X4,2009/2009,PLACAIQC-2369
ESTADODECONSERVAÇÃO:SUCATA
R$1.000,00
9
CAMINHONETENISSANFRONTIERXE25X4,2009/2009,PLACAIPW-2960
ESTADODECONSERVAÇÃO:SUCATA
R$1.000,00
10 RETROESCAVADEIRAJCB4CX14FT4X42009,PLACAIQC-2236	R$4.000,00
11 RETROESCAVADEIRAMF964X4,2002,NºSÉRIE964065267	R$1.500,00
12 TRATORAGRALE4300,1989,CHASSI05261	R$200,00
13 TRATORMASSEYFERGUSSONMF2924X4,2002,NºSÉRIE292065638	R$500,00
14 TRATORMASSEYFERGUSSONMF2754X2,2002,NºSÉRIE275065765	R$500,00
15 TRATORMASSEYFERGUSSONMF2904X2,1999,NºSÉRIE290032045	R$500,00
16 TRATORCTB84404X2,1989	R$300,00
17 TRÊS(03)PLAINASNIVELADORASSTARASFILSTARPLAN-3000	R$100,00
18 UM(01)BRAÇOVALETADORMASALBVM2000,SÉRIE:2009,ANO:06/99	R$100,00

19 DUAS(02)ADUBADEIRASAGRÍCOLAS	R$50,00
20 DUAS(02)SUCATASDEARADOAGRÍCOLA	R$100,00
21
UMA(01)COLHEDORADEFORRAGENSCREMASCOCUSTOM950-CII
UMA(01)COLHEDORADEFORRAGENSPINHEIROMAXTURBO10
UMA(01)COLHEDORADEFORRAGENSNOGUEIRAPECUS9004
R$500,00
22
UM(01)DISTRIBUIDORDECALCÁRIOIPACOLDSE30
UM(01)DISTRIBUIDORDECALCÁRIOBERTANHALIDER20-50TTD
R$1.000,00
23 UMA(01)PLANTADEIRAFANKHAUSERS-P2115	R$600,00
24 QUATRO(04)CAÇAMBASAGRÍCOLASSCRAPER	R$500,00
25 UMA(01)ROÇADEIRAAGRÍCOLA	R$50,00
26 DUAS(02)CAPOTASDEFIBRA	R$50,00
27 SUCATASDIVERSASDEPEÇASDEMÁQUINASEIMPLEMENTOSAGRÍCOLAS	R$100,00
1.2-Oarrematantepagaráaoleiloeiro,ovalorde5%(cincoporcento)sobreovalordearrematação,a
títulodecomissionamento,quedeveráserquitadonaformadoitem5.2.
2.PARTICIPAÇÃO.
2.1-Poderãoparticipardoleilãoquaisquerpessoasfísicasoujurídicascapazesdecontratar,segundoo
CódigoCivilBrasileiro,sendoaspessoasjurídicas,devidamenterepresentadasnoprocedimentolicitatório
pelosseusrepresentanteslegais,domiciliadasouestabelecidasemqualquerlocalidadedoterritório
nacional.
2.2-Osinteressadosemparticipardopresenteleilão,deverãorealizarocadastroprévioatravésda
plataformawww.alegranzzileiloes.com.br.Serãoaceitosnovoscadastroscomlimitedeaté48horasantes
doleilão.
2.3-Poderáoleiloeiro,mediantesolicitaçãoeautorizaçãodomunicípio,excluir,incluiroumodificarlotes,
deformaantecipadaouduranteoleilão.Havendoaretiradadequalquerlotedoleilão,oslancesrecebidos
namodalidadeeletrônicaserãocancelados.Domesmomodo,sendoretiradoqualquerlote,nãohaverá
pregãosobreoreferidoitemnaformapresencial.
2.4-Nãoseráadmitidolanceemvalorinferioraodeavaliação,podendooLeiloeiroOficial,mediante
autorizaçãodomunicípio,alteraressadiferença,reduzindoovalormínimoparalance,desdequeatorne
públicaeacessívelatodososlicitantes.
2.5-Apartirdas10:00horasdodia13dedezembrode2024iniciaráoleilão,deformaexclusivamente
eletrônica,sendoaceitoslancespelainternet.Poderãomanifestarinteresseantes,quandodevidamente
liberadooleilãonaplataforma.
2.6-Durantearealizaçãodoleilãoficaproibidaacessão,aqualquertítulo,dosdireitosadquiridospelo
arrematante.Umavezofertadoeaceitoolance,seráirretratáveleirrevogável,nãoseadmitindoasua
desistência,sobpenadeaplicaçãodemultaeproibiçãodeparticipaçãoemoutrosleilõesdomesmo
municípioedomesmoleiloeiro,alémderegistrodeocorrênciajuntoàautoridadepolicialcompetente.
3.LANCEEARREMATE.
3.1-OlancevisandoaarremataçãodoobjetodesteLeilãoseráoferecidopelointeressadoduranteasessão
especialmenteparaestefim,nadataehoraestabelecidanopreâmbulodesteedital,obedecendo-seos
prazoserequisitosdositensanteriores.

3.2-Antesdedeclararvencedor,oleiloeirooportunizaránovolancechamandoatençãoparacontagem
regressiva(dou-lheuma/dou-lheduas/vendido),homologandoavendaaofinaldetalcontagem.O
vencedordoleilãoseráaqueledeclaradopeloleiloeiroemrazãodaofertademaiorlance,considerando-se
arrematantedoloteleiloado.
3.3-Portratar-sedeleilãoeletrônico,oslicitanteshabilitadosdeverãoacompanharatravésdoauditório
onlineasúltimasoportunidadesdelance,asquaisserãodefinidascomasinalizaçãodosbotões?dou-lhe
uma?,?dou-lheduas?e?vendido?.
3.4-Ematençãoaoprincípioadministrativodoaproveitamentodeatos,paraoslotesquenãoreceberem
lancesduranteoleilão,aofinal,serápossibilitadaareaberturadelances,objetivandooaproveitamentoda
preparação,realizaçãoeconduçãodoleilão,comrecebimentodeofertasnamodalidadeon-line.
4.PAGAMENTOERETIRADADOBEM.TRANSFERÊNCIAOUBAIXADEVEÍCULOS.
4.1-Osarrematantesdeverãoefetuaropagamentointegraldoloteàvista,ematé24horasapósoleilão,
atravésdosdadosbancáriosdaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento:BancoBanrisul,agência
0280,contacorrente04.074134.0-0.Opagamentodoslotesarrematadosseráefetuadopelos
arrematantesemumaúnicaparcelapormeiodedepósito,TEDou,seforfisicamente,emhorário
comercialdecadabanco,adependerdainstituiçãobancária.
4.2-Deveráoarrematantecomprovaropagamentodolotediretamenteàequipedesuportedoleiloeiro,
atravésdoWhatsApp5599701-0824ouviae-mailnoendereço:contato@alegranzzileiloes.com.br,
informandoonúmerodolotearrematado.
4.3-OvalorcorrespondenteaocomissionamentodoLeiloeiro,queseráde5%(cincoporcento)sobreo
valordoarremate,seráefetuadointegralmentenodiadoleilão,diretamenteemcontaindicadapelodo
leiloeiro.Parafinsdecomprovação,deveráoarrematanteencaminharcópiadoreciboparaaequipede
suportedoleiloeiro,atravésdoWhatsApp5599701-0824ouviae-mailnoendereço:
contato@alegranzzileiloes.com.br,mencionandoonúmerodolotearrematado.
4.4-Aretiradadoloteestaráautorizadaapartirdodia16dedezembrode2024?medianteagendamento,
atravésdotelefonerepassadoaoarrematantepelaequipedoleiloeiro,comlimitedeprazodeaté07dias
úteisapósoleilão.Aretiradadosbensporterceirossomentepoderáocorrerporprocuraçãoou
AutorizaçãoEspecificaparaestefim.Nocasodenãoretiradadosbensnoprazoprevistosupracitado,
ocorreráàperdadetodososdireitosemrelaçãoàlicitação,bemcomoovalorpagoaoarremate,sendo
porconseguinteavendatornadasemefeitoeosbensrevertidosaopatrimôniodaadministraçãomunicipal
sendoquecaibaqualquerindenização.
4.5-Aretiradaécondicionadaaopagamentointegraldaarremataçãoecomissionamentodoleiloeiro,
ficandoexpressamenteproibidaaretiradaacasoumdospagamentosmencionadosnãosejadevidamente
comprovado.Despesaseeventuaisresponsabilidadescivis,criminaisouadministrativas,relacionadascom
aretirada,remoçãoetransportedequalquerdoslotes,édetotalresponsabilidadedoarrematante,
ficandoomunicípioeoLeiloeiroOficial,completamenteisentosdequalquerresponsabilidade.Domesmo
modo,todaequalquerobrigação,sejacivil,administrativaoucriminal,seráderesponsabilidadedo
arrematanteapartirdadataderetiradadolote,ficandoomunicípioeoLeiloeiroOficial,completamente
afastadosdequalquerobrigação.
4.6-Adocumentaçãoexpedidapeloleiloeiro,comprovadoradaaquisiçãodobem,seráentregueao
arrematantepelorepresentantemunicipalqueacompanharáaretiradadorespectivolote,consistindoem

NOTADEVENDAeEDITALDELEILÃOparaveículosautomotoresesomenteNOTADEVENDAparademais
bens.
4.7-Quantoaosveículosautomotoresativosjuntoaoórgãodetrânsito,deverácadalicitante-
anteriormenteaoleilão,diligenciarjuntoaoDETRANdeseuEstadoafimdeverificarsobrea
documentaçãonecessáriapararealizaçãodetransferência,tendoemvistaqueserãofornecidospelo
leiloeiroNOTADEVENDAeEDITAL?documentoshábeisparatransferênciadeveículosjuntoao
DETRAN/RS.Ressalta-seondeforobrigatóriaaapresentaçãodeDUTparatransferência,serádeobrigação
doarrematantediligênciasedespesasparasegundaviadetaldocumento.Atransferênciadeveículos
automotores,deveráserrealizadanoprazomáximode30(trinta)diasapósarealizaçãodoleilão,ficandoo
arrematante,desdeaarremataçãodobem,responsávelporobrigaçõesadministrativas,civisecriminais
vinculadasaoveículo,isentando-seomunicípioeoLeiloeiroOficialdequalquerobrigação.
4.8-Paraocasodearremataçãodeveículosautomotoresquenãoestejamemfuncionamento,ouque,em
razãodoprecárioestadodeconservaçãonãopossamvoltaràcirculação,aresponsabilidadepelabaixa
juntoaoórgãodetrânsitoserádoarrematante,ficandoeledesdeaarremataçãodobem,responsávelpor
obrigaçõesadministrativas,civisecriminaisvinculadasaoveículo,isentando-seomunicípioeoLeiloeiro
Oficialdequalquerobrigação.
4.9-Eventuaisregularizaçõesemnumeraçõesdoveículo,taiscomomotor,chassi,vidros,dentreoutros,é
detotalresponsabilidadedoarrematante,devendocomunicaromunicípiosobreanecessidadede
materializaçãodeeventuaisdocumentosquesejamdeobrigaçãodomunicípio.Ademais,reparos,
consertos,laudos,inspeções,dentreoutros,serãodetotalresponsabilidadedoarrematante,isentando-se
omunicípioeoLeiloeiroOficialdequalquerobrigação.Porfim,ressalta-sequeoslotessãovendidosno
estadoemqueseencontram,portanto,eventuaisdanos,modificações,adaptaçõesquenecessitem
soluçõespeloarrematante,nãopossuemqualquervinculaçãoouresponsabilizaçãoporpartedomunicípio
oudoLeiloeiroOficial.
4.10-Éobrigatóriaaretiradadolotearrematadodeformaintegral,nãopodendooarrematantefracionara
retirada.Nocasodenãoretiradadentrodoprazode07(sete)diasúteis,omunicípio,exime-sedetodae
qualquerresponsabilidadepelaperdatotal,parcialouavariasquevenhamaocorrerno(s)bem(ns)
arrematado(s)enãoretirado(s).Acasonãoretiradonoprazomencionado,perderáoarrematantedireito
aobem,podendoomunicípiorealizarodescarteoudoaçãodolote,semdireitodereclamaçãoporparte
doarrematante.
5.VISITAÇÃO.
5.1-Osbensestarãoexpostosàvisitaçãoeavaliaçãovisual,separadosemlotes,em05diasúteisque
antecedemadatadocertame,ouseja,de06dedezembroà12dedezembrodoanocorrente ,divulgados
emmídiasdataehoráriodevisitação,agendadosnasededasecretariadeagriculturacomosmembrosda
comissão.Serãovedadosquaisqueroutrosprocedimentosdemanuseioe/ouexperimentação.Ficarão
responsáveisparaacompanharavisitaçãoaCOMISSÃODEAVALIAÇÃO.Avisitaçãonãopossuicaráter
obrigatório,todaviaaquelequenãoafizermanifestaaconcordânciacomasituaçãodolote,não
possibilitandoqualquerquestionamentoposterior.Ninguémpoderá,posteriormente,alegarqualquer
desconhecimentodoestadodosbensinservíveisquantoàssuasqualidadesintrínsecasouextrínsecas.
6.PENALIDADES.
6.1-Paraocasodedesistênciadaarremataçãoounãopagamentodequalquerdasobrigações
(arrematação/comissãodoleiloeiro),oarrematanteperderáodireitoaobem,sendoconsiderado

vencedorolancesubsequente,mediantecomunicaçãopeloleiloeiro,comdevidoadendoàata
circunstanciada.
6.2-Aquelequedesistirounãopagarovalorintegraldasobrigações,perderáosvaloreseventualmente
desembolsados,emfavordomunicípiosepagouparcialmenteobemeemfavordoleiloeirosepagou
parcialmenteacomissão.Ainda,seráaplicadamultade20%(vinteporcento)sobreovalordaarrematação,
revertidaemfavordomunicípio,bemcomomultade5%(cincoporcento)sobreovalordaarrematação,
revertidaemfavordoleiloeiro,servindoaatacircunstanciadacomodocumentohábilparacobranças,
tantonaesferaextrajudicialquantonajudicial,devendocadainteressado,municípioe/ouoleiloeiro,
promoveremsuascobranças,nostermosdoArtigo39daLei21.981/32.
6.3-Ainda,oarrematantedesistenteserásuspensodeparticipardenovosleilõesrealizadospelomunicípio
oupelomesmoleiloeiro,sendo,ainda,declaradoinidôneo,nostermosdodispostonoArt.87,IncisoIaIV,
Lei8.666/93eposterioresalterações,bemcomoestarápraticandoocrimeprevistonoArtigo335do
CódigoPenal,razãopelaqualaatacircunstanciadamaterializadapeloleiloeiroseráencaminhadaà
autoridadepolicialcompetenteparaasdevidasapurações.
7.DISPOSIÇÕESGERAIS.
7.1-OslicitantesquenãoatenderemasexigênciasdesteEdital,serãoautomaticamenteimpedidosde
participarem.Opresenteregramentoéválidoparatodososlicitantes,participantesnamodalidadeon-line
oupresencial.Asimplesparticipaçãonoleilãopressupõeaceitaçãotácitaaostermosdopresenteedital,
nãopodendonenhumlicitantealegardesconhecimentodoregramento.
7.2-OleilãoserápresididopeloLeiloeiroOficial,cujostrabalhosdesenvolvidosserãolavradosemata
circunstanciadanolocaldoleilão,comespecificaçãodecadalotearrematadoequalificaçãodorespectivo
arrematante,lançando,inclusive,emata,eventuaisocorrênciasvinculadasaoleilão.
7.3-ÉderesponsabilidadedoLeiloeiroOficialopreenchimentodaataeNotadeVendaemLeilão,estando
totalmenteisentoderesponsabilidadeouobrigaçãoquantoàretiradae/ouentregadosbens,bemcomo
aopreenchimento/fornecimentodadocumentaçãodetransferênciadeveículosautomotoresem
circulaçãooubaixadesucatas.
7.4-Ficareservadoodireitoaomunicípio,derevogarporconveniênciaadministrativaouaindaanularo
presenteLeilão,domesmomodotransferi-lo,semquecaibamreclamaçõesouindenizaçõesporpartedos
interessadosemarrematedebens,ficandoacritériodomunicípioedoLeiloeiroOficialcontratado,
definirememconjuntoapróximadatadoleilãobemcomoodevidoadendoaocontratocomadevida
justificativa.Também,ficareservadoodireitodoleiloeiroemretirar,inseriroumodificarqualquerdos
lotesatéoiníciodoleilão,desdequetalmodificaçãosejasolicitadaejustificadapelomunicípio,domesmo
modoreserva-senodireitodeeventuaiserrosnadescriçãodoslotes,valoresedemaisinformações,as
quaispoderãosercorrigidasaqualquertempo,inclusivenodiadoleilão.
7.5-DosatosdoLeiloeiroOficialnesteLeilão,cabemrecursosadministrativosnasformasprevistasemleie
alteraçõesposteriores.ApresentelicitaçãoéregidapelopresenteEditalepelasleisfederaissusoindicadas.
Casosomissos,bemcomoasdúvidassuscitadas,serãoresolvidaspelaProcuradoriaGeraldoMunicípio,
quesevalerádosdispositivosregedoresdamatéria.
7.6-Todososbensestãosendovendidosnoestadoemqueseencontram,semnenhumtipodegarantia
quantoaoseufuncionamentoouestrutura.Oarrematanteassumetotalresponsabilidadesobreas
condiçõesemqueseencontramosbens,nãocabendosobnenhumahipótese,devoluções,pedidosde

ressarcimentosentreoutrasreclamaçõesdequalquernatureza,devendoestarcientedascondiçõesem
queseencontramoslotes.Ainda,todososlotesestãodisponíveisparavisitação,inclusiveparaos
participantesnoformatoonline,osquaisnãopoderãoalegarlimitaçõesoudificuldadesdeconhecimento
doslotesatravésdefotosevídeos(plataformaonline),devendocompareceremaolocaldevisitaçãopara
verificação?inloco?decadalote.
7.7-Demaisinformaçõespoderãoserobtidasjuntoaomunicípio,bemcomodiretamentecomoleiloeiroe
suaequipepelotelefone/WhatsApp5599701-0824,e-mailcontato@alegranzzileiloes.com.bresite
www.alegranzzileiloes.com.br.
Sant?AnadoLivramento,19denovembrode2024.
__________________________________
ANALUIZAMOURATAROUCO
PrefeitaMunicipal
__________________________________
RAFAELCERETTAALEGRANZZI
LeiloeiroOficial