PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br EDITALDOPREGÃOELETRÔNICONº0037/2024 PROCESSOADMINISTRATIVONº4114/2024 REGISTRODEPREÇOPARAAQUISIÇÃOESERVIÇODERECARGADEEXTINTORESE INSTALAÇÃODESINALIZAÇÃO. CRITÉRIODEJULGAMENTO:MENORPREÇOPORLOTE MODODEDISPUTA:ABERTO DIVERSASSECRETARIAS Requisições:Nº0141/2024(SME),Nº017/2024(SMAIS),Nº007/2024(SEPLAMA),Nº016/2024(SMO), Nº004/2024(SMAPA),Nº017/2024(SMS)ENº09/2024(SMCEL) LICITAÇÃOEXCLUSIVAPARAMICROEMPRESAS?ME,EMPRESASPEQUENOPORTE?EPPE DEMAISPESSOASJURÍDICASDEFINIDASPELOART.3ºDALEICOMPLEMENTARNº123/2006ELEI COMPLEMENTARNº147/2014. OMunicípiodeSant?AnadoLivramento,RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,atravésda SecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Pregoeiroeequipedeapoio, designadosatravésdaPortarianº485/2024,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naformada Lein°14.133/2021,DecretoFederalnº11.462,de31demarçode2023,DecretoMunicipalnº10.854de 18dejaneirode2024eDecretoMunicipal10.852/2024,bemcomoàlegislaçãocorrelatafarãorealizar licitaçãonamodalidadePregãoEletrônicomedianteascondiçõesestabelecidasnesteEdital,eseus anexos,deacordocomoParecerJurídiconº442/2024-PJM. 1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO 1.1.AsessãopúblicaserárealizadanoPortalPregãoBanrisul(www.pregaobanrisul.com.br),dia05de julhode2024,cominícioàs09:01horas,horáriodeBrasília-DF. 1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostas exclusivamenteatravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodestalicitação nadataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútilsubsequente, nomesmohorário,independentementedenovacomunicação. 1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalPregãoBanrisul. 2?DOOBJETO 2.1.ApresenteLicitaçãotemporobjetooregistrodepreçosparaaquisiçãoeserviçoderecargade extintoreseinstalaçãodesinalização,paraatenderàsdiversassecretarias,nasquantidadese especificaçõesconstantesdoAnexoI,queintegramopresenteEdital. 2.2.SomentepoderãoparticipardopresenteprocessoempresasenquadradascomoME,EPPedemais pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014, sendoassimEXCLUSIVO. 2.3.AcomprovaçãodoenquadramentonacondiçãodeME,EPPestádisciplinadanoitem3.9doedital. 2.4.EmcasodediscordânciasexistentesentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnoSistema EletrônicoPregãoOnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesdoTermodeReferência(ANEXOI) desteeditalprevalecerãoestasúltimas. 3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO 3.1.PoderãoparticipardestePregãoEletrônicoosinteressadosqueestiverempreviamentecadastrados juntoaoÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,eatenderem àsexigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos. 3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestePregãoEletrônicodeverão dispordechavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistemaEletrônico (www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoe regulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização. 3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindo qualquertransaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordo SistemaEletrônico(www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RS aresponsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,aindaqueporterceiros. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome, assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamente ouporseurepresentante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoouentidade promotoradalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,ainda queporterceiros. 3.5.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnosSistemas relacionadosnoitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação, devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoou aquelessetornemdesatualizados. 3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarainabilitaçãonomomentooportuno. 3.7.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampopróprio dosistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseusanexoseque cumpreplenamenteosrequisitosdehabilitaçãodefinidosnesteEdital.Adeclaraçãofalsarelativaao cumprimentodosrequisitosdehabilitaçãoeàpropostasujeitaráalicitanteàssançõesprevistasnesteEdital. 3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldo licitanteouseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodas transaçõesinerentesaoPregãoEletrônico. 3.9.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemais pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014, somenteserápermitida,seointeressadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumento constitutivoregistradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãono seunomecomoME,EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME, EPPmediantedeclaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrode seusatosconstitutivos. 3.9.1.Aobtençãodobenefícioaqueserefereoitemanteriorficalimitadaàsmicroempresaseàsempresas depequenoporteque,noano-calendárioderealizaçãodalicitação,aindanãotenhamcelebradocontratos comaAdministraçãoPúblicacujosvaloressomadosextrapolemareceitabrutamáximaadmitidaparafins deenquadramentocomoempresadepequenoporte. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 3.10.Aresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomomicroempresaouempresadepequeno porteéúnicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegaisquepossam advirdeumenquadramentofalsoouerrôneo. 3.11.Aparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservaráasnormasprevistasnoartigo15daLei 14.133/2021. 3.12.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico: a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticipardalicitação emdecorrênciadesançãoquelhefoiimposta; b)empresaousociedadeestrangeira; c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,enquanto perduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópriaautoridade queaplicouapenalidade; d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestePregãoEletrônico; e)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteEditaleseu(s)anexo(s); f)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivil comdirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãonalicitação ouatuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroouparenteem linhareta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu; g)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante. h)EmpresasqueNÃOseenquadremnacondiçãodeMicroempresa(ME),EmpresadePequenoPorte (EPP),nostermosdaLeiComplementarnº123/2006. 4?DAPROPOSTA 4.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostaselancese dejulgamento. 4.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,queexaminou todosostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspordeclaração aceita. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 4.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopreçoou opercentualdedesconto,conformeocritériodejulgamentoadotadonesteEdital,atéadataeohorário estabelecidosparaaberturadasessãopública. 4.4.Ofornecedorenquadradocomomicroempresa,empresadepequenoporteousociedadecooperativa deverádeclarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitosestabelecidosno artigo3°daLeiComplementarnº123,de2006,estandoaptoausufruirdotratamentofavorecido estabelecidoemseusartigos.42a49,observadoodispostonos§§1ºao3ºdoart.4º,daLein.º 14.133/2021. 4.4.1.Noitemexclusivoparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequenoporte,aassinalação docampo?não?impediráoprosseguimentonocertame,paraaqueleitem; 4.4.2.Nositensemqueaparticipaçãonãoforexclusivaparamicroempresaseempresasdepequenoporte, aassinalaçãodocampo?não?apenasproduziráoefeitodeolicitantenãoterdireitoaotratamento favorecidoprevistonaLeiComplementarnº123,de2006,mesmoquemicroempresa,empresadepequeno porteousociedadecooperativa. 4.5.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataositens4.2ou4.4sujeitaráolicitanteàssançõesprevistasna Leinº14.133,de2021,enesteEdital. 4.6.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública. 4.7.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosde habilitaçãopelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicae dafasedeenviodelances. 4.8.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistema eletrônicoduranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegócios diantedainobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão. 4.9.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoquepossa comprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso. 5.DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA 5.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dosseguintes campos: a)valorunitárioetotaldolote,marca,fabricanteequantidade. 5.2.Apropostadepreço(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá: PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa; b)conterovalordecadaitemetotaldoLOTEemmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimais apósavírgula; c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaefabricantequandocouber. d)oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesua apresentação. e)apresentarjuntoaproposta,oTermodeGarantiadoprodutopordefeitosdefabricação,peloprazo mínimode12(doze)meses,conformeCódigodeDefesadoConsumidor. 5.3.Nosvalorespropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargosprevidenciários, trabalhistas,tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecuçãodo objeto. 5.4.Ospreçosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusiva responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãode erro,omissãoouqualqueroutropretexto. 5.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximosestabelecidosnotermodereferência. 5.6.Aspropostasqueeventualmentecontemplemoproduto/serviçoquenãocorrespondamàsdescrições contidasnoANEXOIdesteEditalserãodesconsideradas. 5.7.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Pregoeiro,errosdenaturezaformal,desde quenãocomprometamointeressepúblicoedaAdministração. 5.8.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,o qualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolhade tamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenãosejaabrireimprimiroarquivo, sobpenadedesclassificação. 6?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA 6.1.AaberturadasessãopúblicadestePregãoEletrônico,conduzidapeloAgentede Contratação/Pregoeiro,ocorreránadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteEdital,nosite http://www.pregaobanrisul.com.br. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 6.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Pregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamente mediantetrocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico. 7?DAFORMULAÇÃODELANCES 7.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminhar lancespelovalordolote,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos, exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoe respectivohorárioderegistroevalor. 7.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmo valor,prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema. 7.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradonosistema. 7.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenorlance registrado,vedadaaidentificaçãodoofertante. 7.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivae totalresponsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração. 7.6.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáexcluir,justificadamente,lance cujovalorforconsideradoinexequível. 7.7.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicosouviae-mailcomoAgentede Contratação/Pregoeiro(a)ecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraaidentificação dalicitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado. 7.8.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoestaetapa casonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais. 7.8.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospelo SistemaEletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances. 7.9.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiroareaberturadaetapadelances. 7.10.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordar-se-áporcritériosdo Art.60,incisoIdaLei14.133/21,permanecendooempateseguiráporsorteioeletrônico. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 8?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO/PREGOEIRO 8.1.SeocorreràdesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeironodecorrerdaetapadelanceseo sistemaeletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,semprejuízo dosatosrealizados. 8.2.NocasodedesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeiropersistirportemposuperiora10(dez) minutos,asessãodoPregãoEletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapós comunicaçãoexpressaaosparticipantesnositehttp://www.pregaobanrisul.com.br. 9-DANEGOCIAÇÃO 9.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáencaminhar contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraquesejaobtida melhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeovalor estimadoparaaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasnesteEdital. 9.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes. 10-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA 10.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede Contratação/Pregoeiroexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedo valorobedecendoaocritériodejulgamentodemenorpreçoporlote. 10.2.Deverãoserrespeitadososvaloresdereferênciaparacadaitemdoslotes,quandohouver. 10.3.NãoseconsideraráqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusivefinanciamentos subsidiadosouafundoperdido. 10.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveiscom ospreçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriaise instalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadedaremuneração. 10.5.OAgentedeContratação/Pregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjeto licitado,juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,paraorientar suadecisão. 10.6.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,o AgentedeContratação/Pregoeirosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodapropostaajustada paraanáliseejulgamentoquenahipótesedeclassificaçãoseráabertoprazoparainserçãodos documentosdehabilitação. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 10.7.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàsexigências habilitatórias,oAgentedeContratação/Pregoeiroexaminaráapropostasubsequentee,assim, sucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital. 11?HABILITAÇÃO 11.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes documentos: a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual; b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalteraçõescontratuais, devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigore,nocasodesociedadeporações,estatutosocial, atadoatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,registradose publicados; c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentonoPaís, eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoaatividade assimoexigir; d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ); e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepela Procuradoria-GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtivada União?DAUporelasadministrados; f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo estabelecimentolicitante; g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS); h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas(CNDT), emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao); i)certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanãosuperior a90(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento; j)apresentaradocumentaçãoconstantenoitem3.9doedital.Aparticipaçãodolicitantecomo microempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºda LeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,somenteserápermitido,seo interessadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradonarespectiva JuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoME,EPPouatravés PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br daapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPPmediantedeclaraçãoem instrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos. k)Seráverificadoseolicitanteassinalounosistema,ostermosreferidosabaixo: k.1.declaraçãoqueatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°daConstituiçãoFederal, (proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquertrabalhoa menoresde16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos). k.2.declaraçãodequeatendemaosrequisitosdehabilitação,eodeclaranteresponderápelaveracidadedas informaçõesprestadas,naformadalei(art.63,I,daLeinº14.133/2021); k.3.declaraçãodequecumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaepara reabilitadodaPrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas(art.63,IV,daLeinº 14.133/2021); k.4.declaraçãodequesuaspropostaseconômicascompreendemaintegralidadedoscustospara atendimentodosdireitostrabalhistasasseguradosnaConstituiçãoFederal,nasleistrabalhistas,nas normasinfralegais,nasconvençõescoletivasdetrabalhoenostermosdeajustamentodecondutavigentes nadatadeentregadaspropostas. k.5.declaraçãodequealicitanteassumeocompromissodeguardartodosdocumentos originais/autenticados,anexadoseletronicamentepeloprazode10(dez)anos,eapresentá-losquando requeridospelaAdministraçãoPública; k.6.declaraçãodequeosdocumentosanexadoseletronicamenteouapresentadosparadigitalizaçãono atodaassinaturadecontratoouataderegistrodepreços,seforocaso,sãofiéisaosoriginaiseválidos paratodososefeitoslegais,incorrendonassançõesprevistasnaLeiFederalnº14.133/21,conformea legislaçãoaplicável,emcasodedeclaraçãofalsa,semprejuízodaresponsabilidadecivilecriminal; k.7.declaraçãodequealicitantetemconhecimentoacercadascondutaspassíveisdepenalidades elencadasnoedital,deacordocomamodalidade,eaquelasprevistasnoart.156daLeiFederalnº 14.133/21,conformelegislaçãoaplicável; k.8.declaraçãodequeatéapresentedatainexistemfatosimpeditivosàsuaparticipação,salvodisposição extraordináriaprevistaemleiespecífica. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 11.1.1.Asdeclaraçõesanexadasdeverãoserassinadasporsócio-gerente,presidenteoudiretor, admissívelassinaturaporprocurador/credenciadomunidodeprocuraçãohábil,nostermosdaLei,oude cartadecredenciamento. 11.2.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnomeda licitantee,preferencialmente,comonúmerodoCNPJeorespectivoendereço. 11.3.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitantefora filial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pelaprópria natureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz. 11.4.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclarada vencedora. 11.5.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidões constituimeiolegaldeprova. 11.6.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda traduçãoparalínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamente consularizadosouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos. 12-DORECURSO 12.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLeinº14.133/21,devendoolicitantemanifestarsua intençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,atravésdeformulárioprópriodo SistemaEletrônico,apósosjulgamentosdasfasesdeclassificaçãodaspropostasehabilitaçãodaempresa noslotes. 12.2.Arecorrentedeveráregistrarasrazõesdorecurso,emcampoprópriodosistema,noprazode03(três) diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,intimadasaapresentarcontrarrazões,tambémvia SistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráacorrerdotérminodoprazodarecorrente,sendo-lhes asseguradavistaimediatadoselementosindispensáveisàdefesadosseusinteresses. 12.3.Oprazoparainserçãodascontrarrazõesemcampoprópriodosistema,previstonoitem12.2,será abertodepoisdefindadooprazodeintensãoderecorrernolotequetiverempresahabilitada. 12.4.Orecursoserádirigidoàautoridadequetiverproferidaadecisãorecorrida,que,senãoreconsideraro atoouadecisãonoprazode3(três)diasúteis,encaminharáorecursocomasuamotivaçãoàautoridade superior,aqualdeveráproferirsuadecisãonoprazomáximode10(dez)diasúteis,contadodo recebimentodosautos. 12.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 12.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentodasessão públicadestepregão,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentedeContratação/Pregoeiro autorizadoaadjudicaroobjetoàlicitantevencedora. 12.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesqueos aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam, hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso. 12.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente. 13-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO 13.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperiorconforme art.71,incisoIVdalei14.133/23. 14-DAFORMAÇÃODOCADASTRODERESERVA 14.1.ConformeArt.18doDecretoFederalnº11.462,apósahomologaçãodalicitação,seráincluídonaata, naformadeanexo,oregistro: 14.1.1.Doslicitantesqueaceitaremcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário,observadaa classificaçãonalicitação;e 14.1.2.Doslicitantesquemantiveremsuapropostaoriginal. 14.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoufornecedoresregistrados naata. 14.2.1.Aapresentaçãodenovaspropostasnaformadesteitemnãoprejudicaráoresultadodocertameem relaçãoaolicitantemaisbemclassificado. 14.2.2.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremcotaroobjetocom preçoigualaodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaAhabilitaçãodos licitantesquecomporãoocadastrodereservaseráefetuadaquandohouvernecessidadedecontratação doslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses: 14.2.3.quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondições estabelecidosnoedital;ou 14.2.4.quandohouverocancelamentodoregistrodofornecedoroudoregistrodepreços,nashipóteses previstasnosart.28eart.29doDecretonº11.462/23. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 14.3.Nahipótesedenenhumdoslicitantesqueaceitaramcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário concordarcomacontrataçãonostermosemigualprazoenascondiçõespropostaspeloprimeiro classificado,aAdministração,observadosovalorestimadoeasuaeventualatualizaçãonaformaprevista noedital,poderá: 14.3.1.convocaroslicitantesquemantiveramsuapropostaoriginalparanegociação,naordemde classificação,comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoqueacimadopreçodoadjudicatário;ou adjudicarefirmarocontratonascondiçõesofertadaspeloslicitantesremanescentes,observadaaordemde classificação,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição. 15?DASATRIBUIÇÕES 15.1.CabeaoAgentedeContratação/PregoeiroàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº10.852de 17dejaneirode2024. 15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,oprocesso licitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá: a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades; b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade; c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,semprequepresente ilegalidadeinsanável; d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação. 16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO 16.1.OrecebimentoefiscalizaçãodoobjetodapresenteAtadeRegistrodePreçosedarádeacordocomo art.140,daLeiFederaln.º14.133/21eposterioresalterações. 17?DASOLICITAÇÃODOSOBJETOS 17.1.OfornecimentodoobjetoregistradonaAtaseráexecutadomedianteemissãodenotasdeempenhos, encaminhadaspelaSecretariasrequerentes,noslocaisindicadospelasmesmas. 18?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO 18.1.Entregaroserviçolicitadoconformeespecificaçõesdesteedital,AnexoI,eemconsonânciacoma propostadepreços. 18.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas, todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação; PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 18.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspelo CONTRATANTE. 19?DAATADEREGISTRODEPREÇO 19.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem classificadoparaassinaturadaAtanoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua convocação,sobpenadedecairodireitoáContrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnoartigo89, §5ºdaLeinº14.133/21. 19.2.CasoafirmaadjudicatárianãoassineoTermoContratualnoprazode05(cinco)diasúteisapósa convocação,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáconvocaroslicitantesremanescentesdocadastro dereserva,naordemdeclassificação,parafazê-loemigualprazoecondiçõespropostasaoprimeiro classificado,conformeprevistonoArt.20,doDecretoFederalnº11.462/23. 19.3.ParautilizaçãodaAtadeRegistrodePreço,asunidadesdeverãorequisitardosdetentoresdaAta, obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistradosmedianteaelaboraçãodeNotadeEmpenho. 19.4.AAtadeRegistrodePreço,aserfirmadaentreoExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento- RS,atravésdaPrefeitaMunicipaleovencedordocertame,terávalidadede12(doze)meses,apartir dadatadeassinaturaoulimitedasquantidadesestimadas,podendoserprorrogadaporigualperíodo. 19.5.Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondições estabelecidas,masnãoobrigaráaAdministraçãoacontratar,facultadaarealizaçãodelicitaçãoespecífica paraaaquisiçãopretendida,desdequedevidamentejustificada. 20?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS 20.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante, aslicitantes,conformeainfraçãoestarãosujeitasàsseguintespenalidades: 20.1.1.seráaplicadaadvertência,aolicitanteoucontratadoquedarcausaàinexecuçãoparcialdocontrato quandonãosejustificaraimposiçãodepenalidademaisgrave,conformeArt.156,§2ºdaLei14.133/21; 20.1.2.multa,conformeArt.156,§3ºdaLei14.133/21,calculadanaformadoeditaloudocontrato,em percentualentre0,5%e30%,seráaplicadaaoresponsávelporqualquerdasinfraçõesadministrativas previstasnoart.155,daLei14.133/21;. 20.1.3.afastamentodocertameesuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãopública diretaeindireta,peloprazomáximode03(três)anos,quandomantercomportamentoinadequadodurante opregãoouexecuçãocontratual:,conformeArt.156,§4ºdaLei14.133/21; PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 20.1.4.impedimentodelicitaroucontratarcomtodososentesFederativospeloprazomínimode03(três) anosemáximode06(seis)aolicitanteoucontratadoresponsávelpelasinfraçõesprevistasnosincisosII,III, IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XIeXIIdocaputdoArt.155,daLei14.133/21; 20.1.5.executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesemprejuízo aoresultado:advertência; Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso. 21?DARESCISÃO 21.1.SeráfacultadaàAdministraçãoaconvocaçãodosdemaislicitantesclassificadosparaacontratação deremanescentedeobra,deserviçooudefornecimentoemconsequênciaderescisãocontratual, conformeArt.89,§7ºdaLei14.133/21. 22?DADESPESA,DOPAGAMENTOEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS. 22.1.AsdespesascomaaquisiçãodequetrataoobjetodopresentePregãoEletrônicocorrerãoàconta dasdotaçõesorçamentáriasprevistasnaminutadaataderegistrodepreços,anexoIVdesteedital. 22.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassara vigênciadoscréditosorçamentários. 22.3.Opagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradona tesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteàentregaefetivadoproduto, noprazomáximode30(trinta)diasapósaentregadecadaparcela,medianteapresentaçãodaNota Fiscal,precedidodeAtadeRecebimentodoserviço/produtoexpedidapelaSecretariaMunicipalrequerente. 22.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários, fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado. 22.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiverem totalconformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio. 22.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís. 22.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação apresentadanoprocedimentolicitatório. 22.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários (banco,agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 22.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidação quaisquerobrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência, semqueissogeredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária. 23-DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL 23.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteEditalporirregularidadenaaplicaçãodaLeinº 14.133,de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturadocertame. 23.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Pregoeiroexclusivamenteatravés dosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br. 23.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdatada aberturadocertame. 23.4.CaberáaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentede ContrataçãoresponsávelpelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermode Referência,decidirsobreaimpugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútil anterioràdatadaaberturadocertame. 23.5.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame, excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas. 23.6.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao AgentedeContratação/Pregoeiroaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturadasessão pública,exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br 23.7.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidoscomo meroexercíciododireitodepetição. 23.8.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame. 23.8.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivadapelo agentedecontratação,nosautosdoprocessodelicitação. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 24?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS 24.1.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederem qualquerfasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso, vedadaainclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta. 24.2.NointeressedaAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RS,oobjetodapresente licitaçãopoderáseraumentadoousuprimido,comfundamentonoartigo125,daLeiFederaln.º14.133/21. 24.3OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Pregoeiro,quedecidirácombasena legislaçãoemvigor. 24.4.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedo CONTRATADOparaoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros. 24.5.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresente licitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie. 24.6.EstePregãoEletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,porconveniência exclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento?RS. 24.7.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForodaComarca deSant?AnadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação. 25-DOSANEXOS SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos: ANEXOI?TermodeReferência; ANEXOII?ModelodeProposta; ANEXOIII?MinutadeAta. Sant?AnadoLivramento,RS,17dejunhode2024. AnaLuizaMouraTarouco PrefeitaMunicipal PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA PROCESSOADMINISTRATIVONº4114/2024 PREGÃOELETRÔNICONº0037/2024 DIVERSASSECRETARIAS 1-DESCRIÇÃODOOBJETO:AQUISIÇÃOESERVIÇODERECARGADEEXTINTORESEINSTALAÇÃODESINALIZAÇÃO LOTE01 EXTINTORES Item EspecificaçõesMínimas Educ.Assist.Planej.ObrasAdm.Saúde Serv. Urb. Cultura Totalde Unidades ValorUnitário deRef.R$ 01 ExtintorABCde04quiloséportátil,depressurização direta,comcargadepóquímicosecoABC,fabricado conformeABNTNBR15808/2010emchapadeaço carbono. -OextintordeincêndioABCde4kgédestinadoao combatedeprincípiosdeincêndiodasClassesA (ResíduosSólidos),B(líquidosInflamáveis),C (equipamentosElétricos). -OextintorABCde4quilospossuicapacidadeextintora de2ª20BC. -Pintadopeloprocessoeletrostáticocomtintaempóna corvermelha. -Acompanhamangueiraesuportedeparede. -OExtintorABCde4kgpossuiavalidadedecargade 05anosevalidadedotestehidrostáticode05anos. -NCMextintor:84241000. -Incluso: 01-Mangueira 01-SuportedeParedeTipoL OextintordevepossuircertificaçãodoINMETRO. 80 32 13 22 26 40 20 25 258 192,37 02 ExtintordeIncêndioclasseA -OextintorportátilClasseA,de10litros,éadequado paracombaterincêndiosqueenvolvemcombustíveis sólidos,comomadeira,papeletêxteis.Nãodeveser utilizadoemequipamentoselétricosporserumcondutor deenergia. FabricadoconformeABNTNBR15808/2010emaço carbono. -Capacidadeextintora2-A -Capacidade:10litros -Pesolíquido:entre9kga10kg -Pesobruto:entre14,3kga15kg -Pintura:eletrostáticaapónacorvermelha 0 0 0 0 0 0 03 0 03 147,33 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br -NCMExtintor:8424.10.00 -Validadedecarga:1ano -Incluso:01(uma)Mangueirae01(um)suportede paredetipoL OextintordevepossuircertificaçãodoINMETRO. VALORTOTALDOLOTE01:R$50.073,45 LOTE02 SERVIÇODERECARGA Item EspecificaçõesMínimas Educ.Assist.Planej.ObrasAdm.Saúde Serv. Urb. Cultura Totalde Unidades ValorUnitário deRef.R$ 01 ServiçoderecargadeExtintores-BasedeTrocaem extintorABCcarganominal04kgCAPACIDADE TÈCNICA2A20BCcompesobrutototalaproximadode 06kg.Modelodotipouniversal,atendetodasas03 classesdeincêndioepodeserutilizadoemmateriais sólidos:aparasdepapel,tecido,madeira,líquidos inflamáveiseequipamentoselétricos. Aempresadeverápossuiratestadodecapacidade técnica AempresadeveráatenderàsnormasdosBombeiros. 200 64 13 44 26 44 40 41 460 50,25 02 ServiçoderecargadeExtintores-Basedetrocaem extintortipoA,carganominal10L,CapacidadeTécnica2 -A,pesobrutototalaproximado15kg.Adequadopara combaterincêndiosqueenvolvemcombustíveissólidos, commadeira,papeldetêxteis. Nãodeveserutilizadoemequipamentoselétricosporser umcondutordeenergia. Aempresadeverápossuiratestadodecapacidade técnica AempresadeveráatenderàsnormasdosBombeiros. 0 0 0 0 0 0 06 0 06 39,01 VALORTOTALDOLOTE02:R$23.349,06 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br LOTE03 SERVIÇODEAPLICAÇÃOESINALIZAÇÃO Item EspecificaçõesMínimas Educ.Assist.Planej.ObrasAdm.Saúde Serv. Urb. Cultura Totalde Unidades ValorUnitário deRef.R$ 01 ServiçodeAplicação-Sinalização:Projetode sinalizaçãoadequada.Issoincluiaidentificaçãoclarae visívelderotasdefuga,saídasdeemergência, localizaçãodeextintoresdeincêndio,alarmes,pontosde encontro,entreoutroselementosimportantesparaa evacuaçãoseguradasinstalaçõesemcasodeincêndio ououtraemergência. OserviçodeveráatenderasindicaçõesdaNBRde acordocomPPCI. OserviçodeveráatenderàsnormasdosBombeiros. 90 120 13 60 51 44 30 0 408 18,43 VALORTOTALDOLOTE03:R$7.519,44 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOIIMODELO?PROPOSTA Propostaquefazaempresa _inscritanoCNPJ(MF) nº_______________,localizada _____________,CEP____ _Fone/fax , e-mail: _conformeitensabaixorelacionados,deacordocomtodasasespecificaçõese condiçõesestabelecidasnaLicitaçãoPREGÃOELETRÔNICON°0000/2024,promovidopela PrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento. Prazodevalidadedaproposta:90diasContato: Local, / /de2024. Representantelegal:(nomecompleto,assinatura,cargo)CPF: LOTE Nºde ordem Item Quant. Unid. EspecificaçãoDetalhadadoObjeto Valorunitário R$ VALORTOTALDOLOTE:R$ PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOIII-MINUTADEATADEREGISTRODEPREÇO PROCESSOADMINISTRATIVONº4114/2024 PREGÃOELETRÔNICONº0037/2024 REGISTRODEPREÇOPARAAQUISIÇÃOESERVIÇODERECARGADEEXTINTORESE INSTALAÇÃODESINALIZAÇÃO DIVERSASSECRETARIAS VALIDADE:12(DOZE)MESES ATADEREGISTRODEPREÇOQUEENTRESI CELEBRAMOEXECUTIVOMUNICIPALEA EMPRESA.............................,VISANDOAAQUISIÇÃOE SERVIÇODERECARGADEEXTINTORESE INSTALAÇÃODESINALIZAÇÃO. PelapresenteAtadeRegistrodePreço,deumladooExecutivoMunicipaldeSant?Ana doLivramento,RS,inscritanoCNPJsobnº88.124.961/0001-59,comsedeaRuaRivadáviaCorrea,nº858, nesteatorepresentadapelaPrefeitaMunicipal,Sra.AnaLuizaMouraTarouco,doravantedenominado CONTRATANTE,edeoutroladoaEmpresa...........................................................,CNPJ nº..............................comsedea............................,........,Bairro.............................,CEP..............., Fone:.................,e-mail:..........., nesteatorepresentadapeloseu...............,Sr..................., CI...........................CPF................AdjudicatáriadoPregãoEletrônicoparaRegistrodePreçosnº0000/2024, doravantedenominadaCONTRATADA,resolvemregistrarospreçoscomintegralobservânciadaLei Federalnº14.133,de1ºdeabrilde2024,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023edoDecreto Municipalnº10.854de18dejaneirode2024ealteraçõesposteriores,mediantecláusulasecondições seguintes: CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO 1.1.Oobjetodestaataéoregistrodepreçosparaaquisiçãoeserviçoderecargadeextintoreseinstalação desinalização,paraatenderdiversassecretarias,conformeespecificaçõesconstantesnoTermode referência,AnexoIdoEdital,edapropostaapresentadanalicitaçãoqueseencontranosautos, respectivamente,equeintegramesteinstrumento. 1.2Asquantidadesconstantesespecificadassãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoa Administraçãoàaquisiçãototal. 1.3Nãoseráadmitidaaadesãoàataderegistrodepreçodecorrentedestalicitação. 1.4Évedadoefetuaracréscimosnosquantitativosfixadosnaataderegistrodepreços(art.23Decreto Federal11.462/23). CLÁUSULASEGUNDA?DAVALIDADE,DOPRAZOEDAFORMADEENTREGA 2.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçosterávalidadepor12meses,apartirdadatadesuaassinatura, podendoserprorrogadaporigualperíodoconformeprevistonoIncisoIX,doArt.15,doDecretoFederal 11.462/2023. 2.2Osprodutosdeverãoserentregues,deformaparcelada,conformerequisitadopelasSecretarias,no prazomáximode15(quinze)diasúteisda?ordemdeFornecimento?expedidapelaSecretariarequerente, PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br correndoporcontadocontratadoasdespesasdecorrentesdefretes,embalagens,seguros,mãodeobra, etc. 2.3.ASecretariarequerentesolicitarádeformaparceladaositensdecadalote,nãosendovinculadaa aquisiçãoporitemàintegralidadedolote. 2.4.Osprodutosserãorecebidospelosfiscaisdecontrato,que,depoisdeverificadooatendimentoatodas asexigênciasecondições,emitirãooatestadoderecebimentodefinitivoourecebimentoprovisório,nocaso deentregaparcial. 2.5.AsubstituiçãodoprodutoouasuacomplementaçãonãoeximemaContratadadaaplicaçãode penalidadepordescumprimentodaobrigação,previstasnosubitem18doedital. CLÁUSULATERCEIRA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 3.1.Paracontrataçãodoobjetodestalicitaçãoosrecursosprevistoscorrerãoporcontadasseguintes dotaçõesorçamentárias: SecretariaMunicipaldeEducação Projeto/Atividade RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa 050112.122.0005.3009 1500 449052Cód.Reduz.89430-3 050112.122.0005.4017 1500 339039Cód.Reduz.89446-0 050212.361.0223.3009 1500 449052Cód.Reduz.89598-9 050212.361.0223.4033 1500 339039Cód.Reduz.89632-2 050212.365.0223.3009 1500 449052Cód.Reduz.89595-4 050212.365.0223.4647 1500 339039Cód.Reduz.89662-4 050412.122.0224.3009 1501 449052Cód.Reduz.87152-4 050412.122.0224.4022 1501 339039Cód.Reduz.85170-1 050412.122.0225.3009 1501 449052Cód.Reduz.87183-4 050412.122.0225.4706 1501 339039Cód.Reduz.88578-9 SecretariaMunicipaldeAssistênciaeInclusãoSocial: Projeto/Atividade RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa 120104.122.0012.4022 1501 3339030Cód.Reduz.84166-8 120104.122.0012.4022 1501 3339039Cód.Reduz.84151-0 120108.244.0012.4122 1501 3339030Cód.Reduz.86707-1 120108.244.0012.4122 1501 3339039Cód.Reduz.86706-3 120208.244.0249.4620 2660 3339030Cód.Reduz.89964-0 120208.244.0249.4620 2660 3339039Cód.Reduz.89965-8 120208.244.0252.4600 1660 3339030Cód.Reduz.87921-5 120208.244.0252.4600 1660 3339039Cód.Reduz.87924-0 120208.244.0252.4130 1660 3339030Cód.Reduz.87911-8 120208.244.0252.4130 1660 3339039Cód.Reduz.87902-9 120208.244.0252.4130 1669 3339030Cód.Reduz.90023-0 120208.244.0252.4130 1669 3339039Cód.Reduz.90027-3 120208.244.0252.4604 1660 3339030Cód.Reduz.87953-3 120208.244.0252.4604 1660 3339039Cód.Reduz.87957-6 120208.244.0252.4607 1660 3339030Cód.Reduz.87973-8 120208.244.0252.4607 1660 3339039Cód.Reduz.87976-2 120208.244.0252.4610 1660 3339030Cód.Reduz.87990-8 120208.244.0252.4610 1660 3339039Cód.Reduz.87987-8 120208.244.0252.4664 1660 3339030Cód.Reduz.87996-7 120208.244.0252.4664 1660 3339039Cód.Reduz.87999-1 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 120208.244.0252.4680 1660 3339030Cód.Reduz.88012-4 120208.244.0252.4680 1660 3339039Cód.Reduz.88018-3 SecretariaMunicipaldePlanejamentoeMeioAmbiente: Projeto/Atividade RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa 360104.122.00364017 1501 3339030Cód.Reduz.83710-5 360104.122.0036.4017 1501 3339039Cód.Reduz.83734-2 360104.122.0036.3009 1501 3449052Cód.Reduz.83728-8 SecretariaMunicipaldeObras: Projeto/Atividade RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa 060104.122.0006.3009 1501 3449052Cód.Reduz.85100-0 060104.122.0006.4017 1501 3339039Cód.Reduz.85104-3 060104.122.0006.4688 1501 3339039Cód.Reduz.89479-6 SecretariaMunicipaldeAdministração: Projeto/Atividade RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa 030104.122.0003.3009 1501 3449052Cód.Reduz.85285-6 030104.111.0003.4017 1501 3390390Cód.Reduz.85275-9 SecretariaMunicipaldeSaúde: Projeto/Atividade RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa 4447 1600-4500 3339039Cód.Reduz.87307-1 4447 1621-4011 3339039Cód.Reduz.87313-6 4450 1621-4011 3339039Cód.Reduz.87329-2 4449 1621-4090 3339039Cód.Reduz.87327-6 4447 1621-4011 3339030Cód.Reduz.87311-0 4449 1621-4090 3339030Cód.Reduz.87322-5 4450 1621-4011 3339030Cód.Reduz.87333-0 SecretariaMunicipaldeServiçosUrbanos: Projeto/Atividade RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa 100104.122.0010.3009 1501 3449052Cód.Reduz.84234 100104.122.0010.4017 1501 3339039Cód.Reduz.84227 SecretariaMunicipaldeCultura,EsporteeLazer: Projeto/Atividade RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa 0104.122.0013.4017 1501 3339030Cód.Reduz.83938-8 CLÁUSULAQUARTA-DASOLICITAÇÃODOSPRODUTOS 4.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePreços,asSecretariasMunicipais,integrantesdesteprocesso, deverãorequisitardosdetentoresdaAta,obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistrados medianteaelaboraçãodaNotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ParágrafoÚnico-CadaNotadeempenhodeveráconternomínimo: a)NúmerodaAtadeRegistro; b)Quantidadedoproduto; c)DescriçãodoProdutorequisitado; d)Dotaçãoorçamentáriaonerada; e)Valor; f)IndicaçãodoitemeLote. CLÁUSULAQUINTA-PRAZOP/RETIRADADOTERMOCONTRATUAL 5.1.AdetentoradaatadeveráaceitareretiraroTermoContratual/AtadeRegistrodePreço,noprazode5 (cinco)diasúteisapartirdadatadecomunicaçãodoDepartamentodeLicitaçõeseContratos. 5.2.OprazoparaassinaturaeretiradadoTermocontratualpoderáserprorrogadoporigualperíodo,desde quedevidamentejustificadoomotivoeaceitopelaAdministração. CLÁUSULASEXTA-DORECEBIMENTOEFISCALIZAÇÃODOOBJETO 6.1.Orecebimentodosprodutosseráacompanhadoefiscalizadopelasfiscaisdecontrato. 6.2.Nostermosdoartigo140daLeiFederaln°14.133/2021,oobjetodestaAtaserárecebido: a)Provisoriamente,deformasumária,noprazode05(cinco)dias,peloresponsávelporseu acompanhamentoefiscalização,comverificaçãoposteriordaconformidadedomaterialcomasexigências contratuais; b)Definitivamente,noprazode05(cinco)dias,contadosdorecebimentoprovisório,porservidorou comissãodesignadapelaautoridadecompetente,mediantetermodetalhadoquecomproveoatendimento dasexigênciascontratuais. 6.3.Oobjetodocontratopoderáserrejeitado,notodoouemparte,quandoestiveremdesacordocomo contrato. 6.4.OsfiscaisdaAtaserãoresponsáveispelaaceitação/averiguaçãodoobjetoconformeexigidono edital/Ata. 6.5.Osfiscaisresponsáveispelocumprimentodoobjetocontratadoserãoosservidores: Educação:RafaelAntonioPetersonPeripolli,matrículanº232991; AssistênciaSocial:CarlosEduardodaSilvaTrindade,matrículanº220991; PlanejamentoeMeioAmbiente:PauloRicardoFloresEcoten,matrícula821551; Obras:LeandroSeveroRemedi,matrículanº23211; Administração:RafaelkohanoskiRibeiro,matrículanº820261; Saúde:PedroVitalClipesdeVargas,matrículanº20996; ServiçosUrbanos:WalterCardosoFilho,matrículanº21996-1;e Cultura:AdemirAdelinoMartinsMachado,matrículanº226941; 6.6.Asirregularidadesapontadasdeverãosercorrigidaspelacontratada,noprazomáximode05(cinco) diascorridos,apóscomunicaçãopelasecretariaresponsável,sobpenademulta. 6.9.Deveráserentregue,durantetodaavigênciadaAtadeRegistrodePreço,amesmamarcados produtosapresentadosnaproposta. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 6.10.OlocaldaentregadoobjetoseránoendereçoinformadopelaSecretariaRequisitante. 6.11.AempresadetentoradaAtadeRegistrodePreçodeveráentregarosobjetosdestalicitaçãoconforme quantidadesolicitadapelaSecretaria,devendoositensestaremconformidadecomasnormasvigentese emestritaconformidadecomdisposiçõeseespecificaçõesdoedital,TermodeReferênciaedapresente AtadeRegistrodePreço,sendoverificadasuascondiçõesnaentrega; 6.12.AdetentoradaAtadeRegistrodePreçodeveráentregarosprodutosmontados,oumontarnolocale horáriodefinidonoitem6.10dapresenteAta. 6.13.Osmateriaisqueapresentaremproblemase/oudefeitosserãorejeitados,obrigando-seocontratadoa substituí-los,semprejuízoparaomunicípio. CLÁUSULASÉTIMA?DOREAJUSTAMENTOERECOMPOSIÇÃODOSPREÇOS 7.1.Nãoseráconcedidoreajustamentodepreçosduranteavigênciadofuturocontrato,excetoseLei Federalassimdeterminarhipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal.7.2 Arecomposiçãodepreços,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraaquisãodosprodutos/prestação dosserviçosoracontratados,dar-se-á,deacordocomaprevisãolegalcontidanoLeiFederalnº14.133/21 eDecretoFederal11.462/23ealteraçõesposteriores,mediantetermocircunstanciadoassinadoentreas partes,oqualpassaráaintegrarapresenteAtadeRegistrodePreços, 7.3.Ovalordopreçoregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,após parecerjurídicohomologadopelaSra.PrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedorada licitaçãodesdequeesteestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatualincompatibilidadedo preçoregistradoparaexecuçãodoserviço. 7.4.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaentregadosprodutos?(parcial), pelasSecretariasrequerentes,ospreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregadoproduto. CLÁUSULAOITAVA-DOSDIREITOSEDASOBRIGAÇÕES 8.1.DosDireitos 8.1.1.ConstituemdireitosdeaCONTRATANTEreceberoobjetodestaAtanascondiçõesavençadasedo CONTRATADOperceberovalorajustadonaformaenoprazoconvencionados. 8.2.DasObrigações 8.2.1.ConstituemobrigaçõesdaCONTRATANTE: a)efetuaropagamentoajustado; b)daraoCONTRATADOascondiçõesnecessáriasaregularexecuçãodaAta. 8.2.2.ConstituemobrigaçõesdoCONTRATADO: a)fornecerosprodutosnaformaajustada; b)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõessociaisetrabalhistasentreoCONTRATADOe seusempregados; c)manterdurantetodaaexecuçãodaAta,emcompatibilidadecomasobrigaçõesporeleassumidas, todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação; PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br d)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõesdeordemsocial,trabalhistas,previdenciáriasefiscais, eemespecialpelosimpostosfederais,estaduaisemunicipais,despesascomtransporte,mãodeobra, material,segurosedemaisdespesasnecessáriasparaexecuçãodaAta. 8.2.3.CasooCONTRATADOsofraalteraçãodedenominação,ficaobrigadoaenviarumacópiada alteraçãodecontrato. CLÁUSULANONA?DOCADASTRORESERVA 9.1.Seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistrodoslicitantesoudosfornecedoresque: a)aceitaremcotarosbens,asobrasouosserviçoscompreçosiguaisaosdoadjudicatário,observadaa classificaçãodalicitação;e b)mantiveremsuapropostaoriginal. 9.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoudosfornecedores registradosnaata. 9.3.Oregistroaqueserefereoitem9.1temporobjetivoaformaçãodecadastrodereservaparaocasode impossibilidadedeatendimentopelosignatáriodaata. 9.4.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremreduzirsuaspropostas paraopreçodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal. 9.5.Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservasomenteseráefetuadaquandohouver necessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses: 9.6Quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreços,noprazoenascondições estabelecidosnoedital;e 9.7.Quandohouverocancelamentodoregistrodolicitante. 9.8.OpreçoregistradocomindicaçãodoslicitantesefornecedoresserádivulgadonoPNCPeficará disponibilizadoduranteavigênciadaataderegistrodepreços. CLÁUSULADÉCIMA-DASPENALIDADES 10.1.Semprejuízodassançõesprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,adetentoradaataficará sujeita,peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratada, conformeainfração,aspenalidadesestabelecidasnoedital. 10.1.1.Assançõestambémseaplicamaosintegrantesdocadastrodereservanoregistrodepreçosque, convocados,nãohonraremocompromissoassumidoinjustificadamenteapósteremassinadaoaAta. 10.2.Édacompetênciadogerenciadoraaplicaçãodaspenalidadesdecorrentesdodescumprimentodo pactuadonestaataderegistrodepreço(art.7º,inc.XIV,doDecretonº11.462,de2023),excetonas hipótesesemqueodescumprimentodisserrespeitoàscontrataçõesdosórgãosouentidadeparticipante, casonoqualcaberáaorespectivoórgãoparticipanteaaplicaçãodapenalidade(art.8º,inc.IX,doDecreto nº11.462,de2023). 10.3Asmultasnãotêmcarátercompensatório,porémmoratórioeconsequentementeopagamentodelas nãoeximeacontratadadareparaçãodoseventuaisdanos,perdasouprejuízosqueseuatopunívelvenha aacarretaràadministração. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DOCANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS 11.1.AAtadeRegistrodePreçospoderásercanceladapor: 11.1.1.PersistênciadeinfraçõesapósaaplicaçãodasmultasprevistasnestaAta; 11.1.2.ManifestaimpossibilidadeporpartedaContratadadecumprirasobrigaçõesassumidaspela ocorrênciadecasofortuitoouforçamaior,devidamentecomprovado. 11.1.3.Interessepúblico,devidamentemotivadoejustificadopelaAdministração. 11.1.4.Demaishipótesesprevistasnosartigos28e29,daLeiFederal14.133/21,bemcomodestaata. 11.1.5.Liquidaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredores,oufalênciadacontratada. 11.1.6.Inobservânciadaboatécnicanaexecuçãodosfornecimentos. 11.2.Nahipótesedecancelamentodoregistrodofornecedor,oórgãoouaentidadegerenciadorapoderá convocaroslicitantesquecompõemocadastrodereserva,observadaaordemdeclassificação. CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA-DASDISPOSIÇÕESGERAIS 12.1.OvencimentodavalidadedaAtadeRegistrodePreçosnãocessaaobrigaçãodaCONTRATADAde cumprirostermoscontratuaisassinadosatéadatadevencimentodamesma. 12.2.AAdministraçãonãoseobrigaautilizaraAtadeRegistrodePreços,seduranteasuavigência constatarqueospreçosregistradosestãosuperioresaospraticadosnomercado,nasmesmas especificaçõesecondiçõesaAtadeRegistrodePreços,bemcomonoscasosqueasuautilizaçãose mostrarantieconômica. 12.3.AAdministração,aseuexclusivocritério,poderáduranteosúltimostrêsmesesdevigênciadaatade RegistrodePreçosdeterminaragradativareduçãoouaumentodofornecimento,atéelaboraçãodeum novocontrato. 12.4.FazemparteintegrantedestaAta,independentementedetranscrição,ascondiçõesestabelecidasno editalasnormascontidasnaLeiFederalnº14.133/21,napropostadaContratadaedemaisdocumentos queintegramoprocessoadministrativonº4114/2024. 12.4.Eporestaremjustasecontratadas,firmamapresenteAta,emquatrovias,deigualteoreforma,para todososfinseefeitosdedireito. 12.5.Oscontratosdecorrentesdosistemaderegistrodepreçospoderãoseralterados,observandooart. 124dalei14.133,de2021. CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA?DOFORO 13.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento?RS,paradirimirdúvidasouquestõesoriundasda presenteAta. 13.2.Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seapresenteAtaem02(duas)viasdeigual teoreforma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelosrepresentantes daspartes,CONTRATANTEeCONTRATADA. Sant?AnadoLivramento,RS,........de...........................de2024. AnaLuizaMouraTarouco PrefeitaMunicipal CONTRATADO PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br AnexoI CadastroReserva Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresqueaceitaramcotarositenscompreços iguaisaoadjudicatário: Item do TR Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante) X Especificação Marca (seexigidano edital) Modelo (seexigidono edital) Unidade Quantidade ValorUn Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresquemantiveramsuapropostaoriginal: Item do TR Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante) X Especificação Marca (seexigidano edital) Modelo (seexigidono edital) Unidade Quantidade ValorUn