PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREGÃOPRESENCIAL MunicípiodeSant?AnadoLivramento ProcessoAdministrativonº8354/2022 EditaldePregãoPresencialnº0001/2023 Tipodejulgamento:Maiorpercentualdedescontoporitem REQUISIÇÕES:032/2022?SMAPAe035/2022-SMO EditaldePregãoPresencial-Registrodemaiorpercentualdedescontoparaeventual contrataçãodeempresaespecializadaparaprestaçãodeserviçosdemanutençãopreventivae corretivadeveículospesadoscomofornecimentodepeçasdereposiçãoparaosveículos pertencentesàfrotadaSecretariaMunicipaldaAgricultura,PecuáriaeAbastecimentoe SecretariaMunicipaldeObras,conformetermodereferênciaemanexo. ANALUIZAMOURATAROUCO,PrefeitaMunicipaldeSant?AnadoLivramento,nousodesuas atribuições,tornapúblico,paraoconhecimentodosinteressados,queàs09horasdodia24dejaneiro de2022,naSecretariaMunicipaldaFazenda,localizadanaRuaPrefeitoHugolinoAndrade,433,reunir- se-ãoopregoeiroeaequipedeapoio,comafinalidadedereceberpropostasedocumentosde habilitação,objetivandoacontrataçãodeempresaparaofornecimentodescritonoobjeto,processando- seessalicitaçãonostermosdaLeiFederalnº10.520,de17dejulhode2002,edoDecretoMunicipalnº 4.216de14dedezembrode2005,comaplicaçãosubsidiáriadaLeiFederalnº8.666/93. 1-DOOBJETO 1.1.ApresenteLicitaçãotemporobjetooregistrodemaiorpercentualdedescontoparamanutenção preventivaecorretivadeveículosdepesadoscomofornecimentodepeças,conformeANEXOI? TermodeReferência. 1.1.1.OvaloraserpagoefetivamentepeloMunicípioàcontratadapelaexecuçãodosserviçosserá resultantedaaplicaçãodospercentuaisunitáriossobreosserviçosefetivamenterealizadosnomês. 1.2.Poderãoparticipardapresentelicitaçãosomenteempresasdoramodeatividadepertinenteao objetodesteedital. 2?DOSIMPEDIMENTOS 2.1.Constituemimpedimentosàparticipaçãonapresentelicitação: 2.1.1.AsuspensãododireitodelicitarporqualquerórgãoMunicipalintegrantedoMunicípiodeSantana doLivramento,noprazoenascondiçõesdoimpedimento; 2.1.2.AdeclaraçãocomoinidôneapelaAdministraçãodiretaouindireta,Municipal,EstadualouFederal; 2.1.3.Estaremregimedefalência; 2.1.4.Empresasemconsórcio,qualquerquesejaaformadesuaconstituição. 3?DAAPRESENTAÇÃODOSENVELOPES 3.1.Paraparticipaçãonocertame,alicitante,alémdeatenderaodispostonoitem8desteedital,deverá apresentarpropostadepreçoedocumentosdehabilitaçãoemdois(02)envelopesdistintos,lacrados, nãotransparenteeidentificados,respectivamente:nº01,PROPOSTAenº02,DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA,paraoquesesugereaseguinteinscrição: PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br AOMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS EDITALDEPREGÃOPRESENCIALNº............. ENVELOPENº01?PROPOSTA PROPONENTE(NOMECOMPLETODAEMPRESA) AOMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS EDITALDEPREGÃOPRESENCIALNº............. ENVELOPENº02?DOCUMENTAÇÃOHABILITATÓRIA PROPONENTE(NOMECOMPLETODAEMPRESA) 3.2.Ainversãodosdocumentosnointeriordosenvelopes,ouseja,acolocaçãodapropostacomercial noenvelopedosdocumentosdehabilitaçãoevice-versa,acarretaráexclusãosumáriadalicitantedo certame. 3.3.DeclaradaabertaasessãopúblicapeloPregoeironãoseráaceitaaparticipaçãodenenhuma licitanteretardatária. 4-DAREPRESENTAÇÃOEDOCREDENCIAMENTO 4.1.Alicitantedeveráseapresentarparacredenciamentojuntoaopregoeiro,diretamente,comapenas umrepresentantelegal,ouatravésdeprocuradorregularmenteconstituído,quedevidamente identificadoecredenciado,seráoúnicoadmitidoaintervirnoprocedimentolicitatório,nointeresseda representada. 4.1.1.Aidentificaçãoserárealizadaexclusivamenteatravésdaapresentaçãodedocumentode identificação. 4.1.2.Nenhuminteressadopoderárepresentarmaisdeumaempresa. 4.1.3.Alicitantedeveráapresentar?DeclaraçãodePlenoAtendimentoaosrequisitosdehabilitação?, conformemodelo?ANEXOIV?. 4.1.4.Adocumentaçãoreferenteaocredenciamento,?DeclaraçãodePlenoAtendimentoaosrequisitos dehabilitação?e?ComprovaçãodacondiçãodeMEeEPP?(item20.1doedital)deveráserapresentada foradosenvelopesdepropostaedocumentaçãohabilitatória. 4.2.Ocredenciamentodo(s)representante(s)da(s)empresa(s)seráefetuadodaseguinteforma: a)serepresentadadiretamente,pormeiodedirigente,proprietário,sócioouassemelhado,deverá apresentar,autenticados,osseguintesdocumentos: a.1)Registrocomercialnocasodeempresaindividual;atoconstitutivo,estatutooucontratosocialem vigor,devidamenteregistrado,emsetratandodesociedadescomerciaise,nocasodesociedadespor ações,acompanhadodedocumentosdeeleiçãodeseusadministradores. b)serepresentadaporprocurador,deveráapresentar: b.1)Registrocomercialnocasodeempresaindividual;atoconstitutivo,estatutooucontratosocialem vigor,devidamenteregistrado,emsetratandodesociedadescomerciaise,nocasodesociedadespor ações,acompanhadodedocumentosdeeleiçãodeseusadministradores(autenticados). b.2)Instrumentopúblicoouparticulardeprocuração(podendoseradotadoomodeloconstanteno AnexoVII,desteedital),estecomafirmadooutorgantereconhecidaemcartório,devendoconstaro nomedaempresaoutorganteetambémonomedooutorgado,constandoaindaaindicaçãodeamplos poderesparadarlances(s)emlicitaçãopúblicaou b.3)Cartadecredenciamentooutorgadopelosrepresentanteslegaisdalicitante,comprovandoa existênciadosnecessáriospoderesparaformulaçãodepropostaseparapráticadetodososdemais atosinerentesaocertame,comassinaturareconhecidaemcartório,podendoseradotadoomodelo constantenoAnexoIIIdesteedital. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 4.3.Paraexercerosdireitosdeofertarlancese/oumanifestarintençãoderecorrer,éobrigatória presençadalicitanteoudeseurepresentanteemtodasassessõespúblicasreferentesàlicitação. 4.4.Casoocontratosocialouoestatutodeterminemquemaisdeumapessoadevaassinaracartade credenciamentoparaorepresentantedaempresa,afaltadequalquerumainvalidaodocumento paraosfinsdesteprocedimentolicitatório. 4.5.Adocumentaçãoreferenteao?CREDENCIAMENTO?ea?DECLARAÇÃODEPLENO ATENDIMENTOAOSREQUISITOSDEHABILITAÇÃO?deveserapresentadaforadosenvelopesde PROPOSTAeDOCUMENTAÇÃOHABILITATÓRIA. 4.6.OPregoeiropoderá,nocursodasessãopúblicadepregão,consultarocadastrodalicitante,para comprovarospoderesparatomareassinardecisõesparaaempresa. 4.7.Osdocumentos,doitem4.2(a.1ab.2)deverãoserapresentadosemoriginaisouemcópias reprográficasautenticadas.Ascópiaspoderãoserautenticadaspelopregoeiromedianteaapresentação dosoriginais. 4.8.DaparticipaçãodasMicroempresaseEmpresasdePequenoPorte: a)Atenderodispostonoitem20.1.Aparticipaçãodolicitantecomo,microempresa(ME)ouempresade pequenoporte(EPP)somenteserápermitidaseointeressadocomprovartalsituaçãojurídicajuntocom osdocumentosdecredenciamentoatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradonarespectiva JuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoMEouEPP,ou atravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeMEouEPP,mediante declaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatos constitutivos. 5?DORECEBIMENTOEDAABERTURADOSENVELOPES 5.1.Nodia,horaelocal,mencionadosnopreâmbulodesteedital,napresençadaslicitantesedemais pessoaspresentesàsessãopúblicadopregão,opregoeiro,inicialmente,receberáosenvelopesnº01? PROPOSTAenº02?DOCUMENTAÇÃOHABILITATÓRIA. 5.2.Opregoeirorealizaráocredenciamentodasinteressadas,asquaisdeverãocomprovar,pormeiode instrumentopróprio,poderesparaformulaçãodeofertaselancesverbais,bemcomoparaapráticados demaisatosdocertame,podendoseradotadoomodelodoAnexoIII. 5.3.Nomomentodocredenciamento,oslicitantesdeverãoentregara?DeclaraçãodePleno AtendimentoaosRequisitosdeHabilitação?,emconformidadecomodispostonoincisoVIIdoart.4° daleinº10.520/02,podendoseradotadoomodeloconstantenoAnexoIVdesteedital,sobpenade nãoaceitaçãodaproposta. 5.4.Alicitantequenãosefizerrepresentarnasessãopúblicadopregãodeveráentregara ?DeclaraçãodePlenoAtendimentoaosRequisitosdeHabilitação?,a?Comprovaçãodacondição deMEeEPP?seenquadradacomotal(item20.1doedital)eumacópiaautenticadadoRegistro comercialnocasodeempresaindividual;atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor, devidamenteregistrado,emsetratandodesociedadescomerciaise,nocasodesociedadesporações, acompanhadodedocumentosdeeleiçãodeseusadministradores,emumterceiroenvelope,contendo noanversoosseguintesdizeres: PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS PREGÃOPRESENCIALNº............... PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br DECLARAÇÃODEPLENOATENDIMENTOAOSREQUISITOSDEHABILITAÇÃO 5.5.Casoocontratosocialouoestatutodeterminemquemaisdeumapessoadevaassinaracartade credenciamentoparaorepresentantedaempresa,afaltadequalquerumainvalidaodocumento paraosfinsdesteprocedimentolicitatório. 5.6.OPregoeiropoderá,nocursodasessãopúblicadepregão,consultaroCadastrodalicitante,para comprovarospoderesparatomareassinardecisõesparaaempresa. 5.7.Paraexercerodireitodeofertarlancese/oumanifestarintençãoderecorrer,éobrigatórioa presençadolicitanteoudeseurepresentanteemtodasassessõespúblicasreferenteàlicitação. 6?DAPROPOSTADEMAIORPERCENTUALDEDESCONTO 6.1.Aproposta,cujoprazodevalidadeéfixadopelaAdministraçãoem60dias,deveráserapresentada noenvelopenº01,emumavia,preenchidapormeiomecânico,sememendas,rasurasouentrelinhas (sobpenadedesclassificação),assinadaeidentificadacomadenominaçãodolicitanteedeveráconter: a)CNPJ,telefone,e-mailenomedapessoaindicadaparacontatos; b)Cotaçãodepercentuais,contendoadiscriminaçãocompletadoobjeto,conformeANEXOI; c)Conteromaiorpercentualdedescontodoitem,percentualestefixoeirreajustável,juntoaosquais seconsiderarãoinclusastodasequaisquerdespesasincidentessobreocursolicitado(tributos, equipamentos,utensílios,suprimentoseencargosdequalquernatureza,dentreoutros),conforme modeloAnexoII. 6.2.Ospercentuaispropostosserãodeexclusivaresponsabilidadedalicitante,nãolheassistindoo direitodepleitearqualqueralteraçãosobalegaçãodeerro,omissãoouqualqueroutropretexto. 6.3.Apropostadeverálimitar-seaoobjetodestalicitação,sendodesconsideradasquaisqueralternativas depercentuaisouquaisqueroutrascondiçõesnãoprevistasnoEdital,nãosendopermitidocotar produtosdiversosdaquelesdeterminadosparaoobjetodalicitação. 6.4.Independentementededeclaraçãoexpressa,asimplesapresentaçãodapropostaimplica submissãoatodasascondiçõesestipuladasnesteEditaleseusAnexos,semprejuízodaestrita observânciadasnormascontidasnaLeinº10.520/02enaLein°8.666/93. 6.5.Serãoconsiderados,parafinsdejulgamento,ospercentuaisaté,nomáximo,duascasasdecimais apósavírgula,sendodesprezadasasdemais,sehouver,tambémemeventualcontratação. 6.6.SeráconsideradaPROPOSTAFINALdaLicitanteaquelaresultantedaúltimaofertadepercentual decadaitemduranteaetapadelances,aqualficaráregistradanaTABELADELANCES,queintegrará oProcessoLicitatório. 7?DOJULGAMENTODASPROPOSTAS 7.1.Verificadaaconformidadecomosrequisitosestabelecidosnesteedital,aautoradaofertade percentualdedescontomaisaltoeasdasofertascompercentualaté10%(dezporcento)inferiores àquelapoderãofazernovoslances,verbaisesucessivos,naformadositenssubsequentes,atéa proclamaçãodavencedora. 7.2.Nãohavendo,pelomenos,03(três)ofertasnascondiçõesdefinidasnosubitemanterior,poderãoas autorasdasmelhorespropostas,atéomáximode03(três),oferecernovoslances,verbaisesucessivos, quaisquerquesejamospercentuaisoferecidosemsuaspropostasescritas. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 7.3.Nocursodasessão,asautorasdaspropostasqueatenderemaosrequisitosdositensanteriores serãoconvidadas,individualmente,aapresentaremnovoslances,verbaisesucessivos,empercentuais distintosecrescentes,apartirdapropostaclassificadaemsegundolugar,atéaproclamaçãoda vencedora. 7.4.Casoduasoumaispropostasiniciaisapresentempercentuaisiguais,serárealizadosorteiopara determinaçãodaordemdeofertadoslances. 7.5.Aofertadoslancesdeveráserefetuadanomomentoemqueforconferidaapalavraàlicitante. 7.6.Évedadaaofertadelancecomvistaaoempate. 7.7.Nãopoderáhaverdesistênciadoslancesjáofertados,sujeitando-seaproponentedesistenteàs penalidadesprevistasnesteedital. 7.8.Odesinteresseemapresentarlanceverbal,quandoconvocadapelopregoeiro,implicarána exclusãodalicitantedaetapacompetitivae,consequentemente,noimpedimentodeapresentarnovos lances,sendomantidooúltimopercentualapresentadopelamesma,queseráconsideradoparaefeito deordenaçãodaspropostas. 7.9.Casonãosejaofertadonenhumlanceverbal,seráverificadaaconformidadeentreaproposta escritademaiorpercentualdoloteeopercentualestimadoparaacontratação,podendoopregoeiro negociardiretamentecomaproponenteparaquesejaobtidomaiorpercentualdedesconto. 7.10.Oencerramentodaetapacompetitivadar-se-áquando,convocadaspelopregoeiro,aslicitantes manifestaremseudesinteresseemapresentarnovoslances. 7.11.Encerradaaetapacompetitivaeordenadasasofertas,deacordocomomaiorpercentual apresentado,opregoeiroverificaráaaceitabilidadedapropostadepercentualmaisalto,comparando-se comosvaloresconsignadosnaestimativadepercentuaisefetuadapelaAdministração,decidindo motivadamentearespeito. 7.12.Aclassificaçãodar-se-ápelaordemdecrescentedepercentuaispropostoseaceitáveis.Será declaradavencedoraalicitantequeofertaromaiorpercentualnolote,desdequeapropostatenhasido apresentadadeacordocomasespecificaçõesdesteedital. 7.13.Serãodesclassificadasaspropostasque: a)nãoatenderemàsexigênciascontidasnoobjetodestalicitação; b)contiveremopçõesdepercentuaisalternativos; c)foremomissasempontosessenciais,demodoaensejardúvidas; d)seoponhamaqualquerdispositivolegalvigente,bemcomoasquenãoatenderemaosrequisitosdo item5; e)apresentarempercentuaismanifestamenteinexequíveis. 7.14.Quaisquerinserçõesnapropostaquevisemmodificar,extinguiroucriardireitos,semprevisãono edital,serãotidascomoinexistentes,aproveitando-seapropostanoquenãoforconflitantecomo instrumentoconvocatório. 7.15.Nãoserãoconsideradas,parajulgamentodaspropostas,vantagensnãoprevistasnoedital; 7.16.Dasessãopúblicadopregãoserálavradaatacircunstanciadacontendo,semprejuízodeoutros,o registrodaslicitantescredenciadas,aspropostasescritaseverbaisapresentadas,naordemde classificação,aanálisedadocumentaçãoexigidaparahabilitaçãoeosrecursosinterpostos. 7.17.Asessãopúblicanãoserásuspensa,salvomotivoexcepcionaldevendotodasequaisquer informaçõesacercadoobjetoseremesclarecidaspreviamentejuntoaoDepartamenodeLicitaçõese ContratosdesteMunicípio. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 7.18.Casohajanecessidadedeadiamentodasessãopública,serámarcadanovadatapara continuaçãodostrabalhos,devendoficarintimadas,nomesmoato,aslicitantespresentes. 8?DAHABILITAÇÃO 8.1.Parafinsdehabilitaçãonestepregão,olicitantedeveráapresentar,dentrodoENVELOPENº02,os seguintesdocumentosparaahabilitação: 8.1.1.Secadastradasnoórgãolicitante,apresentaroCertificadodeRegistroCadastral,emvigor, expedidopeloórgãolicitante.Nocasodedocumentoscomprazodevalidadevencido,alicitantepoderá anexarjuntoaoCRC(noenvelopedocumentação),osdocumentosatualizadosnaformadecópia reprográficaautenticada(excetointernet); 8.1.1.1.Declaraçãoassinadaporrepresentantelegaldequeaempresalicitantenãofoideclarada inidôneaparaparticiparemlicitaçõesouparacontratarcomopoderpúblico,conformemodeloANEXOV; 8.1.1.2.Declaraçãodalicitantedecumprimentoaoartigo7º,incisoXXXIII,daConstituiçãoFederal, assinadaporrepresentantelegaldaempresa,conformemodelo(ANEXOVI); 8.1.1.3.Declaraçãodelocalização. Obs:Odeslocamentodafrotasuperioraumraiode100kmdasededoMunicípiodeSant?Anado Livramento?RS,serádeexclusivamentederesponsabilidadedaContratada. 8.1.1.4.Declaraçãodequeaempresatemcapacidadepararecebersimultaneamentenomínimo 03(três)veículosparamanutenção. 8.1.2.AsempresasnãocadastradasdeverãoapresentardentrodoENVELOPENº02,osseguintes documentosdehabilitação,emvigornadatadasessãopúblicadopregão. a)Registrocomercialnocasodeempresaindividual; b)ProvadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ/MF); c)Atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor,devidamenteregistrado,emsetratandode sociedadescomerciaise,nocasodesociedadesporações,acompanhadodedocumentosdeeleiçãode seusadministradores. d)CertidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepela Procuradoria-GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtiva daUnião?DAUporelasadministrados. e)ProvaderegularidadecomaFazendaEstadualeMunicipal,sendoaúltimadodomicílioousededa licitante. f)Provaderegularidade(CRF)juntoaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS); g)Provaderegularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitos Trabalhistas(CNDT),emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao). h)Declaraçãoassinadaporrepresentantelegaldequeaempresalicitantenãofoideclaradainidônea paraparticiparemlicitaçõesouparacontratarcomopoderpúblico,conformemodeloANEXOV. i)Declaraçãodalicitantedecumprimentoaoartigo7º,incisoXXXIII,daConstituiçãoFederal,assinada porrepresentantelegaldaempresaconformemodeloANEXOVI. j)CertidãoNegativadeFalênciaexpedidapelodistribuidordasededolicitante,comdatanãosuperiora 90(noventa)dias,contadosdadatadeexpediçãododocumento. k)Declaraçãodelocalização. Obs:Odeslocamentodafrotasuperioraumraiode100kmdasededoMunicípiodeSant?Anado Livramento?RS,serádeexclusivamentederesponsabilidadedaContratada. l)Declaraçãodequeaempresatemcapacidadepararecebersimultaneamentenomínimo03(três) veículosparamanutenção. 8.1.7.Osdocumentos,doitem8deverãoserapresentadosemoriginaisouemcópiasreprográficas autenticadas.Ascópiaspoderãoserautenticadaspelopregoeiromedianteaapresentaçãodosoriginais. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 8.1.8.Oenvelopededocumentaçãoquenãoforabertoficaráempoderdopregoeiropeloprazode30 (trinta)dias,acontardahomologaçãodalicitação,devendoalicitanteretirá-lo,apósaqueleperíodo,no prazode5(cinco)dias,sobpenadeinutilizaçãodoenvelope. 9?DAADJUDICAÇÃO 9.1.ConstatadooatendimentodasexigênciasfixadasnoEdital,alicitanteserádeclaradavencedora, sendo-lheadjudicadooobjetodocertame. 9.2.Emcasodedesatendimentoasexigênciashabilitatória,oPregoeiroinabilitaráalicitantee examinaráasofertassubsequentesequalificaçãodaslicitantes,naordemdeclassificaçãoe,assim sucessivamente,atéaapuraçãodeumaqueatendaaoedital,sendoarespectivalicitantedeclarada vencedora,ocasiãoemqueoPregoeiropoderánegociardiretamentecomoproponenteparaqueseja obtidopercentualmelhor. 9.3.Encerradoojulgamentodaspropostasedahabilitação,oPregoeiroproclamaráavencedoraea seguirproporcionaráàslicitantesaoportunidadeparamanifestaremaintençãodeinterporrecurso, esclarecendoqueafaltadessamanifestaçãoexpressa,imediataemotivada,importaránadecadência dodireitoderecorrerporpartedolicitante. 10?DOSRECURSOSADMINISTRATIVOS 10.1.Tendoolicitantemanifestadomotivadamente,nasessãopúblicadopregão,aintençãoderecorrer, estateráoprazode03(três)diascorridosparaapresentaçãodasrazõesderecurso. 10.2.Constaránaatadasessãoasíntesedasrazõesderecursoapresentadas,bemcomooregistrode quetodasasdemaislicitantesficaramintimadaspara,querendo,manifestar-sesobreasrazõesdo recursonoprazode03(três)diascorridos,apósotérminodoprazodarecorrente,proporcionando-se,a todos,vistaimediataaoprocesso. 10.3.Amanifestaçãoexpressadaintençãodeinterporrecursoedamotivação,nasessãopúblicado pregão,sãopressupostosdeadmissibilidadedosrecursos. 10.4.Orecursoserádirigidoàautoridadesuperior,porintermédiodaquelaquepraticouoatorecorrido,a qualpoderá,noprazode5(cinco)diasúteis,reconsiderarsuadecisãooufazê-losubir,acompanhado desuasrazões,devendo,nestecaso,adecisãoserproferidadentrodoprazode5(cinco)diasúteis, contadodasubidadorecurso,sobpenaderesponsabilidadedaquelequehouverdadocausaàdemora. 10.5.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadolicitanteimportaráadecadênciadodireitode recurso. 11-DOSPRAZOS 11.1.Esgotadostodososprazosrecursais,aAdministração,noprazodeaté05(cinco)dias,convocará avencedoraparaassinarocontrato,sobpenadedecairdodireitoàcontratação,semprejuízodas sançõesprevistasnesteedital. 12?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 12.1.Paracontrataçãodoobjetodestalicitaçãoosrecursosprevistoscorrerãoporcontadasseguintes dotaçõesorçamentárias: PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br SecretariaMunicipaldeAgricultura,PecuáriaeAbastecimento Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa Materialdeconsumo 070104.122.0007.4017 3339030?86651-2 Outrosserviçosdeterceiros-PJ 070104.122.0007.4017 3339039?86655-5 Materialdeconsumo 070120.606.0243.4675 3339030?87656-9 Outrosserviçosdeterceiros-PJ 070120.606.0243.4675 3339039?87654-2 Materialdeconsumo 070120.608.0244.4072 3339030?87689-5 Outrosserviçosdeterceiros-PJ 070120.608.0244.4072 3339039?87688-7 SecretariaMunicipaldeObras Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 060126.782.0242.4024 1005 3339030?Red.87603-8 060126.782.0242.4024 0001 3339030?Red.87609-7 060126.782.0242.4024 0001 3339039?Red.87608-9 060126.782.0242.4024 1005 3339039?Red.87605-4 12.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassar avigênciadoscréditosorçamentários. 13?DOPAGAMENTO 13.1.Opagamentoseráefetuadomensalmenteatravésdechequenominalemfavordolicitanteaser retiradonatesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,noprazomáximodecincodiasúteisdo mêssubsequenteaodaprestaçãodoserviço,novalorcorrespondenteaosserviçosefetivamente realizadosnomês,medianteapresentaçãodaNotaFiscal,acompanhadodaguiaderecolhimentodo INSSdomêsaqueserefereàprestaçãodeserviço,precedidodeAtaderecebimentodoserviço expedidapelaSecretariarequerente. Parágrafoúnico?Poderãoserdescontadasdospagamentosmensaisasimportânciasdenatureza tributária,previdenciáriaoudecorrentedeeventuaisprejuízoscausadosaCONTRATANTEoua terceiros 13.2.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários, fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodocontrato. 13.3.Nãoseráconcedidoreajustamentodospercentuaisduranteavigênciadofuturocontrato,excetose LeiFederalassimdeterminarhipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanorma legal. 13.4.Arecomposiçãodospercentuais,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraprestaçãodos serviçosoracontratados,dar-se-á,deacordocomoArtigo65incisosII,letraddaLeiFederalnº 8.666/93ealteraçõesposteriores. 13.5.Oreajustamentodospercentuaisnãoseráconsideradoalteraçãocontratual,sendoobrigatória, entretanto,asolicitaçãodaempresaacompanhadadasdemonstraçõesdosrespectivoscálculos. 14?DAVIGÊNCIACONTRATUAL 14.1.AATADEREGISTRODEPREÇOS,aserfirmadaentreaPrefeituraMunicipaldeSant?Anado Livramento-RSeosvencedoresdocertameterávalidadede(12)dozemesesapartirdadatade assinaturaoulimitedasquantidadesestimadas,oqueesgotarprimeiro. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 15?DASPENALIDADES 15.1.Peloinadimplementodasobrigações,sendonacondiçãodeparticipantedopregãooude contratante,aslicitantes,conformeainfraçãoestarásujeitasàsseguintespenalidades: a)deixardeapresentaradocumentaçãoexigidanocertame:suspensãododireitodelicitare contratarcomaAdministraçãopeloprazode2(dois)anosemultade10%sobreovalordoúltimo lanceofertado; b)mantercomportamentoinadequadoduranteopregão:afastamentodocertameesuspensãodo direitodelicitarecontratarcomaAdministraçãopeloprazode2(dois)anos; c)deixardemanteraproposta(recusainjustificadaparacontratar):suspensãododireitodelicitare contratarcomaAdministraçãopeloprazode5(cinco)anosemultade10%sobreovalordo últimolanceofertado; d)executarocontrato/AtadeRegistrodePreçocomirregularidades,passíveisdecorreçãodurantea execuçãoesemprejuízoaoresultado:advertência; e)executarocontrato/AtadeRegistrodepreçocomatrasoinjustificado,atéolimitede03(três)dias, apósosquaisseráconsideradocomoinexecuçãocontratual:multadiáriade0,5%sobreovalor atualizadodocontrato. f)inexecuçãoparcialdocontrato/AtadeRegistrodePreço:suspensãododireitodelicitarecontratar comaAdministraçãopeloprazode03(três)anosemultade8%sobreovalorcorrespondenteao montantenãoadimplidodocontrato; g)inexecuçãototaldocontrato/AtadeRegistrodePreço:suspensãododireitodelicitarecontratar comaAdministraçãopeloprazode5(cinco)anosemultade10%sobreovaloratualizadodo contrato; h)causarprejuízomaterialresultantediretamentedeexecuçãocontratual/AtadeRegistrodePreço: declaraçãodeinidoneidadecumuladacomasuspensãododireitodelicitarecontratarcoma AdministraçãoPúblicapeloprazode5(cinco)anosemultade12%sobreovaloratualizadodo contrato. Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso. NenhumpagamentoseráefetuadopelaAdministraçãoenquantopendentedeliquidaçãoqualquer obrigaçãofinanceiraqueforimpostaaofornecedoremvirtudedepenalidadeouinadimplênciacontratual. 16-DARESCISÃO 16.1.AAtadeRegistrodePreçospoderásercanceladapor: 16.1.1.Persistênciadeinfraçõesapósaaplicaçãodasmultasprevistas. 16.1.2.ManifestaimpossibilidadeporpartedaContratadadecumprirasobrigaçõesassumidaspela ocorrênciadecasofortuitoouforçamaior,devidamentecomprovado. 16.1.3.Interessepúblico,devidamentemotivadoejustificadopelaAdministração. 16.1.4.Demaishipótesesprevistasnoart.78daLeiFederal8.666/93,bemcomodestaata. 16.1.5.Liquidaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredores,oufalênciadacontratada. 16.1.6.Inobservânciadaboatécnicanaexecuçãodosfornecimentos. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 17-DOACOMPANHAMENTOEDAFISCALIZAÇÃODOSPRODUTOS 17.1.OrecebimentoefiscalizaçãodoobjetodapresenteAtadeRegistrodeMaiorPercentualde Desconto,sedarádeacordocomoart.73,incisoI,alínea?b?,daLeiFederaln.º8.666/93,amparado peloart.74,incisoIIdamesmalei,eposterioresalterações. 18.DAFORMADEUTILIZAÇÃODAATADEREGISTRODEPREÇOS 18.1.DaUtilização 18.1.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePercentuais,asunidadesdaAdministraçãodeverão requisitardosdetentoresdaAta,obedecidaaordemdeclassificação,osserviços/produtosregistrados medianteaelaboraçãodaNotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação. 18.1.2.CadaNotadeempenhodeveráconternomínimo: a)NúmerodaAtadeRegistro; b)Quantidadedoserviço/produto; c)Descriçãodoserviço/Produtorequisitado; d)Dotaçãoorçamentáriaonerada; e)Valor. 19-DOFORO 19.1.Quantoàsdúvidas,divergênciasouomissõesdecorrentesdestecontrato,quenãopuderemser dirimidasdecomumacordoentreaspartescontratantes,ficaeleitooForodacidadedeSantanado Livramento-RS,comocompetenteparasolucioná-las,renunciandoaspartesaoutroqualquer,pormais privilegiadoqueseja.E,porestaremassimjustasecontratadas,assinamaspartescontratantes,o presenteinstrumentoem04(quatro)viasdeigualteoreforma,paraqueproduzaseusefeitosjurídicose legais. ____________________________________________________________________________ 20-DAPARTICIPAÇÃODASMICROEMPRESASEEMPRESASDEPEQUENOPORTE: 20.1.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME)ouempresadepequenoporte(EPP)somente serápermitidaseointeressadocomprovartalsituaçãojurídicajuntocomosdocumentosde credenciamentoatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJuntaComercialou órgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoMEouEPPouatravésda apresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeMEouEPP,mediantedeclaraçãoem instrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos. 20.2.DADOCUMENTAÇÃO: 20.2.1.Asempresasconstituídasemformademicroempresaouempresasdepequenoporte,por ocasiãodaparticipação,deverãoapresentarnoquecouber,todaadocumentaçãoexigidainclusivea documentaçãoreferenteàregularidadefiscal(mesmoqueestaapresentealgumarestrição,atendendoo quedeterminaoart.43daLeiComplementarn.º123/06). 20.2.2.Havendoalgumarestriçãonacomprovaçãodaregularidadefiscal,seráasseguradoàs mesmas,oprazode05(cinco)diasúteis,cujotermoinicialcorresponderáaomomentoemqueo proponentefordeclaradoovencedordocertame,prorrogáveisporigualperíodo,acritérioda Administração,pararegularizaçãodadocumentação,pagamentoouparcelamentododébito,e emissãodeeventuaiscertidõesnegativasoupositivascomefeitodecertidãonegativa. 20.2.3.Anãoregularizaçãodadocumentação,noprazoprevistonosubitemanterior,implicarána decadênciaàcontratação,semprejuízodassançõesprevistasnoart.81daLeiFederaln.º8.666/93e PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br alterações,sendofacultadoàAdministraçãoconvocaroslicitantesremanescentes,naordemde classificação,paraassinaturadocontrato,ourevogaralicitação. 20.3.DOSCRITÉRIOSDEJULGAMENTO: 22.3.1.Seapropostamaisbemclassificadanãotiversidoofertadapormicroempresaouempresade pequenoporteehouverpropostaapresentadapelasmesmas,igualouaté5%(cincoporcento)superior àmelhorpropostaproceder-se-ádaseguinteforma: a)amicroempresaouempresadepequenoportemaisbemclassificadapoderáapresentarnova propostasuperioràquelaconsideradavencedoradocertame,situaçãoemqueseráadjudicadoemseu favoroobjetodalicitação; b)nãoocorrendoacontrataçãodamicroempresaouempresadepequenoporte,naformadosubitem acima,serãoconvocadasaslicitantesremanescentesqueporventuraseenquadremnahipótesedos§§ 1ºe2ºdoart.44daLeiComplementarn.º123/06,naordemclassificatória,paraoexercíciodomesmo direito; c)nocasodeequivalênciadospercentuaisapresentadospelasmicroempresaseempresasdepequeno portequeseencontremnosintervalosestabelecidosnos§§1ºe2ºdoart.44daLeiComplementarn.º 123/06,serárealizadosorteioentreelasparaquesedefinaaquelaqueprimeiropoderáapresentara melhorproposta. 20.3.2.Amicroempresaouempresadepequenoportemaisbemclassificadaseráconvocadapara apresentarnovapropostanoprazomáximode5(cinco)minutos,apósasolicitaçãodoPregoeiro,sob penadepreclusão. 20.3.3.Nahipótesedenãocontrataçãonostermosprevistosnoitemacima,oobjetolicitadoserá adjudicadoemfavordapropostaoriginalmentevencedoradocertame. 20.3.4.Odispostonositens15.3.1,15.3.2e15.3.3desteedital,somenteseaplicaquandoaproposta maisbemclassificadanãotiversidoapresentadapormicroempresaouempresadepequenoportee houverempresasenquadradasnestacondiçãonointervalodepropostasiguaisousuperioresaté5% (cincoporcento)superioresàmelhorproposta. 20.3.5.Emcasodeempateentreduasoumaispropostasapresentadasporempresasnãoenquadradas comomicroempresasouempresasdepequenoporte,odesempatefar-se-ánostermosdoparágrafo2º doartigo45daLein.º8.666/93ealterações. 21?DISPOSIÇÕESGERAIS 21.1.Estalicitaçãopoderáserrevogadaouanulada,nostermosdoArtigo49daLeirégia. 21.2.Asdúvidasdeordemtécnica,bemcomoaquelasdecorrentesdeinterpretaçãodoEdital,deverão serdirigidas,porescrito,aoDepartamentodeLicitaçõeseContratos,medianterequerimentodas empresasinteressadas,até02(dois)diasúteisdaaberturadocertame,peloe-mail pmllicitacoes@yahoo.com.bre/ouviacorreios. 21.3.Independentementededeclaraçãoexpressa,asimplesparticipaçãonestalicitaçãoimplica aceitaçãotácitadascondiçõesestipuladasnesteedital,decaindoodireitodeimpugnarosseustermosa licitanteque,tendo-oaceitosemobjeções,vier,apósjulgamentodesfavorável,dizerdefalhase/ou irregularidadesqueoviciem,conformeprevistonoParágrafo2ºdoart.41daLeinº8.666/93. 21.4.AsnormasquedisciplinamestePregãoserãosempreinterpretadasemfavordaampliaçãoda disputaentreasinteressadas,atendidosointeressepúblicoeodaAdministração,sem comprometimentodasegurançadacontratação. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 21.5.Odesatendimentodeexigênciasformaisnãoessenciaisnãoimportaránoafastamentoda licitante,desdequesejapossívelaaferiçãodasuaqualidadeeaexatacompreensãodasuaproposta, durantearealizaçãodasessãopúblicadestePregão,edesdequenãofiquecomprometidoointeresse doórgãopromotordocertame,bemcomoafinalidadeeasegurançadafuturacontratação. 21.6.OPregoeiro,nointeressedaAdministração,poderárelevaromissõespuramenteformais, observadasnadocumentaçãodehabilitaçãoepropostadepercentuais,desdequenãocontrariema legislaçãovigenteenãocomprometamalisuradoprocedimento. 21.7.Todososdocumentos,exigidosnopresenteinstrumentoconvocatório,deverãoser apresentadosemoriginal,porqualquerprocessodecópiaautenticadaportabeliãoe/porservidor públicodoDepartamentodeLicitaçõeseContratosdoMunicípiodeSant?AnadoLivramento?RS medianteaapresentaçãodosoriginais,oupublicaçãoemórgãodaimprensaoficial.Poderãoser apresentadosdocumentosextraídosviaInternet,oucópias,cujaaceitaçãoficacondicionadaà verificaçãodesuaautenticidademedianteacessoaositedoÓrgãoqueosexpediu. 21.8.Éfacultada,aoPregoeiro,emqualquerfasedalicitação,apromoçãodediligênciadestinadaa esclareceroucomplementarainstruçãodoprocesso. 21.9.Ocorrendoadecretaçãodeferiadoouqualquerfatosuperveniente,queimpeçaarealizaçãodo certamenadatamarcada,todasasdatasconstantesdesteEditalserãotransferidas,automaticamente, paraoprimeirodiaútiloudeexpedientenormalsubsequenteaosorafixados,nomesmolocalehorário anteriormenteestabelecidos. 21.10.Paraceleridadedostrabalhos,solicita-sequeaslicitantesfaçamconstaremsuadocumentaçãoo endereço,númerosdetelefoneee-mail. 21.11.Apósaapresentaçãodaproposta,nãocaberádesistência,salvopormotivojusto,decorrentede fatosupervenienteeaceitopeloPregoeiro. 21.12.Nenhumaindenizaçãoserádevidaàslicitantespelaelaboraçãooupelaapresentaçãode documentaçãoreferenteaopresenteEdital. 21.13.Aadjudicaçãodoobjetodalicitaçãoàlicitantevencedoraeahomologaçãodocertamenão implicarãodireitoàcontratação. 21.14.NocasodealteraçãonesteEditalnocursodoprazoestabelecidoparaarealizaçãodoPregão,o prazoseráreaberto,excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodas propostas. 21.15.Aadjudicadaobriga-seamanter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecom asobrigaçõesassumidas,todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnestalicitação, devendocomunicar,imediatamente,qualqueralteraçãoquepossacomprometeramanutençãodo contrato. 21.16.InformaçõescomplementaresdeverãosersolicitadasnoDepartamentodeLicitaçõese Contratos,noendereçosupracitado,pelotelefone(55)3968-1014,nohoráriocompreendidoentreas 7:30e13:30horasoupeloe-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br. 21.17.OPregoeiroouautoridadesuperiorpoderãovaler-sedepareceresemitidosportécnicosou especialistasnoassuntoobjetodestalicitação. 21.18.OadjudicatáriodecadaloteseráconvocadoaassinaroContratonoprazodeaté03(três)dias corridos,sobpenadedecairdodireitoàcontratação,semprejuízodassançõesprevistasnalei, podendosolicitarsuaprorrogaçãoporigualperíodo,pormotivojustoeaceitopelaAdministração Municipal. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 21.19.MaioresinformaçõeseeditalserãofornecidasnaSecretariaMunicipaldaFazenda? DepartamentodeLicitaçõeseContratos,sitonaruaPrefeitoHugolinoAndrade,433oupelotelefone:(55) 3968-1014ouaindapelo:site:www.sdolivramento.com.br,linkLicitações/PrefeituraMunicipal. 21.20.SãoanexosdesteEdital: a-AnexoI?TermoDeReferência; b-AnexoII?ModeloProposta; c-AnexoIII?ModeloTermodeCredenciamento; d-AnexoIV?ModeloDeclaraçãodePlenoAtendimentoaosRequisitosdeHabilitação; e-AnexoV?ModeloDeclaraçãodeIdoneidade; f-AnexoVI-ModeloDeclaraçãoaoCumprimentoArt.7ºConst.Federal; g-AnexoVII?ModelodeProcuração; h-AnexoVIII?MinutaAtadeRegistrodePreço; i?AnexoIX?Relaçãodeveículos Sant?AnadoLivramento-RS,01denovembrode2022. ANALUIZAMOURATAROUCO PrefeitaMunicipal PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA PREGÃOPRESENCIALN°0001/2023 DIVERSASSECRETARIAS VALIDADE12(DOZE)MESES Registrodemaiorpercentualdedescontoparaeventualcontrataçãodeempresaespecializadapara prestaçãodeserviçosdemanutençãopreventivaecorretivanosveículospesadoscomofornecimentode peçasdereposiçãoparaosveículospertencentesàfrotadaSecretariaMunicipaldaAgricultura,Pecuáriae AbastecimentoeSecretariaMunicipaldeObras. LoteTipodeVeículo Agricultura Obras Estimativa deuso (horas técnicas) p/12 meses. Item Valor de referência dahora técnica Percentual Mínimode Desconto 01Retroescavadeira 150 500 650 MãodeObra R$272,88 10% PeçaseAcessórios 02 Caminhão 150 500 650 MãodeObraR$272,88 10% PeçaseAcessórios 03 Escavadeira hidráulica 150 500 650 MãodeObraR$272,88 10% PeçaseAcessórios 04 Trator 150 500 650 MãodeObraR$272,88 10% PeçaseAcessórios 05Rolocompactador150 500 650 MãodeObraR$272,88 10% PeçaseAcessórios 06 Motoniveladora 150 500 650 MãodeObraR$272,88 10% PeçaseAcessórios PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOII MODELO?PROPOSTA Propostaquefazaempresa______________________________________________inscritanoCNPJ(MF) nº____________ ,localizada_____________CEP________Fone/fax____________________.,e-mail: ________________________conformeitensabaixorelacionados,deacordocomtodasas especificaçõesecondiçõesestabelecidasnaLicitaçãoPREGÃOPRESENCIALN°......../2022, promovidopelaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RS. Prazodevalidadedaproposta:60dias Contato: Representantelegal:(nomecompleto,assinatura,cargo) CPF: LoteTipodeVeículo Agricultura Obras Estimativa deuso (horas técnicas) p/12 meses. Item Valor dereferência dahora técnica Percentual de Desconto MãodeObra PeçaseAcessórios PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOIII MODELODETERMODECREDENCIAMENTO PREGÃOPRESENCIALN°......./2022 (Papeltimbradooucarimbodaempresa) Atravésdopresente,credenciamoso(a)Sr.(a)......................................................................., Portador(a)doRGnº...... edoCPFn.º.......................................,aparticipardalicitaçãoinstaurada pelaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento,namodalidadePregãoPresencialnº__/2022,na qualidadederepresentantelegal,outorgando-lhepoderesparapronunciar-seemnomedaempresa,bem comoformularpropostas,ofertarlancesverbais,renunciardireitos,desistirderecursosepraticartodosos demaisatosinerentesaocertame. Local,data __________________________ Representantelegalecarimbo IMPORTANTE: ESTEDOCUMENTOOUQUALQUEROUTRORELATIVOAOCREDENCIAMENTODEVERÁVIR SEPARADO(FORA)DOSENVELOPESDEPROPOSTAEDEDOCUMENTAÇÃO. ESTEDOCUMENTODEVERÁTERAFIRMARECONHECIDAEMCARTÓRIO PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOIV-MODELO DECLARAÇÃODEPLENOATENDIMENTOAOSREQUISITOSDEHABILITAÇÃO ÀPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento,RS Ref.PREGÃOPRESENCIALNº......./2022 PrezadosSenhores: Declaramos,sobaspenasdaLei,conhecereaceitarascondiçõesconstantesdestePregãoeseus anexos,equeatendemosplenamenteaosrequisitosnecessáriosparahabilitaçãoepropostaedeclaraque cumpreplenamenteosrequisitosdehabilitação,nostermosdoart.4º,incisoVII,daLeinº10.520,de 17/07/2002. ....................................,.................de.............de2022. Assinatura (Nomedorepresentantelegaldaempresaproponente) IMPORTANTE: ESTADECLARAÇÃODEVERÁVIRSEPARADADOSENVELOPESDEPROPOSTAEDE DOCUMENTAÇÃO. Nocasodelicitantesemrepresentantecredenciadopresentenasessãodopregão(porexemplo,propostas edocumentaçãoenviadaspelocorreio),adeclaraçãoconstantedesteanexodeveráserinseridaemum envelopeendereçadoaSECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA?DEPARTAMENTODELICITAÇÕESE CONTRATOS,RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433,CEP97.574-010,Sant?AnadoLivramento,RS, separadodosreferidosnoitem3doedital,noqualconstarãonúmerodoPregão,denominaçãodaempresa, CNPJ,eoendereçocompletodalicitante,alémdainformaçãodequesetratadaDECLARACÃODE CUMPRIMENTODOSREQUISITOSDEHABILlTACÃO(Art.4°,IncisoVIIdaLeinO10.520/02). PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOV MODELODECLARAÇÃODEIDONEIDADE Dadosdaempresa: NOME: CNPJ: ENDEREÇO: CPF: Naqualidadederepresentantelegaldaempresaacimadescritadeclarosobaspenasdaleiepara osfinsdaLicitaçãoPregãoPresencialnº........../2022,queaempresapormimrepresentada,nãoestá suspensatemporariamentedaparticipaçãoemlicitação,nemimpedidadecontratarcomoPoderPúblicoe, damesmaforma,nãoestánasituaçãodeempresainidôneaparalicitaroucontratarcomoPoderPúblico, naformadosincisosIIIeIV,doArtigo87daLeiFederal8.666/93. Local,-----------------/-------------------------/de2022. ------------------------------------------------------------ Assinatura Nome: PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOVI Modelo ÀPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RS: DECLARAÇÃO Declaramosparaosfinsdedireito,naqualidadedelicitantedoprocedimentolicitatóriosoba modalidadePregãoPresencialdenº....../2022,emcumprimentoaoincisoXXXIII,doartigo7ºda ConstituiçãoFederaldequenãopossuímosemnossoquadrofuncionalpessoasmenoresde18(dezoito) anosemtrabalhonoturno,perigosoouinsalubree,demenoresde16(dezesseis)anosemqualquer trabalho,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirdos14(quatorze)anos. Porserexpressãodaverdade,firmamosopresente. ........................................................,..................de.........................de2022. Empresa:........................................... Assinatura:............................................... PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOVII MODELO?PROCURAÇÃO OUTORGANTE:nomedaempresa,sediadaàRua...............,n°...........,Bairro............,Cep............,na cidadede.............,Estadode..............,devidamenteinscritanoCNPJsobn°........................ OUTORGADO:Sr.(a)...................,nacionalidade,estadocivil,profissão,residenteedomiciliado(a) na...............,n°.............,Bairro.................,Cep...........,nacidadede..............,Estadode................, portador(a)daCarteiradeIdentidaden°............edoCPFn°...................... PODERES:RepresentarooutorganteperanteaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RS, duranteotranscorrerdostrabalhosdoPregãoPresencialn°.........../2022,podendoformularlances, negociarpreços,assinartodososdocumentosedeliberarsobretodososassuntosaelapertinentes, inclusivetodosospoderesnecessáriosparareceber,interporrecursosedesistirdeprazos,assinar propostas,assinarcontratos,eetc.LocaledataNomedaempresaNomedoresponsávelpelaempresa. Observação:assinaturadoresponsávelpelaempresacomfirmareconhecida. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOVIII MINUTAATADEREGISTRODEPREÇONº......../2022 PROCESSOADMINISTRATIVOnº8354/2022 PREGÃOPRESENCIALNº0001/2023 REGISTRODEMAIORPERCENTUALDEDESCONTOPARAEVENTUALCONTRATAÇÃODEEMPRESA ESPECIALIZADAPARAPRESTAÇÃODESERVIÇOSDEMANUTENÇÃOPREVENTIVAECORRETIVADE VEÍCULOSPESADOSCOMOFORNECIMENTODEPEÇASDEREPOSIÇÃOPARAOSVEÍCULOS PERTENCENTESÀFROTADASECRETARIAMUNICIPALDAAGRICULTURA,PECUÁRIAEABASTECIMENTOE SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS ATADEREGISTRODEMAIORPERCENTUALDE DESCONTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O EXECUTIVO MUNICIPALEA EMPRESA.................,VISANDOAPRESTAÇÃODE SERVIÇOSDEMANUTENÇÃOPREVENTIVADE VEÍCULOSPESADOSCOMOFORNECIMENTODE PEÇASDEREPOSIÇÃO PelapresenteATADEREGISTRODEPREÇOS,deumladooExecutivoMunicipalde Sant?AnadoLivramento-RS,inscritanoCNPJsobnº88.124.961/0001-59,comsedeaRuaRivadávia Correa,nº858,nesteatorepresentadapelaPrefeitaMunicipal,Sra.AnaLuizaMouraTarouco,doravante denominadoCONTRATANTE,edeoutroladoaempresa.....................,CNPJnº................,comsede a................,nº........,Bairro........,CEP..............,Municípiode...............,fone:................,nesteato representadapor...............,CPF.....................,doravantedenominadaCONTRATADA,resolvem registrarospercentuaisdemaiordesconto,comintegralobservânciadaLeiFederalnº8.666,de21de junhode1993,ealteraçõesposteriores,mediantecláusulasecondiçõesseguintes.ApresenteAtade Preçostemseurespectivofundamentoefinalidadenaconsecuçãodoobjetocontratado,descritoabaixo, constantedoPregãoPresencialnº0001/2023,regendo-sepelaLeiFederalnº10.520/2002eaindanº 8.666/93elegislaçãopertinente,assimcomopelascondiçõesdoEditalreferido,pelostermosdapropostae pelascláusulasaseguirexpressas,definidorasdosdireitoseresponsabilidadesdaspartes. CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO 1.1.OobjetodestaAtadeRegistrodePreçoéamanutençãopreventivaecorretivadeveículospesados comofornecimentodepeçasdereposiçãoparaosveículospertencentesàfrotadaSecretariaMunicipal daAgricultura,PecuáriaeAbastecimentoeSecretariaMunicipaldeObras,emconformidadecomas especificaçõesdoTermodeReferênciaePropostaapresentadanalicitaçãoqueseencontramnosautos, respectivamente,equesãopartesintegrantesdesteinstrumento. 1.2.Oquantitativoacimaestabelecidonãogeracompromissoporpartedomunicípioparaalicitante vencedoraematingi-lo.OvaloraserpagoefetivamentepeloMunicípioàcontratada,pelaexecuçãodos serviçosefornecimentodepeças,seráresultantedaaplicaçãodospercentuaisunitáriossobreosserviços efetivamenterealizadosnomês. 1.3.AsquantidadesprefixadasdositensobjetosdestaAtapoderãosofreracréscimosatéolimitede25% (vinteecincoporcento)dovalorinicialousupressões,semqueissoimpliquedospreçoscotados,de acordocomoestabelecidono§1ºdoart.65daLeinº8.666/83. CLÁUSULASEGUNDA-VALIDADEDOREGISTRODEPREÇOS 2.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçosterávalidadepor12(doze)meses,apartirdadatadesua assinaturaoulimitedasquantidadesestimadas,oqueesgotarprimeiro. CLÁUSULATERCEIRA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 3.1.Paracontrataçãodoobjetodestalicitaçãoosrecursosprevistoscorrerãoporcontadasseguintes dotaçõesorçamentárias: PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br SecretariaMunicipaldeAgricultura,PecuáriaeAbastecimento Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa Materialdeconsumo 070104.122.0007.4017 3339030?86651-2 Outrosserviçosdeterceiros-PJ 070104.122.0007.4017 3339039?86655-5 Materialdeconsumo 070120.606.0243.4675 3339030?87656-9 Outrosserviçosdeterceiros-PJ 070120.606.0243.4675 3339039?87654-2 Materialdeconsumo 070120.608.0244.4072 3339030?87689-5 Outrosserviçosdeterceiros-PJ 070120.608.0244.4072 3339039?87688-7 SecretariaMunicipaldeObras Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 060126.782.0242.4024 1005 3339030?Red.87603-8 060126.782.0242.4024 0001 3339030?Red.87609-7 060126.782.0242.4024 0001 3339039?Red.87608-9 060126.782.0242.4024 1005 3339039?Red.87605-4 3.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassara vigênciadoscréditosorçamentários. CLÁUSULAQUARTA-DASOLICITAÇÃODOSSERVIÇOS/PEÇAS 4.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePreços,aSecretariaMunicipal,integrantedesteprocesso, deverárequisitardosdetentoresdaAta,obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistrados medianteaelaboraçãodaNotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação. Parágrafoprimeiro-CadaNotadeempenhodeveráconternomínimo: a)NúmerodaAtadeRegistro; b)Quantidadedoproduto; c)DescriçãodoProdutorequisitado; d)Dotaçãoorçamentáriaonerada; e)Valor CLÁUSULAQUINTA?DOPRAZOP/RETIRADADOTERMOCONTRATUAL 5.1.ADETENTORADAATAdeveráaceitareretiraroTermoContratual/ATADEREGISTRODEPREÇO, noprazodecincodiasúteisapartirdadatadecomunicaçãodoDepartamentodeLicitaçõeseContratos. 5.2.OprazoparaassinaturaeretiradodoTermoContratual/ATADEREGISTRODEPREÇOpoderáser prorrogadoporigualperíodo,desdequedevidamentejustificadoomotivoeaceitopelaAdministração. CLÁUSULASEXTA?DAEXECUÇÃODOSSERVIÇOSEDALIBERAÇÃODEPEÇAS 6.1.ServiçodeMãodeObra 6.1.1.Osserviçossomenteserãoautorizadosparaaexecuçãoapósacontratadaenviarorçamentopara aprovaçãodaSecretariarequerente(prazomáximode2diasdaentradadoveículonoseuestabelecimento oudasolicitaçãodoserviçopeloFiscaldeContrato,salvojustificativapréviaporpartedacontratadae aceitaçãodocontratante),sendoautorizadosomenteapósanálise; 6.1.2.Aspeçaseserviçosorçadossomentereceberãoaprovaçãoapósanálisedoorçamento; 6.1.3.Todososorçamentosdeverãoserenviadospore-mailparaosetordemanutençãodasecretaria requerentecomcópiaaosetordecomprasdestasecretariaparaanálise.Apósanálisedeambosossetores seráexpedidaautorizaçãodeexecuçãodosserviços,sendotodooserviçoautorizadopore-mail. 6.2.FornecimentodePeçaseAcessórios 6.2.1.Acontratadadeveráapresentarorçamentodefornecimentodepeçase/ouacessóriosgenuínose originaisdamarcadoveículoaoFiscaldoContrato,queporsuavez: a)Faráoslevantamentosnecessáriosàcomprovaçãodopreçopraticadopelacontratadaeautorizará aexecuçãodosserviçosdereposiçãoou: b)QuandooFiscaldoContratoentenderqueospreçospraticadospelacontratadasão desproporcionaisoumanifestadamenteelevadosemrelaçãoaomercado,negociaradiretamente comacontratadaalternativasparaexecuçãodoserviço,desdequesejammantidasasgarantias previstas; PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br c)Casoanegociaçãodoitemnãosejapossívelourazoávelparaqualquerdaspartes,acontratada declinaráformalmentedaexecuçãodoserviçoeoFiscaldoContratopoderáadotaroutros procedimentosprevistosnalegislaçãoparaaexecuçãodoserviço. 6.3.Acontratadadeveráprestarcontaseesclarecimentossobreaspeçaseacessóriosadquiridos, fornecendotodaequalquerinformaçãoaoFiscaldoContrato,taiscomo: a)Apresentarcópiadosdocumentosfiscaisdecompradepeçaseacessóriosadquiridose efetivamenteutilizadosnosveículosdafrotadaContratante; b)Aempresacontratadadeveráencaminharapósotérminodosserviçostodasaspeçasretiradasdos veículos,bemcomoembalagensdaspeçassubstituídas,comocomprovaçãodaqualidadedas peçasutilizadasparasomenteapósanálisesofrerodevidodescarte. 6.4.Osserviçosdeverãoserexecutadoseentreguesnomáximocom15(quinze)diasúteis,salvo justificativapréviaporpartedacontratadaeaceitaçãodocontratante. 6.5.Ofuncionárioresponsávelpelafiscalizaçãoeautorizaçõesdosserviçosdeveráteracessoatodasas peçasaseremsubstituídasantesdesuaaplicação,etambémteracessoliberadoaointeriordaoficinada contratada,ondeserãoexecutadososserviços. 6.6.Manutençãopreventiva:asrevisõesdecaráterpreventivotemcomfinalidadeavaliarascondições paraoperfeitofuncionamentodosveículos,alémdedetectarpossíveisdesgastesempeças,acessóriose outroselementos,objetivandomanteremperfeitoestadodeuso,deacordocomosmanuaisenormas específicas,incluindoastrocasautorizadasdepeçasquesefizeremnecessáriasaoseubom funcionamento. 6.7.Manutençãocorretiva:asrevisõeseserviçosdecarátercorretivovisampossibilitarareparaçãode defeitosefalhasemqualquerunidadedoveículo,comsubstituiçãodepeçaseacessóriosgenuínos,bem comoserviçosdemecânicaemgeral,funilaria,pintura,tapeçaria,sistemadear-condicionado,caixade câmbio,soldas,estofamento,lanterneiro,capotaria,sistemademolas,escapamentos,radiadores, suspensão,sistemadefreio,vidraçaria,lubrificação(trocadeóleo)eoutrosserviçosafinsquesefaçam necessáriospratornaroperacionaloveículoocasionalmentedesativadoemdecorrênciadedefeitosbem comorepararavarias. 6.8.Peçaseacessóriosoriginais:sãoaquelesqueseapresentamcomosubstitutasdasgenuínas, emboraacaracterísticapelasuaadequação,podendoounãoapresentarasmesmasespecificações técnicasoumesmaqualidadedagenuína. 6.9.Peçaseacessóriosgenuínos:sãopeçasdereposiçãoqueseguemasmesmasespecificaçõese característicastécnicasexigidasparaaspeçasutilizadasnalinhademontagemdoveículo.São apresentadasexclusivamentenaembalagemdamarcadeveículo. 6.10.Dorecebimentodoserviço/peçasdaataderegistrodepreços 6.10.1.Osserviçosserãorecebidospelacomissão/fiscalderecebimentodeobjetolicitado,que,depoisde verificadooatendimentoatodasasexigênciasecondições,emitiráoatestadoderecebimentodefinitivoou recebimentoprovisório,nocasodeentregaparcial. 6.10.2.Nahipótesederejeiçãonaentregadosserviços,acontratadadeverásanaroserviçoemdesacordo noprazomáximode3(três)diasúteis. CLÁUSULASÉTIMA-DOSPERCENTUAIS 7.1.NãoseráconcedidoreajustamentodepercentualduranteavigênciadafuturaAta,excetoseLei Federalassimdeterminar,hipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal. 7.2.Arecomposiçãodepercentuais,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraprestaçãodos serviçosoracontratados,dar-se-á,deacordocomoArtigo65incisosII,letraddaLeiFederalnº8.666/93e alteraçõesposteriores,mediantetermocircunstanciadoassinadoentreaspartes,oqualpassaráaintegrar apresenteAtadeRegistrodeMaiorPercentualdeDesconto. 7.3.Opercentualregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,apósparecer jurídicohomologadopelaSenhoraPrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedorada licitaçãodesdequeesteestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatualincompatibilidadedo preçoregistradoparaexecuçãodoserviço. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 7.4.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaexecuçãodosserviços?(parcial), pelasSecretariasrequerentes,ospercentuaispermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregadoproduto. CLÁUSULAOITAVA-CONDIÇÕESDEPAGAMENTO 8.1.Opagamentoseráefetuadoemmoedanacional,nonomedacontratada,atravésdecréditoemconta corrente,medianteapresentaçãodafaturadiscriminativadosserviçosentregues.Apósaentregadafatura, aAdministraçãoteráoprazodeaté15(quinze)dias,paraefetuarorespectivopagamento,nasentregas mensais.Nasentregassemanais,ofaturamentoserámensal,compagamentoematé5(cinco)diasúteis domêssubsequenteaodaentrega/mês. 8.2.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários, fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodocontrato. 8.3.Avencedoradalicitação,juntamentecomcadafaturadeveráenviarcópiadascertidõesnegativasdo FGTSeINSSeCertidãoNegativadeDébitosMunicipais,ficandosuspensoopagamentoemcasodenão apresentaçãodasmesmas. 8.4.Poderãoserdescontadosdospagamentosmensaisasimportânciasdenaturezatributária, previdenciáriaoudecorrentedeeventuaisprejuízoscausadosaCONTRATANTEouaterceiros. 8.5.Asfaturasqueapresentaremincorreçõesserãodevolvidasaoemitenteeseuvencimentoocorrerá cincodiasapósasuareapresentação. CLÁUSULANONA-DASOBRIGAÇÕES 9.1.Dacontratada: 9.1.1.Comunicaràunidaderequisitante,porescritonoprazomáximode24(vinteequatro)horas,qualquer ocorrênciaanormal,queimpeçaofornecimentodosserviçoscontratados. 9.1.2.Manterasmesmascondiçõesdehabilitação. 9.1.3.IndicaroresponsávelqueresponderáperanteaAdministraçãoportodososatosecomunicações formais. 9.1.4.Arcarcomopagamentodetodosostributoseencargosqueincidamsobreoserviço/peçafornecido, bemcomopeloseutransporteatéolocaldeterminadoparasuaentrega. 9.1.5.Paralisar,pordeterminação,formalizada,daAdministraçãoqualquerfornecimentodeserviço/peça queestejamsobsuspeitaoucondenadoporautoridadecompetente. 9.2.Dacontratante 9.2.1.PrestaràContratadatodososesclarecimentosnecessáriosparaaexecuçãodaAtadeRegistrode Preços. 9.2.2.Promoveroapontamentonodiadorecebimentodosserviços,bemcomoefetuarospagamentos devidos,nosprazosdeterminados. 9.2.3.Manteratualizadaalistagemdepercentuaisquecontempleosserviços/peçasprevistosnestaAtae noTermoContratual. 9.2.4.IndicaroresponsávelpelafiscalizaçãoeacompanhamentodaAtadeRegistrodePreços. CLÁUSULADÉCIMA-DAFISCALIZAÇÃO 10.1.Nãoobstanteofatodeavencedoraseraúnicaeexclusivaresponsávelpelosserviços,objetodesta AtadeRegistrodePreços,aAdministração,atravésdesuaprópriaequipeoudeprepostosformalmente designados,semrestringiraplenitudedessaresponsabilidade,exerceráamaisamplaecompleta fiscalizaçãonasuaexecução. 10.2.Os?Fiscaisresponsáveispelocumprimentodoobjetocontratado?serão: Agricultura:PauloEliasBorgesRodrigues,matrícula2.20871e Obras:ClaudioFernandesPereira,matrícula220841?MotoristaeIvanhoéPachecodaSilva,matrícula 502502-Motorista. CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA-DARESCISÃOCONTRATUAL 11.1.AAtadeRegistrodePreçospoderásercancelada: 11.1.1.PersistênciadeinfraçõesapósaaplicaçãodasmultasprevistasnestaAta; 11.1.2.ManifestaimpossibilidadeporpartedaContratadadecumprirasobrigaçõesassumidaspela ocorrênciadecasofortuitoouforçamaior,devidamentecomprovada; 11.1.3.Interessepúblico,devidamentemotivadoejustificadopelaAdministração; 11.1.4.Demaishipótesesprevistasnoart.78daLeiFederal8.666/93,bemcomodestaata; 11.1.5.Liquidaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredores,oufalênciadacontratada; 11.1.6.Inobservânciadaboatécnicanaexecuçãodosfornecimentos. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA-DASPENALIDADES 12.1.Semprejuízodassançõesprevistasnoart.87daLeiFederalnº8.666/93adetentoradaataficará sujeita,peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante, conformeainfração,àsseguintespenalidades,garantidaadefesaprévia: a)deixardemanteraproposta(recusainjustificadaparacontratar):suspensãododireitodelicitare contratarcomaAdministraçãopeloprazode5anosemultade10%sobreovalordoúltimolanceofertado; b)executarocontrato/AtadeRegistrodeMaiorPercentualdeDescontocomirregularidades,passíveisde correçãoduranteaexecuçãoesemprejuízoaoresultado:advertência; c)executarocontrato/AtadeRegistrodepreçocomatrasoinjustificado,atéolimitede03(três)dias,após osquaisseráconsideradocomoinexecuçãocontratual:multadiáriade0,5%sobreovaloratualizadodo contrato. d)inexecuçãoparcialdocontrato/AtadeRegistrodeMaiorPercentualdeDesconto:suspensãododireito delicitarecontratarcomaAdministraçãopeloprazode03(três)anosemultade8%sobreovalor correspondenteaomontantenãoadimplidodocontrato; e)inexecuçãototaldocontrato/AtadeRegistrodeMaiorPercentualdeDesconto:suspensãododireitode licitarecontratarcomaAdministraçãopeloprazode5(cinco)anosemultade10%sobreovalor atualizadodocontrato; f)causarprejuízomaterialresultantediretamentedeexecuçãocontratual/AtadeRegistrodeMaior PercentualdeDesconto:declaraçãodeinidoneidadecumuladacomasuspensãododireitodelicitare contratarcomaAdministraçãoPúblicapeloprazode5(cinco)anosemultade12%sobreovaloratualizado docontrato. 12.2.Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso. 12.3.Asmultasnãotêmcarátercompensatório,porémmoratórioeconsequentementeopagamentodelas nãoeximeacontratadadareparaçãodoseventuaisdanos,perdasouprejuízosqueseuatopunívelvenha aacarretaràadministração. CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA-DOFORO 13.1.SerácompetenteoForodaComarcadeSant?AnadoLivramento-RS,queasparteselegempara qualquerprocedimentorelacionadocomocumprimentodapresenteAta. CLÁUSULADÉCIMAQUARTA-DASDISPOSIÇÕESFINAIS 14.1.OvencimentodavalidadedaAtadeRegistrodeMaiorPercentualdeDesconto,nãocessaa obrigaçãodaCONTRATADAdecumprirostermoscontratuaisassinadosatéadatadevencimentoda mesma. 14.2.AAdministraçãonãoseobrigaautilizaraAtadeRegistrodeMaiorPercentualdeDesconto,se duranteasuavigênciaconstatarqueospercentuaisregistradosestiveremsuperioresaospraticadosno mercado,nasmesmasespecificaçõesecondiçõesaAtadeRegistrodeMaiorPercentualdeDesconto, bemcomonoscasosqueasuautilizaçãosemostrarantieconômica. 14.3.AAdministração,aseuexclusivocritério,poderáduranteosúltimos3(três)mesesdevigênciadaata deRegistrodeMaiorPercentualdeDescontodeterminaragradativareduçãoouaumentodoserviço,até elaboraçãodeumnovocontrato. 14.4.FazemparteintegrantedestaAta,independentementedetranscrição,ascondiçõesestabelecidasno editalasnormascontidasnaLeiFederalnº8.666/93eLeiFederalnº10.520/2002,apropostada ContratadaedemaisdocumentosqueintegramoProcessoAdministrativonº8354/2022. 14.5.Eporestaremjustasecontratadas,firmamapresenteAta,em4(quatro)vias,deigualteoreforma, paratodososfinseefeitosdedireito. Sant?AnadoLivramento,....de.....de2022. AnaLuizaMouraTarouco PrefeitaMunicipal CONTRATADO PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,PECUÁRIAEABASTECIMENTO RELAÇÃODEVIATURAS/MÁQUINAS-SMAPA. VIATURAS CHASSI PLACA MODELO ANO CAMINHÃOCAÇAMBAFORD IOL6936 CARGO2422e2006 CAMINHÃOCAÇAMBA BASCULANTE6X2FORD 00342314351 HAX3820 CARGO2422 2012 CAMINHÃOCAÇAMBA BASCULANTE6X2FORD 00478259778 OLW3551 CARGO2423 2013 CAMINHÃOCAÇAMBAFORDTOCO 4X2 9BFXEB1B0DBS27216 ITT1504 CARGO1319 2012/13 CAMINHÃOPRANCHAFORD CARGO8X2 9BFYEALE0FBS85383REM IWZ3642 CARGO2429 2015 CAMINHÃOTANQUE4X2 00271320575 IRL5232 AGRALE130002011 CAMINHÃOTANQUEFORD4X2 9BFXEB1B4DBS27672 ITT1494 CARGO1319 2012/13 CAMINHÃOTANQUEFORD6X2 00596667876 IVB7951 CARGO2423 2013 CAVALOTRATORFORD4X2 00400346508 ISO7725 CARGO4532 2010 SEMIREBOQUEBASCULANTE3 EIXOS 00400356783 ISO7636 FACHINISRF 2011 SEMIREBOQUEPRANCHA3EIXOS01073077427 IWZ6531 TRIELCT3 2015 MÁQUINAS SÉRIE PLACA MODELO ANO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA VLG6250EHC6250001 SDLG 2013 ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SE130LCM3 IJJ8972 SANSUNG MICROTRATOR TRAMONTINI TX348 SX4989 S195NJ 1999 MOTONIVELADORA 710A IJJ7734 CHAMPION MOTONIVELADORA G930 ISM0731 VOLVO MOTONIVELADORA165hp VCE0G940E00502366 VOLVOG940 2008 MOTONIVELADORACAT CAT0012HV8MN00922 CAT12H 2004 MOTONIVELADORANEW HOLLAND N7AF01420 RG170-B 2007 MOTONIVELADORAVOLVO VCEOG960HE0505153 G960 2014 RETROESCAVADEIRAJCB JCB3CX 2021 RETROESCAVADEIRAJCB 00164644504 ICQ2236 JCB214 2009 RETROESCAVADEIRA RANDON 1 RETROESCAVADEIRA RANDON 2 RETROESCAVADEIRA XCMG 01157883610 IYQ0422 XT870BR 2018 ROLOCOMPACTADOR NºSÉRIE083 RCV1800 ROLOCOMPACTADOR VIBRATÓRIOBOMAG LTS212H YTO ROLOCOMPACTADOR VIBRATÓRIOCA25STD RENAVAM?00564463230 IJI8961 DYNAPAC 1999 TRATORAGRÍCOLA4297 RENAVAM?00481149457 ITK5497 MASSEY FERGUSON 2011 TRATORAGRÍCOLAMF 297 00564463540 IJJ2120 MF297TDA 1999 TRATORDEESTEIRA D150B NEWHOLLAND TratorLSPLUS90 2020 TRATORLSTURBO IZY7C29 PLUS80TDA TRATORLS80PLUS 9BLP08001EG000528 IYH4829 NrMotor BN487381 2014 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br TRATORLSPLUS80 9BLP08001FG000126 IYK2408 Nr MotorB1N488625 2014 TRATORLSPLUS80 9BLP08001EG000580 IYI3367 NrMotor B1N487796 2014 TRATORMF 290 02 290 2002 TRATORMF 287042207 10 290 1994 TRATORMF 290032045 13 2904X2 1999 TRATORMF 2974081325ADVANCED 14 2974X4 2002 TRATORMF 2754081214ADVANCED 16 2754X4 2002 TRATORMF 275065765ADVANCED 17 2754X2 2002 TRATORMF 42754LM941A? AAAT0003PDC021848 42754X4 2014 TRATORMF2924X4 292032336 11 TURBO 1998 TRATORMFESTREITO 2502081216 18 250-X 2002 TRATORMISTO RENAVAM?00564463078 IJI7734 VOLVO 1999 TRATORROLO RENAVAM?00564463248 IJI8972 VOLVO 1999 TRATORVALMET ID 68 TRATORJOHNDEERE 6100J PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br SECRETARIADEOBRAS PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br