PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaPrefeitoHugolinoAndrade,433?Telefone:(55)3968-1014
PROCESSOADMINISTRATIVONº3236/2023
AQUISIÇÃODEVEÍCULOS,NOVOS,SEMUSO.
DIVERSASSECRETARIAS
TIPODEJULGAMENTO:MENORPREÇOPORITEM
REQUISIÇÕES:Nº0014/2023SME/0021/2023SMS/03/2023SMSU
EDITALDOPREGÃOELETRÔNICONº0041/2023
OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,atravésda
SecretariaMunicipaldaFazenda,mediantePregoeiroeequipedeapoio,designadosatravésdaPortaria
nº1034/2022,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naformadaLein°10.520/2002,doDecreto
Municipalnº4.216de14dedezembrode2005,comaplicaçãosubsidiáriadaLeiFederalnº8.666/93,
DecretoFederal10.024/2019,LeiComplementarnº123/2006,LeiComplementarnº147/2014,LeiMunicipal
nº5.694,de17denovembrode2009,bemcomoàlegislaçãocorrelatafarãorealizarlicitaçãona
modalidadePregãoEletrônicomedianteascondiçõesestabelecidasnesteEdital,eseusanexos,de
acordocomoParecerJurídiconº377/2023-PJM.
1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO
1.1.Asessãopúblicaserárealizadanositewww.pregaobanrisul.com.br,nodia07dejunhode2023,
cominícioàs9:01horas,horáriodeBrasília-DF.
1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostas
exclusivamenteatravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia.
1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodestalicitação
nadataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútilsubsequente,
nomesmohorário,independentementedenovacomunicação.
1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamenteviasítioeletrônicoda
sessão.
1.5.Localdasessãopública:PortalPregãoBanrisul(www.pregaobanrisul.com.br).
2?DOOBJETO
2.1.Apresentelicitaçãotemcomoobjetoaaquisiçãodeveículos,novos,semuso,paraatender
diversassecretariasconformedescriçõeseespecificaçõesnoANEXOI?TermodeReferência,incluindo
aassistênciatécnicatotalduranteoperíododegarantia.
2.2.EmcasodediscordânciasexistentesentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnoSistema
EletrônicoPREGÃOONLINEBANRISULeasespecificaçõesconstantesdoTermodeReferência(ANEXO
I)desteeditalprevalecerãoestasúltimas.
3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO
3.1.PoderãoparticipardestePregãoEletrônico,osinteressadosqueestiverempreviamentecadastrados
juntoaoÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,eatenderem
àsexigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos.
3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestePregãoEletrônicodeverão
dispordechavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistemaEletrônico
(www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoe
regulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização.
3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindo
qualquertransaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordo
SistemaEletrônico(www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramentoa
responsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,aindaqueporterceiros.

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3.4.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico:
a)consórciodeempresa,qualquerquesejasuaformadeconstituição;
b)empresaousociedadeestrangeira;
c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,enquanto
perduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópriaautoridade
queaplicouapenalidade;
d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestePregãoEletrônico.
3.5.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampo
própriodosistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseus
anexosequecumpreplenamenteosrequisitosdehabilitaçãodefinidosnesteEdital.Adeclaraçãofalsa
relativaaocumprimentodosrequisitosdehabilitaçãoeàpropostasujeitaráalicitanteàssançõesprevistas
nesteEdital.
3.6.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldo
licitanteouseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodas
transaçõesinerentesaoPregãoEletrônico.
3.7.AlicitanteparticipantedestecertamedeveráestaremplenocumprimentododispostonoincisoXXXIII
doart.7ºdaConstituiçãoenaLein.º9.854,de27deoutubrode1999,podendoserexigidaacomprovação
aqualquertempo.
3.8.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME)ouempresadepequenoporte(EPP)somenteserá
permitido,seointeressadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivo
registradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunome
comoMEouEPP,ouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeMEouEPP,
mediantedeclaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseus
atosconstitutivos.
3.9.Aresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomomicroempresaouempresadepequeno
porteéúnicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegaisquepossam
advirdeumenquadramentofalsoouerrôneo.
4?DOENCAMINHAMENTODAPROPOSTAEDOSDOCUMENTOSDEHABILITAÇÃO
4.1.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico
(www.pregaobanrisul.com.br),concomitantementecomosdocumentosdehabilitaçãoexigidos
(conformeItem10desteEdital),apropostacomadescriçãocompleta,amarca/modelodoobjeto
ofertado,prazodegarantiaeovalorunitárioparaoitem,atéadataehorárioestabelecidosnoitem1.2,
quando,entãoencerrar-se-áautomaticamenteaetapadeenviodessadocumentação,conformeArt.26,
Decretonº10.024/2019.Aparticipaçãonopregãoeletrônicodar-se-ápormeiodedigitaçãodasenha
privativadalicitante.
4.2.Apropostadepreçoinseridanosistemadeveráestardevidamenteidentificada(NomedaEmpresa,
CNPJ,TelefoneeE-mail),eassinadapelorepresentantelegaldaempresa.
4.3.Atéadataehoráriomarcadonoitem1.2,alicitantepoderáretirarousubstituiraproposta
anteriormenteencaminhada.
4.4.Alicitanteseresponsabilizaráportodasastransaçõesqueforemefetuadasemseunomenosistema
eletrônico,assumindocomofirmeseverdadeirassuaspropostas,assimcomooslancesinseridosdurantea
sessãopública.
4.5.Incumbiráaolicitanteacompanharasoperaçõesnosistemaeletrônicoduranteasessãopúblicado
PregãoEletrônico,ficandoresponsávelpeloônusdecorrentedaperdadenegóciosdiantedainobservância
dequalquermensagememitidapelosistemaoudesuadesconexão.
4.6.Aspropostasqueeventualmentecontemplemoprodutoquenãocorrespondamàsdescriçõescontidas
noANEXOIdesteEditalserãodesconsideradas.
4.7.Naspropostasescritas/propostaajustadadeveráconstarobrigatoriamente:
4.7.1.Preçounitárioemmoedacorrentenacional,emalgarismoscomnomáximo2(duas)casasdecimais.

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4.7.2.Nocampo?EspecificaçãoDetalhadadoObjeto?,odetalhamentodoobjetoespecificandoo
produto/serviçoofertado,comtodasascaracterísticaspossíveis,nãocópiadoedital,indicando,
marca,modelo,ano,prazodegarantia(mínimo12meses)semlimitedequilometragemeindicação
daassistênciatécnicaautorizadaquedeveráestarsediadanacidadedeSant´AnadoLivramento?
RScomendereçoetelefonedecontato,apresentaçãodecatálogooufolderdoobjetodalicitação
ofertado.
4.7.3.Inclusãodetodasasdespesasqueinfluamnoscustos,taiscomo:despesascomcusto,transporte,
seguroefrete,tributos(impostos,taxas,emolumentos,contribuiçõesfiscaiseparafiscais),obrigações
sociais,trabalhistas,fiscais,frete,encargoscomerciaisoudequalquernaturezaetodososônusdiretose
indiretos.
4.7.4.Prazodeentregaserádenomáximo120(centoevinte)dias,acontardaordemde
fornecimento/emissãodanotadeempenho.
4.7.5.Aspropostasterãovalidadedenomínimo60(sessenta)dias,contadosdadatadeaberturada
sessãopúblicaestabelecidanopreâmbulodesteEdital.
4.7.6.Poderãoseradmitidos,pelopregoeiro,errosdenaturezaformal,desdequenãocomprometamo
interessepúblicoedaAdministração.
4.7.7.Encaminharfolder/catálogodoobjetojuntamentecomaproposta,ajustada.
4.7.8.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadeda
licitante,oqualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsua
integridade,emfolhadetamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenão
sejaabrireimprimiroarquivo,sobpenadedesclassificação.
5?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA
5.1.AaberturadasessãopúblicadestePregãoEletrônico,conduzidapeloPregoeiro,ocorreránadataena
horaindicadasnopreâmbulodesteEdital,nositewww.pregaobanrisul.com.br.
5.2.AcomunicaçãoentreoPregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamentemediantetrocademensagens,
emcampoprópriodosistemaeletrônico.
5.3.CabeàlicitanteacompanharasoperaçõesnosistemaeletrônicoduranteasessãopúblicadoPregão
Eletrônico,ficandoresponsávelpeloônusdecorrentedaperdadenegóciosdiantedainobservânciade
qualquermensagememitidapelosistemaoudesuadesconexão.
6?DAFORMULAÇÃODELANCES
6.1.Abertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminharlancespelo
valordoitem,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos,exclusivamentepormeio
dosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoerespectivohorárioderegistroe
valor.
6.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmo
valor,prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema.
6.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradonosistema.
6.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenorlance
registrado,vedadaaidentificaçãodoofertante.
6.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivae
totalresponsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração.
6.6.Duranteafasedelances,oPregoeiropoderáexcluir,justificadamente,lancecujovalorforconsiderado
inexequível.
6.7.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicos,ouviaE-mailcomoPregoeiro
(a)ecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdadosequivocadamente,
sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraaidentificaçãodalicitante
duranteasessãopública,oqueélegalmentevedado.

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6.8.Aetapadelancesdasessãopúblicaseráencerrada,medianteavisodefechamentoiminentedos
lancespeloSistemaEletrônico.
7?DADESCONEXÃODOPREGOEIRO
7.1.SeocorrerdesconexãodoPregoeironodecorrerdaetapadelanceseosistemaeletrônicopermanecer
acessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,semprejuízodosatosrealizados.
7.2.NocasodeadesconexãodoPregoeiropersistirportemposuperiora10(dez)minutos,asessãodo
PregãoEletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapóscomunicaçãoexpressaaos
participantesnositewww.pregaobanrisul.com.br.
8?DANEGOCIAÇÃO
8.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oPregoeiropoderáencaminharcontrapropostadiretamente
àlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraquesejaobtidamelhorproposta,bemcomo
decidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeovalorestimadoparaaaquisição,não
seadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasnesteEdital.
8.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes.
9?DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA
9.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oPregoeiroexaminaráa
propostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedopreçoemrelaçãoaovalorestimado
paraasaquisições,observandoodispostonoparágrafoúnicodoArt.7ºeno§9ºdoArt.26do
Decretonº10.024/2019.
9.2.NãoseconsideraráqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusivefinanciamentos
subsidiadosouafundoperdido.
9.3.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveiscom
ospreçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriaise
instalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadedaremuneração.
9.4.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordá-seporsorteio.
Art.45,§2º,daLei8666/93.
9.5.OPregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjetolicitado,juntoatécnicos
capacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,paraorientarsuadecisão.
9.6.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,o
Pregoeirosolicitarádarespectivalicitanteapropostaajustadaeposteriormenteoencaminhamentodos
documentosdehabilitação.
9.7.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàsexigências
habilitatórias,oPregoeiroexaminaráapropostasubsequentee,assim,sucessivamente,naordemde
classificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital.
10?DAHABILITAÇÃO
10.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes
documentos:
a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual;
b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalteraçõescontratuais,
devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigore,nocasodesociedadeporações,estatutosocial,
atadoatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,registradose
publicados;
c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentonoPaís,
eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoaatividade
assimoexigir;
d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ);
e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepela
Procuradoria-GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDívidaAtivada
União?DAUporelasadministrados;
f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo
estabelecimentolicitante;

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g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS);
h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas(CNDT),
emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao)
i)declaração,sobaspenasdalei,queatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°da
ConstituiçãoFederal,conformesugestão,AnexoII.
j)declaração,sobaspenasdalei,dequeinexistemfatosimpeditivosdasuahabilitação;
k)Apresentaradocumentaçãoconstantenoitem3.8doedital.Aparticipaçãodolicitantecomo
microempresa(ME)ouempresadepequenoporte(EPP)somenteserápermitidaseointeressado
comprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJunta
Comercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoMEouEPP,ouatravésda
apresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeMEouEPP,mediantedeclaraçãoem
instrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos.
10.2.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnomeda
licitantee,preferencialmente,comonúmerodoCNPJeorespectivoendereço.
10.3.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esea
licitanteforafilial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaqueles
documentosque,pelapróprianatureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomeda
matriz.
10.4.SendoConstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclarada
vencedora.
10.5.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidões
constituimeiolegaldeprova.
10.6.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda
traduçãoparalínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamente
consularizadosouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos.
11?DORECURSO
11.1.CaberárecursonoscasosprevistosnaLeinº10.520/02,devendoolicitantemanifestar
motivadamentesuaintençãodeinterporrecurso,atravésdeformulárioprópriodoSistemaEletrônico,
explicitandosucintamentesuasrazões,apósotérminodasessãodelances.
11.2.Opregoeirofarájuízodeadmissibilidadedaintençãoderecorrermanifestada,aceitando-aou,
motivadamente,rejeitando-a,emcampoprópriodosistema.
11.3.Aintençãomotivadaderecorreréaquelaqueidentifica,objetivamente,osfatoseodireitoqueo
licitantepretendequesejamrevistospelopregoeiro.
11.4.Arecorrentequetiversuaintençãoderecursoaceitadeveráregistrarasrazõesdorecurso,emcampo
própriodosistema,noprazode03(três)dias,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,intimadasa
apresentarcontrarrazões,tambémviaSistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráacorrerdo
términodoprazodarecorrente,sendo-lhesasseguradavistaimediatadoselementosindispensáveisà
defesadosseusinteresses.
11.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento.
11.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentodasessão
públicadestepregão,implicadecadênciadessedireito,ficandoopregoeiroautorizadoaadjudicaroobjeto
àlicitantevencedora.
11.7.DecairáodireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelequeos
aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam,
hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso.
11.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos
encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente.

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12-DAADJUDICAÇÃOEHOMOLOGAÇÃO
12.1.Aadjudicaçãodoobjetodopresentecertameseráviabilizadapelopregoeirosemprequenãohouver
recurso.
12.2.Ahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadecompetenteesópoderáser
realizadadepoisdaadjudicaçãodoobjetoaoproponentevencedorpelopregoeiro,ou,quandohouver
recurso,pelaprópriaautoridadecompetente.
13?DASATRIBUIÇÕES
13.1.CabemaoPregoeiroasatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº4.216de14dedezembrode
2005.
13.2.ÀPREFEITAMUNICIPAL(AutoridadeCompetente)cabe:
a)adjudicaroobjetodestePregãoEletrônicoàlicitantevencedorasehouverinterposiçãoderecurso;
b)homologaroresultadoepromoveracontrataçãocorrespondenteaestePregãoEletrônico;
c)anularestePregãoEletrônicoporilegalidade,deofícioouporprovocaçãodequalquerpessoa,mediante
atoescritoefundamentado;
d)revogarestePregãoEletrônicoseforconsideradoinoportunoouinconvenienteaointeressepúblico,por
motivodefatosupervenientedevidamentecomprovado.
13.3.ÉfacultadoaoPregoeiroouàautoridadecompetente,emqualquerfasedestePregãoEletrônico,
promoverdiligênciasdestinadasaesclareceroucompletarainstruçãodoprocesso,vedadaainclusão
posteriordeinformaçãooudedocumentosquedeveriamconstaroriginariamentedapropostaouda
documentação.
13.4.Nojulgamentodaspropostasenafasedehabilitação,oPregoeiropoderásanarerrosoufalhasque
nãoalteremasubstânciadaspropostasedosdocumentoseasuavalidadejurídica,mediantedespacho
fundamentado,registradoemataeacessívelatodos,atribuindo-lhesvalidadeeeficáciaparafinsde
classificaçãoehabilitação.
14?DAENTREGAEDAATESTAÇÃO
14.1.AlicitantevencedoradeveráentregarobemnaPrefeituraMunicipalsitonaRuaRivadáviaCorrea,nº
858,Centro,Sant?AnadoLivramento-RS,emdiadeexpediente,nohoráriodas08:00às13:00,noprazo
máximode120(Centoevinte)dias,acontarda?ordemdefornecimento/emissãodanotade
empenho?emitidapelasecretariarequerente.
14.2.Aentregadobemseráacompanhadaefiscalizadaporrepresentante(s)daAdministraçãodo
MunicípiodeSant?AnadoLivramento-RS,designado(s)paraessefim,permitidaaassistênciadeterceiros.
14.3.Nostermosdosartigos73a76daLeiFederaln°8.666/1993,oobjetodestalicitaçãoserárecebido:
a)provisoriamente,noatodaentregadoproduto,paraposteriorverificaçãodaconformidadedoproduto
comasespecificaçõesdoobjetolicitado;
b)definitivamente,ematé15(quinze)diasúteis,contadosdorecebimentoprovisório,apósaverificaçãoda
qualidadeeconsequenteaceitação.
14.4.ALicitantevencedoradeveefetuaratrocadoprodutoquenãoatenderasespecificaçõesdoobjeto
adquiridonoprazode05(cinco)dias,acontardorecebimentodasolicitação(ondeestarádiscriminadoo
quefornecessárioàregularizaçãodasfaltasoudefeitosobservados).
14.5.AatestaçãodeconformidadedaentregadosprodutoscaberáaoservidordaPrefeituraMunicipalde
Sant?AnadoLivramento-RSdesignadoparaessefim.
15-DAGARANTIADOSPRODUTOS
15.1.Oprazodegarantiatotaldobemseráde,nomínimo,12(doze)mesessemlimitedequilometragem,
incluindoassistênciatécnica,conformedescritonoAnexoI.
15.2.Casoagarantiaoferecidapelofabricantesejainferioraoestabelecidonestacondição,alicitante
deverácomplementaragarantiadobemofertadopelotemporestante.

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16?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO
16.1.Entregaroobjetolicitadoconformeespecificaçõesdesteedital,AnexoI,eemconsonânciacoma
propostadepreços;
16.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,
todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
16.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspelo
CONTRATANTE.
17?DOCONTRATO
17.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratos,convocaránoprazodeaté05
(cinco)diasúteis,alicitantequetiverapresentadoapropostavencedoraparaassinaturadoContrato,sob
penadedecairodireitoàcontratação,semprejuízodassançõesprevistasnoartigo81daLeinº8.666/93.
17.2.CasoafirmaadjudicatárianãoassineoTermoContratualnoprazode05(cinco)diasúteisapósa
convocação,oPregoeiropoderáconvocaroslicitantesremanescentes,naordemdeclassificação,para
novanegociaçãoatéchegaraumvencedorourecomendararevogaçãodalicitaçãoindependentementeda
cominaçãoprevistanoartigo81,daLein.º8.666/93.
18?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS
18.1.Peloinadimplementodasobrigações,sendonacondiçãodeparticipantedopregãoounade
contratante,aslicitantes,conformeainfração,estarãosujeitasàsseguintespenalidades:
a)deixardeapresentaradocumentaçãoexigidanocertame:suspensãododireitodelicitare
contratarcomaAdministraçãopeloprazode2(dois)anosemultade10%sobreovalordoúltimo
lanceofertado;
b)mantercomportamentoinadequadoduranteopregão:afastamentodocertameesuspensão
dodireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãopeloprazode2anos;
c)deixardemanteraproposta(recusainjustificadaparacontratar):suspensãododireitodelicitar
econtratarcomaAdministraçãopeloprazode5(cinco)anosemultade10%sobreovalordoúltimo
lanceofertado;
d)executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesem
prejuízoaoresultado:advertência;
e)executarocontratocomatrasoinjustificado,atéolimitede03(três)dias,apósosquaisserá
consideradocomoinexecuçãocontratual:multadiáriade0,5%sobreovaloratualizadodocontrato.
f)inexecuçãoparcialdocontrato:suspensãododireitodelicitarecontratarcoma
Administraçãopeloprazode03(três)anosemultade8%sobreovalorcorrespondenteaomontante
nãoadimplidodocontrato;
g)inexecuçãototaldocontrato:suspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministração
peloprazode5(cinco)anosemultade10%sobreovaloratualizadodocontrato;
h)causarprejuízomaterialresultantediretamentedeexecuçãocontratual:declaraçãode
inidoneidadecumuladacomasuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministração
Públicapeloprazode5(cinco)anosemultade12%sobreovaloratualizadodocontrato.
Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso.
19?DARESCISÃO
19.1.ArescisãodasobrigaçõesdecorrentesdopresentePregãoseprocessarádeacordocomoque
estabelecemosartigos77a80daLein.º8.666/93.
20?DADESPESAEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS
20.1.AsdespesascomaaquisiçãodequetrataoobjetodopresentePregãoEletrônicocorrerãoàcontada
seguintedotaçãoorçamentária:
Sec.Educação
05.01.12.122.0005.3009.3449052.0000CR86529?1500
Sec.ServiçosUrbanos

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100115.452.0248.3834.3449052000000CR88800-1?1799
Sec.Saúde:CNPJFundoMunicipaldeSaúdenº12.094.007/0001-07
Projeto/Atividade	Recurso	NaturezadaDespesa
3331?AQUISIÇÃODE
AMBULANCIA
EP
412100091032501885350043
2601?Transferênciasfundoafundode
recursosdoSUSprovenientesdoGoverno
Federal?BlocodeestruturaçãodaRedede
ServiçosPúblicosdeSaúde
3449052-88917
3009?AQUISIÇÃODE
EQUIPAMENTOSE
MATERIAL
PERMANENTE
1500?RecursosnãoVinculadosdeImpostos 3449052-88877
21-DOPAGAMENTO
21.1.Opagamentoseráefetuado,apósorecebimento,atravésdaNotadeEmpenho,medianteemissãode
NotasFiscaiseatramitaçãodoProcessoparainstruçãoeliquidação,noprazodeaté30(trinta)dias.
21.2.NãoseráefetuadoqualquerpagamentoaoCONTRATADOenquantohouverpendênciadeliquidação
daobrigaçãofinanceiraemvirtudedepenalidadeouinadimplênciacontratual.
21.3.AAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSpoderádeduzirdomontanteapagar
osvalorescorrespondentesamultasouindenizaçõesdevidaspelaLicitantevencedora,nostermosdeste
Edital.
21.4.NãoseráefetuadoqualquerpagamentoaoCONTRATADOenquantohouverpendênciadeliquidação
daobrigaçãofinanceiraemvirtudedepenalidadeouinadimplênciacontratual.
22-DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL-ConformedispõeoDecretonº
10.024/2019.
22.1.Até03(três)diasúteisantesdadatafixadaparaaberturadaSessãoPública,qualquerpessoa,física
oujurídica,poderáimpugnaroatoconvocatóriodestePregãoEletrônicomediantepetiçãoaserenviada
exclusivamentepormeioeletrônico.
22.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoPregoeiroexclusivamenteatravésdosítioeletrônico
https://pregaobanrisul.com.br
22.3.CaberáaoPregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,responsáveispelaelaboraçãodesteEditale
seusanexos,eresponsáveispeloTermodeReferência,decidirsobreaimpugnação,noprazodeaté02
(dois)diasúteis,contadosdadataderecebimentodaimpugnação.
22.4.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame,
excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas.
22.5.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao
Pregoeiroaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturadasessãopública,exclusivamente
atravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br
22.6.OPregoeiroresponderáaospedidosdeesclarecimentonoprazode02(dois)diasúteis,contadoda
dataderecebimentodopedido,epoderárequisitarsubsídiosformaisaosresponsáveispelaelaboração
desteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermodeReferência.
22.7.Asrespostasaospedidosdeesclarecimentoserãodivulgadasatravésdosítioeletrônico
https://pregaobanrisul.com.br.
22.8Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidoscomo
meroexercíciododireitodepetição.

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23?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS
23.1.ÉfacultadoaoPregoeirooficial,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederemqualquerfaseda
licitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso,vedadaainclusão
posteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta.
23.2.NointeressedaAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RS,oobjetodapresente
licitaçãopoderáseraumentadoousuprimido,comfundamentonoartigo65,§§1ºe2°,daLeiFederaln.º
8.666/93.
23.3.OscasosomissosserãoresolvidospeloPregoeiro,quedecidirácombasenalegislaçãoemvigor.
23.4.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedo
CONTRATADOparaoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros.
23.5.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresente
licitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie.
23.6.EstePregãoEletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,porconveniência
exclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSantAnadoLivramento-RS.
23.7.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°10.520/2002eLeiFederaln°8.666/1993,sendodeclarado
competenteoForodaComarcadeSant?AnadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesda
presentelicitação.
24-DOSANEXOS
24.1.SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos:
ANEXOI?TermodeReferência;
ANEXOII?ModelodadeclaraçãoparafinsdodispostonoincisoVdoart.27daLein.º8.666,de
21.06.1993,acrescidopelaLein.º9.854,de27.10.1999(incisoXXXIIIdoart.7.ºdaConstituiçãoFederale
deidoneidade).
ANEXOIII-MinutadeAta.
Sant?AnadoLivramento,25deabrilde2023.
ANALUIZAMOURATAROUCO
PrefeitaMunicipal

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ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA
PROCESSOADMINISTRATIVONº3236/2023
PREGÃOELETRÔNICONº0041/2023
AQUISIÇÃODEVEÍCULOS,NOVOS,SEMUSO.
DIVERSASSECRETARIAS
1?DESCRIÇÃODOOBJETO
TERMODEREFERÊNCIA
1.OBJETO
ItemQuant.Unid. EspecificaçãoDetalhadadoObjeto
ValorUnit.
De
Referência
R$
ValorTotal
De
Referência
R$
01 02 Unid.
VeículoAutomotorTipoFurgão:novo,semuso,
Ano/Modelonomínimo2022/2022,corbranco,
zeroquilômetro,motorizaçãomínimade1.4,
combustível:gasolina,câmbiodenomínimo05
marchasàfrentee01aré;04(quatro)portas,
sendo:02(duas)nalateral(umaparaomotorista
eoutraparaopassageiro)e02(duas)napartede
trás,direçãohidráulica,arcondicionado,carga
mínimade600kgs.,capacidadevolumétrica
mínimadobaúde3.000lts.Contendotodosos
acessóriosqueatendemaoCódigoNacionalde
Trânsito,principalmentequantoasegurança.
SistemademultimídiacomGPS
a.Adesivoseplotagem:Veículodeveráser
entreguecomadesivoscontendoidentificação
(fornecidapelaSME).Eplotagemcomarte
fornecidapelasecretariaMunicipaldeEducação
Garantia:
-Mínima12(doze)meses,semlimitede
quilometragem,incluindoassistênciastécnicatotal,
contadosapartirdadatadeemissãodoTermode
Recebimento.
AssistênciaTécnica:
-Indicaçãodeassistênciatécnicaautorizadaque
deveráestarsediadanomunicípiodeSant?Anado
Livramento,comendereçoetelefonesdecontato.
OBS:Oveículodeveráserentreguelicenciadoe
emplacadoemnomedaPrefeituraMunicipalde
Sant?AnadoLivramentopelanotafiscal,sendoa
PrefeituraMunicipalsuaprimeiraeúnica
proprietária.
120.901,74 241.803,48
02 01 Unid.
AquisiçãodePicape,nova,semuso,ano
modelo2022/2023,completa,paraatendimento
dasatividadesexternasdoProjetoFronteirada
PazSustentáveldaSecretariaMunicipalde
ServiçosUrbanos,com asseguintes
especificaçõestécnicasmínimas;
?Cabineduplaecapacidadepara5(cinco)
passageiros;
?NomínimoMotor1.3,Flex(etanole
gasolina);
123.555,00 123.555,00

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?PotênciaMínimade100CV(gasolina)e
90CV(etanol);
?Capacidadedecargamínimade500kg;
?CorBranca;Tanquedecombustível
capacidademínimade40L;Airbag;
Alarmeantifurto;FreioABS;Direção
HidráulicaouElétrica;Computadorde
bordo:Câmbiomanual:Travaelétricadas
portas,Vidroselétricos:Abertura
automáticapelachave;
?Ar-condicionado;
?TodosequipamentosexigidospeloCTB;
?Acessórios:Extensordecaçamba,protetor
decaçambaeCapotaMarítima.
Garantia:
Mínimade12(doze)meses,semlimitede
quilometragem,incluindoassistênciatécnicatotal,
contratosapartirdadatadeemissãodotermode
recebimento.
AssistênciaTécnica:Indicaçãodeassistência
técnicaautorizadaquedeveráestarsediadano
MunicípiodeSantanadoLivramento,com
endereçoetelefonesdecontato.
OBS:Oveículodeveráserentreguelicenciadoe
emplacadoemnomedaPrefeituraMunicipalde
Sant?AnadoLivramentopelanotafiscal,sendoa
PrefeituraMunicipalsuaprimeiraeúnica
proprietária.
03 01 Unid.
Veiculofurgãooriginaldefábrica,0km,adap.
p/AMBSIMPLESREMOÇÃO,comcap.Vol.não
inferiora7metroscúbicosnototal.Compr.total
min.4.740mm;Comp.min.dosalãodeatend.
2.500mm,Al.Int.min.dosalãodeatend.1.540
mm;Diesel;Equipadoc/todososequip,desérie
nãoespecificadoseexigidospeloCONTRAN;
Aestruturadacabineedacarroceriaseráoriginal,
construídaemaço.
Opainelelétricointerno,deverápossuir2tomadas
p/12V(DC).
Astomadaselétricasdeverãomanterumadist.
min.de31cmdequalquertomadadeOxigênio.
Ailum.docomp.deatend.deveserde2tipos:
NaturaleArtificial,deveråserfeitapornomín.4
luminárias,instaladasnoteto,c/diâmetromin.de
150mm,embaseestampadaemaluminoou
injetadaemplásticoemmodeloLED.
Ailuminaçãoext.deverácontarc/holofotetipo
farolarticuladoreg.manualmentenapartetraseira
dacarroceria,c/acionamentoindependenteefoco
direcionalajustável180°navertical.
Possuir1sinalizadorprincipaldotipobarralincar
ouemformatodearcoousimilar,c/móduloúnico;
2sinalizadoresnapartetraseiradaAMBnacor
vermelha,c/freq.Min,de90flashesporminuto,
quandoacionadoc/lenteinjetadadepolicarbonato.
PodendoutilizarumdosconceitosdeLed.
Sinalizadoracústicoc/amplificadordepot.Min.de
100WRMS@13,8Vcc,mín.de3tonsdistintos,
sist.demegafonec/ajustedeganhoepressão
sonoraa1m.denomín.100dB@13,8Vec:
Sist.fixodeOxigênio(redeintegrada):contendo1
321.031,66 321.031,66

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cilindrodeoxigêniodenomin.161.Emsuporte
individual,comcintasreguláveisemecanismo
confiávelresistenteavibrações,trepidaçõese/ou
capotamentos,possibilitandorecebercilindrosde
capacidadediferentes,equipadoc/válvulapré-
reguladap/3,5a4,0kgf/cm2emanômetro;
Naregiãodabancada,possuiumaréguae
fluxômetro,umidificadorp/02easpiradortipo
venturi,c/roscaspadrãoABNT.ConexõesIN/OUT
normatizadaspelaABNT.
Aclimatizaçãodosalãodeverápermitiro
resfr/aquec.
Ocompart.domotoristadeveráserfornecidoc/o
sist.originaldofabricantedochassiou
homologadopelafábricap/arcondicionado,
ventilação,aquecedoredesembaçador.
P/ocompart.paciente,deveráserfornecido
originaldofabricantedochassiouhomologado
pelafábricaumsist.deArCondicionado,c/
aquecimentoeventilaçãotipoexaustãolateralnos
termosdoitem5.12daNBR14.561.Sua
capacidadetérmicadeverásercommin.de15.000
BTUSeunidadecondensadoradeteto.
Macaretrátil,Comnomin.1.900mmdecompr.,
comacabeceiravoltadaparafrente:c/pés
dobráveis,sist.escamoteável;providaderodízios,
3cintosdesegurançafixos,quepermitamperfeita
segurançaedesengaterápido.Acompanham:
colchonete.Balaústre,com2pega-mãonotetodo
salãodeatendimento.Ambosposicionados
próximosàsbordasdamaca,sentidotraseira-
frentedoveículo.Confeccionadoemalumíniode
nomin.1polegadadediâmetro,com3pontosde
fixaçãonoteto,instaladossobreoeixolongitudinal
docomp.atravésdeparafusosec/2Sist.de
Suportedesorodeslizável,devendopossuir02
ganchoscadaparafrascosdesoro.
Piso:serresistenteatráfegopesado,revestido
commaterialtipovinilouPRFV(plásticoresistente
defibradevidro)ousimilaremcorclara,dealta
resistência,lavável,impermeáveleantiderrapante.
Armárioemumsóladodaviatura(ladoesquerdo).
Asportasdotadasdetrincoparaimpedira
aberturaespontâneadasmesmasduranteo
deslocamento.Armáriotipobancadapara
acomodaçãodeequipamentoscombatentefrontal
de50mm,paraapoiodeequipamentose
medicamentos,comaproxim.1mdeComprimento
por0,40mdeprofundidade,comumaalturade
0.70m;
Fornecimentodeviniladesivoparagrafismodo
veículo,compostopor(cruzes)epalavra
(ambulância)nocapo,vidroslateraisetraseiros;
bemcomo,asmarcasdoGovernoFederal,SUSe
MinistériodaSaúde.Adaptadoparaambulância
comasseguintesdescrições-vidrosopacos
padrãoambulância;-isolamentotermoacústicode
altadensidade;-janelapadrãoambulância
corrediçadecomunicaçãoentrecabinee
ambulatório;-pisoantiderrapanteemfibrade
vidro;-revestimentointernoplásticoreforçadocom

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fibradevidronacorbranca;-armáriointernopara
medicamentos;-macaretrátilcomcomprimento
nomínimode1,75m,comrodas;-bancotipobaú
paranomínimo01pessoa,comassento,encosto
eapoiodecabeçacomcintodesegurança;-
suporteparasoroeplasma;-iluminaçãointerna
ledeiluminaçãoexterna;-ventilador/exaustor
interno;-réguadeOxigêniode03pontoscom
fluxómetro;-máscaranebulizadora,aspiradore
umidificador;-Suporteparacilindrodeoxigênio
comcintoecatracadefixaçãodocilindroecilindro
completo;-pegamãofixadonoteto:-sinalização
sonoratipobarracomsirenedeumtom;-
sinalizaçãovisualexternatipobarranacor
vermelha;
-"cruzes"nosvidrosdasportastraseirasenas
lateraisdoveículo;-grafismocompostode
"ambulância"invertidonocapôenormalna
traseira;-nasportaslateraisadesivoscom
logomarcadaPrefeituraMunicipaldeSant?Anado
livramentoebrasão;-ar-condicionadoparaos
pacientesemotoristas;-sinalsonoroderé;-
alteraçãodoRenavan-passandopara
ambulância.
Obs:Oveículoofertadonestecertamedeverá
atenderascaracterísticaseespecificações
contidasnadescriçãoacima,sobpenade
automáticadesclassificaçãodaproposta.
Garantia:
-Mínima12(doze)meses,semlimitede
quilometragem,incluindoassistênciastécnicatotal,
contadosapartirdadatadeemissãodoTermode
Recebimento.
AssistênciaTécnica:
-Indicaçãodeassistênciatécnicaautorizadaque
deveráestarsediadanomunicípiodeSant?Anado
Livramento,comendereçoetelefonesdecontato.
OBS:Oveículodeveráserentreguelicenciadoe
emplacadoemnomedaPrefeituraMunicipalde
Sant?AnadoLivramentopelanotafiscal,sendoa
PrefeituraMunicipalsuaprimeiraeúnica
proprietária.

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ANEXOII
PREGÃOELETRÔNICONº0041/2023
MODELODEDECLARAÇÃOEMATENDIMENTOAOINCISOVDOART.27DA
LEIN.º8.666/93(MÃODEOBRADEMENORES)EDECLARAÇÃODEIDONEIDADE
______________________________________________,inscritanoCNPJn.º___________,por
intermédiodeseurepresentantelegal,o(a)Sr(a).______________________________,portador(a)da
CarteiradeIdentidaden.º________________edoCPFn.º______________,DECLARA,parafinsdo
dispostonoincisoVdoart.27daLein.º8.666,de21.06.1993,acrescidopelaLein.º9.854,de27.10.1999
(incisoXXXIIIdoart.7.ºdaConstituiçãoFederal),quenãoempregamenordedezoitoanosemtrabalho
noturno,perigosoouinsalubreenãoempregamenordedezesseisanos.
BemcomonãoestásuspensadeparticipardelicitaçõesouimpedidadecontratarcomaAdministraçãoe
nãofoideclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública.
Ressalva:empregamenor,apartirdequatorzeanos,nacondiçãodeaprendiz().
___________________,_____de______________de2023.
_____________________________________
AssinaturadoRepresentanteLegal

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ANEXOIII
MINUTADECONTRATO
CONTRATONº....../2023
PROCESSOADMINISTRATIVONº3236/2023
PREGÃOELETRÔNICONº0041/2023
AQUISIÇÃODEVEÍCULOS,NOVOS,SEMUSO.
DIVERSASSECRETARIAS
ContratocelebradoentreoMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,pessoajurídicadedireito
público,sitonaRuaRivadáviaCorrea,nº858,Centro,inscritanoCNPJ/MFsobn.º88.124.961/0001-59eo
FundoMunicipaldeSaúdeCNPJ12.094.007/0001-07representadonesteatopelaPrefeitaMunicipal,ANA
LUIZA MOURA TAROUCO, doravante denominado CONTRATANTE e a
Empresa.........................................sitonaRua................................................,Nº.......,nacidade
de............................,Bairro............,CEP.................................Telefone:......................,inscritanoCNPJ
n.º......................representadanesteatoporseu.............,Sr......................................,CPF
nº.................................doravantedenominadoCONTRATADO,parafornecimentoemanutençãoduranteo
períododegarantiadosbensdescritosnaCláusulaPrimeira-DoObjeto.
Opresentecontratotemseurespectivofundamentoefinalidadenaconsecuçãodoobjetocontratado,
descritoabaixo,regendo-sepelaLeiFederalLein°10.520/2002,DecretoFederalnº10.024/2019eLei
Federaln°8.666de21dejunhode1993,elegislaçãopertinente,assimcomopelascondiçõesdoedital
referido,pelostermosdapropostaepelascláusulasaseguirexpressas,definidorasdosdireitos,obrigações
eresponsabilidadesdaspartes.
CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO
1.1.Opresentecontratotemporobjetoaaquisiçãodeveículos,novos,semuso,paradiversas
secretarias,conformeabaixoespecificado,incluindoaassistênciatécnicatotalduranteoperíodode
garantia,correspondentea12(doze)meses,semlimitedequilometragem,queserãoprestadospela
empresacontratada.
DescriçãodoObjeto
NºDE
ORDEM
QUANT.	DESCRIÇÕES:
VALOR
UNITÁRIOR$
VALOR
TOTAL
R$
1.2.AsquantidadesprefixadasdositensobjetosdesteContratopoderãosofreralteraçãoatéolimitede
25%(vinteecincoporcento)dovalorinicialousupressões,semqueissoimpliquealteraçãodospreços
cotados,deacordocomoestabelecidono§1ºdoart.65daLeinº8.666/83.
CLÁUSULASEGUNDA-PRAZOSECONDIÇÕES
2.1OveículodeveráserentreguelicenciadoemnomedaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento
pelanotafiscal,sendoaPrefeituraMunicipalsuaprimeiraeúnicaproprietária.
2.2OlocaldaentregadevesernaprefeituramunicipalsituadaaRuaRivadáviaCorrea,nº858,Centro,
Sant?AnadoLivramento/RS,emdiadeexpediente,nohoráriodas08:00às13:00,comprazode
entregade120(centoevinte)diasacontardaordemdefornecimento/emissãodanotadeempenho.
2.3Aentregadobemseráacompanhadaefiscalizadaporrepresentante(s)daAdministraçãodoMunicípio
deSant?AnadoLivramento/RS,designado(s)paraessefim,permitidaaassistênciadeterceiros.

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2.4FicafacultadoaCONTRATADAentregarobemoracontratadocomantecedênciaaoprazo
estabelecido.
2.5Oprazodevigênciadocontratoseráaté31/12/2023,semprejuízodoprazodegarantia.
CLÁUSULATERCEIRA?DOSSERVIÇOSTÉCNICOSDEMANUTENÇÃODURANTEOPERÍODODE
GARANTIA
3.1.Operíododegarantiaseráde12(doze)meses,semlimitedequilometragem,incluindoassistência
técnicatotal,contadosapartirdadatadeemissãodoTermodeRecebimento.
3.2.Apartirdaentregadefinitivadobem,aCONTRATADAobriga-searepararousubstituir,duranteo
períododegarantia,quaisquerpeçasquevenhamaapresentardefeitosdefabricaçãooufuncionamento,
nolocaldeinstalação,semônusaoMUNICÍPIO.
3.3.SeamanutençãoforprestadapeloFABRICANTEouREDEAUTORIZADA,ficaestabelecidoque,em
últimainstância,aresponsabilidadeprincipalpeloperfeitoatendimentodosserviçosdemanutençãodurante
operíododegarantiaédaCONTRATADA.
3.4.Amanutençãocorretivaserárealizadamediantechamado(solicitaçãodeatendimento)doMunicípio,e
temporfinalidadecorrigirasfalhasnaspeçaseacessórios,compreendendo,inclusive,anecessária
substituiçãodepeças,partesdepeças,componenteseoutrosmateriaisquedevemseroriginais,com
característicasidênticasousuperioresdaquelesadquiridos,semquaisquerônusparaoMunicípio.Quando
nãohouvernomercadopeçasoriginais,poderãoserusadaspeçasdeoutrofabricante,desdequesejam
novas(enãorecondicionadas).
3.5.Paratodobemquenãoforapresentadasoluçãoparaoconserto,ocasionadaporfaltadepeçasou
demaishipótesespossíveis,aCONTRATADAdeveráporumbemnovo,comcaracterísticasidênticasou
superiores.
3.6.Oschamadosserãoefetuadosportelefoneoupore-mailporumservidordaSecretariarequerente,da
PrefeituradeSant?AnadoLivramento-RS.
3.7.Acontratadadeveráencaminharapósaexecuçãodoserviço,orelatóriodeatendimentotécnico,
comprovantedaprestaçãodamanutençãodecadaveículo,contendodescriçãodetalhadadoatendimento
efetuado,nomeeassinaturadotécnicoqueexecutouoatendimentoedofuncionárioqueoacompanhou.
CLÁUSULAQUARTA-DOPREÇO
4.1.OpreçoparaopresenteajusteédeR$.......................(.......................................),constantedaproposta
vencedoradalicitação,aceitopeloCONTRATADO,entendidoestecomopreçojustoesuficienteparaa
totalexecuçãodopresenteobjeto.
CLÁUSULAQUINTA-DORECURSOFINANCEIRO
5.1.Asdespesasdecorrentesdopresentecontratocorrerãoàcontadadotaçãoorçamentária:
Sec.Educação
05.01.12.122.0005.3009.3449052.0000CR86529?1500
Sec.ServiçosUrbanos
100115.452.0248.3834.3449052000000CR88800-1?1799
Sec.Saúde:CNPJFundoMunicipaldeSaúdenº12.094.007/0001-07
Projeto/Atividade	Recurso	NaturezadaDespesa
3331?AQUISIÇÃODE
AMBULANCIA
EP
412100091032501885350043
2601?Transferênciasfundoafundode
recursosdoSUSprovenientesdoGoverno
Federal?BlocodeestruturaçãodaRedede
ServiçosPúblicosdeSaúde
3449052-88917
3009?AQUISIÇÃODE
EQUIPAMENTOSE
MATERIAL
PERMANENTE
1500?RecursosnãoVinculadosdeImpostos 3449052-88877

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CLÁUSULASEXTA-DOPAGAMENTO
6.1.Opagamentoseráefetuado,apósorecebimento,atravésdaNotadeEmpenho,medianteemissãode
NotasFiscaiseatramitaçãodoProcessoparainstruçãoeliquidação,noprazodeaté30(trinta)dias.
6.2.AAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSpoderádeduzirdomontanteapagaros
valorescorrespondentesamultasouindenizaçõesdevidaspelaLicitantevencedora,nostermosdeste
Edital.
6.3.NãoseráefetuadoqualquerpagamentoaoCONTRATADOenquantohouverpendênciadeliquidação
daobrigaçãofinanceiraemvirtudedepenalidadeouinadimplênciacontratual.
CLÁUSULASÉTIMA-DAANTECIPAÇÃODEPAGAMENTO
7.1.Asantecipaçõesdepagamentoemrelaçãoàdatadevencimento,respeitadaaordemcronológicapara
cadafontederecurso,terãoumdescontoequivalentea1%aomês,?proratadie?.
CLÁUSULAOITAVA-DORECEBIMENTOEFISCALIZAÇÃODOOBJETO
8.1.Nadatadaentregadobemounodiaútilsubsequente,deveráumfuncionáriodacontratada,estar
presenteparaacompanharorecebimento/entrega.Constatadaqualquerirregularidade,oMunicípioemitirá
documentorelatandoascircunstâncias,devendoserassinadaporumfuncionáriodaSecretariarequerente.
8.2.Nostermosdosartigos73a76daLeiFederaln°8.666/1993,oobjetodestecontratoserárecebido:
a.provisoriamente,noatodaentregadoproduto,paraposteriorverificaçãodaconformidadedo
produtocomasespecificaçõesdoobjetolicitado;
b.definitivamente,ematé15(quinze)diasúteis,contadosdorecebimentoprovisório,apósa
verificaçãodaqualidadeeconsequenteaceitação.
8.3.Asirregularidadesapontadasdeverãosercorrigidaspelacontratada,noprazomáximode05(cinco)
diascorridos,apóscomunicaçãopelasecretariaresponsável,sobpenademulta.
8.4.Os?Fiscaisresponsáveispeloacompanhamentodoobjetocontratual?serão:
PelaSecMun.deEducaçãoaservidoraSandraCristinaFerreiraMendonça?matricula21900.
PelaSec.Munic.deServiçosUrbanososervidorRobsonBenitezForgiarini,matricula508032
PelaSec.Munic.deSaúdeosservidoresBrunoAlvesCoelho,matricula226441eDouglasFabiano
RomerodaSilva,matricula225991
CLÁUSULANONA-DOSDIREITOSEDASOBRIGAÇÕES
9.1.DosDireitos
9.1.1.Constituemdireitos,aCONTRATANTEreceberoobjetodestecontratonascondiçõesavençadaseo
CONTRATADOperceberovalorajustadonaformaenoprazoconvencionados.
9.2.DasObrigações
9.2.1.ConstituemobrigaçõesdaCONTRATANTE:
a)efetuaropagamentoajustado;
b)daraoCONTRATADOascondiçõesnecessáriasaregularexecuçãodocontrato.
9.2.2.ConstituemobrigaçõesdoCONTRATADO:
a)entregarobemnaformaajustada;
b)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõessociaisetrabalhistasentreoCONTRATADOeseus
empregados;
c)manterdurantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesporeleassumidas,
todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
d)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõesdeordemsocial,trabalhistas,previdenciáriasefiscais,
eemespecialpelosimpostosfederais,estaduaisemunicipais,despesascomtransporte,mãodeobra,
material,uniformes,segurosedemaisdespesasnecessáriasparaexecuçãodocontrato;

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e)fornecertodamãodeobracomumeespecializada,peçaseacessóriosnecessáriosàmanutenção
preventivaecorretiva,bemcomoodeslocamentodetécnicosatéolocaldoconsertodobem;
f)comunicar,porescritooCONTRATANTE,atravésdecópiadafichadeassistênciatécnica,todae
qualquerirregularidadeencontrada,provenientedeutilizaçãoindevidaoumanipulaçãoincorretados
equipamentos;
g)nãotransferiraterceiros,notodoouemparte,opresentecontrato,sempréviaeexpressaanuênciado
CONTRATANTE;
h)responderporquaisquerdanospessoaisoumateriaisocasionadosporseusempregadosnoslocaisde
trabalho;
9.2.3.CasooCONTRATADOsofraalteraçãoderazãosocial,ficaobrigadoaenviarumacópiadaalteração
decontrato.
CLÁUSULADÉCIMA-DAINEXECUÇÃODOCONTRATO
10.1.OCONTRATADOreconheceosdireitosdaAdministração,emcasoderescisãoadministrativa,
previstosnoart.77daLeiFederaln.º8.666/93.
CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA-DARESCISÃO
11.1.Estecontratopoderáserrescindido:
a)poratounilateraldaAdministraçãonoscasosdosincisosIaXIIeXVIIdoart.78daLeiFederaln.º8.666,
de21dejunhode1993;
b)amigavelmente,poracordoentreaspartes,reduzidoatermonoprocessodelicitação,desdequehaja
conveniênciaparaaAdministração;e
c)judicialmente,nostermosdalegislação.
11.2.Arescisãodestecontratoimplicaráretençãodecréditosdecorrentesdacontratação,atéolimitedos
prejuízoscausadosàCONTRATANTE,bemcomonaassunçãodosserviçospelaCONTRATANTEna
formaqueamesmadeterminar.
CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA-DASPENALIDADESEDASMULTAS
12.1.OCONTRATADOsesujeitaàsseguintespenalidades:
Peloinadimplementodasobrigações,ocontratadoconformeainfração,estarásujeitoàsseguintes
penalidades:
a)executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesem
prejuízoaoresultado:advertência;
b)executarocontratocomatrasoinjustificado,atéolimitede03(três)dias,apósosquaisserá
consideradocomoinexecuçãocontratual:multadiáriade0,5%sobreovaloratualizadodocontrato.
c)inexecuçãoparcialdocontrato:suspensãododireitodelicitarecontratarcoma
Administraçãopeloprazode03(três)anosemultade8%sobreovalorcorrespondenteaomontante
nãoadimplidodocontrato;
d)inexecuçãototaldocontrato:suspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministração
peloprazode5(cinco)anosemultade10%sobreovaloratualizadodocontrato;
e)causarprejuízomaterialresultantediretamentedeexecuçãocontratual:declaraçãode
inidoneidadecumuladacomasuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministração
Públicapeloprazode5(cinco)anosemultade12%sobreovaloratualizadodocontrato.
CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA?DAAPLICAÇÃODAPENA
13.1.Aaplicaçãodaspenalidadesretromencionadas,isoladasoucumulativamente,independeráde
notificaçãoprévia,sendoexigíveisdesdeadatadoato,fatoouomissãoqueasensejar,devendoo
CONTRATADOserNotificadoparanoprazoimprorrogáveldecinco(05)dias,sequiser,interporrecursoao
Prefeito,objetivandoareconsideraçãodoato.

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ParágrafoÚnico-Emsendoimpostapenalidadeprevistanasletras?b?a?d?dacláusulaanterior,a
CONTRATADAteráoprazoimprorrogáveldedez(10)dias,contadosdanotificaçãodesuaimposição,
pararecolhê-laaoscofresdoMUNICÍPIO,sobpenadepagamentoemdobroesustaçãodequaisquer
pagamentosqueestiverempendentes.
CLÁUSULADÉCIMAQUARTA-DASDISPOSIÇÕESGERAIS
14.1.Qualqueromissãooutolerânciadaspartesnoexigiroestritocumprimentodostermosecondições
desteContrato,ounoexercerprerrogativas,deledecorrentes,nãoconstituiránovaçãoourenúncia,enão
afetaráodireitodapartedeexercê-loaqualquertempo;
14.2.AinobservânciadequalqueritemrelativoaoPregãoEletrôniconº0041/2023,parteintegrantedeste
Contrato,facultaráaoCONTRATANTEodireitode,aqualquertempo,rescindiropresenteinstrumento,não
decorrendo,daí,quaisquerônusouencargosparaoCONTRATANTE;
14.3.TodasascomunicaçõesrelativasaopresenteContratoserãoconsideradascomoregularmentefeitas,
seentreguesouenviadasporcartaprotocolada,noendereçodopreâmbulodesteContrato;
14.4.RespeitadasasdisposiçõesdesteContrato,passamafazerparteintegrantedesteinstrumentoeterão
plenavalidadeentreaspartescontratantesoPregãoEletrôniconº0041/2023eaPropostado
CONTRATADO.
CLÁUSULADÉCIMAQUINTA?DOFORO
15.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento-RSparadirimirdúvidasouquestõesoriundasdo
presentecontrato.
15.2.Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seopresenteContratoem02(duas)viasde
igualteoreforma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelas
representantesdaspartes,CONTRATANTEeCONTRATADA.
Sant?AnadoLivramento-RS,........./.............../2023.
ANALUIZAMOURATAROUCO
PrefeitaMunicipal
CONTRATADO(A)