29/08/2022 09:34	Prefeitura Municipal de Santana do Livramento
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIP AL DE SANTANA DO LIVRAMENT O
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRA TUAL - CONTRATO Nº
048/2019
O Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, no
uso de suas atribuições torna público:
 
EMPRESA: Medlab Laboratorio de Análises Clinicas Ltda
Chamamento Público nº 013/2018
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para realização
serviços técnicos profissionais especializados da área da saúde
? para prestar serviços de análises clínicas aos usuários do
sistema único de saúde.
 
Em conformidade com o memorando 143/2022 e demais
elementos constantes do processo administrativo nº
10476/2018, resolvem rescindir o referido Contrato Nº
048/2019 que tem como objeto o , com fundamento na
Cláusula Décima do referido contrato e no art. 79, inciso II, da
Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1.O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº
048/2019 que tem como objeto o credenciamento de pessoas
jurídicas para realização serviços técnicos profissionais
especializados da área da saúde ? para prestar serviços de
análises clínicas aos usuários do sistema único de saúde,
celebrado em 24 de abril de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO DISTRATO
2.1.Por força do presente termo de rescisão, as partes dão por
terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada
mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em
qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no
ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
3.1.Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento,
é competente o Foro de Sant?Ana do Livramento.
Data de assinatura: 01 de julho de 2022.
 
TIAGO BATISTA DE LOS SANTOS
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Publicado por:
Liane Ferreira Mora
Código Identificador:31F23815
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 29/08/2022. Edição 3392
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