PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244
E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
EDITALDOPREGÃOELETRÔNICONº0017/2024
PROCESSOADMINISTRATIVONº3499/2024
REGISTRODEPREÇOPARAAQUISIÇÃODEEPIS
DIVERSASSECRETARIAS
MENORPREÇOPORLOTE
MODODEDISPUTA:ABERTO
Requisições:Nº016/2024-SME,Nº011/2024-SMO,Nº04/2024-SEPLAMA,Nº004/2024-SMS,Nº02/2024E
08/2024-SMSUENº009/2024E010/2024-SMTTMU.
LICITAÇÃOEXCLUSIVAPARAMICROEMPRESAS?ME,EMPRESASPEQUENOPORTE?EPPEDEMAIS
PESSOASJURÍDICASDEFINIDASPELOART.3ºDALEICOMPLEMENTARNº123/2006ELEI
COMPLEMENTARNº147/2014.
OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,atravésda
SecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Pregoeiroeequipedeapoio,designados
atravésdaPortarianº1403/2023,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naformadaLein°14.133/2021,
DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023,DecretoMunicipalnº10.854de18dejaneirode2024e
DecretoMunicipal10.852/2024,bemcomoàlegislaçãocorrelatafarãorealizarlicitaçãonamodalidadePregão
EletrônicomedianteascondiçõesestabelecidasnesteEdital,eseusanexos,deacordocomoParecerJurídico
nº284/2024-PJM.
1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO
1.1.AsessãopúblicaserárealizadanoPortalPregãoBanrisul(www.pregaobanrisul.com.br),dia17dejunhode
2024,cominícioàs09:01horas,horáriodeBrasília-DF.
1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostasexclusivamente
atravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia.
1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodestalicitaçãonadata
acimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútilsubsequente,nomesmo
horário,independentementedenovacomunicação.
1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalPregãoBanrisul.
2?DOOBJETO
2.1.ApresenteLicitaçãotemporobjetooregistrodepreçosparaaquisiçãodeEPIsematendimentoàsdiversas
secretariasmunicipais,conformequantidadeseespecificaçõesconstantesdoAnexoI,queintegraopresente
Edital.
2.2.SomentepoderãoparticipardopresenteprocessoempresasenquadradascomoME,EPPedemaispessoas
jurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,sendoassim
EXCLUSIVO.
2.3.AcomprovaçãodoenquadramentonacondiçãodeME,EPPestádisciplinadanoitem3.9doedital.
2.4.EmcasodediscordânciaexistenteentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnosistemaeletrônicoPregão
OnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesdoTermodeReferência(ANEXOI)desteedital,prevalecerãoestas
últimas.
3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO
3.1.PoderãoparticipardestePregãoEletrônicoosinteressadosqueestiverempreviamentecadastradosjuntoao
ÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositehttp://www.pregaobanrisul.com.br,eatenderemàs
exigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos.
3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestePregãoEletrônicodeverãodispor
dechavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistemaEletrônico(http://

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www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoeregulamentoe
receberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização.
3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindoqualquer
transaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordoSistemaEletrônico
(http://www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RSaresponsabilidade
poreventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,aindaqueporterceiros.
3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,assumecomo
firmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamenteouporseu
representante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoouentidadepromotoradalicitação
poreventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,aindaqueporterceiros.
3.5.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnosSistemasrelacionados
noitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,devendoproceder,
imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoouaquelessetornem
desatualizados.
3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarinabilitaçãonomomentooportuno.
3.7.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampoprópriodo
sistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseusanexosequecumpre
plenamenteosrequisitosdehabilitaçãodefinidosnesteEdital.Adeclaraçãofalsarelativaaocumprimentodos
requisitosdehabilitaçãoeàpropostasujeitaráalicitanteàssançõesprevistasnesteEdital.
3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldolicitanteou
seurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodastransaçõesinerentesao
PregãoEletrônico.
3.9.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoas
jurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,somente
serápermitida,seointeressadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivo
registradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomo
ME,EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPPmediante
declaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos.
3.9.1.Aobtençãodobenefícioaqueserefereoitemanteriorficalimitadaàsmicroempresaseàsempresasde
pequenoporteque,noano-calendárioderealizaçãodalicitação,aindanãotenhamcelebradocontratoscoma
AdministraçãoPúblicacujosvaloressomadosextrapolemareceitabrutamáximaadmitidaparafinsde
enquadramentocomoempresadepequenoporte.
3.10.Aresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomomicroempresaouempresadepequenoporteé
únicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegaisquepossamadvirdeum
enquadramentofalsoouerrôneo.
3.11.Aparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservaráasnormasprevistasnoartigo15daLei14.133/2021.
3.12.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico:
a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticipardalicitaçãoem
decorrênciadesançãoquelhefoiimposta;
b)empresaousociedadeestrangeira;
c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,enquanto
perduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópriaautoridadeque
aplicouapenalidade;
d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestePregãoEletrônico;
e)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteEditaleseu(s)anexo(s);
f)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivilcom
dirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãonalicitaçãoouatuena

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fiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroouparenteemlinhareta,colateral
ouporafinidade,atéoterceirograu;
g)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante;
h)EmpresasqueNÃOseenquadremnacondiçãodeMicroempresa(ME),EmpresadePequenoPorte(EPP),nos
termosdaLeiComplementarnº123/2006.
4?DAPROPOSTA
4.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostaselancesede
julgamento.
4.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,queexaminoutodos
ostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspordeclaraçãoaceita.
4.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopreçoouo
percentualdedesconto,conformeocritériodejulgamentoadotadonesteEdital,atéadataeohorário
estabelecidosparaaberturadasessãopública.
4.4.Ofornecedorenquadradocomomicroempresa,empresadepequenoporteousociedadecooperativadeverá
declarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitosestabelecidosnoartigo3°da
LeiComplementarnº123,de2006,estandoaptoausufruirdotratamentofavorecidoestabelecidoemseusarts.42
a49,observadoodispostonos§§1ºao3ºdoart.4º,daLein.º14.133,de2021.
4.4.1.Noitemexclusivoparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequenoporte,aassinalaçãodo
campo?não?impediráoprosseguimentonocertame,paraaqueleitem;
4.4.2.Nositensemqueaparticipaçãonãoforexclusivaparamicroempresaseempresasdepequenoporte,a
assinalaçãodocampo?não?apenasproduziráoefeitodeolicitantenãoterdireitoaotratamentofavorecido
previstonaLeiComplementarnº123,de2006,mesmoquemicroempresa,empresadepequenoporteou
sociedadecooperativa.
4.5.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataositens4.2ou4.4sujeitaráolicitanteàssançõesprevistasnaLeinº
14.133,de2021,enesteEdital.
4.6.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública.
4.7.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosdehabilitação
pelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicaedafasedeenviode
lances.
4.8.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistemaeletrônico
duranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegóciosdianteda
inobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão.
4.9.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoquepossa
comprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso.
5-DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA
5.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dosseguintes
campos:
a)valorunitárioetotaldolote,marca,fabricanteequantidade.
5.2.Apropostadepreço(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá:
a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa;
b)conterovalordecadaitemetotaldolote,emmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimaisapósa

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vírgula;
c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaefabricantequandocouber.
d)Oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesuaapresentação.
5.3.Nosvalorespropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargosprevidenciários,trabalhistas,
tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecuçãodoobjeto.
5.4.Ospreçosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusivaresponsabilidade
dolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãodeerro,omissãoouqualquer
outropretexto.
5.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximosestabelecidosnotermodereferência.
5.6.Aspropostasqueeventualmentecontemplemoproduto/serviçoquenãocorrespondamàsdescriçõescontidas
noANEXOIdesteEditalserãodesconsideradas.
5.7.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Pregoeiro,errosdenaturezaformal,desdequenão
comprometamointeressepúblicoedaAdministração.
5.8.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,oqual
deverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolhadetamanhoA4,
semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenãosejaabrireimprimiroarquivo,sobpenade
desclassificação.
6?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA
6.1.AaberturadasessãopúblicadestePregãoEletrônico,conduzidapeloAgentedeContratação/Pregoeiro,
ocorreránadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteEdital,nositehttp://www.pregaobanrisul.com.br.
6.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Pregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamentemediante
trocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico.
7?DAFORMULAÇÃODELANCES
7.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminharlancespelo
valordolote,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos,exclusivamentepormeiodo
sistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoerespectivohorárioderegistroevalor.
7.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmovalor,
prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema.
7.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradonosistema.
7.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenorlance
registrado,vedadaaidentificaçãodoofertante.
7.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivaetotal
responsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração.
7.6.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáexcluir,justificadamente,lancecujo
valorforconsideradoinexequível.
7.7.Olicitantepoderá,umaúnicavez,excluirseuúltimolanceofertado,nointervalodequinzesegundosapóso
registronosistema,nahipótesedelanceinconsistenteouinexequível.
7.8.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicosouviae-mailcomoAgentede
Contratação/Pregoeiro(a)ecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados
equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraaidentificaçãoda
licitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado.
7.9.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoestaetapacaso
nãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais.
7.9.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospeloSistema
EletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances.

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7.10.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiroareaberturadaetapadelances.
7.11.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordá-seporcritériosdoArt.
60,incisoIaoIV,daLei14.133/21.
8?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
8.1.SeocorrerdesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeironodecorrerdaetapadelanceseosistema
eletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,semprejuízodosatos
realizados.
8.2.NocasodedesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeiropersistirportemposuperiora10(dez)minutos,
asessãodoPregãoEletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapóscomunicação
expressaaosparticipantesnositehttp://www.pregaobanrisul.com.br.
9-DANEGOCIAÇÃO
9.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáencaminhar
contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraquesejaobtidamelhor
proposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeovalorestimadoparaa
aquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasnesteEdital.
9.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes.
10-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA
10.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentedeContratação/Pregoeiro
examinaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedopreçoemrelaçãoaovalor
estimadoparaaaquisiçãodecadalote.
10.2.Deverãoserrespeitadososvaloresdereferênciaparacadaitem.
10.3.NãoseconsiderarãoqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusivefinanciamentos
subsidiadosouafundoperdido.
10.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveiscomos
preçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriaiseinstalaçõesde
propriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadedaremuneração.
10.5.OAgentedeContratação/Pregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjetolicitado,
juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,paraorientarsuadecisão.
10.6.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,oAgente
deContratação/Pregoeirosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodapropostaajustadae
posteriomenteosdocumentosdehabilitação.
10.7.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàsexigências
habilitatórias,oAgentedeContratação/Pregoeiroexaminaráapropostasubsequentee,assim,sucessivamente,na
ordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital.
11-HABILITAÇÃO
11.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintesdocumentos:
a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual;
b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalteraçõescontratuais,
devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigore,nocasodesociedadeporações,estatutosocial,atado
atualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,registradosepublicados;
c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentonoPaís,eato
deregistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoaatividadeassimoexigir;
d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ);
e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepelaProcuradoria-Geral

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daFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtivadaUnião?DAUporelas
administrados;
f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo
estabelecimentolicitante;
g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS);
h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas(CNDT),
emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao);
i)certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanãosuperiora90
(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento;
j)apresentaradocumentaçãoconstantenoitem3.9doedital.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa
(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementar
nº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,somenteserápermitido,seointeressadocomprovartalsituação
jurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,no
qualconsteainclusãonoseunomecomoME,EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantena
condiçãodeME,EPPmediantedeclaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoe
registrodeseusatosconstitutivos.
k)tratando-sedeparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservarasnormasprevistasnoartigo15daLei
14.133/2021;
l)declaração,sobaspenasdalei,queatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°da
ConstituiçãoFederal,(proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquer
trabalhoamenoresde16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos),(AnexoIII);
m)declaração,sobaspenasdalei,dequeinexistemfatosimpeditivosdasuahabilitação,(AnexoIII);
n)declaraçãoematendimentoaosartigos63,incisoIVdalei14.133/2021e93dalei8.213/1991quantoa
reservadecargosparaportadoresdedeficiênciaereabilitadosdaPrevidênciaSocial.(AnexoIV);
11.2.Asdeclaraçõesdeverãoserassinadasporsócio-gerente,presidenteoudiretor,admissívelassinaturapor
procurador/credenciadomunidodeprocuraçãohábil,nostermosdaLei,oudecartadecredenciamento.
11.3.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnomedalicitante
e,preferencialmentecomonúmerodoCNPJeorespectivoendereço.
11.4.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitanteforafilial,
todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pelapróprianatureza,
comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz.
11.5.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclaradavencedora.
11.6.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidõesconstitui
meiolegaldeprova.
11.7.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosdatradução
paralínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamenteconsularizadosouregistrados
noCartóriodeTítuloseDocumentos.
12-DORECURSO
12.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLein°14.133/21,devendoolicitantemanifestarsua
intençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,atravésdeformulárioprópriodoSistema
Eletrônico,apósosjulgamentosdasfasesdeclassificaçãodaspropostasehabilitaçãodaempresanoslotes.
12.2.Arecorrentequetiversuaintençãoderecursoaceitadeveráregistrarasrazõesdorecurso,emcampopróprio
dosistema,noprazode03(três)diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,intimadasaapresentar
contrarrazões,tambémviaSistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráacorrerdotérminodoprazoda
recorrente,sendo-lhesasseguradavistaimediatadoselementosindispensáveisàdefesadosseusinteresses.
12.3.Oprazoparainserçãodascontrarrazõesemcampoprópriodosistema,previstonoitem12.2,seráaberto
depoisdefindadooprazodeintençãoderecorrernolotequetiverempresahabilitada.
12.4.Orecursoserádirigidoàautoridadequetiverproferidaadecisãorecorrida,que,senãoreconsideraroatoou

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adecisãonoprazode3(três)diasúteis,encaminharáorecursocomasuamotivaçãoàautoridadesuperior,aqual
deveráproferirsuadecisãonoprazomáximode10(dez)diasúteis,contadodorecebimentodosautos.
12.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento.
12.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentodasessãopública
destepregão,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentedeContratação/Pregoeiroautorizadoaadjudicaro
objetoàlicitantevencedora.
12.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesqueos
aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam,hipótese
emquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso.
12.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoosencaminhados
pore-mail,correiosouentreguespessoalmente.
13-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO
13.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperiorconformeart.71,
incisoIVdalei14.133/23.
14-DAFORMAÇÃODOCADASTRODERESERVA
14.1.ConformeArt.18doDecretoFederalnº11.462,apósahomologaçãodalicitação,seráincluídonaata,na
formadeanexo,oregistro:
14.1.1.doslicitantesqueaceitaremcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário,observadaaclassificaçãona
licitação;e
14.1.2.doslicitantesquemantiveremsuapropostaoriginal.
14.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoufornecedoresregistradosnaata.
14.2.1.Aapresentaçãodenovaspropostasnaformadesteitemnãoprejudicaráoresultadodocertameemrelação
aolicitantemaisbemclassificado.
14.2.2.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremcotaroobjetocompreço
igualaodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaAhabilitaçãodoslicitantesque
comporãoocadastrodereservaseráefetuadaquandohouvernecessidadedecontrataçãodoslicitantes
remanescentes,nasseguinteshipóteses:
14.2.3.quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondiçõesestabelecidos
noedital;ou
14.2.4.quandohouverocancelamentodoregistrodofornecedoroudoregistrodepreços,nashipótesesprevistas
nosart.28eart.29doDecretonº11.462/23.
14.3.Nahipótesedenenhumdoslicitantesqueaceitaramcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário
concordarcomacontrataçãonostermosemigualprazoenascondiçõespropostaspeloprimeiroclassificado,a
Administração,observadosovalorestimadoeasuaeventualatualizaçãonaformaprevistanoedital,poderá:
14.3.1.convocaroslicitantesquemantiveramsuapropostaoriginalparanegociação,naordemdeclassificação,
comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoqueacimadopreçodoadjudicatário;ouadjudicarefirmaro
contratonascondiçõesofertadaspeloslicitantesremanescentes,observadaaordemdeclassificação,quando
frustradaanegociaçãodemelhorcondição.
15?DASATRIBUIÇÕES
15.1.CabeaoAgentedeContratação/PregoeiroàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº10.852de17de
janeirode2024.
15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,oprocesso
licitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá:
a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades;
b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade;

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c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,semprequepresenteilegalidade
insanável;
d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação.
16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO
16.1.OrecebimentoefiscalizaçãodoobjetodapresenteAtadeRegistrodePreçosedarádeacordocomoart.
140,daLeiFederaln.º14.133/21eposterioresalterações.
17?DASOLICITAÇÃO/EXECUÇÃODOSSERVIÇOS
17.1.OfornecimentodoserviçoregistradonaAtaserãoexecutadosmedianteemissãodeordemdeserviço,
encaminhadapelaSecretariarequerente,noslocaisindicadospelamesma.
18?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO
18.1.Entregaroserviçolicitadoconformeespecificaçõesdesteedital,AnexoI,eemconsonânciacomaproposta
depreços.
18.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,todasas
condiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
18.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspeloCONTRATANTE.
19?DAATADEREGISTRODEPREÇO
19.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem
classificadoparaassinaturadaAtanoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesuaconvocação,
sobpenadedecairodireitoáContrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnoartigo89,§5ºdaLeinº
14.133/21.
19.2.CasoafirmaadjudicatárianãoassineoTermoContratualnoprazode05(cinco)diasúteisapósaconvocação,
oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáconvocaroslicitantesremanescentesdocadastrodereserva,naordem
declassificação,parafazê-loemigualprazoecondiçõespropostasaoprimeiroclassificado,conformeprevistono
Art.20,doDecretoFederalnº11.462/23.
19.3.ParautilizaçãodaAtadeRegistrodePreço,asunidadesdeverãorequisitardosdetentoresdaAta,obedecida
aordemdeclassificação,osprodutosregistradosmedianteaelaboraçãodeNotadeEmpenho.
19.4.AAtadeRegistrodePreço,aserfirmadaentreoExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RS,
atravésdaPrefeitaMunicipaleovencedordocertame,terávalidadede12(doze)meses,apartirdadatade
assinaturaoulimitedasquantidadesestimadas,podendoserprorrogadaporigualperíodo.
19.5.Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondiçõesestabelecidas,mas
nãoobrigaráaAdministraçãoacontratar,facultadaarealizaçãodelicitaçãoespecíficaparaaaquisiçãopretendida,
desdequedevidamentejustificada.
20?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS
20.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante,as
licitantes,conformeainfraçãoestarãosujeitasàsseguintespenalidades:
20.1.1.seráaplicadaadvertência,aolicitanteoucontratadoquedarcausaàinexecuçãoparcialdocontrato
quandonãosejustificaraimposiçãodepenalidademaisgrave,conformeArt.156,§2ºdaLei14.133/21;
20.1.2.multa,conformeArt.156,§3ºdaLei14.133/21,calculadanaformadoeditaloudocontrato,empercentual
entre0,5%e30%,seráaplicadaaoresponsávelporqualquerdasinfraçõesadministrativasprevistasnoart.155,
daLei14.133/21;
20.1.3.afastamentodocertameesuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãopúblicadiretae
indireta,peloprazomáximode03(três)anos,quandomantercomportamentoinadequadoduranteopregãoou
execuçãocontratual:,conformeArt.156,§4ºdaLei14.133/21;
20.1.4.impedimentodelicitaroucontratarcomtodososentesFederativospeloprazomínimode03(três)anose
máximode06(seis)aolicitanteoucontratadoresponsávelpelasinfraçõesprevistasnosincisosII,III,IV,V,VI,VII,
VIII,IX,X,XIeXIIdocaputdoArt.155,daLei14.133/21;

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20.1.5.executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesemprejuízoao
resultado:advertência;
20.2.Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso.
21?DARESCISÃO
21.1.SeráfacultadaàAdministraçãoaconvocaçãodosdemaislicitantesclassificadosparaacontrataçãode
remanescentedeobra,deserviçooudefornecimentoemconsequênciaderescisãocontratual,conformeArt.89,§
7ºdaLei14.133/21.
22?DADESPESA,DOPAGAMENTOEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS.
22.1.AsdespesascomaaquisiçãodequetrataoobjetodopresentePregãoEletrônicocorrerãoàcontadas
dotaçõesorçamentáriasprevistasnaminutadaataderegistrodepreços,anexoVdesteedital.
22.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassaravigência
doscréditosorçamentários.
22.3.Opagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradonatesouraria
municipale/oudepósitoemcontacorrente,medianteapresentaçãodaNotaFiscal,precedidodeAtade
Recebimentodoserviçoexpedidapelasecretariamunicipalrequerente.
22.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários,fiscais,
trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado.
22.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiveremtotal
conformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio.
22.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís.
22.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentaçãoapresentada
noprocedimentolicitatório.
22.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários(banco,
agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos.
22.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidaçãoquaisquer
obrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,semqueissogere
direitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária.
23-DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL
23.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteEditalporirregularidadenaaplicaçãodaLeinº14.133,
de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturadocertame.
23.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Pregoeiroexclusivamenteatravésdosítio
eletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br.
23.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial
https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdatada
aberturadocertame.
23.4.CaberáaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentedeContratação
responsávelpelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermodeReferência,decidirsobrea
impugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdatadaaberturadocertame.
23.5.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame,exceto
quando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas.
23.6.OspedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosaoAgentede
Contratação/Pregoeiroaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturadasessãopública,
exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br
23.7.OAgentedeContratação/Pregoeiroresponderáaospedidosdeesclarecimentonoprazode02(dois)dias
úteis,contadodadataderecebimentodopedido,epoderárequisitarsubsídiosformaisaosresponsáveispela
elaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermodeReferência.
23.8.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidoscomomero

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exercíciododireitodepetição.
23.9.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame.
23.9.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivadapeloagente
decontratação,nosautosdoprocessodelicitação.
24?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS
24.1.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederemqualquerfase
dalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso,vedadaainclusão
posteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta.
24.2.OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Pregoeiro,quedecidirácombasena
legislaçãoemvigor.
24.3.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedoCONTRATADO
paraoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros.
24.4.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresentelicitação,
nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie.
24.5.EstePregãoEletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,porconveniência
exclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSantAnadoLivramento?RS.
24.6.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForodaComarcade
Sant?AnadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação.
24.7.OpresenteeditalserádivulgadonoSistemaEletrônicowww.pregaobanrisul.com.br,noPortalNacionalde
ContrataçõesPúblicas-PNCPenositeoficialdaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento,endereço
eletrônicohttps://www.sdolivramento.com.br/editais-e-licitacoes/&atalho=dispensaL.
25-DOSANEXOS
25.1.SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos:
ANEXOI?TermodeReferência;
ANEXOII?Modelo-Proposta;
ANEXOIII?ModelodeDeclaraçãoematendimentoaoincisoXXXIIIdoArtigo7ºDaConstituiçãoFederal(Mão
deObradeMenores)eDeclaraçãodeIdoneidade.
ANEXOIV?Modelodedeclaraçãoematendimentoaosartigos63,incisoIVdalei14.133/2021e93dalei
8.213/1991quantoareservadecargosparaportadoresdedeficiênciaereabilitadosdaPrevidênciaSocial.
ANEXOV?MinutadeAta.
Sant?AnadoLivramento-RS,03demaiode2024.
ANALUIZAMOURATAROUCO
PrefeitaMunicipal
Editalelaboradopor:
DanieleBrazPalhares
Mat.:225741

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ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA
PROCESSOADMINISTRATIVONº3499/2024
PREGÃOELETRÔNICONº0017/2024
1?DESCRIÇÃODOOBJETO:RegistrodepreçosdeEPIsematendimentoàsdiversassecretariasdaPrefeituraMunicipal
LOTE01-AVENTAIS
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1
Unid.Aventaldelona,tecidodenylonemborrachado,
umafacepoliamidaeoutraemPVC,
impermeável,novo,corindefinida,dimensões
mínimas:1,20x0,7.
33 50 2 85 R$23,62 R$2.007,70
2 Unid.
AVENTALDERASPADECOURO-Proteçãodo
tórax.-Cor-branca
2	2 R$43,44 R$86,88
3 Unid.
AVENTALPARASOLDADOR(tipovestimenta
commangas)-Emcouroouraspadecouro.
Cor-branca
2	2 R$64,04 R$128,08
4
Unid.Avental,confeccionadoemmaterialPVC
laminadocomforro,impermeável,medindo1,20
x0,65tirascomengatenacintura,CA42326.
Cor:laranja.
20 20	40 R$22,40 R$896,00
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE01: R$3.118,66
LOTE02-BLUSÕES
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 Unid.
Blusãodesegurança,tipojaqueta,
confeccionadoemtecidoexternoempoliéster,
com12camadasinternasdeProteçãoemtelade
poliésterdealtatenacidadenosombrose
membrossuperiores,braçosecolarinho,forroem
poliésterealgodão,comzípernapartefrontal.
Tamanho:G.
40	40 R$349,23 R$13.969,20

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2 Unid.
Blusãodesegurança,tipojaqueta,
confeccionadoemtecidoexternoempoliéster,
com12camadasinternasdeProteçãoemtelade
poliésterdealtatenacidadenosombrose
membrossuperiores,braçosecolarinho,forroem
poliésterealgodão,comzípernapartefrontal.
Tamanho:GG.
20	20 R$349,23 R$6.984,60
3 Unid.
Blusãodesegurança,tipojaqueta,
confeccionadoemtecidoexternoempoliéster,
com12camadasinternasdeProteçãoemtelade
poliésterdealtatenacidadenosombrose
membrossuperiores,braçosecolarinho,forroem
poliésterealgodão,comzípernapartefrontal.
Tamanho:M.
20	33 10	63 R$349,23 R$22.001,49
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE02: R$42.955,29
LOTE03-BOTAS
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 par
Botas-canolongo,deborracha,viniloinjetado
ouPVCinjetado.
TAMANHO39-12pares
TAMANHO40-12pares
TAMANHO41-12pares
TAMANHO42-12pares
TAMANHO43-06pares
TAMANHO44-03pares
TAMANHO45-03pares
60	60 R$80,32 R$4.819,20
2 par
BotagalochaPVCleveimpermeávelcom
amarranacorazul/amarelo,confeccionadaem
PVC,canolongo,forradaempoliéster100%
soladotipotratorantiderrapante.C.A.nº39764.
NormaTécnica:ABNTNBRISO20347:2008/
NR6itemG1letraFacabamentodasuperfície
espelhada.Tamanho:38
10 5	15 R$79,51 R$1.192,65
3 par
BotagalochaPVCleveimpermeávelcom
amarranacorazul/amarelo,confeccionadaem
PVC,canolongo,forradaempoliéster100%
soladotipotratorantiderrapante.C.A.nº39764.
NormaTécnica:ABNTNBRISO20347:2008/
NR6itemG1letraFacabamentodasuperfície
espelhada.Tamanho:40
10 10 3 23 R$79,51 R$1.828,73

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4 par
BotagalochaPVCleveimpermeávelcom
amarranacorazul/amarelo,confeccionadaem
PVC,canolongo,forradaempoliéster100%
soladotipotratorantiderrapante.C.A.nº39764.
NormaTécnica:ABNTNBRISO20347:2008/
NR6itemG1letraFacabamentodasuperfície
espelhada.Tamanho:41
10 20 2 32 R$79,51 R$2.544,32
5 par
BotagalochaPVCleveimpermeávelcom
amarranacorazul/amarelo,confeccionadaem
PVC,canolongo,forradaempoliéster100%
soladotipotratorantiderrapante.C.A.nº39764.
NormaTécnica:ABNTNBRISO20347:2008/
NR6itemG1letraFacabamentodasuperfície
espelhada.Tamanho:42
10 10 2 22 R$79,51 R$1.749,22
6 par
BotagalochaPVCleveimpermeávelcom
amarranacorazul/amarelo,confeccionadaem
PVC,canolongo,forradaempoliéster100%
soladotipotratorantiderrapante.C.A.nº39764.
NormaTécnica:ABNTNBRISO20347:2008/
NR6itemG1letraFacabamentodasuperfície
espelhada.Tamanho:43
10 5	15 R$79,51 R$1.192,65
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE03: R$13.326,77
LOTE04-BOTINAS
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 par
BOTINA/CALÇADODESEGURANÇACOM
BIQUEIRAEMCOMPOSITEProteçãocontra
impactosnoníveldeenergiadenomínimo
15KN.Comabsorçãodeenergianaáreadosalto
(calcanhar)ecomresistênciaaoescorregamento
empisodecerâmicacontaminadocomlauril
sulfatodesódio(detergente)episodeaçocom
soluçãodeglicerol(SRC).Confeccionadaem
courocomfechamentoemelásticonaselásticos
naslaterais,forraçãoemtecidotranspirável,
palmilhaantiperfuroouresistenteàperfuração.
TAMANHOnº39-06pares
TAMANHOnº40-16pares
TAMANHOnº41-10pares
TAMANHOnº42-12pares
TAMANHOnº43-04pares
TAMANHOnº44-02pares
50	50 R$91,98 R$4.599,00

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2 par
BOTINA/CALÇADODESEGURANÇACOM
BIQUEIRAEMCOMPOSITEQueatendaàNR-
10,semcomponentesmetálicos-parausoem
serviçoscomenergiaelétrica-Proteçãocontra
impactosnoníveldeenergiadenomínimo200J
compressãodenomínimo15KNComabsorção
deenergianaáreadosalto(calcanhar)ecom
resistênciaaoescorregamentoempisode
cerâmicacontaminadocomlaurilsulfatodesódio
(detergente)episodeaçocomsoluçãode
glicerol(SRC).Confeccionadaemcourocom
fechamentoemelásticonaslaterais,forraçãoem
tecidotranspirável,palmilhaantiperfuroou
resistenteàperfuração.QueatendaàNR-10,
semcomponentesmetálicosserviçoscom
energiaelétrica.parausoemserviçoscom
energiaelétrica.
TAMANHOnº41-10pares
10	10 R$122,00 R$1.220,00
3 par
BOTINA/CALÇADODESEGURANÇAPara
aplicaçãoemaltastemperaturasaté300°Cpor
minuto,combiqueiraemCompositeproteção
contraimpactosnoníveldeenergiadeno
mínimo200Jcompressãodenomínimo15KN.
Comabsorçãodeenergianaáreadosalto
(calcanhar)ecomresistênciaaoescorregamento
empisodecerâmicacontaminadocomlauril
sulfatodesódio(detergente)episodeaçocom
soluçãodeglicerol(SRC).Soladoresistenteao
contatocomcalor(HRO)eaoóleocombustível.
Confeccionadaemcourocomfechamentoem
elásticonaslaterais,forraçãoemtecido
transpirável,palmilhaantiperfuroouresistenteà
perfuração.
TAMANHOnº39-06pares
TAMANHOnº40-16pares
TAMANHOnº41-10pares
TAMANHOnº42-12pares
TAMANHOnº43-04pares
TAMANHOnº44-02pares
50	50 R$86,21 R$4.310,50
4 par
Botinadesegurançaconfeccionadaemcouro;
cabedal:couro;forranãointerna:tecidonão
tecido;dorso:napadolarosintética;solado:
PU/PUBidensidade;biqueira:polipropileno
palmilha:conflex;CA:43377.Cor:preta.
Tamanho38
6	10 10	26 R$82,48 R$2.144,48

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5 par
Botinadesegurançaconfeccionadaemcouro;
cabedal:couro;forranãointerna:tecidonão
tecido;dorso:napadolarosintética;solado:
PU/PUBidensidade;biqueira:polipropileno
palmilha:conflex;CA:43377.Cor:preta.
Tamanho:39.
6	10 20	36 R$82,48 R$2.969,28
6 par
Botinadesegurançaconfeccionadaemcouro;
cabedal:couro;forranãointerna:tecidonão
tecido;dorso:napadolarosintética;solado:
PU/PUBidensidade;biqueira:polipropileno
palmilha:conflex;CA:43377.Cor:preta.
Tamanho:40.
6	10 30 10 56 R$82,48 R$4.618,88
7 par
Botinadesegurançaconfeccionadaemcouro;
cabedal:couro;forranãointerna:tecidonão
tecido;dorso:napadolarosintética;solado:
PU/PUBidensidade;biqueira:polipropileno
palmilha:conflex;CA:43377.Cor:preta.
Tamanho:41.
6	10 30 2 48 R$82,48 R$3.959,04
8 par
Botinadesegurançaconfeccionadaemcouro;
cabedal:couro;forranãointerna:tecidonão
tecido;dorso:napadolarosintética;solado:
PU/PUBidensidade;biqueira:polipropileno
palmilha:conflex;CA:43377.Cor:preta.
Tamanho:42.
6	10 20 2 38 R$82,48 R$3.134,24
9 par
Botinadesegurançaconfeccionadaemcouro;
cabedal:couro;forranãointerna:tecidonão
tecido;dorso:napadolarosintética;solado:
PU/PUBidensidade;biqueira:polipropileno
palmilha:conflex;CA:43377.Cor:preta.
Tamanho:43.
3	10 20	33 R$82,48 R$2.721,84
10 par
Botinadesegurançaconfeccionadaemcouro;
cabedal:couro;forranãointerna:tecidonão
tecido;dorso:napadolarosintética;solado:
PU/PUBidensidade;biqueira:polipropileno
palmilha:conflex;CA:43377.Cor:preta.
Tamanho:44.
10 20	30 R$82,42 R$2.472,60
11 par
Botinadesegurançadecourobiqueirade
compositeCA12160,váriostamanhos
(tamanhosacombinarcomaempresa
vencedora)
40 40 R$98,87 R$3.954,80
12 par
Calçadoocupacionalmodelobotina,
fechamentoemelásticoconfeccionadoemcouro
curtidoaocromo.Palmilhademontagememnão
tecido,soladoempoliuretanomonodensidade,
novo.Tamanho:35
6	10 5	21 R$83,90 R$1.761,90

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
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E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
13 par
Calçadoocupacionalmodelobotina,
fechamentoemelásticoconfeccionadoemcouro
curtidoaocromo.Palmilhademontagememnão
tecido,soladoempoliuretanomonodensidade,
novo.Tamanho:36
6	14 5	25 R$83,90 R$2.097,50
14 par
Calçadoocupacionalmodelobotina,
fechamentoemelásticoconfeccionadoemcouro
curtidoaocromo.Palmilhademontagememnão
tecido,soladoempoliuretanomonodensidade,
novo.Tamanho:37
6	14 10 2 32 R$83,90 R$2.684,80
15 par
Calçadoocupacionalmodelobotina,
fechamentoemelásticoconfeccionadoemcouro
curtidoaocromo.Palmilhademontagememnão
tecido,soladoempoliuretanomonodensidade,
novo.Tamanho:38
14 10	24 R$83,90 R$2.013,60
16 par
Calçadoocupacionalmodelobotina,
fechamentoemelásticoconfeccionadoemcouro
curtidoaocromo.Palmilhademontagememnão
tecido,soladoempoliuretanomonodensidade,
novo.Tamanho:39
10 20	30 R$83,90 R$2.517,00
17 par
Calçadoocupacionalmodelobotina,
fechamentoemelásticoconfeccionadoemcouro
curtidoaocromo.Palmilhademontagememnão
tecido,soladoempoliuretanomonodensidade,
novo.Tamanho:40
20	20 R$83,90 R$1.678,00
18 par
Calçadoocupacionalmodelobotina,
fechamentoemelásticoconfeccionadoemcouro
curtidoaocromo.Palmilhademontagememnão
tecido,soladoempoliuretanomonodensidade,
novo.Tamanho:41
10 20	30 R$83,90 R$2.517,00
19 par
Calçadoocupacionalmodelobotina,
fechamentoemelásticoconfeccionadoemcouro
curtidoaocromo.Palmilhademontagememnão
tecido,soladoempoliuretanomonodensidade,
novo.Tamanho:42
10 5	15 R$83,90 R$1.258,50
20 par
Calçadoocupacionalmodelobotina,
fechamentoemelásticoconfeccionadoemcouro
curtidoaocromo.Palmilhademontagememnão
tecido,soladoempoliuretanomonodensidade,
novo.Tamanho:43
10 5	15 R$83,90 R$1.258,50
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE04: R$53.891,46

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LOTE05-CALÇAS
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 Unid.
Calçaanticorte-Proteçãocontralesõesnos
membrosinferiores.Tamanho:G.
2	2 R$238,29 R$476,58
2 Unid.
Calçaanticortemotosserra,modelocom
elásticoecordãoparaajuste,confeccionadaem
tecidoexternoempoliéster,com08camadas
internasdeproteçãoemteladepoliésterdealta
tenacidade,posicionadasnoângulode230ºem
tornodaspernasdousuário,desdeacinturaao
tornozelo,forrointernoempoliésterealgodão.
Tamanho:M.
10 10 2 22 R$304,98 R$6.709,56
3 Unid.
Calçaeletricista,comfaixarefletivaamarelae
pratade5cmdelarguranaalturaabaixodo
joelho,NR10,Risco2,Ca37238.Cor:
cinza.Tamanho:G.
10	1 11 R$261,98 R$2.881,78
4 Unid.
Calçaeletricista,comfaixarefletivaamarelae
pratade5cmdelarguranaalturaabaixodo
joelho,NR10,Risco2,Ca48513,calçade
segurança,confeccionadacompostopor100%
dealgodão,ATPV12Cal/cm²,comgramatura
nominalde8,6oz/yd²(290g/m²),contrafogo
repentinoearcoelétrico.Confeccionadocom
tecidoretardanteàchama,100%ALGODÃO,
290G/M²-80Z,conformenormas(NFPA2112e
NFPA70E?NR10);comfechamentobotão
retardanteachama,braguilhabotãocom
proteção,cóstraseiroelásticode40mm,5
passantes,2bolsosfrontaischapados,2bolsos
traseiroschapados.Cor:cinza.Tamanho:G.
5	10 15	30 R$239,48 R$7.184,40

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DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
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5 Unid.
Calçaeletricista,comfaixarefletivaamarelae
pratade5cmdelarguranaalturaabaixodo
joelho,NR10,Risco2,Ca48513,calçade
segurança,confeccionadacompostopor100%
dealgodão,ATPV12Cal/cm²,comgramatura
nominalde8,6oz/yd²(290g/m²),contrafogo
repentinoearcoelétrico.Confeccionadocom
tecidoretardanteàchama,100%ALGODÃO,
290G/M²-80Z,conformenormas(NFPA2112e
NFPA70E?NR10);comfechamentobotão
retardanteachama,braguilhabotãocom
proteção,cóstraseiroelásticode40mm,5
passantes,2bolsosfrontaischapados,2bolsos
traseiroschapados.Cor:cinza.Tamanho:M.
5	5 R$239,48 R$1.197,40
6 Unid.
Calçaeletricista,comfaixarefletivaamarelae
pratade5cmdelarguranaalturaabaixodo
joelho,NR10,Risco2,Ca48513,calçade
segurança,confeccionadacompostopor100%
dealgodão,ATPV12Cal/cm²,comgramatura
nominalde8,6oz/yd²(290g/m²),contrafogo
repentinoearcoelétrico.Confeccionadocom
tecidoretardanteàchama,100%ALGODÃO,
290G/M²-80Z,conformenormas(NFPA2112e
NFPA70E?NR10);comfechamentobotão
retardanteachama,braguilhabotãocom
proteção,cóstraseiroelásticode40mm,5
passantes,2bolsosfrontaischapados,2bolsos
traseiroschapados.Cor:cinza.Tamanho:XG.
5	5 R$239,48 R$1.197,40
7 Unid.
Calçaoperacional/profissionalcomfaixas
refletivas,confeccionadoembrimpesado,com
doisbolsosfrontaiseumtraseiro,elásticototal
nacinturaecordãoparaajustenocorpo,nova.
Cor:azul.Tamanho:G.
40	10 30	80 R$83,27 R$6.661,60
8 Unid.
Calçaoperacional/profissionalcomfaixas
refletivas,confeccionadoembrimpesado,com
doisbolsosfrontaiseumtraseiro,elásticototal
nacinturaecordãoparaajustenocorpo,nova.
Cor:azul.Tamanho:M.
20	1 10 70	101 R$83,27 R$8.410,27

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9 Unid
Calçaoperacional/profissionalcomfaixas
refletivas,confeccionadoembrimpesado,com
doisbolsosfrontaiseumtraseiro,elásticototal
nacinturaecordãoparaajustenocorpo,nova.
Cor:azul.Tamanho:XG.
20	20 R$83,27 R$1.665,40
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE05: R$36.384,39
LOTE06-CAMISAS
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 Unid.
CAMISAANTICORTE(mangalonga)Contendo
nomínimo06enomáximo10camadasdetecido
deproteçãoempoliésternotóraxemangase
forroemtecido100%poliéster.Comfibrasde
proteçãoquetravamamotosserraemcasode
contatocomooperador.Tamanho:G
2	2 R$265,12 R$530,24
2 Unid.
Camisaeletrecista,nacorcinzacomfaixa
refletivaamarelaepratade5cmdelargurana
alturadopeitoecostas,1bolsofrontaldolado
esquerdo,risco2,NR10,CA37238.
Tamanho:G
15	15 R$261,98 R$3.929,70
3 Unid.
Camisaprofissional,modeloabertode
fechamentocombotõesembutidos,mangalonga
combotão,faixarefletivadenomínimo2,0cmc/
tecidofluorescente,frente,costasemangas,
tecidobrimleve,corindefinida.Tamanho:G.
1 33 30	64 R$103,21 R$6.605,44
4 Unid.
Camisaprofissional,modeloabertode
fechamentocombotõesembutidos,mangalonga
combotão,faixarefletivadenomínimo2,0cmc/
tecidofluorescente,frente,costasemangas,
tecidobrimleve,corindefinida.Tamanho:M.
33 70	103 R$103,21 R$10.630,63
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE06: R$21.696,01

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LOTE07-CAMISETAS
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 Unid.
Camisetademangacurta,golaredonda,
confeccionadaemmalha67%poliéstere33%
viscose,combrasãoatualizadodaPrefeitura
MunicipaldeSant?AnadoLivramentonolado
esquerdofrontalnaalturadopeitoeabaixo
escritoonomedasecretaria(letranacor
branca).Cor:PRETA.Tamanho:G.
40	16 33	89 R$33,11 R$2.946,79
2 Unid.
Camisetademangacurta,golaredonda,
confeccionadaemmalha67%poliéstere33%
viscose,combrasãoatualizadodaPrefeitura
MunicipaldeSant?AnadoLivramentonolado
esquerdofrontalnaalturadopeitoeabaixo
escritoonomedasecretaria(letranacor
branca).Cor:PRETA.Tamanho:M.
20	20 R$33,11 R$662,20
3 Unid.
Camisetademangacurta,golaredonda,
confeccionadaemmalha67%poliéstere33%
viscose,combrasãoatualizadodaPrefeitura
MunicipaldeSant?AnadoLivramentonolado
esquerdofrontalnaalturadopeitoeabaixo
escritoonomedasecretaria(letranacor
branca).Cor:PRETA.Tamanho:XGG.
20	20 R$33,11 R$662,20
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE07: R$4.271,19
LOTE08-CAPASDECHUVA
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 Unid.
Capadechuvatransparente,confeccionadaem
trevira,capuzconjugado,mangaslongas,
fechamentofrontalatravésdebotõesdepressão
ecosturas,atravésdesoldaeletrônica,nova.
50	18 33 100 20 221 R$50,50 R$11.160,50
2 Unid.
Capadechuva,confeccionadaemPVCcom
forrodepoliéster,commangaslongas,capuz,
fechamentofrontalcom6botõesplásticosde
pressão,faixarefletivanasmangasepeitocom
espessurade2cm.Cor:amarela.Tamanho:G.
50	10 80	140 R$27,07 R$3.789,80

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DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
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3 Unid.
Capadechuva,confeccionadaemPVCcom
forrodepoliéster,commangaslongas,capuz,
fechamentofrontalcom6botõesplásticosde
pressão.Cor:amarela.Tamanho:G.
40	10 50	100 R$27,07 R$2.707,00
4 Unid.
Capadechuva,confeccionadaemPVCcom
forrodepoliéster,commangaslongas,capuz,
fechamentofrontalcom6botõesplásticosde
pressão.Cor:amarela.Tamanho:M.
20	20 R$27,07 R$541,40
5 Unid.
Capadechuva,confeccionadaemPVCcom
forrodepoliéster,commangaslongas,capuz,
fechamentofrontalcom6botõesplásticosde
pressão.Cor:amarela.Tamanho:XG.
20	20 R$27,07 R$541,40
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE08: R$18.740,10
LOTE09-CAPACETES
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 Unid.
CAPACETEDESEGURANÇACLASSEA-com
jugularecarneira,capaceteconjugadocom
protetorfacialeabafadordeouvidosCA12482.
TamanhoG
10 11 20	41 R$109,90 R$4.505,90
2 Unid.
CAPACETETIPOI/CLASSEBCompletocom
carneiraejugular
4	4 R$20,93 R$83,72
3 Unid.
CAPACETETIPOII/CLASSEBCompletocom
carneiraejugular
20	20 R$78,81 R$1.576,20
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE09: R$6.165,82
LOTE10-CHAPÉUS
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 Unid.
CHAPÉU TIPO AUSTRALIANO COM
PROTETORDENUCAEPESCOÇO-Proteção
contraradiaçãosolar
100	100 R$29,41 R$2.941,00
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE10: R$2.941,00

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LOTE11-CINTO
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 Unid.
CINTOTIPOPARAQUEDISTACOM
REGULAGEMETALABARTE-Proteçãocontra
quedas.
1	1 R$266,37 R$266,37
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE11: R$266,37
LOTE12-COLETES
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 Unid.
Coletedesinalizaçãodealtavisibilidade,com1
bolso,confeccionadoemtecidofluorescente,
100%poliéster,faixasretrorrefletivas,
fechamentofrontalemzíper.Cor:verdeou
amarelo.
33 50	83 R$37,29 R$3.095,07
2 Unid.
Coletedesinalizaçãodealtavisibilidade,com1
bolso,confeccionadoemtecidofluorescente,
100%poliéster,combinadocomfaixas
retrorrefletivasrepelentesdeáguaemX,com
paralelashorizontaisnascostas,verticaise
horizontaisnapartefrontal,fechamentofrontal
emzíper.Cor:amarelo.Tamanho:G
55	55 R$35,11 R$1.931,05
3 Unid.
Coletedesinalizaçãodealtavisibilidade,com1
bolso,confeccionadoemtecidofluorescente,
100%poliéster,combinadocomfaixas
retrorrefletivasrepelentesdeáguaemX,com
paralelashorizontaisnascostas,verticaise
horizontaisnapartefrontal,fechamentofrontal
emzíper.Cor:laranja.Tamanho:G
55	55 R$35,11 R$1.931,05
4 Unid.
ColetedesinalizaçãorefletivotipoXé
confeccionadoemPVCfluorescentenacor
laranja,possuifaixasrefletivasemváriospontos
docoleto,ajustelateralatravésdevelcroe
acabamentototalemviés.Cor:laranja.
Tamanho:G.
40	40 R$27,55 R$1.102,00

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DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
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5 Unid.
Coleterefletivofabricadoemmalhadepoliéster
perfuradaparamelhortranspiração,fitas
refletivasdealtavisibilidadecosturadas:2
horizontaisnaregiãodacinturae2verticais,
sendoumaàdireitaeoutraàesquerdadotronco
iniciandonopeitoeindoatéascostas
fechamentofrontalcomvelcro.Cor:amarelo
fluorescente.Tamanho:G.
40	40 R$39,01 R$1.560,40
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE12: R$9.619,57
LOTE13-COTURNOS
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 Unid.
COTURNO(paraoperadordemotosserra)
Confeccionadoemvaquetahidrofugantelingueta
acolchoadaquatrocamadasdefibra100%
poliésterdealtatenacidade,protetorde
metatarsoemaço,combiqueiradeaço.solado
emPU(poliuretano)eborrachaantiderrapante
TAMANHOnº39-06pares
TAMANHOnº40-16pares
TAMANHOnº41-10pares
TAMANHOnº42-12pares
TAMANHOnº43-04pares
TAMANHOnº44-02pares
50	50 R$159,33 R$7.966,50
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE13: R$7.966,50

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LOTE14-KITOPERADORDEROÇADEIRA
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 Unid.
Kitcompleto,acessóriosdeproteçãopara
operadorderoçadeira,acompanha:·01avental
deproteçãofabricadoemcourvincompresilha
lateralenosombroscomregulagem;·01
protetorauriculartipoconcha/abafadorde
ruídos;·01cintodesustentaçãoduplocom
costurareforçada,ombreiraconforto,travade
segurançanafrentecomganchouniversal,serve
paraqualquertipoderoçadeiraagasolinaou
elétrica;·01proteçãofacialcomteladeaçoe
suportetipocarneirocomregulagem,telagrande,
protegetodaafaceoferecendomaiorsegurança
nahorademanuseararoçadeira,telaemaçode
fácillimpezaequenãoembaçaouarranha;·01
perneiraconfeccionadaembidin(materialsimilar
acouro)fácillimpezaealtadurabilidade,com3
chapasdeaçonapartefrontaldacanelapara
proteçãocontraobjetoscortantesedefácil
colocaçãocomaberturaemvelcro;·01luvade
algodãocompalmapigmentadaemborracha
comaltaaderência.
10	10 8 2 30 R$320,00 R$9.600,00
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE14: R$9.600,00
LOTE15-LUVAS
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 par
Luvaanticorte,confeccionadaemfibras
sintéticas,corindefinida.Tamanho:G.
25	3 33 50 200 311 R$16,59 R$5.159,49
2 par
Luvaanticorte,confeccionadaemfibras
sintéticas,corindefinida.Tamanho:M.
25	2 33 100 100 260 R$16,59 R$4.313,40
3 par
Luvadealgodãopigmentadacompontosem
PVC,resistênciacontraagentesmecânicose
abrasivos,totalmentesemcosturas.Cor:preta.
Tamanho:9.
8 50 70 50 178 R$4,82 R$857,96

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4 par
LuvadeCobertura-Compalmaedorsode
Vaqueta,compunhode20cmemraspa,
acabamentoemviésetirapararegulagemno
dorso.OBS:ComC.Aválidopornomínimo3
anosapartirdadatadeemissãodanotafiscal.
TAMANHO9
25	25 R$28,15 R$703,75
5 par
Luvadecouroenylonespecial?luvapara
proteçãodasmãosnasatividadesflorestaisou
industriais,tamanho9,palmafabricadaemcouro
vaqueta10/12linhasnacornatural,comreforço
emcosturaentreosdedoseexternocentralcom
duplacostura,cobrindoaspontasdosdedosem
ambasasmãosatéopunho,dorsofabricado
comtecidopoliésterespumadonacorcinzacom
6cmdecomprimento,comfechamentoem
velcroecomelásticode5cmdecomprimentodo
dorsocosturadohorizontalmenteparaajustesde
vestimenta.Cor:preta.
60	4 10 50	124 R$140,97 R$17.480,28
6 par
Luvadesegurançaconfeccionadaemcouro
bovinotipovaquetanapalmaecourobovinotipo
raspanodorso,comreforçointernonapalma,
elásticonodorso,comfitadereforçocosturada
nopunho.Tamanho:9.
40	15 60	115 R$21,60 R$2.484,00
7 par
Luvadesegurançaconfeccionadaemfibras
sintéticas(poliéster),13gauge,revestimentoem
poliuretano(PU)napalmaededos.Tamanho:9.
60	4 50 60	174 R$7,82 R$1.360,68
8 par
Luvadesegurançamodelocom05dedos
confeccionadaemcourovaquetanapalma,ena
pontadosdedos,modelocomreforçointernoem
vaqueta,dorsoefacedosdedoséproduzido
comnylonetemelásticonocentroparamelhor
posicionamentodaluva,punhoemmaterial
dubladoparamelhorcalçar,aprovadoconforme
BSEM420:2003+A1:2009,BSEM388:2016.
Tamanho:9.
4 25 20	49 R$39,14 R$1.917,86
9 par
Luvadesegurançaparaoperadorde
motosserra,modelomitene,doisdedosnamão
esquerdaetrêsdedosnamãodireita,
confeccionadaemcouronapalmadamãoe
unheira,comnylondubladonodorsoe12
camadasdeproteçãoemteladepoliésterdealta
tenacidadenodorsodamãoesquerda,forro
internoempoliésterealgodão,comvelcrono
punhoparaajuste.Tamanho:9.
1 15 20 2 38 R$123,98 R$4.711,24

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10 par
Luvaisolante-ClasseOparabaixatensão
(1000V),confeccionadaemborrachanaturaltipo
I,fabricadasdeacordocomasnormasNBR
10622/NBR16295/ASTMD120,"ESTEDE
MARCAÇÃODOINMETRO".OBS:ComC.A
válidopornomínimo3anosapartirdadatade
emissãodanotafiscal.Ofornecedordeverá
disponibilizarassimquesolicitado,umatabelade
tamanhosparaquesejafeitaaescolhacorreta
doEPI.TAMANHO9
50	50 R$298,67 R$14.933,50
11 parLuvamultitatoG	300 300 R$5,21 R$1.563,00
12 par
LUVAP/OPERADORDEMOTOSSERRA
Confeccionadaemvaqueta/nylon,raspa/nylonou
totalmentederaspa,comasseguintes
características:Comreforçoexternoemcourode
raspaouvaquetanacornatural,reforçointerno
naspontasdosdedosemcouroderaspaedorso
compunhoemnylonouraspa.Possuimão
direitacomtrêsdedos(polegar,indicadore
demaisjuntos)emãoesquerdacomdoisdedos
(polegaredemaisjuntos)parafacilitarousocom
motosserras.Punhocomaté10cmde
comprimentocomelásticoparamelhorfixaçãoe
fechamentocomvelcro.TAMANHO-9
2	2 R$42,35 R$84,70
13 par
LUVASDELÁTEX/NEOPRENE-Proteção
contraumaamplagamadeprodutosquímicos
comoácidos,sais,cetonas,solventesàbasede
petróleo,detergentes,alcoóis,cáusticose
gordurasanimais.
80	80 R$12,16 R$972,80
14 par
LUVASdepoliamidaebanhonitrílico-
banhadaemborrachanitrílicanapalmaededos,
quepermitemomanuseiodepeçassecasou
comumidadesemperderasensibilidadedas
mãos.Ofereceexcelenteresistênciaabrasivae
contacomanatômico,queevitaafadiga
muscular.TAMANHO-9
300	300 R$21,75 R$6.525,00
15 parLUVASDERASPADECOURO-Punho7cm	100	100 R$12,70 R$1.270,00
16 par
Luvasdevaqueta-Confeccionadaemcouro
bovinocurtidoaocromo,comreforçoentreo
polegareoindicador,comousemreforçopalmar
interno,comreforçoentrepolegareindicador,
comelásticoembutidonodorso.TAMANHO-9
100	50 150 R$23,48 R$3.522,00

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17 par
LUVASPARASOLDADOR-deraspa,com
protetordeartéria;devempossuirpunholongo,
aproximadamenteatéoscotovelos(+ou-46cm)
2	2 R$25,67 R$51,34
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE15: R$67.911,00
LOTE16-MÁSCARAS
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 Unid.
MÁSCARACIRÚRGICA-máscaras
descartáveisfabricadasemNão-Tecidode
estruturaplana,flexíveleporosa,compostopor
grânulosderesinadePolipropileno,unidospor
processotérmico.Clipeparaajustenasalem
metalgalvanizadoerevestidocomplástico
300	300 R$12,86 R$3.858,00
2 Unid.
MÁSCARA-comválvuladeexalação,PFF1,
Indicadoparaproteçãodasviasrespiratórias
contrapoeirascomo:decimentoportland,
madeira,cal,etc
20	20 R$2,90 R$58,00
3 Unid.
MÁSCARADESOLDACOM
ESCURECIMENTOAUTOMÁTICOEletrônica,
Escurecimentoautomático,visorfixo,comtripla
regulagem,*DIN4ao13,ParasoldaMMA
(Eletrodo),MIG,TIGecorteplasma,
esmerilhadeira,soldador,profissional,ajustávele
estofada.*DeutschesInstitutFürNormung
2	2 R$271,59 R$543,18
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE16: R$4.459,18
LOTE17-ÓCULOS
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 Unid.
ÓCULOSDEPROTEÇÃO(comlentefumê)
Lentecomtratamentoantirrisco,proteçãocontra
partículasvolanteseradiaçãoUV(UVAeUVB)
100	100 R$8,75 R$875,00
2 Unid.
ÓCULOSDEPROTEÇÃOvisorincolorfiltra
99,9%todosraiosultravioleta.VLT(Índiceda
transmissãodeLuzVisível)90%,tratamento
antirrisco.
50	50 R$9,86 R$493,00

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3 Unid.
Óculosdesegurançacomarmação,visor,apoio
nasalehastesdotipoespátulaconfeccionados
empolicarbonato.Composição:policarbonato.
CA:11.268.Lente:cinza.Filtro:99,9%de
radiaçãoUV.Antirrisco.Tamanho:único.
4 20 80 100 204 R$7,87 R$1.605,48
4 Unid.
Óculosdesegurançacomarmação,visor,apoio
nasalehastesdotipoespátula,confeccionado
empolicarbonato,lenteincolor.
6 33 100 100 239 R$7,05 R$1.684,95
5 Unid.
Óculosdesegurança,transparenteantirrisco
CA14990
100 100 R$6,80 R$680,00
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE17: R$5.338,43
LOTE18-PERNEIRAS
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 par
PERNEIRA(Paraoperadordemotosserra)
Confeccionadaemfibradevidro,couroou
polietileno.Paraoperadordemotosserra.COR-
preta
5	5 R$37,41 R$187,05
2 par
PERNEIRA(paraoperadoresdemáquinacostal,
roçadeiraeatividadesemlocaiscompresença
deanimaispeçonhentos)Confeccionadaem
courooucourosintético,comespessuramínima
de4mm,comnomínimoduas(2)talasdeaço
ouPVCnapartefrontal.Comfechamentoem
velcronapartedascostas,proteçãodos
membrosinferioresaometatarsoCOR-preta
12	12 R$53,13 R$637,56
3 par
PERNEIRA(parasoldador)-Confeccionadaem
couroderaspa.Paraproteçãodaspernasdos
usuárioscontraagentesabrasivosemtrabalhos
comsoldagememgeral.COR-preta
5	5 R$33,21 R$166,05
4 par
Perneiracomproteçãofechada,confeccionada
emcourosintéticode4mmdeespessura,
forradainternamente,empeçaúnica(para
sobreporsobrevestimenta?fechamentopor
costuradesoldaeletrônica,contendotrês
laminasdePVCnapartefrontaldaperneira,de
16cmdecomprimentox0,6mmdeespessura,
proteçãodecourosintéticonometatarso.Cor:
preta.
6 10 15	31 R$57,73 R$1.789,63
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE18: R$2.780,29

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LOTE19-PROTETORESAUDITIVO/AURICULAR
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 par
Protetorauditivoconstituídoporduasconchas
confeccionadasdematerialplásticoeumahaste
flexívelnacorpreta,possuiduasalmofadas
internaseduasexternas.
100 20	120 R$43,45 R$5.214,00
2 par
ProtetorauditivotipoPLUGcopolímerocom
cordão,protetorauditivotipoplugdesiliconecom
trêsflanges.Tamanho:único.
20	4 100 60 20 204 R$3,50 R$714,00
3 par
PROTETORAURICULARTIPOCONCHA,
NRRSF25dB
20	20 R$36,72 R$734,40
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE19: R$6.662,40
LOTE20-PROTETORESSOLAR
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 Unid.
CREMEDEPROTEÇÃOSOLARFPS50-
ProteçãoUV,200ml.ComregistronaAnvisa
válido.Validademínima12mesesnomomento
daentrega.
25	25 R$30,21 R$755,25
2 Unid.
ProtetorSolar,FPS60,mínimo100ml,com
resistênciamínimaaáguaesuorde2horas.
ComregistronaAnvisavalido.Validademínima
12mesesnomomentodaentrega.
100	6 50 20 300 476 R$38,44 R$18.297,44
3 Unid.
Protetorsolarfator60UVBlivredeóleo,
hidratante200ml.ComregistronaAnvisaválido.
Nomínimo2anosdevalidade.
100 100 R$35,13 R$3.513,00
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE20: R$22.565,69
LOTE21-REPELENTES
ITEMUNIDDESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
PORITEM
1 Unid.
REPELENTEDEMOSQUITOS-Eficazcontrao
mosquitoAedesAegypti,200ml.Validade
mínimade12mesesnomomentodaentrega.
ComregistronaAnvisaválido.
30	30 R$23,72 R$711,60
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE21: R$711,60

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LOTE22-RESPIRADORES
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 Unid.
Respiradorsemifacialdescartável,classe
PFF2,modelodobrável,comválvulade
exalação,formadoporfiltrocomtratamento
eletrostático,TNTnaparteinterna,clipnasal
internoemmetalrevestidodeplásticoquefacilita
avedaçãoeelásticosdelátexcomregulador.
10	14 200 100 50 374 R$3,59 R$1.342,66
2 Unid.
Respiradorsemifacialfiltrantedescartável
BLS129PFFF2.
50	200 50	300 R$40,28 R$12.084,00
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE22: R$13.426,66
LOTE23-TOUCAÁRABE
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 Unid.
Toucaárabeconfeccionadaemhelanca,cor
indefinida,nova,formatobonécomaba.
50	6 33 100 30 219 R$20,35 R$4.456,65
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE23: R$4.456,65
LOTE24-TRAVAQUEDAS
ITEMUNID	DESCRIÇÃO	EducaçãoObrasPlanejamentoSaúde
Serviços
Urbanos
Trânsito
QUANTIDADE
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALORTOTAL
PORITEM
1 Unid.
TRAVAQUEDASPARACORDA12MM-
Proteçãocontraquedas.
1	1 R$151,37 R$151,37
VALORDEREFERÊNCIATOTALDOLOTE24: R$151,37

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ANEXOIIMODELO?PROPOSTA
Propostaquefazaempresa	_inscritanoCNPJnº_______________,
localizada_____________,CEP____telefone	,e-mail:_conforme itens
abaixorelacionados,deacordocomtodasasespecificaçõesecondiçõesestabelecidasnaLicitação
PREGÃOELETRÔNICON°0017/2024,promovidopelaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento.
Prazodevalidadedaproposta:90dias.
Contato:
Local, /	/de2024.
Representantelegal:(nomecompleto,assinatura,cargo)CPF
LOTE
Item Descrição	Secretaria
Valor
unitárioR$
Valortotaldoitem
R$
Valortotaldolote:

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ANEXOIII
PREGÃOELETRÔNICONº0017/2024
MODELODEDECLARAÇÃOEMATENDIMENTOAOINCISOXXXIIIDOARTIGO7ºDA
CONSTITUIÇÃOFEDERAL(MÃODEOBRADEMENORES)EDECLARAÇÃODEIDONEIDADE
,inscritanoCNPJn.º ,por
intermédiodeseurepresentantelegal,o(a)Sr(a). ,portador(a)daCarteiradeIdentidaden.
º	edoCPFn.º	,
DECLARA,parafinsdodispostonoincisoVI,doartigo68,daLeiFederalnº14.133/2021,inciso
XXXIIIdoart.7.ºdaConstituiçãoFederal,quenãoempregamenordedezoitoanosemtrabalho
noturno,perigosoouinsalubreenãoempregamenordedezesseisanos,salvoaquelesemcontratode
aprendiz,maioresdequatorzeanos,bemcomonãoestásuspensadeparticipardelicitaçõesou
impedidadecontratarcomaAdministraçãoenãofoideclaradainidôneaparalicitaroucontratar
comaAdministraçãoPública.
, de	de2024.
AssinaturadoRepresentanteLegal

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ANEXOIV
PREGÃOELETRÔNICONº 0017/2024
MODELODEDECLARAÇÃOEMATENDIMENTOAOART.63,INCISOIVDALEI14.133/2021,
DEQUEPOSSUIRESERVADECARGOSPARAPORTADORESDEDEFICIÊNCIAE
REABILITADOS
,inscritanoCNPJn.º ,por
intermédiodeseurepresentantelegal,o(a)Sr(a). ,portador(a)daCarteiradeIdentidaden.
º	edoCPFn.º	,
DECLARA,parafinsdodispostonoincisoIV,doartigo63,daLeiFederalnº14.133/2021,que
cumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaeparareabilitadoda
PrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas.
, de	de2024.
AssinaturadoRepresentanteLegal

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ANEXOIV-MINUTADEATADEREGISTRODEPREÇO
ATADEREGISTRODEPREÇONº....../2024
PROCESSOADMINISTRATIVONº3499/2024
PREGÃOELETRÔNICONº0017/2024
REGISTRODEPREÇOSDEEPIS
DIVERSASSECRETARIAS
VALIDADE:12(DOZE)MESES
ATADEREGISTRODEPREÇOQUE
ENTRESICELEBRAMOEXECUTIVO
MUNICIPAL E	A
EMPRESA.............................,VISANDOA
AQUISIÇÃODEEPIS
PelapresenteATADEREGISTRODEPREÇOS,deumladooExecutivoMunicipaldeSant?Anado
Livramento-RS,inscritanoCNPJsobnº88.124.961/0001-59,FundoMunicipaldeSaúdeCNPJ
12.094.007/0001?07,comsedeaRuaRivadáviaCorrea,nº858,nesteatorepresentadapelaPrefeita
Municipal,Sra.ANALUIZAMOURATAROUCO,doravantedenominadoCONTRATANTE,edeoutro
ladoaEmpresa...........................................................,CNPJnº..............................comsede
a............................,........,Bairro.............................,CEP ,telefone:
.................,e-mail:...........,nesteatorepresentada peloseu...............,Sr...................,
CI...........................CPF................AdjudicatáriadoPregãoEletrônicoparaRegistrodePreçosnº
0017/2024,doravantedenominadaCONTRATADA,resolvemregistrarospreçoscomintegralobservância
daLeiFederalnº14.133,de1ºdeabrilde2024,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023e
doDecretoMunicipalnº10.854de18dejaneirode2024ealteraçõesposteriores,mediantecláusulase
condiçõesseguintes:
CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO
1.1.OobjetodestaataéoregistrodepreçosparaaquisiçãodeEPIsconformeespecificaçõesdoTermo
dereferência,anexoIdoedital,dapropostaapresentadanalicitaçãoqueseencontranosautose
conformetabelaanexaaestaata,integrandoesteinstrumento.
1.2.AsquantidadesconstantesnoanexoIdestaatasãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoa
Administraçãoàaquisiçãototal.
1.3.Nãoseráadmitidaaadesãoàataderegistrodepreçosdecorrentedestalicitação.
1.4.Évedadoefetuaracréscimosnosquantitativosfixadosnaataderegistrodepreços(art.23Decreto
Federal11.462/23).
CLÁUSULASEGUNDA?DAVALIDADE,DOPRAZOEDAFORMADEENTREGA
2.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçosterávalidadepor12meses,apartirdadatadesuaassinatura,
podendoserprorrogadaporigualperíodoconformeprevistonoIncisoIX,doArt.15,doDecretoFederal
11.462/2023.
2.2.Osprodutosdeverãoserentregues,deformaparcelada,conformerequisitado,noprazomáximode10
(dez)diasúteisda?ordemdeFornecimento?expedidapelaSecretariarequerente,correndoporcontado
contratadoasdespesasdecorrentesdefretes,embalagens,seguros,mãodeobra,etc.
2.3.Osprodutosserãorecebidospelacomissão/fiscalderecebimentodeobjetolicitado,que,depoisde
verificadooatendimentoatodasasexigênciasecondições,emitiráoatestadoderecebimentodefinitivoou
recebimentoprovisório.l.
2.3.1.Nahipótesederejeição,porentregadosprodutosemdesacordocomasespecificações,acontratada
deveráreporosprodutosdevolvidosnoprazomáximode5(cinco)diasúteis.
2.3.2.AsubstituiçãodoprodutoouasuacomplementaçãonãoeximemaContratadadaaplicaçãode
penalidadepordescumprimentodaobrigação,previstasnosubitem18doedital.

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CLÁUSULATERCEIRA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA
3.1.Paracontrataçãodoobjetodestalicitaçãoosrecursosprevistoscorrerãoporcontadasseguintes
dotaçõesorçamentárias:
SecretariaMunicipaldeEducação:
Projeto/Atividade	RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa
050112.122.0005.4017	1500	33.90.30
050212.361.0223.4033	1500	33.90.30
050212.365.0223.4647	1500	33.90.30
050212.366.0223.4035	1500	33.90.30
050212.367.0223.4648	1500	33.90.30
050412.122.0224.4022	1501	33.90.30
050412.122.0225.4706	1501	33.90.30
SecretariaMunicipaldeObras:
Projeto/Atividade	RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa
06.01.04.122.0006.4017	1501-85048-9	3.33.90.30
SecretariaMunicipaldePlanejamento:
Projeto/Atividade	RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa
SEPLAMA
36.01.04.122.0036.4017	1501	3339039000000-83734-2
DEMA
36.02.18.541.0036.4022	1759	3339030000000-86804-1
SecretariaMunicipaldeSaúde:
FundoMuncipaldeSaúdeCNPJnº12.094.007/0001-07
Projeto/Atividade	RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa
4447-MANUTENÇÃODAS
ATIVIDADESDASUBS
1621-4011-TransferênciasFundo
aFundodeRecursosdoSUS
provenientesdoGovernoEstadual
3.33.90.30-87311
4447-MANUTENÇÃODAS
ATIVIDADESDASUBS
1600-4500-TransferênciasFundo
aFundodeRecursosdoSUS
provenientesdoGovernoFederal-
BlocodeManutençãodasAçõese
ServiçosPúblicosdeSaúde
3.33.90.30-87306
SecretariaMunicipaldeSeviçosUrbanos:
Projeto/Atividade	RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa
100104.122.0010.4017	1501-OutrosRecursosNãoVinculados	333.90.30
100104.122.0010.4171	1501-OutrosRecursosNãoVinculados	333.90.30
100115.452.0247.4022	1501-OutrosRecursosNãoVinculados	333.90.30
100115.452.0247.4116	1501-OutrosRecursosNãoVinculados	333.90.30
100115.452.0248.3789	1501-OutrosRecursosNãoVinculados	333.90.30
100115.452.0248.4022	1501-OutrosRecursosNãoVinculados	333.90.30
100127.813.0246.3838	1501-OutrosRecursosNãoVinculados	333.90.30
100127.813.0246.4022	1501-OutrosRecursosNãoVinculados	333.90.30
100127.813.0246.4547	1501-OutrosRecursosNãoVinculados	333.90.30
100115.452.0248.3834	1799-OutrasVinculaçõesLegais	333.90.30
100115.452.0248.3834	2799-OutrasVinculaçõesLegais	333.90.30

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SecretariaMunicipaldeTrânsito,TransporteeMobilidadeUrbana:
Projeto/Atividade	RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa
170126.782.0209.4619	1752-Multas	333.90.30-86831-0
CLÁUSULAQUARTA-DASOLICITAÇÃODOSPRODUTOS
4.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePreços,aSecretariaMunicipal,integrantedesteprocesso,
deverárequisitardosdetentoresdaAta,obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistrados
medianteaelaboraçãodaNotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação.
Parágrafoprimeiro-CadaNotadeempenhodeveráconternomínimo:
a)NúmerodaAtadeRegistro;
b)Quantidadedoproduto;
c)DescriçãodoProdutorequisitado;
d)Dotaçãoorçamentáriaonerada;
e)Valor;
f)Indicaçãodoitem.
CLÁUSULAQUINTA-PRAZOPARARETIRADADOTERMOCONTRATUAL
5.1.ADETENTORADAATAdeveráaceitareretiraroTermoContratual/ATADEREGISTRODEPREÇO,
noprazode5(cinco)diasúteisapartirdadatadecomunicaçãodoDepartamentodeLicitaçõeseContratos.
5.2.OprazoparaassinaturaeretiradodoTermocontratualpoderáserprorrogadoporigualperíodo,desde
quedevidamentejustificadoomotivoeaceitopelaAdministração.
CLÁUSULASEXTA-DORECEBIMENTOEFISCALIZAÇÃODOOBJETO
6.1.Orecebimentodosprodutosseráacompanhadoefiscalizadoporrepresentante(s)daAdministraçãodo
MunicípiodeSant?AnadoLivramento/RS,designado(s)paraessefim,permitidaaassistênciadeterceiros.
6.2.Nostermosdoartigo140daLeiFederaln°14.133/2021,oobjetodestaAtaserárecebido:
a)provisoriamente,deformasumária,noprazode5(cinco)dias,peloresponsávelporseu
acompanhamentoefiscalização,comverificaçãoposteriordaconformidadedomaterialcomasexigências
contratuais;
b)definitivamente,noprazode5(cinco)dias,contadosdorecebimentoprovisório,porservidoroucomissão
designadapelaautoridadecompetente,mediantetermodetalhadoquecomproveoatendimentodas
exigênciascontratuais.
6.3.Oobjetodocontratodeveráestaremconformidadecomasnormasvigentesepoderáserrejeitado,no
todoouemparte,quandoestiveremdesacordocomocontrato.
6.4.OfiscaldaAtaseráresponsávelpelaaceitação/averiguaçãodoobjetoconformeexigidonoedital/Ata.
6.5.Osfiscaisresponsáveispelocumprimentodoobjetocontratadoserão:
Educação:JeanCamiloFagundesRocha,matrícula2.16491;
Obras:LeandroSeveroRemedi,matrícula233211;
Planejamento:CibeleMorales,matrícula233331eZenirRodrigues,matrícula226361;
Saúde:AntônioZenoirMalgarejoDavila,matrícula821192;
ServiçosUrbanos:WalterCardosoFilho,matrícula21996-1eLetíciaDaniellePeresdosSantos,matrícula
509.506/1;
Trânsito:JefersondosSantosOliveira,matrícula221401eEdsonCezarGonçalvesFelizardo,matrícula
216611.
6.6.Asirregularidadesapontadasdeverãosercorrigidaspelacontratada,noprazomáximode05(cinco)dias
corridos,apóscomunicaçãopelasecretariaresponsável,sobpenademulta.
CLÁUSULASÉTIMA?DOREAJUSTAMENTOERECOMPOSIÇÃODOSPREÇOS
7.1.Nãoseráconcedidoreajustamentodepreçosduranteavigênciadofuturocontrato,excetoseLei
Federalassimdeterminarhipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal.
7.2.Arecomposiçãodepreços,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraaquisãodos
produtos/prestaçãodosserviçosoracontratados,dar-se-á,deacordocomaprevisãolegalcontidanaLei
Federalnº14.133/21eDecretoFederal11.462/23ealteraçõesposteriores,mediantetermocircunstanciado
assinadoentreaspartes,oqualpassaráaintegrarapresenteAtadeRegistrodePreços,
7.3.Ovalordopreçoregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,após
parecerjurídicohomologadopelaSra.PrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedorada
licitaçãodesdequeesteestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatualincompatibilidadedo
preçoregistradoparaexecuçãodoserviço.
7.4.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaentregadosprodutos?(parcial),
pelasSecretariasrequerentes,ospreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregadoproduto.

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CLÁUSULAOITAVA-DOSDIREITOSEDASOBRIGAÇÕES
8.1.DosDireitos
8.1.1.ConstituemdireitosdeaCONTRATANTEreceberoobjetodestaAtanascondiçõesavençadase
doCONTRATADOperceberovalorajustadonaformaenoprazoconvencionados.
8.2.DasObrigações
8.2.1.ConstituemobrigaçõesdaCONTRATANTE:
a)efetuaropagamentoajustado;
b)daraoCONTRATADOascondiçõesnecessáriasaregularexecuçãodaAta.
8.2.2.ConstituemobrigaçõesdoCONTRATADO:
a)fornecerosprodutosnaformaajustada;
b)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõessociaisetrabalhistasentreoCONTRATADOe
seusempregados;
c)manterdurantetodaaexecuçãodaAta,emcompatibilidadecomasobrigaçõesporeleassumidas,
todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
d)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõesdeordemsocial,trabalhistas,previdenciáriase
fiscais,eemespecialpelosimpostosfederais,estaduaisemunicipais,despesascomtransporte,mãode
obra,material,segurosedemaisdespesasnecessáriasparaexecuçãodaAta.
8.2.3.CasooCONTRATADOsofraalteraçãodedenominação,ficaobrigadoaenviarumacópiada
alteraçãodecontrato.
CLÁUSULANONA?DOCADASTRORESERVA
9.1.Seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistrodoslicitantesoudosfornecedoresque:
a)aceitaremcotarosbens,asobrasouosserviçoscompreçosiguaisaosdoadjudicatário,observadaa
classificaçãodalicitação;e
b)mantiveremsuapropostaoriginal.
9.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoudosfornecedores
registradosnaata.
9.3.Oregistroaqueserefereoitem9.1temporobjetivoaformaçãodecadastrodereservaparaocaso
deimpossibilidadedeatendimentopelosignatáriodaata.
9.4.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremreduzirsuas
propostasparaopreçodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal.
9.5.Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservasomenteseráefetuadaquandohouver
necessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
9.5.1.Quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreços,noprazoenascondições
estabelecidosnoedital;e
9.5.2.Quandohouverocancelamentodoregistrodolicitante.
9.6.OpreçoregistradocomindicaçãodoslicitantesefornecedoresserádivulgadonoPNCPeficará
disponibilizadoduranteavigênciadaataderegistrodepreços.
CLÁUSULADÉCIMA-DASPENALIDADES
10.1.Semprejuízodassançõesprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,adetentoradaataficará
sujeita,peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratada,
conformeainfração,aspenalidadesestabelecidasnoedital.
10.1.1.Assançõestambémseaplicamaosintegrantesdocadastrodereservanoregistrodepreçosque,
convocados,nãohonraremocompromissoassumidoinjustificadamenteapósteremassinadoaAta.
10.2.Édacompetênciadogerenciadoraaplicaçãodaspenalidadesdecorrentesdodescumprimentodo
pactuadonestaataderegistrodepreço(art.7º,inc.XIV,doDecretonº11.462,de2023),excetonas
hipótesesemqueodescumprimentodisserrespeitoàscontrataçõesdosórgãosouentidadeparticipante,
casonoqualcaberáaorespectivoórgãoparticipanteaaplicaçãodapenalidade(art.8º,inc.IX,doDecreto
nº11.462,de2023).
10.3.Asmultasnãotêmcarátercompensatório,porémmoratórioeconsequentementeopagamentodelas
nãoeximeacontratadadareparaçãodoseventuaisdanos,perdasouprejuízosqueseuatopunívelvenha
aacarretaràadministração.

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CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DOCANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS
11.1.AAtadeRegistrodePreçospoderásercanceladapor:
11.1.1.PersistênciadeinfraçõesapósaaplicaçãodasmultasprevistasnestaAta;
11.1.2.ManifestaimpossibilidadeporpartedaContratadadecumprirasobrigaçõesassumidaspela
ocorrênciadecasofortuitoouforçamaior,devidamentecomprovado.
11.1.3.Interessepúblico,devidamentemotivadoejustificadopelaAdministração.
11.1.4.Demaishipótesesprevistasnosartigos28e29,daLeiFederal14.133/21,bemcomodestaata.
11.1.5.Liquidaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredores,oufalênciadacontratada.
11.1.6.Inobservânciadaboatécnicanaexecuçãodosfornecimentos.
11.2.Nahipótesedecancelamentodoregistrodofornecedor,oórgãoouaentidadegerenciadorapoderá
convocaroslicitantesquecompõemocadastrodereserva,observadaaordemdeclassificação.
CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA-DASDISPOSIÇÕESGERAIS
12.1.OvencimentodavalidadedaAtadeRegistrodePreçosnãocessaaobrigaçãodaCONTRATADAde
cumprirostermoscontratuaisassinadosatéadatadevencimentodamesma.
12.2.AAdministraçãonãoseobrigaautilizaraAtadeRegistrodePreços,seduranteasuavigência
constatarqueospreçosregistradosestãosuperioresaospraticadosnomercado,nasmesmas
especificaçõesecondiçõesaAtadeRegistrodePreços,bemcomonoscasosqueasuautilizaçãose
mostrarantieconômica.
12.3.AAdministração,aseuexclusivocritério,poderáduranteosúltimostrêsmesesdevigênciadaatade
RegistrodePreçosdeterminaragradativareduçãoouaumentodofornecimento,atéelaboraçãodeum
novocontrato.
12.4.FazemparteintegrantedestaAta,independentementedetranscrição,ascondiçõesestabelecidasno
editalasnormascontidasnaLeiFederalnº14.133/21,napropostadaContratadaedemaisdocumentos
queintegramoprocessoadministrativonº3499/2024.
12.5.Oscontratosdecorrentesdosistemaderegistrodepreçospoderãoseralterados,observandooart.
124dalei14.133,de2021.
CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA?DOFORO
13.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento?RS,paradirimirdúvidasouquestõesoriundasda
presenteAta.
Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seapresenteAtaem02(duas)viasdeigualteore
forma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelosrepresentantesdas
partes,CONTRATANTEeCONTRATADA.
Sant?AnadoLivramento,RS,........de....................de2024.
AnaLuizaMouraTarouco
PrefeitaMunicipal
CONTRATADO

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AnexoI
CadastroReserva
Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresqueaceitaramcotarositenscom
preçosiguaisaoadjudicatário:
Item
do
TR
Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X
Especificação Marca
(seexigidano
edital)
Modelo
(seexigidono
edital)
Unidade Quantidade ValorUn
Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresquemantiveramsuapropostaoriginal:
Item
do
TR
Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X
Especificação Marca
(seexigidano
edital)
Modelo
(seexigidono
edital)
Unidade Quantidade ValorUn