PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br CONCORRÊNCIAELETRÔNICANº0006/2024 PROCESSOADMINISTRATIVONº9187/2024 CONCORRÊNCIAELETRÔNICANº0006/2024 CONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADAPARACONSTRUÇÃODEQUADRAPOLIESPORTIVA COBERTANOASSENTAMENTOSÃOLEOPOLDO 202428670004MARCONINVESTIMENTO:R$350.000,00-CÓDIGODOPLANODEAÇÃO:09032024- 071741 REQUISIÇÃO:Nº029/2024 SECRETARIAMUNICIPALCULTURA,ESPORTEELAZER CRITÉRIODEJULGAMENTO:MENORPREÇO REGIMEDEEXECUÇÃO:EMPREITADAGLOBALPORLOTE MODODEDISPUTA:ABERTO OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,atravésda SecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Comissão,designadosatravésda Portarianº485/2024,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naformadaLein°14.133/2021, DecretoMunicipalnº10.854de18dejaneirode2024eDecretoMunicipal10.852/2024,bemcomoà legislaçãocorrelatafarãorealizarlicitaçãonamodalidadeCONCORRÊNCIA,naformaELETRÔNICA, medianteascondiçõesestabelecidasnesteEdital,eseusanexos,deacordocomoParecerJurídiconº 936/2024-PJM. 1?DASESSÃOPÚBLICADACONCORRÊNCIA 1.1.Asessãopúblicaserárealizadanositewww.pregaobanrisul.com.br,nodia10deJaneirode 2025,cominícioàs9:01horas,horáriodeBrasília-DF. 1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostasexclusivamente atravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia. 1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodestalicitação nadataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútilsubsequente, nomesmohorário,independentementedenovacomunicação. 1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalPregãoBanrisul. 2?DOOBJETO 2.1.Apresentelicitaçãotemcomoobjetoacontrataçãodeempresaespecializadaparaconstruçãode quadrapoliesportivacobertanoAssentamentoSãoLeopoldo,conformecondições,quantidadeseexigências estabelecidasnesteEditaleseusanexos. 2.2.Alicitaçãoserárealizadaemloteúnico,conformetabelaconstantenoProjetoBásico/Termode Referência,devendoolicitanteoferecerpropostaparatodosositensqueocompõem. 2.3.Emcasodediscordânciasexistentesentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnosistema eletrônicoPregãoOnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesdoProjetoBásico/TermodeReferência desteedital,prevalecerãoestasúltimas. 3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO 3.1.Poderãoparticipardestalicitaçãoosinteressadosqueestiverempreviamentecadastradosjuntoao ÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositehttp://www.pregaobanrisul.com.br,eatenderemàs exigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteeditaleseusanexos. 3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestalicitaçãodeverãodisporde chavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordosistemaeletrônico(http:// www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoe regulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização. 3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindoqualquer transaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordosistema eletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RSa PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br responsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,aindaqueporterceiros. 3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,assume comofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamenteouporseu representante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoouentidadepromotorada licitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,aindaqueporterceiros. 3.5.Éderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnosistema relacionadonoitemanterioremantê-loatualizadojuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,devendo proceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoouaqueles setornemdesatualizados. 3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarinabilitaçãonomomentodaoportuno. 3.7.Comorequisitoparaparticipaçãonestalicitação,alicitantedeverádeclarar,emcampoprópriodo sistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseusanexoseque cumpreplenamenteosrequisitosdehabilitaçãodefinidosnesteedital.Adeclaraçãofalsarelativaao cumprimentodosrequisitosdehabilitaçãoeàpropostasujeitaráalicitanteàssançõesprevistasnesteedital. 3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldo licitanteouseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodastransações inerentesaestalicitação. 3.9.Nãopoderãoparticipardestalicitação: a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticipardalicitação emdecorrênciadesançãoquelhefoiimposta; b)empresaousociedadeestrangeira; c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,enquanto perduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópriaautoridadeque aplicouapenalidade; d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestalicitação; e)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteeditaleseu(s)anexo(s); f)autordoanteprojeto,doprojetobásicooudoprojetoexecutivo,pessoafísicaoujurídica,quandoa licitaçãoversarsobreserviçosoufornecimentodebensaelerelacionados; g)empresa,isoladamenteouemconsórcio,responsávelpelaelaboraçãodoprojetobásicooudoprojeto executivo,ouempresadaqualoautordoprojetosejadirigente,gerente,controlador,acionistaoudetentorde maisde5%(cincoporcento)docapitalcomdireitoavoto,responsáveltécnicoousubcontratado,quandoa licitaçãoversarsobreserviçosoufornecimentodebensaelanecessários; h)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivil comdirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãonalicitação ouatuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroouparenteem linhareta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu; i)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante; j)OrganizaçõesdaSociedadeCivildeInteressePúblico-OSCIP,atuandonessacondição; k)empresascontroladoras,controladasoucoligadas,nostermosdaLeinº6.404,de15dedezembrode 1976,concorrendoentresi; l)pessoafísicaoujurídicaque,nos5(cinco)anosanterioresàdivulgaçãodoedital,tenhasidocondenada judicialmente,comtrânsitoemjulgado,porexploraçãodetrabalhoinfantil,porsubmissãodetrabalhadoresa condiçõesanálogasàsdeescravoouporcontrataçãodeadolescentesnoscasosvedadospelalegislação trabalhista. 3.9.1.Oimpedimentodequetrataosubitem?a?serátambémaplicadoaolicitantequeatueemsubstituiçãoa outrapessoa,físicaoujurídica,comointuitodeburlaraefetividadedasançãoaelaaplicada,inclusiveasua controladora,controladaoucoligada,desdequedevidamentecomprovadooilícitoouautilizaçãofraudulenta dapersonalidadejurídicadolicitante. 3.9.2.AcritériodaAdministraçãoeexclusivamenteaseuserviço,oautordosprojetoseaempresaaquese referemossubitens?f?e?g?poderãoparticiparnoapoiodasatividadesdeplanejamentodacontratação,de execuçãodalicitaçãooudegestãodocontrato,desdequesobsupervisãoexclusivadeagentespúblicosdo órgãoouentidade. 3.9.3.Equiparam-seaosautoresdoprojetoasempresasintegrantesdomesmogrupoeconômico. 3.9.4.Odispostonossubitens?f?e?g?nãoimpedealicitaçãoouacontrataçãodeserviçoqueincluacomo encargodocontratadoaelaboraçãodoprojetobásicoedoprojetoexecutivo,nascontrataçõesintegradas,e doprojetoexecutivo,nosdemaisregimesdeexecução. 3.9.5.Emlicitaçõesecontrataçõesrealizadasnoâmbitodeprojetoseprogramasparcialmentefinanciados poragênciaoficialdecooperaçãoestrangeiraoupororganismofinanceirointernacionalcomrecursosdo PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br financiamentooudacontrapartidanacional,nãopoderáparticiparpessoafísicaoujurídicaqueintegreorol depessoassancionadasporessasentidadesouquesejadeclaradainidôneanostermosdaLeinº 14.133/2021. 3.9.6.Avedaçãodequetrataoitem?i?estende-seaterceiroqueauxilieaconduçãodacontrataçãona qualidadedeintegrantedeequipedeapoio,profissionalespecializadooufuncionárioourepresentantede empresaquepresteassessoriatécnica. 4?DAVISITAAOSLOCAISDASOBRAS 4.1.Aempresainteressadaemparticipardocertamedeveráagendarvisitatécnicaaolocaldosserviços atravésdeseusresponsáveistécnicos,noprazodeaté01(um)diaantesdadatafixadaparaaberturada licitação,pelotelefone(55)96045833,comAdemirAdelinoMartinsMachado-das07:30às13:30hs,ficando aSEPLAMA-TOPOGRAFIA,encarregadadefornecerascoordenadasdolocalparaaempresa,eoSr. AdemirresponsávelpelofornecimentodoAtestadodeVisitaTécnica. 4.1.1.Oobjetivodavisitatécnicaéacomprovaçãodequealicitantetomouconhecimentodascondições locaisdaobraquepossamvirainfluirnoscustosecronogramadeexecuçãodosserviços. 4.1.2.Casooptepornãorealizaravisitaaolocaldaobra,obedecerodispostonoitem12.1.2.1desteedital. 5?DAPROPOSTA 5.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostaselancese dejulgamento. 5.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,queexaminou todosostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspordeclaração aceita. 5.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopreçoouo percentualdedesconto,conformeocritériodejulgamentoadotadonesteEdital,atéadataeohorário estabelecidosparaaberturadasessãopública. 5.4.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataoitem5.2sujeitaráolicitanteàssançõesprevistasnaLeinº 14.133,de2021,enesteEdital. 5.5.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública. 5.6.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosde habilitaçãopelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicaeda fasedeenviodelances. 5.7.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistema eletrônicoduranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegócios diantedainobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão. 5.8.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoquepossa comprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso. 5.9.Serãodisponibilizadosparaacessopúblicoosdocumentosquecompõemapropostadoslicitantes convocadosparaapresentaçãodepropostas,apósafasedeenviodelances. 6?DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA 6.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dosseguintes campos: a)valoroudesconto,conformecritériodejulgamentodejulgamentodopresenteprocesso. 6.2.Apropostadepreço(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá: a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa; b)conterovalordoloteedositensemmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimaisapósa vírgula; c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaefabricantequandocouber; d)oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesua apresentação; e)ovalortotaldamãodeobra,ovalortotaldosmateriaiseovalorglobalparaaexecuçãodaobra, acompanhadodasplanilhasorçamentárias,bemcomo,AnotaçãodeResponsabilidadeTécnica?ART-de orçamento,e/ouRRT?RegistrodeResponsabilidadeTécnicadeOrçamentodevendoopreçoincluirtodas asdespesascomencargosfiscais,comerciais,sociaisetrabalhistas,assinado,também,portécnico legalmentehabilitado; f)apresentaçãodetalhadadacomposiçãodoBDIpropostocomosseguintesitens:garantia,risco,despesas financeiras,administraçãocentral,lucroetributos; PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br g)detalhamentodosEncargosSociais; h)cronogramafísico-financeirodetalhado,deacordocomoconstantenomemorialedeacordocomoprazo indicadonesteprocessodelicitação; i)nomeequalificaçãodoresponsávelpelaassinaturadocontrato,acompanhadadeprocuração(quandofor ocaso). 6.3.Nosvalorespropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargosprevidenciários, trabalhistas,tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecuçãodo objeto. 6.4.Ospreçosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusiva responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãodeerro, omissãoouqualqueroutropretexto. 6.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximosestabelecidosnotermodereferência. 6.6.Seoregimetributáriodaempresaimplicarorecolhimentodetributosempercentuaisvariáveis,a cotaçãoadequadaseráaquecorrespondeàmédiadosefetivosrecolhimentosdaempresanosúltimosdoze meses. 6.7.Independentementedopercentualdetributoinseridonaplanilha,nopagamentoserãoretidosnafonte ospercentuaisestabelecidosnalegislaçãovigente. 6.8.Aapresentaçãodaspropostasimplicaobrigatoriedadedocumprimentodasdisposiçõesnelascontidas, emconformidadecomoquedispõeoProjetoBásico/TermodeReferência,assumindooproponenteo compromissodeexecutaroobjetolicitadonosseustermos,bemcomodefornecerosmateriais, equipamentos,ferramentaseutensíliosnecessários,emquantidadesequalidadesadequadasàperfeita execuçãocontratual,promovendo,quandorequerido,suasubstituição. 6.9.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Comissão,errosdenaturezaformal,desdeque nãocomprometamointeressepúblicoedaAdministração. 6.10.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,o qualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolhade tamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoAgentedecontrataçãoquenãosejaabrireimprimiro arquivo,sobpenadedesclassificação. 7?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA 7.1.Aaberturadasessãopúblicadestalicitação,conduzidapeloAgentedeContratação/Comissão,ocorrerá nadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteedital,nositehttp://www.pregaobanrisul.com.br. 7.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Comissãoeaslicitantesocorreráexclusivamente mediantetrocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico. 8?DAFORMULAÇÃODELANCES 8.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminharlances pelovalordolote,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos,exclusivamentepor meiodosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoerespectivohorárioderegistro evalor. 8.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmovalor, prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema. 8.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradonosistema. 8.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenorlance registrado,vedadaaidentificaçãodoofertante. 8.5.OsistemadisponibilizarácampopróprioparatrocademensagensentreoAgentede Contratação/Comissãoeoslicitantes. 8.6.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivaetotal responsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração. 8.7.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Comissãopoderáexcluir,justificadamente,lance cujovalorforconsideradoinexequível. 8.8.Olicitantepoderá,umaúnicavez,excluirseuúltimolanceofertado,nointervalodequinzesegundos apósoregistronosistema,nahipótesedelanceinconsistenteouinexequível. 8.9.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicoouviae-mailcomoAgentede Contratação/Comissãoecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraaidentificaçãoda licitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado. 8.10.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoestaetapa PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br casonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais. 8.10.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospeloSistema EletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances. 8.11.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Comissãoareaberturadaetapadelances. 8.12.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordá-seporcritériosdoArt. 60,incisoIaoIV,daLei14.133/21. 9?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO 9.1.SeocorreradesconexãodoAgentedeContrataçãonodecorrerdaetapadelanceseosistema eletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,semprejuízodosatos realizados. 9.2.NocasodedesconexãodoAgentedeContrataçãopersistirportemposuperiora10(dez)minutos,a sessãoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapóscomunicaçãoexpressaaos participantesnositehttp://www.pregaobanrisul.com.br. 10-DANEGOCIAÇÃO 10.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Comissãopoderáencaminhar contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraquesejaobtida melhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeovalor estimadoparaaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasnesteedital. 10.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes. 11-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA 11.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede Contratação/Comissãoexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàadequaçãoaoobjetoe àcompatibilidadedopreçoemrelaçãoaomáximoestipuladoparacontrataçãonesteeditaleemseus anexos. 11.2.Serádesclassificadaapropostavencedoraque: 11.2.1.contivervíciosinsanáveis; 11.2.2.nãoobedeceràsespecificaçõestécnicascontidasnoProjetoBásico/TermodeReferência; 11.2.3.apresentarpreçosinexequíveisoupermaneceremacimadopreçomáximodefinidoparaa contratação; 11.2.4.nãotiveremsuaexequibilidadedemonstrada,quandoexigidopelaAdministração; 11.2.4.1oscritériosdeexequibilidadeserãoosdefinidospelaLei14.133/2021. 11.2.5.apresentardesconformidadecomquaisqueroutrasexigênciasdesteEditalouseusanexos,desde queinsanável. 11.3.NãoseconsideraráqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusivefinanciamentos subsidiadosouafundoperdido. 11.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveiscom ospreçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriaise instalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadedaremuneração. 11.5.OAgentedeContratação/Comissãopoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjeto licitado,juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,paraorientar suadecisão. 11.6.Casoocustoglobalestimadodoobjetolicitadotenhasidodecompostoemseusrespectivoscustos unitáriospormeiodePlanilhadeCustoseFormaçãodePreçoselaboradapelaAdministração,olicitante classificadoemprimeirolugarseráconvocadoparaapresentarPlanilhaporeleelaborada,comos respectivosvaloresadequadosaovalorfinaldasuaproposta,sobpenadenãoaceitaçãodaproposta. 11.6.1.Errosnopreenchimentodaplanilhanãoconstituemmotivoparaadesclassificaçãodaproposta.A planilhapoderá?serajustadapelofornecedor,noprazoindicadopelosistema,desdequenãohajamajoração dopreçoequesecomprovequeesteéobastanteparaarcarcomtodososcustosdacontratação. 11.7.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,o AgentedeContratação/Comissãosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodapropostaajustada. Apósclassificadaseráabertoprazoparaenviodosdocumentosdehabilitação. 11.8.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàsexigências habilitatórias,oAgentedeContratação/Comissãoexaminaráapropostasubsequentee,assim, sucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital. 11.9.Encerradaaetapadenegociação,oAgentedecontratação/Comissãoverificaráseolicitante PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br provisoriamenteclassificadoemprimeirolugaratendeàscondiçõesdeparticipaçãonocertame,conforme previstonoart.14daLeinº14.133/2021,legislaçãocorrelataenoitem3.11doedital,especialmentequanto àexistênciadesançãoqueimpeçaaparticipaçãonocertameouafuturacontratação,medianteaconsulta ao seguinte cadastro:Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/). 11.9.1.Aconsultaaoscadastrosserárealizadaemnomedaempresalicitanteetambémdeseusócio majoritário,porforçadavedaçãodequetrataoartigo12daLein°8.429,de1992. 11.9.2.CasoconstenaConsultadeSituaçãodolicitanteaexistênciadeOcorrênciasImpeditivasIndiretas,o AgentedeContratação/Comissãodiligenciaráparaverificarsehouvefraudeporpartedasempresas apontadasnoRelatóriodeOcorrênciasImpeditivasIndiretas.(INnº3/2018,art.29,caput) 11.9.3.Atentativadeburlaseráverificadapormeiodosvínculossocietários,linhasdefornecimentosimilares, dentreoutros.(INnº3/2018,art.29,§1º). 11.9.4.Olicitanteseráconvocadoparamanifestaçãopreviamenteaumaeventualdesclassificação.(INnº 3/2018,art.29,§2º). 11.9.5.Constatadaaexistênciadesanção,olicitanteseráreputadoinabilitado,porfaltadecondiçãode participação. 12-HABILITAÇÃO 12.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes documentos: 12.1.1.HabilitaçãoJurídica: a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual; b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalteraçõescontratuais, devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigor,nocasodesociedadeporações,estatutosocial,ata doatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,registradosepublicadose, nocasodecooperativas,atadefundaçãoeestatutosocial,comaatadeassembleiaqueoaprovou, devidamentearquivadonaJuntaComercialouinscritonoRegistroCivildasPessoasJurídicasdarespectiva sede,alémdoregistrodequetrataoart.107daLeinº5.764,de16dedezembrode1971.Osdocumentos apresentadosdeverãoestaracompanhadosdetodasalteraçõesoudaconsolidaçãorespectiva; c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentonoPaís, eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoaatividade assimoexigir; d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ); e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepelaProcuradoria- GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtivadaUnião?DAU porelasadministrados; f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo estabelecimentolicitante; g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS); h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas(CNDT), emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao); i)Aempresaparticipantedestalicitaçãoleu,aceitaedeclarasobaspenasdaleiquecumpreeconcorda comtodososTermosdeParticipaçãodopresentecertameabaixodescritos: i.1.declaraçãoqueatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°daConstituiçãoFederal, (proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquertrabalhoa menoresde16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos). i.2.declaraçãodequeatendemaosrequisitosdehabilitação,eodeclaranteresponderápelaveracidadedas informaçõesprestadas,naformadalei(art.63,I,daLeinº14.133/2021); i.3.declaraçãodequecumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaepara reabilitadodaPrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas(art.63,IV,daLeinº 14.133/2021); i.4.declaraçãodequesuaspropostaseconômicascompreendemaintegralidadedoscustospara atendimentodosdireitostrabalhistasasseguradosnaConstituiçãoFederal,nasleistrabalhistas,nasnormas infralegais,nasconvençõescoletivasdetrabalhoenostermosdeajustamentodecondutavigentesnadata deentregadaspropostas. i.5.declaraçãodequealicitanteassumeocompromissodeguardartodosdocumentos originais/autenticados,anexadoseletronicamentepeloprazode10(dez)anos,eapresentá-losquando requeridospelaAdministraçãoPública; PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br i.6.declaraçãodequeosdocumentosanexadoseletronicamenteouapresentadosparadigitalizaçãonoato daassinaturadecontratoouataderegistrodepreços,seforocaso,sãofiéisaosoriginaiseválidospara todososefeitoslegais,incorrendonassançõesprevistasnaLeiFederalnº14.133/21,conformealegislação aplicável,emcasodedeclaraçãofalsa,semprejuízodaresponsabilidadecivilecriminal; i.7.declaraçãodequealicitantetemconhecimentoacercadascondutaspassíveisdepenalidadeselencadas noedital,deacordocomamodalidade,eaquelasprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21, conformelegislaçãoaplicável; i.8.declaraçãodequeatéapresentedatainexistemfatosimpeditivosàsuaparticipação,salvodisposição extraordináriaprevistaemleiespecífica. 12.1.2.QUALIFICAÇÃOTÉCNICA 12.1.2.1.AtestadodeVisitaTécnicaoudeclaraçãodequeolicitantetomouconhecimentodetodas informaçõesedascondiçõeslocaisparaocumprimentodasobrigaçõesobjetodalicitação. a)Considerandoquenapresentecontrataçãoaavaliaçãopréviadolocaldeexecuçãoéimprescindívelpara oconhecimentoplenodascondiçõesepeculiaridadesdoobjetoasercontratado,olicitantedeveatestar,sob penadeinabilitação,queconheceolocaleascondiçõesderealizaçãodoserviço,conformeitem4, asseguradoaeleodireitoderealizaçãodevistoriaprévia. b)Casoolicitanteoptepornãorealizarvistoria,poderásubstituiroatestadodevisitatécnica,exigidano presenteitem,pordeclaraçãoformalassinadapeloseuresponsáveltécnicoacercadoconhecimentopleno dascondiçõesepeculiaridadesdacontratação. 12.1.2.2.Provaderegistroouinscriçãoementidadeprofissionalcompetente(CREAouCAU)daempresa licitante.Aprovadoregistrodar-se-áatravésdaCertidãodePessoaJurídicadoCREA/CAU,emvigorna datadaentregadaspropostas; 12.1.2.3.IndicaçãodeResponsável(is)Técnico(s)pelaexecuçãodoobjetodaLicitação,mediante declaraçãoformal,ondedeveráconstarnomínimoo(s)nome(s)doprofissional(ais),acompanhadodo RegistroouInscriçãonaentidadeprofissionalcompetente.Aindicaçãodeveráserassinadaporsócio- gerente,presidenteoudiretor,admissívelassinaturaporprocurador/credenciadomunidodeprocuração hábil,nostermosdaLei,oudecartadecredenciamento. a)OvínculodoprofissionalcomaempresapoderásercomprovadoatravésdaCertidãodePessoas JurídicasdoCREAouCAUoucópiaautenticadadoRegistrodoProfissionalnaCarteiradoTrabalhoecópia autenticadadocontratodeprestaçãodeserviçooucontratosocialdaempresa,nadatadaapresentaçãodos envelopesdehabilitaçãoeproposta,nacondiçãodeempregado,diretorousócio,outercontratode prestaçãodeserviços,obrigatoriamentecomprovadopormeiodedocumentaçãopertinenteacondição.Este profissionaldeveráseroresponsáveltécniconaexecuçãodaobra. 12.1.2.4.Comprovaçãodeaptidãoparadesempenhodeatividadepertinenteecompatívelparaolote proposto,medianteaapresentaçãodenomínimo02(dois)atestadoe/oucertidão,fornecidoporpessoa jurídicadedireitopúblicoouprivado,devidamenteregistradonaentidadeprofissionalcompetente(CREAOU CAU),emnomedoresponsáveltécnico. 12.1.2.5.Osatestadosoucertidõesapresentadosdeverãocomprovaraexecuçãodeserviçosde característicassemelhantesedecomplexidadetecnológicaequivalenteousuperioresaparcelademaior relevânciatécnicaouvalorsignificativo. 12.1.2.6.Declaraçãodequeosserviçospossuemgarantiadenomínimo05(cinco)anos,paraqualquer defeitoeventualmentedetectadonoquetangeaosserviçosaquilicitados,inclusivecomtrocadosmateriaise mãodeobrasemcustonenhumparaoórgãorequerente,paraoloteproposto; 12.1.2.7.Declaraçãoformaldedisponibilidadedeequipamentosadequadosenecessáriosàexecuçãodos serviçosprevistosnapresentelicitação,evinculaçãoaofuturocontratodosequipamentos,sobaspenasda lei; 12.1.3.QUALIFICAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA 12.1.3.1.Certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanão superiora90(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento; PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 12.1.3.1.1.Emcasodeapresentaçãodecertidãopositivaderecuperaçãojudicialouextrajudicial,ficaa licitanteobrigadaacomprovarqueorespectivoplanoderecuperaçãofoiaprovadoehomologado judicialmente,nostermosdoart.58daLeinº11.101/05. 12.1.3.1.2.Acomprovaçãodequetrataosubitemacimanãoeximealicitantedeatenderaosdemais requisitosdehabilitação,inclusiveaquelesrelativosàqualificaçãoeconômico-financeira. 12.1.3.2.Demonstraçõescontábeisdosdoisúltimosexercíciossociais,jáexigíveiseapresentadasnaforma dalei,comprovandoquealicitantepossuiíndicesdeliquidezgeral-ILG,desolvênciageral-ISG,ede liquidezcorrente-ILC,superioresa1,0(um),obtidospelasseguintesfórmulas: ÍndicedeLiquidezGeral(ILG)=(AtivoCirculante+RealizávelaLongoPrazo)/(PassivoCirculante+ PassivoNãoCirculante); ÍndicedeSolvênciaGeral(ISG)=(AtivoTotal)/(PassivoCirculante+PassivonãoCirculante); ÍndicedeLiquidezCorrente(ILC)=(AtivoCirculante)/(PassivoCirculante). 12.1.3.3.Casoalicitanteapresenteresultadoigualouinferiora1,0(um)emqualquerdosíndices mencionadosacima,seráexigidoparafinsdehabilitaçãopatrimôniolíquidodepelomenos10%(dezpor cento)dovalortotaldesuaproposta. 12.1.3.4.Asdemonstraçõescontábeissãoasseguintes: I.paraempresasqueestejamobrigadasaapresentarescrituraçãocontábildigitalnoSistemaPúblicode EscrituraçãoDigital?SPED:cópiasdosrelatóriosdoSPEDemqueconstemobalançopatrimonial(BP)ea demonstraçãodoresultadodoexercício(DRE)deacordocomasnormasbrasileirasdecontabilidade expedidaspeloConselhoFederaldeContabilidadedosdoisúltimosexercíciossociais;cópiadorecibode entregadoArquivoSPEDàReceitaFederaldoBrasil;ecópiadotermodeaberturaeencerramentodolivro digital; II.paraempresasquenãoestejamobrigadasaapresentarescrituraçãocontábildigitalnoSPED:cópiasdas páginasdolivrodiárionasquaisestãotranscritosostermosdeaberturaeencerramento,obalanço patrimonial(BP)eademonstraçãoderesultadodoexercício(DRE)dosdoisúltimosexercíciossociais, devidamenteautenticadospelaJuntaComercialouórgãocompetente,eassinadospeloresponsávelpela contabilidadeepelorepresentantelegaldaempresa; III.paraempresasquepublicamasdemonstraçõescontábeis:cópiadapáginaemqueforampublicadasas demonstraçõescontábeiscontendoobalançopatrimonial(BP)eademonstraçãoderesultadodoexercício (DRE)dosdoisúltimosexercíciossociais. 12.1.3.5.Sealicitanteestiverobrigadapelalegislaçãoaplicávelaatendermaisdeumadasformasdispostas acima,aapresentaçãodeapenasumadelasésuficienteparaosfinsdequalificaçãoeconômico-financeira nestalicitação. 12.1.3.6.Obalançopatrimonial,ademonstraçãoderesultadodeexercícioeasdemaisdemonstrações contábeislimitar-se-ãoaoúltimoexercícionocasodeapessoajurídicalicitantetersidoconstituídahámenos de2(dois)anos. 12.1.3.7.Casoapessoajurídicalicitantetenhasidocriadanoexercíciofinanceirodalicitação,os demonstrativoscontábeispoderãosersubstituídospelobalançodeabertura,semprejuízodoatendimento detodasasdemaisexigênciasdahabilitação. 12.1.3.8.AapresentaçãodoCertificadodeAtesteedeAvaliaçãoEconômico-FinanceiradeLicitante,emitido pelaCAGE(sisacf.sefaz.rs.gov.br),respeitadoseuperíododevalidade,dispensaaapresentaçãodos documentosmencionadosnosubitem12.1.3.2doitem12.1.3. 12.1.3.9.Considera-seexigívelademonstraçãocontábilapósoúltimodiaútildomêsdejunhodoano subsequenteaoano-calendárioaqueserefereaescrituração. 12.2.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnomeda licitante,devidamenteidentificados. 12.3.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitantefora filial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pelaprópria natureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz. 12.4.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclarada vencedora. 12.5.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidões constituimeiolegaldeprova. 12.6.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda traduçãoparalínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamente PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br consularizadosouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos. 12.7.Naanálisedosdocumentosdehabilitação,acomissãodecontrataçãopoderásanarerrosoufalhas, quenãoalteremasubstânciadosdocumentosesuavalidadejurídica,mediantedecisãofundamentada, registradaemataeacessívelatodos,atribuindo-lhese?cáciaparafinsdehabilitaçãoeclassificação. 12.8.Nahipótesedeolicitantenãoatenderàsexigênciasparahabilitação,oAgentede Contratação/Comissãoexaminaráapropostasubsequenteeassimsucessivamente,naordemde classificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaopresenteedital. 12.9.Somenteserãodisponibilizadosparaacessopúblicoosdocumentosdehabilitaçãodolicitantecuja propostaatendaaoeditaldelicitação,apósconcluídososprocedimentosdequetrataosubitemanterior. 13-DORECURSO 13.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLeinº14.133/21,devendoolicitantemanifestar motivadamentesuaintençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,sobpenade preclusão,atravésdeformulárioprópriodoSistemaEletrônico,explicitandosucintamentesuasrazões,após otérminodasessãodelances. 13.2.Aintençãomotivadaderecorreréaquelaqueidentifica,objetivamente,osfatoseodireitoqueo licitantepretendequesejamrevistospeloAgentedeContratação/Comissão. 13.3.Arecorrentedeveráregistrarasrazõesdorecurso,emcampoprópriodosistema,noprazode03(três) diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,intimadasaapresentarcontrarrazões,tambémvia SistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráacorrerdotérminodoprazodarecorrente,sendo-lhes asseguradavistaimediatadoselementosindispensáveisàdefesadosseusinteresses. 13.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento. 13.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentodasessão pública,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentedeContratação/Comissãoautorizadoaadjudicar oobjetoàlicitantevencedora. 13.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesqueos aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam, hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso. 13.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente. 14-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO 14.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperiorconformeart. 71,incisoIVdalei14.133/21. 15?DASATRIBUIÇÕES 15.1.CabeaoAgentedeContratação/ComissãoàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº10.852 de17dejaneirode2024. 15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,oprocesso licitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá: a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades; b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade; c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,semprequepresente ilegalidadeinsanável; d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação. 16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO 16.1.Orecebimentoefiscalizaçãodoobjetodopresentecontratosedarádeacordocomodescritono termodereferência. 17?DASINFRAÇÕESADMINISTRATIVASESANÇÕES 17.1.Cometeinfraçãoadministrativa,nostermosdalei,olicitanteque,comdoloouculpa: 17.1.1.deixardeentregaradocumentaçãoexigidaparaocertameounãoentregarqualquerdocumentoque tenhasidosolicitadopeloAgentedeContratação/Comissãoduranteocertame; 17.1.2.Salvoemdecorrênciadefatosupervenientedevidamentejustificado,nãomantiveraproposta; 17.1.3.nãocelebrarocontratoounãoentregaradocumentaçãoexigidaparaacontratação,quando convocadodentrodoprazodevalidadedesuaproposta; PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 17.1.4.apresentardeclaraçãooudocumentaçãofalsaexigidaparaocertameouprestardeclaraçãofalsa durantealicitação; 17.1.5.fraudaralicitação; 17.1.6.comportar-sedemodoinidôneooucometerfraudedequalquernatureza; 17.1.7.praticaratosilícitoscomvistasafrustrarosobjetivosdalicitação 17.1.8.praticaratolesivoprevistonoart.5ºdaLein.º12.846,de2013. 17.2.ComfulcronaLeinº14.133,de2021,aAdministraçãopoderá,garantidaapréviadefesa,aplicaraos licitantese/ouadjudicatáriossançõesconformeareferidaLei,semprejuízodasresponsabilidadescivile criminal. 18-DOCONTRATO 18.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem classificadoparaassinaturadocontratonoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua convocação,sobpenadedecairodireitoàcontrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnaLeinº 14.133/21. 18.2.Oprazodeconvocaçãopoderáserprorrogado1(uma)vez,porigualperíodo,mediantesolicitaçãoda parteduranteseutranscurso,devidamentejustificada,edesdequeomotivoapresentadosejaaceitopela Administração. 18.3.SeráfacultadoàAdministração,quandooconvocadonãoassinarotermodecontratoounãoaceitarou nãoretiraroinstrumentoequivalentenoprazoenascondiçõesestabelecidas,convocaroslicitantes remanescentes,naordemdeclassificação,paraacelebraçãodocontratonascondiçõespropostaspelo licitantevencedor. 19-DAEXTINÇÃO 19.1.Ashipótesesdeextinçãodecontratosestãoprevistasnosartigos137a139daLei14.133/2021. 20-DADESPESAEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS 20.1.Asdespesascomaaquisição/prestaçãodeserviçosdequetrataoobjetodapresentelicitaçãocorrerão àcontadasdotaçõesorçamentáriasprevistasnaminutadocontrato,AnexoIV. 21-DOPAGAMENTO 21.1.Opagamentoseráefetuado,apósorecebimento,atravésdanotadeempenho,medianteemissãode notasfiscaiseatramitaçãodoprocessoparainstruçãoeliquidação,nosprazosprevistosnocontrato. 21.2.Nãoseráefetuadoqualquerpagamentoaocontratadoenquantohouverpendênciadeliquidaçãoda obrigaçãofinanceiraemvirtudedepenalidadeouinadimplênciacontratual. 21.3.AAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSpoderádeduzirdomontanteapagar osvalorescorrespondentesamultasouindenizaçõesdevidaspelalicitantevencedora,nostermosdeste edital. 22-DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL 22.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteEditalporirregularidadenaaplicaçãodaLeinº 14.133de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturadocertame. 22.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Comissãoexclusivamenteatravésdo sítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br. 22.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdatada aberturadocertame. 22.4.CaberáaoAgentedeContratação/Comissão,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentede Contrataçãoresponsávelpelaelaboraçãodesteeditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermode Referência,decidirsobreaimpugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútil anterioràdatadaaberturadocertame. 22.5.Acolhidaaimpugnaçãocontraesteedital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame, excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas. 22.6.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao AgentedeContratação/Comissãoaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturadasessão pública,exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br 22.7.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidoscomo meroexercíciododireitodepetição. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 22.8.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame. 22.8.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivadapelo agentedecontratação/Comissão,nosautosdoprocessodelicitação. 23?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS 23.1.OeditalserádivulgadonoSistemaEletrônicowww.pregaobanrisul.com.br,noPortalNacionalde ContrataçõesPúblicas-PNCP,nositeoficialdaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento,endereço eletrônicohttps://www.sdolivramento.com.br/editais-e-licitacoes/&atalho=concorre. 23.2.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Comissão,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederem qualquerfasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso, vedadaainclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta. 23.3.NointeressedaAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RS,oobjetodapresente licitaçãopoderáseraumentadoousuprimido,comfundamentonoartigo125,daLeiFederaln.º14.133/21. 23.4.OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Comissão,quedecidirácombasena legislaçãoemvigor. 23.5.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedocontratado paraoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros. 23.6.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresente licitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie. 23.7.EstalicitaçãopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,porconveniênciaexclusiva daAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento?RS. 23.8.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForodaComarca deSant?AnadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação. 23.9.SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos: ANEXOI?ValordeReferência; ANEXOII?TermodeReferência; ANEXOIII-ModelodeProposta; ANEXOIV-MinutadeContrato; ANEXOVI-MemorialDescritivo,ComposiçãoBDI,DetalhamentoEncargosSociais,PlanilhaOrçamentária, Cronogramafísico-financeiroeplantas. Sant?AnadoLivramento,18denovembrode2024. ANALUIZAMOURATAROUCO PrefeitaMunicipal Editalelaboradopor: TiagoB.delossantos Mat.:202911 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOI VALORDEREFERÊNCIA PROCESSOADMINISTRATIVONº9187/2024 CONCORRÊNCIAELETRÔNICANº0006/2024 CONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADAPARACONSTRUÇÃODEQUADRAPOLIESPORTIVA COBERTANOASSENTAMENTOSÃOLEOPOLDO 1?DESCRIÇÃODOOBJETO Lote EspecificaçãoDetalhadadoObjeto Valortotal referencialdo LoteR$ 01 ContrataçãodeEmpresaEspecializadaparaConstruçãode QuadraPoliesportivaCobertanoAssentamentoSãoLeopoldo. Mãodeobra:R$153.441,20(30%) Material: R$358.029,49(70%) Áreatotal:393,56m² Prazodeexecução:180dias 511.470,69 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOIII MODELODEPROPOSTA PROCESSOADMINISTRATIVONº9187/2024 CONCORRÊNCIAELETRÔNICANº0006/2024 CONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADAPARACONSTRUÇÃODEQUADRAPOLIESPORTIVA COBERTANOASSENTAMENTOSÃOLEOPOLDO Lote EspecificaçãoDetalhadadoObjeto Valortotaldo LoteR$ 01 ContrataçãodeEmpresaEspecializadaparaConstruçãode QuadraPoliesportivaCobertanoAssentamentoSãoLeopoldo. Mãodeobra:R$153.441,20(30%) Material: R$358.029,49(70%) Áreatotal:393,56m² Prazodeexecução:180dias OvalortotalédeR$...........(..............................),sendoR$........(referenteamaterial)eR$................... (referenteamãodeobra),noqualseincluitodosostributosdiretoseindiretosincidentessobrea prestaçãodosserviçosoraavençados. , _de de2024. AssinaturadoRepresentanteLegal DADOSDAEMPRESA: CONTATO(s): PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br CONTRATONº........./2024 ANEXOIV MINUTADECONTRATO PROCESSOADMINISTRATIVONº9187/2024 CONCORRÊNCIAELETRÔNICANº0006/2024 CONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADAPARACONSTRUÇÃODEQUADRAPOLIESPORTIVA COBERTANOASSENTAMENTOSÃOLEOPOLDO ContratocelebradoentreoMunicípiodeSant?AnaDoLivramento-RS,pessoajurídicadedireitopúblico,sito naRuaRivadáviaCorrea,nº858,Centro,inscritanoCNPJ/MFnº88.124.961/0001-59,representadonesteato pelaPrefeitaMunicipal,AnaLuizaMouraTarouco,doravantedenominadoCONTRATANTEea Empresa.........................................sitonarua................................................,nº....,nacidade de............................,bairro............,CEP.................................,telefone,inscritanoCNPJnº......................, representadanesteatoporseu.............,Sr......................................,CPFnº.................................conforme atosconstitutivosdaempresaouprocuraçãoapresentadanosautos,doravantedenominadoCONTRATADO, parafornecimento/prestaçãodosserviçosdescritosnaCláusulaPrimeira-DoObjeto. Opresentecontratotemseurespectivofundamentoefinalidadenaconsecuçãodoobjetocontratado,descrito abaixo,regendo-sepelaLeiFederaln°14.133/2021,DecretoMunicipalnº10.854/2024,DecretoMunicipal 10.852/2024elegislaçãopertinente,assimcomopelascondiçõesdoeditalreferido,pelotermodereferência, pelostermosdapropostaepelascláusulasaseguirexpressas,definidorasdosdireitos,obrigaçõese responsabilidadesdaspartes. CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO 1.1.OpresentecontratotemporobjetoaContrataçãodeEmpresaEspecializadaparaConstruçãodeQuadra PoliesportivaCobertanoAssentamentoSãoLeopoldo,paraatenderàSecretariaMunicipaldeCultura,Esportee Lazer,conformeabaixoespecificado: Lote EspecificaçãoDetalhadadoObjeto Valortotaldo LoteR$ 01 ContrataçãodeEmpresaEspecializadaparaConstruçãodeQuadra PoliesportivaCobertanoAssentamentoSãoLeopoldo. Mãodeobra:R$153.441,20(30%) Material: R$358.029,49(70%) Áreatotal:393,56m² Prazodeexecução:180dias CLÁUSULASEGUNDA-PRAZOSECONDIÇÕES 2.1.Oprazodevigênciadocontratoéde240(duzentosequarentadias)consecutivos,acontardaemissãoda ordemdeiníciodaobra. 2.2.Aexecuçãodoobjetoseguiráaseguintedinâmica: a)oiníciodaexecuçãodoobjetoserásomenteapósaemissãodaordemdeinício; b)descriçãodetalhadadosmétodos,rotinas,etapas,tecnologias,procedimento,frequênciaeperiodicidade encontram-sedetalhadasnoMemorialDescritivo; c)cronogramaderealizaçãodosserviçosencontra-seanexoaoprocessodeorigem; d)oprazodeentregadaobraéde180(centoeoitenta)dias,acontardaemissãodaordemdeserviço; 2.3.Ocontratadonãotemdireitosubjetivoàprorrogaçãocontratual. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 2.4.Aprorrogaçãodecontratodeveráserpromovidamediantecelebraçãodetermoaditivo. 2.5.Ocontratonãopoderáserprorrogadoquandoocontratadotiversidopenalizadonassançõesdedeclaração deinidoneidadeouimpedimentodelicitarecontratarcompoderpúblico,observadasasabrangênciasde aplicação. 2.6.Emcasodeimpedimento,ordemdeparalizaçãooususpensãodecontrato,ocronogramadeexecuçãoserá prorrogadoautomaticamentepelotempocorrespondente,anotadastaiscircunstânciasmediantesimplesapostila. 2.7.Ascomunicaçõesentreoórgãoouentidadeeacontratadadevemserrealizadasporescritosemprequeo atoexigirtalformalidade,admitindo-seousodemensagemeletrônicaparaessefim. CLÁUSULATERCEIRA?DASUBCONTRATAÇÃO 3.1.Nãoseráadmitidaasubcontrataçãodoobjetocontratual. CLÁUSULAQUARTA-DOPREÇO 4.1.OvalortotaldopresentecontratoédeR$...........(..............................),sendoR$........(referenteamaterial) eR$...................(referenteamãodeobra),noqualseincluitodosostributosdiretoseindiretosincidentes sobreaprestaçãodosserviçosoraavençados. 4.2.Opresentecontratadoficaobrigadoaaceitar,nasmesmascondiçõescontratuais,osacréscimosou supressõesquesefizeremnecessários,até25%(vinteecincoporcento)dovalorinicialdocontrato. CLÁUSULAQUINTA-DORECURSOFINANCEIRO 5.1.Asdespesasdecorrentesdopresentecontratocorrerãoàcontadadotaçãoorçamentária: Projeto/Atividade Recurso NaturezadaDespesa 13.0127.813.0251.3946 1501-90616-6 3449051-000000 13.0127.813.0251.3946 1706-90613-1 3449051-000000 5.2.AdotaçãorelativaaosexercíciosfinanceirossubsequentesseráindicadaapósaprovaçãodaLei Orçamentáriarespectivaeliberaçãodoscréditoscorrespondentes,medianteapostilamento. 1. CLÁUSULASEXTA-DOPAGAMENTO(Lei14.133/21,art.92,VeVI) 6.1.Ospagamentosserãoexecutadosatravésdechequenominalemfavordolicitante,aserretiradona tesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,deacordocomocronogramafísico-financeiroenovalor correspondenteaoefetivamenteexecutadoeconcluído,segundoaferiçõesefetuadaspelaComissãode ObrasMunicipais,medianteapresentaçãodafaturaacompanhadadacópiadaguiaderecolhimentomensaldo INSSeFGTSrelativoaopessoalenvolvidonaprestaçãodeserviço,semprejuízodeatendimentodasdemais normasprevidenciáriasincidentessobreaprestaçãodeserviços,inclusivecomconsequenteretençãoe recolhimentodeimportânciadenaturezaprevidenciáriaedecorrentesdemultas. 6.2.Opagamentoseráefetuadonoprazode10(dez)diasúteis,contadosdafinalizaçãodaliquidaçãoda despesa,conformeTermodeReferência. 6.3.Opagamentofinalocorreráapóssatisfeitasasseguintescondições: a)Removidostodososequipamentosusadosnaexecuçãodaobra; b)ApresentaçãodabaixadoCertificadodematrículaàfiscalização,juntoaoINSSerespectivoCertificadode quitação; c)ApresentaçãodabaixajuntoaoCREA/OUCAU; d)RecebimentoprovisóriodaobrapelaComissãodeObrasPúblicas; e)Apresentaçãodecomprovante,pelaempresacontratada,dosrecolhimentosdevidosaoINSS,emaistodoe qualquerimposto,edecomprovaçãodepagamentodasfolhassalariaisvencidasatéamesmadata. 6.4.Poderãoserdescontadasdospagamentosmensaisasimportânciasdenaturezatributária,previdenciáriaou decorrentedeeventuaisprejuízoscausadosàCONTRATANTEouaterceiros. 6.5.Casoaobranãopossaserrecebidaporalgummotivo,comodefeitosconstrutivosououtrosdequalquer espécie,ficaaContratadaresponsávelpelosencargosdosserviçosquelhecouberem,atéqueestapossaser recebidapelaComissãodeObrasPúblicas. 6.6.AAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSpoderádeduzirdomontanteapagaros valorescorrespondentesamultasouindenizaçõesdevidaspelalicitantevencedora,nostermosdesteEdital.Não PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br seráefetuadoqualquerpagamentoaocontratadoenquantohouverpendênciadeliquidaçãodaobrigação financeiraemvirtudedepenalidadeouinadimplênciacontratual. CLÁUSULASÉTIMA-DAANTECIPAÇÃODEPAGAMENTO 7.1.Asantecipaçõesdepagamentoemrelaçãoàdatadevencimento,respeitadaaordemcronológicaparacada fontederecurso,terãoumdescontoequivalentea1%aomês,?proratadie?. 2. CLÁUSULAOITAVA?DOREAJUSTE(Lei14.133/21,art.92,V) 8.1.Ospreçosinicialmentecontratadossãofixoseirreajustáveisnoprazodeumanocontadodadatada assinaturadocontrato. CLÁUSULANONA-DAFISCALIZAÇÃOEDORECEBIMENTODOOBJETO 9.1.Oobjetodapresentelicitação,seestiverdeacordocomasespecificações,serárecebido: a)Provisoriamente,pelaComissãodeObrasMunicipaiseFiscaldeObra,medianteTermodeRecebimento Provisóriocircunstanciado,assinadopelaspartesematé10(dez)diascontadosdacomunicaçãoescritada CONTRATADA; b)Definitivamente,pelaComissãodeObrasMunicipais,pelaSecretariaRequerenteepelaPrefeita Municipal,medianteTermodeRecebimentodaObracircunstanciado,assinadopelaspartes,apósodecursodo prazodeaté90(noventa)dias,salvocasosexcepcionais,ouvistoriaquecomproveaadequaçãoaostermos contratuais. 9.2.Acontratadaéresponsávelpelaobservânciadasnormasdesegurançadotrabalho,bemcomoo cumprimentodasdisposiçõesrelativasàscondiçõesemeioambientedetrabalho,determinadasnalegislação federal,estaduale/oumunicipal,eoutrasestabelecidasemnegociaçõescoletivasdetrabalho. 9.3.Aempresacontratadadeverácumprir,prontamente,asorientaçõesdaComissãodeObrasMunicipais, relacionadasaocumprimentodasnormasdesegurança,feitasformalmenteatravésdenotificações,que conterãoainformaçãodoinstrumentolegalemquesebaseiam. 9.4.Acontratadaéresponsávelpelaaquisiçãoefornecimentodetodososequipamentosdeproteçãoindividual? EPI?snecessáriosparaaproteçãodeseustrabalhadores,observandoasdeterminaçõesprevistasnaNorma Regulamentadora6(NR6),instituídapelaPortarianº3.214/78,doMinistériodoTrabalhoeEmprego,esuas alteraçõesposteriores. 9.5.OFiscalresponsávelpeloacompanhamentodoobjetocontratualseráAdemirAdelinoMartinsMachado, 226841. 9.6.OGestordeContratoseráoservidorAdemirAdelinoMartinsMachado,226841. 9.7.OsserviçosserãofiscalizadospelaComissãodeObrasPúblicasMunicipais,compostaporservidoresda SecretariaMunicipaldePlanejamentoeMeioAmbiente. 9.8.AComissãodeObrasPúblicasMunicipaisseráresponsávelportodooacompanhamentoaolongoda execuçãodasobras,pelaOrdemdeInício,aentregadaobraepelacomunicaçãoentretodososenvolvidosno processo. 9.9.Éasseguradoàfiscalizaçãoodireitodeordenarasuspensãodosserviçoseatémesmoaparalisaçãodos mesmos,casoestesnãoseencontrememconformidadecomasespecificaçõestécnicasestabelecidasno procedimentolicitatório,ouquandoaCONTRATADAnãocumprircomsuasobrigaçõeslegais,sejamelas descritasnesteprocessolicitatórioounocontratocomo?responsabilidadescontratuais?ouintrínsecase emanantesdoexercícioprofissionalquedefluemdasnormasregulamentadorasdaengenhariaearquiteturaem obrasdeconstruçãocivilcomo?responsabilidadelegal?epreceitosético-profissionais(artigos17a23daLein.º 5.194/66). CLÁUSULADÉCIMA?DASOBRIGAÇÕESDOCONTRATANTE(Lei14.133/21,art.92,X,XIeXIV) 10.1.SãoobrigaçõesdoContratante: a)ExigirocumprimentodetodasasobrigaçõesassumidaspeloContratado,deacordocomocontratoeseus anexos; b)ReceberoobjetonoprazoecondiçõesestabelecidasnoMemorialDescritivo/ProjetoBásico; c)Notificarocontratado,porescrito,sobrevícios,defeitosouincorreçõesverificadasnoobjetofornecido,para quesejaporelesubstituído,reparadooucorrigido,nototalouemparte,àssuasexpensas; d)AcompanharefiscalizaraexecuçãodocontratoeocumprimentodasobrigaçõespeloContratado; e)EfetuaropagamentoaoContratadodovalorcorrespondenteaofornecimentodoobjeto,noprazo,formae condiçõesestabelecidosnopresenteContrato; f)AplicaraoContratadoassançõesprevistasnaleienesteContrato; PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br g)Explicitamenteemitirdecisãosobretodasassolicitaçõesereclamaçõesrelacionadasàexecuçãodopresente Contrato,ressalvadososrequerimentosmanifestamenteimpertinentes,meramenteprotelatóriosoudenenhum interesseparaaboaexecuçãodoajuste; h)AAdministraçãoteráoprazomáximode30(trinta)dias,acontardadatadoprotocolodorequerimentopara decidir,admitidaaprorrogaçãomotivada,porigualperíodo; i)Respondereventuaispedidosdereestabelecimentodoequilíbrioeconômico-financeirofeitospelocontratado noprazomáximode60(sessenta)dias; j)Notificarosemitentesdasgarantiasquantoaoiníciodeprocessoadministrativoparaapuraçãode descumprimentodecláusulascontratuaisquandocouber; k)AAdministraçãonãoresponderáporquaisquercompromissosassumidospeloContratadocomterceiros,bem comoporqualquerdanocausadoaterceirosemdecorrênciadeatodoContratado,deseusempregados, prepostosousubordinados; l)DemaisobrigaçõesprevistasnoTermodeReferência. CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DASOBRIGAÇÕESDOCONTRATADO(art.92,XIV,XVIeXVII) 11.1.OContratadodevecumprirtodasasobrigaçõesconstantesdesteContratoeemseusanexos,assumindo comoexclusivamenteseusosriscoseasdespesasdecorrentesdaboaeperfeitaexecuçãodoobjeto, observando,ainda,asobrigaçõesaseguirdispostas: a)entregaroobjetosolicitadodeacordocomosolicitadonoMemorialDescritivo/ProjetoBásico; b)atenderàsdeterminaçõesregularesemitidaspelofiscalougestordocontratoouautoridadesuperior(art.137, II,daLein.º14.133,de2021)eprestartodoesclarecimentoouinformaçãoporelessolicitados; c)responsabilizar-sepelosvíciosedanosdecorrentesdaexecuçãodoobjeto,bemcomoportodoequalquer danocausadoàAdministraçãoouterceiros,nãoreduzindoessaresponsabilidadeafiscalizaçãoouo acompanhamentodaexecuçãocontratualpelocontratante,queficaráautorizadoadescontardospagamentos devidosoudagarantia,casoexigida,ovalorcorrespondenteaosdanossofridos; d)quandonãoforpossívelaverificaçãodaregularidadenoSistemadeCadastrodeFornecedores?SICAF,o contratadodeveráentregaraosetorresponsávelpelafiscalizaçãodocontrato,juntocomaNotaFiscalparafins depagamento,osseguintesdocumentos:1)provaderegularidaderelativaàSeguridadeSocial;2)certidão conjuntarelativaaostributosfederaiseàDívidaAtivadaUnião;3)certidõesquecomprovemaregularidade peranteaFazendaEstadualouDistritaldodomicílioousededocontratado;4)CertidãodeRegularidadedo FGTS?CRF;e5)CertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas?CNDT; e)responsabilizar-sepelocumprimentodetodasasobrigaçõestrabalhistas,previdenciárias,fiscais,comerciaise asdemaisprevistasemlegislaçãoespecífica,cujainadimplêncianãotransferearesponsabilidadeaocontratante enãopoderáoneraroobjetodocontrato; f)paralisar,pordeterminaçãodocontratante,qualqueratividadequenãoestejasendoexecutadadeacordo comaboatécnicaouqueponhaemriscoasegurançadepessoasoubensdeterceiros; g)manterdurantetodaavigênciadocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,todasas condiçõesexigidasparahabilitaçãonalicitação; h)cumprir,durantetodooperíododeexecuçãodocontrato,areservadecargosprevistaemleiparapessoa comdeficiência,parareabilitadodaPrevidênciaSocialouparaaprendiz,bemcomoasreservasdecargos previstasnalegislação(art.116,daLein.º14.133,de2021); i)comprovarareservadecargosaqueserefereacláusulaacima,noprazofixadopelofiscaldocontrato,com aindicaçãodosempregadosquepreencheramasreferidasvagas(art.116,parágrafoúnico,daLein.º14.133, de2021); j)guardarsigilosobretodasasinformaçõesobtidasemdecorrênciadocumprimentodocontrato; k)arcarcomoônusdecorrentedeeventualequívoconodimensionamentodosquantitativosdesuaproposta, inclusivequantoaoscustosvariáveisdecorrentesdefatoresfuturoseincertos,devendocomplementá-los,casoo previstoinicialmenteemsuapropostanãosejasatisfatórioparaoatendimentodoobjetodacontratação,exceto quandoocorreralgumdoseventosarroladosnoart.124,II,d,daLeinº14.133,de2021; l)enviarumacópiadaalteraçãodecontratocasosofraalterações; m)realizaradequadamenteasobrasoracontratadas,utilizandoasmelhorestécnicaseimplementandocritérios derendimentoeeconomicidade,nolocalpreviamentedeterminadopelaCONTRATANTE,deixandoolocalem perfeitacondiçãodeutilizaçãosegundoanaturezaeutilizaçãodasobras; n)atender,noprazomínimode24(vinteequatro)horasasrequisiçõesdecorreçõesfeitaspelacontratante; o)utilizar-sedemãodeobraemateriaisdamelhorqualidade,comprofissionaisaltamentequalificados, responsabilizando-seporqualquerdanodenaturezadolosaouculposaqueestevenhacausaràcontratanteou terceiros; PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br p)cumprirduranteaexecuçãodaobraoracontratada,todasasleis,posturasfederais,estaduaisemunicipais pertinentesevigentes,sendoaúnicaresponsávelporprejuízosdecorrentesdasinfraçõesaquedercausa; q)manterduranteaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,todasascondições dequalificaçãoehabilitação; r)arcarcomostributosfederais,estaduaisoumunicipais,queporventuraincidamouvenhamaincidirsobreo respectivocontrato,bemcomoosencargossociais,trabalhistaeprevidenciário; s)garantirosserviçospornomínimo,05(cinco)anos,paraqualquerdefeitoeventualmentedetectadonoque tangeaosserviçosaquilicitados,inclusivecomtrocadosmateriaisemãodeobrasemcustonenhumparao órgãorequerente; t)utilizarpessoaldevidamentehabilitados,qualificadosetreinadosparaaperfeitarealizaçãodosserviços; u)assumirinteiraresponsabilidadeevinculaçãodiretapelopessoalqueutilizaránaprestaçãodosserviços, ficandocomoúnicaeresponsávelportodososatoseocorrênciaseventualmentecausadasaocontratante; w)manterseusempregadosuniformizadoseidentificados; x)disponibilizareexigirdeseusempregadosousodeEPIs; y)responderportodasasobrigaçõesdecorrentesdalegislaçãotrabalhista,previdenciária,fiscalecomercialdos empregadoseprepostos,obrigando-seasaldá-lasnaépocadevida; z)responsabilizar-sepelosencargosfiscaisesociaisdaempresaeseusempregados,mantendo-osatualizados equitadosdeacordocomasnormasvigentes; a.a)responsabilizar-seintegralmentepelosserviçoscontratados,nostermosdalegislaçãovigente; a.b)exibirsemprequesolicitadapelaAdministração,documentaçãocomprobatóriadequeestáemdiacomo recolhimentodosencargosdequaisquernaturezasincidentessobreocontratoemexecução; a.c)selecionarrigorosamenteosempregadosqueprestarãoosserviços,encaminhandoelementosportadoresde boacondutaedemaisreferências,tendofunçõesprofissionaislegalmenteregistradasemsuascarteirasde trabalho; a.d)substituir,noprazomáximode24(vinteequatro)horas,pessoaouempregadocujapermanêncianolocal daexecuçãodoobjetodalicitaçãosejadesuaresponsabilidadeeestejaprejudicandoobomandamentodos trabalhos; a.e)manteroserviçoemfuncionamento,substituindoomaquinárioemserviçoporoutrosemprequesefizer necessário; a.f)onãocumprimentodasobrigaçõesassumidasouatrasodaprestaçãodeserviçospoderáocorrermultas previstasemcontrato; a.g)responsabilizar-seporquaisquerdanospessoaisoumateriais,causadosporseusempregadosaterceiros ouàAdministraçãoPública; a.h)encaminharasNotasFiscaisvisadasparaoPagamento; a.i)disponibilizarmateriais,equipamentos,ferramentaseutensíliosnecessários,nasquantidadesestimadase qualidadesestabelecidas,promovendoasubstituiçãoquandonecessário; a.j)osserviçoscontratadosporesteeditalserãoexecutadosexclusivamentenocumprimentodoobjetodo presenteedital; a.k)seguirasespecificaçõesegeneralidadesestabelecidasnomemorialdescritivo,parteintegrantedoeditalde origem; a.l)observarasnormasdesegurançadotrabalho,bemcomoocumprimentodasdisposiçõesrelativasàs condiçõesemeioambientedetrabalho,determinadasnalegislaçãofederal,estaduale/oumunicipal,eoutras estabelecidasemnegociaçõescoletivasdetrabalho; a.m)cumprirprontamenteasorientaçõesdaComissãodeObrasMunicipais,relacionadasaocumprimentodas normasdesegurança,feitasformalmenteatravésdenotificações,queconterãoainformaçãodoinstrumento legalemquesebaseiam; a.n)responsabilizar-sepelaaquisiçãoefornecimentodetodososequipamentosdeproteçãoindividual?EPI?s necessáriosparaaproteçãodeseustrabalhadores,observandoasdeterminaçõesprevistasnaNorma Regulamentadora6(NR6),instituídapelaPortarianº3.214/78,doMinistériodoTrabalhoeEmprego,esuas alteraçõesposteriores; a.l)DemaisobrigaçõesprevistasnoTermodeReferência. CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA?DAGARANTIA 12.1.Garantiadenomínimo05(cinco)anos,paraqualquerdefeitoeventualmentedetectadonoquetangeaos serviçosaquilicitados,inclusivecomtrocadosmateriaisemãodeobrasemcustonenhumparaoórgão requerente. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA-DASINFRAÇÕESESANÇÕESADMINISTRATIVAS 13.1.Cometeinfraçãoadministrativa,nostermosdaLeinº14.133,de2021,ocontratadoque: a)dercausaàinexecuçãoparcialdocontrato; b)dercausaàinexecuçãoparcialdocontratoquecausegravedanoàAdministraçãoouaofuncionamentodos serviçospúblicosouaointeressecoletivo; c)dercausaàinexecuçãototaldocontrato; d)ensejaroretardamentodaexecuçãooudaentregadoobjetodacontrataçãosemmotivojustificado; e)apresentardocumentaçãofalsaouprestardeclaraçãofalsaduranteaexecuçãodocontrato; f)praticaratofraudulentonaexecuçãodocontrato; g)comportar-sedemodoinidôneooucometerfraudedequalquernatureza; h)praticaratolesivoprevistonoart.5ºdaLeinº12.846,de1ºdeagostode2013. 13.2.Serãoaplicadasaocontratadoqueincorrernasinfraçõesacimadescritasasseguintessançõesdeacordo comarts.156a163,daLeinº14.133,de2021: a)advertência; b)multa; c)impedimentodelicitarecontratar; d)declaraçãodeinidoneidadeparalicitaroucontratar. CLÁUSULADÉCIMAQUARTA?DAEXTINÇÃOCONTRATUAL 14.1.Ashipótesesdeextinçãodecontratosestãoprevistasnosartigos137a139daLei14.133/2021. CLÁUSULADÉCIMAQUINTA?DOSCASOSOMISSOS 15.1.Oscasosomissosserãodecididospelocontratante,segundoasdisposiçõescontidasnaLeinº14.133,de 2021,edemaisnormasaplicáveise,subsidiariamente,segundoasdisposiçõescontidasnaLeinº8.078,de1990 ?CódigodeDefesadoConsumidor?enormaseprincípiosgeraisdoscontratos. CLÁUSULADÉCIMASEXTA?DASALTERAÇÕES 16.1.Eventuaisalteraçõescontratuaisreger-se-ãopeladisciplinadosarts.124eseguintesdaLeinº14.133,de 2021. 16.2.Asalteraçõescontratuaisdeverãoserpromovidasmediantecelebraçãodetermoaditivo,submetidoà préviaaprovaçãodaconsultoriajurídicadocontratante,salvonoscasosdejustificadanecessidadede antecipaçãodeseusefeitos,hipóteseemqueaformalizaçãodoaditivodeveráocorrernoprazomáximode1 (um)mês(art.132daLeinº14.133,de2021). 16.3.Registrosquenãocaracterizamalteraçãodocontratopodemserrealizadosporsimplesapostila, dispensadaacelebraçãodetermoaditivo,naformadoart.136daLeinº14.133,de2021. CLÁUSULADÉCIMASÉTIMA?DOFORO 17.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento-RSparadirimirdúvidasouquestõesoriundasdopresente contrato. 17.2.Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seopresenteContratoem02(duas)viasdeigual teoreforma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelasrepresentantesdas partes,CONTRATANTEeCONTRATADA. Sant?AnadoLivramento-RS,........./.................../2024. ANALUIZAMOURATAROUCO PrefeitaMunicipal CONTRATADO(A)