ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SANT?ANA DO LIVRAMENTO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 - CM E PM Página 1 de 2 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EDITAL Nº 002/2017 REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA MARIA HELENA ALVES DUARTE, Presidente da Câmara Municipal e SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, Prefeito Municipal de Sant?Ana do Livramento, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e emendas, com fulcro no Art. 37, da Constituição Federal, TORNAM PÚBLICO o presente Edital para divulgar o que segue: 1. RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO: Não foram recebidas solicitações de isenção para os cargos de Contador, Contínuo e Técnico de Informática. 1.1. Os candidatos interessados em interpor recursos relativos ao resultado ora divulgado poderão fazê-lo nos dias 11, 12 e 13/09/2017. Os recursos deverão ser interpostos por meio do site www.objetivas.com.br, na área do candidato, seguindo as orientações do site. 1.1.1. Caso o candidato não possua acesso à Internet, será disponibilizado computador para tal finalidade no Setor Legislativo da Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento, situado na Rua Senador Salgado Filho, nº 528, Bairro Centro, no Município de Sant?Ana do Livramento, no horário das 7h30min às 13h30min. 1.2. Foi recebida uma solicitação de isenção da taxa para o cargo de Técnico de Controle Interno da Prefeitura Municipal, inscrição 41076, sendo que a solicitação é indeferida por não terem sido comprovadas duas doações de sangue durante o período de 01 (um) ano, contado retroativamente da data da inscrição. Este candidato deverá observar as regras no Edital que será republicado, conforme abaixo citado. 2. CANCELAMENTO DO CARGO DE TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO: Considerando a recomendação do Tribunal de Contas do Estado para que seja realizada alteração na Lei Municipal nº 4.242/2001, especificamente nos quesitos para provimento do cargo de Técnico de Controle Interno, EXCLUI-SE o cargo de Técnico de Controle Interno da Prefeitura Municipal do Concurso Público nº 001/2017, regido pelo Edital nº 001/2017, de forma que haverá republicação do edital posteriormente após a alteração da norma citada. 2.1. Por conseguinte, ficam excluídas do Edital nº 001/2017 todas as menções referentes à Prefeitura Municipal e ao cargo de Técnico de Controle Interno. 2.2. Os candidatos ao cargo de Técnico de Controle Interno da Prefeitura Municipal, inscritos no Concurso Público nº 001/2017 que já efetuaram o pagamento do valor da taxa de inscrição deverão solicitar a devolução da taxa paga, conforme abaixo definido. 3. A DEVOLUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO : Os candidatos inscritos para o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO da Prefeitura Municipal, que já efetuaram o pagamento do valor da taxa de inscrição, deverão preencher o requerimento, Anexo deste Edital, solicitando a devolução do valor pago a título de inscrição. Caso o candidato não se manifeste no período determinado, será considerada sua tácita aceitação à alteração realizada por este Edital, não lhe sendo devido requerer posteriormente. 3.1. Para a DEVOLUÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO, durante o período de 11 a 21/09/2017, impreterivelmente, o candidato deverá abrir um formulário de recurso na área do candidato, no site www.objetivas.com.br, e anexar os seguintes documentos: a) cópia do requerimento, Anexo deste Edital, devidamente preenchido e assinado; b) cópia do comprovante do pagamento da taxa de inscrição (boleto bancário quitado); c) cópia do documento de identidade. 3.1.1. O depósito do valor referente à devolução da taxa de inscrição será realizado na conta bancária informada no Anexo deste Edital, a partir de 25/09/2017. O preenchimento correto do requerimento, Anexo deste Edital, é de total responsabilidade do candidato. 4. As demais disposições do Edital de Concurso Público nº 001/2017 permanecem válidas e inalteradas. Sant?Ana do Livramento, 08 de setembro de 2017. MARIA HELENA ALVES DUARTE, SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES , Presidente da Câmara Municipal. Prefeito Municipal. Registre-se e publique-se. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SANT?ANA DO LIVRAMENTO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 - CM E PM Página 2 de 2 ANEXO - REQUERIMENTO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO Eu, ________________________________________________________________________________ , inscrito no CPF sob o nº __________________________________________, portador do RG nº ______________________________________, inscrito no Concurso Público nº 001/2017 do Município de Sant?Ana do Livramento - Edital nº 001/2017, sob nº ________________________, para o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL , venho REQUERER O CANCELAMENTO DA MINHA INSCRIÇÃO E A DEVOLUÇÃO DA TAXA PAGA A TÍTULO DE INSCRIÇÃO N O CARGO ACIMA ESTIPULADO, correspondente ao valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais). Para tanto informo conta bancária para depósito, conforme segue: Banco__________________ Agência____________________ Conta Corrente nº ________________________ Nome do Correntista: _____________________________________________________________ ___________ CPF do Correntista: _________________________________________________________________________ ( ) Declaro estar ciente de que, solicitado o cancelamento e devolução da taxa, não há como desfazer a solicitação. Sr. Candidato, enviar junto a este requerimento: b) cópia do comprovante do pagamento da taxa de inscrição (boleto bancário quitado); c) cópia do documento de identidade. (Local) (Data) (Assinatura do Candidato)