PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
PROCESSOADMINISTRATIVONº8873/2024
REGISTRODEPREÇOSPARAAQUISIÇÃODEVEÍCULOSHATCH,FURGÃO,CAMINHÃOE
TRITURADOR.
DIVERSASSECRETARIAS.
REQUISIÇÕES:031/2024-SMAIS,060/2024e062/2024-SME,0042/2024,0058/2024e0065/2024-SMS;
038/2024-SMSU,027/2024-SEFAZ,0033/2024-SMO,035/2024-SMTTMU,012/2024-SEPLAMA
CRITÉRIODEJULGAMENTO:MENORPREÇOPORITEM
MODODEDISPUTA:ABERTO
EDITALRETIFICADODOPREGÃOELETRÔNICONº0083/2024
OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,atravésda
SecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Pregoeiroeequipedeapoio,
designadosatravésdaPortarianº485/2024,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naformadaLei
n°14.133/2021,DecretoMunicipalnº10.854de18dejaneirode2024eDecretoMunicipal10.852/2024,
bemcomoàlegislaçãocorrelatafarãorealizarlicitaçãonamodalidadePregãoEletrônicomedianteas
condiçõesestabelecidasnesteEdital,eseusanexos,deacordocomoParecerJurídiconº906/2024-PJM.
1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO
1.1.Asessãopúblicaserárealizadanositewww.pregaobanrisul.com.br,nodia10dejaneirode
2025,cominícioàs9:01horas,horáriodeBrasília-DF.
1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostas
exclusivamenteatravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia.
1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodestalicitação
nadataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútilsubsequente,
nomesmohorário,independentementedenovacomunicação.
1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalBanrisul.
2?DOOBJETO
2.1.ApresentelicitaçãotemcomoobjetoaaquisiçãodeveículosHatch,Furgão,Caminhãoe
Triturador,conformedescriçõeseespecificaçõesnoANEXOI?TermodeReferência.
2.2.AcomprovaçãodoenquadramentonacondiçãodeME,EPPestádisciplinadanoitem3.9doedital.
2.3.EmcasodediscordânciasexistentesentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnoSistema
EletrônicoPregãoOnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesdoTermodeReferência(ANEXOI)deste
editalprevalecerãoestasúltimas.
3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO
3.1.PoderãoparticipardestePregãoEletrônicoosinteressadosqueestiverempreviamentecadastrados
juntoaoÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositehttp://www.pregaobanrisul.com.br,e
atenderemàsexigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos.
3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestePregãoEletrônicodeverão
dispordechavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistemaEletrônico(http://
www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoe
regulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização.
3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindo
qualquertransaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordo
SistemaEletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento
-RSaresponsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,aindaqueporterceiros.
3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,
assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamente
ouporseurepresentante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoouentidade
promotoradalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,ainda
queporterceiros.
3.5.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnoSistema
relacionadosnoitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,
devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoou
aquelessetornemdesatualizados.

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3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejardesclassificaçãonomomentooportuno.
3.7.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampopróprio
dosistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseusanexoseque
leu,aceitaedeclarasobaspenasdaleiquecumpreeconcordacomtodososTermosdeParticipaçãodo
presentecertamedescritosnoitem11.2doeditalesuasalíneas.
3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldo
licitanteouseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodas
transaçõesinerentesaoPregãoEletrônico.
3.9.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemais
pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,
somenteserápermitida,seointeressadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumento
constitutivoregistradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãono
seunomecomoME,EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,
EPPmediantedeclaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrode
seusatosconstitutivos.
3.9.1.Aobtençãodobenefícioaqueserefereoitemanteriorficalimitadaàsmicroempresaseàsempresas
depequenoporteque,noano-calendárioderealizaçãodalicitação,aindanãotenhamcelebradocontratos
comaAdministraçãoPúblicacujosvaloressomadosextrapolemareceitabrutamáximaadmitidaparafins
deenquadramentocomoempresadepequenoporte.
3.10.Aresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomomicroempresaouempresadepequeno
porteéúnicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegaisquepossam
advirdeumenquadramentofalsoouerrôneo.
3.11.Aparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservaráasnormasprevistasnoartigo15daLei
14.133/2021.
3.12.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico:
a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticipardalicitação
emdecorrênciadesançãoquelhefoiimposta;
b)empresaousociedadeestrangeira;
c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,enquanto
perduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópriaautoridade
queaplicouapenalidade;
d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestePregãoEletrônico;
e)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteEditaleseu(s)anexo(s);
f)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivil
comdirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãonalicitação
ouatuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroouparenteem
linhareta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu;
g)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante.
4?DAPROPOSTA
4.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostaselancese
dejulgamento.
4.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,queexaminou
todosostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspordeclaração
aceita.
4.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopreçoou
opercentualdedesconto,conformeocritériodejulgamentoadotadonesteEdital,atéadataeohorário
estabelecidosparaaberturadasessãopública.
4.4.Ofornecedorenquadradocomomicroempresa,empresadepequenoporteousociedadecooperativa
deverádeclarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitosestabelecidosno
artigo3°daLeiComplementarnº123,de2006,estandoaptoausufruirdotratamentofavorecido
estabelecidoemseusarts.42a49,observadoodispostonos§§1ºao3ºdoart.4º,daLein.º14.133,de
2021.
4.4.1.noitemexclusivoparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequenoporte,aassinalação
docampo?não?impediráoprosseguimentonocertame,paraaqueleitem;
4.5.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataositens4.2ou4.4sujeitaráolicitanteàssançõesprevistasna
Leinº14.133,de2021,enesteEdital.
4.6.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública.

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4.7.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosde
habilitaçãopelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicae
dafasedeenviodelances.
4.8.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistema
eletrônicoduranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegócios
diantedainobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão.
4.9.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoquepossa
comprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso.
5-DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA
5.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dosseguintes
campos:
a)valorunitáriodoitem,modeloefabricante.
5.2.Apropostadepreço(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá:
a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa;
b)conterovalordoitememmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimaisapósavírgula;
c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaefabricantequandocouber;
d)oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesua
apresentação;
e)Catálogooufolderdoveículoofertado.
5.3.Nosvalorespropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargosprevidenciários,
trabalhistas,tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecuçãodo
objeto.
5.4.Ospreçosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusiva
responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãode
erro,omissãoouqualqueroutropretexto.
5.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximosestabelecidosnotermodereferência.
5.6.Aspropostasqueeventualmentecontemplemoproduto/serviçoquenãocorrespondamàsdescrições
contidasnoANEXOIdesteEditalserãodesconsideradas.
5.7.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Pregoeiro,errosdenaturezaformal,desde
quenãocomprometamointeressepúblicoedaAdministração.
5.8.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,o
qualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolhade
tamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenãosejaabrireimprimiroarquivo,sob
penadedesclassificação.
6?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA
6.1.AaberturadasessãopúblicadestePregãoEletrônico,conduzidapeloAgentede
Contratação/Pregoeiro,ocorreránadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteEdital,nositehttp://
www.pregaobanrisul.com.br.
6.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Pregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamente
mediantetrocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico.
7?DAFORMULAÇÃODELANCES
7.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminharlances
pelovalordolote,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos,exclusivamentepor
meiodosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoerespectivohoráriode
registroevalor.
7.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmo
valor,prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema.
7.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradonosistema.
7.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenorlance
registrado,vedadaaidentificaçãodoofertante.
7.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivae
totalresponsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração.
7.6.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáexcluir,justificadamente,lance
cujovalorforconsideradoinexequível.
7.7.Olicitantepoderá,umaúnicavez,excluirseuúltimolanceofertado,nointervalodequinzesegundos
apósoregistronosistema,nahipótesedelanceinconsistenteouinexequível.
7.8.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicosouviae-mailcomoAgentede

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Contratação/Pregoeiro(a)ecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados
equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraaidentificação
dalicitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado.
7.9.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoestaetapa
casonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais.
7.9.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospelo
SistemaEletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances.
7.10.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiroareaberturadaetapadelances.
7.11.Apósadefiniçãodamelhorproposta,seadiferençaemrelaçãoàpropostaclassificadaemsegundo
lugarfordepelomenos5%(cincoporcento),oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáadmitiroreinício
dadisputaaberta,nostermosestabelecidosnoinstrumentoconvocatório,paraadefiniçãodasdemais
colocações,conformeArt.56,§4º,daLei14.133/2021.
7.12.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordar-se-áporcritériosdo
Art.60,incisoIdaLei14.133/21,permanecendooempateseguiráporsorteioeletrônico.
7.13.ConformeredaçãodoDecretonº8.538,de6deoutubrode2015,art.8º§3ºseamesmaempresa
venceracotareservadaeacotaprincipal,acontrataçãodascotasdeveráocorrerpelomenorpreço.
8?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
8.1.SeocorreradesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeironodecorrerdaetapadelanceseo
sistemaeletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,semprejuízo
dosatosrealizados.
8.2.NocasodedesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeiropersistirportemposuperiora10(dez)
minutos,asessãodoPregãoEletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapós
comunicaçãoexpressaaosparticipantesnositehttp://www.pregaobanrisul.com.br.
9-DANEGOCIAÇÃO
9.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáencaminhar
contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraquesejaobtida
melhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeovalor
estimadoparaaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasnesteEdital.
9.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes.
10-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA
10.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede
Contratação/Pregoeiroexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedo
valorobedecendoaocritériodejulgamentodemenorpreçoporitem.
10.2.Deverãoserrespeitadososvaloresmáximosdereferência.
10.3.NãoseconsideraráqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusivefinanciamentos
subsidiadosouafundoperdido.
10.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveiscom
ospreçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriaise
instalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadedaremuneração.
10.5.OAgentedeContratação/Pregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjeto
licitado,juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,paraorientar
suadecisão.
10.6.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,o
AgentedeContratação/Pregoeirosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodapropostaajustada
eposteriormenteosdocumentosdehabilitação.
10.7.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàsexigências
habilitatórias,oAgentedeContratação/Pregoeiroexaminaráapropostasubsequentee,assim,
sucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital.
11-HABILITAÇÃO
11.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes
documentos:
a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual;
b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalteraçõescontratuais,
devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigore,nocasodesociedadeporações,estatutosocial,
atadoatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,registradose

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Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
publicados;
c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentonoPaís,
eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoaatividade
assimoexigir;
d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ);
e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepela
Procuradoria-GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtivada
União?DAUporelasadministrados;
f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo
estabelecimentolicitante;
g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS);
h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas(CNDT),
emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao);
i)certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanãosuperior
a90(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento;
j)apresentaradocumentaçãoconstantenoitem3.9doedital.Aparticipaçãodolicitantecomo
microempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºda
LeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,somenteserápermitido,seo
interessadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradonarespectiva
JuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoME,EPPouatravés
daapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPPmediantedeclaraçãoem
instrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos.
k)tratando-sedeparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservarasnormasprevistasnoartigo15
daLei14.133/2021;
11.2.Aempresaparticipantedestalicitaçãoleu,aceitaedeclarasobaspenasdaleiquecumpree
concordacomtodososTermosdeParticipaçãodopresentecertameabaixodescritos:
a)DeclaraçãoqueatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°daConstituiçãoFederal,
(proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquertrabalhoa
menoresde16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos).
b)declaraçãodequeatendemaosrequisitosdehabilitação,eodeclaranteresponderápelaveracidadedas
informaçõesprestadas,naformadalei(art.63,I,daLeinº14.133/2021);
c)declaraçãodequecumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaepara
reabilitadodaPrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas(art.63,IV,daLeinº
14.133/2021);
d)declaraçãodequesuaspropostaseconômicascompreendemaintegralidadedoscustospara
atendimentodosdireitostrabalhistasasseguradosnaConstituiçãoFederal,nasleistrabalhistas,nas
normasinfralegais,nasconvençõescoletivasdetrabalhoenostermosdeajustamentodecondutavigentes
nadatadeentregadaspropostas.
e)declaraçãodequealicitanteassumeocompromissodeguardartodosdocumentos
originais/autenticados,anexadoseletronicamentepeloprazode10(dez)anos,eapresentá-losquando
requeridospelaAdministraçãoPública;
f)declaraçãodequeosdocumentosanexadoseletronicamenteouapresentadosparadigitalizaçãonoato
daassinaturadecontratoouataderegistrodepreços,seforocaso,sãofiéisaosoriginaiseválidospara
todososefeitoslegais,incorrendonassançõesprevistasnaLeiFederalnº14.133/21,conformea
legislaçãoaplicável,emcasodedeclaraçãofalsa,semprejuízodaresponsabilidadecivilecriminal;
g)declaraçãodequealicitantetemconhecimentoacercadascondutaspassíveisdepenalidades
elencadasnoedital,deacordocomamodalidade,eaquelasprevistasnoart.156daLeiFederalnº
14.133/21,conformelegislaçãoaplicável;
h)declaraçãodequeatéapresentedatainexistemfatosimpeditivosàsuaparticipação,salvodisposição
extraordináriaprevistaemleiespecífica.
11.3.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnomeda
licitantee,preferencialmente,comonúmerodoCNPJeorespectivoendereço.
11.4.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitantefora
filial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pelaprópria
natureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz.
11.5.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclarada
vencedora.
11.6.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidões
constituimeiolegaldeprova.
11.7.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda

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traduçãoparalínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamente
consularizadosouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos.
12-DORECURSO
12.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLeinº14.133/21,devendoolicitantemanifestar
motivadamentesuaintençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,atravésde
formulárioprópriodoSistemaEletrônico,explicitandosucintamentesuasrazões,apósotérminodasessão
delances.
12.2.OAgentedeContratação/Pregoeirofarájuízodeadmissibilidadedaintençãoderecorrermanifestada,
aceitando-aou,motivadamente,rejeitando-a,emcampoprópriodosistema.
12.3.Aintençãomotivadaderecorreréaquelaqueidentifica,objetivamente,osfatoseodireitoqueo
licitantepretendequesejamrevistospeloAgentedeContratação/Pregoeiro.
12.4.Arecorrentequetiversuaintençãoderecursoaceitadeveráregistrarasrazõesdorecurso,emcampo
própriodosistema,noprazode03(três)diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,intimadasa
apresentarcontrarrazões,tambémviaSistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráacorrerdo
términodoprazodarecorrente,sendo-lhesasseguradavistaimediatadoselementosindispensáveisà
defesadosseusinteresses.
12.5.Oprazoparainserçãodascontrarrazõesemcampoprópriodosistema,previstonoitem12.4,será
abertodepoisdefindadooprazodeintençãoderecorrernoitemquetiverempresahabilitada.
12.6.Orecursoserádirigidoàautoridadequetiverproferidaadecisãorecorrida,que,senãoreconsideraro
atoouadecisãonoprazode3(três)diasúteis,encaminharáorecursocomasuamotivaçãoàautoridade
superior,aqualdeveráproferirsuadecisãonoprazomáximode10(dez)diasúteis,contadodo
recebimentodosautos.
12.7.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento.
12.8.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentodasessão
públicadestepregão,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentedeContratação/Pregoeiro
autorizadoaadjudicaroobjetoàlicitantevencedora.
12.9.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesqueos
aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam,
hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso.
12.10.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos
encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente.
13-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO
13.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperiorconforme
art.71,incisoIVdalei14.133/23.
14-DAFORMAÇÃODOCADASTRODERESERVA
14.1.ConformeArt.18doDecretoFederalnº11.462,apósahomologaçãodalicitação,seráincluídonaata,
naformadeanexo,oregistro:
14.1.1.doslicitantesqueaceitaremcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário,observadaa
classificaçãonalicitação;e
14.1.2.doslicitantesquemantiveremsuapropostaoriginal.
14.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoufornecedoresregistrados
naata.
14.2.1.Aapresentaçãodenovaspropostasnaformadesteitemnãoprejudicaráoresultadodocertameem
relaçãoaolicitantemaisbemclassificado.
14.2.2.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremcotaroobjetocom
preçoigualaodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaAhabilitaçãodos
licitantesquecomporãoocadastrodereservaseráefetuadaquandohouvernecessidadedecontratação
doslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
14.2.3.quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondições
estabelecidosnoedital;ou
14.2.4.quandohouverocancelamentodoregistrodofornecedoroudoregistrodepreços,nashipóteses
previstasnosart.28eart.29doDecretonº11.462/23.

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14.3.Nahipótesedenenhumdoslicitantesqueaceitaramcotaroobjetocompreçoigualaodo
adjudicatárioconcordarcomacontrataçãonostermosemigualprazoenascondiçõespropostaspelo
primeiroclassificado,aAdministração,observadosovalorestimadoeasuaeventualatualizaçãonaforma
previstanoedital,poderá:
14.3.1.convocaroslicitantesquemantiveramsuapropostaoriginalparanegociação,naordemde
classificação,comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoqueacimadopreçodoadjudicatário;ou
adjudicarefirmarocontratonascondiçõesofertadaspeloslicitantesremanescentes,observadaaordemde
classificação,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição.
15?DASATRIBUIÇÕES
15.1.CabeaoAgentedeContratação/PregoeiroàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº10.852
de17dejaneirode2024.
15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,oprocesso
licitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá:
a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades;
b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade;
c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,semprequepresente
ilegalidadeinsanável;
d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação.
16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO
16.1.Orecebimentoefiscalizaçãodoobjetodopresentecontratosedarádeacordocomoart.140,daLei
Federaln.º14.133/21eposterioresalterações.
16.2.AContratantetemumprazode03(três)diasúteisparamanifestar-seaceitandoourejeitandooobjeto,
apósaentregadaNotaFiscal.
17?DASOLICITAÇÃO/EXECUÇÃODOSSERVIÇOS
17.1.Ofornecimentodo(s)objeto(s)registrado(s)naAtaserásolicitadomedianteemissãodenotade
empenho,encaminhadapelaSecretariarequerente,nolocalindicadopelamesma.
18?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO
18.1.Entregarobemadquirido/serviçolicitadoconformeespecificaçõesdesteedital,AnexoI,eem
consonânciacomapropostadepreços.
18.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,
todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação.
18.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspelo
CONTRATANTE.
19?DAATADEREGISTRODEPREÇO
19.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem
classificadoparaassinaturadaAtanoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua
convocação,sobpenadedecairodireitoáContrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnoartigo89,
§5ºdaLeinº14.133/21.
19.2.CasoafirmaadjudicatárianãoassineoTermoContratualnoprazode05(cinco)diasúteisapósa
convocação,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáconvocaroslicitantesremanescentesdocadastro
dereserva,naordemdeclassificação,parafazê-loemigualprazoecondiçõespropostasaoprimeiro
classificado,conformeprevistonoArt.20,doDecretoFederalnº11.462/23.
19.3.ParautilizaçãodaAtadeRegistrodePreço,asunidadesdeverãorequisitardosdetentoresdaAta,
obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistradosmedianteaelaboraçãodeNotadeEmpenho.
19.4.AAtadeRegistrodePreço,aserfirmadaentreoExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento-
RS,atravésdaPrefeitaMunicipaleovencedordocertame,terávalidadede12(doze)meses,apartirda
datadeassinaturaoulimitedasquantidadesestimadas,podendoserprorrogadaporigualperíodo.
19.5.Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondições
estabelecidas,masnãoobrigaráaAdministraçãoacontratar,facultadaarealizaçãodelicitaçãoespecífica
paraaaquisiçãopretendida,desdequedevidamentejustificada.
20?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS
20.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante,as

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licitantes,conformeainfraçãoestarãosujeitasàsseguintespenalidades:
20.1.1.seráaplicadaadvertência,aolicitanteoucontratadoquedarcausaàinexecuçãoparcialdocontrato
quandonãosejustificaraimposiçãodepenalidademaisgrave,conformeArt.156,§2ºdaLei14.133/21;
20.1.2.multa,conformeArt.156,§3ºdaLei14.133/21,calculadanaformadoeditaloudocontrato,em
percentualentre0,5%e30%,seráaplicadaaoresponsávelporqualquerdasinfraçõesadministrativas
previstasnoart.155,daLei14.133/21;.
20.1.3.afastamentodocertameesuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãopública
diretaeindireta,peloprazomáximode03(três)anos,quandomantercomportamentoinadequadoduranteo
pregãoouexecuçãocontratual:,conformeArt.156,§4ºdaLei14.133/21;
20.1.4.impedimentodelicitaroucontratarcomtodososentesFederativospeloprazomínimode03(três)
anosemáximode06(seis)aolicitanteoucontratadoresponsávelpelasinfraçõesprevistasnosincisosII,III,
IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XIeXIIdocaputdoArt.155,daLei14.133/21;
20.1.5.executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesemprejuízo
aoresultado:advertência;
Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso.
21?DARESCISÃO
21.1.SeráfacultadaàAdministraçãoaconvocaçãodosdemaislicitantesclassificadosparaacontrataçãode
remanescentedeobra,deserviçooudefornecimentoemconsequênciaderescisãocontratual,conformeArt.
89,§7ºdaLei14.133/21.
22?DADESPESA,DOPAGAMENTOEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS
22.1.AsdespesascomaaquisiçãodequetrataoobjetodopresentePregãoEletrônicocorrerãoàconta
dasdotaçõesorçamentáriasprevistasnaminutadaataderegistrodepreços,anexoIIIdesteedital.
22.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassara
vigênciadoscréditosorçamentários.
22.3.Ospagamentosserãoefetuadosemmoedanacional,atravésdechequenominalemfavordolicitante
aserretiradonatesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteàentrega
efetivadoobjeto,medianteapresentaçãodafaturadiscriminativa,precedidodeAtadeRecebimentodo
serviçoexpedidapelaSecretariaMunicipalrequerente.
22.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários,
fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado.
22.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiverem
totalconformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio.
22.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís.
22.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação
apresentadanoprocedimentolicitatório.
22.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários
(banco,agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos.
22.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidação
quaisquerobrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,
semqueissogeredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária.
23.DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL
23.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteEditalporirregularidadenaaplicaçãodaLeinº
14.133,de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturadocertame.
23.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Pregoeiroexclusivamenteatravés
dosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br.
23.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial
https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdatada
aberturadocertame.
23.4.CaberáaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentede
ContrataçãoresponsávelpelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermode
Referência,decidirsobreaimpugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútil

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anterioràdatadaaberturadocertame.
23.5.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame,
excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas.
23.6.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao
AgentedeContratação/Pregoeiroaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturadasessão
pública,exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br
23.7.OAgentedeContratação/Pregoeiroresponderáaospedidosdeesclarecimentonoprazode02(dois)
diasúteis,contadodadataderecebimentodopedido,epoderárequisitarsubsídiosformaisaos
responsáveispelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermodeReferência.
23.8.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidoscomo
meroexercíciododireitodepetição.
23.9.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame.
23.9.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivadapelo
agentedecontratação,nosautosdoprocessodelicitação.
24?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS
24.1.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederem
qualquerfasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso,
vedadaainclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta.
24.2.NointeressedaAdministraçãodoMunicípiodeSantanadoLivramento-RS,oobjetodapresente
licitaçãopoderáseraumentadoousuprimido,comfundamentonoartigo125,daLeiFederaln.º14.133/21.
24.3OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Pregoeiro,quedecidirácombasena
legislaçãoemvigor.
24.4.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedo
CONTRATADOparaoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros.
24.5.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresente
licitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie.
24.6.EstePregãoEletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,porconveniência
exclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSantanadoLivramento?RS.
24.7.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForodaComarca
deSantanadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação.
24.8.OpresenteeditalserádivulgadonoSistemaEletrônicowww.pregaobanrisul.com.br,noPortal
NacionaldeContrataçõesPúblicas-PNCPenositeoficialdaPrefeituraMunicipaldeSant?Anado
Livramento,endereçoeletrônicohttps://www.sdolivramento.com.br/editais-e-licitacoes/&atalho=eletro.
25.DOSANEXOS
25.1.SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos:
ANEXOI?TermodeReferência;
ANEXOII-Modelo-Proposta;
ANEXOIII-MinutadaAta.
Sant?AnadoLivramento,08denovembrode2024.
AnaLuizaMouraTarouco
PrefeitaMunicipal
Editalelaboradopor:PriscilaPinheiroFlôr
Mat.:234431

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ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA
PROCESSOADMINISTRATIVONº8873/2024
PREGÃOELETRÔNICONº0083/2024
REGISTRODEPREÇOSPARAAQUISIÇÃODEVEÍCULOSHATCH,FURGÃO,CAMINHÃOETRITURADOR.
DIVERSASSECRETARIAS
Item Unid. EspecificaçãodoObjeto Assistência Educação Saúde
Serv.
Urb
Fazend
a
Obra
s
Trânsito
Quant.
Total
Valor
Unitário
Referência
R$
ValorTotalde
ReferênciaR$
01 Unid.Veículodepasseiotipohatch,novo,
semuso,ano/modelo2024/2025,
comasseguintesespecificações
técnicasmínimas:
-Quatroportas;
-Corbranca;
-05lugares;
-Traçãodianteira;
-Transmissãomanualouautomática
de05oumaismarchas;
-Motorizaçãomínima1.3;
-Combustívelgasolina/álcool(flex);
-Potênciamínima95cv;
-Portamalasaprox300lts;
-Tanquedecombustívelaprox45
litros;
-Ar-condicionado;
-Direçãohidráulicaouelétrica;
-Volantecomregulagemdealtura;
-Vidroelétrico;
-Travaselétricas;
-Tomadade12V;
-Faroldeneblina;
-Computadordebordo;
-Câmeraderé;
-Sistemamultimídia(teladeno
mínimo7?,touchscreen,bluetooth,
entradausb,comespelhamentopara
sistemaAndroideApple)
-Airbags;
01 0 15 03 01 01 0 21 105.922,002.224.362,00

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-Cintodesegurançadetrêspontos
paratodosostripulantes;
-FreioABScomdistribuiçãoeletrônica
defrenagem;
-Faróisdeneblina;
-Protetordecárter;
-Com04pneus,conforme
recomendaçãodofabricante;
-Pneuestepecomasmesmas
características;
-Chavederodas;
-Triângulodesinalização;
-Macaco;
-Todosequipamentosexigidospelo
CBT;
-Alarmeantifurto;
-Desembaçadordovidrotraseiro;
-Películaprotetoranosvidros;
Garantia:
-Mínima12(doze)meses,semlimite
de quilometragem, incluindo
assistênciastécnicatotal,contadosa
partirdadatadeemissãodoTermode
Recebimento.
AssistênciaTécnica:
-Indicaçãodeassistênciatécnica
autorizadaquedeveráestarsediada
noestadodoRioGrandedoSul,com
endereçoetelefonesdecontato.
OBS:Oveículodeveráserentregue
licenciadoemnomedaPrefeitura
MunicipaldeSant?AnadoLivramento,
notafiscal,sendoaPrefeitura
Municipalsuaprimeiraeúnica
proprietária.
02 Unid.VeículotipoFurgão,novo,semuso,
ano/modelo2024/2025,comas
seguintesespecificaçõestécnicas
mínimas:
-Corbranca;
-Trêspassageiros(motorista+2
passageiros);
01 04 0 02 0 02 01 10 231.998,752.319.987,50

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-Volanteajustável(alturae
profundidade)
-Combustíveldiesel;
-Tanquecombustívelaprox.65litros
-Motorizaçãomínima1.5;
-Tomadade12V
-Portastraseirascomaberturade
180°;
-Portalateralcorrediça;
-Cintodesegurançaretrátildetrês
pontos;
-Sistemamultimídia(USB,AM/FM,
Bluetooth);
-Vidroselétricos;
-Vidrosnasportastraseirasenas
lateraisdoveículo;
-Protetordecárter;
-Airbags;
-Arcondicionado;
-Potênciaaprox120cv;
-Câmbiomanualde06marchas;
-Traçãodianteira;
-Direçãoeletro-hidráulica;
-DimensõesaproximadasAxLxC
emmm(1.970x1.920x5.300);
-ComputadordeBordo;
-Faroldeneblina;
-Com04pneus,conforme
recomendaçãodofabricante;
-Pneuestepecomasmesmas
características;
-Chavederodas;
-Triângulodesinalização;
-Macaco;
-Todosequipamentosexigidospelo
CBT;
-Alarmeantifurto;
-Películaprotetoranosvidros;
Garantia:
-Mínima12(doze)meses,semlimite
de quilometragem, incluindo
assistênciastécnicatotal,contadosa

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partirdadatadeemissãodoTermode
Recebimento.
AssistênciaTécnica:
-Indicaçãodeassistênciatécnica
autorizadaquedeveráestarsediada
noestadodoRioGrandedoSul,com
endereçoetelefonesdecontato.
OBS:Oveículodeveráserentregue
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proprietária.
SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTOEMEIOAMBIENTE
ItemUnid.	EspecificaçãodoObjeto
ValorUnitário
ReferênciaR$
ValorTotalde
ReferênciaR$
03 01 Caminhãonovo,zeroquilômetro,ano/modelo2023/2024,toco,traçãoMotoradieselcomnomínimo4cilindros.Com
potênciamínimade130CVRPM.Corbranca.Tanquemínimo65L.Veículocomcaçambametálicaecapacidadede
cargadenomínimo3.000kg.Veículocomgarantiadefábricadenomínimo05anos,incluindoatrocadepeçaseo
bomfuncionamentodomotor.Transmissãomanualde6velocidades.ArcondicionadoeCalefação;Retrovisores
externosbipartidoscomespelhoconvexocomplementar.OdômetrodigitalcommediçõesparciaisAeB.Vidroscom
comandoelétriconasportas.Faróiscomlâmpadashalógenaselentesdepolicarbonato.Limpadordopara-brisacom
acionamentointermitente.Rodasdeaçoaromínimo15"compneusnomínimo195/70.Cintosdesegurançade3
pontosparatodososocupantes.Assentosparanomínimo2lugarescomencosto.Direçãohidráulica.Freiosadisco
ventiladosnadianteiraeatambornatraseiracomABS.Possuirairbagsfrontais.
Veículocomcaçambametálicabasculantehidráulicacomacionamentonacabinedoveículo.Mínimoumengate
traseiroesféricodepadrão50mmparaotransportedotriturador/picadorrebocávelcommecanismooperacional
CertificadoaoDENATRANeINMETRO,comcertificadodeadequaçãoàlegislaçãodetrânsito(CAT)doequipamento
ofertadodeacordocomasnormasnacionaisvigentesdeTrânsito.Oveículodeveráserentregueemplacadoe
LicenciadoemnomedaPrefeituraMunicipaldeSantanadoLivramento.
CANCELADOCONFORMEAVISODEREPUBLICAÇÃODATADODE27/12/2024.PASSAA
VIGORARNOITEM07.
447.025,00 447.025,00

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Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
04 01 Triturador-Picadornovo,semuso,paraaplicaçãonoprocessamentoderesíduosurbanoseflorestaisdiversos,
sendogalhos,podas,troncos,arbustosefolhasdeárvores,sendoacumuladosemperímetrourbano.Capacidadede
cortemínimade9"ou23cmdediâmetro.berturaretangulardacaixadecortedenomínimo230mmx355mm.
Capacidadedeproduçãomínimamédiadedezmetroscúbicosporhora.Sistemadealimentaçãoeletro-hidráulico,
mínimodeumrolopuxador,composiçãohorizontal,mínimodozegarraslâminasderação.Mínimoumaválvulade
fluxodevelocidadeaoroloração.Mínimoumabarraoutravedeacionamentoesegurançaemvoltoacalha
alimentadora,comnomínimoquatroposiçõesdeacionamentocomretardo,sendoposiçõesdereverso,avanço,
paradaereversoparapossibilitarooperadoraefetuarasreversõesnecessáriasdoroloalimentador
instantaneamente.Mínimoumabandejadealimentaçãodobrávelparatransporteeoperação,minimoduasabas
lateraisdeproteção,mínimoumatravadefechorápido.Barrahorizontaldesegurança,comacionamentodepulso,
cortinadeproteçãodenomínimoduasduplascamadaeproteçãototalemacrílico.
Minimodoisbotõesdeemergênciascomretenãoeminimoumaluzdeadvertênciaacopladosnapartefrontalsuperior
acalhaalimentadora.Minimosdoisbotõesdereseteporpulso,acopladosnasparteslateraissuperioresacalha
alimentadora.MesaeCalhadealimentação,comdimensõesmínimasdeoperaçãode1.700mmdecomprimentox
1.160mmdelargurae780mmdealtura,conformidadecomanormadesegurançaNR12.Motordeacionamentoa
combustíveldiesel,compotênciamínimade40HP,cabinedeproteçãocomchapametálica,commínimodeduas
portasdeinspeçãoaomotor,mínimo04cilindrosdeacionamento,sistemadepartidaelétrica,sistemade
arrefecimentodoMotoraAreÓleo,tanquedecombustíveldenomínimo70litros.Minimoumabateriade70
ampéres.Mínimoumpaineldeinstrumentosparamonitoramentoecontroleconjuntotriturador,comminimo
indicaçõesdetemperaturadomotordiesel,temperaturadeágua,tensãodabateria,horasdetrabalho,rpm,sistema
decorte,indicaçãodehabilitaçãodoroloracionador,niveldecombustível,ajustedeprogramaçãomanualdecontrole
rpmemrelaçãoaoroloalimentador,incluindominimoumbotãodeemergência,minimodeumaceleradormanualpor
alavanca,minimodeumachavegeraleminimocomchavedepartidaligadesliga.Sistemadecontrolepararolode
alimentaçãoautomáticoeletrônico,paragerenciarautomaticamenteoíndicederotaçõesdomotordieselemrelação
aosistemadecorte.Níveisderuídosdeacordocomasnormasnacionaiseinternacionais.Sistemadecortecomno
mínimoumdiscorotor,sendobalanceadodinamicamente,rotaçãoderabalhomedio1.450rpm,comnomínimoduas
acas/lâminasemaçoespecial,deduplofioereafiáveis.Mínimoduascontrafacas/lâminasreguláveis.Nomínimoum
jogodefacas/lâminassobressalentesduplafaceemaço.OTriturador/picadordeveráviracompanhadodeafiador/
retíficadasfacas/lâminasqueesteutiliza,commotorde220ve60Hz.Sistemadeacionamentodosistemadecorte
comengateindependenteatravésdealavanca,comcorreiatencionada.Bica/dutodedescargacomalturamínimade
2,60cm,giratóriocomnomínimo290
0
,traveparatransporteeoperação,comdefletoajustávelnaextremidade,com
sopradorintegrado,direcionandocomprecisãooscavacosjátrituradosparadentrodacaçambadocaminhãooude
outropontodeterminado.TrailerrebocávelsendoMecanismooperacionalCertificadoaoDENATRANeINMETRO,
comcertificadodeadequaçãoàlegislaçãodetrânsito(CAT)doequipamentoofertado(Art.30,IV),parapermitiro
emplacamentoemacordocomasnormasnacionaisigentesdetrânsito.Mínimoumengateesféricodepadrão50mm,
sendoatéumeixo,comsuspensãosobrebarrasdetorçãooufeixesdemola,sendoatéduas02rodascompneusaro
mínimode15",minimoumaalavancaparaacionamentodefreioestacionário,minimoumsistemadereios
316.329,83 316.329,83

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automáticosporgravidade,minimo01umpémecânicodeapoioajustávelfrontal.Kitcompletodesinalizaçãoe
lanternasemled12ou24vcc.Pesoconjuntomínimo1.800quilos.Garantiamínimadetrintaeseismesesou3.000
horas.Manualimpressodefábrica,minimoum,sendocompartes,peçasreposição,manutenções,comlaudocom
adequaçõesanormaNR12eARTdoEngenheiroresponsável.Garantiadepeçasoriginaiseassistênciatécnicaem
todoterritóriobrasileiro.Entregatécnicacomtreinamentooperacionalminimodecincohoras,conformenormaNR12.
CertificadodotreinamentoTécnicoaosparticipantes.
SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
ItemUnid.	EspecificaçãodoObjeto
ValorUnitário
ReferênciaR$
ValorTotalde
ReferênciaR$
05 02 VeículoAutomotorNovo,Zerokm,Furgão,Ano/Modelo2024/2025ousuperiorcomasseguintes
especificaçõestécnicasmínimas:
Fabricação/Modelo2024/2025ousuperior;Motorizaçãomínimade1.4;Bicombustível(gasolinaeálcool);Potência
mínimade84cv;Capacidadede02passageiros;Rodadeaço14?;Faroldeneblinadianteiro;FreiosABSnas04
rodascomEBD;Direçãohidráulicaeouelétricaprogressiva;Computadordebordo;Câmbiomanualde05marchas
(05àfrentee01àré)e/ouautomático;Corbranca;04(quatro)portas,sendo:02(duas)nalateral(umaparao
motoristaeoutraparaopassageiro)e02(duas)napartedetrás;Portastraseirassemvidro;Cargaútilde600kg;
Volumeútil(áreadazonadecarga)de3,0m3(3.000litros);Travaselétricas;Alarme;Vidroselétricos;Ar
CondicionadoQuenteeFrio;Controledeestabilidade;Sistemadeáudiocom02autofalantes;RadioAM/FM?entrada
USB;AirBagfrontalduplo(parapassageiroemotorista);Bancomotoristacomregulagemdealtura;Protetordecárter;
Tapetesemborrachaparamotoristaepassageiro;Protetordecompartimentodecarga;Divisorentreacabineeo
compartimentodecarga(superior+inferior);InsulfilmenosvidroslateraisetodososequipamentosexigidospeloCTB.
Adesivos:Veículodeveráserentreguecomadesivoscontendoidentificação(fornecidapelaSME).
Garantia:
-Mínima12(doze)meses,semlimitedequilometragem,incluindoassistênciastécnicatotal,contadosapartirdadata
deemissãodoTermodeRecebimento.
OBS:OveículodeveráserentreguelicenciadoeemplacadoemnomedaPrefeituraMunicipaldeSant?Anado
Livramento,sendoaPrefeituraMunicipalsuaprimeiraeúnicaproprietária.
124.980,00 249.960,00

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SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Item Unid.	EspecificaçãodoObjeto
ValorUnitário
ReferênciaR$
ValorTotalde
ReferênciaR$
06 04	AMBULÂNCIATIPOA
Veículofurgãooriginaldefábrica,0km,adap.p/AMBSIMPLESREMOÇÃO,comcap.Vol.nãoinferiora7metroscúbicosnototal.
Compr.Totalmín.4.740mm;Comp.mín.dosalãode|atend.2.500mm;Al.Int.mín.dosalãodeatend.1.540mm;Diesel;Equipado|c/
todososequip.desérienãoespecificadoseexigidospeloCONTRAN;Aestruturadacabineedacarroceriaseráoriginal,construída
emaço.Opainelelétricointerno,deverá|possuir2tomadasp/12V(DC).Astomadaselétricasdeverãomanterumadist.mín.de31
cmdequalquertomadadeOxigênio.Ailum.docomp.deatend.deveserde2tipos:NaturaleArtificial,deveráserfeitapornomín.4
luminárias,instaladasnoteto,c/diâmetromín.de150mm,embaseestampadaemaluminoouinjetadaemplásticoemmodeloLED.A
iluminaçãoext.deverácontarc/holofotetipofarolarticuladoreg.manualmentenapartetraseiradacarroceria,c/acionamento
independenteefocodirecionalajustável180ºnavertical.Possuir1sinalizadorprincipaldotipobarralinearouemformatodearcoou
similar,c/móduloúnico;2sinalizadoresnapartetraseiradaAMBnacorvermelha,c/freq.Mín.de90flashesporminuto,quando
acionadoc/lenteinjetadadepolicarbonato.PodendoutilizarumdosconceitosdeLed.Sinalizadoracústicoc/amplificadordepot.Mín.
de100WRMS@13,8Vcc,mín.de3tonsdistintos,sist.demegafonec/ajustedeganhoepressãosonoraa1m.denomín.100dB
@13,8Vcc;Sist.deradiocomunicaçãoemcontatopermanentecomacentralreguladora.Sist.fixodeOxigênio(redeintegrada):
contendo1cilindrodeoxigêniodenomín.16l.Emsuporteindividual,comcintasreguláveisemecanismoconfiávelresistentea
vibrações,trepidaçõese/oucapotamentos,possibilitandorecebercilindrosdecapacidadediferentes,equipadoc/válvulapré-regulada
p/3,5a4,0kgf/cm2emanômetro;Naregiãodabancada,possuiumaréguaefluxômetro,umidificadorp/O2easpiradortipoventuri,c/
roscaspadrãoABNT.ConexõesIN/OUTnormatizadaspelaABNT.Aclimatizaçãodosalãodeverápermitiroresfr/aquec.Ocompart.
domotoristadeveráserfornecidoc/osist.originaldofabricantedochassiouhomologadopelafábricap/arcondicionado,ventilação,
aquecedoredesembaçador.P/ocompart.paciente,deveráserfornecidooriginaldofabricantedochassiouhomologadopelafábrica
umsist.deArCondicionado,c/aquecimentoeventilaçãotipoexaustãolateralnostermosdoitem5.12daNBR14.561.Sua
capacidadetérmicadeverásercommín.de25.000BTUseunidadecondensadoradeteto.Macaretrátil,comnomín.1.900mmde
compr.,comacabeceiravoltadaparafrente;c/pésdobráveis,sist.escamoteável;providaderodízios,3cintosdesegurançafixos,que
permitamperfeitasegurançaedesengaterápido.Acompanham:colchonete.Balaústre,com2pega-mãonotetodosalãode
atendimento.Ambosposicionadospróximosàsbordasdamaca,sentidotraseirafrentedoveículo.Confeccionadoemalumíniodeno
mín.1polegadadediâmetro,com3pontosdefixaçãonoteto,instaladossobreoeixolongitudinaldocomp.atravésdeparafusosec/
2sist.desuportedesorodeslizável,devendopossuir02ganchoscadaparafrascosdesoro.Piso:serresistenteatráfegopesado,
revestidocommaterialtipovinilouPRFV(plásticoresistentedefibradevidro)ousimilaremcorclara,dealtaresistência,lavável,
impermeáveleantiderrapante.Armárioemumsóladodaviatura(ladoesquerdo).Asportasdotadasdetrincoparaimpediraabertura
espontâneadasmesmasduranteodeslocamento.Armáriotipobancadaparaacomodaçãodeequipamentoscombatentefrontalde50
mm,paraapoiodeequipamentosemedicamentos,comaproxim.1mdecomprimentopor0,40mdeprofundidade,comumaalturade
0,70m;Fornecimentodeviniladesivoparagrafismodoveículo,compostopor(cruzes)epalavra(ambulância)nocapô,vidroslaterais
etraseiros;bemcomo,asmarcasdoGovernoFederal,SUSeMinistériodaSaúde.
OveículodeveráserentreguelicenciadoeemplacadoemnomedaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RSpela
notafiscal,sendoqueaPrefeituradeveráseroprimeiroeúnicoproprietário.Garantiadenomínimo12meses,decorrentesde
defeitosfabricação.
316.098,75 1.264.395,00

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SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTOEMEIOAMBIENTE
ItemUnid.	EspecificaçãodoObjeto
ValorUnitário
ReferênciaR$
ValorTotalde
ReferênciaR$
07 01
Caminhãonovo,zeroquilômetro,ano/modelo2024/2024,toco,traçãoMotoradieselcomnomínimo4cilindros.
Compotênciamínimade130CVRPM.Corbranca.Tanquemínimo65L.
Veículocomcaçambametálicaecapacidadedecargadenomínimo3.000kg.Veículocomgarantiadefábricade
nomínimo01anosemlimitedequilometragem,incluindoatrocadepeçaseobomfuncionamentodomotor.
Transmissãomanualde6velocidades.ArcondicionadoeCalefação;Retrovisoresexternosbipartidoscomespelho
convexocomplementar.Odômetro.Vidroscomcomandoelétriconasportas.Faróiscomlâmpadashalógenase
lentesdepolicarbonato.Limpadordopara-brisacomacionamentointermitente.Rodasdeaçoaromínimo15"com
pneusnomínimo195/70.Cintosdesegurançade3pontosparatodososocupantes.
Assentosparanomínimo2lugarescomencosto.Direçãohidráulica.Freiosadiscoventiladosnadianteiraea
tambornatraseiraeouatambornasrodasdianteirasetraseirascomABS.Veículocomcaçambametálica
basculantehidráulicacomacionamentonacabinedoveículo.Mínimoumengatetraseiroesféricodepadrão50mm
paraotransportedotriturador/picadorrebocávelcommecanismooperacionalCertificadoaoDENATRANeINMETRO,
comcertificadodeadequaçãoàlegislaçãodetrânsito(CAT)doequipamentoofertadodeacordocomasnormas
nacionaisvigentesdeTrânsito.OveículodeveráserentregueemplacadoeLicenciadoemnomedaPrefeitura
MunicipaldeSantanadoLivramento.
447.025,00 447.025,00

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ANEXOII
MODELO?PROPOSTA
Propostaquefazaempresa	_inscritanoCNPJ(MF)nº_______________,
localizada _____________,CEP____ _Fone	,e-mail: _conforme
itensabaixorelacionados,deacordocomtodasasespecificaçõesecondiçõesestabelecidasna
LicitaçãoPREGÃOELETRÔNICON°0000/2024,promovidopelaPrefeituraMunicipaldeSant?Anado
Livramento.
Prazodevalidadedaproposta:90diasContato:
Local, /	/de2024.
Representantelegal:(nomecompleto,assinatura,cargo)
CPF:
Nºde
ordem
Item Quant. Unid. EspecificaçãoDetalhadadoObjeto Valorunitário
R$

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ANEXOIII-MINUTADEATADEREGISTRODEPREÇO
ATADEREGISTRODEPREÇONº....../2024
PROCESSOADMINISTRATIVONº8873/2024
PREGÃOELETRÔNICONº0000/2024
REGISTRODEPREÇOSPARAAQUISIÇÃODEVEÍCULOSHATCH,FURGÃO,CAMINHÃOE
TRITURADOR
DIVERSASSECRETARIAS.
VALIDADE:12(DOZE)
ATADEREGISTRODEPREÇOQUEENTRESI
CELEBRAMO	EXECUTIVO
MUNICIPAL E	A
EMPRESA.............................,VISANDO A
AQUISIÇÃODEVEÍCULOSHATCH,FURGÃO,
CAMINHÃOETRITURADOR.
PelapresenteATADEREGISTRODEPREÇOS,deumladooExecutivoMunicipaldeSantanado
Livramento-RS,inscritonoCNPJsobnº88.124.961/0001-59,comsedeaRuaRivadáviaCorrea,nº858,
nesteatorepresentadapelaPrefeitaMunicipal,Sra.ANALUIZAMOURATAROUCO,doravante
denominadoCONTRATANTE,edeoutroladoaEmpresa...........................................................,CNPJ
nº..............................comsedea............................,........,Bairro.............................,CEP ,telefone
.................,e-mail..............,nesteatorepresentada peloseu...............,Sr...................,
CI...........................CPF................AdjudicatáriadoPregãoEletrônicoparaRegistrodePreçosnº
0000/2024,doravantedenominadaCONTRATADA,resolvemregistrarospreçoscomintegralobservância
daLeiFederalnº14.133,de1ºdeabrilde2024,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023e
doDecretoMunicipalnº10.854de18dejaneirode2024ealteraçõesposteriores,mediantecláusulase
condiçõesseguintes:
CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO
1.1.OobjetodestaataéoregistrodepreçosparaaquisiçãodeveículosHacth,Furgão,Caminhãoe
TrituradorparaatenderàdiversasSecretarias,conformeespecificaçõesdoTermodeReferência(anexoI),
doedital,edapropostaapresentadanalicitaçãoqueseencontranosautos,respectivamente,econforme
tabelaabaixo:
Nºde
Ordem
ItemQuant.Unid.	Descrição	Valor
Unit.R$
Valor
TotalR$
1.2.TodasasunidadesintegrantesdoExecutivoMunicipalqueparticiparamdaLicitaçãoquedeuorigem
aestautilizarãoospreçosaquiregistrados.
1.3.Asquantidadesconstantesespecificadassãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoa
Administraçãoàaquisiçãototal.
1.4.Nãoseráadmitidaaadesãoàataderegistrodepreçosdecorrentedestalicitação.
1.5.Évedadoefetuaracréscimosnosquantitativosfixadosnaataderegistrodepreços(art.23Decreto
Federal11.462/23).
CLÁUSULASEGUNDA?DAVALIDADE,DOPRAZOEDAFORMADEENTREGA
2.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçosterávalidadepor12meses,apartirdadatadesuaassinatura,
podendoserprorrogadaporigualperíodoconformeprevistonoIncisoIX,doArt.15,doDecretoFederal
11.462/2023.
2.2.Osobjetosdeverãoserentregues,deformaparcelada,conformerequisitadopelasSecretarias
requerentes,noprazomáximode60(sessenta)diascorridosda?ordemdeFornecimento?expedidapela
Secretariarequerente,correndoporcontadocontratadoasdespesasdecorrentesdefretes,embalagens,
seguros,mãodeobra,etc.

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2.3.Osobjetosserãorecebidospelacomissão/fiscalderecebimentodeobjetolicitado,que,depoisde
verificadooatendimentoatodasasexigênciasecondições,emitiráoatestadoderecebimentodefinitivoou
recebimentoprovisório,nocasodeentregaparcial.
2.3.1.Nahipótesederejeição,porentregadosprodutosemdesacordocomasespecificaçõescontidasno
TermodeReferência,acontratadadeveráapósanotificaçãoadotarasmedidascorretivasnecessárias,no
prazode72(setentaeduas)horasou,nocasodesernecessárioasubstituiçãodoobjeto,estadeveocorrer
noprazomáximode10(dez)dias.Acontratadadeveráarcarúnicaeexclusivamentecomtodososcustose
ônus.
2.3.2.AsubstituiçãodoobjetoouasuacomplementaçãonãoeximemaContratadadaaplicaçãode
penalidadepordescumprimentodaobrigação,previstasnosubitem18doedital.
CLÁUSULATERCEIRA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAEDOPAGAMENTO
3.1.Asdespesasdecorrentesdopresentecontratocorrerãoporcontadasseguintesdotações
orçamentárias:
SecretariaMunicipaldeAssistênciaeInclusãoSocial:
Projeto/Atividade RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa
120208.244.0252.3000	1706-3110	3449052(Cód.Reduz.90552-6)
SecretariaMunicipaldeEducação
Projeto/Atividade RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa
3009	1500	3449052(Cód.Reduz.89430)
SecretariaMunicipaldeSaúde
Projeto/Atividade RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa
4078-Transportedepacientes1601-4505-TransferênciasFundoa
FundodeRecursosdoSUS
provenientesdoGovernoFederal-
BlocodeEstruturaçãodaRedede
ServiçosPublicosdeSaúde
3.4.4.9.0.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS
EMATERIALPERMANENTE
Cód.Red-90.549
3476-ESTR.REDE
AT.ESPECIALIZ.AMBULÂNCIA
1601-4505-TransferênciasFundoa
FundodeRecursosdoSUS
provenientesdoGovernoFederal-
BlocodeEstruturaçãodaRedede
ServiçosPublicosdeSaúde
3.4.4.9.0.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS
EMATERIALPERMANENTE
Cód.Red-90.501
4078-TransportedePacientes 1601-4505	3.4.4.9.0.52-90549
3877-ReequiparUBS(Armour,
SimonBolivar,Tabatinga)
2601-4505	3.4.4.9.052-90446
3900-Equip./Mat.Permanente
(emendasSaúde)
2601-4505	3.4.4.9.0.52-90449
3864-EmendasEspeciais	2706-1345	3.4.4.9.0.52-90291
3933-PortariaGM/MSN.
3.139/2024-SaldosCOVID19
2602-4511	3.4.4.9.0.52-90452
4710-EquiparosPIAPS
Sociodemográfico
2621-4011	3.4.4.9.0.52-90413
3941-EPHamiltonMourão/Bohn
Gass-Prop.12094.007000/1240-
06
1601-4505	3.4.4.9.0.52-90550
SecretariaMunicipaldeServiçosUrbanos
Projeto/Atividade RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa
100104.122.0010.3009	1501	3449052
100104.122.0010.3009	2501	3449052
SecretariaMunicipaldaFazenda
Projeto/Atividade RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa
040104.123.0004.3009	2501	3.4.4.9.0.52.00.00.00
SecretariaMunicipaldeObras
Projeto/Atividade RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa

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06.01.04.122.0006.3009	1501	3.44.90.52-Cód.Reduz.85100-0
SecretariaMunicipaldeTrânsito,TransporteeMobilidadeUrbana
Projeto/Atividade RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa
170106.181.0241.3212	1752	344905200-Cód.Reduz.87525-2
SecretariaMunicipaldePlanejamentoeMeioAmbiente
Projeto/Atividade RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa
360218.541.36.3009	2759-1071	3449052-Cód.Reduz.90272
360218.541.36.3009	2759-1071	3449052-Cód.Reduz.90307
3.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassara
vigênciadoscréditosorçamentários.
3.3.Opagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradona
tesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteàentregaefetivadoproduto,
noprazomáximode30(trinta)diasapósaentregadecadaparcela,medianteapresentaçãodaNota
Fiscal,precedidodeAtadeRecebimentodoserviço/produtoexpedidapelaSecretariaMunicipalrequerente.
3.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários,
fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado.
3.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiverem
totalconformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio.
3.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís.
3.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação
apresentadanoprocedimentolicitatório.
3.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários
(banco,agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos.
3.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidação
quaisquerobrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,sem
queissogeredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária.
CLÁUSULAQUARTA-DASOLICITAÇÃODOSPRODUTOS
4.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePreços,aSecretariaMunicipal,integrantedesteprocesso,
deverárequisitardosdetentoresdaAta,obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistrados
medianteaelaboraçãodaNotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação.
Parágrafoprimeiro-CadaNotadeempenhodeveráconternomínimo:
a)NúmerodaAtadeRegistro;
b)Quantidadedoproduto;
c)DescriçãodoProdutorequisitado;
d)Dotaçãoorçamentáriaonerada;
e)Valor;
f)Indicaçãodoitem.
CLÁUSULAQUINTA-PRAZOPARARETIRADADOTERMOCONTRATUAL
5.1.ADETENTORADAATAdeveráaceitareretiraroTermoContratual/ATADEREGISTRODE
PREÇO,noprazode5(cinco)diasúteisapartirdadatadecomunicaçãodoDepartamentodeLicitações
eContratos.
5.2.OprazoparaassinaturaeretiradodoTermocontratualpoderáserprorrogadoporigualperíodo,
desdequedevidamentejustificadoomotivoeaceitopelaAdministração.
CLÁUSULASEXTA-DORECEBIMENTOEFISCALIZAÇÃODOOBJETO
6.1.OrecebimentodosprodutosserãoacompanhadosefiscalizadosporrepresentantesdaAdministração
doMunicípiodeSantanadoLivramento/RS,designado(s)paraessefim,permitidaaassistênciade
terceiros.OsprodutosdeverãoserentreguesnoslocaisdeterminadospelasSecretariasMunicipais,no
prazomáximode60(sessenta)diascorridosda?ordemdeFornecimento?expedidapelaSecretaria
requerente,correndoporcontadocontratadoasdespesasdecorrentesdefretes,embalagens,seguros,
mãodeobra,etc.
6.2.Nostermosdoartigo140daLeiFederaln°14.133/2021,oobjetodestaAtaserárecebido:

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a)provisoriamente,deformasumária,noprazode05(cinco)dias,peloresponsávelporseu
acompanhamentoefiscalização,comverificaçãoposteriordaconformidadedomaterialcomas
exigênciascontratuais;
b)definitivamente,noprazode10(dez)dias,contadosdorecebimentoprovisório,porservidorou
comissãodesignadapelaautoridadecompetente,mediantetermodetalhadoquecomproveo
atendimentodasexigênciascontratuais.
6.3.Oobjetodocontratodeveráestaremconformidadecomasnormasvigentesepoderáserrejeitado,
notodoouemparte,quandoestiveremdesacordocomocontrato.
6.4.OfiscaldaAtaseráresponsávelpelaaceitação/averiguaçãodoobjetoconformeexigidonoedital/Ata.
6.5.Osfiscaisresponsáveispelocumprimentodoobjetocontratadoserão:
-SecretariaMunicipaldeAssistênciaeInclusãoSocial:JorgeDanielLemesdaSilva,mat.nº227141;
-SecretariaMunicipaldeEducação:RafaelAntonioPetersenPeripolli,mat.nº232991eSandraCristina
FerreiraMendonça,mat.nº219001;
-SecretariaMunicipaldeSaúde:DouglasFabianoRomerodaSilva,mat.nº225991;
-SecretariaMunicipaldeServiçosUrbanos:WalterCardosoFilho,mat.nº21996-1;
-SecretariaMunicipaldeFazenda:MiguelAngeloPeresPereira,mat.nº222461;
-SecretariaMunicipaldeObras:LeandroSeveroRemedi,matnº233211;
-SecretariaMunicipaldeTrânsito,TransporteeMobilidadeUrbana:ClaudioZazycki,mat.nº226351e
MarceloAguirreVaz,mat.nº233181;
-SecretariaMunicipaldePlanejamentoeMeioAmbiente:TiagoXavierdosReis,mat.nº501156.
6.6.Aempresaobriga-seagarantir,comprometendo-seaadotarasmedidascorretivasnecessárias,no
prazode72(setentaeduas)horas,apósacomunicaçãopelasecretariaresponsável,sobpenademulta.
Asubstituiçãodoobjeto,casosejanecessária,deveráserefetivadaematé10(dez)dias,contadosda
comunicaçãorealizadapelasecretariaresponsável.
6.7Noatodaentrega
6.7.1Aentregadeveserrealizadacomtestagemdoveículoetreinamentomínimodefuncionamentoe
utilização.
6.7.2Ainadequaçãotécnicadoveículoimplicaránãoaceitaçãodoobjeto.
6.7.3Aentregadeveráseracordadacomofiscaldocontratoe/ouresponsáveltécnicodesignadopela
SecretariaRequisitante.
CLÁUSULASÉTIMA?DOREAJUSTAMENTOERECOMPOSIÇÃODOSPREÇOS
7.1.Nãoseráconcedidoreajustamentodepreçosduranteavigênciadofuturocontrato,excetoseLei
Federalassimdeterminarhipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal.
7.2.Arecomposiçãodepreços,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraaquisãodos
produtos/prestaçãodosserviçosoracontratados,dar-se-á,deacordocomaprevisãolegalcontidanaLei
Federalnº14.133/21eDecretoFederal11.462/23ealteraçõesposteriores,mediantetermo
circunstanciadoassinadoentreaspartes,oqualpassaráaintegrarapresenteAtadeRegistrodePreços.
7.3.Ovalordopreçoregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,após
parecerjurídicohomologadopelaSra.PrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedorada
licitaçãodesdequeesteestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatualincompatibilidadedo
preçoregistradoparaexecuçãodoserviço.
7.4.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaentregadosprodutos?
(parcial),pelasSecretariasrequerentes,ospreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregado
produto.
CLÁUSULAOITAVA-DOSDIREITOSEDASOBRIGAÇÕES
8.1.DosDireitos
8.1.1.ConstituemdireitosdeaCONTRATANTEreceberoobjetodestaAtanascondiçõesavençadase
doCONTRATADOperceberovalorajustadonaformaenoprazoconvencionados.
8.2.DasObrigações
8.2.1ConstituemobrigaçõesdaCONTRATANTE:
a)efetuaropagamentoajustado;
b)daraoCONTRATADOascondiçõesnecessáriasaregularexecuçãodaAta.
8.2.2.ConstituemobrigaçõesdoCONTRATADO:
a)fornecerosprodutosnaformaajustada;
b)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõessociaisetrabalhistasentreoCONTRATADOeseus

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empregados;
c)manterdurantetodaaexecuçãodaAta,emcompatibilidadecomasobrigaçõesporeleassumidas,todas
ascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
d)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõesdeordemsocial,trabalhistas,previdenciáriasefiscais,
eemespecialpelosimpostosfederais,estaduaisemunicipais,despesascomtransporte,mãodeobra,
material,segurosedemaisdespesasnecessáriasparaexecuçãodaAta.
8.2.3.CasooCONTRATADOsofraalteraçãodedenominação,ficaobrigadoaenviarumacópiada
alteraçãodecontrato.
CLÁUSULANONA?DOCADASTRORESERVA
9.1.Seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistrodoslicitantesoudosfornecedoresque:
a)aceitaremcotarosbens,asobrasouosserviçoscompreçosiguaisaosdoadjudicatário,observadaa
classificaçãodalicitação;e
b)mantiveremsuapropostaoriginal.
9.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoudosfornecedores
registradosnaata.
9.3.Oregistroaqueserefereoitem9.1temporobjetivoaformaçãodecadastrodereservaparaocaso
deimpossibilidadedeatendimentopelosignatáriodaata.
9.4.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremreduzirsuas
propostasparaopreçodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal.
9.5.Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservasomenteseráefetuadaquandohouver
necessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
9.5.1.Quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreços,noprazoenascondições
estabelecidosnoedital;e
9.5.2.Quandohouverocancelamentodoregistrodolicitante.
9.6.OpreçoregistradocomindicaçãodoslicitantesefornecedoresserádivulgadonoPNCPeficará
disponibilizadoduranteavigênciadaataderegistrodepreços.
CLÁUSULADÉCIMA-DASPENALIDADES
10.1.Semprejuízodassançõesprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,adetentoradaataficará
sujeita,peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratada,
conformeainfração,aspenalidadesestabelecidasnoedital.
10.1.1.Assançõestambémseaplicamaosintegrantesdocadastrodereservanoregistrodepreçosque,
convocados,nãohonraremocompromissoassumidoinjustificadamenteapósteremassinadaoaAta.
10.2.Édacompetênciadogerenciadoraaplicaçãodaspenalidadesdecorrentesdodescumprimentodo
pactuadonestaataderegistrodepreço(art.7º,inc.XIV,doDecretonº11.462,de2023),excetonas
hipótesesemqueodescumprimentodisserrespeitoàscontrataçõesdosórgãosouentidadeparticipante,
casonoqualcaberáaorespectivoórgãoparticipanteaaplicaçãodapenalidade(art.8º,inc.IX,doDecreto
nº11.462,de2023).
10.3.Asmultasnãotêmcarátercompensatório,porémmoratórioeconsequentementeopagamento
delasnãoeximeacontratadadareparaçãodoseventuaisdanos,perdasouprejuízosqueseuatopunível
venhaaacarretaràadministração.
CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DOCANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS
11.1.AAtadeRegistrodePreçospoderásercanceladapor:
11.1.1.PersistênciadeinfraçõesapósaaplicaçãodasmultasprevistasnestaAta;
11.1.2.ManifestaimpossibilidadeporpartedaContratadadecumprirasobrigaçõesassumidaspela
ocorrênciadecasofortuitoouforçamaior,devidamentecomprovado.
11.1.3.Interessepúblico,devidamentemotivadoejustificadopelaAdministração.
11.1.4.Demaishipótesesprevistasnosartigos28e29,daLeiFederal14.133/21,bemcomodestaata.
11.1.5.Liquidaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredores,oufalênciadacontratada.
11.1.6.Inobservânciadaboatécnicanaexecuçãodosfornecimentos.

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11.2.Nahipótesedecancelamentodoregistrodofornecedor,oórgãoouaentidadegerenciadorapoderá
convocaroslicitantesquecompõemocadastrodereserva,observadaaordemdeclassificação.
CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA-DASDISPOSIÇÕESGERAIS
12.1.OvencimentodavalidadedaAtadeRegistrodePreçosnãocessaaobrigaçãodaCONTRATADAde
cumprirostermoscontratuaisassinadosatéadatadevencimentodamesma.
12.2.AAdministraçãonãoseobrigaautilizaraAtadeRegistrodePreços,seduranteasuavigência
constatarqueospreçosregistradosestãosuperioresaospraticadosnomercado,nasmesmas
especificaçõesecondiçõesaAtadeRegistrodePreços,bemcomonoscasosqueasuautilizaçãose
mostrarantieconômica.
12.3.AAdministração,aseuexclusivocritério,poderáduranteosúltimostrêsmesesdevigênciadaatade
RegistrodePreçosdeterminaragradativareduçãoouaumentodofornecimento,atéelaboraçãodeum
novocontrato.
12.4.FazemparteintegrantedestaAta,independentementedetranscrição,ascondiçõesestabelecidasno
editalasnormascontidasnaLeiFederalnº14.133/21,napropostadaContratadaedemaisdocumentos
queintegramoprocessoadministrativonº8873/2024.
12.5.Oscontratosdecorrentesdosistemaderegistrodepreçospoderãoseralterados,observandooart.
124dalei14.133,de2021.
CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA?DOFORO
13.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento?RS,paradirimirdúvidasouquestõesoriundasda
presenteAta.
Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seapresenteAtaem02(duas)viasdeigualteore
forma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelosrepresentantesdas
partes,CONTRATANTEeCONTRATADA.
Sant?AnadoLivramento,RS,........de....................de2024.
AnaLuizaMouraTarouco
PrefeitaMunicipal
CONTRATADO

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AnexoI
CadastroReserva
Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresqueaceitaramcotarositenscompreçosiguaisao
adjudicatário:
Item
do
TR
Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X
Especificação Marca
(seexigidano
edital)
Modelo
(seexigidono
edital)
Unidade Quantidade ValorUn
Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresquemantiveramsuapropostaoriginal:
Item
do
TR
Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X
Especificação Marca
(seexigida
noedital)
Modelo
(seexigidono
edital)
Unidade Quantidade ValorUn