PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br EDITALDOPREGÃOELETRÔNICONº0027/2024 PROCESSOADMINISTRATIVONº2885/2024 REGISTRODEPREÇOSDELAVAGEMEENCERAMENTODEVEÍCULOSELAVAGEMDE MOTOR DIVERSASSECRETARIAS MENORPREÇOPORITEM MODODEDISPUTA:ABERTO Requisições:Nº0001/2024(SMA),Nº006/2024(SMAPA),Nº007/2024(SME),Nº05/2024(SMF), Nº02/24(GABINETE),Nº007/2024(SMO),Nº02/2024(SEPLAMA),Nº04/2024(SMSU)eNº002/2024 (SMTTMU). LICITAÇÃOEXCLUSIVAPARAMICROEMPRESAS?ME,EMPRESASPEQUENOPORTE?EPPE DEMAISPESSOASJURÍDICASDEFINIDASPELOART.3ºDALEICOMPLEMENTARNº123/2006E LEICOMPLEMENTARNº147/2014. OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,através daSecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Pregoeiroeequipedeapoio, designadosatravésdaPortarianº485/2024,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naformada Lein°14.133/2021,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023,DecretoMunicipalnº10.854 de18dejaneirode2024eDecretoMunicipal10.852/2024,bemcomoàlegislaçãocorrelatafarão realizarlicitaçãonamodalidadePregãoEletrônicomedianteascondiçõesestabelecidasnesteEdital,e seusanexos,deacordocomoParecerJurídiconº0258/2024-PJM. 1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO 1.1.AsessãopúblicaserárealizadanoPortalPregãoBanrisul(www.pregaobanrisul.com.br),dia28de junhode2024,cominícioàs09:01horas,horáriodeBrasília-DF. 1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostas exclusivamenteatravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia. 1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodestalicitação nadataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútil subsequente,nomesmohorário,independentementedenovacomunicação. 1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalPregãoBanrisul. 2?DOOBJETO 2.1.ApresenteLicitaçãotemporobjetooregistrodepreçosparalavagemeenceramentodeveículose lavagemdemotor,ematendimentoàsdemandasdediversasSecretariasMunicipais,conforme quantidadeseespecificaçõesconstantesdoAnexoI,queintegraopresenteEdital. 2.2.Alicitaçãoserádivididaemitens,conformetabelaconstantedoTermodeReferência,facultando-se aolicitanteaparticipaçãoemquantositensforemdeseuinteresse. 2.3.SomentepoderãoparticipardopresenteprocessoempresasenquadradascomoME,EPPedemais pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014, sendoassimEXCLUSIVO. 2.4.AcomprovaçãodoenquadramentonacondiçãodeME,EPPestádisciplinadanoitem3.9doedital. 2.3.Emcasodediscordânciaexistenteentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnosistema eletrônicoPregãoOnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesdoTermodeReferência(ANEXOI)deste edital,prevalecerãoestasúltimas. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO 3.1.PoderãoparticipardestePregãoEletrônicoosinteressadosqueestiverempreviamentecadastrados juntoaoÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositehttp://www.pregaobanrisul.com.br,e atenderemàsexigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos. 3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestePregãoEletrônicodeverão dispordechavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistemaEletrônico(http:// www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoe regulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização. 3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindo qualquertransaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordo SistemaEletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?Anado Livramento-RSaresponsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,aindaque porterceiros. 3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome, assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamente ouporseurepresentante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoouentidade promotoradalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,ainda queporterceiros. 3.5.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnosSistemas relacionadosnoitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação, devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreção ouaquelessetornemdesatualizados. 3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarinabilitaçãonomomentooportuno. 3.7.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampo própriodosistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseus anexosequecumpreplenamenteosrequisitosdehabilitaçãodefinidosnesteEdital.Adeclaraçãofalsa relativaaocumprimentodosrequisitosdehabilitaçãoeàpropostasujeitaráalicitanteàssanções previstasnesteEdital. 3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldo licitanteouseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodas transaçõesinerentesaoPregãoEletrônico. 3.9.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemais pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº 147/2014,somenteserápermitida,seointeressadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseu instrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconste ainclusãonoseunomecomoME,EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantena condiçãodeME,EPPmediantedeclaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivo órgãoeregistrodeseusatosconstitutivos. 3.9.1.Aobtençãodobenefícioaqueserefereoitemanteriorficalimitadaàsmicroempresaseàs empresasdepequenoporteque,noano-calendárioderealizaçãodalicitação,aindanãotenham celebradocontratoscomaAdministraçãoPúblicacujosvaloressomadosextrapolemareceitabruta máximaadmitidaparafinsdeenquadramentocomoempresadepequenoporte. 3.10.Aresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomomicroempresaouempresade pequenoporteéúnicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegais quepossamadvirdeumenquadramentofalsoouerrôneo. 3.11.Aparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservaráosrequisitosprevistosnoartigo15daLei 14.133/2021. 3.12.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico: a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticipardalicitação emdecorrênciadesançãoquelhefoiimposta; PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br b)empresasnãoenquandradascomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)e demaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº147/2014. c)empresaousociedadeestrangeira; d)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,enquanto perduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópriaautoridade queaplicouapenalidade; e)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestePregãoEletrônico; f)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteEditaleseu(s)anexo(s); g)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivil comdirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãona licitaçãoouatuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroou parenteemlinhareta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu; h)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante. 4?DAPROPOSTA 4.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostaselances edejulgamento. 4.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,que examinoutodosostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspor declaraçãoaceita. 4.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopreço ouopercentualdedesconto,conformeocritériodejulgamentoadotadonesteEdital,atéadataeohorário estabelecidosparaaberturadasessãopública. 4.4.Ofornecedorenquadradocomomicroempresa,empresadepequenoporteousociedadecooperativa deverádeclarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitosestabelecidos noartigo3°daLeiComplementarnº123,de2006,estandoaptoausufruirdotratamentofavorecido estabelecidoemseusarts.42a49,observadoodispostonos§§1ºao3ºdoart.4º,daLein.º14.133,de 2021. 4.4.1.noitemexclusivoparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequenoporte,aassinalação docampo?não?impediráoprosseguimentonocertame,paraaqueleitem; 4.4.2.nositensemqueaparticipaçãonãoforexclusivaparamicroempresaseempresasdepequeno porte,aassinalaçãodocampo?não?apenasproduziráoefeitodeolicitantenãoterdireitoaotratamento favorecidoprevistonaLeiComplementarnº123,de2006,mesmoquemicroempresa,empresade pequenoporteousociedadecooperativa. 4.5.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataositens4.2ou4.4sujeitaráolicitanteàssançõesprevistasna Leinº14.133,de2021,enesteEdital. 4.6.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública. 4.7.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosde habilitaçãopelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicae dafasedeenviodelances. 4.8.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistema eletrônicoduranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegócios diantedainobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão. 4.9.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoque possacomprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 5.DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA 5.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dos seguintescampos: a)valorunitárioequantidadedoitem. 5.2.Apropostadepreço(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá: a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa; b)conterovalordecadaitememmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimaisapósavírgula; c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaefabricantequandocouber. d)Oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesua apresentação. 5.3.Nosvalorespropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargosprevidenciários, trabalhistas,tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecuçãodo objeto. 5.4.Ospreçosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusiva responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãode erro,omissãoouqualqueroutropretexto. 5.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximosestabelecidosnotermodereferência. 5.6.Aspropostasqueeventualmentecontemplemoproduto/serviçoquenãocorrespondamàsdescrições contidasnoANEXOIdesteEditalserãodesconsideradas. 5.7.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Pregoeiro,errosdenaturezaformal,desde quenãocomprometamointeressepúblicoedaAdministração. 5.8.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,o qualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolhade tamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenãosejaabrireimprimiroarquivo, sobpenadedesclassificação. 6?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA 6.1.AaberturadasessãopúblicadestePregãoEletrônico,conduzidapeloAgentedeContratação/Pregoeiro, ocorreránadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteEdital,nositehttp://www.pregaobanrisul.com.br. 6.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Pregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamente mediantetrocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico. 7?DAFORMULAÇÃODELANCES 7.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminhar lancespelovalordolote,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos, exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoe respectivohorárioderegistroevalor. 7.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmo valor,prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema. 7.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradonosistema. 7.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenor lanceregistrado,vedadaaidentificaçãodoofertante. 7.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivae totalresponsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 7.6.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáexcluir,justificadamente,lance cujovalorforconsideradoinexequível. 7.7.Olicitantepoderá,umaúnicavez,excluirseuúltimolanceofertado,nointervalodequinzesegundos apósoregistronosistema,nahipótesedelanceinconsistenteouinexequível. 7.8.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicosouviae-mailcomoAgentede Contratação/Pregoeiro(a)ecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraaidentificação dalicitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado. 7.9.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoesta etapacasonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais. 7.9.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospelo SistemaEletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances. 7.10.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiroareaberturadaetapadelances. 7.11.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordá-seporcritériosdoArt. 60,incisoIaoIV,daLei14.133/21. 8?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO/PREGOEIRO 8.1.SeocorrerdesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeironodecorrerdaetapadelanceseo sistemaeletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,sem prejuízodosatosrealizados. 8.2.NocasodeadesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeiropersistirportemposuperiora10(dez) minutos,asessãodoPregãoEletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapós comunicaçãoexpressaaosparticipantesnositehttp://www.pregaobanrisul.com.br. 9-DANEGOCIAÇÃO 9.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáencaminhar contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraquesejaobtida melhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeovalor estimadoparaaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasnesteEdital. 9.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes. 10-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA 10.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede Contratação/Pregoeiroexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedo preçoemrelaçãoaovalorestimadoparaacontrataçãodecadaitem. 10.2.Deverãoserrespeitadososvaloresdereferênciaparacadaitem. 10.3.NãoseconsideraráqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusivefinanciamentos subsidiadosouafundoperdido. 10.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveis comospreçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriaise instalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadeda remuneração. 10.5.OAgentedeContratação/Pregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjeto licitado,juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,para orientarsuadecisão. 10.6.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,o AgentedeContratação/Pregoeirosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodaproposta ajustadaeposteriomenteosdocumentosdehabilitação. 10.7.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàs exigênciashabilitatórias,oAgentedeContratação/Pregoeiroexaminaráapropostasubsequentee,assim, sucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 11-HABILITAÇÃO 11.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes documentos: a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual; b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalterações contratuais,devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigore,nocasodesociedadeporações, estatutosocial,atadoatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração, registradosepublicados; c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentono País,eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoa atividadeassimoexigir; d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ); e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepela Procuradoria-GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtiva daUnião?DAUporelasadministrados; f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo estabelecimentolicitante; g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS); h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas (CNDT),emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao); i)certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanão superiora90(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento; j)apresentaradocumentaçãoconstantenoitem3.8doedital.Aparticipaçãodolicitantecomo microempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3º daLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,somenteserápermitido,seo interessadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradona respectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoME,EPP ouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPPmediantedeclaração eminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos; k)tratando-sedeparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservarasnormasprevistasnoartigo15 daLei14.133/2021; l)declaração,sobaspenasdalei,queatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°da ConstituiçãoFederal,(proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosede qualquertrabalhoamenoresde16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos).(AnexoII); m)declaração,sobaspenasdalei,dequeinexistemfatosimpeditivosdasuahabilitação(AnexoII); n)declaraçãoematendimentoaosartigos63,incisoIVdalei14.133/2021e93dalei8.213/1991quanto areservadecargosparaportadoresdedeficiênciaereabilitadosdaPrevidênciaSocial(AnexoIII); o)Declaraçãodequeoestabelecimentoencontra-selocalizadadentrodolimiteurbanodoMunicípiode SantanadoLivramento. 11.2.Asdeclaraçõesdeverãoserassinadasporsócio-gerente,presidenteoudiretor,admissível assinaturaporprocurador/credenciadomunidodeprocuraçãohábil,nostermosdaLei,oude cartadecredenciamento. 11.3.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnome dalicitantee,preferencialmente,comonúmerodoCNPJeorespectivoendereço. 11.4.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitantefor afilial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pela próprianatureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz. 11.5.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclarada PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br vencedora. 11.6.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidões constituimeiolegaldeprova. 11.7.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda traduçãoparalínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamente consularizadosouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos. 12-DORECURSO 12.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLeinº14.133/21,devendoolicitantemanifestar motivadamentesuaintençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,atravésde formulárioprópriodoSistemaEletrônico,explicitandosucintamentesuasrazões,apósotérminoda sessãodelances. 12.2.OAgentedeContratação/Pregoeirofarájuízodeadmissibilidadedaintençãoderecorrer manifestada,aceitando-aou,motivadamente,rejeitando-a,emcampoprópriodosistema. 12.3.Aintençãomotivadaderecorreréaquelaqueidentifica,objetivamente,osfatoseodireitoqueo licitantepretendequesejamrevistospeloAgentedeContratação/Pregoeiro. 12.4.Arecorrentequetiversuaintençãoderecursoaceitadeveráregistrarasrazõesdorecurso,em campoprópriodosistema,noprazode03(três)diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo, intimadasaapresentarcontrarrazões,tambémviaSistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráa correrdotérminodoprazodarecorrente,sendo-lhesasseguradavistaimediatadoselementos indispensáveisàdefesadosseusinteresses. 12.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento. 12.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentodasessão públicadestepregão,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentedeContratação/Pregoeiro autorizadoaprosseguirparaadjudicaçãooobjetoàlicitantevencedora. 12.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesqueos aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam, hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso. 12.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente. 13-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO 13.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperiorconforme art.71,incisoIVdalei14.133/23. 14-DAFORMAÇÃODOCADASTRODERESERVA 14.1.ConformeArt.18doDecretoFederalnº11.462,apósahomologaçãodalicitação,seráincluídona ata,naformadeanexo,oregistro: 14.1.1.doslicitantesqueaceitaremcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário,observadaa classificaçãonalicitação;e 14.1.2.doslicitantesquemantiveremsuapropostaoriginal. 14.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoufornecedores registradosnaata. 14.2.1.Aapresentaçãodenovaspropostasnaformadesteitemnãoprejudicaráoresultadodocertame emrelaçãoaolicitantemaisbemclassificado. 14.2.2.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremcotaroobjeto compreçoigualaodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaAhabilitaçãodos PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br licitantesquecomporãoocadastrodereservaseráefetuadaquandohouvernecessidadedecontratação doslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses: 14.2.3.quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondições estabelecidosnoedital;ou 14.2.4.quandohouverocancelamentodoregistrodofornecedoroudoregistrodepreços,nashipóteses previstasnosart.28eart.29doDecretonº11.462/23. 14.3.Nahipótesedenenhumdoslicitantesqueaceitaramcotaroobjetocompreçoigualaodo adjudicatárioconcordarcomacontrataçãonostermosemigualprazoenascondiçõespropostaspelo primeiroclassificado,aAdministração,observadosovalorestimadoeasuaeventualatualizaçãonaforma previstanoedital,poderá: 14.3.1.convocaroslicitantesquemantiveramsuapropostaoriginalparanegociação,naordemde classificação,comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoqueacimadopreçodoadjudicatário;ou adjudicarefirmarocontratonascondiçõesofertadaspeloslicitantesremanescentes,observadaaordem declassificação,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição. 15?DASATRIBUIÇÕES 15.1.CabeaoAgentedeContratação/PregoeiroàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº10.852 de17dejaneirode2024. 15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,o processolicitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá: a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades; b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade; c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,semprequepresente ilegalidadeinsanável; d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação. 16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO 16.1.OrecebimentoefiscalizaçãodoobjetodapresenteAtadeRegistrodePreçosedarádeacordocom oart.140,daLeiFederaln.º14.133/21eposterioresalterações. 16.2.AContratantetemumprazode03(três)diasúteisparamanifestar-seaceitandoourejeitandoo objeto,apósaentregadaNotaFiscal. 17?DASOLICITAÇÃO/EXECUÇÃODOSSERVIÇOS 17.1.OfornecimentodoserviçoregistradonaAtaseráexecutadomedianteemissãodenotadeempenho, encaminhadapelaSecretariarequerente,noslocaisindicadospelamesma. 18?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO 18.1.Entregaroobjeto/serviçolicitadoconformeespecificaçõesdesteedital,AnexoI,eemconsonância comapropostadepreços. 18.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas, todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação; 18.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspelo CONTRATANTE. 19?DAATADEREGISTRODEPREÇO 19.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem classificadoparaassinaturadaAtanoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua convocação,sobpenadedecairodireitoáContrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnoartigo 89,§5ºdaLeinº14.133/21. 19.2.CasoafirmaadjudicatárianãoassineoTermoContratualnoprazode05(cinco)diasúteisapósa PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br convocação,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáconvocaroslicitantesremanescentesdocadastro dereserva,naordemdeclassificação,parafazê-loemigualprazoecondiçõespropostasaoprimeiro classificado,conformeprevistonoArt.20,doDecretoFederalnº11.462/23. 19.3.ParautilizaçãodaAtadeRegistrodePreço,asunidadesdeverãorequisitardosdetentoresdaAta, obedecidaaordemdeclassificação,osprodutos/serviçosregistradosmedianteaelaboraçãodeNotade Empenho. 19.4.AAtadeRegistrodePreço,aserfirmadaentreoExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento- RS,atravésdaPrefeitaMunicipaleovencedordocertame,terávalidadede12(doze)meses,apartir dadatadeassinaturaoulimitedasquantidadesestimadas,podendoserprorrogadaporigualperíodo. 19.5.Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondições estabelecidas,masnãoobrigaráaAdministraçãoacontratar,facultadaarealizaçãodelicitaçãoespecífica paraaaquisiçãopretendida,desdequedevidamentejustificada. 20?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS 20.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante, aslicitantes,conformeainfraçãoestarãosujeitasàsseguintespenalidades: 20.1.1.seráaplicadaadvertência,aolicitanteoucontratadoquedarcausaàinexecuçãoparcialdo contratoquandonãosejustificaraimposiçãodepenalidademaisgrave,conformeArt.156,§2ºdaLei 14.133/21; 20.1.2.multa,conformeArt.156,§3ºdaLei14.133/21,calculadanaformadoeditaloudocontrato,em percentualentre0,5%e30%,seráaplicadaaoresponsávelporqualquerdasinfraçõesadministrativas previstasnoart.155,daLei14.133/21;. 20.1.3.afastamentodocertameesuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministração públicadiretaeindireta,peloprazomáximode03(três)anos,quandomantercomportamentoinadequado duranteopregãoouexecuçãocontratual:,conformeArt.156,§4ºdaLei14.133/21; 20.1.4.impedimentodelicitaroucontratarcomtodososentesFederativospeloprazomínimode 03(três)anosemáximode06(seis)aolicitanteoucontratadoresponsávelpelasinfraçõesprevistasnos incisosII,III,IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XIeXIIdocaputdoArt.155,daLei14.133/21; 20.1.5.executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesemprejuízo aoresultado:advertência; 20.1.6.Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso. 21?DARESCISÃO 21.1.SeráfacultadaàAdministraçãoaconvocaçãodosdemaislicitantesclassificadosparaacontratação deremanescentedeobra,deserviçooudefornecimentoemconsequênciaderescisãocontratual, conformeArt.89,§7ºdaLei14.133/21. 22?DADESPESA,DOPAGAMENTOEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS. 22.1.AsdespesascomaaquisiçãodequetrataoobjetodopresentePregãoEletrônicocorrerãoàconta dasdotaçõesorçamentáriasprevistasnaminutadaAtaderegistrodepreços. 22.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassara vigênciadoscréditosorçamentários. 22.3.Opagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradona tesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteàentregaefetivado produto,noprazomáximode30(trinta)diasapósaentregadecadaparcela,medianteapresentação daNotaFiscal,precedidodeAtadeRecebimentodoserviço/produtoexpedidapelaSecretariaMunicipal requerente. 22.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários, fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado. 22.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiverem totalconformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 22.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís. 22.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação apresentadanoprocedimentolicitatório. 22.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários (banco,agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos. 22.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidação quaisquerobrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência, semqueissogeredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária. 22.10.OcontratadoregularmenteoptantepeloSimplesNacional,nostermosdaLeiComplementarnº123, de2006,nãosofreráaretençãotributáriaquantoaosimpostosecontribuiçõesabrangidosporaquele regime.Noentanto,opagamentoficarácondicionadoàapresentaçãodecomprovação,pormeiode documentooficial,dequefazjusaotratamentotributáriofavorecidoprevistonareferidaLeiComplementar. 23-DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL 23.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteEditalporirregularidadenaaplicaçãodaLeinº 14.133,de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturadocertame. 23.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Pregoeiroexclusivamenteatravés dosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br. 23.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdata daaberturadocertame. 23.4.CaberáaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentede ContrataçãoresponsávelpelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermode Referência,decidirsobreaimpugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútil anterioràdatadaaberturadocertame. 23.5.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame, excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas. 23.6.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao AgentedeContratação/Pregoeiroaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturada sessãopública,exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br 23.7.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidoscomo meroexercíciododireitodepetição. 23.8.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame. 23.8.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivadapelo agentedecontratação,nosautosdoprocessodelicitação. 24?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS 24.1.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederem qualquerfasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso, vedadaainclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta. 24.2.OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Pregoeiro,quedecidirácombase nalegislaçãoemvigor. 24.3.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedo CONTRATADOparaoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros. 24.4.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresente licitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie. 24.5.EstePregãoEletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,por conveniênciaexclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSantAnadoLivramento?RS. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 24.6.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForoda ComarcadeSant?AnadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação. 25-DOSANEXOS 25.1.SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos: ANEXOI?TermodeReferência; ANEXOII?ModelodeDeclaraçãoematendimentoaoincisoXXXIIIdoArtigo7ºDaConstituição Federal(MãodeObradeMenores)eDeclaraçãodeIdoneidade. ANEXOIII-Modelodedeclaraçãoematendimentoaosartigos63,incisoIVdalei14.133/2021e93dalei 8.213/1991quantoàreservadecargosparaportadoresdedeficiênciaereabilitadosdaPrevidênciaSocial. ANEXOIV?MinutadeAta. Sant?AnadoLivramento-RS,15deabrilde2024. ANALUIZAMOURATAROUCO PrefeitaMunicipal Editalelaboradopor: DanieleBrazPalhares Mat.:225741 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA PROCESSOADMINISTRATIVONº2885/2024 PREGÃOELETRÔNICONº0027/2024 1?OBJETO:Registrodepreçosdelavagemeenceramentodeveículoselavagemdemotor. Registrodepreçoparaprestaçãodeserviçosdelavagemeenceramentodeveículoselavagemdemotorparaosveículospertencentesàfrotadasdiversassecretariasda PrefeituraMunicipaldeSantanadoLivramento,conformetermodereferênciaemanexo. ITEM UNID ESPECIFICAÇÃO Administra çã o Agricultura Educa çã o Fazenda Gabinete Obras Planejamento Servi ç os urbanos Tr â nsito QUANTIDADE TOTAL Valorunitário dereferência R$ 01 Unid. LAVAGEMSIMPLES?MOTOS?consistena lavagemcomxampueprodutosapropriadospara remoçãodetodosostiposdesujeira,secageme aplicaçãodesiliconenaspartesplásticasepretinho nospneus. 30 288 318 30,00 ITEM UNID ESPECIFICAÇÃO Administra çã o Agricultura Educa çã o Fazenda Gabinete Obras Planejamento Servi ç os urbanos Tr â nsito QUANTIDADE TOTAL Valorunitário dereferência R$ 02 Unid. LAVAGEMCOMPLETA?CARROS? Parteexterna-lavagemcomáguaexampu apropriadoparatodosostiposdesujeiraemtodos componentesexternosdosveículos,incluindolataria, chassis,rodas,para-brisas,para-lamas,carroceria, retrovisores,vidros,parteinferiorexternadoassoalho, etc. Parteinterna?aspiraçãodopódoscarpetes,bancos, portas,forrodoteto,assoalho,porta-malas,porta- luvas,painel,frestas,suportes,etc.;limpezadetodos vidroseretrovisores;limpezacompletadopainel; aplicaçãodesiliconenospneusepeçasdevinil, plásticasouemborrachadas;desodorizaçãocom produtoaromatizanteantialérgico. 12 12 250 96 30 70 60 180 336 1046 52,50 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM UNID ESPECIFICAÇÃO Administra çã o Agricultura Educa çã o Fazenda Gabinete Obras Planejamento Servi ç os urbanos Tr â nsito QUANTIDADE TOTAL Valorunitário dereferência R$ 03 Unid. LAVAGEMDECAMINHONETES? Parteexterna-lavagemcomáguaexampu apropriadoparatodosostiposdesujeiraemtodos componentesexternosdosveículos,incluindolataria, chassis,rodas,para-brisas,para-lamas,carroceria, caçamba,retrovisores,vidros,parteinferiorexterna doassoalho,etc.Parteinterna?aspiraçãodopódos carpetes,bancos,portas,forrodoteto,assoalho, porta-malas,porta-luvas,painel,frestas,suportes,etc.; limpezadetodososvidroseretrovisores;limpeza completadopainel;aplicaçãodesiliconenospneuse peçasdevinil,plásticasouemborrachadas; desodorizaçãocomprodutoaromatizanteantialérgico. 12 250 24 30 30 12 96 144 598 88,75 ITEM UNID ESPECIFICAÇÃO Administra çã o Agricultura Educa çã o Fazenda Gabinete Obras Planejamento Servi ç os urbanos Tr â nsito QUANTIDADE TOTAL Valorunitário dereferência R$ 04 Unid. LAVAGEMDEFURGÃO(van)? Parteexterna-lavagemcomáguaexampu apropriadoparatodosostiposdesujeiraemtodos componentesexternosdosveículos,incluindolataria, chassis,rodas,para-brisas,para-lamas,carroceria, retrovisores,vidros,parteinferiorexternadoassoalho, etc. Parteinterna?aspiraçãodopódoscarpetes,bancos, portas,forrodoteto,assoalho,porta-malas,porta- luvas,painel,frestas,suportes,etc.;limpezadetodos osvidroseretrovisores;limpezacompletadopainel; aplicaçãodesiliconenospneusepeçasdevinil, plásticasouemborrachadas;desodorizaçãocom produtoaromatizanteantialérgico. 50 48 98 140,00 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM UNID ESPECIFICAÇÃO Administra çã o Agricultura Educa çã o Fazenda Gabinete Obras Planejamento Servi ç os urbanos Tr â nsito QUANTIDADE TOTAL Valorunitário dereferência R$ 05 Unid. Enceramento(polimento)-Enceramentocom produtodequalidade,comoaceraempastaoucera líquida,asquaisdevemseraplicadascommateriais macios,comoflanelasespecíficasparatalfim,para alcançaralimpezadesejada. 10 24 10 25 72 141 214,33 ITEM UNID ESPECIFICAÇÃO Administra çã o Agricultura Educa çã o Fazenda Gabinete Obras Planejamento Servi ç os urbanos Tr â nsito QUANTIDADE TOTAL Valorunitário dereferência R$ 06 Unid. LAVAGEMDECAMINHÃO? Parteexterna-lavagemcomáguaexampu apropriadoparatodosostiposdesujeiraemtodos componentesexternosdosveículos,incluindolataria, chassis,rodas,para-brisas,para-lamas,carroceria, retrovisores,vidros,parteinferiorexternadoassoalho, etc. Parteinterna?aspiraçãodopódoscarpetes,bancos, portas,forrodoteto,assoalho,porta-malas,porta- luvas,painel,frestas,suportes,etc.;limpezadetodos osvidroseretrovisores;limpezacompletadopainel; aplicaçãodesiliconenospneusepeçasdevinil, plásticasouemborrachadas;desodorizaçãocom produtoaromatizanteantialérgico. 12 50 72 36 48 218 291,66 ITEM UNID ESPECIFICAÇÃO Administra çã o Agricultura Educa çã o Fazenda Gabinete Obras Planejamento Servi ç os urbanos Tr â nsito QUANTIDADE TOTAL Valorunitário dereferência R$ 07 Unid. LAVAGEMDOMOTOR-lavagemcomautilizaçãode produtosapropriadosparaessetipodeserviço,que nãodanifiquempeçaselétricas,eletrônicas,juntas, borrachasemangueiras,etc. 50 24 5 25 108 212 77,50 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ITEM UNID ESPECIFICAÇÃO Administra çã o Agricultura Educa çã o Fazenda Gabinete Obras Planejamento Servi ç os urbanos Tr â nsito QUANTIDADE TOTAL Valorunitário dereferência R$ 08 Unid. LAVAGEMCOMPLETA?ÔNIBUS Parteexterna-lavagemdalataria,chassis,para- choque,pneus,rodas,para-barros,vidros,parte inferiorexternadoassoalho,teto,etc.;secagemdo veículo; Parteinterna?limpezadopaineleportas,edemais itensinternoscompostosdeplástico,madeiraou couro;limpezadosbancos;limpezadopara-brisae vidros;limpezadoscintosdesegurança;limpezado teto;lavagemesecagemdopiso;limpezadoporta- malas,quandohouver. 200 200 299,25 ITEM UNID ESPECIFICAÇÃO Administra çã o Agricultura Educa çã o Fazenda Gabinete Obras Planejamento Servi ç os urbanos Tr â nsito QUANTIDADE TOTAL Valorunitário dereferência R$ 09 Unid. LAVAGEMCOMPLETA?MICRO-ÔNIBUS Parteexterna-lavagemdalataria,chassis,para- choque,pneus,rodas,para-barros,vidros,parte inferiorexternadoassoalho,teto,etc.;secagemdo veículo; Parteinterna?limpezadopaineleportas,edemais itensinternoscompostosdeplástico,madeiraou couro;limpezadosbancos;limpezadopara-brisae vidros;limpezadoscintosdesegurança;limpezado teto;lavagemesecagemdopiso;limpezadoporta- malas,quandohouver. 300 300 266,25 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOII PREGÃOELETRÔNICONº/2024 MODELODEDECLARAÇÃOEMATENDIMENTOAOINCISOXXXIIIDOARTIGO7ºDA CONSTITUIÇÃOFEDERAL(MÃODEOBRADEMENORES)EDECLARAÇÃODEIDONEIDADE ,inscritanoCNPJn.º ,por intermédiodeseurepresentantelegal,o(a)Sr(a). ,portador(a)daCarteiradeIdentidade n.º edoCPFn.º , DECLARA,parafinsdodispostonoincisoVI,doartigo68,daLeiFederalnº14.133/2021,inciso XXXIIIdoart.7.ºdaConstituiçãoFederal,quenãoempregamenordedezoitoanosemtrabalho noturno,perigosoouinsalubreenãoempregamenordedezesseisanos,salvoaquelesemcontratode aprendiz,maioresdequatorzeanos,bemcomonãoestásuspensadeparticipardelicitaçõesou impedidadecontratarcomaAdministraçãoenãofoideclaradainidôneaparalicitaroucontratar comaAdministraçãoPública. , de de2024. AssinaturadoRepresentanteLegal PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOIII PREGÃOELETRÔNICONº /2024 MODELODEDECLARAÇÃOEMATENDIMENTOAOSARTIGOS63,INCISOIVDALEI14.133/2021E93 DALEI8.213/1991QUANTOARESERVADECARGOSPARAPORTADORESDEDEFICIÊNCIAE REABILITADOSDAPREVIDÊNCIASOCIAL. ,inscritanoCNPJn.º ,por intermédiodeseurepresentantelegal,o(a)Sr(a). ,portador(a)daCarteiradeIdentidade nº edoCPFnº , DECLARA,parafinsdodispostonoincisoIV,doartigo63,daLeiFederalnº14.133/2021eart.93daLei 8.213/1991,declaroqueestoucientedocumprimentodareservadecargosprevistaemleiparapessoacom deficiênciaouparareabilitadodaPrevidênciaSocialeque,seaplicadoaonúmerodefuncionáriosdaminha empresa,atendoàsregrasdeacessibilidadeprevistasnalegislação. , de de2024. Identificaçãodeempresa PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOIV-MINUTADEATADEREGISTRODEPREÇO ATADEREGISTRODEPREÇONº......./2024 PROCESSOADMINISTRATIVONº2885/2024 PREGÃOELETRÔNICONº0027/2024 REGISTRODEPREÇOSDELAVAGEMEENCERAMENTODEVEÍCULOSELAVAGEMDEMOTOR DIVERSASSECRETARIAS VALIDADE:12(DOZE)MESES ATADEREGISTRODEPREÇOQUEENTRESI CELEBRAMOEXECUTIVOMUNICIPALE A EMPRESA.............................,VISANDOOS SERVIÇOSDELAVAGEMEENCERAMENTODE VEÍCULOSELAVAGEMDEMOTOR PelapresenteATADEREGISTRODEPREÇOS,deumladooExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento -RS,inscritanoCNPJsobnº88.124.961/0001-59,comsedeaRuaRivadáviaCorrea,nº858,nesteato representadapelaPrefeitaMunicipal,Sra.ANALUIZAMOURATAROUCO,doravantedenominado CONTRATANTE,edeoutroladoaEmpresa...........................................................,CNPJ nº..............................comsedea............................,........,Bairro.............................,CEP,Fone: .................,e-mail:...........,nesteatorepresentada peloseu...............,Sr..................., CI...........................CPF................AdjudicatáriadoPregãoEletrônicoparaRegistrodePreçosnº0027/2024, doravantedenominadaCONTRATADA,resolvemregistrarospreçoscomintegralobservânciadaLeiFederal nº14.133,de1ºdeabrilde2024,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023edoDecreto Municipalnº10.854de18dejaneirode2024ealteraçõesposteriores,mediantecláusulasecondições seguintes: CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO 1.1.Oobjetodestaataéoregistrodepreçosdeserviçosdelavagemeenceramentodeveículoselavagemde motor,conformeespecificaçõesdoTermodereferência,AnexoIdoEdital,epropostaapresentadanalicitação queseencontranosautos,respectivamenteedeacordocomatabelaabaixo: NºDE ORDEM ITEMNO PROC UNID ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA QUANTIDADE TOTAL ValorunitárioR$ 01 Unid. 1.2.TodasasunidadesintegrantesdoExecutivoMunicipalqueparticiparamdalicitaçãoquedeuorigemaesta utilizarãoospreçosaquiregistrados. 1.3.Asquantidadesconstantesespecificadassãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoaAdministraçãoà aquisiçãototal. 1.4.Nãoseráadmitidaaadesãoàataderegistrodepreçosdecorrentedestalicitação. 1.5.Évedadoefetuaracréscimosnosquantitativosfixadosnaataderegistrodepreços(art.23DecretoFederal 11.462/23). 1.6.Nãoserápermitidaasubcontratação. CLÁUSULASEGUNDA?DAVALIDADE,DOPRAZOEDAFORMADEEXECUÇÃO. 2.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçosterávalidadepor12meses,apartirdadatadesuaassinatura, podendoserprorrogadaporigualperíodoconformeprevistonoIncisoIX,doArt.15,doDecretoFederal 11.462/2023. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 2.2.Oserviçoseráexecutadopordemanda,deformaparcelada,atravésdechamadodaContratanteouOrdem deServiçoemitidaatravésdeendereçoeletrônico,correndoporcontadacontratadaasdespesasdecorrentes defretes,embalagens,seguros,mãodeobra,etc. 2.3.Aexecuçãodalimpeza/lavagemdosveículosdeveráserrealizadanasdependênciasdaempresa contratada,sobsuaguardaeresponsabilidade. 2.4.Osserviçosdeverãoserexecutadosnosdiasúteis,desegundaasexta-feira,e,eventualmente,aosfinais desemana,devendoaempresacontratadafornecerosinsumoseequipamentosnecessáriosaexecuçãodo serviços. 2.5.Acontratadadeverálavarapenasveículosquecontenhamplacaoficiallistadosemrelaçãoinformadapela gestãoContratualnoiníciodocontratoeatualizadadurantesuaexecução. 2.6.OsveículosserãoconduzidosàsdependênciasdaContratadapormotoristasautorizadospeloContratante, juntamentecomaOrdemdeServiço,constandootipodelavagemaserrealizada. 2.7.AcontratadadeveráatestarnaOrdemdeServiçoemitidapeloContratanteodiaeahoradorecebimento dosveículosparaexecuçãodosserviços,ascondiçõesderecebimentoeentregaesuasrespectivas quilometragens,bemcomo,seuestadodeconservação. 2.8.AContratadaassumirátodasasresponsabilidadesenquantooveículoestiveremsuaposseparaa execuçãodoserviço. 2.9.Osmateriasdeconsumoutilizadosnosserviços,dentrooutrosdeusocorriqueiro,indispensáveisparaa lavagemdosveículosestãoincluidosnovalordocontratoeseufornecimentonãoacarretaráônusàContratante. 2.10.Deve-seentenderporlavagemdeveículotodoprocedimentoadotadocomoobjetivoderemoversujeiras, manchas,resíduos,comaposteriorsecagem,bemcomocomaaplicaçãodepolímerosepolimento,visandoà manutençãodoestadogeraldapinturaedoveículo. 2.11.Aslavagensdosveículosdeverãoatenderatodasasespecificaçõeseorientaçõesdosfabricantesdos veículos,afimdeeliminarriscosdedanosapeçaseequipamentoscomponentesdosrespectivosveículos. 2.12.Acontratadadeverádispordeestruturadeexecuçãodosserviçosàdistância(lava-ajato). 2.13.Osmateriaisdeconsumoutilizadosnosserviços,dentreoutrosdeusocorriqueiroparaalavagemdos veículosestãoincluídosnovalordocontratoeseufornecimentonãoacarretaráônusàcontratante. 2.14.NaexecuçãodosserviçosdelavagemdeverãoserobservadospelaContratadaosseguintesprazos: LavagemSimplesMotos:até1(uma)hora,apósaentregadoveículohoráriocomercial; LavagemCompleta-Carros:até2(duas)horas,apósaentregadoveículo?horáriocomercial;Lavagemde Caminhonetes:até4(quatro)horas,apósaentregadoveículo-horáriocomercial; LavagemdeFurgão(VAN):até4(quatro)horas,apósaentregadoveículo-horáriocomercial; Enceramento(Polimento):até1dia,apósaentregadoveículo-horáriocomercial; LavagemdeCaminhão:até4(quatro)horas,apósaentregadoveículo-horáriocomercial; LavagemdoMotor:até2(duas)horas,apósaentregadoveículo-horáriocomercial; LavagemCompleta-Ônibus:até4(quatro)horas,apósaentregadoveículo-horáriocomercial; LavagemCompleta-Micro-ônibus:até4(quatro)horas,apósaentregadoveículohoráriocomercial. -AcritériodaAdministraçãoosprazosestipuladosparaaslavagenseenceramento(polimento)poderáser estendidoporigualperiodo. 2.15.Osprodutos/serviçosserãorecebidospelacomissão/fiscalderecebimentodeobjetolicitado,que,depois deverificadooatendimentoatodasasexigênciasecondições,emitiráoatestadoderecebimentodefinitivoou recebimentoprovisório,nocasodeentregaparcial. 2.15.1.Nahipótesederejeição,porentregadosprodutosemdesacordocomasespecificações,acontratada deveráreporosprodutos/refazerosserviçosdevolvidosnoprazomáximodetrêsdiasúteis. 2.15.2.AsubstituiçãodoprodutoouasuacomplementaçãonãoeximemaContratadadaaplicaçãode penalidadepordescumprimentodaobrigação,previstasnosubitem18doedital. CLÁUSULATERCEIRA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAEDOPAGAMENTO 3.1.Paracontrataçãodoobjetodestalicitaçãoosrecursosprevistoscorrerãoporcontadasseguintes dotaçõesorçamentárias: PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br SecretariaMunicipaldeAdministração: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 030104.122.0003.4017 1501-0 3339039?85275-9 SecretariaMunicipaldeAgricultura,PecuáriaeAbastecimento: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 070104.122.0007.4017 1501-0 3339039-86655-2 070120.606.0243.4675 1501-0 3339039-87654-2 SecretariaMunicipaldeEducação: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 050212.361.0223.4037 1500 3339039?89649-7 050112.122.0005.4017 1500 3339039?89446-0 SecretariaMunicipaldaFazenda: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 4022 1501 3339039 Gabinete: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 020104.122.0002.4003 1501 3339039?85306-2 Obras: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 06.01.04.122.0006.4017 1501 3.33.90.39?85104-3 06.01.26.782.0242.4024 1501 3.33.90.39?87608-9 06.01.26.782.0242.4024 1704 3.33.90.39?87605-4 SecretariaMunicipaldePlanejamentoeMeioAmbiente: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 36.01.04.122.0036.4017 1501 3339039?83734-2 36.02.18.541.0036.4022 1759 3339039?86805-1 SecretariaMunicipaldeServiçosUrbanos: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 100104.122.0010.4109 1501-OutrosRecursosnãoVinculados 3339039 100104.122.0010.4017 1501-OutrosRecursosnãoVinculados 3339039 100115.452.0248.3834 1799?OutrasVinculaçõeslegais 3339039 SecretariaMunicipaldeTrânsito,TransporteeMobilidadeUrbana: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 170106.181.0241.4180 1752?Multas 33390390-87532-5 3.2.Opagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradonatesouraria Municipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteàentregaefetivadoproduto,noprazo máximode30(trinta)diasapósaentregadecadaparcela,medianteapresentaçãodaNotaFiscal,precedido deAtadeRecebimentodoserviço/produtoexpedidapelaSecretariaMunicipalrequerente. 3.3.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários,fiscais, trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 3.4.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiveremtotal conformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio. 3.5.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís. 3.6.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentaçãoapresentada noprocedimentolicitatório. 3.7.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários(banco, agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos. 3.8.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidaçãoquaisquer obrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,semqueissogere direitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária. 3.9.OcontratadoregularmenteoptantepeloSimplesNacional,nostermosdaLeiComplementarnº123,de 2006,nãosofreráaretençãotributáriaquantoaosimpostosecontribuiçõesabrangidosporaqueleregime.No entanto,opagamentoficarácondicionadoàapresentaçãodecomprovação,pormeiodedocumentooficial,de quefazjusaotratamentotributáriofavorecidoprevistonareferidaLeiComplementar. 3.10.Quantodopagamento,seráefetuadaaretençãotributáriaprevistanalegislaçãoaplicável. CLÁUSULAQUARTA-DASOLICITAÇÃODOSPRODUTOS 4.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePreços,aSecretariaMunicipal,integrantedesteprocesso,deverá requisitardosdetentoresdaAta,obedecidaaordemdeclassificação,osprodutos/serviçosregistradosmediante aelaboraçãodaNotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação.CadaNotadeempenhodeveráconter nomínimo: a)NúmerodaAtadeRegistro; b)Quantidadedoproduto; c)DescriçãodoProdutorequisitado; d)Dotaçãoorçamentáriaonerada; e)Valor; f)Indicaçãodoitem. CLÁUSULAQUINTA-PRAZOP/RETIRADADOTERMOCONTRATUAL 5.1.ADETENTORADAATAdeveráaceitareretiraroTermoContratual/AtadeRegistrodePreço,noprazode 5(cinco)diasúteisapartirdadatadecomunicaçãodoDepartamentodeLicitaçõeseContratos. 5.2.OprazoparaassinaturaeretiradodoTermocontratualpoderáserprorrogadoporigualperíodo,desdeque devidamentejustificadoomotivoeaceitopelaAdministração. CLÁUSULASEXTA-DORECEBIMENTOEFISCALIZAÇÃODOOBJETO 6.1.Orecebimentodosprodutosseráacompanhadoefiscalizadoporrepresentante(s)daAdministraçãodo MunicípiodeSant?AnadoLivramento/RS,designado(s)paraessefim,permitidaaassistênciadeterceiros. 6.2.Nostermosdoartigo140daLeiFederaln°14.133/2021,oobjetodestaAtaserárecebido: a)provisoriamente,deformasumária,noprazode2(dois)dias,peloresponsávelporseuacompanhamentoe fiscalização,comverificaçãoposteriordaconformidadedomaterialcomasexigênciascontratuais; b)definitivamente,noprazode3(três)dias,contadosdorecebimentoprovisório,porservidoroucomissão designadapelaautoridadecompetente,mediantetermodetalhadoquecomproveoatendimentodasexigências contratuais. 6.3.Oobjetodocontratopoderáserrejeitado,notodoouemparte,quandoestiveremdesacordocomocontrato. 6.4.OfiscaldaAtaseráresponsávelpelaaceitação/averiguaçãodoobjetoconformeexigidonoedital/Ata. 6.5.Osfiscaisresponsáveispelocumprimentodoobjetocontratadoserão: Administração:GuilhermeRamosVieira,matrícula21816; Agricultura:JoãoMaurícioLopesCostaLeites,matrícula224741; Educação:RafaelAntonioPetersenPeripolli,matrícula232991; Fazenda:MiguelAngeloPeresPereira,matrícula222461; Gabinete:AlessandroFerreiraFialho,matrícula821361; Obras:LeandroSeveroRemedi,matrícula233211; Planejamento:PauloCesardeSouzaGularte,matrícula219371; ServiçosUrbanos:WalterCardosoFilho,matrícula219961. Trânsito:VilderBarbosaAndrade,matrícula225821. 6.6.Asirregularidadesapontadasdeverãosercorrigidaspelacontratada,noprazomáximode05(cinco)dias corridos,apóscomunicaçãopelasecretariaresponsável,sobpenademulta. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br CLÁUSULASÉTIMA?DOREAJUSTAMENTOERECOMPOSIÇÃODOSPREÇOS 7.1.Nãoseráconcedidoreajustamentodepreçosduranteavigênciadofuturocontrato,excetoseLeiFederal assimdeterminarhipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal. 7.2.Arecomposiçãodepreços,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraaquisãodosprodutos/prestação dosserviçosoracontratados,dar-se-á,deacordocomaprevisãolegalcontidanoLeiFederalnº14.133/21e DecretoFederal11.462/23ealteraçõesposteriores,mediantetermocircunstanciadoassinadoentreaspartes, oqualpassaráaintegrarapresenteAtadeRegistrodePreços. 7.3.Ovalordopreçoregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,apósparecer jurídicohomologadopelaPrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedoradalicitaçãodesde queesteestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatualincompatibilidadedopreçoregistrado paraexecuçãodoserviço. 7.4.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaentregadosprodutos?(parcial), pelasSecretariasrequerentes,ospreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregadoproduto. CLÁUSULAOITAVA-DOSDIREITOSEDASOBRIGAÇÕES 8.1.DosDireitos 8.1.1.ConstituemdireitosdeaCONTRATANTEreceberoobjetodestaAtanascondiçõesavençadasedo CONTRATADOperceberovalorajustadonaformaenoprazoconvencionados. 8.2.DasObrigações 8.2.1.ConstituemobrigaçõesdaCONTRATANTE: a)efetuaropagamentoajustado; b)daraoCONTRATADOascondiçõesnecessáriasaregularexecuçãodaAta. 8.2.2.ConstituemobrigaçõesdoCONTRATADO: a)fornecerosprodutosnaformaajustada; b)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõessociaisetrabalhistasentreoCONTRATADOeseus empregados; c)manterdurantetodaaexecuçãodaAta,emcompatibilidadecomasobrigaçõesporeleassumidas,todas ascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação; d)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõesdeordemsocial,trabalhistas,previdenciáriasefiscais,e emespecialpelosimpostosfederais,estaduaisemunicipais,despesascomtransporte,mãodeobra,material, segurosedemaisdespesasnecessáriasparaexecuçãodaAta; e)Entregarosveículosemperfeitoestado,realizandooserviçoemquestão; f)Providenciarqueseusfuncionáriosutilizemequipamentosdesegurançaadequados. 8.2.3.CasooCONTRATADOsofraalteraçãodedenominação,ficaobrigadoaenviarumacópiadaalteraçãode contrato. CLÁUSULANONA?DOCADASTRORESERVA 9.1.Seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistrodoslicitantesoudosfornecedoresque: a)aceitaremcotarosbens,asobrasouosserviçoscompreçosiguaisaosdoadjudicatário,observadaa classificaçãodalicitação;e b)mantiveremsuapropostaoriginal. 9.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoudosfornecedoresregistrados naata. 9.3.Oregistroaqueserefereoitem9.1temporobjetivoaformaçãodecadastrodereservaparaocasode impossibilidadedeatendimentopelosignatáriodaata. 9.4.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremreduzirsuaspropostas paraopreçodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal. 9.5.Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservasomenteseráefetuadaquandohouver necessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses: 9.5.1.Quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreços,noprazoenascondições estabelecidosnoedital;e 9.5.2.Quandohouverocancelamentodoregistrodolicitante. 9.6.OpreçoregistradocomindicaçãodoslicitantesefornecedoresserádivulgadonoPNCPeficará disponibilizadoduranteavigênciadaataderegistrodepreços. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br CLÁUSULADÉCIMA-DASPENALIDADES 10.1.Semprejuízodassançõesprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,adetentoradaataficará sujeita,peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratada, conformeainfração,aspenalidadesestabelecidasnoedital. 10.1.1.Assançõestambémseaplicamaosintegrantesdocadastrodereservanoregistrodepreçosque, convocados,nãohonraremocompromissoassumidoinjustificadamenteapósteremassinadaoaAta. 10.2.Édacompetênciadogerenciadoraaplicaçãodaspenalidadesdecorrentesdodescumprimentodo pactuadonestaataderegistrodepreço(art.7º,inc.XIV,doDecretonº11.462,de2023),excetonashipóteses emqueodescumprimentodisserrespeitoàscontrataçõesdosórgãosouentidadeparticipante,casonoqual caberáaorespectivoórgãoparticipanteaaplicaçãodapenalidade(art.8º,inc.IX,doDecretonº11.462,de 2023). 10.3.Asmultasnãotêmcarátercompensatório,porémmoratórioeconsequentementeopagamentodelasnão 10.4.eximeacontratadadareparaçãodoseventuaisdanos,perdasouprejuízosqueseuatopunívelvenhaa acarretaràadministração. CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DOCANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS 11.1.AAtadeRegistrodePreçospoderásercanceladapor: 11.1.1.PersistênciadeinfraçõesapósaaplicaçãodasmultasprevistasnestaAta; 11.1.2.ManifestaimpossibilidadeporpartedaContratadadecumprirasobrigaçõesassumidaspelaocorrência decasofortuitoouforçamaior,devidamentecomprovado. 11.1.3.Interessepúblico,devidamentemotivadoejustificadopelaAdministração. 11.1.4.Demaishipótesesprevistasnosartigos28e29,daLeiFederal14.133/21,bemcomodestaata. 11.1.5.Liquidaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredores,oufalênciadacontratada. 11.1.6.Inobservânciadaboatécnicanaexecuçãodosfornecimentos. 11.2.Nahipótesedecancelamentodoregistrodofornecedor,oórgãoouaentidadegerenciadorapoderá convocaroslicitantesquecompõemocadastrodereserva,observadaaordemdeclassificação. CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA-DASDISPOSIÇÕESGERAIS 12.1.OvencimentodavalidadedaAtadeRegistrodePreçosnãocessaaobrigaçãodaCONTRATADAde cumprirostermoscontratuaispactuadosdentrodoprazodevalidade. 12.2.AAdministraçãonãoseobrigaautilizaraAtadeRegistrodePreços,seduranteasuavigênciaconstatar queospreçosregistradosestãosuperioresaospraticadosnomercado,nasmesmasespecificaçõese condiçõesaAtadeRegistrodePreços,bemcomonoscasosqueasuautilizaçãosemostrarantieconômica. 12.3.AAdministração,aseuexclusivocritério,poderáduranteosúltimostrêsmesesdevigênciadaatade RegistrodePreçosdeterminaragradativareduçãoouaumentodofornecimento,atéelaboraçãodeumnovo contrato. 12.4.FazemparteintegrantedestaAta,independentementedetranscrição,ascondiçõesestabelecidasnoedital asnormascontidasnaLeiFederalnº14.133/21,napropostadaContratadaedemaisdocumentosque integramoprocessoadministrativonº2199/2024. 12.4.Oscontratosdecorrentesdosistemaderegistrodepreçospoderãoseralterados,observandooart.124 dalei14.133,de2021. 12.5.Critériosepráticasdesustentabilidade a)adotarmedidasparaevitarodesperdíciodeáguatratadaeparaapreservaçãodosrecursoshíbridos,nos termosdalegislaçãolocal,considerandoapolíticasocioambientaldoórgão; b)orientarseusempregadosparacolaborardeformaefetivanodesenvolvimentodasatividadesdoprogramade separaçãoderesíduossólidoseresíduosrecicláveisdescartados,emrecipientesparacoletaseletivanascores internacionalmenteidentificadas.Dêpreferênciaaembalagensreutilizáveisoubiodegradáveis; c)observaradestinaçãoadequadaaosresíduosgeradosdurantesuasatividades,emconsonânciacomo programadecoletaseletivadoórgão; d)sãoproibidas,àcontratada,asseguintesformasdedestinaçãooudisposiçãofinalderesíduossólidosou rejeitos: *lançamentoempraias,nomarouemquaisquercorposhídricos; *lançamentoinnaturaacéuaberto,excetuadososresíduosdemineração; *queimaacéuabertoouemrecipientes,instalaçõeseequipamentosnãolicenciadosparaessafinalidade; *outrasformasvedadaspelopoderpúblico. e)aplicarasnormastécnicasdaAssociaçãoBrasileiradeNormasTécnicas?ABNTNBR,referenteaousode materiaisatóxicos,biodegradáveiserecicláveis; PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br f)utilizarmateriaispreferencialmenterecicladosenaimpossibilidadedesses,materiaisquetenhamsido fabricadoscomautilizaçãoderecursosrenováveisouextraídosdanaturezadeformasustentávelequenão agridamomeioambiente; g)descartarautilizaçãodemateriaiscujoprocessodefabricaçãoépoluenteaoaratmosféricoaáguaaosolo ougerapoluiçãosonora; h)utilizarpreferencialmentemateriais,cujosfornecedoresoufabricantesevidenciemousorecionaldaágua, inclusiveasuareutilizaçãoapósotratamento; i)visareconomianautilizaçãodemáquinas,equipamentoseferramentascontribuindoparaareduçãodo consumodeenergia,bemcomonautilizaçãodetecnologiasemateriaisquereduzamoimpactoambiental,bem comoevitarousodeextensõeselétricas; j)utilizarprodutosquesejamconstituídos,notodoouemparte,pormaterialatóxicoebiodegradável,conforme ABNTNBR15448-1e15448-2equenãocontenhamsubstânciasperigosasemconcentraçãoacimadas recomendadas,taiscomomercúrio(Hg),chumbo(PB),cromohexavalente(Cr(VI),cádmo(Cd), bifenilpolibromados(PBBs),éteresdifenilpolibromados(PBDEs); k)utilizarprodutosdelimpezaeconservaçãodesuperfícieseobjetosinanimadosqueobedeçamàs classificaçõesdeterminadaspelaANVISA. CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA?DOFORO 13.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento?RS,paradirimirdúvidasouquestõesoriundasdapresente Ata. Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seapresenteAtaem02(duas)viasdeigualteoreforma, paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelosrepresentantesdaspartes, CONTRATANTEeCONTRATADA. Sant?AnadoLivramento,RS,........de..............de2024. AnaLuizaMouraTarouco PrefeitaMunicipal CONTRATADO PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br AnexoI CadastroReserva Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresqueaceitaramcotarositenscompreçosiguais aoadjudicatário: Item do TR Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante) X Especificação Marca (seexigidano edital) Modelo (seexigidono edital) Unidade Quantidade ValorUn Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresquemantiveramsuapropostaoriginal: Item do TR Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante) X Especificação Marca (seexigidano edital) Modelo (seexigidono edital) Unidade Quantidade ValorUn PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOII RELAÇÃODEVEÍCULOS SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO VeículoHB20?PlacaQUE-0745 SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,PECUÁRIAEABASTECIMENTO VIATURASPLACAMODELOANO AMBULÂNCIAFURGÃOINP9636MASTER11M325DCI2006 AUTOMÓVELFIATIRN6353PALIOFIREECONOMI2010 AUTOMÓVELFIATIMI0940SIENAHLX2005 AUTOMÓVELFIATUNOIPP9878MILEECONOMY2010 AUTOMÓVELRENAULTIRI0I71SANDEROEXP162011 CAMINHÃOCAÇAMBABASCULANTE6HAX38206X2FORDCARGO24222012 CAMINHÃOCAÇAMBABASCULANTEOLW35516X2FORDCARGO24232013 CAMINHÃOCAÇAMBAFORDIOL6936CARGO24222006 CAMINHÃOCAÇAMBAFORDTOCO4X2ITT1504CARGO13192012/13 CAMINHÃOPRANCHAFORDCARGOIWZ36428X2CARGO24292015 CAMINHÃOTANQUE4X2IRL5232AGRALE130002011 CAMINHÃOTANQUEFORD4X2ITT1494CARGO13192012/13 CAMINHÃOTANQUEFORD6X2IVB7951CARGO24232013 CAMIONETACHEVROLETS104X2IVL5918CAB.SIMPLES2014 CAMIONETAFORDECOSPORTIMF0308ECOSPORTXL1.6L2005 CAMIONETAPEUGEOTIOL0H462062007/08 CAVALOTRATORFORD4X2ISO7725CARGO45322010 UTILITÁRIOKOMBIINV7719VWKOMBI2007/08 CAMIONETES-10CABINEDUPLAIJU5385CABINEDUPLA2000 AUTOMÓVELFIATUNO (PLANEJAMENTO) ILA3143 MILEFIRE 2002 AUTOMÓVELFIATUNO(DAE) ISV4834 MILLEWAY 2012 AUTOMÓVELRENAULT(ESTADO) IWZ2719 SANDEROEXPR2016 2016 CAMINHONETECABINEDUPLAFORD RANGER(ESTADO) IOH6996 6996XL13P 6996XL13P CAMINHONETECABINEDUPLAFORD RANGERIPP3024XL13P2009 (ESTADO) IPP3024 XL13P 2009 CAMINHONETECABINEDUPLAL200 3.2DPRATA(EDUCAÇÃO) ITZ9E35 MISTSUBISHI 2012/13 CAMIONETAS10CABINEDUPLA (SAÚDE) IGC1322 S10DELUXE2.2D 1997 CAMIONETATOYOTAHILUX4X4 (ESTADO) IJG9215 CABINEDUPLA 1999 CAMINHONETEFURGÃODOBLÔ (ESTADO) IUS3466 00567914623 2013 UTILITÁRIOSAVEIRO(TRÂNSITO) MGY6876 SAVEIRO1.6CETROOP 2010/10 CAMIONETATOYOTA BANDEIRANTES (DAE) IJF8928 1999 CAMIONETAS-10CABINEDUPLA (DAE) ITJ7886 2014 CAMIONETAS-10CABINEDUPLA (DAE) IVC9706 2013 SANTANADOLIVRAMENTO-RS,JoãoMaurícioLopesCostaLeites. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO VeículosdePasseio Veículo/Modelo Placa Ano Combustível RENAULT/LOGANEXP1.6 IRN2811 2010/2011 Gasolina FIATIDEAADVENTUREDUAL EQN3C86 2010/2010 Gasolina FIATCRONOSDRIVE1.3 JBY7I49 2023/2023 Gasolina VeículosUtilitários Veículo/Modelo Placa Ano Combustível VW/KOMBIESCOLAR IQW6616 2010/2011 Gasolina FURGÃOFIAT/FIORINO IRN1170 2010/2011 Gasolina FURGÃOFIAT/FIORINO IRN1173 2010/2011 Gasolina VeículosCaminhõeseVans Veículo/Modelo Placa Ano Combustível CAMINHÃOVW/8.150EDELIVERYPLUS ISW5H10 2011/2012 Diesel VeículosMotos Veículo/Modelo Placa Ano Combustível MOTOCICLETAHONDA/CG125FAN IMV9541 2005/2005 Gasolina MOTOCICLETAHONDA/CG150TITANKS IMV9593 2005/2006 Gasolina MOTOCICLETAHONDA/CG125FAN IMV9554 2005/2005 Gasolina VeículosÔnibus Veículo/Modelo Placa Ano Combustível ÔNIBUSMERCEDESBENZ/COMILOF1519ORE IWM1053 2015/2015 Diesel ÔNIBUSMERCEDESBENZ/OF1519R.ORE IUN3854 2013/2013 Diesel ÔNIBUSVW/15.190EODESC.POWER IRU0141 2010/2011 Diesel ÔNIBUSVW/15.190EODESC.POWER IRU0135 2010/2011 Diesel ÔNIBUSVW/15.190EODE.HDORE ISZ0981 2011/2012 Diesel ÔNIBUSVW/15.190EODE.HDORE IRS4937 2010/2011 Diesel ÔNIBUSVW/15.190EODE.HDORE IRS1169 2010/2011 Diesel ÔNIBUSVW/15190EODE.HDORE ISA6753 2011/2011 Diesel ÔNIBUSVW/15190EODE.HDORE IRS1065 2010/2011 Diesel ÔNIBUSVW/15.190EODE.HDORE IUN8601 2013/2013 Diesel ÔNIBUSMERCEDESBENZ/MASCGRANMINIO ITA0525 2011/2012 Diesel ÔNIBUSMERCEDESBENZ/INDUSCARFOZU IQK1470 2009/2009 Diesel VeículosMicro-ônibus Veículo/Modelo Placa Ano Combustível ÔNIBUSIVECO/CITYCLASS70C16 ITB6771 2011/2012 Diesel ÔNIBUSMARCOPOLO/VOLAREV8L4X4EO IWD7748 2014/2015 Diesel ÔNIBUSMARCOPOLO/VOLAREV8LESC IQO9610 2009/2010 Diesel ÔNIBUSMARCOPOLO/VOLAREV8L4X4EO IUN6163 2013/2013 Diesel ÔNIBUSMARCOPOLO/VOLAREV8LEM IUK1702 2013/2013 Diesel ÔNIBUSMARCOPOLO/VOLAREV8LEM IUK1715 2013/2013 Diesel ÔNIBUSMARCOPOLO/VOLAREV8L4X4EO JBV3G68 2022/2023 Diesel ÔNIBUSMARCOPOLO/VOLAREV8L4X4EO JBV3G75 2022/2023 Diesel ÔNIBUSMARCOPOLO/VOLAREV8L4X4EO JBV3G87 2022/2023 Diesel ÔNIBUSMARCOPOLO/VOLAREV8L4X4EO JBV3G93 2022/2023 Diesel VeículosUtilitáriosDiesel Veículo/Modelo Placa Ano Combustível CAMINHONETENISSAN/FRONTIERS4X4 IXK3134 2016/2016 Diesel CAMINHONETECHEVROLET/S10Z71 JBU0I77 2022/2023 Diesel CAMINHONETECHEVROLET/S10Z71 JBU0I78 2022/2023 Diesel CAMINHONETECHEVROLET/S10Z71 JBU0I79 2022/2023 Diesel PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA VEÍCULOSDEPASSEIO FORDFIESTA IVQ9548 FIATCRONOS JBX5E61 FIATCRONOS JBX5E66 FIATDOBLÔ IQT6340 UTILITÁRIO MITSUBISHIL200TRITON ITZ9E31 ATUALIZADAEM07/03/2024 GABINETEDAPREFEITA Marca/Modelo Placa Fluence-Renault IXA0113 Amarok?Volkswagen JBV1l41 SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS Veículo Renavam Ano Cor Placa CAMINHÃOFORDCARGO 951382420 2008 Branca IOL6J36 CAMINHÃOFORDCARGO 342313835 2012 Branca HAX3825 CAMINHÃOFORDCARGO 00495727040 2012 Branca ITT1494 CAMINHÃOFORDCARGO 004989577179 2012 Branca ITT1504 CAMINHÃOMERCEDESBENZ 575801670 1990 Branca IJF0209 CAMINHÃOFORDCARGO 951384651 2008 Branca IOL6944 CAMINHÃOFORDCARGO 342314351 2012 Branca HAX3820 CAMINHÃOFORDCARGO2423 00478259778 2012 Branca OLW3551 FIAT/FIORINOIE 00844121100 2004/2005 Branca IMF5913 FIAT/UNOMILLEFIRE 00842361154 2004/2005 Branca IME3712 FIAT/UNOMILLEFIRE 00797323597 2002/2003 Branca ILA3151 I/GMCORSASUPERW 00774435313 2001 Prata IKL7691 NISSANFRONTIER 810086190 2003 Preta ILI6156 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PARATI1.8TOUR 795913567 2002 Branca IKZ3739 FIATUNOMILLEWAYECONOMY 2009 Branca IPY7895 RENAULTLOGAN 311648800 2011 Prata IRV0076 RENAULTLOGAN 311643353 2011 Prata IRV0067 RENAULTCLIO 2005 Preta IMW9418 SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTOEMEIOAMBIENTE RenaultSandero,placaIRI0J77; FiatCronos,placaJBY0D96; FiatCronos,placaJBY0D93; CamioneteS10,placaIVC3228; SedanCherryCeler,placaIWV9738; HatchFiatMoby,placaIYV8556. SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS VEÍCULO COMBUSTÍVEL PLACA Citroën/C4 Gasolina MFQ4257 FiatUnoMilleWay Gasolina ISV4817 FordFiesta Gasolina IVU7805 PalioWeekend Gasolina IUZ2258 RenaultLogan Gasolina IRN2813 WolksvagenSaveiro Gasolina JCH4C73 NissanFrontier Diesel IPW2572 FiatToro Diesel JCM3H05 M.Benz,Mod.1313 Diesel IKW6182 VW/8.120 Diesel IKU1416 FordCargo1317 Diesel IOL6944 ChevroletC14 Diesel IIN6311 SECRETARIAMUNICIPALDETRÂNSITO,TRANSPORTESEMOBILIDADEURBANA Linha Tipo Marca Modelo Ano/Modelo Leve Automóvel Renault Logan 2019/20 Leve Automóvel Renault Logan 2019/20 UtilitárioCaminhoneteChevrolet S10cab.simples2014 UtilitárioFurgão M.Benz313sprinter 2008 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br Leve Automóvel Fiat Fiorino 2010/11 Leve Automóvel Fiat Cronos 2022 Leve Automóvel Fiat Toro 2022 UtilitárioCaminhoneteChevrolet S104X4 1999 Moto Motocicleta Yamaha Crossover 2016 Moto Motocicleta Yamaha Crossover 2016 Moto Motocicleta Yamaha Lander 2009 Moto Motocicleta Yamaha Lander 2009 PesadaCaminhão Vw/8.140 Caminhão 1999/00 Leve Automóvel Vw Saveiro 2023 Leve Automóvel Vw Saveiro 2023 UtilitárioAutomóvel Chevrolet S10cab.simples. pint 2014 Moto Motocicleta Honda Cb500 2023 Moto Motocicleta Honda Cb500 2023