PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
EDITALRETIFICADODOPREGÃOELETRÔNICONº0021/2024
PROCESSOADMINISTRATIVONº4015/2024
REGISTRODEPREÇOPARAAAQUISIÇÃODEEQUIPAMENTOSDEDEMARCAÇÃO,
FISCALIZAÇÃOESINALIZAÇÃOVIÁRIA.
MENORPREÇOPORITEM
MODODEDISPUTA:ABERTO
SECRETARIAMUNICIPALDETRÂNSITO,TRANSPORTEEMOBILIDADEURBANA.
Requisição:013/2024
LICITAÇÃOEXCLUSIVAPARAMICROEMPRESAS?ME,EMPRESASPEQUENOPORTE?EPPE
DEMAISPESSOASJURÍDICASDEFINIDASPELOART.3ºDALEICOMPLEMENTARNº123/2006E
LEICOMPLEMENTARNº147/2014.
OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,através
daSecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Pregoeiroeequipedeapoio,
designadosatravésdaPortarianº485/2024,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naforma
daLein°14.133/2021,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023,DecretoMunicipalnº
10.854de18dejaneirode2024eDecretoMunicipal10.852/2024,bemcomoàlegislaçãocorrelata
farãorealizarlicitaçãonamodalidadePregãoEletrônicomedianteascondiçõesestabelecidasnesteEdital,
eseusanexos,deacordocomoParecerJurídiconº364/2024-PJM.
1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO
1.1.AsessãopúblicaserárealizadanoPortalPregãoBanrisul(www.pregaobanrisul.com.br),dia28de
junhode2024,cominícioàs09:01horas,horáriodeBrasília-DF.
1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostas
exclusivamenteatravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia.
1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodestalicitação
nadataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútil
subsequente,nomesmohorário,independentementedenovacomunicação.
1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalPregãoBanrisul.
2?DOOBJETO
2.1.ApresenteLicitaçãotemporobjetooRegistrodePreçoparaaAquisiçãodeequipamentosde
demarcação,fiscalizaçãoesinalizaçãoviária,parautilizaçãodaSecretariaMunicipaldeTrânsito,
TransporteeMobilidadeUrbana,conformequantidadeseespecificaçõesconstantesdoAnexoI,que
integraopresenteEdital.
2.2.SomentepoderãoparticipardopresenteprocessoempresasenquadradascomoME,EPPedemais
pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº
147/2014,sendoassimEXCLUSIVO.
2.3.AcomprovaçãodoenquadramentonacondiçãodeME,EPPestádisciplinadanoitem3.9doedital.
2.4.EmcasodediscordânciasexistentesentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnoSistema
EletrônicoPregãoOnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesdoTermodeReferência(ANEXOI)
desteeditalprevalecerãoestasúltimas.
3 ?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO
3.1.PoderãoparticipardestePregãoEletrônicoosinteressadosqueestiverempreviamentecadastrados
juntoaoÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositehttp://www.pregaobanrisul.com.br,e
atenderemàsexigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos.

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3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestePregãoEletrônicodeverão
dispordechavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistemaEletrônico(http://
www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoe
regulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização.
3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindo
qualquertransaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordo
SistemaEletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?Anado
Livramento-RSaresponsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,ainda
queporterceiros.
3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,
assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticados
diretamenteouporseurepresentante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgão
ouentidadepromotoradalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisde
acesso,aindaqueporterceiros.
3.5.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnosSistemas
relacionadosnoitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,
devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreção
ouaquelessetornemdesatualizados.
3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarinabilitaçãonomomentooportuno.
3.7.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampo
própriodosistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseus
anexosequecumpreplenamenteosrequisitosdehabilitaçãodefinidosnesteEdital.Adeclaraçãofalsa
relativaaocumprimentodosrequisitosdehabilitaçãoeàpropostasujeitaráalicitanteàssanções
previstasnesteEdital.
3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldo
licitanteouseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodas
transaçõesinerentesaoPregãoEletrônico.
3.9.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemais
pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº
147/2014,somenteserápermitida,seointeressadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseu
instrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqual
consteainclusãonoseunomecomoME,EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodo
licitantenacondiçãodeME,EPPmediantedeclaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadeno
respectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos.
3.9.1.Aobtençãodobenefícioaqueserefereoitemanteriorficalimitadaàsmicroempresaseàs
empresasdepequenoporteque,noano-calendárioderealizaçãodalicitação,aindanãotenham
celebradocontratoscomaAdministraçãoPúblicacujosvaloressomadosextrapolemareceitabruta
máximaadmitidaparafinsdeenquadramentocomoempresadepequenoporte.
3.10.Aresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomomicroempresaouempresade
pequenoporteéúnicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegais
quepossamadvirdeumenquadramentofalsoouerrôneo.
3.11.Aparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservaráasnormasprevistasnoartigo15daLei
14.133/2021.
3.12.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico:
a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticiparda
licitaçãoemdecorrênciadesançãoquelhefoiimposta;
b)empresaousociedadeestrangeira;
c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,
enquantoperduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperantea
própriaautoridadequeaplicouapenalidade;
d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestePregãoEletrônico;

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e)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteEditaleseu(s)anexo(s);
f)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivil
comdirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãona
licitaçãoouatuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroou
parenteemlinhareta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu;
g)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante.
h)EmpresasqueNÃOseenquadremnacondiçãodeMicroempresa(ME),EmpresadePequeno
Porte(EPP),nostermosdaLeiComplementarnº123/2006.
4?DAPROPOSTA
4.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostaselances
edejulgamento.
4.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,que
examinoutodosostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspor
declaraçãoaceita.
4.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopreço
ouopercentualdedesconto,conformeocritériodejulgamentoadotadonesteEdital,atéadataeo
horárioestabelecidosparaaberturadasessãopública.
4.4.Ofornecedorenquadradocomomicroempresa,empresadepequenoporteousociedadecooperativa
deverádeclarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitosestabelecidos
noartigo3°daLeiComplementarnº123,de2006,estandoaptoausufruirdotratamentofavorecido
estabelecidoemseusarts.42a49,observadoodispostonos§§1ºao3ºdoart.4º,daLein.º14.133,de
2021.
4.4.1.noitemexclusivoparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequenoporte,aassinalação
docampo?não?impediráoprosseguimentonocertame,paraaqueleitem;
4.4.2.nositensemqueaparticipaçãonãoforexclusivaparamicroempresaseempresasdepequeno
porte,aassinalaçãodocampo?não?apenasproduziráoefeitodeolicitantenãoterdireitoaotratamento
favorecidoprevistonaLeiComplementarnº123,de2006,mesmoquemicroempresa,empresade
pequenoporteousociedadecooperativa.
4.5.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataositens4.2ou4.4sujeitaráolicitanteàssançõesprevistasna
Leinº14.133,de2021,enesteEdital.
4.6.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública.
4.7.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosde
habilitaçãopelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicae
dafasedeenviodelances.
4.8.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistema
eletrônicoduranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegócios
diantedainobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão.
4.9.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoque
possacomprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso.
5.DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA
5.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dos
seguintescampos:

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a)valorunitárioetotaldoitem,marca,fabricanteequantidade.
5.2.Apropostadepreço(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá:
a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa;
b)conterovalordecadaitem,emmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimaisapósavírgula;
c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaefabricantequandocouber.
d)Oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesua
apresentação.
e)apresentarjuntoaproposta,oTermodeGarantiadoprodutopordefeitosdefabricação,peloprazo
mínimode12(doze)meses,conformeCódigodeDefesadoConsumidor.
5.4.Nosvalorespropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargosprevidenciários,
trabalhistas,tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecução
doobjeto.
5.5.Ospreçosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusiva
responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãode
erro,omissãoouqualqueroutropretexto.
5.6.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximosestabelecidosnotermodereferência.
5.7.Aspropostasqueeventualmentecontemplemoproduto/serviçoquenãocorrespondamàsdescrições
contidasnoANEXOIdesteEditalserãodesconsideradas.
5.8.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Pregoeiro,errosdenaturezaformal,desde
quenãocomprometamointeressepúblicoedaAdministração.
5.9.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,
oqualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolha
detamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenãosejaabrireimprimiro
arquivo,sobpenadedesclassificação.
6?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA
6.1.AaberturadasessãopúblicadestePregãoEletrônico,conduzidapeloAgentede
Contratação/Pregoeiro,ocorreránadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteEdital,nositehttp://
www.pregaobanrisul.com.br.
6.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Pregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamente
mediantetrocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico.
7?DAFORMULAÇÃODELANCES
7.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminhar
lancespelovalordolote,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos,
exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoe
respectivohorárioderegistroevalor.
7.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmo
valor,prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema.
7.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradonosistema.
7.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenor
lanceregistrado,vedadaaidentificaçãodoofertante.
7.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivae
totalresponsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração.
7.6.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáexcluir,justificadamente,
lancecujovalorforconsideradoinexequível.

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7.7.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicosouviae-mailcomoAgentede
Contratação/Pregoeiro(a)ecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados
equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraa
identificaçãodalicitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado.
7.8.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoestaetapa
casonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais.
7.8.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospelo
SistemaEletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances.
7.9.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiroareaberturadaetapadelances.
7.10.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordá-seporcritériosdo
Art.60,incisoIaoIV,daLei14.133/21.
8?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
8.1.SeocorrerdesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeironodecorrerdaetapadelanceseo
sistemaeletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,sem
prejuízodosatosrealizados.
8.2.NocasodedesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeiropersistirportemposuperiora10(dez)
minutos,asessãodoPregãoEletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapós
comunicaçãoexpressaaosparticipantesnositehttp://www.pregaobanrisul.com.br.
9-DANEGOCIAÇÃO
9.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáencaminhar
contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraqueseja
obtidamelhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeo
valorestimadoparaaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasneste
Edital.
9.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes.
10-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA
10.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede
Contratação/Pregoeiroexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedo
preçoemrelaçãoaovalorestimadoparaasaquisiçãodecadaitem.
10.2.Deverãoserrespeitadososvaloresdereferênciaparacadaitem.
10.3.NãoseconsiderarãoqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusive
financiamentossubsidiadosouafundoperdido.
10.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveis
comospreçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriais
einstalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadeda
remuneração.
10.5.OAgentedeContratação/Pregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjeto
licitado,juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,para
orientarsuadecisão.
10.6.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,o
AgentedeContratação/Pregoeirosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodaproposta
ajustadaeposteriomenteosdocumentosdehabilitação.
10.7.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàs
exigênciashabilitatórias,oAgentedeContratação/Pregoeiroexaminaráapropostasubsequentee,assim,
sucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital.

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11-HABILITAÇÃO
11.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes
documentos:
a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual;
b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalterações
contratuais,devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigore,nocasodesociedadeporações,
estatutosocial,atadoatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,
registradosepublicados;
c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentono
País,eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoa
atividadeassimoexigir;
d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ);
e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepela
Procuradoria-GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtiva
daUnião?DAUporelasadministrados;
f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo
estabelecimentolicitante;
g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS);
h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas
(CNDT),emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao);
i)certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanão
superiora90(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento;
j)apresentaradocumentaçãoconstantenoitem3.9doedital.Aparticipaçãodolicitantecomo
microempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3º
daLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,somenteserápermitido,seo
interessadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradona
respectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoME,EPP
ouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPPmediantedeclaração
eminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos.
k)declaração,sobaspenasdalei,queatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°da
ConstituiçãoFederal,(proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosede
qualquertrabalhoamenoresde16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos),(AnexoII);
l)declaração,sobaspenasdalei,dequeinexistemfatosimpeditivosdasuahabilitação,(AnexoII);
m)declaraçãoematendimentoaosartigos63,incisoIVdalei14.133/2021e93dalei8.213/1991quanto
areservadecargosparaportadoresdedeficiênciaereabilitadosdaPrevidênciaSocial(AnexoIII);
11.2.Asdeclaraçõesdeverãoserassinadasporsócio-gerente,presidenteoudiretor,admissível
assinaturaporprocurador/credenciadomunidodeprocuraçãohábil,nostermosdaLei,oude
cartadecredenciamento.
11.3.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnomeda
licitantee,preferencialmentecomonúmerodoCNPJeorespectivoendereço.
11.4.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitantefor
afilial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pela
próprianatureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz.
11.5.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclarada
vencedora.
11.6.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidões
constituimeiolegaldeprova.
11.7.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda
traduçãoparalínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamente

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consularizadosouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos.
12-DORECURSO
12.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLein°14.133/21,devendoolicitantemanifestar
suaintençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,atravésdeformulárioprópriodo
SistemaEletrônico,apósosjulgamentosdasfasesdeclassificaçãodaspropostasehabilitaçãoda
empresanoslotes.
12.2.Arecorrentequetiversuaintençãoderecursoaceitadeveráregistrarasrazõesdorecurso,em
campoprópriodosistema,noprazode03(três)diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,
intimadasaapresentarcontrarrazões,tambémviaSistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráa
correrdotérminodoprazodarecorrente,sendo-lhesasseguradavistaimediatadoselementos
indispensáveisàdefesadosseusinteresses.
12.3.Oprazoparainserçãodascontrarrazõesemcampoprópriodosistema,previstonoitem12.2,será
abertodepoisdefindadooprazodeintençãoderecorrernolotequetiverempresahabilitada.
12.4.Orecursoserádirigidoàautoridadequetiverproferidaadecisãorecorrida,que,senãoreconsiderar
oatoouadecisãonoprazode3(três)diasúteis,encaminharáorecursocomasuamotivaçãoà
autoridadesuperior,aqualdeveráproferirsuadecisãonoprazomáximode10(dez)diasúteis,contado
dorecebimentodosautos.
12.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento.
12.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentodasessão
públicadestepregão,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentedeContratação/Pregoeiro
autorizadoaadjudicaroobjetoàlicitantevencedora.
12.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesqueos
aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam,
hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso.
12.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos
encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente.
13-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO
13.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperiorconforme
art.71,incisoIVdalei14.133/23.
14-DAFORMAÇÃODOCADASTRODERESERVA
14.1.ConformeArt.18doDecretoFederalnº11.462,apósahomologaçãodalicitação,seráincluídona
ata,naformadeanexo,oregistro:
14.1.1.doslicitantesqueaceitaremcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário,observadaa
classificaçãonalicitação;e
14.1.2.doslicitantesquemantiveremsuapropostaoriginal.
14.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoufornecedores
registradosnaata.
14.2.1.Aapresentaçãodenovaspropostasnaformadesteitemnãoprejudicaráoresultadodocertame
emrelaçãoaolicitantemaisbemclassificado.
14.2.2.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremcotaroobjeto
compreçoigualaodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaAhabilitaçãodos
licitantesquecomporãoocadastrodereservaseráefetuadaquandohouvernecessidadedecontratação
doslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:

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Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
14.2.3.quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondições
estabelecidosnoedital;ou
14.2.4.quandohouverocancelamentodoregistrodofornecedoroudoregistrodepreços,nashipóteses
previstasnosart.28eart.29doDecretonº11.462/23.
14.3.Nahipótesedenenhumdoslicitantesqueaceitaramcotaroobjetocompreçoigualaodo
adjudicatárioconcordarcomacontrataçãonostermosemigualprazoenascondiçõespropostaspelo
primeiroclassificado,aAdministração,observadosovalorestimadoeasuaeventualatualizaçãona
formaprevistanoedital,poderá:
14.3.1.convocaroslicitantesquemantiveramsuapropostaoriginalparanegociação,naordemde
classificação,comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoqueacimadopreçodoadjudicatário;ou
adjudicarefirmarocontratonascondiçõesofertadaspeloslicitantesremanescentes,observadaaordem
declassificação,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição.
15?DASATRIBUIÇÕES
15.1.CabeaoAgentedeContratação/PregoeiroàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº
10.852de17dejaneirode2024.
15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,o
processolicitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá:
a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades;
b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade;
c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,semprequepresente
ilegalidadeinsanável;
d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação.
16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO
16.1.OrecebimentoefiscalizaçãodoobjetodapresenteAtadeRegistrodePreçosedarádeacordocom
oart.140,daLeiFederaln.º14.133/21eposterioresalterações.
17?DASOLICITAÇÃO/EXECUÇÃODOSSERVIÇOS
17.1.Ofornecimentodoproduto/serviçoregistradonaAtaseráentregue/executadomedianteemissãode
notadeempenho,encaminhadapelaSecretariarequerente,noslocaisindicadospelamesma.
18?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO
18.1.Entregaromateriallicitadoconformeespecificaçõesdesteedital,AnexoI,eemconsonânciacoma
propostadepreços.
18.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,
todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
18.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspelo
CONTRATANTE.
19?DAATADEREGISTRODEPREÇO
19.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem
classificadoparaassinaturadaAtanoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua
convocação,sobpenadedecairodireitoáContrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnoartigo
89,§5ºdaLeinº14.133/21.
19.2.CasoafirmaadjudicatárianãoassineoTermoContratualnoprazode05(cinco)diasúteisapósa
convocação,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáconvocaroslicitantesremanescentesdo
cadastrodereserva,naordemdeclassificação,parafazê-loemigualprazoecondiçõespropostasao
primeiroclassificado,conformeprevistonoArt.20,doDecretoFederalnº11.462/23.
19.3.ParautilizaçãodaAtadeRegistrodePreço,asunidadesdeverãorequisitardosdetentoresdaAta,

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obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistradosmedianteaelaboraçãodeNotadeEmpenho.
19.4.AAtadeRegistrodePreço,aserfirmadaentreoExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento-
RS,atravésdaPrefeitaMunicipaleovencedordocertame,terávalidadede12(doze)meses,apartir
dadatadeassinaturaoulimitedasquantidadesestimadas,podendoserprorrogadaporigualperíodo.
19.5.Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondições
estabelecidas,masnãoobrigaráaAdministraçãoacontratar,facultadaarealizaçãodelicitaçãoespecífica
paraaaquisiçãopretendida,desdequedevidamentejustificada.
20?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS
20.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante,
aslicitantes,conformeainfraçãoestarãosujeitasàsseguintespenalidades:
20.1.1.seráaplicadaadvertência,aolicitanteoucontratadoquedarcausaàinexecuçãoparcialdo
contratoquandonãosejustificaraimposiçãodepenalidademaisgrave,conformeArt.156,§2ºdaLei
14.133/21;
20.1.2.multa,conformeArt.156,§3ºdaLei14.133/21,calculadanaformadoeditaloudocontrato,em
percentualentre0,5%e30%,seráaplicadaaoresponsávelporqualquerdasinfraçõesadministrativas
previstasnoart.155,daLei14.133/21;.
20.1.3.afastamentodocertameesuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministração
públicadiretaeindireta,peloprazomáximode03(três)anos,quandomantercomportamentoinadequado
duranteopregãoouexecuçãocontratual:,conformeArt.156,§4ºdaLei14.133/21;
20.1.4.impedimentodelicitaroucontratarcomtodososentesFederativospeloprazomínimode
03(três)anosemáximode06(seis)aolicitanteoucontratadoresponsávelpelasinfraçõesprevistasnos
incisosII,III,IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XIeXIIdocaputdoArt.155,daLei14.133/21;
20.1.5.executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesemprejuízo
aoresultado:advertência;
20.2Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso.
21?DARESCISÃO
21.1.SeráfacultadaàAdministraçãoaconvocaçãodosdemaislicitantesclassificadosparaacontratação
deremanescentedeobra,deserviçooudefornecimentoemconsequênciaderescisãocontratual,
conformeArt.89,§7ºdaLei14.133/21.
22?DADESPESA,DOPAGAMENTOEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS.
22.1.AsdespesascomaaquisiçãodequetrataoobjetodopresentePregãoEletrônicocorrerãoàconta
dasdotaçõesorçamentáriasprevistasnaminutadaataderegistrodepreços,anexoIVdesteedital.
22.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassar
avigênciadoscréditosorçamentários.
22.3.Opagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradona
tesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteàentregaefetivado
produto,noprazomáximode30(trinta)diasapósaentregadecadaparcela,medianteapresentação
daNotaFiscal,precedidodeAtadeRecebimentodoserviço/produtoexpedidapelaSecretariaMunicipal
requerente.
22.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários,
fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado.
22.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiverem
totalconformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio.
22.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís.
22.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação
apresentadanoprocedimentolicitatório.
22.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários
(banco,agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos.

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22.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidação
quaisquerobrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,
semqueissogeredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária.
23-DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL
23.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteEditalporirregularidadenaaplicaçãodaLeinº
14.133,de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturadocertame.
23.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Pregoeiroexclusivamenteatravés
dosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br.
23.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial
https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdata
daaberturadocertame.
23.4.CaberáaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentede
ContrataçãoresponsávelpelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermode
Referência,decidirsobreaimpugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútil
anterioràdatadaaberturadocertame.
23.5.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame,
excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas.
23.6.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao
AgentedeContratação/Pregoeiroaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturada
sessãopública,exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br
23.7.OAgentedeContratação/Pregoeiroresponderáaospedidosdeesclarecimentonoprazode02(dois)
diasúteis,contadodadataderecebimentodopedido,epoderárequisitarsubsídiosformaisaos
responsáveispelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermodeReferência.
23.8.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidos
comomeroexercíciododireitodepetição.
23.9.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame.
23.9.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivada
peloagentedecontratação,nosautosdoprocessodelicitação.
24?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS
24.1.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederem
qualquerfasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso,
vedadaainclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta.
24.2.OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Pregoeiro,quedecidirácombase
nalegislaçãoemvigor.
24.3.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedo
CONTRATADOparaoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros.
24.4.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresente
licitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie.
24.5.EstePregãoEletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,por
conveniênciaexclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSantAnadoLivramento?RS.
24.6.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForoda
ComarcadeSant?AnadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação.
24.7.OpresenteeditalserádivulgadonoSistemaEletrônicowww.pregaobanrisul.com.br,noPortal
NacionaldeContrataçõesPúblicas-PNCPenositeoficialdaPrefeituraMunicipaldeSant?Anado
Livramento,endereçoeletrônicohttps://www.sdolivramento.com.br/editais-e-licitacoes/&atalho=dispensaL.

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25-DOSANEXOS
25.1. SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos:
ANEXOI?TermodeReferência;
ANEXOII?ModelodeDeclaraçãoematendimentoaoincisoXXXIIIdoArtigo7ºDaConstituiçãoFederal
(MãodeObradeMenores)eDeclaraçãodeIdoneidade.
ANEXOIII-Modelodedeclaraçãoematendimentoaosartigos63,incisoIVdalei14.133/2021e93dalei
8.213/1991quantoàreservadecargosparapessoascomdeficiênciaereabilitadosdaPrevidênciaSocial.
ANEXOIV?MinutadeAta.
Sant?AnadoLivramento-RS,20demaiode2024.
ANALUIZAMOURATAROUCO
PrefeitaMunicipal
Editalelaboradopor:
ThaisdeFreitasdo
NascimentoeSilva
Mat.:233201

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ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA
PROCESSOADMINISTRATIVONº4015/2024
PREGÃOELETRÔNICONº0021/2024
REGISTRODEPREÇOPARAAQUISIÇÃODEEQUIPAMENTOSDEDEMARCAÇÃO,
FISCALIZAÇÃOESINALIZAÇÃOVIÁRIA.
SECRETARIAMUNICIPALDETRÂNSITO,TRANSPORTEEMOBILIDADEURBANA
1?DESCRIÇÃODOOBJETO
Item Quant.Unid. EspecificaçãoDetalhadadoObjeto
Valorunitáriode
referênciaR$
01 200 Unid.
Fitazebradaparadelimitaçãodeárea:
Cor:Laranjaebranco;
Dimensões:7cmx200metros
R$22,79
02 150 Unid.
Cones,conformesegue:
-Confeccionadosemborrachaflexível;
-Comformatocônicoebasesextavada;
-ModeloZebrado;
-Cor:Laranjacomfaixasrefletivasbrancas;
-Tamanho:75cmaltura;
Obs.:Dentrodaresolução160CONTRAN,
NormasdaCET,NBR15071
R$149,05
03 10 Unid.
Bastão:compostopor6LEDSdealtobrilho,
botão seletor de luz
(piscante/fixa/lanterna/desliga).Mede54cmde
comprimento,alimentada porbateria
recarregável.
R$154,19
04 50 Unid.
BalizadorCônicoT:fabricadoempolietileno
semiflexivel,comproteçãocontraraiosUV,
resistenteaintempéries(solechuva),com1,10
mdealtura,com2ou3fitasadesivas
refletivas,laranjaebranca.
R$118,77
05 10 Unid.
Barreirapantográfica:Barreiratotalmente
confeccionadaemmaterialplástico,que
permitediversasformasdeutilização,como
umabarreirafísicadeisolamento,um
sinalizador,umdelimitadorentreoutras
possibilidades.Tamanhoaberto7mts,com
reflexivobrancoelaranja.
R$1.000,76
06 02 Unid.
LombadaPortátil,tambémconhecidacomo
OuebraMolaPortátil,éumdispositivode
sinalizaçãodefácilmanuseio,dobrávele
compacta.Suafinalidadeéareduçãode
velocidadedeveículosemocasiões
temporárias.Produtodealtaperformance,
resistenteàsintempériesclimáticaea
compressãodeaté20toneladas.Fabricadaem
poliuretanodealtaresistêncianacoramarelo
combaseantiderrapantedeborrachareciclada
paraevitardeslocamentoinvoluntário.Ideal
parautilizaçãoemoperaçõesedemaislocais
quenecessitemdediminuiçãodevelocidade
temporária.
-Nãoénecessáriocatadióptricos,apenas
zebradasamareloepretoeasmedidasmínimas
são:25cm(largura)x2,5cm(altura)x2,5metros
(comprimento)conformemanualCONTRAN2021.
R$2.734,64

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07 06 Unid.
ConebarrilConãoSinalizadordetráfego,
110cmrefletivoPeso:6.50Kg.OConeBarril
sinalizadordetráfego110cmbasequadradaé
umsinalizadordetrânsitocomvisualmais
robustoeimponente,oCone
BarrildeTráfegocomBaseQuadrada,também
conhecidocomoCanalizador,ConãoouSuper
Cone,éfabricadoempolietilenolinear,através
doprocessoderotomoldagem,aditivadocontra
açãodosraiossolaresultravioleta.
Suacorsólidaincorporadaaquentegarante
umaprolongadavidaútilcontradesbotamento.
Cor:LaranjacomFaixaRefletivaBranca
R$358,11
08 40 Unid.
Gradildeproteção1,20x2,00tuboestrutural,
pésdeapoiofixo,acabamentogalvanizado,na
corlaranja.
R$368,21
OsobjetosdeverãopossuircertificaçãoINMETRO.
Omaterialdeverápossuirgarantiadenomínimo12mesespordefeitosdefabricação.
Omaterialdoitem02deveestardeacordocomaresolução160CONTRANeobedecer
NormasdaCETeABNTNBR15071.

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ANEXOII
PREGÃOELETRÔNICONº0021/2024
MODELODEDECLARAÇÃOEMATENDIMENTOAOINCISOXXXIIIDOARTIGO7ºDA
CONSTITUIÇÃOFEDERAL(MÃODEOBRADEMENORES)EDECLARAÇÃODEIDONEIDADE
,inscritanoCNPJn.º ,por
intermédiodeseurepresentantelegal,o(a)Sr(a). ,portador(a)daCarteirade
Identidaden.º	edoCPFn.º	,
DECLARA,parafinsdodispostonoincisoVI,doartigo68,daLeiFederalnº14.133/2021,inciso
XXXIIIdoart.7.ºdaConstituiçãoFederal,quenãoempregamenordedezoitoanosemtrabalho
noturno,perigosoouinsalubreenãoempregamenordedezesseisanos,salvoaquelesemcontrato
deaprendiz,maioresdequatorzeanos,bemcomonãoestásuspensadeparticipardelicitações
ouimpedidadecontratarcomaAdministraçãoenãofoideclaradainidôneaparalicitarou
contratarcomaAdministraçãoPública.
, de	de2024.
AssinaturadoRepresentanteLegal

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ANEXOIII
PREGÃOELETRÔNICONº0021/2024
MODELODEDECLARAÇÃOEMATENDIMENTOAOSARTIGOS63,INCISOIVDALEI
14.133/2021E93DALEI8.213/1991QUANTOARESERVADECARGOSPARAPESSOASCOM
DEFICIÊNCIAEREABILITADOSDAPREVIDÊNCIASOCIAL
,inscritanoCNPJn.º ,por
intermédiodeseurepresentantelegal,o(a)Sr(a). ,portador(a)daCarteirade
Identidaden.º	edoCPFn.º	,
DECLARA,parafinsdodispostonoincisoIV,doartigo63,daLeiFederalnº14.133/2021,que
cumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaeparareabilitadoda
PrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas.
, de	de2024.
AssinaturadoRepresentanteLegal

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ANEXOIV
MINUTADEATADEREGISTRODEPREÇONº....../2024
PROCESSOADMINISTRATIVONº4015/2024
PREGÃOELETRÔNICONº0021/2024
REGISTRODEPREÇOSPARAAQUISIÇÃODEEQUIPAMENTOSDEDEMARCAÇÃO,
FISCALIZAÇÃOESINALIZAÇÃOVIÁRIA.
SECRETARIAMUNICIPALDETRÂNSITO,TRANSPORTEEMOBILIDADEURBANA
VALIDADE:12(DOZE)MESES
ATADEREGISTRODEPREÇOQUE
ENTRESICELEBRAMOEXECUTIVO
MUNICIPALE A
EMPRESA.............................,VISANDOA
AQUISIÇÃODEEQUIPAMENTOSDE
DEMARCAÇÃO,FISCALIZAÇÃO E
SINALIZAÇÃOVIÁRIA.
PelapresenteATADEREGISTRODEPREÇOS,deumladooExecutivoMunicipaldeSant?Anado
Livramento-RS,inscritanoCNPJsobnº88.124.961/0001-59,comsedeaRuaRivadáviaCorrea,nº
858,nesteatorepresentadapelaPrefeitaMunicipal,Sra.ANALUIZAMOURATAROUCO,doravante
denominadoCONTRATANTE,edeoutroladoaEmpresa...........................................................,CNPJ
nº..............................comsedea............................,........,Bairro.............................,CEP,Fone:
.................,e-mail:...........,nesteatorepresentada peloseu...............,Sr...................,
CI...........................CPF................AdjudicatáriadoPregãoEletrônicoparaRegistrodePreçosnº
0021/2024,doravantedenominadaCONTRATADA,resolvemregistrarospreçoscomintegral
observânciadaLeiFederalnº14.133,de1ºdeabrilde2024,DecretoFederalnº11462,de31de
marçode2023edoDecretoMunicipalnº10.854de18dejaneirode2024ealteraçõesposteriores,
mediantecláusulasecondiçõesseguintes:
CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO
1.1.OobjetodestaataéoregistrodepreçosparaAquisiçãodeMaterialparaSinalizaçãoviária,
conformeespecificaçõesdoTermodereferência(anexoI),doedital,edapropostaapresentadana
licitaçãoqueseencontranosautos,respectivamente,equeintegramesteinstrumento.
1.2.Asquantidadesconstantesespecificadassãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoa
Administraçãoàaquisiçãototal.
1.3.Nãoseráadmitidaaadesãoàataderegistrodepreçosdecorrentedestalicitação.
1.4.Évedadoefetuaracréscimosnosquantitativosfixadosnaataderegistrodepreços(art.23Decreto
Federal11.462/23).
CLÁUSULASEGUNDA?DAVALIDADE,DOPRAZOEDAFORMADEENTREGA
2.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçosterávalidadepor12meses,apartirdadatadesua
assinatura,podendoserprorrogadaporigualperíodoconformeprevistonoIncisoIX,doArt.15,do
DecretoFederal11.462/2023.
2.2.Osprodutosdeverãoserentregues,deformaparcelada,conformerequisitado,noendereço:Rua
AllanKardec,nº55-hidráulica,nohoráriodas07:30as13:30min,noprazomáximode30(trinta)diasda
?ordemdeFornecimento?expedidapelaSecretaria,correndoporcontadocontratadoasdespesas
decorrentesdefretes,embalagens,seguros,mãodeobra,etc.
2.3.Osprodutosserãorecebidospelacomissão/fiscalderecebimentodeobjetolicitado,que,depoisde
verificadooatendimentoatodasasexigênciasecondições,emitiráoatestadoderecebimentodefinitivo
ourecebimentoprovisório,nocasodeentregaparcial.
2.3.1.Nahipótesederejeição,porentregadosprodutosemdesacordocomasespecificações,a

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contratadadeveráreporosprodutosdevolvidosnoprazomáximode15(quinze)dias.
2.3.2.AsubstituiçãodoprodutoouasuacomplementaçãonãoeximemaContratadadaaplicaçãode
penalidadepordescumprimentodaobrigação,previstasnosubitem18doedital.
CLÁUSULATERCEIRA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA
3.1.Paracontrataçãodoobjetodestalicitaçãoosrecursosprevistoscorrerãoporcontadasseguintes
dotaçõesorçamentárias:
SecretariaMunicipaldeTrânsito:
Projeto/Atividade	Recursos
Orçamentários
NaturezadaDespesa
170126.782.0209.4619	1752	3339030.Cód.Reduz.86831-0
170106.181.0241.4539	1752	3339030.Cód.Reduz.87539-2
CLÁUSULAQUARTA-DASOLICITAÇÃODOSPRODUTOS
4.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePreços,aSecretariaMunicipal,integrantedesteprocesso,
deverárequisitardosdetentoresdaAta,obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistrados
medianteaelaboraçãodaNotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação.
Parágrafoprimeiro-CadaNotadeempenhodeveráconternomínimo:
a)NúmerodaAtadeRegistro;
b)Quantidadedoproduto;
c)DescriçãodoProdutorequisitado;
d)Dotaçãoorçamentáriaonerada;
e)Valor;
f)Indicaçãodoitem.
CLÁUSULAQUINTA-PRAZOPARARETIRADADOTERMOCONTRATUAL
5.1.ADETENTORADAATAdeveráaceitareretiraroTermoContratual/ATADEREGISTRODE
PREÇO,noprazode5(cinco)diasúteisapartirdadatadecomunicaçãodoDepartamentode
LicitaçõeseContratos.
5.2.OprazoparaassinaturaeretiradodoTermocontratualpoderáserprorrogadoporigualperíodo,
desdequedevidamentejustificadoomotivoeaceitopelaAdministração.
CLÁUSULASEXTA-DORECEBIMENTOEFISCALIZAÇÃODOOBJETO
6.1.Orecebimentodosprodutosseráacompanhadoefiscalizadoporrepresentante(s)da
AdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento/RS,designado(s)paraessefim,permitidaa
assistênciadeterceiros.
6.2.Nostermosdoartigo140daLeiFederaln°14.133/2021,oobjetodestaAtaserárecebido:
a)provisoriamente,deformasumária,noprazode15(quinze)dias,peloresponsávelporseu
acompanhamentoefiscalização,comverificaçãoposteriordaconformidadedomaterialcomas
exigênciascontratuais;
b)definitivamente,noprazode30(trinta)dias,contadosdorecebimentoprovisório,porservidorou
comissãodesignadapelaautoridadecompetente,mediantetermodetalhadoquecomproveo
atendimentodasexigênciascontratuais.
6.3.Oobjetodocontratodeveráestaremconformidadecomasnormasvigentesepoderáserrejeitado,
notodoouemparte,quandoestiveremdesacordocomocontrato.
6.4.OfiscaldaAtaseráresponsávelpelaaceitação/averiguaçãodoobjetoconformeexigidono
edital/Ata.
6.5.Osfiscaisresponsáveispelocumprimentodoobjetocontratadoserão:
Trânsito:ClaudioZazycki,matrículanº226351eEdsonCezarGonçalvesFelizardo,matrículanº
216611;
6.6.Asirregularidadesapontadasdeverãosercorrigidaspelacontratada,noprazomáximode15
(quinze)diascorridos,apóscomunicaçãopelasecretariaresponsável,sobpenademulta.
CLÁUSULASÉTIMA?DOREAJUSTAMENTOERECOMPOSIÇÃODOSPREÇOS
7.1.Nãoseráconcedidoreajustamentodepreçosduranteavigênciadofuturocontrato,excetoseLei

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Federalassimdeterminarhipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal.
7.2.Arecomposiçãodepreços,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraaquisãodos
produtos/prestaçãodosserviçosoracontratados,dar-se-á,deacordocomaprevisãolegalcontidana
LeiFederalnº14.133/21eDecretoFederal11.462/23ealteraçõesposteriores,mediantetermo
circunstanciadoassinadoentreaspartes,oqualpassaráaintegrarapresenteAtadeRegistrode
Preços,
7.3.Ovalordopreçoregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,após
parecerjurídicohomologadopelaSra.PrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedora
dalicitaçãodesdequeesteestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatual
incompatibilidadedopreçoregistradoparaexecuçãodoserviço.
7.4.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaentregadosprodutos?
(parcial),pelaSecretariarequerente,ospreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregados
produtos.
CLÁUSULAOITAVA-DOSDIREITOSEDASOBRIGAÇÕES
8.1.DosDireitos
8.1.1.ConstituemdireitosdeaCONTRATANTEreceberoobjetodestaAtanascondiçõesavençadas
edoCONTRATADOperceberovalorajustadonaformaenoprazoconvencionados.
8.2.DasObrigações
8.2.1.ConstituemobrigaçõesdaCONTRATANTE:
a)efetuaropagamentoajustado;
b)daraoCONTRATADOascondiçõesnecessáriasaregularexecuçãodaAta.
8.2.2.ConstituemobrigaçõesdoCONTRATADO:
a)fornecerosprodutosnaformaajustada;
b)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõessociaisetrabalhistasentreoCONTRATADO
eseusempregados;
c)manterdurantetodaaexecuçãodaAta,emcompatibilidadecomasobrigaçõesporele
assumidas,todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
d)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõesdeordemsocial,trabalhistas,previdenciáriase
fiscais,eemespecialpelosimpostosfederais,estaduaisemunicipais,despesascomtransporte,mão
deobra,material,segurosedemaisdespesasnecessáriasparaexecuçãodaAta.
e)cumprirtodasasobrigaçõesconstantesnoEdital,seusanexosesuaproposta,assumindocomo
exclusivamenteseusosriscoseasdespesasdecorrentesdaboaeperfeitaexecuçãodoobjetoe,
ainda:
f)Efetuararealizaçãodoobjetoemperfeitascondições,conformeespecificações,prazoelocal
constantesnaemissãodaNotadeEmpenho,noEditaleseusanexos,acompanhadodarespectiva
notafiscal,naqualconstarãoasindicaçõesreferentesaoobjeto,comomarca,modelo,fabricante,
procedência,prazodevalidadeegarantia;
g)deveráapresentarjuntoaproposta,oTermodeGarantiadoprodutopordefeitosdefabricação,pelo
prazomínimode12(doze)meses,conformeCódigodeDefesadoConsumidor.
h)responsabilizar-sepelosvíciosedanosdecorrentesdoobjeto,deacordocomosartigos12,13e17
a27,doCódigodeDefesadoConsumidor(Lein°8.078,de1990);
i)Substituir,repararoucorrigir,àssuasexpensas,noprazofixadonesteTermodeReferência,o
objetorejeitado;
j)ComunicaràContratante,noprazomáximode24(vinteequatro)horasqueantecedeadatada
entrega,osmotivosqueimpossibilitemocumprimentodoprazoprevisto,comadevidacomprovação;
k)Indicarprepostopararepresentá-laduranteaexecuçãodocontrato.
8.2.3.CasooCONTRATADOsofraalteraçãodedenominação,ficaobrigadoaenviarumacópiada
alteraçãodecontrato.
CLÁUSULANONA?DOCADASTRORESERVA
9.1.Seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistrodoslicitantesoudosfornecedoresque:
a)aceitaremcotarosbens,asobrasouosserviçoscompreçosiguaisaosdoadjudicatário,
observadaaclassificaçãodalicitação;e
b)mantiveremsuapropostaoriginal.

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9.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoudosfornecedores
registradosnaata.
9.3.Oregistroaqueserefereoitem9.1temporobjetivoaformaçãodecadastrodereservaparao
casodeimpossibilidadedeatendimentopelosignatáriodaata.
9.4.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremreduzirsuas
propostasparaopreçodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal.
9.5.Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservasomenteseráefetuadaquando
houvernecessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
9.5.1.Quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreços,noprazoenascondições
estabelecidosnoedital;e
9.5.2.Quandohouverocancelamentodoregistrodolicitante.
9.6.OpreçoregistradocomindicaçãodoslicitantesefornecedoresserádivulgadonoPNCPeficará
disponibilizadoduranteavigênciadaataderegistrodepreços.
CLÁUSULADÉCIMA-DASPENALIDADES
10.1.Semprejuízodassançõesprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,adetentoradaata
ficarásujeita,peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooude
contratada,conformeainfração,aspenalidadesestabelecidasnoedital.
10.1.1.Assançõestambémseaplicamaosintegrantesdocadastrodereservanoregistrodepreços
que,convocados,nãohonraremocompromissoassumidoinjustificadamenteapósteremassinadaoa
Ata.
10.2.Édacompetênciadogerenciadoraaplicaçãodaspenalidadesdecorrentesdodescumprimento
dopactuadonestaataderegistrodepreço(art.7º,inc.XIV,doDecretonº11.462,de2023),exceto
nashipótesesemqueodescumprimentodisserrespeitoàscontrataçõesdosórgãosouentidade
participante,casonoqualcaberáaorespectivoórgãoparticipanteaaplicaçãodapenalidade(art.8º,
inc.IX,doDecretonº11.462,de2023).
10.3.Asmultasnãotêmcarátercompensatório,porémmoratórioeconsequentementeopagamento
delasnãoeximeacontratadadareparaçãodoseventuaisdanos,perdasouprejuízosqueseuato
punívelvenhaaacarretaràadministração.
CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DOCANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS
11.1.AAtadeRegistrodePreçospoderásercanceladapor:
11.1.1.PersistênciadeinfraçõesapósaaplicaçãodasmultasprevistasnestaAta;
11.1.2.ManifestaimpossibilidadeporpartedaContratadadecumprirasobrigaçõesassumidaspela
ocorrênciadecasofortuitoouforçamaior,devidamentecomprovado.
11.1.3.Interessepúblico,devidamentemotivadoejustificadopelaAdministração.
11.1.4.Demaishipótesesprevistasnosartigos28e29,daLeiFederal14.133/21,bemcomodesta
ata.
11.1.5.Liquidaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredores,oufalênciadacontratada.
11.1.6.Inobservânciadaboatécnicanaexecuçãodosfornecimentos.
11.2.Nahipótesedecancelamentodoregistrodofornecedor,oórgãoouaentidadegerenciadora
poderáconvocaroslicitantesquecompõemocadastrodereserva,observadaaordemde
classificação.
CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA-DASDISPOSIÇÕESGERAIS
12.1.OvencimentodavalidadedaAtadeRegistrodePreçosnãocessaaobrigaçãoda
CONTRATADAdecumprirostermoscontratuaisassinadosatéadatadevencimentodamesma.
12.2.AAdministraçãonãoseobrigaautilizaraAtadeRegistrodePreços,seduranteasuavigência
constatarqueospreçosregistradosestãosuperioresaospraticadosnomercado,nasmesmas
especificaçõesecondiçõesaAtadeRegistrodePreços,bemcomonoscasosqueasuautilizaçãose
mostrarantieconômica.
12.3.AAdministração,aseuexclusivocritério,poderáduranteosúltimostrêsmesesdevigênciada

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atadeRegistrodePreçosdeterminaragradativareduçãoouaumentodofornecimento,até
elaboraçãodeumnovocontrato.
12.4.FazemparteintegrantedestaAta,independentementedetranscrição,ascondições
estabelecidasnoeditalasnormascontidasnaLeiFederalnº14.133/21,napropostadaContratadae
demaisdocumentosqueintegramoprocessoadministrativonº4015/2024.
12.5.Oscontratosdecorrentesdosistemaderegistrodepreçospoderãoseralterados,observandoo
art.124dalei14.133,de2021.
CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA?DOFORO
13.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento?RS,paradirimirdúvidasouquestõesoriundasda
presenteAta.
Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seapresenteAtaem02(duas)viasdeigual
teoreforma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelos
representantesdaspartes,CONTRATANTEeCONTRATADA.
Sant?AnadoLivramento,RS,........de....................de2024.
AnaLuizaMouraTarouco
PrefeitaMunicipal
CONTRATADO

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AnexoI
CadastroReserva
Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresqueaceitaramcotarositenscompreços
iguaisaoadjudicatário:
Item
do
TR
Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X
Especificação Marca
(seexigidano
edital)
Modelo
(seexigidono
edital)
Unidade Quantidade ValorUn
Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresquemantiveramsuapropostaoriginal:
Item
do
TR
Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X
Especificação Marca
(seexigidano
edital)
Modelo
(seexigidono
edital)
Unidade Quantidade ValorUn