PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br EDITALDOPREGÃOELETRÔNICONº0053/2024 PROCESSOADMINISTRATIVONº6456/2024 REGISTRODEPREÇOPARAAQUISIÇÃODEMATERIAISDEPINTURA DIVERSASSECRETARIAS REQUISIÇÕES:Nº032/2024-SMS,Nº020/2024-SMO,Nº019/2024-SMTTMU,Nº018/2024-SMSU, Nº019/2024-SMAPA,Nº012/2024-SMAIS,Nº044/2024-SME CRITÉRIODEJULGAMENTO:MENORPREÇOPORITEM MODODEDISPUTA:ABERTO LICITAÇÃOEXCLUSIVAPARAMICROEMPRESAS?ME,EMPRESASPEQUENOPORTE?EPPE DEMAISPESSOASJURÍDICASDEFINIDASPELOART.3ºDALEICOMPLEMENTARNº123/2006ELEI COMPLEMENTARNº147/2014. OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,atravésda SecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Pregoeiroeequipedeapoio,designados atravésdaPortarianº485/2024,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naformadaLein° 14.133/2021,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023,DecretoMunicipalnº10.854de18de janeirode2024eDecretoMunicipal10.852/2024,bemcomoàlegislaçãocorrelatafarãorealizarlicitaçãona modalidadePregãoEletrônicomedianteascondiçõesestabelecidasnesteEdital,eseusanexos,deacordo comoParecerJurídiconº647/2024-PJM. 1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO 1.1.AsessãopúblicaserárealizadanoPortalPregãoBanrisul(www.pregaobanrisul.com.br),dia27de setembrode2024,cominícioàs09:01horas,horáriodeBrasília-DF. 1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostas exclusivamenteatravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia. 1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodestalicitaçãona dataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútilsubsequente,no mesmohorário,independentementedenovacomunicação. 1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalPregãoBanrisul. 2?DOOBJETO 2.1.ApresentelicitaçãotemporobjetooRegistrodePreçosparaaquisiçãodemateriaisdepinturapara atenderdiversassecretariasdaPrefeituraMunicipaldeSantanadoLivramento,conformequantidades eespecificaçõesconstantesdoAnexoI,queintegraopresenteEdital. 2.2.SomentepoderãoparticipardopresenteprocessoempresasenquadradascomoME,EPPedemais pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014, sendoassimEXCLUSIVO. 2.3.AcomprovaçãodoenquadramentonacondiçãodeME,EPPestádisciplinadanoitem3.9doedital. 2.4.EmcasodediscordânciasexistentesentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnoSistema EletrônicoPregãoOnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesdoTermodeReferência(ANEXOI)deste editalprevalecerãoestasúltimas. 3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO 3.1.PoderãoparticipardestePregãoEletrônicoosinteressadosqueestiverempreviamentecadastrados juntoaoÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositehttp://www.pregaobanrisul.com.br,e atenderemàsexigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos. 3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestePregãoEletrônicodeverão dispordechavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistemaEletrônico(http:// www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoe regulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização. 3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindo qualquertransaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordo PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br SistemaEletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento -RSaresponsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,aindaqueporterceiros. 3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome, assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamente ouporseurepresentante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoouentidade promotoradalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,ainda queporterceiros. 3.5.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnosSistemas relacionadosnoitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação, devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoou aquelessetornemdesatualizados. 3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarinabilitaçãonomomentooportuno. 3.7.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampopróprio dosistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseusanexoseque cumpreplenamenteosrequisitosdehabilitaçãodefinidosnesteEdital.Adeclaraçãofalsarelativaao cumprimentodosrequisitosdehabilitaçãoeàpropostasujeitaráalicitanteàssançõesprevistasnesteEdital. 3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldo licitanteouseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodas transaçõesinerentesaoPregãoEletrônico. 3.9.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemais pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014, somenteserápermitida,seointeressadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumento constitutivoregistradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseu nomecomoME,EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPP mediantedeclaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseus atosconstitutivos. 3.9.1.Aobtençãodobenefícioaqueserefereoitemanteriorficalimitadaàsmicroempresaseàsempresas depequenoporteque,noano-calendárioderealizaçãodalicitação,aindanãotenhamcelebradocontratos comaAdministraçãoPúblicacujosvaloressomadosextrapolemareceitabrutamáximaadmitidaparafins deenquadramentocomoempresadepequenoporte. 3.10.Aresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomomicroempresaouempresadepequeno porteéúnicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegaisquepossam advirdeumenquadramentofalsoouerrôneo. 3.11.Aparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservaráasnormasprevistasnoartigo15daLei 14.133/2021. 3.12.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico: a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticipardalicitação emdecorrênciadesançãoquelhefoiimposta; b)empresaousociedadeestrangeira; c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública, enquantoperduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópria autoridadequeaplicouapenalidade; d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestePregãoEletrônico; e)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteEditaleseu(s)anexo(s); f)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivil comdirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãonalicitação ouatuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroouparenteem linhareta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu; g)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante; h)empresasqueNÃOseenquadremnacondiçãodeMicroempresa(ME),EmpresadePequenoPorte (EPP),nostermosdaLeiComplementarnº123/2006. 4?DAPROPOSTA 4.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostaselancese dejulgamento. 4.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,queexaminou todosostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspordeclaração aceita. 4.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopreçoou PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br opercentualdedesconto,conformeocritériodejulgamentoadotadonesteEdital,atéadataeohorário estabelecidosparaaberturadasessãopública. 4.4.Ofornecedorenquadradocomomicroempresa,empresadepequenoporteousociedadecooperativa deverádeclarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitosestabelecidosno artigo3°daLeiComplementarnº123,de2006,estandoaptoausufruirdotratamentofavorecido estabelecidoemseusarts.42a49,observadoodispostonos§§1ºao3ºdoart.4º,daLein.º14.133,de 2021. 4.4.1.noitemexclusivoparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequenoporte,aassinalação docampo?não?impediráoprosseguimentonocertame,paraaqueleitem; 4.4.2.nositensemqueaparticipaçãonãoforexclusivaparamicroempresaseempresasdepequenoporte, aassinalaçãodocampo?não?apenasproduziráoefeitodeolicitantenãoterdireitoaotratamento favorecidoprevistonaLeiComplementarnº123,de2006,mesmoquemicroempresa,empresadepequeno porteousociedadecooperativa. 4.5.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataositens4.2ou4.4sujeitaráolicitanteàssançõesprevistasna Leinº14.133,de2021,enesteEdital. 4.6.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública. 4.7.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosde habilitaçãopelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicaeda fasedeenviodelances. 4.8.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistema eletrônicoduranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegócios diantedainobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão. 4.9.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoquepossa comprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso. 5.DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA 5.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dosseguintes campos: a)valortotaldoitem,marca,fabricanteequantidade. 5.2.Apropostadepreço(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá: a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa; b)conterovalordoitem,emmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimaisapósavírgula; c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaefabricantequandocouber; d)oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesua apresentação; 5.3.Nosvalorespropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargosprevidenciários, trabalhistas,tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecuçãodo objeto. 5.4.Ospreçosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusiva responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãode erro,omissãoouqualqueroutropretexto. 5.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximosestabelecidosnotermodereferência. 5.6.Aspropostasqueeventualmentecontemplemoproduto/serviçoquenãocorrespondamàsdescrições contidasnoANEXOIdesteEditalserãodesconsideradas. 5.7.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Pregoeiro,errosdenaturezaformal,desdequenão comprometamointeressepúblicoedaAdministração. 5.8.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,o qualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolhade tamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenãosejaabrireimprimiroarquivo,sob penadedesclassificação. 6?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA 6.1.AaberturadasessãopúblicadestePregãoEletrônico,conduzidapeloAgentedeContratação/Pregoeiro, ocorreránadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteEdital,nositehttp://www.pregaobanrisul.com.br. 6.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Pregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamente mediantetrocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico. 7?DAFORMULAÇÃODELANCES 7.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminhar PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br lancespelovalordolote,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos,exclusivamente pormeiodosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoerespectivohoráriode registroevalor. 7.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmo valor,prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema. 7.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradonosistema. 7.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenorlance registrado,vedadaaidentificaçãodoofertante. 7.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivaetotal responsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração. 7.6.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáexcluir,justificadamente,lance cujovalorforconsideradoinexequível. 7.7.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicosouviae-mailcomoAgentede Contratação/Pregoeiro(a)ecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraaidentificação dalicitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado. 7.8.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoestaetapa casonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais. 7.8.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospeloSistema EletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances. 7.9.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiroareaberturadaetapadelances. 7.10.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordar-se-áporcritériosdo Art.60,incisoIdaLei14.133/21,permanecendooempateseguiráporsorteioeletrônico. 8?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO/PREGOEIRO 8.1.SeocorrerdesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeironodecorrerdaetapadelanceseosistema eletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,semprejuízodosatos realizados. 8.2.NocasodedesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeiropersistirportemposuperiora10(dez) minutos,asessãodoPregãoEletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapós comunicaçãoexpressaaosparticipantesnositehttp://www.pregaobanrisul.com.br. 9-DANEGOCIAÇÃO 9.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáencaminhar contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraquesejaobtida melhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeovalor estimadoparaaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasnesteEdital. 9.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes. 10-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA 10.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede Contratação/Pregoeiroexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedo valorobedecendoaocritériodejulgamentodemenorpreçoporitem. 10.2.Deverãoserrespeitadososvaloresdereferênciaparacadaitem. 10.3.NãoseconsiderarãoqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusivefinanciamentos subsidiadosouafundoperdido. 10.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveiscom ospreçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriaise instalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadedaremuneração. 10.5.OAgentedeContratação/Pregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjeto licitado,juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,paraorientar suadecisão. 10.6.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,o AgentedeContratação/Pregoeirosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodapropostaajustadae posteriomenteosdocumentosdehabilitação. 10.7.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàsexigências habilitatórias,oAgentedeContratação/Pregoeiroexaminaráapropostasubsequentee,assim, sucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 11-HABILITAÇÃO 11.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes documentos: a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual; b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalteraçõescontratuais, devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigore,nocasodesociedadeporações,estatutosocial, atadoatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,registradose publicados; c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentonoPaís, eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoaatividade assimoexigir; d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ); e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepelaProcuradoria- GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtivadaUnião?DAU porelasadministrados; f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo estabelecimentolicitante; g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS); h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas(CNDT), emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao); i)certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanãosuperior a90(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento; j)apresentaradocumentaçãoconstantenoitem3.9doedital.Aparticipaçãodolicitantecomo microempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºda LeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,somenteserápermitido,seointeressado comprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJunta Comercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoME,EPPouatravésda apresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPPmediantedeclaraçãoeminstrumento próprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos; k)Seráverificadoseolicitanteassinalounosistemaostermosabaixoreferidos: k.1.declaraçãoqueatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°daConstituiçãoFederal, (proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquertrabalhoa menoresde16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos). k.2.declaraçãodequeatendemaosrequisitosdehabilitação,eodeclaranteresponderápelaveracidade dasinformaçõesprestadas,naformadalei(art.63,I,daLeinº14.133/2021); k.3.declaraçãodequecumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaepara reabilitadodaPrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas(art.63,IV,daLeinº 14.133/2021); k.4.declaraçãodequesuaspropostaseconômicascompreendemaintegralidadedoscustospara atendimentodosdireitostrabalhistasasseguradosnaConstituiçãoFederal,nasleistrabalhistas,nasnormas infralegais,nasconvençõescoletivasdetrabalhoenostermosdeajustamentodecondutavigentesnadata deentregadaspropostas. k.5.declaraçãodequealicitanteassumeocompromissodeguardartodosdocumentos originais/autenticados,anexadoseletronicamentepeloprazode10(dez)anos,eapresentá-losquando requeridospelaAdministraçãoPública; k.6.declaraçãodequeosdocumentosanexadoseletronicamenteouapresentadosparadigitalizaçãonoato daassinaturadecontratoouataderegistrodepreços,seforocaso,sãofiéisaosoriginaiseválidospara todososefeitoslegais,incorrendonassançõesprevistasnaLeiFederalnº14.133/21,conformealegislação aplicável,emcasodedeclaraçãofalsa,semprejuízodaresponsabilidadecivilecriminal; k.7.declaraçãodequealicitantetemconhecimentoacercadascondutaspassíveisdepenalidades elencadasnoedital,deacordocomamodalidade,eaquelasprevistasnoart.156daLeiFederalnº 14.133/21,conformelegislaçãoaplicável; k.8.declaraçãodequeatéapresentedatainexistemfatosimpeditivosàsuaparticipação,salvodisposição extraordináriaprevistaemleiespecífica. 11.2.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnomeda licitantee,preferencialmentecomonúmerodoCNPJeorespectivoendereço. 11.3.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitantefora filial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pelaprópria PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br natureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz. 11.4.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclarada vencedora. 11.5.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidões constituimeiolegaldeprova. 11.6.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda traduçãoparalínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamente consularizadosouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos. 12-DORECURSO 12.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLein°14.133/21,devendoolicitantemanifestarsua intençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,atravésdeformulárioprópriodo SistemaEletrônico,apósosjulgamentosdasfasesdeclassificaçãodaspropostasehabilitaçãodaempresa noslotes. 12.2.Arecorrentequetiversuaintençãoderecursoaceitadeveráregistrarasrazõesdorecurso,emcampo própriodosistema,noprazode03(três)diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,intimadasa apresentarcontrarrazões,tambémviaSistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráacorrerdotérmino doprazodarecorrente,sendo-lhesasseguradavistaimediatadoselementosindispensáveisàdefesados seusinteresses. 12.3.Oprazoparainserçãodascontrarrazõesemcampoprópriodosistema,previstonoitem12.2,será abertodepoisdefindadooprazodeintençãoderecorrernolotequetiverempresahabilitada. 12.4.Orecursoserádirigidoàautoridadequetiverproferidaadecisãorecorrida,que,senãoreconsideraro atoouadecisãonoprazode3(três)diasúteis,encaminharáorecursocomasuamotivaçãoàautoridade superior,aqualdeveráproferirsuadecisãonoprazomáximode10(dez)diasúteis,contadodorecebimento dosautos. 12.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento. 12.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentodasessão públicadestepregão,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentedeContratação/Pregoeiro autorizadoaadjudicaroobjetoàlicitantevencedora. 12.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesqueos aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam, hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso. 12.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente. 13-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO 13.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperiorconformeart. 71,incisoIVdalei14.133/23. 14-DAFORMAÇÃODOCADASTRODERESERVA 14.1.ConformeArt.18doDecretoFederalnº11.462,apósahomologaçãodalicitação,seráincluídonaata, naformadeanexo,oregistro: 14.1.1.doslicitantesqueaceitaremcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário,observadaa classificaçãonalicitação;e 14.1.2.doslicitantesquemantiveremsuapropostaoriginal. 14.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoufornecedoresregistrados naata. 14.2.1.Aapresentaçãodenovaspropostasnaformadesteitemnãoprejudicaráoresultadodocertameem relaçãoaolicitantemaisbemclassificado. 14.2.2.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremcotaroobjetocom preçoigualaodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaAhabilitaçãodos licitantesquecomporãoocadastrodereservaseráefetuadaquandohouvernecessidadedecontratação doslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses: 14.2.3.quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondições estabelecidosnoedital;ou 14.2.4.quandohouverocancelamentodoregistrodofornecedoroudoregistrodepreços,nashipóteses previstasnosart.28eart.29doDecretonº11.462/23. 14.3.Nahipótesedenenhumdoslicitantesqueaceitaramcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário concordarcomacontrataçãonostermosemigualprazoenascondiçõespropostaspeloprimeiro PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br classificado,aAdministração,observadosovalorestimadoeasuaeventualatualizaçãonaformaprevista noedital,poderá: 14.3.1.convocaroslicitantesquemantiveramsuapropostaoriginalparanegociação,naordemde classificação,comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoqueacimadopreçodoadjudicatário;ou adjudicarefirmarocontratonascondiçõesofertadaspeloslicitantesremanescentes,observadaaordemde classificação,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição. 15?DASATRIBUIÇÕES 15.1.CabeaoAgentedeContratação/PregoeiroàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº10.852de 17dejaneirode2024. 15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,oprocesso licitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá: a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades; b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade; c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,semprequepresente ilegalidadeinsanável; d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação. 16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO 16.1.OrecebimentoefiscalizaçãodoobjetodapresenteAtadeRegistrodePreçosedarádeacordocomo art.140,daLeiFederaln.º14.133/21eposterioresalterações. 17?DASOLICITAÇÃO/EXECUÇÃODOSSERVIÇOS 17.1.Ofornecimentodoproduto/serviçoregistradonaAtaseráentregue/executadomedianteemissãode notadeempenho,encaminhadapelaSecretariarequerente,noslocaisindicadospelamesma. 18?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO 18.1.Entregaromateriallicitadoconformeespecificaçõesdesteedital,AnexoI,eemconsonânciacoma propostadepreços. 18.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,todas ascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação; 18.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspelo CONTRATANTE. 19?DAATADEREGISTRODEPREÇO 19.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem classificadoparaassinaturadaAtanoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua convocação,sobpenadedecairodireitoáContrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnoartigo89, §5ºdaLeinº14.133/21. 19.2.CasoafirmaadjudicatárianãoassineoTermoContratualnoprazode05(cinco)diasúteisapósa convocação,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáconvocaroslicitantesremanescentesdocadastro dereserva,naordemdeclassificação,parafazê-loemigualprazoecondiçõespropostasaoprimeiro classificado,conformeprevistonoArt.20,doDecretoFederalnº11.462/23. 19.3.ParautilizaçãodaAtadeRegistrodePreço,asunidadesdeverãorequisitardosdetentoresdaAta, obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistradosmedianteaelaboraçãodeNotadeEmpenho. 19.4.AAtadeRegistrodePreço,aserfirmadaentreoExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento- RS,atravésdaPrefeitaMunicipaleovencedordocertame,terávalidadede12(doze)meses,apartirda datadeassinaturaoulimitedasquantidadesestimadas,podendoserprorrogadaporigualperíodo. 19.5.Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondições estabelecidas,masnãoobrigaráaAdministraçãoacontratar,facultadaarealizaçãodelicitaçãoespecífica paraaaquisiçãopretendida,desdequedevidamentejustificada. 20?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS 20.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante,as licitantes,conformeainfraçãoestarãosujeitasàsseguintespenalidades: 20.1.1.seráaplicadaadvertência,aolicitanteoucontratadoquedarcausaàinexecuçãoparcialdocontrato quandonãosejustificaraimposiçãodepenalidademaisgrave,conformeArt.156,§2ºdaLei14.133/21; 20.1.2.multa,conformeArt.156,§3ºdaLei14.133/21,calculadanaformadoeditaloudocontrato,em percentualentre0,5%e30%,seráaplicadaaoresponsávelporqualquerdasinfraçõesadministrativas PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br previstasnoart.155,daLei14.133/21;. 20.1.3.afastamentodocertameesuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãopública diretaeindireta,peloprazomáximode03(três)anos,quandomantercomportamentoinadequadoduranteo pregãoouexecuçãocontratual:,conformeArt.156,§4ºdaLei14.133/21; 20.1.4.impedimentodelicitaroucontratarcomtodososentesFederativospeloprazomínimode03(três) anosemáximode06(seis)aolicitanteoucontratadoresponsávelpelasinfraçõesprevistasnosincisosII,III, IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XIeXIIdocaputdoArt.155,daLei14.133/21; 20.1.5.executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesemprejuízo aoresultado:advertência; 20.2.Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso. 21?DARESCISÃO 21.1.SeráfacultadaàAdministraçãoaconvocaçãodosdemaislicitantesclassificadosparaacontrataçãode remanescentedeobra,deserviçooudefornecimentoemconsequênciaderescisãocontratual,conforme Art.89,§7ºdaLei14.133/21. 22?DADESPESA,DOPAGAMENTOEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS. 22.1.AsdespesascomaaquisiçãodequetrataoobjetodopresentePregãoEletrônicocorrerãoàconta dasdotaçõesorçamentáriasprevistasnaminutadaataderegistrodepreços,anexoIVdesteedital. 22.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassara vigênciadoscréditosorçamentários. 22.3.Opagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradona tesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteàentregaefetivadoproduto, noprazomáximode30(trinta)diasapósaentregadecadaparcela,medianteapresentaçãodaNotaFiscal, precedidodeAtadeRecebimentodoserviço/produtoexpedidapelaSecretariaMunicipalrequerente. 22.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários, fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado. 22.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiverem totalconformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio. 22.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís. 22.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação apresentadanoprocedimentolicitatório. 22.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários (banco,agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos. 22.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidação quaisquerobrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,sem queissogeredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária. 23-DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL 23.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteEditalporirregularidadenaaplicaçãodaLeinº 14.133,de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturadocertame. 23.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Pregoeiroexclusivamenteatravés dosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br. 23.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdatada aberturadocertame. 23.4.CaberáaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentede ContrataçãoresponsávelpelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermode Referência,decidirsobreaimpugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútil anterioràdatadaaberturadocertame. 23.5.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame, excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas. 23.6.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao AgentedeContratação/Pregoeiroaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturadasessão pública,exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br 23.7.OAgentedeContratação/Pregoeiroresponderáaospedidosdeesclarecimentonoprazode02(dois) diasúteis,contadodadataderecebimentodopedido,epoderárequisitarsubsídiosformaisaos responsáveispelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermodeReferência. 23.8.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidoscomo PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br meroexercíciododireitodepetição. 23.9.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame. 23.9.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivadapelo agentedecontratação,nosautosdoprocessodelicitação. 24?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS 24.1.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederem qualquerfasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso, vedadaainclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta. 24.2.OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Pregoeiro,quedecidirácombasena legislaçãoemvigor. 24.3.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedo CONTRATADOparaoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros. 24.4.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresente licitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie. 24.5.EstePregãoEletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,porconveniência exclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSantAnadoLivramento?RS. 24.6.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForodaComarca deSant?AnadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação. 24.7.OpresenteeditalserádivulgadonoSistemaEletrônicowww.pregaobanrisul.com.br,noPortal NacionaldeContrataçõesPúblicas-PNCPenositeoficialdaPrefeituraMunicipaldeSant?Anado Livramento,endereçoeletrônicohttps://www.sdolivramento.com.br/editais-e-licitacoes/&atalho=eletro 25-DOSANEXOS 25.1.SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos: ANEXOI?TermodeReferência; ANEXOII?ModelodeProposta; ANEXOIII?MinutadeAta. Sant?AnadoLivramento-RS,15deagostode2024. ANALUIZAMOURATAROUCO PrefeitaMunicipal Editalelaborado por:PriscilaPinheiroFlôr Mat.:234431 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA PROCESSOADMINISTRATIVONº6456/2024 PREGÃOELETRÔNICONº0053/2024 REGISTRODEPREÇOPARAAAQUISIÇÃODEMATERIALDEPINTURA DIVERSASSECRETARIAS LICITAÇÃOEXCLUSIVAPARAMICROEMPRESAS?ME,EMPRESASPEQUENOPORTE?EPPEDEMAISPESSOASJURÍDICASDEFINIDASPELOART.3ºDALEI COMPLEMENTARNº123/2006ELEICOMPLEMENTARNº147/2014. 1?DESCRIÇÃODOOBJETO Item Unid Descrição Obras Servi ç os Urbanos Assist. Social Tr â nsito Agricultura Educa çã o Sa ú de Quant. Total Valor Unitáriode referência Valortotal de referência R$ 01 Unid. Bandejaparapintura:parausogeral,resistentea solventesorgânicos,pararolosde23cmdelargura. 03 0 20 10 02 200 40 275 R$12,10 3.327,50 02 Unid. CoranteLíquidoparaTintaabased?água:bisnaga de50ml,rendimentode3.600mldetinta,alto poderdetingimentoedurabilidadecoresvariadas. 0 100 60 0 0 300 50 510 R$6,15 3.136,50 03 Unid. Esmaltesintéticoalumínio:acabamentobrilhante, paramadeiraemetais,ambientesinternose externos,diluívelemsolventeorgânico,3.600ml. 0 30 30 08 03 0 20 91 R$174,28 15.859,48 04 Unid. Esmaltesintéticoamarelo:acabamentobrilhante, paramadeiraemetais,ambientesinternose externos,diluívelemsolventeorgânico,3.600ml. 0 50 30 08 03 100 20 211 R$148,95 31.428,45 05 Unid. Esmaltesintéticoazulceleste:acabamento brilhante,paramadeiraemetais,ambientes internoseexternos,diluívelemsolventeorgânico, 3.600ml. 0 30 30 04 03 0 20 87 R$133,33 11.599,71 06 Unid. Esmaltesintéticoazulfrança:acabamento brilhante,paramadeiraemetais,ambientes internoseexternos,diluívelemsolventeorgânico, 3.600ml. 0 50 30 04 03 50 25 162 R$126,31 20.462,22 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 07 Unid. Esmaltesintéticobranco:acabamentobrilhante, paramadeiraemetais,ambientesinternose externos,diluívelemsolventeorgânico,3.600ml. 0 50 50 12 03 100 40 255 R$125,43 31.984,65 08 Unid. Esmaltesintéticolaranja:acabamentobrilhante, paramadeiraemetais,ambientesinternose externos,diluívelemsolventeorgânico,3.600ml. 0 50 30 12 0 20 0 112 R$159,81 17.898,72 09 Unid. Esmaltesintéticopreto:acabamentobrilhante,para madeiraemetais,ambientesinternoseexternos, diluívelemsolventeorgânico,3.600ml. 0 50 50 08 05 20 15 148 R$148,95 22.044,60 10 Unid. Esmaltesintéticoverdecolonial:acabamento brilhante,paramadeiraemetais,ambientes internoseexternos,diluívelemsolventeorgânico, 3.600ml. 0 50 30 04 03 50 0 137 R$148,95 20.406,15 11 Unid. Esmaltesintéticoverdefolha:acabamento brilhante,paramadeiraemetais,ambientes internoseexternos,diluívelemsolventeorgânico, 3.600ml. 0 50 30 04 03 50 05 142 R$148,95 21.150,90 12 Unid. Esmaltesintéticovermelho:acabamentobrilhante, paramadeiraemetais,ambientesinternose externos,diluívelemsolventeorgânico,3.600ml. 0 50 30 12 0 50 15 157 R$148,95 23.385,15 13 Unid. Espátulaflexível4":lâminaemaçoinoxidável, larguradalâminadeaproximadamente10cm,cabo demadeira. 0 50 20 05 0 100 45 220 R$12,50 2.750,00 14 Unid. Fundoanticorrosivo(zarcão):defácilaplicação, secagemrápida,cinzaescuro,paraaplicaçãoem superfíciesferrosas,3.600ml 04 30 20 04 05 0 30 93 R$127,45 11.852,85 15 Unid. Lixa120,100:paraparededealvenaria,medidas aproximadas28cmx23cm. 20 110 100 100 50 100 300 780 R$1,25 975,00 16 Unid. Lixap/ferronº220:medidasaproximadas28cmx 23cm 0 100 100 50 20 100 200 570 R$3,27 1.863,90 17 Unid. Lixap/ferronº280:medidasaproximadas28cmx 23cm 05 100 100 50 20 100 200 575 R$2,58 1.483,50 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 18 Unid. Lixap/ferronº320:medidasaproximadas28cmx 23cm 05 100 100 50 20 100 200 575 R$2,83 1.627,25 19 Unid. Lixap/ferronº60:medidasaproximadas28cmx 23cm 0 100 100 50 20 100 300 670 R$2,73 1.829,10 20 Unid. Lixaparamadeiranº50:medidasaproximadas 28cmx23cm 0 100 100 50 0 100 100 450 R$4,74 2.133,00 21 Unid. Lixaparamadeira,basedepapel,grão120: medidasaproximadas28cmx23cm 0 100 100 50 10 100 200 560 R$1,18 660,80 22 Unid. Lixaparamassacorridade100:medidas aproximadas28cmx23cm 0 100 100 50 0 100 300 650 R$1,28 832,00 23 Unid. Lixaparamassacorridade80:medidas aproximadas28cmx23cm 0 100 100 50 20 100 250 620 R$1,19 737,80 24 Unid. Massacorrida:paraaplicaçãoemalvenaria, concreto,fibrocimento,gesso;ambientesinternos; galãode3.600ml 0 50 30 10 02 30 50 172 R$27,28 4.692,16 25 Unid. Massacorrida:paraaplicaçãoemalvenaria, concreto,fibrocimento,gesso;ambientesinternos; galãode18l 0 0 20 05 02 0 50 77 R$69,83 5.376,91 26 Unid. Pincelde1":caboresistenteasolventesorgânicos, parausocomtintasesmalteeacrílica,cabo anatômico,paraasmaisvariadassuperfícies. 0 100 20 10 06 100 30 266 R$3,47 923,02 27 Unid. Pincel1½?:caboresistenteasolventesorgânicos, parausocomtintasesmalteeacrílica,cabo anatômico,paraasmaisvariadassuperfícies. 0 100 20 10 06 100 30 266 R$5,21 1.385,86 28 Unid. Pincelde2":caboresistenteasolventesorgânicos, parausocomtintasesmalteeacrílica,cabo anatômico,paraasmaisvariadassuperfícies. 0 100 20 20 06 100 30 276 R$5,85 1.614,60 29 Unid. Pincelde2½":caboresistenteasolventes orgânicos,parausocomtintasesmalteeacrílica, caboanatômico,paraasmaisvariadassuperfícies. 0 100 20 50 06 100 30 306 R$6,86 2.099,16 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 30 Unid. Pincelde3":caboresistenteasolventesorgânicos, parausocomtintasesmalteeacrílica,cabo anatômico,paraasmaisvariadassuperfícies. 10 100 20 50 06 100 30 316 R$11,24 3.551,84 31 Unid. Pincelde4":caboresistenteasolventesorgânicos, parausocomtintasesmalteeacrílica,cabo anatômico,paraasmaisvariadassuperfícies. 10 100 20 20 0 100 10 260 R$14,33 3.725,80 32 Unid. Rolodeesponja15cm:parapinturacomtintasa based?água,espumadepoliéster,espumadealta densidade,comcabo. 10 50 50 10 06 0 60 186 R$12,85 2.390,10 33 Unid. Rolodeesponja23cm:parapinturacomtintasa based?água,espumadepoliéster,espumadealta densidade,comcabo. 0 50 50 10 06 0 100 216 R$18,34 3.961,44 34 Unid. Rolodelã23cm:emlãalta(25mm aproximadamente),paraaplicaçãoemparedeslisas eásperas,comcaboepunhoergonômico. 04 50 50 100 06 400 120 730 R$31,38 22.907,40 35 Unid. Rolodelã15cm:emlãalta(25mm aproximadamente),paraaplicaçãoemparedeslisas eásperas,comcaboepunhoergonômico. 04 50 50 300 06 0 70 480 R$20,65 9.912,00 36 Unid. Seladoracrílico:paraparedesdealvenariainternae externa,altopoderselante,altaaderência,3.600ml 0 50 20 05 05 0 50 130 R$30,95 4.023,50 37 Unid. Seladoracrílico:paraparedesdealvenariainternae externa,altopoderselante,altaaderência,18L 02 30 20 0 02 0 40 94 R$85,77 8.062,38 38 Unid. Solventeorgânicoaguarrás:latacom900ml 0 70 40 100 12 200 120 542 R$15,20 8.238,40 39 Unid. Tintafundoparachapagalvanizada:livredemetais pesados,parasuperfíciesgalvanizadas,zincadase dealumínio,3.600ml. 0 0 15 05 06 0 30 56 R$153,32 8.585,92 40 Unid. TintaAcrílicaamarela,acabamentofosco,para ambienteinternoeexterno,(18litros) 04 0 20 02 02 100 20 148 R$339,28 50.213,44 41 Unid. TintaAcrílicaamarela,acabamentofosco,para ambienteinternoeexterno,(3.600ml) 0 50 20 04 0 100 20 194 R$87,45 16.965,30 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 42 Unid. TintaAcrílicaareia,acabamentofosco,para ambienteinternoeexterno,(3.600ml) 0 0 20 02 06 50 30 108 R$111,60 12.052,80 43 Unid. TintaAcrílicaareia,acabamentofosco,para ambienteinternoeexterno,(18litros) 0 0 20 04 02 50 20 96 R$400,07 38.406,72 44 Unid. TintaAcrílicaazul,acabamentofosco,para ambienteinternoeexterno,(18litros) 0 0 20 02 02 50 60 134 R$339,28 45.463,52 45 Unid. TintaAcrílicaazul,acabamentofosco,para ambienteinternoeexterno,(3.600ml) 0 0 20 04 06 50 20 100 R$87,45 8.745,00 46 Unid. TintaAcrílicabranca,acabamentofosco,para ambienteinternoeexterno,(18litros) 04 0 40 04 06 50 65 169 R$278,65 47.091,85 47 Unid. TintaAcrílicabranca,acabamentofosco,para ambienteinternoeexterno,(3.600ml) 0 0 40 04 06 100 30 180 R$83,95 15.111,00 48 Unid. TintaAcrílicavermelha,acabamentofosco,para ambienteinternoeexterno,(18litros) 0 0 20 02 0 0 20 42 R$170,78 7.172,76 49 Unid. TintaAcrílicavermelha,acabamentofosco,para ambienteinternoeexterno,(3.600ml) 0 0 20 04 06 0 20 50 R$87,32 4.366,00 50 Unid. Trincha(broxa):caboemacrílico,cerdascom aproximadamente15cmx5,5cmx5,5cm, monofilamentoemPET 10 100 20 50 12 0 50 242 R$15,13 3.661,46 51 Unid. Vernizalto-brilhoincolor:parausoemmadeira, parausointernoeexterno,3.600ml. 0 0 30 04 05 30 50 119 R$117,21 13.947,99 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOII MODELODEPROPOSTA Propostaquefazaempresa _inscritanoCNPJ(MF)nº_______________, localizada _____________,CEP____ _Fone/fax ,e-mail: _conforme itensabaixorelacionados,deacordocomtodasasespecificaçõesecondiçõesestabelecidasnaLicitação PREGÃOELETRÔNICON°......./2024,promovidopelaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento. Prazodevalidadedaproposta:90dias Contato: Local,/ /de2024. Representantelegal:(nomecompleto,assinatura,cargo)CPF: Nºde ordem Item Quant. Unid. EspecificaçãoDetalhadadoObjeto Valorunitário R$ PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOIII PROCESSOADMINISTRATIVONº6456/2024 PREGÃOELETRÔNICONº0000/2024 REGISTRODEPREÇOPARAAAQUISIÇÃODEMATERIALDEPINTURA DIVERSASSECRETARIAS VALIDADE:12(DOZE)MESES ATADEREGISTRODEPREÇOQUEENTRESI CELEBRAMOEXECUTIVOMUNICIPALE A EMPRESA .............................,VISANDO A AQUISIÇÃODEMATERIALDEPINTURA. PelapresenteATADEREGISTRODEPREÇOS,deumladooExecutivoMunicipaldeSant?Anado Livramento-RS,inscritanoCNPJsobnº88.124.961/0001-59,comsedeaRuaRivadáviaCorrea,nº858, nesteatorepresentadapelaPrefeitaMunicipal,Sra.ANALUIZAMOURATAROUCO,doravante denominadoCONTRATANTE,edeoutroladoaEmpresa...........................................................,CNPJ nº..............................comsedea............................,........,Bairro.............................,CEP,Fone: .................,e-mail:...........,nesteatorepresentada peloseu...............,Sr..................., CI...........................CPF................AdjudicatáriadoPregãoEletrônicoparaRegistrodePreçosnº0000/2024, doravantedenominadaCONTRATADA,resolvemregistrarospreçoscomintegralobservânciadaLei Federalnº14.133,de1ºdeabrilde2024,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023edoDecreto Municipalnº10.854de18dejaneirode2024ealteraçõesposteriores,mediantecláusulasecondições seguintes: CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO 1.1.Oobjetodestaataéoregistrodepreçosparaaquisiçãodematerialdepintura,conformeespecificações doTermodereferência(anexoI),doedital,edapropostaapresentadanalicitaçãoqueseencontranos autos,respectivamente,equeintegramesteinstrumento. 1.2.TodasasunidadesintegrantesdoExecutivoMunicipalqueparticiparamdaLicitaçãoquedeuorigema estautilizarãoospreçosaquiregistrados. 1.3.Asquantidadesconstantesespecificadassãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoa Administraçãoàaquisiçãototal. 1.4.Nãoseráadmitidaaadesãoàataderegistrodepreçosdecorrentedestalicitação. 1.5.Évedadoefetuaracréscimosnosquantitativosfixadosnaataderegistrodepreços(art.23Decreto Federal11.462/23). CLÁUSULASEGUNDA?DAVALIDADE,DOPRAZOEDAFORMADEENTREGA 2.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçosterávalidadepor12meses,apartirdadatadesuaassinatura, podendoserprorrogadaporigualperíodoconformeprevistonoIncisoIX,doArt.15,doDecretoFederal 11.462/2023. 2.2.Osprodutosdeverãoserentregues,deformaparcelada,conformerequisitado,nolocaldesignadopela Secretariarequerente,noprazomáximode10(dez)diascontadosdorecebimentodanotadeempenhopor partedofornecedor. 2.3.Osprodutosserãorecebidospelacomissão/fiscalderecebimentodeobjetolicitado,que,depoisde verificadooatendimentoatodasasexigênciasecondições,emitiráoatestadoderecebimentodefinitivoou recebimentoprovisório,nocasodeentregaparcial. 2.4.Nahipótesederejeição,porentregadosprodutosemdesacordocomasespecificações,acontratada deveráreporosprodutosdevolvidosnoprazomáximode10(dez)dias. 2.5.AsubstituiçãodoprodutoouasuacomplementaçãonãoeximemaContratadadaaplicaçãode penalidadepordescumprimentodaobrigação,previstasnosubitem18doedital. CLÁUSULATERCEIRA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 3.1.Paracontrataçãodoobjetodestalicitaçãoosrecursosprevistoscorrerãoporcontadasseguintes MINUTADEATADEREGISTRODEPREÇONº....../2024 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br dotaçõesorçamentárias: SecretariaMunicipaldeAssistênciaeInclusãoSocial: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 120104.122.0012.4022 1501 3339030-Cód.Reduz.84166-8 120208.244.0249.4620 1660 3339030-Cód.Reduz.87794-8 120208.244.0249.4620 2660 3339030-Cód.Reduz.89964-0 120208.244.0252.4130 1660 3339030-Cód.Reduz.87911-8 120208.244.0252.4130 1669 3339030-Cód.Reduz.90023-0 120208.244.0252.4600 1660 3339030-Cód.Reduz.87921-5 120208.244.0252.4600 2660 3339030-Cód.Reduz.90037-0 120208.244.0252.4602 1660 3339030-Cód.Reduz.87938-0 120208.244.0252.4604 1660 3339030-Cód.Reduz.87953-3 120208.244.0252.4604 1661 3339030-Cód.Reduz.87954-1 120208.244.0252.4604 2661 3339030-Cód.Reduz.89089-8 120208.244.0252.4604 2660 3339030-Cód.Reduz.89174-6 120208.244.0252.4604 1669 3339030-Cód.Reduz.90066-4 120208.244.0252.4607 1660 3339030-Cód.Reduz.87973-8 120208.244.0252.4607 1669 3339030-Cód.Reduz.90112-1 120208.244.0252.4607 1661 3339030-Cód.Reduz.88844-3 120208.244.0252.4607 2661 3339030-Cód.Reduz.89230-0 120208.244.0252.4607 2660 3339030-Cód.Reduz.89282-3 120208.244.0252.4607 2669 3339030-Cód.Reduz.90094-0 120208.244.0252.4610 1660 3339030-Cód.Reduz.87990-8 120208.244.0252.4610 2660 3339030-Cód.Reduz.90143-1 120208.244.0252.4610 1669 3339030-Cód.Reduz.90146-6 120208.244.0252.4610 1669 3339030-Cód.Reduz.90159-8 120208.244.0252.4610 2669 3339030-Cód.Reduz.90156-3 120208.244.0252.4664 1660 3339030-Cód.Reduz.87996-7 120208.244.0252.4664 2660 3339030-Cód.Reduz.89095-2 SecretariaMunicipaldeObras: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 06.01.04.122.0006.4017 1501 3339030-Cód.Reduz.85048-9 06.01.04.122.0006.4688 1501 3339030-Cód.Reduz.88379-4 SecretariaMunicipaldeTrânsito,TransporteeMobilidadeUrbana: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 170126.782.0209.4619 1752 3339030-Cód.Reduz.86831-0 SecretariaMunicipaldeServiçosUrbanos: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 100104.122.0010.4017 1501 3339030-Cód.Reduz.84845 100104.122.0010.4017 2501 3339030-Cód.Reduz.90299 SecretariaMunicipaldeAgriculturaPecuáriaeAbastecimento: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 070104.122.0007.4017 1501 3339030-Cód.Reduz.86651-2 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 070120.606.0243.3706 1501 3339030-Cód.Reduz.87650-0 070120.606.0243.3837 1501 3449051-Cód.Reduz.87651-8 070120.606.0243.4675 1501 3339030-Cód.Reduz.87656-9 070120.608.0244.3691 1501 3339030-Cód.Reduz.87673-9 070120.608.0244.4467 1501 3339030-Cód.Reduz.87696-8 SecretariaMunicipaldeEducação: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 050112.122.0005.4017 1500 339030-Cód.Reduz.89450-8 050212.361.0223.4033 1500 339030-Cód.Reduz.89634-9 050212.365.0223.4647 1500 339030-Cód.Reduz.89660-8 050212.366.0223.4035 1500 339030-Cód.Reduz.89641-1 050212.367.0223.4648 1500 339030-Cód.Reduz.89670-5 050412.122.0224.4022 1501 339030-Cód.Reduz.87167-2 050412.122.0225.4706 1501 339030-Cód.Reduz.88576-2 050112.122.0005.4688 1500 339030-Cód.Reduz.89472-9 050212.361.0223.4688 1500 449030-Cód.Reduz.89715-9 050212.365.0223.4688 1500 339030-Cód.Reduz.89711-6 SecretariaMunicipaldeSaúde: Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa 4447-MANUTENÇÃODASATIVIDADES DASUBS 1600-4500 3339030-Cód.Reduz.87306 4078-TRANSPORTEDEPACIENTES 1600-4501 3339030-Cód.Reduz.87386 4556-MANUTENÇÃODOSSERVIÇOSDO MAC 1600-4501 3339030-Cód.Reduz.87403 3931-IMPLANTAÇÃODOCAPSINFANTIL 1600-4501 3339030-Cód.Reduz.90226 4654-MANUTENÇÃODOCAPSAD 1600-4501 3339030-Cód.Reduz.87433 4632-MANUT.SERVIÇOSVIGIL. EPIDEMIOLÓGICA 1600-4502 3339030-Cód.Reduz.89851 4022-MANUTENÇÃODOSSERVIÇOS 1621-4011 3339030-Cód.Reduz.87276 4445-MANUTENÇÃODAESTRATÉGIADA SAÚDEDAFAMÍLIA 1621-4090 3339030-Cód.Reduz.87289 4447-MANUTENÇÃODASATIVIDADES DASUBS 1621-4011 3339030-Cód.Reduz.87311 4449-MANUTENÇÃODAESTRATÉGIA SAÚDEBUCAL 1621-4090 3339030-Cód.Reduz.87322 4017-MANUTENÇÃODASATIVIDADESDA SECRETARIA 1500-0040 3339030-Cód.Reduz.89487 4078-TRANSPORTEDEPACIENTES 1500-0040 3339030-Cód.Reduz.89758 4630-MANUT.SERVIÇOSVIGIL.SANITÁRIA 1500-0040 3339030-Cód.Reduz.89825 4613-MANUTENÇÃOSERVIÇOSDOSAE 1500-0040 3339030-Cód.Reduz.89848 4084-ATENDIMENTOASAÚDEINTEGRAL DAMULHER 1600-4500 3339030-Cód.Reduz.87285 4445-MANUTENÇÃODAESTRATÉGIADA SAÚDEDAFAMÍLIA 1600-4500 3339030-Cód.Reduz.87297 4449-MANUTENÇÃODAESTRATÉGIADA SAÚDEBUCAL 1600-4500 3339030-Cód.Reduz.87319 4582-MELHORIADOATENDIMENTODAS UBS-PMAQ 1600-4500 3339030-Cód.Reduz.87348 4658-MANUTENÇÃODOCAPSI 1600-4501 3339030-Cód.Reduz.87347 4630-MANUT.SERVIÇOSVIGIL.SANITÁRIA 1600-4502 3339030-Cód.Reduz.89831 3934-UBSAMIGADOIDOSO?SELOOURO? 1621-4011 3339030-Cód.Reduz.90462 4558-MANUTENÇÃOESFQUILOMBOLA 1621-4090 3339030-Cód.Reduz.87343 3009-AQUISIÇÃODEEQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE 1600-4500 3449052-Cód.Reduz.87232 3762-AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE- CAPS 1600-4501 3449052-Cód.Reduz.87377 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 3736-AQUISIÇÃOEQUIP.MAT.PERMAN.P/ SAE 1600-4502 3449052-Cód.Reduz.89808 3737-AQUIS. EQUIP/MAT.PERMAN.BIG.EPIDEMIOLÓGICA 1600-4502 3449052-Cód.Reduz.89809 3761-AQUIS.EQUIP/MAT/PERM/SAÚDE IDOSO 1621-4011 3449052-Cód.Reduz.87238 3009-AQUISIÇÃODEEQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE 1500-0040 3449052-Cód.Reduz.89900 3424-ESTRUTURARAESTRATÉGIADA SAÚDEDAFAMÍLIA 1600-4500 3449052-Cód.Reduz.87233 3428-AMPLIAÇÃOEREESTRUTURAÇÃO DASAÚDEBUCAL 1600-4500 3449052-Cód.Reduz.87235 3676-MODERNIZAÇÃODASUBS-PMAQ 1600-4500 3449052-Cód.Reduz.87237 3428-AMPLIAÇÃOEREESTRUTURAÇÃO DASAÚDEBUCAL 2601-4505 3449052-Cód.Reduz.90431 3009-AQUISIÇÃODEEQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE 2601-4505 3449052-Cód.Reduz.90428 3793-ESTRUTURARREDESERV ATENÇÃOBÁSICA 2601-4505 3449052-Cód.Reduz.90436 3877-REEQUIPARUBS(ARMOUR,SIMOM BOLIVAR,TABATINGA) 2601-4505 3449052-Cód.Reduz.90446 3424-ESTRUTURARAESTRATÉGIADE SAÚDEDAFAMÍLIA 1621-4090 3449052-Cód.Reduz.87234 3035-CONSTRUÇÃO,REFORMAE/OU AMPLIAÇÃODEPRÉDIOS 1621-4011 3449051-Cód.Reduz.87702 3865-ESTRUTURARAFARMÁCIA CUIDAR+ 2621-4050 3449051-Cód.Reduz.90379 4710-EQUIPARASPIAPS SOCIODEMOGRÁFICO 2621-4011 3449051-Cód.Reduz.90412 4703-EMENDASIMPOSITIVAS LEGISL.MUNICIPAL 1500-0040 3449051-Cód.Reduz.89515 CLÁUSULAQUARTA-DASOLICITAÇÃODOSPRODUTOS 4.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePreços,aSecretariaMunicipal,integrantedesteprocesso, deverárequisitardosdetentoresdaAta,obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistrados medianteaelaboraçãodaNotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação. Parágrafoprimeiro-CadaNotadeempenhodeveráconternomínimo: a)NúmerodaAtadeRegistro; b)Quantidadedoproduto; c)DescriçãodoProdutorequisitado; d)Dotaçãoorçamentáriaonerada; e)Valor; f)Indicaçãodoitem. CLÁUSULAQUINTA-PRAZOPARARETIRADADOTERMOCONTRATUAL 5.1.ADETENTORADAATAdeveráaceitareretiraroTermoContratual/ATADEREGISTRODEPREÇO, noprazode5(cinco)diasúteisapartirdadatadecomunicaçãodoDepartamentodeLicitaçõeseContratos. 5.2.OprazoparaassinaturaeretiradodoTermocontratualpoderáserprorrogadoporigualperíodo,desde quedevidamentejustificadoomotivoeaceitopelaAdministração. CLÁUSULASEXTA-DORECEBIMENTOEFISCALIZAÇÃODOOBJETO 6.1.Orecebimentodosprodutosseráacompanhadoefiscalizadoporrepresentante(s)daAdministraçãodo MunicípiodeSant?AnadoLivramento/RS,designado(s)paraessefim,permitidaaassistênciadeterceiros. 6.2.Nostermosdoartigo140daLeiFederaln°14.133/2021,oobjetodestaAtaserárecebido: a)provisoriamente,deformasumária,noprazode05(cinco)dias,peloresponsávelporseu acompanhamentoefiscalização,comverificaçãoposteriordaconformidadedomaterialcomasexigências contratuais; b)definitivamente,noprazode05(cinco)dias,contadosdorecebimentoprovisório,porservidorou PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br comissãodesignadapelaautoridadecompetente,mediantetermodetalhadoquecomproveoatendimento dasexigênciascontratuais. c)Oobjetodocontratodeveráestaremconformidadecomasnormasvigentesepoderáserrejeitado,no todoouemparte,quandoestiveremdesacordocomocontrato. d)OfiscaldaAtaseráresponsávelpelaaceitação/averiguaçãodoobjetoconformeexigidonoedital/Ata. e)Osfiscaisresponsáveispelocumprimentodoobjetocontratadoserão: AssistênciaSocial:GuilhermeSadowikOliveiraReis,matrículanº821123; Obras:LeandroSeveroRemedi,matrículanº233211; Trânsito:EdsonCezarGonçalvesFelizardo,matrículanº216611; ServiçosUrbanos:WalterCardosoFilho,matrículanº219961; Agricultura:JorgeLuisMartinsLopes,matrículanº223271; Educação:JeanCamiloFagundesRocha,matrículanº216491; Saúde:AquilesMunhozUmpierre,matrículanº508633eAngeloMarcioXavierCardoso,matrículanº 821851. 6.3.Asirregularidadesapontadasdeverãosercorrigidaspelacontratada,noprazomáximode05(cinco) diascorridos,apóscomunicaçãopelasecretariaresponsável,sobpenademulta. CLÁUSULASÉTIMA?DOREAJUSTAMENTOERECOMPOSIÇÃODOSPREÇOS 7.1.Nãoseráconcedidoreajustamentodepreçosduranteavigênciadofuturocontrato,excetoseLei Federalassimdeterminarhipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal. 7.2.Arecomposiçãodepreços,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraaquisãodos produtos/prestaçãodosserviçosoracontratados,dar-se-á,deacordocomaprevisãolegalcontidanaLei Federalnº14.133/21eDecretoFederal11.462/23ealteraçõesposteriores,mediantetermocircunstanciado assinadoentreaspartes,oqualpassaráaintegrarapresenteAtadeRegistrodePreços, 7.3.Ovalordopreçoregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,após parecerjurídicohomologadopelaSra.PrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedorada licitaçãodesdequeesteestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatualincompatibilidadedo preçoregistradoparaexecuçãodoserviço. 7.4.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaentregadosprodutos?(parcial),pela Secretariarequerente,ospreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregadosprodutos. CLÁUSULAOITAVA-DOSDIREITOSEDASOBRIGAÇÕES 8.1.DosDireitos 8.1.1.ConstituemdireitosdeaCONTRATANTEreceberoobjetodestaAtanascondiçõesavençadasedo CONTRATADOperceberovalorajustadonaformaenoprazoconvencionados. 8.2.DasObrigações 8.2.1.ConstituemobrigaçõesdaCONTRATANTE: a)efetuaropagamentoajustado; b)daraoCONTRATADOascondiçõesnecessáriasaregularexecuçãodaAta. 8.2.2.ConstituemobrigaçõesdoCONTRATADO: a)fornecerosprodutosnaformaajustada; b)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõessociaisetrabalhistasentreoCONTRATADOeseus empregados; c)manterdurantetodaaexecuçãodaAta,emcompatibilidadecomasobrigaçõesporeleassumidas,todas ascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação; d)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõesdeordemsocial,trabalhistas,previdenciáriasefiscais, eemespecialpelosimpostosfederais,estaduaisemunicipais,despesascomtransporte,mãodeobra, material,segurosedemaisdespesasnecessáriasparaexecuçãodaAta; e)cumprirtodasasobrigaçõesconstantesnoEdital,seusanexosesuaproposta,assumindocomo exclusivamenteseusosriscoseasdespesasdecorrentesdaboaeperfeitaexecuçãodoobjeto. CLÁUSULANONA?DOCADASTRORESERVA 9.1.Seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistrodoslicitantesoudosfornecedoresque: a)aceitaremcotarosbens,asobrasouosserviçoscompreçosiguaisaosdoadjudicatário,observadaa classificaçãodalicitação;e b)mantiveremsuapropostaoriginal. 9.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoudosfornecedores registradosnaata. 9.3.Oregistroaqueserefereoitem9.1temporobjetivoaformaçãodecadastrodereservaparaocasode PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br impossibilidadedeatendimentopelosignatáriodaata. 9.4.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremreduzirsuaspropostas paraopreçodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal. 9.5.Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservasomenteseráefetuadaquandohouver necessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses: a)quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreços,noprazoenascondições estabelecidosnoedital;e b)quandohouverocancelamentodoregistrodolicitante. 9.6.OpreçoregistradocomindicaçãodoslicitantesefornecedoresserádivulgadonoPNCPeficará disponibilizadoduranteavigênciadaataderegistrodepreços. CLÁUSULADÉCIMA-DASPENALIDADES 10.1.Semprejuízodassançõesprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,adetentoradaataficará sujeita,peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratada, conformeainfração,aspenalidadesestabelecidasnoedital. 10.1.1.Assançõestambémseaplicamaosintegrantesdocadastrodereservanoregistrodepreçosque, convocados,nãohonraremocompromissoassumidoinjustificadamenteapósteremassinadaoaAta. 10.2.Édacompetênciadogerenciadoraaplicaçãodaspenalidadesdecorrentesdodescumprimentodo pactuadonestaataderegistrodepreço(art.7º,inc.XIV,doDecretonº11.462,de2023),excetonas hipótesesemqueodescumprimentodisserrespeitoàscontrataçõesdosórgãosouentidadeparticipante, casonoqualcaberáaorespectivoórgãoparticipanteaaplicaçãodapenalidade(art.8º,inc.IX,doDecreto nº11.462,de2023). 10.3.Asmultasnãotêmcarátercompensatório,porémmoratórioeconsequentementeopagamentodelas nãoeximeacontratadadareparaçãodoseventuaisdanos,perdasouprejuízosqueseuatopunívelvenhaa acarretaràadministração. CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DOCANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS 11.1.AAtadeRegistrodePreçospoderásercanceladapor: 11.1.1.PersistênciadeinfraçõesapósaaplicaçãodasmultasprevistasnestaAta; 11.1.2.ManifestaimpossibilidadeporpartedaContratadadecumprirasobrigaçõesassumidaspela ocorrênciadecasofortuitoouforçamaior,devidamentecomprovado. 11.1.3.Interessepúblico,devidamentemotivadoejustificadopelaAdministração. 11.1.4.Demaishipótesesprevistasnosartigos28e29,daLeiFederal14.133/21,bemcomodestaata. 11.1.5.Liquidaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredores,oufalênciadacontratada. 11.1.6.Inobservânciadaboatécnicanaexecuçãodosfornecimentos. 11.2.Nahipótesedecancelamentodoregistrodofornecedor,oórgãoouaentidadegerenciadorapoderá convocaroslicitantesquecompõemocadastrodereserva,observadaaordemdeclassificação. CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA-DASDISPOSIÇÕESGERAIS 12.1.OvencimentodavalidadedaAtadeRegistrodePreçosnãocessaaobrigaçãodaCONTRATADAde cumprirostermoscontratuaisassinadosatéadatadevencimentodamesma. 12.2.AAdministraçãonãoseobrigaautilizaraAtadeRegistrodePreços,seduranteasuavigência constatarqueospreçosregistradosestãosuperioresaospraticadosnomercado,nasmesmas especificaçõesecondiçõesaAtadeRegistrodePreços,bemcomonoscasosqueasuautilizaçãose mostrarantieconômica. 12.3.AAdministração,aseuexclusivocritério,poderáduranteosúltimostrêsmesesdevigênciadaatade RegistrodePreçosdeterminaragradativareduçãoouaumentodofornecimento,atéelaboraçãodeumnovo contrato. 12.4.FazemparteintegrantedestaAta,independentementedetranscrição,ascondiçõesestabelecidasno editalasnormascontidasnaLeiFederalnº14.133/21,napropostadaContratadaedemaisdocumentosque integramoprocessoadministrativonº6456/2024. 12.5.Oscontratosdecorrentesdosistemaderegistrodepreçospoderãoseralterados,observandooart. 124dalei14.133,de2021. CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA?DOFORO 13.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento?RS,paradirimirdúvidasouquestõesoriundasda presenteAta. Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seapresenteAtaem02(duas)viasdeigualteore PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br forma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelosrepresentantesdas partes,CONTRATANTEeCONTRATADA. Sant?AnadoLivramento,RS,........dede2024. AnaLuizaMouraTarouco PrefeitaMunicipal CONTRATADO PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br AnexoI CadastroReserva Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresqueaceitaramcotarositenscompreços iguaisaoadjudicatário: Item do TR Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante) X EspecificaçãoMarca (seexigida noedital) Modelo (seexigidono edital) Unidade QuantidadeValorUn Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresquemantiveramsuapropostaoriginal: Item do TR Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante) X EspecificaçãoMarca (seexigida noedital) Modelo (seexigidono edital) Unidade QuantidadeValorUn