PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br EDITALDOPREGÃOELETRÔNICONº0038/2024 PROCESSOADMINISTRATIVONº4719/2024 REGISTRODEPREÇOPARACONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADAPARAAPRESTAÇÃO DESERVIÇODEMANUTENÇÃOPREVENTIVAECORRETIVADEVEÍCULOSPESADOSCOMO FORNECIMENTODEPEÇASDEREPOSIÇÃO CRITÉRIODEJULGAMENTO:MAIORPERCENTUALDEDESCONTOPORLOTE MODODEDISPUTA:ABERTO REQUISIÇÕESNº13/2024(SMAPA),Nº014/2024(SMTTMU),005/2024(SMO) OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,atravésda SecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Pregoeiroeequipedeapoio,designados atravésdaPortarianº485/2024,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naformadaLein° 14.133/2021,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023,DecretoMunicipalnº10.854de18de janeirode2024eDecretoMunicipal10.852/2024,bemcomoàlegislaçãocorrelatafarãorealizarlicitação namodalidadePregãoEletrônicomedianteascondiçõesestabelecidasnesteEdital,eseusanexos,de acordocomoParecerJurídiconº433/2024-PJM. 1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO 1.1.AsessãopúblicaserárealizadanoPortalPregãoBanrisul(www.pregaobanrisul.com.br),dia08deagosto de2024,cominícioàs09:01horas,horáriodeBrasília-DF. 1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostasexclusivamente atravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia. 1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodestalicitaçãona dataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútilsubsequente,no mesmohorário,independentementedenovacomunicação. 1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalPregãoBanrisul. 2?DOOBJETO 2.1.ApresentelicitaçãotemporobjetooRegistrodePreçodemaiorpercentualdedescontoparacontratação deempresaespecializadaparaprestaçãodeserviçosdemanutençãopreventivaecorretivadeveículos pesadosefornecimentodepeçasdereposiçãoparaatenderaosveículospertencentesàsfrotasdas SecretariasMunicipaisdaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento?RS,conformeANEXOI?Termo deReferência. 2.2.Emcasodediscordânciaexistenteentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnosistemaeletrônico PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PregãoOnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesdoTermodeReferência(ANEXOI)desteedital, prevalecerãoestasúltimas. 2.3.Somentepoderãoparticipardopresenteprocessoempresas,comramodeatividadepertinenteaoobjeto desteedital. 2.4.AsquantidadesconstantesdoAnexoIsãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoaAdministraçãoà aquisiçãototal. 3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO 3.1.PoderãoparticipardestePregãoEletrônicoosinteressadosqueestiverempreviamentecadastradosjunto aoÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositehttp://www.pregaobanrisul.com.br,eatenderemàs exigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos. 3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestePregãoEletrônicodeverão dispordechavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistemaEletrônico(http:// www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoe regulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização. 3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindoqualquer transaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordoSistema Eletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RSa responsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,aindaqueporterceiros. 3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,assume comofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamenteouporseu representante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoouentidadepromotorada licitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,aindaqueporterceiros. 3.5.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnosSistemas relacionadosnoitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação, devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoou aquelessetornemdesatualizados. 3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarinabilitaçãonomomentooportuno. 3.7.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampopróprio dosistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseusanexoseque cumpreplenamenteosrequisitosdehabilitaçãodefinidosnesteEdital.Adeclaraçãofalsarelativaao cumprimentodosrequisitosdehabilitaçãoeàpropostasujeitaráalicitanteàssançõesprevistasnesteEdital. 3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldolicitante ouseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodastransações inerentesaoPregãoEletrônico. 3.9.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemais PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº 147/2014,somenteserápermitida,seointeressadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseu instrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconstea inclusãonoseunomecomoME,EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondição deME,EPPmediantedeclaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistro deseusatosconstitutivos. 3.9.1.Aobtençãodobenefícioaqueserefereoitemanteriorficalimitadaàsmicroempresaseàsempresas depequenoporteque,noano-calendárioderealizaçãodalicitação,aindanãotenhamcelebradocontratos comaAdministraçãoPúblicacujosvaloressomadosextrapolemareceitabrutamáximaadmitidaparafinsde enquadramentocomoempresadepequenoporte. 3.10.Aresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomomicroempresaouempresadepequeno porteéúnicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegaisquepossam advirdeumenquadramentofalsoouerrôneo. 3.11.Aparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservaráasnormasprevistasnoartigo15daLei 14.133/2021. 3.12.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico: a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticipardalicitação emdecorrênciadesançãoquelhefoiimposta; b)empresaousociedadeestrangeira; c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,enquanto perduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópriaautoridadeque aplicouapenalidade; d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestePregãoEletrônico; e)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteEditaleseu(s)anexo(s); f)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivilcom dirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãonalicitaçãoou atuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroouparenteemlinha reta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu; g)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante. 4?DAPROPOSTA 4.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostaselancese dejulgamento. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 4.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,queexaminou todosostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspordeclaraçãoaceita. 4.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopercentual dedescontoatéadataeohorárioestabelecidosparaaberturadasessãopública. 4.4.Ofornecedorenquadradocomomicroempresa,empresadepequenoporteousociedadecooperativa deverádeclarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitosestabelecidosno artigo3°daLeiComplementarnº123,de2006,estandoaptoausufruirdotratamentofavorecidoestabelecido emseusarts.42a49,observadoodispostonos§§1ºao3ºdoart.4º,daLein.º14.133,de2021. 4.4.1.noitemexclusivoparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequenoporte,aassinalaçãodo campo?não?impediráoprosseguimentonocertame,paraaqueleitem; 4.4.2.nositensemqueaparticipaçãonãoforexclusivaparamicroempresaseempresasdepequenoporte,a assinalaçãodocampo?não?apenasproduziráoefeitodeolicitantenãoterdireitoaotratamentofavorecido previstonaLeiComplementarnº123,de2006,mesmoquemicroempresa,empresadepequenoporteou sociedadecooperativa. 4.5.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataositens4.2ou4.4sujeitaráolicitanteàssançõesprevistasnaLei nº14.133,de2021,enesteEdital. 4.6.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública. 4.7.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosde habilitaçãopelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicaeda fasedeenviodelances. 4.8.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistemaeletrônico duranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegóciosdianteda inobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão. 4.9.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoquepossa comprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso. 5.DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA 5.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dosseguintes campos: a)Valorepercentualdedescontodolote,queincidirásobreovalordahoratécnicaesobreopreçodatabela dofabricanteoudamédiadevaloresdemercado,notocanteaofornecimentodaspeças. 5.2.Apropostadepercentualdedesconto(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá: a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa; PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br b)conterovaloreopercentualdedesconto,emmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimaisapós avírgula; c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaefabricantequandocouber. d)Oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesua apresentação. 5.3.Nosvaloresedescontospropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargos previdenciários,trabalhistas,tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentena execuçãodoobjeto. 5.4.Osdescontosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusiva responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãodeerro, omissãoouqualqueroutropretexto. 5.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximoseopercentualmínimodedescontoestabelecidosno termodereferência. 5.6.Aspropostasqueeventualmentecontemplemoproduto/serviçoquenãocorrespondamàsdescrições contidasnoANEXOIdesteEditalserãodesconsideradas. 5.7.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Pregoeiro,errosdenaturezaformal,desdeque nãocomprometamointeressepúblicoedaAdministração. 5.8.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,o qualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolhade tamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenãosejaabrireimprimiroarquivo,sob penadedesclassificação. 6?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA 6.1.AaberturadasessãopúblicadestePregãoEletrônico,conduzidapeloAgentedeContratação/Pregoeiro, ocorreránadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteEdital,nositehttp://www.pregaobanrisul.com.br. 6.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Pregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamente mediantetrocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico. 7?DAFORMULAÇÃODELANCES 7.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminharlances pelopercentualdedescontodolote,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos, exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoe respectivohorárioderegistroepercentualdedesconto. 7.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmovalor, PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema. 7.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlancecompercentualdedescontosuperioraoúltimoporela ofertadoeregistradonosistema. 7.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,domaiorpercentualde descontocontidosnolanceregistrado,vedadaaidentificaçãodoofertante. 7.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivaetotal responsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração. 7.6.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáexcluir,justificadamente,lance cujovalorforconsideradoinexequível. 7.7.Olicitantepoderá,umaúnicavez,excluirseuúltimolanceofertado,nointervalodequinzesegundosapós oregistronosistema,nahipótesedelanceinconsistenteouinexequível. 7.8.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicosouviae-mailcomoAgentede Contratação/Pregoeiro(a)ecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraaidentificaçãoda licitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado. 7.9.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoestaetapa casonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais. 7.9.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospeloSistema EletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances. 7.10.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiroareaberturadaetapadelances. 7.11.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordá-seporcritériosdoArt. 60,incisoIaoIV,daLei14.133/21. 7.12.Aclassificaçãodar-se-ápelaordemdecrescentedepercentuaispropostoseaceitáveis.Serádeclarada vencedoraalicitantequeofertaromaiorpercentualdedescontonolote,desdequeapropostatenhasido apresentadadeacordocomasespecificaçõesdesteedital. 8?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO/PREGOEIRO 8.1.SeocorrerdesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeironodecorrerdaetapadelanceseosistema eletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,semprejuízodosatos realizados. 8.2.NocasodedesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeiropersistirportemposuperiora10(dez) minutos,asessãodoPregãoEletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapós comunicaçãoexpressaaosparticipantesnositehttp://www.pregaobanrisul.com.br. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 9-DANEGOCIAÇÃO 9.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáencaminhar contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraquesejaobtida melhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeovalor estimadoparaaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasnesteEdital. 9.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes. 10-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA 10.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede Contratação/Pregoeiroexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedo percentualdedescontoparaaaquisiçãodecadalote,utilizandoocritériodejulgamentodemaior percentualdedescontoporlote. 10.2.Deverãoserrespeitadososvaloresdereferênciaepercentualdedescontoparacadaitemcontidono lote. 10.3.NãoseconsideraráqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusivefinanciamentos subsidiadosouafundoperdido. 10.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveiscom ospreçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriaise instalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadedaremuneração. 10.5.OAgentedeContratação/Pregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjeto licitado,juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,paraorientar suadecisão. 10.6.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedevalore desconto,oAgentedeContratação/Pregoeirosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodaproposta ajustadaeposteriormenteosdocumentosdehabilitação. 10.7.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàsexigências habilitatórias,oAgentedeContratação/Pregoeiroexaminaráapropostasubsequentee,assim, sucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital. 11-HABILITAÇÃO 11.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes documentos: a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual; PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalteraçõescontratuais, devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigore,nocasodesociedadeporações,estatutosocial, atadoatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,registradose publicados; c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentonoPaís, eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoaatividade assimoexigir; d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ); e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepelaProcuradoria- GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtivadaUnião?DAU porelasadministrados; f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo estabelecimentolicitante; g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS); h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas(CNDT), emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao); i)certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanãosuperior a90(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento; j)apresentaradocumentaçãoconstantenoitem3.9doedital.Aparticipaçãodolicitantecomo microempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºda LeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,somenteserápermitido,seointeressado comprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJunta Comercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoME,EPPouatravésda apresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPPmediantedeclaraçãoeminstrumento próprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos. k)Seráverificadoseolicitanteassinalounosistema,sobpenadeinabilitação,ostermosabaixorelacionados: k.1.declaraçãoqueatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°daConstituiçãoFederal, (proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquertrabalhoamenores de16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos). k.2.declaraçãodequeatendemaosrequisitosdehabilitação,eodeclaranteresponderápelaveracidadedas informaçõesprestadas,naformadalei(art.63,I,daLeinº14.133/2021); k.3.declaraçãodequecumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaepara reabilitadodaPrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas(art.63,IV,daLeinº 14.133/2021); k.4.declaraçãodequesuaspropostaseconômicascompreendemaintegralidadedoscustospara PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br atendimentodosdireitostrabalhistasasseguradosnaConstituiçãoFederal,nasleistrabalhistas,nasnormas infralegais,nasconvençõescoletivasdetrabalhoenostermosdeajustamentodecondutavigentesnadata deentregadaspropostas. k.5.declaraçãodequealicitanteassumeocompromissodeguardartodosdocumentosoriginais/autenticados, anexadoseletronicamentepeloprazode10(dez)anos,eapresentá-losquandorequeridospelaAdministração Pública; k.6.declaraçãodequeosdocumentosanexadoseletronicamenteouapresentadosparadigitalizaçãonoato daassinaturadecontratoouataderegistrodepreços,seforocaso,sãofiéisaosoriginaiseválidospara todososefeitoslegais,incorrendonassançõesprevistasnaLeiFederalnº14.133/21,conformealegislação aplicável,emcasodedeclaraçãofalsa,semprejuízodaresponsabilidadecivilecriminal; k.7.declaraçãodequealicitantetemconhecimentoacercadascondutaspassíveisdepenalidadeselencadas noedital,deacordocomamodalidade,eaquelasprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,conforme legislaçãoaplicável; k.8.declaraçãodequeatéapresentedatainexistemfatosimpeditivosàsuaparticipação,salvodisposição extraordináriaprevistaemleiespecífica. l)LicençadeoperaçãoemitidopelaSecretariaMunicipaldePlanejamentoeMeioAmbiente?Departamento MunicipaldemeioAmbiente; m)Declaraçãodelocalização. Obs:AoficinadeveestarlocalizadanazonaurbanadoMunicípiodeSant?AnadoLivramento. n)Declaraçãocontendoonúmerodeveículosemáquinasquecomportaparaarealizaçãodoserviço. o)Atestadodecapacidadetécnicaeoperacionalatestadaparaoobjetoemquestão,atravésdedocumento comprobatório. 11.1.1Asdeclaraçõesdeverãoserassinadasporsócio-gerente,presidenteoudiretor,admissívelassinatura porprocurador/credenciadomunidodeprocuraçãohábil,nostermosdaLei,oudecartadecredenciamento. 11.2.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnomeda licitantee,preferencialmente,comonúmerodoCNPJeorespectivoendereço. 11.3.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitantefora filial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pelaprópria natureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz. 11.4.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclarada vencedora. 11.5.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidões constituimeiolegaldeprova. 11.6.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda traduçãoparalínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamenteconsularizados PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos. 12-DORECURSO 12.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLeinº14.133/21,devendoolicitantemanifestarsua intençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,atravésdeformulárioprópriodoSistema Eletrônico,apósosjulgamentosdasfasesdeclassificaçãodapropostasehabilitaçãodaempresanoslotes. 12.2.Arecorrentequetiversuaintençãoderecursoaceitadeveráregistrarasrazõesdorecurso,emcampo própriodosistema,noprazode03(três)diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,intimadasa apresentarcontrarrazões,tambémviaSistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráacorrerdotérmino doprazodarecorrente,sendo-lhesasseguradavistaimediatadoselementosindispensáveisàdefesados seusinteresses. 12.3.Oprazoparainserçãodascontrarrazõesemcampoprópriodosistema,previstonoitem12.2,será abertodepoisdefindadooprazodeintençãoderecorrernolotequetiverempresahabilitada. 12.4.Orecursoserádirigidoàautoridadequetiverproferidaadecisãorecorrida,quesenãoreconsideraro atoouadecisãonoprazode3(três)diasúteis,encaminharáorecursocomasuamotivaçãoàautoridade superior,aqualdeveráproferirsuadecisãonoprazomáximode10(dez)diasúteis,contandodorecebimento dosautos. 12.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento. 12.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentodasessão públicadestepregão,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentedeContratação/Pregoeiroautorizado aadjudicaroobjetoàlicitantevencedora. 12.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesqueos aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam, hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso. 12.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente. 13-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO 13.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperiorconformeart. 71,incisoIVdalei14.133/23. 14-DAFORMAÇÃODOCADASTRODERESERVA 14.1.ConformeArt.18doDecretoFederalnº11.462,apósahomologaçãodalicitação,seráincluídonaata, naformadeanexo,oregistro: PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 14.1.1.doslicitantesqueaceitaremcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário,observadaa classificaçãonalicitação;e 14.1.2.doslicitantesquemantiveremsuapropostaoriginal. 14.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoufornecedoresregistrados naata. 14.2.1.Aapresentaçãodenovaspropostasnaformadesteitemnãoprejudicaráoresultadodocertameem relaçãoaolicitantemaisbemclassificado. 14.2.2.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremcotaroobjetocom preçoigualaodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaAhabilitaçãodoslicitantes quecomporãoocadastrodereservaseráefetuadaquandohouvernecessidadedecontrataçãodoslicitantes remanescentes,nasseguinteshipóteses: 14.2.3.quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondições estabelecidosnoedital;ou 14.2.4.quandohouverocancelamentodoregistrodofornecedoroudoregistrodepreços,nashipóteses previstasnosart.28eart.29doDecretonº11.462/23. 14.3.Nahipótesedenenhumdoslicitantesqueaceitaramcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário concordarcomacontrataçãonostermosemigualprazoenascondiçõespropostaspeloprimeiroclassificado, aAdministração,observadosovalorestimadoeasuaeventualatualizaçãonaformaprevistanoedital, poderá: 14.3.1.convocaroslicitantesquemantiveramsuapropostaoriginalparanegociação,naordemde classificação,comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoqueacimadopreçodoadjudicatário;ou adjudicarefirmarocontratonascondiçõesofertadaspeloslicitantesremanescentes,observadaaordemde classificação,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição. 15?DASATRIBUIÇÕES 15.1.CabeaoAgentedeContratação/PregoeiroàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº10.852de 17dejaneirode2024. 15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,oprocesso licitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá: a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades; b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade; c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,semprequepresente ilegalidadeinsanável; d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO 16.1.OrecebimentoefiscalizaçãodoobjetodapresenteAtadeRegistrodePreçosedarádeacordocomo art.140,daLeiFederaln.º14.133/21eposterioresalterações. 17?DASOLICITAÇÃO/EXECUÇÃODOSSERVIÇOS 17.1.OfornecimentodoserviçoregistradonaAtaserãoexecutadosmedianteemissãodeordemdeserviço, encaminhadapelaSecretariarequerente,noslocaisindicadospelamesma. 18?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO 18.1.Entregaroserviçolicitadoconformeespecificaçõesdesteedital,AnexoI,eemconsonânciacoma propostadepreços. 18.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,todas ascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação; 18.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspeloCONTRATANTE. 19?DAATADEREGISTRODEPREÇO 19.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem classificadoparaassinaturadaAtanoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua convocação,sobpenadedecairodireitoáContrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnoartigo89,§ 5ºdaLeinº14.133/21. 19.2.CasoafirmaadjudicatárianãoassineoTermoContratualnoprazode05(cinco)diasúteisapósa convocação,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáconvocaroslicitantesremanescentesdocadastrode reserva,naordemdeclassificação,parafazê-loemigualprazoecondiçõespropostasaoprimeiro classificado,conformeprevistonoArt.20,doDecretoFederalnº11.462/23. 19.3.ParautilizaçãodaAtadeRegistrodePreço,asunidadesdeverãorequisitardosdetentoresdaAta, obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistradosmedianteaelaboraçãodeNotadeEmpenho. 19.4.AAtadeRegistrodePreço,aserfirmadaentreoExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RS, atravésdaPrefeitaMunicipaleovencedordocertame,terávalidadede12(doze)meses,apartirdadata deassinaturaoulimitedasquantidadesestimadas,podendoserprorrogadaporigualperíodo. 19.5.Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondiçõesestabelecidas, masnãoobrigaráaAdministraçãoacontratar,facultadaarealizaçãodelicitaçãoespecíficaparaaaquisição pretendida,desdequedevidamentejustificada. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 20?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS 20.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante,as licitantes,conformeainfraçãoestarãosujeitasàsseguintespenalidades: 20.1.1.seráaplicadaadvertência,aolicitanteoucontratadoquedarcausaàinexecuçãoparcialdocontrato quandonãosejustificaraimposiçãodepenalidademaisgrave,conformeArt.156,§2ºdaLei14.133/21; 20.1.2.multa,conformeArt.156,§3ºdaLei14.133/21,calculadanaformadoeditaloudocontrato,em percentualentre0,5%e30%,seráaplicadaaoresponsávelporqualquerdasinfraçõesadministrativas previstasnoart.155,daLei14.133/21;. 20.1.3.afastamentodocertameesuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãopública diretaeindireta,peloprazomáximode03(três)anos,quandomantercomportamentoinadequadoduranteo pregãoouexecuçãocontratual:,conformeArt.156,§4ºdaLei14.133/21; 20.1.4.impedimentodelicitaroucontratarcomtodososentesFederativospeloprazomínimode03(três) anosemáximode06(seis)aolicitanteoucontratadoresponsávelpelasinfraçõesprevistasnosincisosII,III, IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XIeXIIdocaputdoArt.155,daLei14.133/21; 20.1.5.executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesemprejuízoao resultado:advertência; 20.2.Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso. 21?DARESCISÃO 21.1.SeráfacultadaàAdministraçãoaconvocaçãodosdemaislicitantesclassificadosparaacontrataçãode remanescentedeobra,deserviçooudefornecimentoemconsequênciaderescisãocontratual,conformeArt. 89,§7ºdaLei14.133/21. 22?DADESPESA,DOPAGAMENTOEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS. 22.1.AsdespesascomaaquisiçãodequetrataoobjetodopresentePregãoEletrônicocorrerãoàcontadas dotaçõesorçamentáriasprevistasnaminutadaataderegistrodepreços,anexoVdesteedital. 22.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassara vigênciadoscréditosorçamentários. 22.3.Opagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradonatesouraria municipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteaomêssubsequenteàrealização dosserviçosrealizadosnomêsanterior,medianteapresentaçãodaNotaFiscal,precedidodeAtade Recebimentodoserviçoexpedidapelasecretariamunicipalrequerente. 22.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários, fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 22.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiveremtotal conformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio. 22.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís. 22.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação apresentadanoprocedimentolicitatório. 22.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários (banco,agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos. 22.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidaçãoquaisquer obrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,semqueisso geredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária. 23-DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL 23.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteEditalporirregularidadenaaplicaçãodaLeinº 14.133,de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturadocertame. 23.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Pregoeiroexclusivamenteatravésdo sítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br. 23.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdatada aberturadocertame. 23.4.CaberáaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentede ContrataçãoresponsávelpelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermode Referência,decidirsobreaimpugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterior àdatadaaberturadocertame. 23.5.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame, excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas. 23.6.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao AgentedeContratação/Pregoeiroaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturadasessão pública,exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br 23.7.OAgentedeContratação/Pregoeiroresponderáaospedidosdeesclarecimentonoprazode02(dois) diasúteis,contadodadataderecebimentodopedido,epoderárequisitarsubsídiosformaisaosresponsáveis pelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermodeReferência. 23.8.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidoscomo meroexercíciododireitodepetição. 23.9.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame. 23.9.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivadapelo PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br agentedecontratação,nosautosdoprocessodelicitação. 24?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS 24.1.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederemqualquer fasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso,vedadaa inclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta. 24.2OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Pregoeiro,quedecidirácombasena legislaçãoemvigor. 24.3.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedo CONTRATADOparaoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros. 24.4.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresente licitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie. 24.5.EstePregãoEletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,porconveniência exclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSantAnadoLivramento?RS. 24.6.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForodaComarca deSant?AnadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação. 24.7.OpresenteeditalserádivulgadonoSistemaEletrônicowww.pregaobanrisul.com.br,noPortalNacional deContrataçõesPúblicas-PNCPenositeoficialdaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento, endereçoeletrônicohttps://www.sdolivramento.com.br/editais-e-licitacoes/&atalho=dispensaL. 25-DOSANEXOS 25.1. SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos: ANEXOI?TermodeReferência; ANEXOII?Modelo-Proposta; ANEXOIII?MinutadeAta. Sant?AnadoLivramento-RS,27dejunhode2024. ANALUIZAMOURATAROUCO PrefeitaMunicipal Editalelaboradopor: PriscilaPinheiroFlôr Mat.:24331 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA PROCESSOADMINISTRATIVONº4719/2024 PREGÃOELETRÔNICONº0038/2024 DIVERSASSECRETARIAS 1?DESCRIÇÃODOOBJETO RegistrodePreçodemaiorpercentualdedescontoparacontrataçãodeempresaespecializadaparaprestaçãodeserviçosdemanutençãopreventivae corretivadeveículospesadosefornecimentodepeçasdereposiçãoparaosveículospertencentesàsfrotasdasSecretariasMunicipaisdaPrefeitura MunicipaldeSant?AnadoLivramento?RS. LOTE Unid.medida TIPODEVEÍCULO VALORDE REFERÊNCIA DAHORA TÉCNICA Estimativatotaldeuso(horas técnicas)p/12meses. Percentual mínimode desconto 1 HORA RETROESCAVADEIRA R$284,00 650 3% Fornecimentodepeças 2 HORA CAMINHÕES R$284,00 1.150 3% Fornecimentodepeças 3 HORA ESCAVADEIRAHIDRÁULICA R$284,00 650 3% Fornecimentodepeças 4 HORA TRATOR R$284,00 650 3% Fornecimentodepeças 5 HORA ROLOCOMPACTADOR R$284,00 650 3% Fornecimentodepeças 6 HORA MOTONIVELADORA R$284,00 650 3% Fornecimentodepeças PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br QUANTITATIVOPORSECRETARIA LOT E Unid.medida Tipodeveículo AGRICULTURA OBRAS TR  NSITO Estimativatotaldeuso (horastécnicas)p/12 meses. 1 HORA RETROESCAVADEIRA 150500 0 650 Fornecimentodepeças 2 HORA CAMINHÕES 150500500 1.150 Fornecimentodepeças 3 HORA ESCAVADEIRAHIDRÁULICA 150500 0 650 Fornecimentodepeças 4 HORA TRATOR 150500 0 650 Fornecimentodepeças 5 HORA ROLOCOMPACTADOR 150500 0 650 Fornecimentodepeças 6 HORA MOTONIVELADORA Fornecimentodepeças PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOII MODELO?PROPOSTA Propostaquefazaempresa______________________________________________inscritanoCNPJ(MF)nº ____________, localizada_____________CEP________ Fone/fax____________________.,e-mail: ________________________conformeitensabaixorelacionados,deacordocomtodasasespecificaçõese condiçõesestabelecidasnaLicitaçãoPREGÃOELETRÔNICON°......../2024,promovidopelaPrefeitura MunicipaldeSant?AnadoLivramento-RS. Prazodevalidadedaproposta:90dias Contato: Representantelegal:(nomecompleto,assinatura,cargo) CPF: LOTEUnid.medida TIPODEVEÍCULO VALORDE REFERÊNCIA DAHORA TÉCNICA Estimativatotaldeuso(horas técnicas)p/12meses. Percentualde desconto 1 HORA RETROESCAVADEIRA R$284,00 650 Fornecimentodepeças 2 HORA CAMINHÕES R$284,00 1.150 Fornecimentodepeças 3 HORA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA R$284,00 650 Fornecimentodepeças 4 HORA TRATOR R$284,00 650 Fornecimentodepeças 5 HORA ROLOCOMPACTADOR R$284,00 650 Fornecimentodepeças 6 HORA MOTONIVELADORA R$284,00 650 Fornecimentodepeças PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOV-MINUTADEATADEREGISTRODEPREÇO ATADEREGISTRODEPREÇONº....../2024 PROCESSOADMINISTRATIVONº4719/2024 PREGÃOELETRÔNICONº0038/2024 REGISTRODEPREÇOPARACONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADAPARAAPRESTAÇÃO DESERVIÇODEMANUTENÇÃOPREVENTIVAECORRETIVADEVEÍCULOSPESADOSCOMO FORNECIMENTODEPEÇASDEREPOSIÇÃO DIVERSASSECRETARIAS VALIDADE:12(DOZE)MESES ATADEREGISTRODEPREÇOQUEENTRE SICELEBRAMOEXECUTIVOMUNICIPALEA EMPRESA.............................,VISANDOO MAIORPERCENTUALDEDESCONTOPARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARAPRESTAÇÃODE SERVIÇOSDEMANUTENÇÃOPREVENTIVAE CORRETIVADEVEÍCULOSPESADOSE FORNECIMENTODEPEÇASDEREPOSIÇÃO PARAOSVEÍCULOSPERTENCENTESÀS FROTASDASSECRETARIASMUNICIPAISDA PREFEITURADESANT?ANADOLIVRAMENTO -RS PelapresenteATADEREGISTRODEPREÇOS,deumladooExecutivoMunicipaldeSant?Anado Livramento-RS,inscritanoCNPJsobnº88.124.961/0001-59,comsedeaRuaRivadáviaCorrea,nº858, nesteatorepresentadapelaPrefeitaMunicipal,Sra.ANALUIZAMOURATAROUCO,doravantedenominado CONTRATANTE,edeoutroladoaEmpresa...........................................................,CNPJ nº..............................comsedea............................,........,Bairro.............................,CEP,Fone: .................,e-mail:...........,nesteatorepresentada peloseu...............,Sr..................., CI...........................CPF................AdjudicatáriadoPregãoEletrônicoparaRegistrodePreçosnº _____/2024,doravantedenominadaCONTRATADA,resolvemregistrarospreçoscomintegralobservância daLeiFederalnº14.133,de1ºdeabrilde2024,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023edo DecretoMunicipalnº10.854de18dejaneirode2024ealteraçõesposteriores,mediantecláusulase condiçõesseguintes: CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO OobjetodestaataéoregistrodeRegistrodePreçodemaiorpercentualdedescontoparaacontratação deempresaespecializadaparaprestaçãodeserviçosdemanutençãopreventivaecorretivadeveículos pesadosefornecimentodepeçasdereposiçãoparaosveículospertencentesàsfrotasdasSecretarias MunicipaisdaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento?RS,conformeANEXOI?Termode Referência. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 1.1.conformeespecificaçõesdoTermodereferência(anexoI),doedital,edapropostaapresentadana licitaçãoqueseencontranosautos,respectivamente,equeintegramesteinstrumento,indepedentementeda transcriçãodapresenteata. 1.2.DESCRIÇÃODOOBJETO: 1.3.Asquantidadesconstantesespecificadassãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoa Administraçãoàaquisiçãototal. 1.4.Nãoseráadmitidaaadesãoàataderegistrodepreçosdecorrentedestalicitação. 1.5.Évedadoefetuaracréscimosnosquantitativosfixadosnaataderegistrodepreços(art.23Decreto Federal11.462/23). 1.6.Nãoserápermitidaasubcontratação. 1.7.Parapagamento,serácontabilizadaahoraapartirdomomentoemqueseiniciaoserviçonolocal designado,nãosendocontabilizadoahoraemfunçãodosdeslocamentosatéolocaldaprestaçãodoserviço, bemcomoqualquertipodeinterrupçãonãosolicitadapelaadministração,ouseja,amediçãoseráefetuada pelashorasefetivamentetrabalhadaspeloresponsávelpelafiscalizaçãodosserviçoseacompanhamentodos colaboradoresdacontratante. 1.8.AContratantelevaráoveículo/máquinaemlocalescolhidopelacontratadaparaarealizaçãodoserviço. 1.9.Emcasodeimpossibilidadededeslocamentodoveículo/máquinaparalocalescolhidopelaContratadaa mesmadeverárealizaroserviçoemlocalescolhidopelaContratante. CLÁUSULASEGUNDA?DAVALIDADE,DAGARANTIA,DOPRAZOEDAFORMADEEXECUÇÃO. 2.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçosterávalidadepor12meses,apartirdadatadesuaassinatura, podendoserprorrogadaporigualperíodoconformeprevistonoIncisoIX,doArt.15,doDecretoFederal 11.462/2023. LOTE Unid. medida TIPODEVEÍCULO VALORDE REFERÊNCIA DAHORA TÉCNICA Estimativatotaldeuso (horastécnicas)p/12 meses. Percentual de desconto 1 HORA RETROESCAVADEIR A R$284,00 650 Fornecimentode peças 2 HORA CAMINHÕES R$284,00 1.150 Fornecimentode peças 3 HORA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA R$284,00 650 Fornecimentode peças 4 HORA TRATOR R$284,00 650 Fornecimentode peças 5 HORA ROLO COMPACTADOR R$284,00 650 Fornecimentode peças 6 HORA MOTONIVELADORA R$284,00 650 Fornecimentode peças PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 2.2.Oserviçodemanutençãoveicularinclui:mãodeobrareferenteàexecuçãodereparos,conservaçãoe recuperaçãodeveículosefornecimentodepeçaseacessóriosoriginaise/ougenuínosconformediscriminado aseguir: 2.2.1.Peçaseacessóriosoriginais:sãoaquelasqueseapresentamcomosubstitutasdasgenuínasembora acaracterísticapelasuaadequaçãoouintercambialidade,podemounãoapresentarasmesmas especificaçõestécnicasoumesmaqualidadedagenuína. 2.2.2.Peçaseacessóriosgenuínos:sãopeçasdereposiçãoqueseguemasmesmasespecificaçõese característicastécnicasexigidasparaaspeçasutilizadasnalinhademontagemdoveículo.Sãoapresentadas exclusivamentenaembalagemdamarcadoveículo. 2.2.3.ManutençãoPreventiva:asrevisõeseserviçosdecaráterpreventivocomafinalidadedeavaliaras condiçõesparaoperfeitofuncionamentodosveículos,alémdedetectarpossíveisdesgastesempeças, acessórioseoutroselementos,objetivandomanteroveículoemperfeitoestadodeuso,deacordocomos manuaisenormasespecíficas,incluindoastrocasautorizadasdepeçasquesefizeremnecessáriasaoseu bomfuncionamento. 2.2.4.Manutençãocorretiva:asrevisõeseserviçosdecarátercorretivo,parapossibilitararecuperaçãode defeitosefalhasemqualquerunidadedoveículo,comsubstituiçãodepeçaseacessóriosgenuínos,bem comoserviçosdemecânicaemgeral,funilaria,pintura,tapeçaria,sistemadear-condicionado,caixadecâmbio, soldas,estofamento,lanterneiro,pintura,capotaria,sistemademolas,escapamentos,radiadores,suspensão, sistemadefreios,vidraçaria,lubrificação(trocadeóleo),retíficademotorebombaeoutrosserviçosafinsque sefaçamnecessáriosparatornaroperacionaloveículo,ocasionalmentedesativadoemdecorrênciade defeitos,bemcomorepararavarias. 2.2.5Acontratadadeveráapresentarorçamentoparaexecuçãodosserviçosnoprazomáximode2(dois)dias úteisdaentradadoveículonoseuestabelecimentooudasolicitaçãodoserviçopeloFiscaldoContrato,salvo justificativapréviaporpartedacontratadaeaceitaçãodocontratante. 2.3.Oorçamentodeveráconter,nomínimo: a)Quantidadedehorasnecessáriasparaaprestaçãodoserviço,valorunitáriodahoratécnicade manutençãoeovalortotaldamãodeobra; b)Valordaspeçasnovas,originaisougenuínas,semusoprévioemateriaisespecíficosaseremutilizados naexecuçãodosserviçosreferidosnoitemanterior. 2.4.Aspeçaseacessórios,alémdeseremnovos,originaisougenuínosdeverãotergarantiade fabrica/montadoraeosserviçosprestadosdeverãotergarantiaexpressanoorçamentodacontratada. 2.5.Oprazolimiteparaosserviçosseremexecutadospelacontratadanosveículosdocontratanteseráde15 (quinze)diasúteis,salvojustificativapréviaporpartedacontratadaeaceitaçãodocontratante. 2.6.Acontratadadeveráfornecernúmerosdetelefonesfixosecelularesouquaisqueroutrasformasde comunicaçãocomosresponsáveispelasequipesdemanutençãoveicular. 2.7.Acontratadadeverámanterregistrodasocorrênciasemformuláriopróprio,ondeconste,nomínimoa identificaçãodosveículos,adatademanutenção,horáriodoinícioetérminodosserviços,nomedofuncionário queefetuouosserviços,estadodacarroceriadoveiculo,indicandoospontosqueouvealgumdano,níveldo tanquedecombustível,quilometragemindicadanoodômetro,acessórios(rádio,antena,extintor,chavede roda,triângulo,macaco,etc.),sendoumaviaentregueaocontratantenoatodeentregadoveiculoeaoutrana retirada. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 2.8.Considerandoqueaprestaçãodeserviçodemanutençãodeveículoséumaatividadecomplexae especializada,comutilizaçãodeferramentasdiversas,aparelhoscomputadorizados,devidoaofatodos veículospossuíremcomponenteseletrônicosquenecessitamdemonitoramentoediagnósticopreciso,a contratadadeverádispordeumaestruturamínimacompostade:Instalaçõesfísicasadequadas,aparato tecnológicotraduzidoemequipamentoseletrônicosapropriadosdemãodeobraespecializadaemmecânica emgeral. 2.9.ServiçodeMãodeObra 2.9.1.Osserviçossomenteserãoautorizadosparaaexecuçãoapósacontratadaenviarorçamentopara aprovaçãodaSecretariarequerente,sendoautorizadosomenteapósanálise; 2.9.2.Todososorçamentosdeverãoserenviadospore-mailparaosetordemanutençãodasecretaria requerentecomcópiaaosetordecomprasdestasecretariaparaanálise.Apósanálisedeambosossetores seráexpedidaautorizaçãodeexecuçãodosserviços,sendotodooserviçoautorizadopore-mail. 2.10.FornecimentodePeçaseAcessórios 2.10.1.Acontratadadeveráapresentarorçamentodefornecimentodepeçase/ouacessóriosaoFiscaldo Contrato,queporsuavez: a)Faráoslevantamentosnecessáriosàcomprovaçãodopreçopraticadopelacontratadaeautorizaráa execuçãodosserviçosdereposiçãoou: b)QuandooFiscaldoContratoentenderqueospreçospraticadospelacontratadasãodesproporcionaisou manifestadamenteelevadosemrelaçãoaomercado,negociaradiretamentecomacontratada alternativasparaexecuçãodoserviço,desdequesejammantidasasgarantiasprevistas; c)Casoanegociaçãodoitemnãosejapossívelourazoávelparaqualquerdaspartes,acontratada declinaráformalmentedaexecuçãodoserviçoeoFiscaldoContratopoderáadotaroutros procedimentosprevistosnalegislaçãoparaaexecuçãodoserviço. 2.10.2.Acontratadadeveráprestarcontaseesclarecimentossobreaspeçaseacessóriosadquiridos, fornecendotodaequalquerinformaçãoaoFiscaldoContrato,taiscomo: a)Apresentarcópiadosdocumentosfiscaisdecompradepeçaseacessóriosadquiridoseefetivamente utilizadosnosveículosdafrotadaContratante; b)Aempresacontratadadeveráencaminharapósotérminodosserviçostodasaspeçasretiradasdos veículos,bemcomoembalagensdaspeçassubstituídas,comocomprovaçãodaqualidadedaspeças utilizadasparasomenteapósanálisesofrerodevidodescarte. 2.10.3.Arealizaçãodosserviçoseaentregadepeçasdeverãoserexecutadasobedecendoaotempoprevisto paraexecução. 2.10.4.Ofuncionárioresponsávelpelafiscalizaçãoeautorizaçãodosserviçosdeveráteracessoatodasas peçasaseremsubstituídasantesdasuaaplicaçãoetambémteracessoliberadoaointeriordaoficinaonde serãoexecutadososserviços. 2.11.Osserviçospoderãoserrejeitadosesujeitosaseremrefeitossemqualquerônusaomunicípio,casonão atendamasespecificaçõescontidasnotermodereferência. 2.12.Asubstituiçãodoproduto/serviçoouasuacomplementaçãonãoeximemaContratadadaaplicaçãode penalidadepordescumprimentodaobrigação,previstasnoedital. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br CLÁUSULATERCEIRA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 3.1.Paracontrataçãodoobjetodestalicitaçãoosrecursosprevistoscorrerãoporcontadasseguintes dotaçõesorçamentárias: SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,PECUÁRIAEABASTECIMENTO Projeto/Atividade Recursos Orçamentários NaturezadaDespesa 070104.122.00074017 1501 3.33.90.30Cód.Reduz.86651-2 070104.122.00074017 1501 3.33.9039Cód.Reduz.86655-5 070120.60602434370 1501 3.33.9030Cód.Reduz.89888-0 070120606.02434370 1501 3.33.90.39Cód.Reduz.89887-2 07012060602434675 1501 3.33.90.30Cód.Reduz.87656-9 07012060602434675 1501 3.33.90.39Cód.Reduz.87654-2 07012060602434675 1501 3.33.90.39Cód.Reduz.90296-9 SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS Projeto/Atividade Recursos Orçamentários NaturezadaDespesa 06.01.26.782.0242.4024 1704 3.33.90.30Cód.Reduz.87603-8 06.01.26.782.0242.4024 1501 3.33.90.30Cód.Reduz.87609-7 06.01.26.782.0242.4024 1501 3.33.90.39Cód.Reduz.87608-9 06.01.26.782.0242.4024 1704 3.33.90.39Cód.Reduz.87605-4 06.01.04.122.0006.4017 1501 3.33.90.30Cód.Reduz.85048-9 06.01.04.122.0006.4017 1501 3.33.90.39Cód.Reduz.85104-3 SECRETARIAMUNICIPALDETRÂNSITO,TRANSPORTEEMOBILIDADEURBANA Projeto/Atividade Recursos Orçamentários NaturezadaDespesa 170106.181.0241.4180 1752 33390390Cód.Reduz.87532-5 170106.181.0241.4180 1752 33390300Cód.Reduz.87530-9 3.2.AdotaçãorelativaaosexercíciosfinanceirossubsequentesseráindicadaapósaprovaçãodaLei Orçamentáriarespectivaeliberaçãodoscréditoscorrespondentes,medianteapostilamento. CLÁUSULAQUARTA-DASOLICITAÇÃODOSPRODUTOSE/OUSERVIÇOS 4.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePreços,asSecretariasMunicipais,integrantesdesteprocesso, deverãorequisitardosdetentoresdaAta,obedecidaaordemdeclassificação,osprodutos/serviços registradosmedianteaelaboraçãodaNotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação. Parágrafoprimeiro-CadaNotadeempenhodeveráconternomínimo: a)NúmerodaAtadeRegistro; b)Quantidadedoproduto/serviço; c)DescriçãodoProduto/Serviçorequisitado; d)Dotaçãoorçamentáriaonerada; e)Valor; f)Indicaçãodoitemelote. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br CLÁUSULAQUINTA-PRAZOP/RETIRADADOTERMOCONTRATUAL 5.1.ADETENTORADAATAdeveráaceitareretiraroTermoContratual/ATADEREGISTRODEPREÇO, noprazode5(cinco)diasúteisapartirdadatadecomunicaçãodoDepartamentodeLicitaçõeseContratos. 5.2.OprazoparaassinaturaeretiradodoTermocontratualpoderáserprorrogadoporigualperíodo,desde quedevidamentejustificadoomotivoeaceitopelaAdministração. CLÁUSULASEXTA-DORECEBIMENTO,FISCALIZAÇÃOEFORMASDEPAGAMENTODOOBJETO 6.1.Orecebimentodosprodutos/serviçosserãoacompanhadosefiscalizadosporrepresentante(s)da AdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento/RS,designado(s)paraessefim,permitidaa assistênciadeterceiros. 6.2.Nostermosdoartigo140daLeiFederaln°14.133/2021,oobjetodestaAtaserárecebido: a)provisoriamente,deformasumária,noprazode02(dois)dias,peloresponsávelporseu acompanhamentoefiscalização,comverificaçãoposteriordaconformidadedomaterialcomasexigências contratuais; b)definitivamente,noprazode03(três)dias,contadosdorecebimentoprovisório,porservidoroucomissão designadapelaautoridadecompetente,mediantetermodetalhadoquecomproveoatendimentodas exigênciascontratuais. 6.3.Oobjetodocontratopoderáserrejeitado,notodoouemparte,quandoestiveremdesacordocomo contrato. 6.4.OfiscaldaAtaseráresponsávelpelaaceitação/averiguaçãodoobjetoconformeexigidonoedital/Ata. 6.5.Osfiscaisresponsáveispelocumprimentodoobjetocontratadoserão: SecretariaMunicipaldeAgricultura,PecuáriaeAbastecimento:JoãoMaurícioLopesCostaLeites, matrículanº224741; SecretariaMunicipaldeObras:AntonioCarlosCarvalhoRodrigues,matrículanº221831; SecrtariaMunicipaldeTrânsito,TransporteeMobilidadeUrbana:VilderBarbosaAndrade,matrículanº 225821. 6.6.Opagamentoseráefetuadomensalmenteatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretirado natesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,noprazomáximodecincodiasúteisdomês subsequenteaodaprestaçãodoserviço,novalorcorrespondenteaosserviçosefetivamenterealizadosno mês,medianteapresentaçãodaNotaFiscal,acompanhadodaguiaderecolhimentodoINSSdomêsaquese refereaprestaçãodeserviço,precedidodeAtaderecebimentodoserviçoexpedidapelaSecretaria requerente. Parágrafoúnico?Poderãoserdescontadosdospagamentosmensaisasimportânciasdenaturezatributária, previdenciáriaoudecorrentedeeventuaisprejuízoscausadosaCONTRATANTEouaterceiros 6.7.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários,fiscais, trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodocontrato. CLÁUSULASÉTIMA?DOREAJUSTAMENTOERECOMPOSIÇÃODOSPREÇOS 7.1.NãoseráconcedidoreajustamentodepercentualduranteavigênciadafuturaAta,excetoseLeiFederal assimdeterminar,hipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal. 7.2.Arecomposiçãodepercentuais,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraaquisiçãodos PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br produtos/prestaçãodosserviçosoracontratados,dar-se-á,deacordocomaprevisãolegalcontidanaLei Federalnº14.133/21eDecretoFederal11.462/23ealteraçõesposteriores,mediantetermocircunstanciado assinadoentreaspartes,oqualpassaráaintegrarapresenteAtadeRegistrodePreços, 7.3.Ovalordopreçoregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,apósparecer jurídicohomologadopelaSra.PrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedoradalicitação desdequeesteestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatualincompatibilidadedopreço registradoparaexecuçãodoserviço. 7.4.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaentregadosprodutos?(parcial), pelasSecretariasrequerentes,ospreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregadoproduto/serviço. CLÁUSULAOITAVA-DOSDIREITOSEDASOBRIGAÇÕES 8.1.DosDireitos 8.1.1.ConstituemdireitosdeaCONTRATANTEreceberoobjetodestaAtanascondiçõesavençadasedo CONTRATADOperceberovalorajustadonaformaenoprazoconvencionados. 8.2.DasObrigações 8.2.1.ConstituemobrigaçõesdaCONTRATANTE: a)efetuaropagamentoajustado; b)daraoCONTRATADOascondiçõesnecessáriasaregularexecuçãodaAta. 8.2.2.ConstituemobrigaçõesdoCONTRATADO: a)fornecerosprodutos/serviçosnaformaajustada; b)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõessociaisetrabalhistasentreoCONTRATADOseus empregados; c)manterdurantetodaaexecuçãodaAta,emcompatibilidadecomasobrigaçõesporeleassumidas, todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação; d)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõesdeordemsocial,trabalhistas,previdenciáriasefiscais, eemespecialpelosimpostosfederais,estaduaisemunicipais,despesascomtransporte,mãodeobra, material,segurosedemaisdespesasnecessáriasparaexecuçãodaAta. e)Cumprirtodasasexigênciasprevistasnotermodereferência. f)Aempresadeveráseguirtodasasnormasdesegurançanecessáriaseobrigatóriasparaaprestaçãodos serviçosemquestão,fornecendoosEPI?s,treinamentosecondiçõesdetrabalhoadequadasparaosseus funcionáriosduranteaexecuçãodoobjeto. g)Aempresadeveráapresentaroveículoemboascondiçõesdeuso. h)Aempresadeveráarcarcomtodasasdespesasnecessáriasparaacorretaprestaçãodosserviços. i)Paraaprestaçãodoserviçoseráexigidoqueoprestadordosserviçosseapresentedevidamente identificado,uniformizadoeusandotodososequipamentosdeproteçãoindividual,bemcomocumprindoos requisitosdalegislaçãovigente. 8.2.3.CasooCONTRATADOsofraalteraçãodedenominação,ficaobrigadoaenviarumacópiada alteraçãodecontrato. CLÁUSULANONA?DOCADASTRORESERVA 9.1.Seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistrodoslicitantesoudosfornecedoresque: PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br a)aceitaremcotarosbens,asobrasouosserviçoscompreçosiguaisaosdoadjudicatário,observadaa classificaçãodalicitação;e b)mantiveremsuapropostaoriginal. 9.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoudosfornecedores registradosnaata. 9.3.Oregistroaqueserefereoitem9.1temporobjetivoaformaçãodecadastrodereservaparaocasode impossibilidadedeatendimentopelosignatáriodaata. 9.4.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremreduzirsuaspropostas paraopreçodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal. 9.5.Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservasomenteseráefetuadaquandohouver necessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses: 9.5.1.Quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreços,noprazoenascondições estabelecidosnoedital;e 9.5.2.Quandohouverocancelamentodoregistrodolicitante. 9.6.OpreçoregistradocomindicaçãodoslicitantesefornecedoresserádivulgadonoPNCPeficará disponibilizadoduranteavigênciadaataderegistrodepreços. CLÁUSULADÉCIMA-DASPENALIDADES 10.1.Semprejuízodassançõesprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,adetentoradaataficará sujeita,peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratada, conformeainfração,aspenalidadesestabelecidasnoedital. 10.1.1.Assançõestambémseaplicamaosintegrantesdocadastrodereservanoregistrodepreçosque, convocados,nãohonraremocompromissoassumidoinjustificadamenteapósteremassinadoaAta. 10.2.Édacompetênciadogerenciadoraaplicaçãodaspenalidadesdecorrentesdodescumprimentodo pactuadonestaataderegistrodepreço(art.7º,inc.XIV,doDecretonº11.462,de2023),excetonashipóteses emqueodescumprimentodisserrespeitoàscontrataçõesdosórgãosouentidadeparticipante,casonoqual caberáaorespectivoórgãoparticipanteaaplicaçãodapenalidade(art.8º,inc.IX,doDecretonº11.462,de 2023). 10.3.Asmultasnãotêmcarátercompensatório,porémmoratórioeconsequentementeopagamentodelas nãoeximeacontratadadareparaçãodoseventuaisdanos,perdasouprejuízosqueseuatopunívelvenhaa acarretaràadministração. CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DOCANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS 11.1.AAtadeRegistrodePreçospoderásercanceladapor: 11.1.1.PersistênciadeinfraçõesapósaaplicaçãodasmultasprevistasnestaAta; 11.1.2.ManifestaimpossibilidadeporpartedaContratadadecumprirasobrigaçõesassumidaspela ocorrênciadecasofortuitoouforçamaior,devidamentecomprovado. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 11.1.3.Interessepúblico,devidamentemotivadoejustificadopelaAdministração. 11.1.4.Demaishipótesesprevistasnosartigos28e29,daLeiFederal14.133/21,bemcomodestaata. 11.1.5.Liquidaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredores,oufalênciadacontratada. 11.1.6.Inobservânciadaboatécnicanaexecuçãodosfornecimentos. 11.2.Nahipótesedecancelamentodoregistrodofornecedor,oórgãoouaentidadegerenciadorapoderá convocaroslicitantesquecompõemocadastrodereserva,observadaaordemdeclassificação. CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA-DASDISPOSIÇÕESGERAIS 12.1.OvencimentodavalidadedaAtadeRegistrodePreçosnãocessaaobrigaçãodaCONTRATADAde cumprirostermoscontratuaisassinadosatéadatadevencimentodamesma. 12.2.AAdministraçãonãoseobrigaautilizaraAtadeRegistrodePreços,seduranteasuavigênciaconstatar queospreçosregistradosestãosuperioresaospraticadosnomercado,nasmesmasespecificaçõese condiçõesaAtadeRegistrodePreços,bemcomonoscasosqueasuautilizaçãosemostrarantieconômica. 12.3.AAdministração,aseuexclusivocritério,poderáduranteosúltimostrêsmesesdevigênciadaatade RegistrodePreçosdeterminaragradativareduçãoouaumentodofornecimento,atéelaboraçãodeumnovo contrato. 12.4.FazemparteintegrantedestaAta,independentementedetranscrição,ascondiçõesestabelecidasno editalasnormascontidasnaLeiFederalnº14.133/21,napropostadaContratadaedemaisdocumentosque integramoprocessoadministrativonº4719/2024. 12.5.Oscontratosdecorrentesdosistemaderegistrodepreçospoderãoseralterados,observandooart.124 dalei14.133,de2021. CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA?DOFORO 13.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento?RS,paradirimirdúvidasouquestõesoriundasda presenteAta. Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seapresenteAtaem02(duas)viasdeigualteore forma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelosrepresentantesdas partes,CONTRATANTEeCONTRATADA. Sant?AnadoLivramento,RS,........de....................de2024. AnaLuizaMouraTarouco PrefeitaMunicipal CONTRATADO PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br AnexoI CadastroReserva Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresqueaceitaramcotarositenscom preçosiguaisaoadjudicatário: Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresquemantiveramsuaproposta original: Item do TR Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante) X Especificação Marca (seexigidano edital) Modelo (seexigidono edital) Unidade Quantidade ValorUn Item do TR Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante) X Especificação Marca (seexigidano edital) Modelo (seexigidono edital) Unidade Quantidade ValorUn