PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244
E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
EDITALDOPREGÃOELETRÔNICONº0089/2024
PROCESSOADMINISTRATIVONº9395/2024
REGISTRODEPREÇOSPARAAQUISIÇÃODEÓCULOSDEGRAU
CRITÉRIODEJULGAMENTO:MENORPREÇOPORITEM
MODODEDISPUTA:ABERTO
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Requisição:Nº057/2024(SMS)-EMENDAIMPOSITIVANº48DOVEREADORENRIQUE
CIVEIRA;EMENDAIMPOSITIVANº101DAVEREADORAMARIAHELENADUARTE
LICITAÇÃOEXCLUSIVAPARAMICROEMPRESAS?ME,EMPRESASPEQUENOPORTE?EPPE
DEMAISPESSOASJURÍDICASDEFINIDASPELOART.3ºDALEICOMPLEMENTARNº123/2006E
LEICOMPLEMENTARNº147/2014.
OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,através
daSecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Pregoeiroeequipedeapoio,
designadosatravésdaPortarianº485/2024,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naforma
daLein°14.133/2021,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023,DecretoMunicipalnº
10.854de18dejaneirode2024eDecretoMunicipal10.852/2024,bemcomoàlegislaçãocorrelata
farãorealizarlicitaçãonamodalidadePregãoEletrônicomedianteascondiçõesestabelecidasnesteEdital,
eseusanexos,deacordocomoParecerJurídiconº961/2024-PJM.
1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO
1.1.AsessãopúblicaserárealizadanoPortalPregãoBanrisul(www.pregaobanrisul.com.br),dia23de
dezembrode2024,cominícioàs09:01horas,horáriodeBrasília-DF.
1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostas
exclusivamenteatravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia.
1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodestalicitação
nadataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútil
subsequente,nomesmohorário,independentementedenovacomunicação.
1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalPregãoBanrisul.
2?DOOBJETO
2.1.ApresenteLicitaçãotemporobjetooregistrodepreçosparaaquisiçãodeóculosdegrauparaa
SecretariaMunicipaldeSaúde,conformequantidadeseespecificaçõesconstantesdoAnexoI,que
integraopresenteEdital.
2.2.SomentepoderãoparticipardopresenteprocessoempresasenquadradascomoME,EPPedemais
pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº
147/2014,sendoassimEXCLUSIVO.
2.3.AcomprovaçãodoenquadramentonacondiçãodeME,EPPestádisciplinadanoitem3.9doedital.
2.4.Emcasodediscordânciaexistenteentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnosistema
eletrônicoPregãoOnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesdoTermodeReferência(ANEXOI)
desteedital,prevalecerãoestasúltimas.
3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO
3.1.PoderãoparticipardestePregãoEletrônicoosinteressadosqueestiverempreviamentecadastrados
juntoaoÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositehttp://www.pregaobanrisul.com.br,e

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atenderemàsexigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos.
3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestePregãoEletrônicodeverão
dispordechavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistemaEletrônico(http://
www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoe
regulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização.
3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindo
qualquertransaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordo
SistemaEletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?Anado
Livramento-RSaresponsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,ainda
queporterceiros.
3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,
assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticados
diretamenteouporseurepresentante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgão
ouentidadepromotoradalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisde
acesso,aindaqueporterceiros.
3.5.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnosSistemas
relacionadosnoitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,
devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreção
ouaquelessetornemdesatualizados.
3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarinabilitaçãonomomentooportuno.
3.7.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampo
própriodosistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseus
anexosequecumpreplenamenteosrequisitosdehabilitaçãodefinidosnesteEdital.Adeclaraçãofalsa
relativaaocumprimentodosrequisitosdehabilitaçãoeàpropostasujeitaráalicitanteàssanções
previstasnesteEdital.
3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldo
licitanteouseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodas
transaçõesinerentesaoPregãoEletrônico.
3.9.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemais
pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº
147/2014,somenteserápermitida,seointeressadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseu
instrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqual
consteainclusãonoseunomecomoME,EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodo
licitantenacondiçãodeME,EPPmediantedeclaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadeno
respectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos.
3.9.1.Aobtençãodobenefícioaqueserefereoitemanteriorficalimitadaàsmicroempresaseàs
empresasdepequenoporteque,noano-calendárioderealizaçãodalicitação,aindanãotenham
celebradocontratoscomaAdministraçãoPúblicacujosvaloressomadosextrapolemareceitabruta
máximaadmitidaparafinsdeenquadramentocomoempresadepequenoporte.
3.10.Aresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomomicroempresaouempresadepequeno
porteéúnicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegaisque
possamadvirdeumenquadramentofalsoouerrôneo.
3.11.Aparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservaráasnormasprevistasnoartigo15daLei
14.133/2021.
3.12.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico:
a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticiparda
licitaçãoemdecorrênciadesançãoquelhefoiimposta;
b)empresaousociedadeestrangeira;

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c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,
enquantoperduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópria
autoridadequeaplicouapenalidade;
d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestePregãoEletrônico;
e)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteEditaleseu(s)anexo(s);
f)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivil
comdirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãona
licitaçãoouatuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroou
parenteemlinhareta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu;
g)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante.
h)EmpresasqueNÃOseenquadremnacondiçãodeMicroempresa(ME),EmpresadePequenoPorte
(EPP),nostermosdaLeiComplementarnº123/2006.
4?DAPROPOSTA
4.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostaselances
edejulgamento.
4.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,que
examinoutodosostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspor
declaraçãoaceita.
4.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopreço
ouopercentualdedesconto,conformeocritériodejulgamentoadotadonesteEdital,atéadataeo
horárioestabelecidosparaaberturadasessãopública.
4.4.Ofornecedorenquadradocomomicroempresa,empresadepequenoporteousociedadecooperativa
deverádeclarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitosestabelecidos
noartigo3°daLeiComplementarnº123,de2006,estandoaptoausufruirdotratamentofavorecido
estabelecidoemseusarts.42a49,observadoodispostonos§§1ºao3ºdoart.4º,daLein.º14.133,de
2021.
4.4.1.Noitemexclusivoparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequenoporte,a
assinalaçãodocampo?não?impediráoprosseguimentonocertame,paraaqueleitem;
4.4.2.Nositensemqueaparticipaçãonãoforexclusivaparamicroempresaseempresasdepequeno
porte,aassinalaçãodocampo?não?apenasproduziráoefeitodeolicitantenãoterdireitoaotratamento
favorecidoprevistonaLeiComplementarnº123,de2006,mesmoquemicroempresa,empresade
pequenoporteousociedadecooperativa.
4.5.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataositens4.2ou4.4sujeitaráolicitanteàssançõesprevistasna
Leinº14.133,de2021,enesteEdital.
4.6.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública.
4.7.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosde
habilitaçãopelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicae
dafasedeenviodelances.
4.8.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistema
eletrônicoduranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegócios
diantedainobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão.
4.9.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoque
possacomprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso.

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5.DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA
5.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dos
seguintescampos:
a)valorunitárioetotaldoitem,marca,fabricanteequantidade.
5.2.Apropostadepreço(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá:
a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa;
b)conterovalordecadaitememmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimaisapósavírgula;
c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaefabricantequandocouber.
d)oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesua
apresentação.
e)Catálogooufolderdoobjetoofertado.
f)apresentarjuntoaproposta,prazodegarantiadosóculos,quenãopoderáserinferiora06(seis)meses,
comcoberturatotaleirrestritacontrafalhas,víciosedefeitosdefabricaçãoe/oudesgasteanormaldos
materiais,contadosdeseurecebimentopelosgenitoresouresponsáveis,semquaisquerônusparaa
Administração;
5.3.Nosvalorespropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargosprevidenciários,
trabalhistas,tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecução
doobjeto.
5.4.Ospreçosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusiva
responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãode
erro,omissãoouqualqueroutropretexto.
5.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximosestabelecidosnotermodereferência.
5.6.Aspropostasqueeventualmentecontemplemoproduto/serviçoquenãocorrespondamàsdescrições
contidasnoANEXOIdesteEditalserãodesconsideradas.
5.7.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Pregoeiro,errosdenaturezaformal,desde
quenãocomprometamointeressepúblicoedaAdministração.
5.8.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,
oqualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolha
detamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenãosejaabrireimprimiro
arquivo,sobpenadedesclassificação.
6?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA
6.1.AaberturadasessãopúblicadestePregãoEletrônico,conduzidapeloAgentede
Contratação/Pregoeiro,ocorreránadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteEdital,nosite
http://www.pregaobanrisul.com.br.
6.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Pregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamente
mediantetrocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico.
7?DAFORMULAÇÃODELANCES
7.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminhar
lancespelovalordoitem,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos,
exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoe
respectivohorárioderegistroevalor.
7.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmo
valor,prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema.
7.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradonosistema.
7.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenor
lanceregistrado,vedadaaidentificaçãodoofertante.

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7.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivae
totalresponsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração.
7.6.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáexcluir,justificadamente,
lancecujovalorforconsideradoinexequível.
7.7.Olicitantepoderá,umaúnicavez,excluirseuúltimolanceofertado,nointervalodequinzesegundos
apósoregistronosistema,nahipótesedelanceinconsistenteouinexequível.
7.8.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicosouviae-mailcomoAgentede
Contratação/Pregoeiro(a)ecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados
equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraa
identificaçãodalicitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado.
7.9.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoesta
etapacasonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais.
7.9.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospelo
SistemaEletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances.
7.10.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiroareaberturadaetapadelances.
7.11.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordar-se-áporcritérios
doArt.60,incisoIdaLei14.133/21,permanecendooempateseguiráporsorteioeletrônico.
8?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
8.1.SeocorrerdesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeironodecorrerdaetapadelanceseo
sistemaeletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,sem
prejuízodosatosrealizados.
8.2.NocasodedesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeiropersistirportemposuperiora10(dez)
minutos,asessãodoPregãoEletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapós
comunicaçãoexpressaaosparticipantesnositehttp://www.pregaobanrisul.com.br.
9-DANEGOCIAÇÃO
9.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáencaminhar
contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraqueseja
obtidamelhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeo
valorestimadoparaaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasneste
Edital.
9.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes.
10-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA
10.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede
Contratação/Pregoeiroexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedo
preçoemrelaçãoaovalorestimadoparaaaquisiçãodecadaitem,utilizandoocritériodejulgamentode
menorpreçoporitem.
10.2.Deverãoserrespeitadososvaloresdereferênciaparacadaitemcontidonolote.
10.3.NãoseconsiderarãoqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusive
financiamentossubsidiadosouafundoperdido.
10.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveis
comospreçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriais
einstalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadeda
remuneração.
10.5.OAgentedeContratação/Pregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjeto
licitado,juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,para

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orientarsuadecisão.
10.6.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,o
AgentedeContratação/Pregoeirosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodaproposta
ajustadaeposteriomenteosdocumentosdehabilitação.
10.7.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàs
exigênciashabilitatórias,oAgentedeContratação/Pregoeiroexaminaráapropostasubsequentee,assim,
sucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital.
11-HABILITAÇÃO
11.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes
documentos:
a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual;
b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalterações
contratuais,devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigore,nocasodesociedadeporações,
estatutosocial,atadoatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,
registradosepublicados;
c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentono
País,eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoa
atividadeassimoexigir;
d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ);
e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepela
Procuradoria-GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtiva
daUnião?DAUporelasadministrados;
f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo
estabelecimentolicitante;
g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS);
h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas
(CNDT),emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao);
i)certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanão
superiora90(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento;
j)apresentaradocumentaçãoconstantenoitem3.9doedital.Aparticipaçãodolicitantecomo
microempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3º
daLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,somenteserápermitido,seo
interessadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradona
respectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoME,EPP
ouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPPmediantedeclaração
eminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos.
k)ATESTADODECAPACIDADETÉCNICA:Atestado(s)defornecimento(s)emitido(s)porentidade(s)
dedireitopúblicoouprivadocomprovandoaaptidãodalicitanteparaofornecimentodo(s)produto(s)
idêntico(s)ousimilar(es)aosobjetoslicitados,devidamenteassinadoe,preferencialmente,empapel
timbradodaempresaouórgãotomadordofornecimento.
l)COMPROVAÇÃODEVINCULAÇÃODAÓTICACOMTÉCNICOÓPTICO:Apresentaçãodecópiado
contratodeprestaçãodeserviçoscomlaboratórioópticodevidamentelicenciadopelavigilânciasanitária
ecomtécnicoópticodevidamentecontratadoouparticipantedoquadrosocietáriodaempresa
m)DECLARAÇÃO:Declaraçãoexpressa(emitidapeloprópriolicitante)garantindoqueosóculoscotados
possuemassistênciatécnicanoMunicípiodeSantanadoLivramento,atravésdoprópriolicitante
vencedoroudeempresaporeleindicada,equeprestarásemquaisquerônusadicionaisparaa
Administração,osserviçosdeassistênciatécnicaduranteoperíododegarantia;
m.1)nocasodosserviçosdeassistênciatécnicaseremprestadosporempresaindicadapelolicitante
vencedor,omesmodeveráfazerconstarnaDeclaraçãodeAssistênciaTécnicaaqueserefereaalínea

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"a"arazãosocial,oCNPJ,oendereçocomCEP,osnúmerosdetelefoneefax,oe-maileonomedo
responsávelparacontatodaempresaindicada.
m.2)Declaraçãoexpressadolicitanteassumindoaobrigaçãodeinstalar,noprazomáximode30(trinta)
diasconsecutivosapartirdadataderecebimentodaAutorizaçãodeFornecimento-AF,emanter,
duranteavigênciadoContrato,estruturaoperacional,localizadanoMunicípiodeSantanadoLivramento-
RS,tendoemvistaqueosgenitoresouresponsáveisdeverãoseratendidosdiretamentenaÓtica
contratada,emhoráriocomercialdolicitantevencedor,bemcomodisponibilizarequipetécnicae
administrativaadequadapararealizarasmedições(DNP).Nomomentodaentregadosóculos,deverão
serrealizadososajustesnecessárioseadequaçõesaosrostosdosescolares.
11.2.Aempresaparticipantedestalicitaçãoleu,aceitaedeclarasobaspenasdaleiquecumpree
concordacomtodososTermosdeParticipaçãodopresentecertameabaixodescritos:
a)declaraçãoqueatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°daConstituiçãoFederal,
(proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquertrabalhoa
menoresde16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos).
b)declaraçãodequeatendemaosrequisitosdehabilitação,eodeclaranteresponderápelaveracidadedas
informaçõesprestadas,naformadalei(art.63,I,daLeinº14.133/2021);
c)declaraçãodequecumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaepara
reabilitadodaPrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas(art.63,IV,daLeinº
14.133/2021);
d)declaraçãodequesuaspropostaseconômicascompreendemaintegralidadedoscustospara
atendimentodosdireitostrabalhistasasseguradosnaConstituiçãoFederal,nasleistrabalhistas,nas
normasinfralegais,nasconvençõescoletivasdetrabalhoenostermosdeajustamentodeconduta
vigentesnadatadeentregadaspropostas.
e)declaraçãodequealicitanteassumeocompromissodeguardartodosdocumentos
originais/autenticados,anexadoseletronicamentepeloprazode10(dez)anos,eapresentá-losquando
requeridospelaAdministraçãoPública;
f)declaraçãodequeosdocumentosanexadoseletronicamenteouapresentadosparadigitalizaçãonoato
daassinaturadecontratoouataderegistrodepreços,seforocaso,sãofiéisaosoriginaiseválidospara
todososefeitoslegais,incorrendonassançõesprevistasnaLeiFederalnº14.133/21,conformea
legislaçãoaplicável,emcasodedeclaraçãofalsa,semprejuízodaresponsabilidadecivilecriminal;
g)declaraçãodequealicitantetemconhecimentoacercadascondutaspassíveisdepenalidades
elencadasnoedital,deacordocomamodalidade,eaquelasprevistasnoart.156daLeiFederalnº
14.133/21,conformelegislaçãoaplicável;
h)declaraçãodequeatéapresentedatainexistemfatosimpeditivosàsuaparticipação,salvodisposição
extraordináriaprevistaemleiespecífica.
11.3.Asdeclaraçõesanexadasdeverãoserassinadasporsócio-gerente,presidenteoudiretor,
admissívelassinaturaporprocurador/credenciadomunidodeprocuraçãohábil,nostermosdaLei,oude
cartadecredenciamento.
11.4.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnomeda
licitantee,preferencialmentecomonúmerodoCNPJeorespectivoendereço.
11.5.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitantefor
afilial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pela
próprianatureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz.
11.6.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclarada
vencedora.
11.7.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidões

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constituimeiolegaldeprova.
11.8.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda
traduçãoparalínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamente
consularizadosouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos.
12-DORECURSO
12.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLein°14.133/21,devendoolicitantemanifestar
suaintençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,atravésdeformulárioprópriodo
SistemaEletrônico,apósosjulgamentosdasfasesdeclassificaçãodaspropostasehabilitaçãoda
empresanoslotes/itens.
12.2.Arecorrentequetiversuaintençãoderecursoaceitadeveráregistrarasrazõesdorecurso,em
campoprópriodosistema,noprazode03(três)diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,
intimadasaapresentarcontrarrazões,tambémviaSistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráa
correrdotérminodoprazodarecorrente,sendo-lhesasseguradavistaimediatadoselementos
indispensáveisàdefesadosseusinteresses.
12.3.Oprazoparainserçãodascontrarrazõesemcampoprópriodosistema,previstonoitem12.2,será
abertodepoisdefindadooprazodeintençãoderecorrernolotequetiverempresahabilitada.
12.4.Orecursoserádirigidoàautoridadequetiverproferidaadecisãorecorrida,que,senãoreconsiderar
oatoouadecisãonoprazode3(três)diasúteis,encaminharáorecursocomasuamotivaçãoà
autoridadesuperior,aqualdeveráproferirsuadecisãonoprazomáximode10(dez)diasúteis,contado
dorecebimentodosautos.
12.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento.
12.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentodasessão
públicadestepregão,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentedeContratação/Pregoeiro
autorizadoaadjudicaroobjetoàlicitantevencedora.
12.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesqueos
aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam,
hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso.
12.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos
encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente.
13-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO
13.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperior
conformeart.71,incisoIVdalei14.133/23.
14-DAFORMAÇÃODOCADASTRODERESERVA
14.1.ConformeArt.18doDecretoFederalnº11.462,apósahomologaçãodalicitação,seráincluídona
ata,naformadeanexo,oregistro:
14.1.1.doslicitantesqueaceitaremcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário,observadaa
classificaçãonalicitação;e
14.1.2.doslicitantesquemantiveremsuapropostaoriginal.
14.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoufornecedores
registradosnaata.
14.2.1.Aapresentaçãodenovaspropostasnaformadesteitemnãoprejudicaráoresultadodocertame
emrelaçãoaolicitantemaisbemclassificado.
14.2.2.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremcotaroobjeto
compreçoigualaodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaAhabilitaçãodos
licitantesquecomporãoocadastrodereservaseráefetuadaquandohouvernecessidadedecontratação
doslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:

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14.2.3.quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondições
estabelecidosnoedital;ou
14.2.4.quandohouverocancelamentodoregistrodofornecedoroudoregistrodepreços,nashipóteses
previstasnosart.28eart.29doDecretonº11.462/23.
14.3.Nahipótesedenenhumdoslicitantesqueaceitaramcotaroobjetocompreçoigualaodo
adjudicatárioconcordarcomacontrataçãonostermosemigualprazoenascondiçõespropostaspelo
primeiroclassificado,aAdministração,observadosovalorestimadoeasuaeventualatualizaçãona
formaprevistanoedital,poderá:
14.3.1.convocaroslicitantesquemantiveramsuapropostaoriginalparanegociação,naordemde
classificação,comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoqueacimadopreçodoadjudicatário;ou
adjudicarefirmarocontratonascondiçõesofertadaspeloslicitantesremanescentes,observadaaordem
declassificação,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição.
15-DASATRIBUIÇÕES
15.1.CabeaoAgentedeContratação/PregoeiroàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº
10.852de17dejaneirode2024.
15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,o
processolicitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá:
a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades;
b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade;
c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,semprequepresente
ilegalidadeinsanável;
d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação.
16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO
16.1.OrecebimentoefiscalizaçãodoobjetodapresenteAtadeRegistrodePreçosedarádeacordocom
oart.140,daLeiFederaln.º14.133/21eposterioresalterações.
17?DASOLICITAÇÃO/EXECUÇÃODOSSERVIÇOS
17.1.OfornecimentodoserviçoregistradonaAtaseráexecutadomedianteemissãodenotadeempenho,
encaminhadapelaSecretariarequerente,noslocaisindicadospelamesma.
18?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO
18.1.Entregaroobjetolicitadoconformeespecificaçõesdesteedital,AnexoI,eemconsonânciacoma
propostadepreços.
18.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,
todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
18.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspelo
CONTRATANTE.
19?DAATADEREGISTRODEPREÇO
19.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem
classificadoparaassinaturadaAtanoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua
convocação,sobpenadedecairodireitoáContrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnoartigo
89,§5ºdaLeinº14.133/21.
19.2.CasoafirmaadjudicatárianãoassineoTermoContratualnoprazode05(cinco)diasúteisapósa
convocação,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáconvocaroslicitantesremanescentesdo
cadastrodereserva,naordemdeclassificação,parafazê-loemigualprazoecondiçõespropostasao

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primeiroclassificado,conformeprevistonoArt.20,doDecretoFederalnº11.462/23.
19.3.ParautilizaçãodaAtadeRegistrodePreço,asunidadesdeverãorequisitardosdetentoresdaAta,
obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistradosmedianteaelaboraçãodeNotadeEmpenho.
19.4.AAtadeRegistrodePreço,aserfirmadaentreoExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento-
RS,atravésdaPrefeitaMunicipaleovencedordocertame,terávalidadede12(doze)meses,apartir
dadatadeassinaturaoulimitedasquantidadesestimadas,podendoserprorrogadaporigualperíodo.
19.5.Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondições
estabelecidas,masnãoobrigaráaAdministraçãoacontratar,facultadaarealizaçãodelicitação
específicaparaaaquisiçãopretendida,desdequedevidamentejustificada.
20?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS
20.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante,
aslicitantes,conformeainfraçãoestarãosujeitasàsseguintespenalidades:
20.1.1.seráaplicadaadvertência,aolicitanteoucontratadoquedarcausaàinexecuçãoparcialdo
contratoquandonãosejustificaraimposiçãodepenalidademaisgrave,conformeArt.156,§2ºdaLei
14.133/21;
20.1.2.multa,conformeArt.156,§3ºdaLei14.133/21,calculadanaformadoeditaloudocontrato,em
percentualentre0,5%e30%,seráaplicadaaoresponsávelporqualquerdasinfraçõesadministrativas
previstasnoart.155,daLei14.133/21;.
20.1.3.afastamentodocertameesuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministração
públicadiretaeindireta,peloprazomáximode03(três)anos,quandomantercomportamentoinadequado
duranteopregãoouexecuçãocontratual:,conformeArt.156,§4ºdaLei14.133/21;
20.1.4.impedimentodelicitaroucontratarcomtodososentesFederativospeloprazomínimode
03(três)anosemáximode06(seis)aolicitanteoucontratadoresponsávelpelasinfraçõesprevistasnos
incisosII,III,IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XIeXIIdocaputdoArt.155,daLei14.133/21;
20.1.5.executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesemprejuízo
aoresultado:advertência;
Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso.
21?DARESCISÃO
21.1.SeráfacultadaàAdministraçãoaconvocaçãodosdemaislicitantesclassificadosparaacontratação
deremanescentedeobra,deserviçooudefornecimentoemconsequênciaderescisãocontratual,
conformeArt.89,§7ºdaLei14.133/21.
22?DADESPESA,DOPAGAMENTOEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS.
22.1.AsdespesascomaaquisiçãodequetrataoobjetodopresentePregãoEletrônicocorrerãoàconta
dasdotaçõesorçamentáriasprevistasnaminutadocontrato,anexoIVdesteedital.
22.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassar
avigênciadoscréditosorçamentários.
22.3.Opagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradona
tesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteàentregaefetivado
produto,noprazomáximode30(trinta)diasapósaentregadecadaparcela,medianteapresentação
daNotaFiscal,precedidodeAtadeRecebimentodoserviço/produtoexpedidapelaSecretariaMunicipal
requerente.
22.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários,
fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado.
22.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiverem
totalconformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio.
22.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís.

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22.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação
apresentadanoprocedimentolicitatório.
22.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários
(banco,agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos.
22.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidação
quaisquerobrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,
semqueissogeredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária.
23-DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL
23.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteEditalporirregularidadenaaplicaçãodaLeinº
14.133,de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturadocertame.
23.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Pregoeiroexclusivamenteatravés
dosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br.
23.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial
https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdata
daaberturadocertame.
23.4.CaberáaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentede
ContrataçãoresponsávelpelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermode
Referência,decidirsobreaimpugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútil
anterioràdatadaaberturadocertame.
23.5.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame,
excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas.
23.6.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao
AgentedeContratação/Pregoeiroaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturada
sessãopública,exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br
23.7.OAgentedeContratação/Pregoeiroresponderáaospedidosdeesclarecimentonoprazode02(dois)
diasúteis,contadodadataderecebimentodopedido,epoderárequisitarsubsídiosformaisaos
responsáveispelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermodeReferência.
23.8.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidoscomo
meroexercíciododireitodepetição.
23.9.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame.
23.9.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivada
peloagentedecontratação,nosautosdoprocessodelicitação.
24?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS
24.1.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederem
qualquerfasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso,
vedadaainclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta.
24.2.NointeressedaAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RS,oobjetodapresente
licitaçãopoderáseraumentadoousuprimido,comfundamentonoartigo125,daLeiFederaln.º
14.133/21.
24.3OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Pregoeiro,quedecidirácombase
nalegislaçãoemvigor.
24.4.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedo
CONTRATADOparaoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros.
24.5.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresente
licitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie.

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24.6.EstePregãoEletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,por
conveniênciaexclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSantAnadoLivramento?RS.
24.7.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForoda
ComarcadeSant?AnadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação.
24.8.OpresenteeditalserádivulgadonoSistemaEletrônicowww.pregaobanrisul.com.br,noPortal
NacionaldeContrataçõesPúblicas-PNCPenositeoficialdaPrefeituraMunicipaldeSant?Anado
Livramento,endereçoeletrônicohttps://www.sdolivramento.com.br/editais-e-licitacoes/&atalho=dispensaL.
25-DOSANEXOS
25.1.SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos:
ANEXOI?TermodeReferência;
ANEXOII?ModelodeProposta;
ANEXOIV?MinutadeAta.
Sant?AnadoLivramento-RS,21denovembrode2024.
ANALUIZAMOURATAROUCO
PrefeitaMunicipal
Editalelaboradopor:
ThaisdeFreitasdoNascimentoe
Silva
Matrícula:233201

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ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA
PROCESSOADMINISTRATIVONº9395/2024
PREGÃOELETRÔNICONº0089/2024
1?DESCRIÇÃODOOBJETO:RegistrodepreçosparaaquisiçãodeóculosdegrauparaaSecretaria
MunicipaldeSaúde.
2-TABELA:
Observações:
-ÓculosdeGraucomarmaçãoelentes,asarmaçõesdevemserdeAcetato(fechado)easlentes
devemserdosmateriaisCR-39,AltoÍndice1.67à1.9,PolicarbonatoouOrgânico,conformeo
Graueanecessidadedecadapaciente,buscandoobterumresultadoqualitativosuficienteparaa
boaapresentaçãodoprodutoeeficiênciaparaoseufim.NãoserãoaceitasarmaçõesdotipoFio
deNylonnemarmaçõesdeMaterialMetálico.
-Prazodeentrega:20(vinte)diasconsecutivos,acontardadatadecomparecimentodos
genitoresouresponsáveis.
-Osescolaresqueapresentaremnecessidadesdeusodeóculosreceberãoumarequisição
específicadevidamenteautorizada(FormuláriodeRetiradadeÓculos),comdata,carimbo
identificadordoresponsávelcomnomelegívelerespectivaassinaturadeautorização,para
compareceremàótica,escolheracordaarmaçãomediantedisponibilidadedecoresdolicitante,e
fazerasmedições(DNP)paraaconfecçãodosóculos.
-OsóculosdevemserregistradosnaANVISAepossuíremcertificaçãodeconformidadedo
INMETRO,garantindoqueatendamaospadrõesdesegurançaequalidadeestabelecidos.
3-DASCONDIÇÕESEPRAZOSDEENTREGA
3.1-AentregadosóculosobjetodesteTermodeReferênciaocorreránoprazomáximode20
(vinte)diasconsecutivos,acontardadatadecomparecimentodosgenitoresouresponsáveisà
ótica,conformeespecificações,quantitativosedemaiscritérioscontidosnoAnexoIdesteTermode
Referência.
3.2-Oprazoaqueserefereoitem3.1admiteprorrogação,acritériodaAdministração,desdeque
devidamentejustificadoemfacedosseguintesmotivos:
3.2.1-superveniênciadefatoexcepcionaleimprevisível,estranhoàvontadedaspartes,quealtere
fundamentalmenteascondiçõesdeentregadosóculos;
3.2.2-impedimentodaentregadosóculosporfatoouatodeterceiros,reconhecidopela
Administraçãoemdocumentoscontemporâneosasuaocorrência;
3.2.3-omissãoouatrasodeprovidênciasacargodaAdministração,semprejuízodassanções
legaisaplicáveisaosresponsáveis.
ItemQuant.Unid.	Descrição
ValorUnitário
DeReferência
?R$
Valor
Totalde
Referência
?R$
1190 Unid.
Fornecimentodeóculosdegrau,com
armaçãodeacetatofechadoelentes
inclusasCR-39/Altoíndice1,67a1,9/
Policarbonatoouorgânica,conforme
necessidadedecadapaciente.
Acompanha:estojoeflanela.Ograuserá
definidoapósconsultamédica.Acorda
armaçãoseráescolhidapeloaluno,mediante
disponibilidadedecoresdolicitante.
194,15 36.888,50

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3.3-Orecebimentodefinitivodosóculosseráfeitonaformadasalíneas"a"e"b",doincisoII,do
art.140daLei14.133/2021,noprazomáximode15(quinze)diasconsecutivosapóso
recebimentoprovisório,ficandoolicitantevencedorobrigado(s)areparar,corrigir,substituir,
removeràssuasexpensas,notodoouemparte,osmateriaisadquiridosemqueseverificarem
vícios,defeitosouincorreções.
3.4-OsóculosdeverãoserentreguesnaÓtica,emhoráriocomercialdolicitantevencedor,
diretamenteaosgenitoresouresponsáveis.
3.5-Osprodutosdeverãotergarantiamínimade06(seis)meses,comcoberturatotaleirrestrita
contrafalhas,víciosedefeitosdefabricaçãoe/oudesgasteanormaldosmateriais,contadosdeseu
recebimentopelosgenitoresouresponsáveis,semquaisquerônusparaaAdministração.
3.6-NãoseráadmitidaasubcontrataçãototaldoobjetodesteTermodeReferência.
3.6.1seráadmitidaasubcontrataçãodoespaçofísiconecessáriopararealizaçãodoatendimento
inicialdosescolaresnaóticapararecebimentoeconferênciadadocumentaçãonecessáriapara
confecçãodosóculos(conformeitens4.14,4.15e4.16)erealizaçãodasmedições(DNP)
(conformeitem12.17),bemcomorealizaraentregadosóculos,realizandoosajustesnecessários
eadequaçõesaosrostosdosescolares(conformeitens4.18,4.19,4.20e4.21desteTermode
Referência).
3.6.2-Nãoseráadmitidaasubcontrataçãoparaofornecimentodasarmaçõeselentesdegrau
especificadosnoanexo1desteTermodeReferência.
4-OBRIGAÇÕESDAEMPRESAASERCONTRATADA
4.1-executaraentregaobedecendoàscondiçõesgeraiseespecíficasestabelecidasnesteTermo
deReferênciaeseusAnexoseàsinstruçõesfornecidaspelaAdministração,bemcomoà
legislaçãoemvigor;
4.2-arcarcomtodososcustosinerentesàentregadosóculosobjetodesteTermodeReferência;
4.3-facultaràAdministração,aqualquertempo,arealizaçãodeinspeçõesediligências,
objetivandooacompanhamentoeavaliaçãotécnicadaproduçãoe/ouentregadosóculos
contratados;
4.4-notificaraAdministração,imediatamenteeporescrito,dequaisquerirregularidadesque
venhamocorreremfunçãodaentregadosóculos;
4.5-nãotransferiraoutrem,notodoouemparte,oobjetodesteTermodeReferência;
4.6-dargarantiasecumprirrigorosamenteosprazosestipuladosnesteTermodeReferênciae
seus
Anexos;
4.7-manterospreçosajustadosefirmadosemsuapropostacomercial;
4.8-entregarosóculosemconformidadecomasespecificaçõeseembalagensconstantesnas
descriçõesindicadasNesteTermodeReferência;
4.9-repor,noprazodeterminadopelaunidaderesponsávelpelorecebimento,quaisquermateriais
queestejamforadasespecificaçõescontratadasenãosatisfaçamàscondiçõesexigidas;
4.10-reparar,corrigir,substituir,removeràssuasexpensas,notodoouemparte,osmateriaisem
queseverificaremvícios,defeitosouincorreções;
4.11-mantertodasascondiçõesdehabilitaçãoexigidasnesteTermodeReferência,em
compatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,atéopagamentodoobjetocontratado;
4.12-responsabilizar-seporquaisquerdanos/prejuízospessoaise/oumateriaiscausadosa
terceirosouàAdministração,decorrentesdesuaculpaoudolo,atémesmoosdecorrentesdeatos
praticadosporseusempregados;
4.13-Cumprirascondiçõesdegarantiapeloperíododenomínimode6(seis)meses,por
intermédiodeassistênciaedetécnicosqualificadosparaamanutençãodosóculosofertados,
garantindoosserviçosdeassistênciaintegralcomcoberturatotaleirrestritacontrafalhas,víciose
defeitosdefabricaçãoe/oudesgasteanormaldosóculos,peçasecomponentes,ficaolicitante
vencedorobrigadoaprestá-ladeacordocomasnormastécnicasespecíficasdofabricantee

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legislaçãovigenteearepararosdanosmateriaisesubstituirosóculos,peçasecomponentesque
sefizeremnecessáriosemdecorrênciadetaisproblemas,semquaisquerônusadicionaisparaa
Administração;
4.14-realizaraconfecçãodosóculoscomaapresentaçãodaReceitaMédica,emitidapormédico
OftalmologistadoSUS,comvalidadedeaté01(um)anocontadosapartirdadatadeemissãoda
receitaedaRequisiçãoespecífica(FormuláriodeRetiradadeÓculos),devidamenteautorizadae
emitidapelaSecretariaMunicipaldeSaúdedeSantanadoLivramento,constandoadata,o
carimboidentificadordoresponsávelcomnomelegívelearespectivaassinaturadeautorização;
4.15-disponibilizarumtécnicodevidamentecapacitadoeequipadocomosinstrumentosparaas
medições(DNP),ficandoacargodomesmoregistrartodasasinformaçõesnecessáriaspara
posteriorconfecçãodosóculos;
4.16-procederaosajustesquesefizeremnecessarios,quandoascriançascompareceremaótica
nomomentodaentrega,comvistasàadequaçãodosóculosaosrostosdasmesmas;
4.17-comunicaraosgenitoresouresponsáveis,quantoaocomparecimentodoescolarnaÓtica
parareceberosóculos,assinaroFormuláriodeRetiradadosÓculoserealizarosajustesquese
fizeremnecessários;
4.17.1-comunicaraAdministraçãoquantoaosalunosquenãoforamretirarosóculoscommaisde
20diasconsecutivosdacomunicaçãoparaocomparecimentonaóticapormeiodoenviode
relatórionominaldosescolaresparaprovidênciasnecessáriasdaAdministração;
4.18-procederàentregadosóculos,acondicionadosemestojocontendoflanela,emperfeitas
condiçõesdeconservaçãoeuso,diretamenteaosgenitoresouresponsáveis,mediantesua
identificaçãoeassinaturadoscomprovantesdeentrega(modelodocomprovantedeentregaaser
definidopelaAdministração);
4.19-naentregadosóculos,deveráserfornecidoaosgenitoresouresponsáveis,certificadode
garantiadosóculospeloperíododenomínimode6(seis)meses,constandoascondiçõesde
garantiaaqueserefereossubitens12.13einstruçõesquantoolocalparaassistênciatécnica
conformedeclaradonoitem8.4,alíneas"a"e"a1".
4.20-possuirestruturaoperacional,localizadanoMunicípioSantanadoLivramento-RS,tendoem
vistaqueosgenitoresouresponsáveisdeverãoseratendidosdiretamentenaÓticacontratada,em
horáriocomercialdolicitantevencedor,bemcomodisponibilizarequipetécnicaeadministrativa
adequadapararealizarasmedições(DNP),momentoemquehaveráaapresentaçãodaarmação
dosóculos(conformeitem4.14desteTermodeReferência)eaescolhadacordaarmaçãoque
ficaráacritériodosalunosdeacordocomadisponibilidadedascorespelaempresavencedora.Na
entregadosóculosdeverãoserrealizadososajustesnecessárioseadequaçõesaosrostosdos
escolares.
5-OBRIGAÇÕESDOMUNICÍPIODESANTANADOLIVRAMENTO
5.1-notificarolicitantevencedor,porescrito,dequaisquerirregularidadesquevenhamocorrerem
funçãodaentrega,fixando-lhesprazoparacorreçãodetaisirregularidades;
5.2-verificarseosóculosforamefetivamenteentregueseatestarasrespectivasNotasFiscaisem
conformidadecomascondiçõesestabelecidasnesteTermodeReferênciaeseusAnexos,
observadoodispostonoitem10.1;
5.3-efetuarospagamentosdevidosaolicitantevencedor,emconformidadecomascondições
estabelecidasnesteTermodeReferênciaeseusAnexos.
6-DOJULGAMENTODASPROPOSTAS
6.1-Mododedisputaescolhidoaberto.
6.2-Naimpossibilidadedeverificaçãodaadequaçãodoobjeto,pormeiodadocumentação
apresentada,aparticipaçãonalicitaçãoimplicaconcordânciadeque,casosejasolicitado,a
empresaarrematanteapresentaráamostra(s)e/oucatálogo(s)e/ouficha(s)técnicae/oupeça(s)-
pilotoe/ouprospecto(s)doprodutonoprazode5(cinco)diasúteis,acontardadatade

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convocaçãopeloPregoeiroouMembrodaequipedeapoio.
6.3-Aamostra(umóculoscompleto-armaçãoelentesdegrau)deveráestardevidamente
identificadacomonomedolicitanteenúmerodoPREGÃO,conterosrespectivosprospectose
manuais,seforocaso,edispornaembalagemdeinformaçõesquantoassuascaracterísticas,tais
comomarca,fabricanteemodelo.
6.4-Osprodutosapresentadoscomoamostrapoderãoserabertosesubmetidosaostestes
necessários,sendocolocadosàdisposiçãopararecolhimentoporpartedolicitantenoestadoem
queseencontrarem,apósoqualpoderãoserdescartadaspelaAdministração,semdireitoa
ressarcimento:
6.4.1.Aofinaldavigênciadoinstrumentocontratualoucongênere,nocasodeaamostra
corresponderaovencedordocertame;
6.4.2.Até30(trinta)diasapósaconclusãodoprocedimentolicitatório(Homologação),paraos
demaiscasos.
6.5-Serárejeitadaaamostraque:
I.Nãocorresponderàmarcacotada(ofertadanaproposta);
II.Apresentarbaixaqualidadeemcomparaçãoaosprodutosusualmenteutilizadospela
administração;
III.Apresentarhistóricodeocorrênciasrelativasaproblemasdequalidadedevidamente
comprovadasemprocessosanteriores,noâmbitodaAdministraçãoMunicipal;
IV.ApresentardivergênciaparamenosemrelaçãoàsespecificaçõesconstantesnoEdital;
6.6-SeráDESCLASSIFICADOparaorespectivolote,olicitantequetiversuaamostrarejeitadaou
deixardeapresentá-lanoprazoestabelecido,quandosolicitado,estando,assim,passívelàs
sançõesprevistasnesteeditalequadroresumo.
6.7-A(s)amostra(s)deverá(ao)serentregue(s)no(a)nasededaSecretariadaFazenda,
localizadaàRuaBrigadeiroCanabarronº740,noSetordeLicitação,das7:30hàs13:30h,de
segundaasexta-feira.

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ANEXOII
PREGÃOELETRÔNICONº0000/2024
Propostaquefazaempresa	_inscritanoCNPJ(MF)
nº_______________,localizada _____________,CEP____ _Fone/fax	,
e-mail: _conformeitensabaixorelacionados,deacordocomtodasasespecificaçõesecondições
estabelecidasnaLicitaçãoPREGÃOELETRÔNICON°0000/2024,promovidopelaPrefeituraMunicipal
deSant?AnadoLivramento.
Prazodevalidadedaproposta:90dias
Contato:
Termodegarantia:
Local, /	/de2024.
Representantelegal:(nomecompleto,assinatura,cargo)CPF:
Item Quant.Unid. EspecificaçãoDetalhadadoObjeto
Valorunitário
R$
VALORTOTALDOSITENS:R$

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ANEXOIII-MINUTADEATADEREGISTRODEPREÇO
PROCESSOADMINISTRATIVONº9395/2024
PREGÃOELETRÔNICONº0089/2024
REGISTRODEPREÇOSPARAAQUISIÇÃODEÓCULOSDEGRAU.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
VALIDADE:12(DOZE)MESES
ATADEREGISTRODEPREÇOQUEENTRESI
CELEBRAMOEXECUTIVOMUNICIPALA
EMPRESA.............................,VISANDOO
REGISTRODEPREÇOPARAAQUISIÇÃODE
ÓCULOSDEGRAU.
PelapresenteATADEREGISTRODEPREÇOS,deumladooExecutivoMunicipaldeSant?Anado
Livramento-RS,inscritanoCNPJsobnº88.124.961/0001-59,comsedeaRuaRivadáviaCorrea,nº858,
nesteatorepresentadapelaPrefeitaMunicipal,Sra.ANALUIZAMOURATAROUCO,doravante
denominadoCONTRATANTE,edeoutroladoaEmpresa...........................................................,CNPJ
nº..............................comsedea............................,........,Bairro.............................,CEP ,Fone:
.................,e-mail:...........,nesteatorepresentada peloseu...............,Sr...................,
CI...........................CPF................AdjudicatáriadoPregãoEletrônicoparaRegistrodePreçosnº
0000/2024,doravantedenominadaCONTRATADA,resolvemregistrarospreçoscomintegralobservância
daLeiFederalnº14.133,de1ºdeabrilde2024,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023e
doDecretoMunicipalnº10.854de18dejaneirode2024ealteraçõesposteriores,mediantecláusulase
condiçõesseguintes:
CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO
1.1.OobjetodestaataéoregistrodepreçosparaaquisiçãodeóculosdegrauparaaSecretaria
MunicipaldeSaúde,conformeespecificaçõesdoTermodereferênciavinculadoaesteprocesso,doedital
edapropostaapresentadanalicitaçãoqueseencontranosautos,respectivamente,equeintegrameste
instrumento.
1.2.Asquantidadesconstantesespecificadassãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoa
Administraçãoàaquisiçãototal.
1.3.Nãoseráadmitidaaadesãoàataderegistrodepreçosdecorrentedestalicitação.
1.4.Évedadoefetuaracréscimosnosquantitativosfixadosnaataderegistrodepreços(art.23Decreto
Federal11.462/23).
CLÁUSULASEGUNDA?DAVALIDADE,DOPRAZOEDAFORMADEENTREGA
2.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçosterávalidadepor12meses,apartirdadatadesuaassinatura,
podendoserprorrogadaporigualperíodoconformeprevistonoIncisoIX,doArt.15,doDecretoFederal
11.462/2023.
2.2.Osprodutosdeverãoserentregues,deformaparcelada,conformerequisitado,noprazomáximode20
(vinte)diasúteisda?ordemdeFornecimento?expedidapelaSecretariarequerente,correndoporcontado
contratadoasdespesasdecorrentesdefretes,embalagens,seguros,mãodeobra,etc.
2.3.Osprodutosserãorecebidospelacomissão/fiscalderecebimentodeobjetolicitado,que,depoisde
verificadooatendimentoatodasasexigênciasecondições,emitiráoatestadoderecebimentodefinitivoou
recebimentoprovisório,nocasodeentregaparcial.
2.3.1.Nahipótesederejeição,porentregadosprodutosemdesacordocomasespecificações,a
contratadadeveráreporosprodutosdevolvidosnoprazomáximode20(vinte)diasúteis.
2.3.2.AsubstituiçãodoprodutoouasuacomplementaçãonãoeximemaContratadadaaplicaçãode
penalidadepordescumprimentodaobrigação,previstasnosubitem18doedital.
ATADEREGISTRODEPREÇONº........../2024

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CLÁUSULATERCEIRA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAEDOPAGAMENTO
3.1.Paracontrataçãodoobjetodestalicitaçãoosrecursosprevistoscorrerãoporcontadasseguintes
dotaçõesorçamentárias:
Projeto/Atividade
Recursos
Orçamentários
NaturezadaDespesa
4703-Emendas
ImpositivasLegislativo
Municipal
1500-0040	3339032-Cód.Red.89516
3.1.1.OsvaloresutilizadosserãoprovenientesdasseguintesEmendasImpositivas:
-EmendaImpositivanº48/2024doVereadorEnriqueCiveira
-EmendaImpositivanº101/2024daVereadoraMariaHelenaDuarte.
3.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassara
vigênciadoscréditosorçamentários.
3.3.Opagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradonatesouraria
Municipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteàentregaefetivadoproduto,noprazo
máximode30(trinta)diasapósaentregadecadaparcela,medianteapresentaçãodaNotaFiscal,
precedidodeAtadeRecebimentodoserviço/produtoexpedidapelaSecretariaMunicipalrequerente.
3.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários,
fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado.
3.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiveremtotal
conformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio.
3.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís.
3.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação
apresentadanoprocedimentolicitatório.
3.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários
(banco,agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos.
3.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidaçãoquaisquer
obrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,semqueisso
geredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária.
CLÁUSULAQUARTA-DASOLICITAÇÃODOSPRODUTOS
4.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePreços,aSecretariaMunicipal,integrantedesteprocesso,
deverárequisitardosdetentoresdaAta,obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistrados
medianteaelaboraçãodaNotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação.
Parágrafoprimeiro-CadaNotadeempenhodeveráconternomínimo:
a)NúmerodaAtadeRegistro;
b)Quantidadedoproduto;
c)DescriçãodoProdutorequisitado;
d)Dotaçãoorçamentáriaonerada;
e)Valor;
f)Indicaçãodoitem.
CLÁUSULAQUINTA-PRAZOPARARETIRADADOTERMOCONTRATUAL
5.1.ADETENTORADAATAdeveráaceitareretiraroTermoContratual/ATADEREGISTRODEPREÇO,
noprazode5(cinco)diasúteisapartirdadatadecomunicaçãodoDepartamentodeLicitaçõese
Contratos.
5.2.OprazoparaassinaturaeretiradodoTermocontratualpoderáserprorrogadoporigualperíodo,
desdequedevidamentejustificadoomotivoeaceitopelaAdministração.
CLÁUSULASEXTA-DORECEBIMENTOEFISCALIZAÇÃODOOBJETO
6.1.Orecebimentodosprodutosseráacompanhadoefiscalizadoporrepresentante(s)daAdministração
doMunicípiodeSant?AnadoLivramento/RS,designado(s)paraessefim,permitidaaassistênciade
terceiros.

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6.2.Nostermosdoartigo140daLeiFederaln°14.133/2021,oobjetodestaAtaserárecebido:
a)provisoriamente,deformasumária,peloresponsávelporseuacompanhamentoefiscalização,com
verificaçãoposteriordaconformidadedomaterialcomasexigênciascontratuais;
b)definitivamente,porservidoroucomissãodesignadapelaautoridadecompetente,mediantetermo
detalhadoquecomproveoatendimentodasexigênciascontratuais.
6.3.Oobjetodocontratodeveráestaremconformidadecomasnormasvigentesepoderáserrejeitado,
notodoouemparte,quandoestiveremdesacordocomocontrato.
6.4.AfiscaldaAtaseráresponsávelpelaaceitação/averiguaçãodoobjetoconformeexigidonoedital/Ata.
6.5.AfiscalresponsávelpelocumprimentodoobjetocontratadoseráMargaretePereiraVaz,matrícula
222051.
6.6.Asirregularidadesapontadasdeverãosercorrigidaspelacontratada,noprazomáximode10(dez)
diascorridos,apóscomunicaçãopelasecretariaresponsável,sobpenademulta.
CLÁUSULASÉTIMA?DOREAJUSTAMENTOERECOMPOSIÇÃODOSPREÇOS
7.1.Nãoseráconcedidoreajustamentodepreçosduranteavigênciadofuturocontrato,excetoseLei
Federalassimdeterminarhipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal.
7.2.Arecomposiçãodepreços,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraaquisãodos
produtos/prestaçãodosserviçosoracontratados,dar-se-á,deacordocomaprevisãolegalcontidanaLei
Federalnº14.133/21eDecretoFederal11.462/23ealteraçõesposteriores,mediantetermo
circunstanciadoassinadoentreaspartes,oqualpassaráaintegrarapresenteAtadeRegistrodePreços.
7.3.Ovalordopreçoregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,após
parecerjurídicohomologadopelaSra.PrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedora
da
licitaçãodesdequeesteestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatualincompatibilidade
dopreçoregistradoparaexecuçãodoserviço.
7.4.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaentregadosprodutos?
(parcial),pelasSecretariasrequerentes,ospreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregado
produto.
CLÁUSULAOITAVA-DOSDIREITOSEDASOBRIGAÇÕES
DosDireitos:
8.1.ConstituemdireitosdeaCONTRATANTEreceberoobjetodestaAtanascondiçõesavençadasedo
CONTRATADOperceberovalorajustadonaformaenoprazoconvencionados.
8.2.DasObrigações
8.3.ConstituemobrigaçõesdaCONTRATANTE:
8.4.Fetuaropagamentoajustado;
8.5.AraoCONTRATADOascondiçõesnecessáriasaregularexecuçãodaAta.
8.6.ConstituemobrigaçõesdoCONTRATADO:
8.7.Fornecerosprodutosnaformaajustada;
8.8.AssumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõessociaisetrabalhistasentreoCONTRATADOe
seusempregados;
8.9.ManterdurantetodaaexecuçãodaAta,emcompatibilidadecomasobrigaçõesporeleassumidas,
todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
8.10.Assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõesdeordemsocial,trabalhistas,previdenciáriase
fiscais,eemespecialpelosimpostosfederais,estaduaisemunicipais,despesascomtransporte,mãode
obra,material,segurosedemaisdespesasnecessáriasparaexecuçãodaAta.
8.11.CasooCONTRATADOsofraalteraçãodedenominação,ficaobrigadoaenviarumacópiada
alteraçãodecontrato.
CLÁUSULANONA?DOCADASTRORESERVA
9.1.Seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistrodoslicitantesoudosfornecedoresque:
a)aceitaremcotarosbens,asobrasouosserviçoscompreçosiguaisaosdoadjudicatário,observadaa
classificaçãodalicitação;e
b)mantiveremsuapropostaoriginal.
9.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoudosfornecedores
registradosnaata.
9.3.Oregistroaqueserefereoitem9.1temporobjetivoaformaçãodecadastrodereservaparaocaso
deimpossibilidadedeatendimentopelosignatáriodaata.

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9.4.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremreduzirsuas
propostasparaopreçodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal.
9.5.Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservasomenteseráefetuadaquando
houvernecessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
9.5.1Quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreços,noprazoenascondições
estabelecidosnoedital;e
9.5.2.Quandohouverocancelamentodoregistrodolicitante.
9.6.OpreçoregistradocomindicaçãodoslicitantesefornecedoresserádivulgadonoPNCPeficará
disponibilizadoduranteavigênciadaataderegistrodepreços.
CLÁUSULADÉCIMA-DASPENALIDADES
10.1.Semprejuízodassançõesprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,adetentoradaata
ficarásujeita,peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooude
contratada,conformeainfração,aspenalidadesestabelecidasnoedital.
10.1.1.Assançõestambémseaplicamaosintegrantesdocadastrodereservanoregistrodepreçosque,
convocados,nãohonraremocompromissoassumidoinjustificadamenteapósteremassinadaoaAta.
10.2.Édacompetênciadogerenciadoraaplicaçãodaspenalidadesdecorrentesdodescumprimentodo
pactuadonestaataderegistrodepreço(art.7º,inc.XIV,doDecretonº11.462,de2023),excetonas
hipótesesemqueodescumprimentodisserrespeitoàscontrataçõesdosórgãosouentidadeparticipante,
casonoqualcaberáaorespectivoórgãoparticipanteaaplicaçãodapenalidade(art.8º,inc.IX,doDecreto
nº11.462,de2023).
10.3.Asmultasnãotêmcarátercompensatório,porémmoratórioeconsequentementeopagamentodelas
nãoeximeacontratadadareparaçãodoseventuaisdanos,perdasouprejuízosqueseuatopunível
venhaaacarretaràadministração.
CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DOCANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS
11.1.AAtadeRegistrodePreçospoderásercanceladapor:
11.1.1.PersistênciadeinfraçõesapósaaplicaçãodasmultasprevistasnestaAta;
11.1.2.ManifestaimpossibilidadeporpartedaContratadadecumprirasobrigaçõesassumidaspela
ocorrênciadecasofortuitoouforçamaior,devidamentecomprovado.
11.1.3.Interessepúblico,devidamentemotivadoejustificadopelaAdministração.
11.1.4.Demaishipótesesprevistasnosartigos28e29,daLeiFederal14.133/21,bemcomodestaata.
11.1.5.Liquidaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredores,oufalênciadacontratada.
11.1.6.Inobservânciadaboatécnicanaexecuçãodosfornecimentos.
11.2.Nahipótesedecancelamentodoregistrodofornecedor,oórgãoouaentidadegerenciadorapoderá
convocaroslicitantesquecompõemocadastrodereserva,observadaaordemdeclassificação.
CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA-DASDISPOSIÇÕESGERAIS
12.1.OvencimentodavalidadedaAtadeRegistrodePreçosnãocessaaobrigaçãodaCONTRATADA
decumprirostermoscontratuaisassinadosatéadatadevencimentodamesma.
12.2.AAdministraçãonãoseobrigaautilizaraAtadeRegistrodePreços,seduranteasuavigência
constatarqueospreçosregistradosestãosuperioresaospraticadosnomercado,nasmesmas
especificaçõesecondiçõesaAtadeRegistrodePreços,bemcomonoscasosqueasuautilizaçãose
mostrarantieconômica.
12.3.AAdministração,aseuexclusivocritério,poderáduranteosúltimostrêsmesesdevigênciadaata
deRegistrodePreçosdeterminaragradativareduçãoouaumentodofornecimento,atéelaboraçãode
umnovocontrato.
12.4.FazemparteintegrantedestaAta,independentementedetranscrição,ascondiçõesestabelecidas
noeditalasnormascontidasnaLeiFederalnº14.133/21,napropostadaContratadaedemais
documentosqueintegramoprocessoadministrativonº9395/2024.
12.5.Oscontratosdecorrentesdosistemaderegistrodepreçospoderãoseralterados,observandooart.
124dalei14.133,de2021.

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CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA?DOFORO
13.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento?RS,paradirimirdúvidasouquestõesoriundasda
presenteAta.
Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seapresenteAtaem02(duas)viasdeigualteore
forma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelosrepresentantesdas
partes,CONTRATANTEeCONTRATADA.
Sant?AnadoLivramento,RS,........de....................de2024.
AnaLuizaMouraTarouco
PrefeitaMunicipal
CONTRATADO

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ANEXOI
CadastroReserva
Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresqueaceitaramcotarositenscompreços
iguaisaoadjudicatário:
Item
do
TR
Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X
Especificação Marca
(seexigidano
edital)
Modelo
(seexigidono
edital)
Unidade Quantidade ValorUn
Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresquemantiveramsuapropostaoriginal:
Item
do
TR
Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X
Especificação Marca
(seexigidano
edital)
Modelo
(seexigidono
edital)
Unidade Quantidade ValorUn
Local, /	/de2024.
Representantelegal:(nomecompleto,assinatura,cargo)CPF: