PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
EDITALDOPREGÃOELETRÔNICONº0065/2024
PROCESSOADMINISTRATIVONº7340/2024
REGISTRODEPREÇOPARAAQUISIÇÃODECARNES
DIVERSASSECRETARIAS
REQUISIÇÕES:Nº047/2024-SME;Nº036/2024-SMAISeNº0052/2024SMS.
CRITÉRIODEJULGAMENTO:MENORPREÇOPORITEM
MODODEDISPUTA:ABERTO
ITENSCOMCOTAPRINCIPAL(ITENSDEAMPLACONCORRÊNCIA)EITENSCOMCOTA
RESERVADA(DESTINAÇÃODEATE25%PARAME,EPPEAELASEQUIPARADASNOSTERMOS
DOSART.47E48,IEIIIDALEICOMPLEMENTARNº147/2014).
OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,através
daSecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Pregoeiroeequipedeapoio,
designadosatravésdaPortarianº485/2024,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naforma
daLein°14.133/2021,DecretoMunicipalnº10.854de18dejaneirode2024,DecretoMunicipal
10.852/2024eDecretoFederal11.462/2023,bemcomoàlegislaçãocorrelatafarãorealizarlicitaçãona
modalidadePregãoEletrônicomedianteascondiçõesestabelecidasnesteEdital,eseusanexos,de
acordocomoParecerJurídiconº769/2024-PJM.
1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO
1.1.Asessãopúblicaserárealizadanositewww.pregaobanrisul.com.br,nodia21de
outubrode2024,cominícioàs9:01horas,horáriodeBrasília-DF.
1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostas
exclusivamenteatravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia.
1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodesta
licitaçãonadataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodia
útilsubsequente,nomesmohorário,independentementedenovacomunicação.
1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalPregãoBanrisul.
2?DOOBJETO
2.1.ApresentelicitaçãotemcomoobjetooRegistrodePreçosparaaquisiçãodeCarnespara
atenderdiversassecretariasdaPrefeituraMunicipaldeSantanadoLivramento,conforme
descriçõeseespecificaçõesnoANEXOI?TermodeReferência.
2.2.OsitensdestalicitaçãocujovalortotalnãoultrapasseaquantiadeR$80.000,00(oitentamilreais)
serãodestinadosexclusivamenteasMicroempresaseEmpresasdePequenoPortedefinidasnoart.3º

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daLeiComplementarnº123/2006.
2.3.Ositensdestalicitação,sendodenaturezadivisível,cujovalortotalultrapasseaquantiade
R$80.000,00(oitentamilreais),terãocotadeaté25%(vinteecincoporcento)destinadas
exclusivamenteasMicroempresaseEmpresasdePequenoPortedefinidasnoart.3ºdaLei
Complementar123/2006.
2.4.Emcasodediscordânciaexistenteentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnosistema
eletrônicoPregãoOnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesdoTermodeReferência(ANEXOI)
desteedital,prevalecerãoestasúltimas.
3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO
3.1.PoderãoparticipardestePregãoEletrônicoosinteressadosqueestiverempreviamentecadastrados
juntoaoÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositehttp://www.pregaobanrisul.com.br,e
atenderemàsexigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos.
3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestePregãoEletrônico
deverãodispordechavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistema
Eletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseu
funcionamentoeregulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização.
3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindo
qualquertransaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordo
SistemaEletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?Anado
Livramento-RSaresponsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,ainda
queporterceiros.
3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,
assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticados
diretamenteouporseurepresentante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgão
ouentidadepromotoradalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisde
acesso,aindaqueporterceiros.
3.5.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnoSistema
relacionadosnoitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,
devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreção
ouaquelessetornemdesatualizados.
3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarinabilitaçãonomomentooportuno.
3.7.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampo
própriodosistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseus
anexos.
3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldo

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licitanteouseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodas
transaçõesinerentesaoPregãoEletrônico.
3.9.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemais
pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº
147/2014,somenteserápermitida,seointeressadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseu
instrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqual
consteainclusãonoseunomecomoME,EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodo
licitantenacondiçãodeME,EPPmediantedeclaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadeno
respectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos.
3.9.1.Aobtençãodobenefícioaqueserefereoitemanteriorficalimitadaàsmicroempresaseàs
empresasdepequenoporteque,noano-calendárioderealizaçãodalicitação,aindanãotenham
celebradocontratoscomaAdministraçãoPúblicacujosvaloressomadosextrapolemareceitabruta
máximaadmitidaparafinsdeenquadramentocomoempresadepequenoporte.
3.10.Aresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomomicroempresaouempresade
pequenoporteéúnicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegais
quepossamadvirdeumenquadramentofalsoouerrôneo.
3.11.Aparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservaráasnormasprevistasnoartigo15daLei
14.133/2021.
3.12.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico:
a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticiparda
licitaçãoemdecorrênciadesançãoquelhefoiimposta;
b)empresaousociedadeestrangeira;
c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,
enquantoperduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópria
autoridadequeaplicouapenalidade;
d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestePregãoEletrônico;
e)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteEditaleseu(s)anexo(s);
f)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaou
civilcomdirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãona
licitaçãoouatuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroou
parenteemlinhareta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu;
g)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante.
4?DAPROPOSTA
4.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostase
lancesedejulgamento.

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4.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,que
examinoutodosostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspor
declaraçãoaceita.
4.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopreço
ouopercentualdedesconto,conformeocritériodejulgamentoadotadonesteEdital,atéadataeo
horárioestabelecidosparaaberturadasessãopública.
4.4.Ofornecedorenquadradocomomicroempresa,empresadepequenoporteousociedade
cooperativadeverádeclarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitos
estabelecidosnoartigo3°daLeiComplementarnº123,de2006,estandoaptoausufruirdotratamento
favorecidoestabelecidoemseusarts.42a49,observadoodispostonos§§1ºao3ºdoart.4º,daLein.º
14.133,de2021.
4.4.1.noitemexclusivoparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequenoporte,a
assinalaçãodocampo?não?impediráoprosseguimentonocertame,paraaqueleitem;
4.4.2.Nositensemqueaparticipaçãonãoforexclusivaparamicroempresaseempresasdepequeno
porte,aassinalaçãodocampo?não?apenasproduziráoefeitodeolicitantenãoterdireitoaotratamento
favorecidoprevistonaLeiComplementarnº123,de2006,mesmoquemicroempresa,empresade
pequenoporteousociedadecooperativa.
4.5.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataositens4.2ou4.4sujeitaráolicitanteàssançõesprevistas
naLeinº14.133,de2021,enesteEdital.
4.6.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública.
4.7.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosde
habilitaçãopelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopública
edafasedeenviodelances.
4.8.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistema
eletrônicoduranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegócios
diantedainobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão.
4.9.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoque
possacomprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso.
5.DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA
5.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dos
seguintescampos:
a)valortotaldoitem,quantidade,marcaemodeloquandocouber.
5.2.Apropostadepreço(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá:

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a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa;
b)conterovalordecadaitememmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimaisapósa
vírgula;
c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaefabricantequandocouber;
d)oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesua
apresentação.
5.3.Nosvalorespropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargosprevidenciários,
trabalhistas,tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecução
doobjeto.
5.4.Ospreçosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusiva
responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãode
erro,omissãoouqualqueroutropretexto.
5.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximosestabelecidosnotermodereferência.
5.6.Aspropostasqueeventualmentecontemplemoproduto/serviçoquenãocorrespondamàs
descriçõescontidasnoANEXOIdesteEditalserãodesconsideradas.
5.7.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Pregoeiro,errosdenaturezaformal,desde
quenãocomprometamointeressepúblicoedaAdministração.
5.8.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,
oqualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolha
detamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenãosejaabrireimprimiro
arquivo,sobpenadedesclassificação.
6?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA
6.1.AaberturadasessãopúblicadestePregãoEletrônico,conduzidapeloAgentede
Contratação/Pregoeiro,ocorreránadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteEdital,nositehttp://
www.pregaobanrisul.com.br.
6.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Pregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamente
mediantetrocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico.
7?DAFORMULAÇÃODELANCES
7.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminhar
lancespelovalordoitem,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos,
exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoe
respectivohorárioderegistroevalor.
7.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmo
valor,prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema.

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7.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradono
sistema.
7.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenor
lanceregistrado,vedadaaidentificaçãodoofertante.
7.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivae
totalresponsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração.
7.6.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáexcluir,justificadamente,
lancecujovalorforconsideradoinexequível.
7.7.Olicitantepoderá,umaúnicavez,excluirseuúltimolanceofertado,nointervalodequinze
segundosapósoregistronosistema,nahipótesedelanceinconsistenteouinexequível.
7.8.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicosouviae-mailcomoAgentede
Contratação/Pregoeiro(a)ecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados
equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraa
identificaçãodalicitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado.
7.9.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoesta
etapacasonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais.
7.9.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospelo
SistemaEletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances.
7.10.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiroareaberturadaetapadelances.
7.11.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordar-se-áporcritérios
doArt.60,incisoIdaLei14.133/21,permanecendooempateseguiráporsorteioeletrônico.
7.12.ConformeredaçãodoDecretonº8.538,de6deoutubrode2015,art.8º§3ºseamesmaempresa
venceracotareservadaeacotaprincipal,acontrataçãodascotasdeveráocorrerpelomenorpreço.
8?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
8.1.SeocorreradesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeironodecorrerdaetapadelanceseo
sistemaeletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,sem
prejuízodosatosrealizados.
8.2.NocasodedesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeiropersistirportemposuperiora10(dez)
minutos,asessãodoPregãoEletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapós
comunicaçãoexpressaaosparticipantesnositehttp://www.pregaobanrisul.com.br.
9-DANEGOCIAÇÃO
9.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáencaminhar
contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraqueseja
obtidamelhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoe

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ovalorestimadoparaaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasneste
Edital.
9.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemais
licitantes.
10-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA
10.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede
Contratação/Pregoeiroexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedo
valorobedecendoaocritériodejulgamentodemenorpreçoporitem.
10.2.Deverãoserrespeitadososvaloresmáximosdereferência.
10.3.NãoseconsideraráqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusive
financiamentossubsidiadosouafundoperdido.
10.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveis
comospreçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferirema
materiaiseinstalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidade
daremuneração.
10.5.OAgentedeContratação/Pregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjeto
licitado,juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,para
orientarsuadecisão.
10.6.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,
oAgentedeContratação/Pregoeirosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodaproposta
ajustadaeposteriormenteosdocumentosdehabilitação.
10.7.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàs
exigênciashabilitatórias,oAgentedeContratação/Pregoeiroexaminaráapropostasubsequentee,
assim,sucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaeste
Edital.
11-HABILITAÇÃO
11.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes
documentos:
a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual;
b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalterações
contratuais,devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigore,nocasodesociedadeporações,
estatutosocial,atadoatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,
registradosepublicados;
c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentono
País,eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoa

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atividadeassimoexigir;
d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ);
e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepela
Procuradoria-GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtiva
daUnião?DAUporelasadministrados;
f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo
estabelecimentolicitante;
g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS);
h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas
(CNDT),emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao);
i)certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanão
superiora90(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento;
j)apresentaradocumentaçãoconstantenoitem3.9doedital.Aparticipaçãodolicitantecomo
microempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3º
daLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,somenteserápermitido,seo
interessadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradona
respectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoME,
EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPPmediante
declaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatos
constitutivos.
k)AlvaráSanitárioemnomedaempresalicitante,válido.(AlvarádeSaúdeeRegistrode
IndustrializaçãodeProdutosdeOrigemanimalcomregistronoSIM(Sant´Anado
Livramento)/SISBI,DIPOA,SIF(paraositensquepossuemprocessamento);
11.2.Aempresaparticipantedestalicitaçãoleu,aceitaedeclarasobaspenasdaleiquecumpree
concordacomtodososTermosdeParticipaçãodopresentecertameabaixodescritos:
a)declaraçãoqueatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°daConstituiçãoFederal,
(proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquertrabalhoa
menoresde16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos).
b)declaraçãodequeatendemaosrequisitosdehabilitação,eodeclaranteresponderápelaveracidade
dasinformaçõesprestadas,naformadalei(art.63,I,daLeinº14.133/2021);
c)declaraçãodequecumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaepara
reabilitadodaPrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas(art.63,IV,daLeinº
14.133/2021);
d)declaraçãodequesuaspropostaseconômicascompreendemaintegralidadedoscustospara
atendimentodosdireitostrabalhistasasseguradosnaConstituiçãoFederal,nasleistrabalhistas,nas
normasinfralegais,nasconvençõescoletivasdetrabalhoenostermosdeajustamentodeconduta
vigentesnadatadeentregadaspropostas.
e)declaraçãodequealicitanteassumeocompromissodeguardartodosdocumentos
originais/autenticados,anexadoseletronicamentepeloprazode10(dez)anos,eapresentá-losquando

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requeridospelaAdministraçãoPública;
f)declaraçãodequeosdocumentosanexadoseletronicamenteouapresentadosparadigitalizaçãono
atodaassinaturadecontratoouataderegistrodemaiorpercentualdedesconto,seforocaso,sãofiéis
aosoriginaiseválidosparatodososefeitoslegais,incorrendonassançõesprevistasnaLeiFederalnº
14.133/21,conformealegislaçãoaplicável,emcasodedeclaraçãofalsa,semprejuízoda
responsabilidadecivilecriminal;
g)declaraçãodequealicitantetemconhecimentoacercadascondutaspassíveisdepenalidades
elencadasnoedital,deacordocomamodalidade,eaquelasprevistasnoart.156daLeiFederalnº
14.133/21,conformelegislaçãoaplicável;
h)declaraçãodequeatéapresentedatainexistemfatosimpeditivosàsuaparticipação,salvo
disposiçãoextraordináriaprevistaemleiespecífica.
11.1.1.Quandohouveranecessidadedeanexardeclarações,asmesmasdeverãoserassinadaspor
sócio-gerente,presidenteoudiretor,admissívelassinaturaporprocurador/credenciadomunidode
procuraçãohábil,nostermosdaLei,oudecartadecredenciamento.
11.2.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnome
dalicitantee,preferencialmente,comonúmerodoCNPJeorespectivoendereço.
11.3.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitante
forafilial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pela
próprianatureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz.
11.4.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclarada
vencedora.
11.5.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresde
certidõesconstituimeiolegaldeprova.
11.6.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda
traduçãoparalínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamente
consularizadosouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos.
12-DORECURSO
12.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLeinº14.133/21,devendoolicitantemanifestar
suaintençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,atravésdeformuláriopróprio
doSistemaEletrônico,apósosjulgamentosdasfasesdeclassificaçãodapropostasehabilitaçãoda
empresanositens.
12.2.Arecorrentequetiversuaintençãoderecursoaceitadeveráregistrarasrazõesdorecurso,em
campoprópriodosistema,noprazode03(três)diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,
intimadasaapresentarcontrarrazões,tambémviaSistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráa
correrdotérminodoprazodarecorrente,sendo-lhesasseguradavistaimediatadoselementos
indispensáveisàdefesadosseusinteresses.
12.3.Oprazoparainserçãodascontrarrazõesemcampoprópriodosistema,previstonoitem12.2,será

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abertodepoisdefindadooprazodeintençãoderecorrernoitemquetiverempresahabilitada.
12.4.Orecursoserádirigidoàautoridadequetiverproferidaadecisãorecorrida,quesenão
reconsideraroatoouadecisãonoprazode3(três)diasúteis,encaminharáorecursocomasua
motivaçãoàautoridadesuperior,aqualdeveráproferirsuadecisãonoprazomáximode10(dez)dias
úteis,contandodorecebimentodosautos.
12.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento.
12.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentoda
sessãopúblicadestepregão,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentede
Contratação/Pregoeiroautorizadoaadjudicaroobjetoàlicitantevencedora.
12.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesque
osaceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesquea
viciariam,hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso.
12.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomo
osencaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente.
13-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO
13.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperior
conformeart.71,incisoIVdalei14.133/23.
14-DAFORMAÇÃODOCADASTRODERESERVA
14.1.ConformeArt.18doDecretoFederalnº11.462,apósahomologaçãodalicitação,seráincluídona
ata,naformadeanexo,oregistro:
14.1.1.doslicitantesqueaceitaremcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário,observadaa
classificaçãonalicitação;e
14.1.2.doslicitantesquemantiveremsuapropostaoriginal.
14.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoufornecedores
registradosnaata.
14.2.1.Aapresentaçãodenovaspropostasnaformadesteitemnãoprejudicaráoresultadodocertame
emrelaçãoaolicitantemaisbemclassificado.
14.2.2.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremcotaroobjeto
compreçoigualaodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaAhabilitação
doslicitantesquecomporãoocadastrodereservaseráefetuadaquandohouvernecessidadede
contrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:

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14.2.3.quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondições
estabelecidosnoedital;ou
14.2.4.quandohouverocancelamentodoregistrodofornecedoroudoregistrodepreços,nas
hipótesesprevistasnosart.28eart.29doDecretonº11.462/23.
14.3.Nahipótesedenenhumdoslicitantesqueaceitaramcotaroobjetocompreçoigualaodo
adjudicatárioconcordarcomacontrataçãonostermosemigualprazoenascondiçõespropostaspelo
primeiroclassificado,aAdministração,observadosovalorestimadoeasuaeventualatualizaçãona
formaprevistanoedital,poderá:
14.3.1.convocaroslicitantesquemantiveramsuapropostaoriginalparanegociação,naordemde
classificação,comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoqueacimadopreçodoadjudicatário;ou
adjudicarefirmarocontratonascondiçõesofertadaspeloslicitantesremanescentes,observadaa
ordemdeclassificação,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição.
15?DASATRIBUIÇÕES
15.1.CabeaoAgentedeContratação/PregoeiroàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº
10.852de17dejaneirode2024.
15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,o
processolicitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá:
a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades;
b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade;
c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,sempreque
presenteilegalidadeinsanável;
d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação.
16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO
16.1.Orecebimentoefiscalizaçãodoobjetodopresentecontratosedarádeacordocomoart.140,da
LeiFederaln.º14.133/21eposterioresalterações.
16.2.AContratantetemumprazode03(três)diasúteisparamanifestar-seaceitandoourejeitandoo
objeto,apósaentregadaNotaFiscal.
17?DASOLICITAÇÃO/EXECUÇÃODOSSERVIÇOS
17.1.Ofornecimentodo(s)objeto(s)registrado(s)naAtaserásolicitadomedianteemissãodenotade
empenho,encaminhadapelaSecretariarequerente,nolocalindicadopelamesma.
18?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO
18.1.Entregarobemadquirido/serviçolicitadoconformeespecificaçõesdesteedital,AnexoI,eem
consonânciacomapropostadepreços.
18.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,
todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação.

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18.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspelo
CONTRATANTE.
19?DAATADEREGISTRODEPREÇO
19.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem
classificadoparaassinaturadaAtanoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua
convocação,sobpenadedecairodireitoáContrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnoartigo
89,§5ºdaLeinº14.133/21.
19.2.CasoafirmaadjudicatárianãoassineoTermoContratualnoprazode05(cinco)diasúteisapósa
convocação,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáconvocaroslicitantesremanescentesdo
cadastrodereserva,naordemdeclassificação,parafazê-loemigualprazoecondiçõespropostasao
primeiroclassificado,conformeprevistonoArt.20,doDecretoFederalnº11.462/23.
19.3.ParautilizaçãodaAtadeRegistrodePreço,asunidadesdeverãorequisitardosdetentoresdaAta,
obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistradosmedianteaelaboraçãodeNotade
Empenho.
19.4.AAtadeRegistrodePreço,aserfirmadaentreoExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento
-RS,atravésdaPrefeitaMunicipaleovencedordocertame,terávalidadede12(doze)meses,a
partirdadatadeassinaturaoulimitedasquantidadesestimadas,podendoserprorrogadaporigual
período.
19.5.Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondições
estabelecidas,masnãoobrigaráaAdministraçãoacontratar,facultadaarealizaçãodelicitação
específicaparaaaquisiçãopretendida,desdequedevidamentejustificada.
20?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS
20.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante,
aslicitantes,conformeainfraçãoestarãosujeitasàsseguintespenalidades:
20.1.1.seráaplicadaadvertência,aolicitanteoucontratadoquedarcausaàinexecuçãoparcialdo
contratoquandonãosejustificaraimposiçãodepenalidademaisgrave,conformeArt.156,§2ºdaLei
14.133/21;
20.1.2.multa,conformeArt.156,§3ºdaLei14.133/21,calculadanaformadoeditaloudocontrato,em
percentualentre0,5%e30%,seráaplicadaaoresponsávelporqualquerdasinfraçõesadministrativas
previstasnoart.155,daLei14.133/21;.
20.1.3.afastamentodocertameesuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministração
públicadiretaeindireta,peloprazomáximode03(três)anos,quandomantercomportamento
inadequadoduranteopregãoouexecuçãocontratual:,conformeArt.156,§4ºdaLei14.133/21;
20.1.4.impedimentodelicitaroucontratarcomtodososentesFederativospeloprazomínimode

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03(três)anosemáximode06(seis)aolicitanteoucontratadoresponsávelpelasinfraçõesprevistasnos
incisosII,III,IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XIeXIIdocaputdoArt.155,daLei14.133/21;
20.1.5.executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesem
prejuízoaoresultado:advertência;
Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso.
21?DARESCISÃO
21.1.SeráfacultadaàAdministraçãoaconvocaçãodosdemaislicitantesclassificadosparaa
contrataçãoderemanescentedeobra,deserviçooudefornecimentoemconsequênciaderescisão
contratual,conformeArt.89,§7ºdaLei14.133/21.
22?DADESPESA,DOPAGAMENTOEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS
22.1.AsdespesascomaaquisiçãodequetrataoobjetodopresentePregãoEletrônicocorrerãoàconta
dasdotaçõesorçamentáriasprevistasnaminutadaataderegistrodepreços,anexoIIIdesteedital.
22.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadesta
ultrapassaravigênciadoscréditosorçamentários.
22.3.Ospagamentosserãoefetuadosemmoedanacional,atravésdechequenominalemfavordo
licitanteaserretiradonatesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondente
àentregaefetivadoproduto,medianteapresentaçãodafaturadiscriminativa,precedidodeAtade
RecebimentodoserviçoexpedidapelaSecretariaMunicipalrequerente.Apósaentregadafatura,a
Administraçãoteráoprazodeaté10(dez)dias,paraefetuarorespectivopagamento,nasentregas
mensais.Nasentregassemanais,ofaturamentoserámensal,compagamentoematécincodiasúteis
domêssubsequenteaodaentrega/mês.
22.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários,
fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado.
22.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiver
emtotalconformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio.
22.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís.
22.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação
apresentadanoprocedimentolicitatório.
22.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdados
bancários(banco,agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos.
22.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidação
quaisquerobrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,
semqueissogeredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária.
23.DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL

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23.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteEditalporirregularidadenaaplicaçãodaLei
nº14.133,de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturado
certame.
23.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Pregoeiroexclusivamente
atravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br.
23.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial
https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdata
daaberturadocertame.
23.4.CaberáaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentede
ContrataçãoresponsávelpelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermode
Referência,decidirsobreaimpugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútil
anterioràdatadaaberturadocertame.
23.5.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame,
excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas.
23.6.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao
AgentedeContratação/Pregoeiroaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturada
sessãopública,exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br
23.7.OAgentedeContratação/Pregoeiroresponderáaospedidosdeesclarecimentonoprazode02
(dois)diasúteis,contadodadataderecebimentodopedido,epoderárequisitarsubsídiosformaisaos
responsáveispelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermodeReferência.
23.8.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidos
comomeroexercíciododireitodepetição.
23.9.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame.
23.9.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivada
peloagentedecontratação,nosautosdoprocessodelicitação.
24?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS
24.1.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederem
qualquerfasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodo
processo,vedadaainclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmente
daproposta.
24.2.NointeressedaAdministraçãodoMunicípiodeSantanadoLivramento-RS,oobjetodapresente
licitaçãopoderáseraumentadoousuprimido,comfundamentonoartigo125,daLeiFederaln.º
14.133/21.
24.3OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Pregoeiro,quedecidirácombase
nalegislaçãoemvigor.

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24.4.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedo
CONTRATADOparaoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros.
24.5.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogara
presentelicitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie.
24.6.EstePregãoEletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,por
conveniênciaexclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSantanadoLivramento?RS.
24.7.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForoda
ComarcadeSantanadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação.
25.DOSANEXOS
25.1.SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos:
ANEXOI?TermodeReferência;
ANEXOII-Modelo-Proposta;
ANEXOIII-MinutadaAta.
Sant?AnadoLivramento,12desetembrode2024.
ANALUIZAMOURATAROUCO
PrefeitaMunicipal
Editalelaborado
por:PriscilaPinheiroFlôr
Mat.:234431

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ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA
PROCESSOADMINISTRATIVONº7340/2024
PREGÃOELETRÔNICONº0065/2024
AQUISIÇÃODECARNES
DIVERSASSECRETARIAS
1?DESCRIÇÃODOOBJETO
ITENSCOTAPRINCIPAL
AMPLACONCORRÊNCIA
Item Unid.	Descrição	EducaçãoAssistência Saúde
Quant.
Total
Valor
Unit.ref.
R$
Valortotal
deref.
R$
01 Kg
Almondegadecarnebovinacongelada,
embalagemde1kg
4.500 500 100 5.100 R$39,65
202.215,00
02 Kg
Carnemoídabovinacongelada,embalagem
1kg
8.975 500 800 10.275 R$22,99 236.222,25
03 Kg
Linguiçamista(carnesuínaebovina),
congelada
4.539 1.500 600 6.639 R$28,97 192.331,83
04 Kg
Coxaesobrecoxadefrangocongelada.
Embalagem1kg
6.750 2.000 1.000 9.750 R$10,31 100.522,50
05 Kg Peitodefrangocongelado,embalagem1Kg 6.900 2.000 400 9.300 R$16,05 149.265,00
06 Kg Coxãodurocongelado,embalagem1kg 12.670 600 800 14.070 R$34,33 483.023,10
07 Kg
Centrodepaletabovinacongelada,embalagem
de1kg
7.511 2.000 600 10.111 R$30,29 306.262,19
08 Kg Charquebovinopicado	1.125 1.000 200 2.325 R$56,30 130.897,50
09 Kg Lombosuínocongeladosemosso	4.050 2.000 400 6.450 R$24,37 157.186,50

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Item Unid.	Descrição	EducaçãoAssistência Saúde
Quant.
Total
Valor
Unit.ref.
R$
Valortotal
deref.
R$
10 Kg
Almondegadecarnebovinacongelada,
embalagemde1kg
1.700 0 0 1.700 R$39,65 67.405,00
11 Kg
Carnemoídabovinacongelada,embalagem
1kg
3.425 0 0 3.425 R$22,99 78.740,75
12 Kg
Linguiçamista(carnesuínaebovina),
congelada
2.213 0 0 2.213 R$28,97 64.110,61
13 Kg
Coxaesobrecoxadefrangocongelada.
Embalagem1kg
3.250 0 0 3.250 R$10,31 33.507,50
14 Kg Peitodefrangocongelado,embalagem1Kg 3.100 0 0 3.100 R$16,05 49.755,00
15 Kg Coxãodurocongelado,embalagem1kg 2.330 0 0 2.330 R$34,33 79.988,90
16 Kg
Centrodepaletabovinacongelada,embalagem
de1kg
2.641 0 0 2.641 R$30,29 79.995,89
17 Kg Charquebovinopicado	775 0 0 775 R$56,30 43.632,50
18 Kg Lombosuínocongeladosemosso	2.150 0 0 2.150 R$24,37 52.395,50

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ANEXOIIMODELO?PROPOSTA
Propostaquefazaempresa	_ inscrita no CNPJ (MF)
nº_______________,localizada _____________,CEP____ _Fone/fax	,
e-mail: _conformeitensabaixorelacionados,deacordocomtodasasespecificaçõese
condiçõesestabelecidasnaLicitaçãoPREGÃOELETRÔNICON°000/2024,promovidopelaPrefeitura
MunicipaldeSant?AnadoLivramento.
Prazodevalidadedaproposta:90dias
Contato:
Local, /	/de2024.
Representantelegal:(nomecompleto,assinatura,cargo)CPF:
Nºde
ordem
Item UnidadeDescrição QuantidadeTotal ValorUnitárioR$

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ANEXOIII-MINUTADEATADEREGISTRODEPREÇO
ATADEREGISTRODEPREÇONº....../2024
PROCESSOADMINISTRATIVONº7340/2024
PREGÃOELETRÔNICONº0065/2024
REGISTRODEPREÇOSPARAAQUISIÇÃODECARNES
DIVERSASSECRETARIAS
VALIDADE:12(DOZE)MESES
ATADEREGISTRODEPREÇOQUEENTRESI
CELEBRAM OEXECUTIVOMUNICIPAL
E	A
EMPRESA.............................,VISANDOA
AQUISIÇÃODECARNES.
PelapresenteATADEREGISTRODEPREÇOS,deumladooExecutivoMunicipaldeSantanadoLivramento-RS,
inscritanoCNPJsobnº88.124.961/0001-59,comsedeaRuaRivadáviaCorrea,nº858,nesteatorepresentada
pelaPrefeitaMunicipal,Sra.ANALUIZAMOURATAROUCO,doravantedenominadoCONTRATANTE,edeoutro
ladoaEmpresa...........................................................,CNPJ nº..............................com sede
a............................,........,Bairro.............................,CEP,telefone
.................,e-mail..............,nesteatorepresentada peloseu...............,Sr...................,
CI...........................CPF................AdjudicatáriadoPregãoEletrônicoparaRegistrodePreçosnº0065/2024,
doravantedenominadaCONTRATADA,resolvemregistrarospreçoscomintegralobservânciadaLeiFederalnº
14.133,de1ºdeabrilde2024,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023edoDecretoMunicipalnº
10.854de18dejaneirode2024ealteraçõesposteriores,mediantecláusulasecondiçõesseguintes:
CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO
1.1.OobjetodestaataéoregistrodepreçosparaaquisiçãodeCarnes,conformeespecificaçõesdoTermode
Referência(anexoI),doedital,edapropostaapresentadanalicitaçãoqueseencontranosautos,respectivamente,e
conformetabelaabaixo:
1.2.TodasasunidadesintegrantesdoExecutivoMunicipalqueparticiparamdaLicitaçãoquedeuorigem aesta
utilizarãoospreçosaquiregistrados.
1.3.Asquantidadesconstantesespecificadassãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoaAdministraçãoà
aquisiçãototal.
1.4.Nãoseráadmitidaaadesãoàataderegistrodepreçosdecorrentedestalicitação.
1.5.Évedadoefetuaracréscimosnosquantitativosfixadosnaataderegistrodepreços(art.23DecretoFederal
11.462/23).
CLÁUSULASEGUNDA?DAVALIDADE,DOPRAZOEDAFORMADEENTREGA
2.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçosterávalidadepor12meses,apartirdadatadesuaassinatura,podendo
serprorrogadaporigualperíodoconformeprevistonoIncisoIX,doArt.15,doDecretoFederal11.462/2023.
2.2.Osprodutosdeverãoserentregues,deformaparcelada,conformerequisitadopelasSecretariasrequerentes,no
prazomáximode05(cinco)diasúteisda?ordemdeFornecimento?expedidapelaSecretariarequerente,correndopor
contadocontratadoasdespesasdecorrentesdefretes,embalagens,seguros,mãodeobra,etc.
2.3.Osprodutosserãorecebidospelacomissão/fiscalderecebimentodeobjetolicitado,que,depoisdeverificadoo
atendimentoatodasasexigênciasecondições,emitiráoatestadoderecebimentodefinitivoourecebimentoprovisório,
Nºde
ordem
Item Quant. Unid. EspecificaçãoDetalhadadoObjeto Valorunitário
R$

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nocasodeentregaparcial.
2.3.1.Nahipótesederejeição,porentregadosprodutosemdesacordocomasespecificaçõescontidasnoTermode
Referência,acontratadadeveráimediatamente,apósanotificação,reporosprodutosdevolvidos,arcandoúnicae
exclusivamentecomtodososcustoseônus.
2.3.2.AsubstituiçãodoprodutoouasuacomplementaçãonãoeximemaContratadadaaplicaçãodepenalidadepor
descumprimentodaobrigação,previstasnosubitem18doedital.
CLÁUSULATERCEIRA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA
3.1.Paracontrataçãodoobjetodestalicitaçãoosrecursosprevistoscorrerãoporcontadasseguintesdotações
orçamentárias:
SecretariaMunicipaldeEducação
Projeto/Atividade Recursoorçamentário	Naturezadadespesa
4030-Fundamental	1501-LIVRE	339030-Cód.Reduz.86979
4030-Fundamental	1552-PNAE	339030-Cód.Reduz.86977
4404-Quilombolas	1552-PNAE	339030-Cód.Reduz.84955
4057-Creche	1501-LIVRE	339030-Cód.Reduz.87043
4057-Creche	1552-PNAE	339030-Cód.Reduz.87042
4058-PRÉ	1501-LIVRE	339030-Cód.Reduz.87045
4058-PRÉ	1552-PNAE	339030-Cód.Reduz.87044
4407-EJA	1501-LIVRE	339030-Cód.Reduz.87050
4407-EJA	1552-PNAE	339030-Cód.Reduz.87049
4649-AEE	1501-LIVRE	339030-Cód.Reduz.87088
4649-AEE	1552-PNAE	339030-Cód.Reduz.87087
SecretariaMunicipaldeAssistênciaeInclusãoSocial
Projeto/Atividade	Recursoorçamentário	Naturezadadespesa
120208.244.0249.4478	1669-0000	3339030-Cód.Reduz.89951-8
120208.244.0252.4130	1669-0000	3339030-Cód.Reduz.90023-0
120208.244.0252.4130	1660-0000	3339030-Cód.Reduz.87911-8
120208.244.0252.4604	1660-0000	3339030-Cód.Reduz.87953-3
120208.244.0252.4604	1669-0000	3339030-Cód.Reduz.90066-4
120208.244.0252.4607	1660-0000	3339030-Cód.Reduz.87973-8
120208.244.0252.4607	2661-0000	3339030-Cód.Reduz.89230-0
120208.244.0252.4610	1660-0000	3339030-Cód.Reduz.87990-8
SecretariaMunicipaldeSaúde
Projeto/Atividade	Recursoorçamentário	Naturezadadespesa
4654-MANUTENÇÃODOCAPS
AD
2621-4220-TransferênciasFundo
aFundodeRecursosdoSUS
provenientesdoGovernoEstadual
3.3.3.9.0.30.00.00.00-
MATERIALDECONSUMO
Reduzido:90360
4658-MANUTENÇÃODOCAPSI
2621-4220-TransferênciasFundo
aFundodeRecursosdoSUS
provenientesdoGovernoEstadual
3.3.3.9.0.30.00.00.00-
MATERIALDECONSUMO
Reduzido:90364
4654-MANUTENÇÃODOCAPS
AD
1621-4220-TransferênciasFundo
aFundodeRecursosdoSUS
provenientesdoGovernoEstadual
3.3.3.9.0.30.00.00.00-
MATERIALDECONSUMO
Reduzido:87421
4658-MANUTENÇÃODOCAPSI
1621-4220-TransferênciasFundo
aFundodeRecursosdoSUS
provenientesdoGovernoEstadual
3.3.3.9.0.30.00.00.00-MATERIAL
DECONSUMO
Reduzido:87442

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4654-MANUTENÇÃODOCAPS
AD
1600-4501-TransferênciasFundo
aFundodeRecursosdoSUS
provenientesdoGovernoFederal-
BlocodeManutençãodasAçõese
ServiçosPúblicosdeSaúde
3.3.3.9.0.30.00.00.00-
MATERIALDECONSUMO
Reduzido:87433
3931-IMPLANTAÇÃODOCAPS
INFANTILdasAçõeseServiços
PúblicosdeSaúde
1600-4501-TransferênciasFundo
aFundodeRecursosdoSUS
provenientesdoGovernoFederal-
BlocodeManutençãodasAçõese
ServiçosPúblicosdeSaúde
3.3.3.9.0.30.00.00.00-
MATERIALDECONSUMO
Reduzido:90226
3.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassaravigênciados
créditosorçamentários.
3.3.OpagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradonatesourariaMunicipal
e/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteàentregaefetivadoproduto,noprazomáximode30(trinta)
diasapósaentregadecadaparcela,medianteapresentaçãodaNotaFiscal,precedidodeAtadeRecebimentodo
serviço/produtoexpedidapelaSecretariaMunicipalrequerente.
3.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários,fiscais,
trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado.
3.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiveremtotal
conformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio.
3.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís.
3.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentaçãoapresentadano
procedimentolicitatório.
3.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários(banco,
agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos.
3.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidaçãoquaisquer
obrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,semqueissogeredireito
aopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária.
CLÁUSULAQUARTA-DASOLICITAÇÃODOSPRODUTOS
4.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePreços,aSecretariaMunicipal,integrantedesteprocesso,deverá
requisitardosdetentoresdaAta,obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistradosmediantea
elaboraçãodaNotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação.
Parágrafoprimeiro-CadaNotadeempenhodeveráconternomínimo:
a)NúmerodaAtadeRegistro;
b)Quantidadedoproduto;
c)DescriçãodoProdutorequisitado;
d)Dotaçãoorçamentáriaonerada;
e)Valor;
f)Indicaçãodoitem.
CLÁUSULAQUINTA-PRAZOPARARETIRADADOTERMOCONTRATUAL
5.1.ADETENTORADAATAdeveráaceitareretiraroTermoContratual/ATADEREGISTRODEPREÇO,no
prazode5(cinco)diasúteisapartirdadatadecomunicaçãodoDepartamentodeLicitaçõeseContratos.
5.2.OprazoparaassinaturaeretiradodoTermocontratualpoderáserprorrogadoporigualperíodo,desdeque
devidamentejustificadoomotivoeaceitopelaAdministração.
CLÁUSULASEXTA-DORECEBIMENTOEFISCALIZAÇÃODOOBJETO
6.1.Orecebimentodosprodutosseráacompanhadoefiscalizadoporrepresentante(s)daAdministraçãodo
MunicípiodeSantanadoLivramento/RS,designado(s)paraessefim,permitidaaassistênciadeterceiros.
6.2.Nostermosdoartigo140daLeiFederaln°14.133/2021,oobjetodestaAtaserárecebido:
a)provisoriamente,deformasumária,noprazode5(cinco)dias,peloresponsávelporseuacompanhamentoe
fiscalização,comverificaçãoposteriordaconformidadedomaterialcomasexigênciascontratuais;
b)definitivamente,noprazode5(cinco)dias,contadosdorecebimentoprovisório,porservidoroucomissão
designadapelaautoridadecompetente,mediantetermodetalhadoquecomproveoatendimentodasexigências

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contratuais.
6.3.Oobjetodocontratodeveráestaremconformidadecomasnormasvigentesepoderáserrejeitado,notodoou
emparte,quandoestiveremdesacordocomocontrato.
6.4.OfiscaldaAtaseráresponsávelpelaaceitação/averiguaçãodoobjetoconformeexigidonoedital/Ata.
6.5.Osfiscaisresponsáveispelocumprimentodoobjetocontratadoserão:
Educação:SandraCristinaFerreiraMendonça,matrículanº219001;
Assistência:GuilhermeSadowikOliveiraReis,matrícula821122;
Saúde:MarianeNunes-nutricionista,matrículanº224241;
6.6.Asirregularidadesapontadasdeverãosercorrigidaspelacontratada,noprazomáximode05(cinco)dias
corridos,apóscomunicaçãopelasecretariaresponsável,sobpenademulta.
6.7Noatodaentrega
6.7.1Osprodutosdeverãoconstarobrigatoriamenteedemaneiraclaraeprecisaamarcaeoregistronoórgão
competente(SIM/SISBI,DIPOA,SIF).
6.7.2OsProdutosdeOrigemAnimaldeverãoterregistronoórgãocompetentesendoqueosindustrializados
obrigatoriamenteRegistronoSIM(ServiçodeInspeçãoMunicipal)deacordocomaInstruçãoNormativaVigente.Onão
atendimentodequalquerexigênciaacarretaránarecusadoprodutoeobrigatoriamentedesuasubstituiçãoimediata.
6.7.3Adatadefabricaçãoevalidadedoprodutodeveráestaremlocalvisíveldaembalagemdoproduto.
6.7.4Asdespesascomdescargaeseparaçãodemercadoriacorrerãoporcontadocontratado,inclusivenoscasosde
trocadamercadoriaouqualquereventualidadequepossaocorrer.
6.8Produto
6.8.1Osprodutoseoestabelecimentofabricadordevemestardeacordocomalegislaçãosanitáriavigente.
6.8.2Acontratantesereservaodireitodeaqualquermomento,dentrodoprazodevalidadedoproduto,realizar
examesmicrobiológicos,físico-químicos,sensoriais,toxicológicosquesefizeremnecessárioseascustascorrerãopor
contadacontratada.Casohajaalgumarecusa,acontratadadeveráprocederatrocasimultâneadoprodutonoprazo
máximodetrêsdiascorridos,semqualquerônusparaacontratante.
6.8.3Osprodutosdevemserregistradosnoórgãocompetenteenaembalagemdeveconstaronúmerodoregistro.
6.8.4Todosositensdeverãoserdeprimeiraqualidade,genuínos,entreguesacondicionadosemsacosplásticos,
lacrados,atóxicos.
CLÁUSULASÉTIMA?DOREAJUSTAMENTOERECOMPOSIÇÃODOSPREÇOS
7.1.Nãoseráconcedidoreajustamentodepreçosduranteavigênciadofuturocontrato,excetoseLeiFederalassim
determinarhipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal.
7.2.Arecomposiçãodepreços,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraaquisãodosprodutos/prestaçãodos
serviçosoracontratados,dar-se-á,deacordocomaprevisãolegalcontidanaLeiFederalnº14.133/21eDecreto
Federal11.462/23ealteraçõesposteriores,mediantetermocircunstanciadoassinadoentreaspartes,oqualpassaráa
integrarapresenteAtadeRegistrodePreços.
7.3.Ovalordopreçoregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,apósparecerjurídico
homologadopelaSra.PrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedorada
licitaçãodesdequeesteestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatualincompatibilidadedopreço
registradoparaexecuçãodoserviço.
7.4.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaentregadosprodutos?(parcial),pelas
Secretariasrequerentes,ospreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregadoproduto.
CLÁUSULAOITAVA-DOSDIREITOSEDASOBRIGAÇÕES
8.1.DosDireitos
8.1.1.ConstituemdireitosdeaCONTRATANTEreceberoobjetodestaAtanascondiçõesavençadasedo
CONTRATADOperceberovalorajustadonaformaenoprazoconvencionados.
8.2.DasObrigações
8.2.1ConstituemobrigaçõesdaCONTRATANTE:
a)efetuaropagamentoajustado;
b)daraoCONTRATADOascondiçõesnecessáriasaregularexecuçãodaAta.
8.2.2.ConstituemobrigaçõesdoCONTRATADO:
a)fornecerosprodutosnaformaajustada;
b)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõessociaisetrabalhistasentreoCONTRATADOeseusempregados;
c)manterdurantetodaaexecuçãodaAta,emcompatibilidadecomasobrigaçõesporeleassumidas,todasas
condiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
d)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõesdeordemsocial,trabalhistas,previdenciáriasefiscais,eem
especialpelosimpostosfederais,estaduaisemunicipais,despesascomtransporte,mãodeobra,material,segurose
demaisdespesasnecessáriasparaexecuçãodaAta.

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8.2.3.CasooCONTRATADOsofraalteraçãodedenominação,ficaobrigadoaenviarumacópiadaalteraçãode
contrato.
8.2.4.EmatendimentoàsnormasconstantesnaInstruçãoNormativanº01/2010/SLTI/MPOG,aslicitantesdeverão
ofertarpreferencialmenteembalagensquesejamconstituídas,notodoouemparte,pormaterialreciclado,atóxico,
biodegradável,conformeABNTNBR15448-1e15448-2,comorigemambientalmenteregulardosrecursosnaturais
utilizadosnosbens,serviçoseobrasecujoprocessodefabricaçãoobserveosrequisitosambientaisparaobtençãode
certificaçãodoInstitutoNacionaldeMetrologia,NormalizaçãoeQualidadeIndustrial-INMETROcomprodutos
sustentáveisoudemenorimpactoambientalemrelaçãoaosseussimilares.
8.2.5.Deacordocomoart.7°,XI,nº12.305/2010-PolíticaNacionaldeResíduosSólidos,oslicitantesdevemofertar
produtosquesejamacondicionadosemembalagensrecicladasourecicláveis,depapelãooudeplásticoàbasede
etanoldecana-de-açúcar(seforocaso).
CLÁUSULANONA?DOCADASTRORESERVA
9.1.Seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistrodoslicitantesoudosfornecedoresque:
a)aceitaremcotarosbens,asobrasouosserviçoscompreçosiguaisaosdoadjudicatário,observadaa
classificaçãodalicitação;e
b)mantiveremsuapropostaoriginal.
9.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoudosfornecedoresregistradosnaata.
9.3.Oregistroaqueserefereoitem9.1temporobjetivoaformaçãodecadastrodereservaparaocasode
impossibilidadedeatendimentopelosignatáriodaata.
9.4.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremreduzirsuaspropostasparao
preçodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal.
9.5.Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservasomenteseráefetuadaquandohouver
necessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
9.5.1.Quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreços,noprazoenascondiçõesestabelecidosno
edital;e
9.5.2.Quandohouverocancelamentodoregistrodolicitante.
9.6.OpreçoregistradocomindicaçãodoslicitantesefornecedoresserádivulgadonoPNCPeficarádisponibilizado
duranteavigênciadaataderegistrodepreços.
CLÁUSULADÉCIMA-DASPENALIDADES
10.1.Semprejuízodassançõesprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,adetentoradaataficarásujeita,
peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratada,conformeainfração,
aspenalidadesestabelecidasnoedital.
10.1.1.Assançõestambémseaplicamaosintegrantesdocadastrodereservanoregistrodepreçosque,convocados,
nãohonraremocompromissoassumidoinjustificadamenteapósteremassinadaoaAta.
10.2.Édacompetênciadogerenciadoraaplicaçãodaspenalidadesdecorrentesdodescumprimentodopactuado
nestaataderegistrodepreço(art.7º,inc.XIV,doDecretonº11.462,de2023),excetonashipótesesemqueo
descumprimentodisserrespeitoàscontrataçõesdosórgãosouentidadeparticipante,casonoqualcaberáao
respectivoórgãoparticipanteaaplicaçãodapenalidade(art.8º,inc.IX,doDecretonº11.462,de2023).
10.3.Asmultasnãotêmcarátercompensatório,porémmoratórioeconsequentementeopagamentodelasnão
eximeacontratadadareparaçãodoseventuaisdanos,perdasouprejuízosqueseuatopunívelvenhaaacarretarà
administração.
CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DOCANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS
11.1.AAtadeRegistrodePreçospoderásercanceladapor:
11.1.1.PersistênciadeinfraçõesapósaaplicaçãodasmultasprevistasnestaAta;
11.1.2.ManifestaimpossibilidadeporpartedaContratadadecumprirasobrigaçõesassumidaspelaocorrênciadecaso
fortuitoouforçamaior,devidamentecomprovado.
11.1.3.Interessepúblico,devidamentemotivadoejustificadopelaAdministração.
11.1.4.Demaishipótesesprevistasnosartigos28e29,daLeiFederal14.133/21,bemcomodestaata.
11.1.5.Liquidaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredores,oufalênciadacontratada.
11.1.6.Inobservânciadaboatécnicanaexecuçãodosfornecimentos.
11.2.Nahipótesedecancelamentodoregistrodofornecedor,oórgãoouaentidadegerenciadorapoderáconvocaros
licitantesquecompõemocadastrodereserva,observadaaordemdeclassificação.

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CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA-DASDISPOSIÇÕESGERAIS
12.1.OvencimentodavalidadedaAtadeRegistrodePreçosnãocessaaobrigaçãodaCONTRATADAdecumpriros
termoscontratuaisassinadosatéadatadevencimentodamesma.
12.2.AAdministraçãonãoseobrigaautilizaraAtadeRegistrodePreços,seduranteasuavigênciaconstatarqueos
preçosregistradosestãosuperioresaospraticadosnomercado,nasmesmasespecificaçõesecondiçõesaAtade
RegistrodePreços,bemcomonoscasosqueasuautilizaçãosemostrarantieconômica.
12.3.AAdministração,aseuexclusivocritério,poderáduranteosúltimostrêsmesesdevigênciadaatadeRegistrode
Preçosdeterminaragradativareduçãoouaumentodofornecimento,atéelaboraçãodeumnovocontrato.
12.4.FazemparteintegrantedestaAta,independentementedetranscrição,ascondiçõesestabelecidasnoeditalas
normascontidasnaLeiFederalnº14.133/21,napropostadaContratadaedemaisdocumentosqueintegramo
processoadministrativonº7340/2024.
12.5.Oscontratosdecorrentesdosistemaderegistrodepreçospoderãoseralterados,observandooart.124dalei
14.133,de2021.
CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA?DOFORO
13.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento?RS,paradirimirdúvidasouquestõesoriundasdapresente
Ata.
Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seapresenteAtaem02(duas)viasdeigualteoreforma,
paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelosrepresentantesdaspartes,
CONTRATANTEeCONTRATADA.
Sant?AnadoLivramento,RS,........de..............................de2024.
AnaLuizaMouraTarouco
PrefeitaMunicipal
CONTRATADO

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
AnexoI
CadastroReserva
Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresqueaceitaramcotarositenscompreçosiguaisao
adjudicatário:
Item
do
TR
Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X
Especificação Marca
(seexigidano
edital)
Modelo
(seexigidono
edital)
Unidade Quantidade ValorUn
Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresquemantiveramsuapropostaoriginal:
Item
do
TR
Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X
Especificação Marca
(seexigida
noedital)
Modelo
(seexigidono
edital)
Unidade Quantidade ValorUn