PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
EDITALDOPREGÃOELETRÔNICONº0066/2024
PROCESSOADMINISTRATIVONº4242/2024
REGISTRODEPREÇOPARAAQUISIÇÃODEMATERIAISELÉTRICOSEAFINS
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
REQUISIÇÕES:Nº006/2024SMS
TIPODEJULGAMENTO:MENORPREÇOPORLOTE
MODODEDISPUTA:ABERTO
LICITAÇÃOEXCLUSIVAPARAMICROEMPRESAS?ME,EMPRESASPEQUENOPORTE?EPPE
DEMAISPESSOASJURÍDICASDEFINIDASPELOART.3ºDALEICOMPLEMENTARNº123/2006E
LEICOMPLEMENTARNº147/2014.
OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,através
daSecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Pregoeiroeequipedeapoio,
designadosatravésdaPortarianº485/2023,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naforma
daLein°14.133/2021,DecretoMunicipalnº10.854de18dejaneirode2024,DecretoMunicipal
10.852/2024eDecretoFederal11.462/2023,bemcomoàlegislaçãocorrelatafarãorealizarlicitaçãona
modalidadePregãoEletrônicomedianteascondiçõesestabelecidasnesteEdital,eseusanexos,de
acordocomoParecerJurídiconº540/2024-PJM.
1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO
1.1.Asessãopúblicaserárealizadanositewww.pregaobanrisul.com.br,nodia13de
novembrode2024,cominícioàs9:01horas,horáriodeBrasília-DF.
1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostas
exclusivamenteatravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia.
1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodesta
licitaçãonadataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodia
útilsubsequente,nomesmohorário,independentementedenovacomunicação.
1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalPregãoBanrisul.
2?DOOBJETO
2.1.ApresentelicitaçãotemcomoobjetooRegistrodePreçosparaaquisiçãodemateriaiselétricos
eafinsparaatenderaSecretariaMunicipaldeSaúdedeSant?AnadoLivramento,conforme
descriçõeseespecificaçõesnoANEXOI?TermodeReferência.
2.2.SomentepoderãoparticipardopresenteprocessoempresasenquadradascomoME,EPPe
demaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLei
Complementarnº147/2014,sendoassimEXCLUSIVO.
2.3.AcomprovaçãodoenquadramentonacondiçãodeME,EPPestádisciplinadanoitem3.9do
edital.
2.4.EmcasodediscordânciasexistentesentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnoSistema
EletrônicoPregãoOnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesdoTermodeReferência(ANEXOI)
desteeditalprevalecerãoestasúltimas.
3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO
3.1.PoderãoparticipardestePregãoEletrônicoosinteressadosqueestiverempreviamente

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cadastradosjuntoaoÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositehttp://
www.pregaobanrisul.com.br,eatenderemàsexigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasneste
Editaleseusanexos.
3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestePregãoEletrônico
deverãodispordechavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistema
Eletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseu
funcionamentoeregulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização.
3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindo
qualquertransaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordo
SistemaEletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?Anado
Livramento-RSaresponsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,ainda
queporterceiros.
3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,
assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticados
diretamenteouporseurepresentante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgão
ouentidadepromotoradalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisde
acesso,aindaqueporterceiros.
3.5.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnoSistema
relacionadosnoitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,
devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreção
ouaquelessetornemdesatualizados.
3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarinabilitaçãonomomentooportuno.
3.7.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampo
própriodosistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseus
anexosequecumpreplenamenteosrequisitosdehabilitaçãodefinidosnesteEdital.Adeclaraçãofalsa
relativaaocumprimentodosrequisitosdehabilitaçãoeàpropostasujeitaráalicitanteàssanções
previstasnesteEdital.
3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldo
licitanteouseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodas
transaçõesinerentesaoPregãoEletrônico.
3.9.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemais
pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº
147/2014,somenteserápermitida,seointeressadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseu
instrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqual
consteainclusãonoseunomecomoME,EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodo
licitantenacondiçãodeME,EPPmediantedeclaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadeno
respectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos.
3.9.1.Aobtençãodobenefícioaqueserefereoitemanteriorficalimitadaàsmicroempresaseàs
empresasdepequenoporteque,noano-calendárioderealizaçãodalicitação,aindanãotenham
celebradocontratoscomaAdministraçãoPúblicacujosvaloressomadosextrapolemareceitabruta
máximaadmitidaparafinsdeenquadramentocomoempresadepequenoporte.
3.10.Aresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomomicroempresaouempresade
pequenoporteéúnicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegais
quepossamadvirdeumenquadramentofalsoouerrôneo.
3.11.Aparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservaráasnormasprevistasnoartigo15daLei
14.133/2021.

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3.12.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico:
a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticiparda
licitaçãoemdecorrênciadesançãoquelhefoiimposta;
b)empresasqueNÃOseenquadremnacondiçãodeMicroempresa(ME),EmpresadePequeno
Porte(EPP),nostermosdaLeiComplementarnº123/2006.
c)empresaousociedadeestrangeira;
d)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,
enquantoperduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópria
autoridadequeaplicouapenalidade;
e)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestePregãoEletrônico;
f)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteEditaleseu(s)anexo(s);
g)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaou
civilcomdirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãona
licitaçãoouatuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroou
parenteemlinhareta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu;
h)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante.
4?DAPROPOSTA
4.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostase
lancesedejulgamento.
4.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,que
examinoutodosostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspor
declaraçãoaceita.
4.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopreço
ouopercentualdedesconto,conformeocritériodejulgamentoadotadonesteEdital,atéadataeo
horárioestabelecidosparaaberturadasessãopública.
4.4.Ofornecedorenquadradocomomicroempresa,empresadepequenoporteousociedade
cooperativadeverádeclarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitos
estabelecidosnoartigo3°daLeiComplementarnº123,de2006,estandoaptoausufruirdotratamento
favorecidoestabelecidoemseusarts.42a49,observadoodispostonos§§1ºao3ºdoart.4º,daLein.º
14.133,de2021.
4.4.1.noitemexclusivoparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequenoporte,a
assinalaçãodocampo?não?impediráoprosseguimentonocertame,paraaqueleitem;
4.5.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataositens4.2ou4.4sujeitaráolicitanteàssançõesprevistas
naLeinº14.133,de2021,enesteEdital.
4.6.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública.
4.7.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosde
habilitaçãopelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopública
edafasedeenviodelances.
4.8.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistema
eletrônicoduranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegócios
diantedainobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão.

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4.9.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoque
possacomprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso.
5.DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA
5.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dos
seguintescampos:
a)valortotaldolote,marca,fabricanteequantidade.
5.2.Apropostadepreço(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá:
a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa;
b)conterovalordositensetotaldoloteemmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimais
apósavírgula;
c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaefabricantequandocouber;
d)oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesua
apresentação.
5.3.Nosvalorespropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargosprevidenciários,
trabalhistas,tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecução
doobjeto.
5.4.Ospreçosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusiva
responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãode
erro,omissãoouqualqueroutropretexto.
5.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximosestabelecidosnotermodereferência.
5.6.Aspropostasqueeventualmentecontemplemoproduto/serviçoquenãocorrespondamàs
descriçõescontidasnoANEXOIdesteEditalserãodesconsideradas.
5.7.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Pregoeiro,errosdenaturezaformal,desde
quenãocomprometamointeressepúblicoedaAdministração.
5.8.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,
oqualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolha
detamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenãosejaabrireimprimiro
arquivo,sobpenadedesclassificação.
6?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA
6.1.AaberturadasessãopúblicadestePregãoEletrônico,conduzidapeloAgentede
Contratação/Pregoeiro,ocorreránadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteEdital,nositehttp://
www.pregaobanrisul.com.br.
6.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Pregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamente
mediantetrocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico.
7?DAFORMULAÇÃODELANCES
7.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminhar
lancespelovalordolote,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos,
exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoe
respectivohorárioderegistroevalor.
7.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmo
valor,prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema.
7.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradono

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sistema.
7.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenor
lanceregistrado,vedadaaidentificaçãodoofertante.
7.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivae
totalresponsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração.
7.6.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáexcluir,justificadamente,
lancecujovalorforconsideradoinexequível.
7.7.Olicitantepoderá,umaúnicavez,excluirseuúltimolanceofertado,nointervalodequinze
segundosapósoregistronosistema,nahipótesedelanceinconsistenteouinexequível.
7.8.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicosouviae-mailcomoAgentede
Contratação/Pregoeiro(a)ecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados
equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraa
identificaçãodalicitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado.
7.9.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoesta
etapacasonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais.
7.9.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospelo
SistemaEletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances.
7.10.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiroareaberturadaetapadelances.
7.11.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordá-seporcritériosdo
Art.60,incisoIaoIV,daLei14.133/21.
8?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
8.1.SeocorreradesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeironodecorrerdaetapadelanceseo
sistemaeletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,sem
prejuízodosatosrealizados.
8.2.NocasodedesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeiropersistirportemposuperiora10(dez)
minutos,asessãodoPregãoEletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapós
comunicaçãoexpressaaosparticipantesnositehttp://www.pregaobanrisul.com.br.
9-DANEGOCIAÇÃO
9.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáencaminhar
contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraqueseja
obtidamelhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoe
ovalorestimadoparaaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasneste
Edital.
9.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemais
licitantes.
10-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA
10.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede
Contratação/Pregoeiroexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedo
preçoemrelaçãoaovalorestimadoparaaquisiçãodecadalote.
10.2.Deverãoserrespeitadososvaloresmáximosdereferênciadecadaitemedolote.
10.3.NãoseconsideraráqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusive
financiamentossubsidiadosouafundoperdido.
10.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveis
comospreçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferirema
materiaiseinstalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidade

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daremuneração.
10.5.OAgentedeContratação/Pregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjeto
licitado,juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,para
orientarsuadecisão.
10.6.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,
oAgentedeContratação/Pregoeirosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodaproposta
ajustadaeposteriormenteosdocumentosdehabilitação.
10.7.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàs
exigênciashabilitatórias,oAgentedeContratação/Pregoeiroexaminaráapropostasubsequentee,
assim,sucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaeste
Edital.
11-HABILITAÇÃO
11.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes
documentos:
a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual;
b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalterações
contratuais,devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigore,nocasodesociedadeporações,
estatutosocial,atadoatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,
registradosepublicados;
c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentono
País,eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoa
atividadeassimoexigir;
d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ);
e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepela
Procuradoria-GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtiva
daUnião?DAUporelasadministrados;
f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo
estabelecimentolicitante;
g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS);
h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas
(CNDT),emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao);
i)certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanão
superiora90(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento;
j)apresentaradocumentaçãoconstantenoitem3.9doedital.Aparticipaçãodolicitantecomo
microempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3º
daLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,somenteserápermitido,seo
interessadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradona
respectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoME,
EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPPmediante
declaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatos
constitutivos.
k)Seráverificadoseolicitanteassinalounosistema,ostermosabaixoreferidos:
k.1.declaraçãoqueatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°daConstituição
Federal,(proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquer
trabalhoamenoresde16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos).
k.2.declaraçãodequeatendemaosrequisitosdehabilitação,eodeclaranteresponderápelaveracidade
dasinformaçõesprestadas,naformadalei(art.63,I,daLeinº14.133/2021);
k.3.declaraçãodequecumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaepara

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reabilitadodaPrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas(art.63,IV,daLeinº
14.133/2021);
k.4.declaraçãodequesuaspropostaseconômicascompreendemaintegralidadedoscustospara
atendimentodosdireitostrabalhistasasseguradosnaConstituiçãoFederal,nasleistrabalhistas,nas
normasinfralegais,nasconvençõescoletivasdetrabalhoenostermosdeajustamentodeconduta
vigentesnadatadeentregadaspropostas.
k.5.declaraçãodequealicitanteassumeocompromissodeguardartodosdocumentos
originais/autenticados,anexadoseletronicamentepeloprazode10(dez)anos,eapresentá-losquando
requeridospelaAdministraçãoPública;
k.6.declaraçãodequeosdocumentosanexadoseletronicamenteouapresentadosparadigitalizaçãono
atodaassinaturadecontratoouataderegistrodepreços,seforocaso,sãofiéisaosoriginaiseválidos
paratodososefeitoslegais,incorrendonassançõesprevistasnaLeiFederalnº14.133/21,conformea
legislaçãoaplicável,emcasodedeclaraçãofalsa,semprejuízodaresponsabilidadecivilecriminal;
k.7.declaraçãodequealicitantetemconhecimentoacercadascondutaspassíveisdepenalidades
elencadasnoedital,deacordocomamodalidade,eaquelasprevistasnoart.156daLeiFederalnº
14.133/21,conformelegislaçãoaplicável;
k.8.declaraçãodequeatéapresentedatainexistemfatosimpeditivosàsuaparticipação,salvo
disposiçãoextraordináriaprevistaemleiespecífica.
11.1.1.Asdeclaraçõesdeverãoserassinadasporsócio-gerente,presidenteoudiretor,admissível
assinaturaporprocurador/credenciadomunidodeprocuraçãohábil,nostermosdaLei,oudecartade
credenciamento.
11.2.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnome
dalicitantee,preferencialmente,comonúmerodoCNPJeorespectivoendereço.
11.3.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitante
forafilial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pela
próprianatureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz.
11.4.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclarada
vencedora.
11.5.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresde
certidõesconstituimeiolegaldeprova.
11.6.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda
traduçãoparalínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamente
consularizadosouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos.
12-DORECURSO
12.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLeinº14.133/21,devendoolicitantemanifestar
suaintençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,atravésdeformuláriopróprio
doSistemaEletrônico,apósosjulgamentosdasfasesdeclassificaçãodapropostasehabilitaçãoda
empresanoslotes.
12.2.Arecorrentedeveráregistrarasrazõesdorecurso,emcampoprópriodosistema,noprazode03
(três)diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,intimadasaapresentarcontrarrazões,também
viaSistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráacorrerdotérminodoprazodarecorrente,
sendo-lhesasseguradavistaimediatadoselementosindispensáveisàdefesadosseusinteresses.
12.3.Oprazoparainserçãodascontrarrazõesemcampoprópriodosistema,previstonoitem12.2,será
abertodepoisdefindadooprazodeintençãoderecorrernolotequetiverempresahabilitada.
12.4.Orecursoserádirigidoàautoridadequetiverproferidaadecisãorecorrida,quesenão
reconsideraroatoouadecisãonoprazode3(três)diasúteis,encaminharáorecursocomasua
motivaçãoàautoridadesuperior,aqualdeveráproferirsuadecisãonoprazomáximode10(dez)dias
úteis,contandodorecebimentodosautos.
12.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento.
12.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentoda
sessãopúblicadestepregão,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentede

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Contratação/Pregoeiroautorizadoaadjudicaroobjetoàlicitantevencedora.
12.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesque
osaceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesquea
viciariam,hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso.
12.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomo
osencaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente.
13-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO
13.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperior
conformeart.71,incisoIVdalei14.133/23.
14-DAFORMAÇÃODOCADASTRODERESERVA
14.1.ConformeArt.18doDecretoFederalnº11.462,apósahomologaçãodalicitação,seráincluídona
ata,naformadeanexo,oregistro:
14.1.1.doslicitantesqueaceitaremcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário,observadaa
classificaçãonalicitação;e
14.1.2.doslicitantesquemantiveremsuapropostaoriginal.
14.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoufornecedores
registradosnaata.
14.2.1.Aapresentaçãodenovaspropostasnaformadesteitemnãoprejudicaráoresultadodocertame
emrelaçãoaolicitantemaisbemclassificado.
14.2.2.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremcotaroobjeto
compreçoigualaodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaAhabilitação
doslicitantesquecomporãoocadastrodereservaseráefetuadaquandohouvernecessidadede
contrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
14.2.3.quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondições
estabelecidosnoedital;ou
14.2.4.quandohouverocancelamentodoregistrodofornecedoroudoregistrodepreços,nas
hipótesesprevistasnosart.28eart.29doDecretonº11.462/23.
14.3.Nahipótesedenenhumdoslicitantesqueaceitaramcotaroobjetocompreçoigualaodo
adjudicatárioconcordarcomacontrataçãonostermosemigualprazoenascondiçõespropostaspelo
primeiroclassificado,aAdministração,observadosovalorestimadoeasuaeventualatualizaçãona
formaprevistanoedital,poderá:
14.3.1.convocaroslicitantesquemantiveramsuapropostaoriginalparanegociação,naordemde
classificação,comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoqueacimadopreçodoadjudicatário;ou
adjudicarefirmarocontratonascondiçõesofertadaspeloslicitantesremanescentes,observadaa
ordemdeclassificação,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição.
15?DASATRIBUIÇÕES
15.1.CabeaoAgentedeContratação/PregoeiroàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº
10.852de17dejaneirode2024.
15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,o
processolicitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá:
a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades;
b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade;
c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,sempreque
presenteilegalidadeinsanável;
d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação.

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16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO
16.1.Orecebimentoefiscalizaçãodoobjetodopresentecontratosedarádeacordocomoart.140,da
LeiFederaln.º14.133/21eposterioresalterações.
16.2.AContratantetemumprazode03(três)diasúteisparamanifestar-seaceitandoourejeitandoo
objeto,apósaentregadaNotaFiscal.
17?DASOLICITAÇÃO/EXECUÇÃODOSSERVIÇOS
17.1.Ofornecimentodo(s)objeto(s)registrado(s)naAtaserásolicitadomedianteemissãodenotade
empenho,encaminhadapelaSecretariarequerente,nolocalindicadopelamesma.
18?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO
18.1.Entregarobemadquirido/serviçolicitadoconformeespecificaçõesdesteedital,AnexoI,eem
consonânciacomapropostadepreços.
18.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,
todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação.
18.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspelo
CONTRATANTE.
19?DAATADEREGISTRODEPREÇO
19.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem
classificadoparaassinaturadaAtanoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua
convocação,sobpenadedecairodireitoáContrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnoartigo
89,§5ºdaLeinº14.133/21.
19.2.CasoafirmaadjudicatárianãoassineoTermoContratualnoprazode05(cinco)diasúteisapósa
convocação,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáconvocaroslicitantesremanescentesdo
cadastrodereserva,naordemdeclassificação,parafazê-loemigualprazoecondiçõespropostasao
primeiroclassificado,conformeprevistonoArt.20,doDecretoFederalnº11.462/23.
19.3.ParautilizaçãodaAtadeRegistrodePreço,asunidadesdeverãorequisitardosdetentoresdaAta,
obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistradosmedianteaelaboraçãodeNotade
Empenho.
19.4.AAtadeRegistrodePreço,aserfirmadaentreoExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento
-RS,atravésdaPrefeitaMunicipaleovencedordocertame,terávalidadede12(doze)meses,a
partirdadatadeassinaturaoulimitedasquantidadesestimadas,podendoserprorrogadaporigual
período.
19.5.Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondições
estabelecidas,masnãoobrigaráaAdministraçãoacontratar,facultadaarealizaçãodelicitação
específicaparaaaquisiçãopretendida,desdequedevidamentejustificada.
20?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS
20.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante,
aslicitantes,conformeainfraçãoestarãosujeitasàsseguintespenalidades:
20.1.1.seráaplicadaadvertência,aolicitanteoucontratadoquedarcausaàinexecuçãoparcialdo
contratoquandonãosejustificaraimposiçãodepenalidademaisgrave,conformeArt.156,§2ºdaLei
14.133/21;
20.1.2.multa,conformeArt.156,§3ºdaLei14.133/21,calculadanaformadoeditaloudocontrato,em

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percentualentre0,5%e30%,seráaplicadaaoresponsávelporqualquerdasinfraçõesadministrativas
previstasnoart.155,daLei14.133/21;.
20.1.3.afastamentodocertameesuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministração
públicadiretaeindireta,peloprazomáximode03(três)anos,quandomantercomportamento
inadequadoduranteopregãoouexecuçãocontratual:,conformeArt.156,§4ºdaLei14.133/21;
20.1.4.impedimentodelicitaroucontratarcomtodososentesFederativospeloprazomínimode
03(três)anosemáximode06(seis)aolicitanteoucontratadoresponsávelpelasinfraçõesprevistasnos
incisosII,III,IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XIeXIIdocaputdoArt.155,daLei14.133/21;
20.1.5.executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesem
prejuízoaoresultado:advertência;
Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso.
21?DARESCISÃO
21.1.SeráfacultadaàAdministraçãoaconvocaçãodosdemaislicitantesclassificadosparaa
contrataçãoderemanescentedeobra,deserviçooudefornecimentoemconsequênciaderescisão
contratual,conformeArt.89,§7ºdaLei14.133/21.
22?DADESPESA,DOPAGAMENTOEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS
22.1.AsdespesascomaaquisiçãodequetrataoobjetodopresentePregãoEletrônicocorrerãoàconta
dasdotaçõesorçamentáriasprevistasnaminutadaataderegistrodepreços,anexoIVdesteedital.
22.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadesta
ultrapassaravigênciadoscréditosorçamentários.
22.3.Opagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradona
tesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteàentregaefetivado
produto,noprazomáximode30(trinta)diasapósaentregadecadaparcela,medianteapresentação
daNotaFiscal,precedidodeAtadeRecebimentodoserviço/produtoexpedidapelaSecretariaMunicipal
requerente.
22.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários,
fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado.
22.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiver
emtotalconformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio.
22.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís.
22.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação
apresentadanoprocedimentolicitatório.
22.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdados
bancários(banco,agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos.
22.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidação
quaisquerobrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,
semqueissogeredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária.
23.DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL
23.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteEditalporirregularidadenaaplicaçãodaLei
nº14.133,de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturado
certame.
23.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Pregoeiroexclusivamente
atravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br.
23.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial
https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdata
daaberturadocertame.

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23.4.CaberáaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentede
ContrataçãoresponsávelpelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermode
Referência,decidirsobreaimpugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútil
anterioràdatadaaberturadocertame.
23.5.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame,
excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas.
23.6.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao
AgentedeContratação/Pregoeiroaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturada
sessãopública,exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br
23.7.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidos
comomeroexercíciododireitodepetição.
23.8.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame.
23.8.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivada
peloagentedecontratação,nosautosdoprocessodelicitação.
24?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS
24.1.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederem
qualquerfasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodo
processo,vedadaainclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmente
daproposta.
24.2.NointeressedaAdministraçãodoMunicípiodeSantanadoLivramento-RS,oobjetodapresente
licitaçãopoderáseraumentadoousuprimido,comfundamentonoartigo125,daLeiFederaln.º
14.133/21.
24.3OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Pregoeiro,quedecidirácombase
nalegislaçãoemvigor.
24.4.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedo
CONTRATADOparaoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros.
24.5.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogara
presentelicitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie.
24.6.EstePregãoEletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,por
conveniênciaexclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSantanadoLivramento?RS.
24.7.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForoda
ComarcadeSantanadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação.
25.DOSANEXOS
25.1.SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos:
ANEXOI?TermodeReferência;
ANEXOII-Modelo-Proposta;
ANEXOIII-MinutadaAta.
Sant?AnadoLivramento,07dejunhode2024.
ANALUIZAMOURATAROUCO
PrefeitaMunicipal
Editalelaboradopor:
PriscilaPinheiroFlôr
Mat.:234431

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ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA
PROCESSOADMINISTRATIVONº4242/2024
PREGÃOELETRÔNICONº0066/2024
AQUISIÇÃODEMATERIAISELÉTRICOSEAFINS
SECRETARIADESAÚDE
1?DESCRIÇÃODOOBJETO
LOTE01
Item Unid	Descrição
Quantidade
ValorUnitáriode
Referência
ValorTotal
01 Unid.	Alicatedebicomeiacana,caboemborrachado6?	20	R$40,33	R$806,66
02 Unid. Alicatedecrimparterminaltubulardenomínimo0,5a10mm	10	R$135,59
R$1.355,90
03 Unid.
AlicateUniversal8Pol.1000Vcomisolação	20	R$31,05 R$621,00
04 Unid.
AlicateVolt/Amperímetrodigital	10	R$168,00 R$1.680,00
05 Unid.
Bolsadelonafundodeborrachaparaferramentas,combolsosinternos	10	R$110,07 R$1.100,70
06 Unid.
SUPRIMIDOBrocadevídeaaçorápido10mm	20	R$5,08	R$101,60
07 Unid.
SUPRIMIDOBrocadevídeaaçorápido6mm	20	R$4,64	R$92,80
08 Unid.
SUPRIMIDOBrocadevídeaaçorápido8mm	20	R$4,32	R$86,40
06 Unid.
Brocadevídeaalvenaria10mm	20	R$7,05	R$141,00
07 Unid.
Brocadevídeaalvenaria12mm	20	R$6,90	R$138,00

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08 Unid.
Brocadevídeaalvenaria6mm	20	R$4,68	R$93,60
09 Unid.
Brocadevídeaalvenaria8mm	20	R$4,94	R$98,80
10 Unid. Brocaparaconcreto,extralonga,10mmdediâmetroe300mmde
comprimentonomínimo
20	R$15,89 R$317,80
11 Unid. Brocaparaconcreto,extralonga,6mmdediâmetroe300mmdecomprimento
nomínimo
20	R$42,67 R$853,40
12 Unid. Brocaparaconcreto,extralonga,8mmdediâmetroe300mmdecomprimento
nomínimo
20	R$46,34 R$926,80
13 Unid.
Buchadenylon10mmcomparafuso	1000	R$0,40	R$400,00
14 Unid.
Buchadenylon12mmcomparafuso	1000	R$0,40	R$400,00
15 Unid.
Buchadenylon6mmcomparafuso	1000	R$0,25	R$250,00
16 Unid.
Buchadenylon8mmcomparafuso	1000	R$0,86	R$860,00
17 Unid.
Caixaelétrica4x2	1000	R$1,32 R$1.320,00
18 Unid.
DetectordeTensão	10	R$70,60	R$706,00
19 M
Elotrodutoflexívelcorrugadocomdiâmetrode3/4??antichama	3000	R$1,87 R$5.610,00
20 Unid.
Disjuntor1Polo,10ampéres,tipoDin,baixatensão	800	R$6,15 R$4.920,00
21 Unid.
Disjuntor1Polo,16ampéres,tipoDin,baixatensão	800	R$6,37 R$5.096,00
22 Unid.
Disjuntor1Polo,20ampéres,tipoDin,baixatensão	800	R$6,15 R$4.920,00
23 Unid.
Disjuntor1Polo,32ampéres,tipoDin,baixatensão	800	R$6,15 R$4.920,00
24 Unid.
Disjuntor1Polode40ampéres,baixatensão	800	R$11,55 R$9.240,00
25 Unid.
Disjuntormonofásico,50ampéres,tipoDin,baixatensão	800	R$7,41 R$5.928,00
26 Unid.
Disjuntortripolar,30ampéres,tipoDin,baixatensão	50	R$26,87 R$1.343,50
27 Unid.
Disjuntortripolar,50ampéres,tipoDin,baixatensão	50	R$27,27 R$1.363,50
TOTALDOLOTE01:R$55.410,60

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LOTE02
Item Unid	Descrição	Quantidade
ValorUnitáriode
Referência
ValorTotal
01 Unid. Guiapassafio,almadeaço,comnomínimo10m	05	R$27,21	R$136,05
,2 Unid. Interruptorduplo,10A+tomada10A,2P+T,externo	1000	R$13,72	R$13.720,00
03 Unid. Interruptorduplo,10A+tomada10A,2P+T,deembutir 1000	R$8,01	R$8.010,00
04 Unid.	Interruptorduplo,10A,deembutir	1000	R$10,12	R$10.120,00
05 Unid. Interruptorsimples,10A+tomada10A,2PT+T,externo	1000	R$16,46	R$16.460,00
06 Unid. Interruptorsimples,10A+tomada10A,2PT+T,deembutir 1000	R$6,26	R$6.260,00
07 Unid.	Interruptorsimples,10A,deembutir	1000	R$4,45	R$4.450,00
08 Unid.	Interruptortriplo,10A,deembutir	1000	R$11,26	R$11.260,00
TOTALDOLOTE02:70.416,05

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LOTE03
Item Unid	Descrição	Quantidade
ValorUnitáriode
Referência
ValorTotal
01	Unid. Lâmpadaledtubo,tubular,18W,120cm,110/220V,corbranca 1500	R$33,05	R$49.575,00
02	Unid. Lâmpadaled,bulbobranco,20W,RoscaE-27,220V	1200	R$10,79	R$12.948,00
TOTALDOLOTE03:62.523,00
LOTE04
Item Unid	Descrição	Quantidade
ValorUnitáriode
Referência
ValorTotal
01	Unid LâmpadaLed,bulbobranco,50W,RoscaE-27,220V	1200	R$24,57 R$29.484,00
02	Unid
Lumináriatipocalha,1x18W,led,corbranca,110V/220V,
tubular
600	R$20,97 R$12.582,00
TOTALDOLOTE04:42.066,00

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RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
LOTE05
Item Unid	Descrição	Quantidade
ValorUnitáriode
Referência
ValorTotal
01	Unid.
Lumináriatipocalha,2x18W,roscaE-27,corbranca,110
V/220V,tubular
600	R$83,86 R$50.316,00
02	Unid.	Pluguemacho10A	30	R$4,82	R$144,60
TOTALDOLOTE05:50.460,60
CANCELADO-LOTE06
Item Unid	Descrição	Quantidade
ValorUnitáriode
Referência
ValorTotal
01 Unid.	PosteBifásicodefibrade7,5metroscompleto	50	R$1.379,48 R$68.974,00
TOTALDOLOTE06:68.974,00

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
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CANCELADO-LOTE07
Item Unid	Descrição	Quantidade
ValorUnitáriode
Referência
ValorTotal
01 Unid. PosteMonofásicodefibrade7,5metroscompleto	50	R$1.379,48 R$68.974,00
TOTALDOLOTE07:68.974,00
CANCELADO-LOTE08
Item Unid	Descrição	Quantidade
ValorUnitáriode
Referência
ValorTotal
01 Unid. PosteTrifásicodefibrade7,5metroscompleto	50	1.379,48 R$68.974,00
TOTALDOLOTE08:68.974,00

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LOTE09
Item Unid	Descrição	Quantidade
ValorUnitáriode
Referência
ValorTotal
01	Unid. ProtetordesurtoDPS,275V,antiraio,15000(KA)	100	R$33,42	R$3.342,00
02	Unid. Refletorled10W,bivolt,corbranca,aprovad?agua	150	R$25,13	R$3.769,5
03	Unid. Refletorled30Watts,bivolt,corbrancaaprovad?agua	150	R$25,61	R$3.841,50
04	Unid. Réguatripladetomadasmonofásicas10A/20A	30	R$25,29	R$758,70
05	Unid. Relefotoelétrico(fotocélula)	400	R$15,58	R$6.232,00
06	Rolo Rolo100mcaboPP2x1,5mm²,preto,isolação750volts	30	R$251,42 R$7.542,60
07	Rolo Rolo100mcaboPP2x2,5mm²,preto,isolação750volts	30	R$350,21 R$10.506,30

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08 Rolo
Rolo100mdefio1,5mm²flexível,anti-chama,decobre,
coracombinar
30	R$91,71	R$2.751,30
09 Rolo
Rolo100mdefio1,5mm²rígido,anti-chama,decobre,
coracombinar
30	R$103,74 R$3.112,20
10 Rolo
Rolo100mdefio2,5mm²flexível,anti-chama,decobre,
coracombinar
30	R$124,52 R$3.735,60
11 Rolo
Rolo100mdefio2,5mm²rígido,anti-chama,decobre,
coracombinar
30	R$213,04 R$6.391,20
12 Rolo
Rolo100mdefio4,0mm²flexível,anti-chama,decobre,
coracombinar
30	R$3,82	R$114,60
13 Rolo
Rolo100mdefio4,0mm²rígido,anti-chama,decobre,
coracombinar
30	R$289,66 R$8.689,80
14 Rolo
Rolo100mdefio6,0mm²flexível,anti-chama,decobre,
coracombinar
30	R$333,97 R$10.019,10
TOTALDOLOTE08:70.806,40

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LOTE10
Item Unid	Descrição	Quantidade
ValorUnitáriode
Referência
ValorTotal
01 Rolo
Rolo100mdefio6,0mm²rígido,anti-chama,decobre,
coracombinar
30	R$386,40 R$11.592,00
02 Rolo
Rolocabocobrerígido1x10mm²,7pernas,classe2,
unip.Tensão750V,coresazul,PretoeVerde,rolode30
metros
90	R$235,80 R$21.222,00
03 Rolo
Rolocabocobrerígido1x16mm²,7pernas,classe2,
unip.Tensão750V,coresazul,PretoeVerde,rolode30
metros
90	R$356,38 R$32.074,20
04 Rolo	Rolodefitaisolantecomprimentode20metros	500	R$5,89	R$2.945,00
05 Unid	Soquetedeporcelana,roscaE-27	150	R$2,30	R$345,00
06 Unid.	SuporteparaReléfotoelétrico	400	R$8,98	R$3.592,00
TOTALDOLOTE10:71.770,20

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LOTE11
Item Unid	Descrição	Quantidade
ValorUnitáriode
Referência
ValorTotal
01 Unid. TerminalElétricode0,5a1,5mm(olhaloutubularougarfo) 500	R$9,63	R$4.815,00
02 Unid. TerminalElétricode1,5a2,5mm(olhaloutubularougarfo) 500	R$0,25	R$125,00
03 Unid. Terminalelétricode10mm(olhaloutubularougarfo)	500	R$1,20	R$600,00
04 Unid. Terminalelétricode16mm(olhaloutubularougarfo)	500	R$1,65	R$825,00
05 Unid. TerminalElétricode2,5a4,0mm(olhaloutubularougarfo) 500	R$0,85	R$425,00
06 Unid. TerminalElétricode4,0a6,5mm(olhaloutubularougarfo) 500	R$0,49	R$245,00
07 Unid. Tomadadupla,monofásica,10A,interna,2P+T	1000	R$5,73	R$5.730,00
08 Unid. Tomadadupla,monofásica,20A,interna,2P+T	1000	R$7,07	R$7.070,00
09 Unid. Tomadamonofásicasimples,10A,interna,2P+T	1000	R$5,03	R$5.030,00
10 Unid. Tomadamonofásicasimples,20A,interna,2P+T	1000	R$5,72	R$5.720,00
11 Unid. Tomadatripla,monofásicasimples,10A,interna,2P+T	1000	R$8,96	R$8.960,00
12 Unid. Varadecaneletabrancacomfitaadesivaautocolante	2000	R$8,94 R$17.880,00
TOTALDOLOTE11:57.425,00

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a)EmatendimentoàsnormasconstantesnaInstruçãoNormativanº01/2010/SLTI/MPOG,aslicitantesdeverãoofertarpreferencialmenteembalagensquesejamconstituídas,notodoouemparte,por
materialreciclado,atóxico,biodegradável,conformeABNTNBR15448-1e15448-2,comorigemambientalmenteregulardosrecursosnaturaisutilizadosnosbens,serviçoseobrasecujoprocessode
fabricaçãoobserveosrequisitosambientaisparaobtençãodecertificaçãodoInstitutoNacionaldeMetrologia,NormalizaçãoeQualidadeIndustrial-INMETROcomprodutossustentáveisoudemenor
impactoambientalemrelaçãoaosseussimilares.
b)Deacordocomoart.7°,XI,nº12.305/2010-PolíticaNacionaldeResíduosSólidos,oslicitantesdevemofertarprodutosquesejamacondicionadosemembalagensrecicladasourecicláveis,de
papelãooudeplásticoàbasedeetanoldecana-de-açúcar(seforocaso).
LOTE12
Item Unid	Descrição	Quantidade
ValorUnitáriode
Referência
ValorTotal
01 Unid. Escadaarticuladadealumínio4x4,16degraus,multiuso	4	R$599,84 R$2.399,36
02 Unid.
Furadeiraindustrialimpactocommartelete,mínimo550W,220V
-comgarantiamínimade12(doze)meses
10	R$701,68 R$7.016,80
03 Unid.
FuradeiraeParafusadeirasemfio,com2baterias,nomínimo
12V-comgarantiamínimade12(doze)meses
10	R$692,00 R$6.920,00
04 Jogo	Jogodechavescom6peçasPHILIPS	30	R$42,64	R$1.279,20
05 Jogo	Jogodechavescom6peçasFENDA	30	R$42,64	R$1.279,20
06 Unid.
Pardeluvaaltatensão5KV,1000volts,emborrachadacomluva
decobertura(vaqueta)decouro
10	R$120,03 R$1.200,30
TOTALDOLOTE12:20.094,86

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ANEXOIIMODELO?PROPOSTA
Propostaquefazaempresa	_ inscrita no CNPJ (MF)
nº_______________,localizada _____________,CEP____ _Fone/fax	,
e-mail: _conformeitensabaixorelacionados,deacordocomtodasasespecificaçõese
condiçõesestabelecidasnaLicitaçãoPREGÃOELETRÔNICON°0066/2024,promovidopela
PrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento.
Prazodevalidadedaproposta:90diasContato:
Local, /	/de2024.
Representantelegal:(nomecompleto,assinatura,cargo)CPF:
LOTE
Nºde
ordem
Item Quant. Unid. EspecificaçãoDetalhadadoObjeto
Valorunitário
R$
VALORTOTALDOLOTER$:

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ANEXOIII-MINUTADEATADEREGISTRODEPREÇO
ATADEREGISTRODEPREÇONº....../2024
PROCESSOADMINISTRATIVONº4242/2024
PREGÃOELETRÔNICONº0066/2024
REGISTRODEPREÇOSDEMATERIAISELÉTRICOSEAFINS
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
VALIDADE:12(DOZE)MESES
ATADEREGISTRODEPREÇOQUEENTRESI
CELEBRAM OEXECUTIVOMUNICIPAL
E	A
EMPRESA.............................,VISANDOA
AQUISIÇÃODEMATERIAISELÉTRICOSE
AFINS.
PelapresenteATADEREGISTRODEPREÇOS,deumladooExecutivoMunicipaldeSantanadoLivramento-RS,
inscritanoCNPJsobnº88.124.961/0001-59,comsedeaRuaRivadáviaCorrea,nº858,nesteatorepresentada
pelaPrefeitaMunicipal,Sra.ANALUIZAMOURATAROUCO,doravantedenominadoCONTRATANTE,edeoutro
ladoaEmpresa...........................................................,CNPJ nº..............................com sede
a............................,........,Bairro.............................,CEP,telefone
.................,e-mail..............,nesteatorepresentada peloseu...............,Sr...................,
CI...........................CPF................AdjudicatáriadoPregãoEletrônicoparaRegistrodePreçosnº0066/2024,
doravantedenominadaCONTRATADA,resolvemregistrarospreçoscomintegralobservânciadaLeiFederalnº
14.133,de1ºdeabrilde2024,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023edoDecretoMunicipalnº
10.854de18dejaneirode2024ealteraçõesposteriores,mediantecláusulasecondiçõesseguintes:
CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO
1.1.OobjetodestaataéoregistrodepreçosparaaquisiçãodeMateriaisElétricoseafins,conformeespecificações
doTermodereferência(anexoI),doedital,edapropostaapresentadanalicitaçãoqueseencontranosautos,
respectivamente,econformetabelaabaixo:
1.2.TodasasunidadesintegrantesdoExecutivoMunicipalqueparticiparamdaLicitaçãoquedeuorigemaesta
utilizarãoospreçosaquiregistrados.
1.3.Asquantidadesconstantesespecificadassãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoaAdministraçãoà
aquisiçãototal.
1.4.Nãoseráadmitidaaadesãoàataderegistrodepreçosdecorrentedestalicitação.
1.5.Évedadoefetuaracréscimosnosquantitativosfixadosnaataderegistrodepreços(art.23DecretoFederal
11.462/23).
1.6.ASecretariarequerentepoderásolicitardeformaparceladaositensdecadalote,nãosendo
vinculadaaaquisiçãodaintegralidadedolote.
LOTE
Nºde
ordem
Item Quant. Unid. EspecificaçãoDetalhadadoObjeto Valorunitário
R$
VALORTOTALDOLOTER$:

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CLÁUSULASEGUNDA?DAVALIDADE,DOPRAZOEDAFORMADEENTREGA
2.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçosterávalidadepor12meses,apartirdadatadesuaassinatura,podendo
serprorrogadaporigualperíodoconformeprevistonoIncisoIX,doArt.15,doDecretoFederal11.462/2023.
2.2.Osprodutosdeverãoserentregues,deformaparcelada,conformerequisitadopelaSecretariarequerente,no
prazomáximode10(dez)diasúteisda?ordemdeFornecimento?expedidapelaSecretariarequerente,correndopor
contadocontratadoasdespesasdecorrentesdefretes,embalagens,seguros,mãodeobra,etc.
2.3.Osprodutosserãorecebidospelacomissão/fiscalderecebimentodeobjetolicitado,que,depoisdeverificadoo
atendimentoatodasasexigênciasecondições,emitiráoatestadoderecebimentodefinitivoourecebimentoprovisório,
nocasodeentregaparcial.
2.3.1.Nahipótesederejeição,porentregadosprodutosemdesacordocomasespecificações,acontratadadeverá
reporosprodutosdevolvidosnoprazomáximodetrêsdiasúteis.
2.3.2.AsubstituiçãodoprodutoouasuacomplementaçãonãoeximemaContratadadaaplicaçãodepenalidadepor
descumprimentodaobrigação,previstasnosubitem18doedital.
CLÁUSULATERCEIRA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA
3.1.Paracontrataçãodoobjetodestalicitaçãoosrecursosprevistoscorrerãoporcontadasseguintesdotações
orçamentárias:
SecretariaMunicipaldeSaúde
Projeto/Atividade	Recursoorçamentário	Naturezadadespesa
4447	1600-4500 3339030cód.Red.87306
4535	1600-4500 3339030cód.Red.87337
4078	1600-4501 3339030cód.Red.87386
4556	1600-4501 3339030cód.Red.87403
3931	1600-4501 3339030cód.Red.90226
4654	1600-4501 3339030cód.Red.87433
4632	1600-4502 3339030cód.Red.89851
4022	1621-4011 3339030cód.Red.87276
4445	1621-4090 3339030cód.Red.87289
4447	1621-4011 3339030cód.Red.87311
4448	1621-4090 3339030cód.Red.88603
4449	1621-4090 3339030cód.Red.87322
4450	1621-4011 3339030cód.Red.87333
4654	1621-4220 3339030cód.Red.87421
4658	1621-4220 3339030cód.Red.87442
4017	1500-0040 3339030cód.Red.89487
3009	1600-4500 3449052cód.Red.87232
3762	1600-4501 3449052cód.Red.87377
3736	1600-4502 3449052cód.Red.89808
3737	1600-4502 3449052cód.Red.89809
3761	1621-4011 3449052cód.Red.87238
3009	1500-0040 3449052cód.Red.89900
CLÁUSULAQUARTA-DASOLICITAÇÃODOSPRODUTOS
4.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePreços,aSecretariaMunicipal,integrantedesteprocesso,deverá
requisitardosdetentoresdaAta,obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistradosmediantea
elaboraçãodaNotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação.
Parágrafoprimeiro-CadaNotadeempenhodeveráconternomínimo:
a)NúmerodaAtadeRegistro;
b)Quantidadedoproduto;
c)DescriçãodoProdutorequisitado;
d)Dotaçãoorçamentáriaonerada;
e)Valor;
f)Indicaçãodoloteedoitem.
CLÁUSULAQUINTA-PRAZOPARARETIRADADOTERMOCONTRATUAL
5.1.ADETENTORADAATAdeveráaceitareretiraroTermoContratual/ATADEREGISTRODEPREÇO,no
prazode5(cinco)diasúteisapartirdadatadecomunicaçãodoDepartamentodeLicitaçõeseContratos.

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5.2.OprazoparaassinaturaeretiradodoTermocontratualpoderáserprorrogadoporigualperíodo,desdeque
devidamentejustificadoomotivoeaceitopelaAdministração.
CLÁUSULASEXTA-DORECEBIMENTOEFISCALIZAÇÃODOOBJETO
6.1.Orecebimentodosprodutosseráacompanhadoefiscalizadoporrepresentante(s)daAdministraçãodo
MunicípiodeSantanadoLivramento/RS,designado(s)paraessefim,permitidaaassistênciadeterceiros.
6.2.Nostermosdoartigo140daLeiFederaln°14.133/2021,oobjetodestaAtaserárecebido:
a)provisoriamente,deformasumária,noprazode5(cinco)dias,peloresponsávelporseuacompanhamentoe
fiscalização,comverificaçãoposteriordaconformidadedomaterialcomasexigênciascontratuais;
b)definitivamente,noprazode5(cinco)dias,contadosdorecebimentoprovisório,porservidoroucomissão
designadapelaautoridadecompetente,mediantetermodetalhadoquecomproveoatendimentodasexigências
contratuais.
6.3.Oobjetodocontratodeveráestaremconformidadecomasnormasvigentesepoderáserrejeitado,notodoou
emparte,quandoestiveremdesacordocomocontrato.
6.4.OfiscaldaAtaseráresponsávelpelaaceitação/averiguaçãodoobjetoconformeexigidonoedital/Ata.
6.5.OfiscalresponsávelpelocumprimentodoobjetocontratadoseráoSr.PedroVitalClipesdeVargas,matrícula
nº209961.
6.6.Asirregularidadesapontadasdeverãosercorrigidaspelacontratada,noprazomáximode05(cinco)dias
corridos,apóscomunicaçãopelasecretariaresponsável,sobpenademulta.
CLÁUSULASÉTIMA?DOREAJUSTAMENTOERECOMPOSIÇÃODOSPREÇOS
7.1.Nãoseráconcedidoreajustamentodepreçosduranteavigênciadofuturocontrato,excetoseLeiFederalassim
determinarhipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal.
7.2.Arecomposiçãodepreços,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraaquisãodosprodutos/prestaçãodos
serviçosoracontratados,dar-se-á,deacordocomaprevisãolegalcontidanaLeiFederalnº14.133/21eDecreto
Federal11.462/23ealteraçõesposteriores,mediantetermocircunstanciadoassinadoentreaspartes,oqualpassaráa
integrarapresenteAtadeRegistrodePreços,
7.3.Ovalordopreçoregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,apósparecerjurídico
homologadopelaSra.PrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedorada
licitaçãodesdequeesteestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatualincompatibilidadedopreço
registradoparaexecuçãodoserviço.
7.4.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaentregadosprodutos?(parcial),pelas
Secretariasrequerentes,ospreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregadoproduto.
CLÁUSULAOITAVA-DOSDIREITOSEDASOBRIGAÇÕES
8.1.DosDireitos
8.1.1.ConstituemdireitosdeaCONTRATANTEreceberoobjetodestaAtanascondiçõesavençadasedo
CONTRATADOperceberovalorajustadonaformaenoprazoconvencionados.
8.2.DasObrigações
8.2.1.ConstituemobrigaçõesdaCONTRATANTE:
a)efetuaropagamentoajustado;
b)daraoCONTRATADOascondiçõesnecessáriasaregularexecuçãodaAta.
8.2.2.ConstituemobrigaçõesdoCONTRATADO:
a)fornecerosprodutosnaformaajustada;
b)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõessociaisetrabalhistasentreoCONTRATADOeseus
empregados;
c)manterdurantetodaaexecuçãodaAta,emcompatibilidadecomasobrigaçõesporeleassumidas,todasas
condiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
d)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõesdeordemsocial,trabalhistas,previdenciáriasefiscais,eem
especialpelosimpostosfederais,estaduaisemunicipais,despesascomtransporte,mãodeobra,material,segurose
demaisdespesasnecessáriasparaexecuçãodaAta.
8.2.3.CasooCONTRATADOsofraalteraçãodedenominação,ficaobrigadoaenviarumacópiadaalteraçãode
contrato.
8.2.4.EmatendimentoàsnormasconstantesnaInstruçãoNormativanº01/2010/SLTI/MPOG,aslicitantesdeverão
ofertarpreferencialmenteembalagensquesejamconstituídas,notodoouemparte,pormaterialreciclado,atóxico,
biodegradável,conformeABNTNBR15448-1e15448-2,comorigemambientalmenteregulardosrecursosnaturais
utilizadosnosbens,serviçoseobrasecujoprocessodefabricaçãoobserveosrequisitosambientaisparaobtençãode
certificaçãodoInstitutoNacionaldeMetrologia,NormalizaçãoeQualidadeIndustrial-INMETROcomprodutos

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
sustentáveisoudemenorimpactoambientalemrelaçãoaosseussimilares.
8.2.5.Deacordocomoart.7°,XI,nº12.305/2010-PolíticaNacionaldeResíduosSólidos,oslicitantesdevemofertar
produtosquesejamacondicionadosemembalagensrecicladasourecicláveis,depapelãooudeplásticoàbasede
etanoldecana-de-açúcar(seforocaso).
CLÁUSULANONA?DOCADASTRORESERVA
9.1.Seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistrodoslicitantesoudosfornecedoresque:
a)aceitaremcotarosbens,asobrasouosserviçoscompreçosiguaisaosdoadjudicatário,observadaaclassificação
dalicitação;e
b)mantiveremsuapropostaoriginal.
9.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoudosfornecedoresregistradosnaata.
9.3.Oregistroaqueserefereoitem9.1temporobjetivoaformaçãodecadastrodereservaparaocasode
impossibilidadedeatendimentopelosignatáriodaata.
9.4.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremreduzirsuaspropostasparao
preçodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal.
9.5.Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservasomenteseráefetuadaquandohouver
necessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
9.5.1.Quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreços,noprazoenascondiçõesestabelecidosno
edital;e
9.5.2.Quandohouverocancelamentodoregistrodolicitante.
9.6.OpreçoregistradocomindicaçãodoslicitantesefornecedoresserádivulgadonoPNCPeficarádisponibilizado
duranteavigênciadaataderegistrodepreços.
CLÁUSULADÉCIMA-DASPENALIDADES
10.1.Semprejuízodassançõesprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,adetentoradaataficarásujeita,
peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratada,conformeainfração,
aspenalidadesestabelecidasnoedital.
10.1.1.Assançõestambémseaplicamaosintegrantesdocadastrodereservanoregistrodepreçosque,convocados,
nãohonraremocompromissoassumidoinjustificadamenteapósteremassinadaoaAta.
10.2.Édacompetênciadogerenciadoraaplicaçãodaspenalidadesdecorrentesdodescumprimentodopactuado
nestaataderegistrodepreço(art.7º,inc.XIV,doDecretonº11.462,de2023),excetonashipótesesemqueo
descumprimentodisserrespeitoàscontrataçõesdosórgãosouentidadeparticipante,casonoqualcaberáao
respectivoórgãoparticipanteaaplicaçãodapenalidade(art.8º,inc.IX,doDecretonº11.462,de2023).
10.3.Asmultasnãotêmcarátercompensatório,porémmoratórioeconsequentementeopagamentodelasnão
eximeacontratadadareparaçãodoseventuaisdanos,perdasouprejuízosqueseuatopunívelvenhaaacarretarà
administração.
CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DOCANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS
11.1.AAtadeRegistrodePreçospoderásercanceladapor:
11.1.1.PersistênciadeinfraçõesapósaaplicaçãodasmultasprevistasnestaAta;
11.1.2.ManifestaimpossibilidadeporpartedaContratadadecumprirasobrigaçõesassumidaspelaocorrênciadecaso
fortuitoouforçamaior,devidamentecomprovado.
11.1.3.Interessepúblico,devidamentemotivadoejustificadopelaAdministração.
11.1.4.Demaishipótesesprevistasnosartigos28e29,daLeiFederal14.133/21,bemcomodestaata.
11.1.5.Liquidaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredores,oufalênciadacontratada.
11.1.6.Inobservânciadaboatécnicanaexecuçãodosfornecimentos.
11.2.Nahipótesedecancelamentodoregistrodofornecedor,oórgãoouaentidadegerenciadorapoderáconvocaros
licitantesquecompõemocadastrodereserva,observadaaordemdeclassificação.

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CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA-DASDISPOSIÇÕESGERAIS
12.1.OvencimentodavalidadedaAtadeRegistrodePreçosnãocessaaobrigaçãodaCONTRATADAdecumpriros
termoscontratuaisassinadosatéadatadevencimentodamesma.
12.2.AAdministraçãonãoseobrigaautilizaraAtadeRegistrodePreços,seduranteasuavigênciaconstatarqueos
preçosregistradosestãosuperioresaospraticadosnomercado,nasmesmasespecificaçõesecondiçõesaAtade
RegistrodePreços,bemcomonoscasosqueasuautilizaçãosemostrarantieconômica.
12.3.AAdministração,aseuexclusivocritério,poderáduranteosúltimostrêsmesesdevigênciadaatadeRegistrode
Preçosdeterminaragradativareduçãoouaumentodofornecimento,atéelaboraçãodeumnovocontrato.
12.4.FazemparteintegrantedestaAta,independentementedetranscrição,ascondiçõesestabelecidasnoeditalas
normascontidasnaLeiFederalnº14.133/21,napropostadaContratadaedemaisdocumentosqueintegramo
processoadministrativonº4242/2024.
12.5.Oscontratosdecorrentesdosistemaderegistrodepreçospoderãoseralterados,observandooart.124dalei
14.133,de2021.
CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA?DOFORO
13.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento?RS,paradirimirdúvidasouquestõesoriundasdapresente
Ata.
Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seapresenteAtaem02(duas)viasdeigualteoreforma,para
quesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelosrepresentantesdaspartes,CONTRATANTE
eCONTRATADA.
Sant?AnadoLivramento,RS,........de..............................de2024.
AnaLuizaMouraTarouco
PrefeitaMunicipal
CONTRATADO

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AnexoI
CadastroReserva
Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresqueaceitaramcotarositenscompreços
iguaisaoadjudicatário:
Item
do
TR
Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X
Especificação Marca
(seexigidano
edital)
Modelo
(seexigidono
edital)
Unidade Quantidade ValorUn
Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresquemantiveramsuapropostaoriginal:
Item
do
TR
Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X
Especificação Marca
(seexigidano
edital)
Modelo
(seexigidono
edital)
Unidade Quantidade ValorUn