PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
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EDITALDOPREGÃOELETRÔNICONº0067/2024
PROCESSOADMINISTRATIVONº8010/2024
REGISTRODEPREÇODEFRALDASELENÇOSUMEDECIDOS
CRITÉRIODEJULGAMENTO:MENORPREÇOPORITEM
MODODEDISPUTA:ABERTO
SECRETARIASMUNICIPAISDEASSISTÊNCIAEINCLUSÃOSOCIALEDESAÚDE
Requisições:Nº038/2024(SMAIS),Nº045/2024(SMS)
LICITAÇÃOEXCLUSIVAPARAMICROEMPRESAS?ME,EMPRESASPEQUENOPORTE?EPPE
DEMAISPESSOASJURÍDICASDEFINIDASPELOART.3ºDALEICOMPLEMENTARNº123/2006ELEI
COMPLEMENTARNº147/2014.
OMunicípiodeSant?AnadoLivramento,RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,atravésda
SecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Pregoeiroeequipedeapoio,
designadosatravésdaPortarianº485/2024,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naformada
Lein°14.133/2021,DecretoFederalnº11.462,de31demarçode2023,DecretoMunicipalnº10.854de18
dejaneirode2024eDecretoMunicipal10.852/2024,bemcomoàlegislaçãocorrelatafarãorealizar
licitaçãonamodalidadePregãoEletrônicomedianteascondiçõesestabelecidasnesteEdital,eseusanexos,
deacordocomoParecerJurídiconº795/2024-PJM.
1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO
1.1.AsessãopúblicaserárealizadanoPortalPregãoBanrisul(www.pregaobanrisul.com.br),dia23de
outubrode2024,cominícioàs09:01horas,horáriodeBrasília-DF.
1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostas
exclusivamenteatravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia.
1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodestalicitação
nadataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútilsubsequente,
nomesmohorário,independentementedenovacomunicação.
1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalPregãoBanrisul.
2?DOOBJETO
2.1.ApresenteLicitaçãotemporobjetooregistrodepreçosdefraldaselençosumedecidos,paraatenderà
SecretariaMunicipaldeAssistêncaeInclusãoSocialeSecretariaMunicipaldeSaúde,nasquantidadese
especificaçõesconstantesdoAnexoI,queintegramopresenteedital.
2.2.SomentepoderãoparticipardopresenteprocessoempresasenquadradascomoME,EPPedemais
pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,
sendoassimEXCLUSIVO.
2.3.AcomprovaçãodoenquadramentonacondiçãodeME,EPPestádisciplinadanoitem3.9doedital.
2.4.EmcasodediscordânciasexistentesentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnoSistema
EletrônicoPregãoOnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesdoTermodeReferência(ANEXOI)
desteeditalprevalecerãoestasúltimas.
3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO
3.1.PoderãoparticipardestePregãoEletrônicoosinteressadosqueestiverempreviamentecadastrados
juntoaoÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,eatenderem
àsexigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos.
3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestePregãoEletrônicodeverão
dispordechavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistemaEletrônico
(www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoe
regulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização.
3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindo
qualquertransaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordo
SistemaEletrônico(www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RS
aresponsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,aindaqueporterceiros.

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3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,
assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamente
ouporseurepresentante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoouentidade
promotoradalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,ainda
queporterceiros.
3.5.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnosSistemas
relacionadosnoitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,
devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoou
aquelessetornemdesatualizados.
3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarainabilitaçãonomomentooportuno.
3.7.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampopróprio
dosistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseusanexoseque
cumpreplenamenteosrequisitosdehabilitaçãodefinidosnesteEdital.Adeclaraçãofalsarelativaao
cumprimentodosrequisitosdehabilitaçãoeàpropostasujeitaráalicitanteàssançõesprevistasnesteEdital.
3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldo
licitanteouseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodas
transaçõesinerentesaoPregãoEletrônico.
3.9.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemais
pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,
somenteserápermitida,seointeressadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumento
constitutivoregistradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãono
seunomecomoME,EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,
EPPmediantedeclaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrode
seusatosconstitutivos.
3.9.1.Aobtençãodobenefícioaqueserefereoitemanteriorficalimitadaàsmicroempresaseàsempresas
depequenoporteque,noano-calendárioderealizaçãodalicitação,aindanãotenhamcelebradocontratos
comaAdministraçãoPúblicacujosvaloressomadosextrapolemareceitabrutamáximaadmitidaparafins
deenquadramentocomoempresadepequenoporte.
3.10.Aresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomomicroempresaouempresadepequeno
porteéúnicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegaisquepossam
advirdeumenquadramentofalsoouerrôneo.
3.11.Aparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservaráasnormasprevistasnoartigo15daLei
14.133/2021.
3.12.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico:
a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticipardalicitação
emdecorrênciadesançãoquelhefoiimposta;
b)empresaousociedadeestrangeira;
c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,enquanto
perduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópriaautoridade
queaplicouapenalidade;
d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestePregãoEletrônico;
e)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteEditaleseu(s)anexo(s);
f)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivil
comdirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãonalicitação
ouatuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroouparenteem
linhareta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu;
g)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante;
h)EmpresasqueNÃOseenquadremnacondiçãodeMicroempresa(ME),EmpresadePequeno
Porte(EPP),nostermosdaLeiComplementarnº123/2006.
4?DAPROPOSTA
4.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostaselancese
dejulgamento.
4.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,queexaminou
todosostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspordeclaração
aceita.
4.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopreçoou
opercentualdedesconto,conformeocritériodejulgamentoadotadonesteEdital,atéadataeohorário
estabelecidosparaaberturadasessãopública.

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4.4.Ofornecedorenquadradocomomicroempresa,empresadepequenoporteousociedadecooperativa
deverádeclarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitosestabelecidosno
artigo3°daLeiComplementarnº123,de2006,estandoaptoausufruirdotratamentofavorecido
estabelecidoemseusartigos.42a49,observadoodispostonos§§1ºao3ºdoart.4º,daLein.º
14.133/2021.
4.4.1.Noitemexclusivoparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequenoporte,aassinalação
docampo?não?impediráoprosseguimentonocertame,paraaqueleitem;
4.4.2.Nositensemqueaparticipaçãonãoforexclusivaparamicroempresaseempresasdepequenoporte,
aassinalaçãodocampo?não?apenasproduziráoefeitodeolicitantenãoterdireitoaotratamento
favorecidoprevistonaLeiComplementarnº123,de2006,mesmoquemicroempresa,empresadepequeno
porteousociedadecooperativa.
4.5.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataositens4.2ou4.4sujeitaráolicitanteàssançõesprevistasna
Leinº14.133,de2021,enesteEdital.
4.6.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública.
4.7.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosde
habilitaçãopelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicae
dafasedeenviodelances.
4.8.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistema
eletrônicoduranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegócios
diantedainobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão.
4.9.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoquepossa
comprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso.
5.DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA
5.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dosseguintes
campos:
a)valorunitárioetotaldolote,marca,fabricanteequantidade.
5.2.Apropostadepreço(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá:
a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa;
b)conterovalordecadaitememmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimaisapósavírgula;
c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaefabricantequandocouber.
d)oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesua
apresentação.
5.3.Nosvalorespropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargosprevidenciários,
trabalhistas,tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecuçãodo
objeto.
5.4.Ospreçosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusiva
responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãode
erro,omissãoouqualqueroutropretexto.
5.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximosestabelecidosnotermodereferência.
5.6.Aspropostasqueeventualmentecontemplemoproduto/serviçoquenãocorrespondamàsdescrições
contidasnoANEXOIdesteEditalserãodesconsideradas.
5.7.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Pregoeiro,errosdenaturezaformal,desde
quenãocomprometamointeressepúblicoedaAdministração.
5.8.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,o
qualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolhade
tamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenãosejaabrireimprimiroarquivo,
sobpenadedesclassificação.
6?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA
6.1.AaberturadasessãopúblicadestePregãoEletrônico,conduzidapeloAgentede
Contratação/Pregoeiro,ocorreránadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteEdital,nosite
http://www.pregaobanrisul.com.br.
6.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Pregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamente
mediantetrocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico.

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7?DAFORMULAÇÃODELANCES
7.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminhar
lancespelovalordolote,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos,
exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoe
respectivohorárioderegistroevalor.
7.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmo
valor,prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema.
7.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradonosistema.
7.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenorlance
registrado,vedadaaidentificaçãodoofertante.
7.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivae
totalresponsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração.
7.6.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáexcluir,justificadamente,lance
cujovalorforconsideradoinexequível.
7.7.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicosouviae-mailcomoAgentede
Contratação/Pregoeiro(a)ecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados
equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraaidentificação
dalicitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado.
7.8.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoestaetapa
casonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais.
7.8.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospelo
SistemaEletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances.
7.9.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiroareaberturadaetapadelances.
7.10.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordar-se-áporcritériosdo
Art.60,incisoIdaLei14.133/21,permanecendooempateseguiráporsorteioeletrônico.
7.11.Apósadefiniçãodamelhorproposta,seadiferençaemrelaçãoàpropostaclassificadaemsegundo
lugarfordepelomenos5%(cincoporcento),oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáadmitiroreinício
dadisputaaberta,nostermosestabelecidosnoinstrumentoconvocatório,paraadefiniçãodasdemais
colocações,conformeArt.56,§4º,daLei14.133/2021.
8?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
8.1.SeocorreràdesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeironodecorrerdaetapadelanceseo
sistemaeletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,semprejuízo
dosatosrealizados.
8.2.NocasodedesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeiropersistirportemposuperiora10(dez)
minutos,asessãodoPregãoEletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapós
comunicaçãoexpressaaosparticipantesnositehttp://www.pregaobanrisul.com.br.
9-DANEGOCIAÇÃO
9.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáencaminhar
contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraquesejaobtida
melhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeovalor
estimadoparaaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasnesteEdital.
9.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes.
10-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA
10.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede
Contratação/Pregoeiroexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedo
valorobedecendoaocritériodejulgamentodemenorpreçoporitem.
10.2.Deverãoserrespeitadososvaloresdereferênciaparacadaitem.
10.3.NãoseconsideraráqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusivefinanciamentos
subsidiadosouafundoperdido.
10.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveiscom
ospreçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriaise
instalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadedaremuneração.
10.5.OAgentedeContratação/Pregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjeto
licitado,juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,paraorientar
suadecisão.

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10.6.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,o
AgentedeContratação/Pregoeirosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodapropostaajustada
paraanáliseejulgamentoquenahipótesedeclassificaçãoseráabertoprazoparainserçãodos
documentosdehabilitação.
10.7.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàsexigências
habilitatórias,oAgentedeContratação/Pregoeiroexaminaráapropostasubsequentee,assim,
sucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital.
11?HABILITAÇÃO
11.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes
documentos:
a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual;
b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalteraçõescontratuais,
devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigore,nocasodesociedadeporações,estatutosocial,
atadoatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,registradose
publicados;
c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentonoPaís,
eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoaatividade
assimoexigir;
d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ);
e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepela
Procuradoria-GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtivada
União?DAUporelasadministrados;
f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo
estabelecimentolicitante;
g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS);
h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas(CNDT),
emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao);
i)certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanãosuperior
a90(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento;
j)apresentaradocumentaçãoconstantenoitem3.9doedital.Aparticipaçãodolicitantecomo
microempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºda
LeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,somenteserápermitido,seo
interessadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradonarespectiva
JuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoME,EPPouatravés
daapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPPmediantedeclaraçãoem
instrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos.
11.2.Aempresaparticipantedestalicitaçãoleu,aceitaedeclarasobaspenasdaleiquecumpree
concordacomtodososTermosdeParticipaçãodopresentecertameabaixodescritos:
a)declaraçãoqueatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°daConstituiçãoFederal,
(proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquertrabalhoa
menoresde16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos).
b)declaraçãodequeatendemaosrequisitosdehabilitação,eodeclaranteresponderápelaveracidadedas
informaçõesprestadas,naformadalei(art.63,I,daLeinº14.133/2021);
c)declaraçãodequecumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaepara
reabilitadodaPrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas(art.63,IV,daLeinº
14.133/2021);
d)declaraçãodequesuaspropostaseconômicascompreendemaintegralidadedoscustospara
atendimentodosdireitostrabalhistasasseguradosnaConstituiçãoFederal,nasleistrabalhistas,nas
normasinfralegais,nasconvençõescoletivasdetrabalhoenostermosdeajustamentodecondutavigentes
nadatadeentregadaspropostas.
e)declaraçãodequealicitanteassumeocompromissodeguardartodosdocumentos
originais/autenticados,anexadoseletronicamentepeloprazode10(dez)anos,eapresentá-losquando
requeridospelaAdministraçãoPública;
f)declaraçãodequeosdocumentosanexadoseletronicamenteouapresentadosparadigitalizaçãonoato
daassinaturadecontratoouataderegistrodepreços,seforocaso,sãofiéisaosoriginaiseválidospara
todososefeitoslegais,incorrendonassançõesprevistasnaLeiFederalnº14.133/21,conformea
legislaçãoaplicável,emcasodedeclaraçãofalsa,semprejuízodaresponsabilidadecivilecriminal;

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g)declaraçãodequealicitantetemconhecimentoacercadascondutaspassíveisdepenalidades
elencadasnoedital,deacordocomamodalidade,eaquelasprevistasnoart.156daLeiFederalnº
14.133/21,conformelegislaçãoaplicável;
h)declaraçãodequeatéapresentedatainexistemfatosimpeditivosàsuaparticipação,salvodisposição
extraordináriaprevistaemleiespecífica.
11.1.1.Asdeclaraçõesanexadasdeverãoserassinadasporsócio-gerente,presidenteoudiretor,
admissívelassinaturaporprocurador/credenciadomunidodeprocuraçãohábil,nostermosdaLei,oude
cartadecredenciamento.
11.2.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnomeda
licitantee,preferencialmente,comonúmerodoCNPJeorespectivoendereço.
11.3.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitantefora
filial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pelaprópria
natureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz.
11.4.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclarada
vencedora.
11.5.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidões
constituimeiolegaldeprova.
11.6.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda
traduçãoparalínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamente
consularizadosouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos.
12-DORECURSO
12.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLeinº14.133/21,devendoolicitantemanifestarsua
intençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,atravésdeformulárioprópriodo
SistemaEletrônico,apósosjulgamentosdasfasesdeclassificaçãodaspropostasehabilitaçãodaempresa
noslotes.
12.2.Arecorrentedeveráregistrarasrazõesdorecurso,emcampoprópriodosistema,noprazode03(três)
diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,intimadasaapresentarcontrarrazões,tambémvia
SistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráacorrerdotérminodoprazodarecorrente,sendo-lhes
asseguradavistaimediatadoselementosindispensáveisàdefesadosseusinteresses.
12.3.Oprazoparainserçãodascontrarrazõesemcampoprópriodosistema,previstonoitem12.2,será
abertodepoisdefindadooprazodeintensãoderecorrernolotequetiverempresahabilitada.
12.4.Orecursoserádirigidoàautoridadequetiverproferidaadecisãorecorrida,que,senãoreconsideraro
atoouadecisãonoprazode3(três)diasúteis,encaminharáorecursocomasuamotivaçãoàautoridade
superior,aqualdeveráproferirsuadecisãonoprazomáximode10(dez)diasúteis,contadodo
recebimentodosautos.
12.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento.
12.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentodasessão
públicadestepregão,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentedeContratação/Pregoeiro
autorizadoaadjudicaroobjetoàlicitantevencedora.
12.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesqueos
aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam,
hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso.
12.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos
encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente.
13-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO
13.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperiorconforme
art.71,incisoIVdalei14.133/23.
14-DAFORMAÇÃODOCADASTRODERESERVA
14.1.ConformeArt.18doDecretoFederalnº11.462,apósahomologaçãodalicitação,seráincluídonaata,
naformadeanexo,oregistro:
14.1.1.Doslicitantesqueaceitaremcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário,observadaa
classificaçãonalicitação;e
14.1.2.Doslicitantesquemantiveremsuapropostaoriginal.
14.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoufornecedoresregistrados
naata.

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14.2.1.Aapresentaçãodenovaspropostasnaformadesteitemnãoprejudicaráoresultadodocertameem
relaçãoaolicitantemaisbemclassificado.
14.2.2.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremcotaroobjetocom
preçoigualaodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaAhabilitaçãodos
licitantesquecomporãoocadastrodereservaseráefetuadaquandohouvernecessidadedecontratação
doslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
14.2.3.quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondições
estabelecidosnoedital;ou
14.2.4.quandohouverocancelamentodoregistrodofornecedoroudoregistrodepreços,nashipóteses
previstasnosart.28eart.29doDecretonº11.462/23.
14.3.Nahipótesedenenhumdoslicitantesqueaceitaramcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário
concordarcomacontrataçãonostermosemigualprazoenascondiçõespropostaspeloprimeiro
classificado,aAdministração,observadosovalorestimadoeasuaeventualatualizaçãonaformaprevista
noedital,poderá:
14.3.1.convocaroslicitantesquemantiveramsuapropostaoriginalparanegociação,naordemde
classificação,comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoqueacimadopreçodoadjudicatário;ou
adjudicarefirmarocontratonascondiçõesofertadaspeloslicitantesremanescentes,observadaaordemde
classificação,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição.
15?DASATRIBUIÇÕES
15.1.CabeaoAgentedeContratação/PregoeiroàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº10.852de
17dejaneirode2024.
15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,oprocesso
licitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá:
a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades;
b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade;
c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,semprequepresente
ilegalidadeinsanável;
d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação.
16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO
16.1.OrecebimentoefiscalizaçãodoobjetodapresenteAtadeRegistrodePreçosedarádeacordocomo
art.140,daLeiFederaln.º14.133/21eposterioresalterações.
17?DASOLICITAÇÃODOSOBJETOS
17.1.OfornecimentodoobjetoregistradonaAtaseráexecutadomedianteemissãodenotasdeempenhos,
encaminhadaspelaSecretariasrequerentes,noslocaisindicadospelasmesmas.
18?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO
18.1.Entregaroserviçolicitadoconformeespecificaçõesdesteedital,AnexoI,eemconsonânciacoma
propostadepreços.
18.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,
todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
18.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspelo
CONTRATANTE.
19?DAATADEREGISTRODEPREÇO
19.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem
classificadoparaassinaturadaAtanoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua
convocação,sobpenadedecairodireitoáContrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnoartigo89,
§5ºdaLeinº14.133/21.
19.2.CasoafirmaadjudicatárianãoassineoTermoContratualnoprazode05(cinco)diasúteisapósa
convocação,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáconvocaroslicitantesremanescentesdocadastro
dereserva,naordemdeclassificação,parafazê-loemigualprazoecondiçõespropostasaoprimeiro
classificado,conformeprevistonoArt.20,doDecretoFederalnº11.462/23.
19.3.ParautilizaçãodaAtadeRegistrodePreço,asunidadesdeverãorequisitardosdetentoresdaAta,
obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistradosmedianteaelaboraçãodeNotadeEmpenho.

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19.4.AAtadeRegistrodePreço,aserfirmadaentreoExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento-
RS,atravésdaPrefeitaMunicipaleovencedordocertame,terávalidadede12(doze)meses,apartir
dadatadeassinaturaoulimitedasquantidadesestimadas,podendoserprorrogadaporigualperíodo.
19.5.Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondições
estabelecidas,masnãoobrigaráaAdministraçãoacontratar,facultadaarealizaçãodelicitaçãoespecífica
paraaaquisiçãopretendida,desdequedevidamentejustificada.
20?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS
20.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante,
aslicitantes,conformeainfraçãoestarãosujeitasàsseguintespenalidades:
20.1.1.seráaplicadaadvertência,aolicitanteoucontratadoquedarcausaàinexecuçãoparcialdocontrato
quandonãosejustificaraimposiçãodepenalidademaisgrave,conformeArt.156,§2ºdaLei14.133/21;
20.1.2.multa,conformeArt.156,§3ºdaLei14.133/21,calculadanaformadoeditaloudocontrato,em
percentualentre0,5%e30%,seráaplicadaaoresponsávelporqualquerdasinfraçõesadministrativas
previstasnoart.155,daLei14.133/21;.
20.1.3.afastamentodocertameesuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãopública
diretaeindireta,peloprazomáximode03(três)anos,quandomantercomportamentoinadequadodurante
opregãoouexecuçãocontratual:,conformeArt.156,§4ºdaLei14.133/21;
20.1.4.impedimentodelicitaroucontratarcomtodososentesFederativospeloprazomínimode03(três)
anosemáximode06(seis)aolicitanteoucontratadoresponsávelpelasinfraçõesprevistasnosincisosII,III,
IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XIeXIIdocaputdoArt.155,daLei14.133/21;
20.1.5.executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesemprejuízo
aoresultado:advertência;
Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso.
21?DARESCISÃO
21.1.SeráfacultadaàAdministraçãoaconvocaçãodosdemaislicitantesclassificadosparaacontratação
deremanescentedeobra,deserviçooudefornecimentoemconsequênciaderescisãocontratual,
conformeArt.89,§7ºdaLei14.133/21.
22?DADESPESA,DOPAGAMENTOEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS.
22.1.AsdespesascomaaquisiçãodequetrataoobjetodopresentePregãoEletrônicocorrerãoàconta
dasdotaçõesorçamentáriasprevistasnaminutadaataderegistrodepreços,anexoIVdesteedital.
22.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassara
vigênciadoscréditosorçamentários.
22.3.Opagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradona
tesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteàentregaefetivadoproduto,
noprazomáximode30(trinta)diasapósaentregadecadaparcela,medianteapresentaçãodaNota
Fiscal,precedidodeAtadeRecebimentodoserviço/produtoexpedidapelaSecretariaMunicipalrequerente.
22.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários,
fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado.
22.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiverem
totalconformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio.
22.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís.
22.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação
apresentadanoprocedimentolicitatório.
22.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários
(banco,agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos.
22.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidação
quaisquerobrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,
semqueissogeredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária.
23-DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL
23.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteEditalporirregularidadenaaplicaçãodaLeinº
14.133,de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturadocertame.

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23.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Pregoeiroexclusivamenteatravés
dosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br.
23.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial
https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdatada
aberturadocertame.
23.4.CaberáaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentede
ContrataçãoresponsávelpelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermode
Referência,decidirsobreaimpugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútil
anterioràdatadaaberturadocertame.
23.5.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame,
excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas.
23.6.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao
AgentedeContratação/Pregoeiroaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturadasessão
pública,exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br
23.7.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidoscomo
meroexercíciododireitodepetição.
23.8.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame.
23.8.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivadapelo
agentedecontratação,nosautosdoprocessodelicitação.
24?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS
24.1.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederem
qualquerfasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso,
vedadaainclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta.
24.2.NointeressedaAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RS,oobjetodapresente
licitaçãopoderáseraumentadoousuprimido,comfundamentonoartigo125,daLeiFederaln.º14.133/21.
24.3OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Pregoeiro,quedecidirácombasena
legislaçãoemvigor.
24.4.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedo
CONTRATADOparaoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros.
24.5.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresente
licitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie.
24.6.EstePregãoEletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,porconveniência
exclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento?RS.
24.7.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForodaComarca
deSant?AnadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação.
25-DOSANEXOS
SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos:
ANEXOI?TermodeReferência;
ANEXOII?ModelodeProposta;
ANEXOIII?MinutadeAta.
Sant?AnadoLivramento-RS,02deoutubrode2024.
AnaLuizaMouraTarouco
PrefeitaMunicipal
Editalelaboradopor:
DanieleBrazPalhares
Mat.:225741

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ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA
PROCESSOADMINISTRATIVONº8010/2024
PREGÃOELETRÔNICONº0067/2024
1-DESCRIÇÃODOOBJETO:AQUISIÇÃODEFRALDASELENÇOSUMEDECIDOS
Observações:
a)Asfraldasinfantisdevemserfeitasdematerialqueproporcionemconforto,segurançaeproteçãoàpeledelicadadobebê.Não
devemconterprodutosquímicosagressivos,fragrânciasoucorantesquepossamcausarreaçõesalérgicasouirritações.
Camadaexterna:Deverseràprovadeáguaparaevitarvazamentos.
Camadainterna:Devesersuaveeconfortávelparaapeledobebê.Deveserhipoalergênicaparaminimizaroriscodeirritaçõese
alergias.
Tercapacidadederetergrandesquantidadesdelíquidos.
BarreirascontraVazamento:
Localizadasnaslateraisdafralda,feitasdemateriaiselásticosqueseajustamàspernasdobebêparaevitarvazamentos.Devemser
confortáveisenãocausarpressãoouirritação.Fechosreutilizáveisquepermitemajustarafraldadeacordocomotamanhoeo
formatodobebê.Abaselásticasqueproporcionamumajusteconfortávelesegurosemapertardemais.
Asfraldasdeverãoseracondicionadasemembalagemindividualouempacotes,devidamenteidentificadascominformaçõesclaras
sobreotamanho,quantidadeemododeuso.
Asembalagensdeverãocontertodasasinformaçõesnecessáriasparaousoadequadodasfraldas,incluindoinstruçõesdehigienee
descarte.
b)Asfraldasgeriátricasprecisamserespecialmenteprojetadasparaatenderàsnecessidadesdosadultos,considerandoconforto,
absorçãoeprevençãodeirritaçõesnapele.Devemoferecerumacombinaçãodeproteção,confortoesegurança,essenciaisparao
bem-estardosidosos,bemcomoparaosadultosportadoresdedeficiênciasouacamados.
CamadaExterna:Deveseràprovad'águaparaevitarvazamentos.
CamadaInterna:Tecidohipoalergênico.
Devesermacioparanãoirritarapele,comaltacapacidadedeabsorçãoeretençãodelíquidos.
Barreirascontravazamento:Devemserconfortáveis,flexíveisecapazesdeseajustaraocorpo.Tervelcroouadesivosreposicionáveis.
Devempermitirmúltiplosajustessemperderaaderência,garantindoumajusteseguroeconfortável.
Garantirqueapelesensíveldosidososnãosofracomirritações.
Asfraldasdeverãoseracondicionadasemembalagemindividualouempacotes,devidamenteidentificadascominformaçõesclaras
sobreotamanho,quantidadeemododeuso.
Asembalagensdeverãocontertodasasinformaçõesnecessáriasparaousoadequadodasfraldas,incluindoinstruçõesdehigienee
descarte.
c)Oslençosumedecidosdevemserfeitosdematerialqueproporcionemconforto,segurançaeproteçãoàpeledelicadadobebê.
Nãodevemconterprodutosquímicosagressivos,fragrânciasoucorantesquepossamcausarreaçõesalérgicasouirritações.
CaracterísticasPrincipais:
-Hipoalergênicos;
-Comfragrânciasuaveousemfragrância;
-Comingredientehidratante;
-Comingredientesqueevitemassaduras;
-Parahigienediáriaemtodoocorpodobebê;
-Dematerialmacioeresistente;
-Semparabenos;
-Dermatologicamentetestado;
-Tamanhominimode13cmx20cm;
-Embalagemcomtampaparaprotegeroslenços.
Item Unid. EspecificaçõesMínimas Assistência Saúde Quant.total
ValorUnitário
deRef.R$
01 Unid. FraldaInfantil-Tamanho:RN 15.000 0 15.000 1,09
02 Unid. FraldaInfantil-Tamanho:P	45.000 0 45.000 0,64
03 Unid. FraldaInfantil-Tamanho:M	45.000 0 45.000 0,74
04 Unid. FraldaInfantil-Tamanho:G	45.000 600 45.600 0,87
05 Unid. FraldaInfantil-Tamanho:GG 45.000 456 45.456 0,70
06 Unid. FraldaInfantil-Tamanho:XXG 45.000 1.500 46.500 1,05
07 Unid. Fraldageriátrica-Tamanho:P	0 1.200 1.200 1,43
08 Unid. Fraldageriátrica-Tamanho:M	0 9.000 9.000 1,48
09 Unid. Fraldageriátrica-Tamanho:G	0 46.440 46.440 1,53
10 Unid. Fraldageriátrica-Tamanho:GG	0 32.340 32.340 1,54
11 Unid. Fraldageriátrica-Tamanho:XXG 0 23.856 23.856 1,69
12 Pct.
Lençoumedecido.Embalagemcom
aprox.100unidades.
600 0 600 8,40

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ANEXOIIMODELO?PROPOSTA
Propostaquefazaempresa	_inscritanoCNPJ(MF)
nº_______________,localizada _____________,CEP____ _Fone/fax	,
e-mail: _conformeitensabaixorelacionados,deacordocomtodasasespecificaçõese
condiçõesestabelecidasnaLicitaçãoPREGÃOELETRÔNICON°0067/2024,promovidopela
PrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento.
Prazodevalidadedaproposta:90dias
Contato:
Local, /	/de2024.
Representantelegal:(nomecompleto,assinatura,cargo)
CPF:
Nºde
ordem
Item Quant. Unid. EspecificaçãoDetalhadadoObjeto
Valorunitário
R$

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ANEXOIII-MINUTADEATADEREGISTRODEPREÇO
PROCESSOADMINISTRATIVONº8010/2024
PREGÃOELETRÔNICONº0067/2024
REGISTRODEPREÇODEFRALDASELENÇOSUMEDECIDOS
SECRETARIASMUNICIPAISDEASSISTÊNCIAEINCLUSÃOSOCIALEDESAÚDE
VALIDADE:12(DOZE)MESES
ATADEREGISTRODEPREÇOQUEENTRESI
CELEBRAMOEXECUTIVOMUNICIPALEA
EMPRESA.............................,VISANDOAAQUISIÇÃO
DEFRALDASELENÇOSUMEDECIDOS.
PelapresenteAtadeRegistrodePreço,deumladooExecutivoMunicipaldeSant?Anado
Livramento,RS,inscritanoCNPJsobnº88.124.961/0001-59,comsedeaRuaRivadáviaCorrea,nº858,
nesteatorepresentadapelaPrefeitaMunicipal,Sra.AnaLuizaMouraTarouco,doravantedenominado
CONTRATANTE,edeoutroladoaEmpresa...........................................................,CNPJ
nº..............................comsedea............................,........,Bairro.............................,CEP...............,
Fone:.................,e-mail:..........., nesteatorepresentadapeloseu...............,Sr...................,
CI...........................CPF................AdjudicatáriadoPregãoEletrônicoparaRegistrodePreçosnº0000/2024,
doravantedenominadaCONTRATADA,resolvemregistrarospreçoscomintegralobservânciadaLei
Federalnº14.133,de1ºdeabrilde2024,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023edoDecreto
Municipalnº10.854de18dejaneirode2024ealteraçõesposteriores,mediantecláusulasecondições
seguintes:
CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO
1.1.Oobjetodestaataéoregistrodepreçosdefraldaselençosumedecidos,paraatenderasSecretarias
MunicipaisdeAssistênciaeInclusãoSocialedeSaúde,conformeespecificaçõesconstantesnoTermode
referência,AnexoIdoedital,edapropostaapresentadanalicitaçãoqueseencontranosautos,
respectivamente,equeintegramesteinstrumento.
1.2.Asquantidadesconstantesespecificadassãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoa
Administraçãoàaquisiçãototal.
1.3.Nãoseráadmitidaaadesãoàataderegistrodepreçodecorrentedestalicitação.
1.4.Évedadoefetuaracréscimosnosquantitativosfixadosnaataderegistrodepreços(art.23Decreto
Federal11.462/23).
CLÁUSULASEGUNDA?DAVALIDADE,DOPRAZOEDAFORMADEENTREGA
2.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçosterávalidadepor12meses,apartirdadatadesuaassinatura,
podendoserprorrogadaporigualperíodoconformeprevistonoIncisoIX,doArt.15,doDecretoFederal
11.462/2023.
2.2.Osprodutosdeverãoserentregues,deformaparcelada,conformerequisitadopelasSecretarias,no
prazomáximode30(trinta)diasda?ordemdeFornecimento?expedidapelaSecretariarequerente,
correndoporcontadocontratadoasdespesasdecorrentesdefretes,embalagens,seguros,mãodeobra,
etc.
2.3.Osprodutosserãorecebidospelosfiscaisdecontrato,que,depoisdeverificadooatendimentoatodas
asexigênciasecondições,emitirãooatestadoderecebimentodefinitivoourecebimentoprovisório,nocaso
deentregaparcial.
2.4.AsubstituiçãodoprodutoouasuacomplementaçãonãoeximemaContratadadaaplicaçãode
penalidadepordescumprimentodaobrigação,previstasnosubitem18doedital.
CLÁUSULATERCEIRA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA
3.1.Paracontrataçãodoobjetodestalicitaçãoosrecursosprevistoscorrerãoporcontadasseguintes
dotaçõesorçamentárias:
SecretariaMunicipaldeAssistênciaeInclusãoSocial:
Projeto/Atividade RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa
120208.244.0252.4130	1669	3339030Cód.Reduz.90023-0
120208.244.0252.4130
1660	3339030Cód.Reduz.87911-8

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SecretariaMunicipaldeSaúde:
Projeto/Atividade	RecursoOrçamentário NaturezadaDespesa
4538-AQUIS.INSUMOSP/USUÁRIOSCOMDEFICIÊNCIA 1621-4011 333.90.32-COD.RED.88581
4538-AQUIS.INSUMOSP/USUÁRIOSCOMDEFICIÊNCIA 2621-4050 333.90.32-COD.RED.90384
4578-MANUTDOPROGPESSOASPRIVADASDELIBPR	1600-4503 333.90.32-COD.RED.88583
3939-INCREMENTOPAP	1600-4500 333.90.32-COD.RED.90512
CLÁUSULAQUARTA-DASOLICITAÇÃODOSPRODUTOS
4.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePreços,asSecretariasMunicipais,integrantesdesteprocesso,
deverãorequisitardosdetentoresdaAta,obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistrados
medianteaelaboraçãodaNotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação.
ParágrafoÚnico-CadaNotadeempenhodeveráconternomínimo:
a)NúmerodaAtadeRegistro;
b)Quantidadedoproduto;
c)DescriçãodoProdutorequisitado;
d)Dotaçãoorçamentáriaonerada;
e)Valor;
f)Indicaçãodoitem.
CLÁUSULAQUINTA-PRAZOP/RETIRADADOTERMOCONTRATUAL
5.1.AdetentoradaatadeveráaceitareretiraroTermoContratual/AtadeRegistrodePreço,noprazode5
(cinco)diasúteisapartirdadatadecomunicaçãodoDepartamentodeLicitaçõeseContratos.
5.2.OprazoparaassinaturaeretiradadoTermocontratualpoderáserprorrogadoporigualperíodo,desde
quedevidamentejustificadoomotivoeaceitopelaAdministração.
CLÁUSULASEXTA-DORECEBIMENTOEFISCALIZAÇÃODOOBJETO
6.1.Orecebimentodosprodutosseráacompanhadoefiscalizadopelasfiscaisdecontrato.
6.2.Nostermosdoartigo140daLeiFederaln°14.133/2021,oobjetodestaAtaserárecebido:
a)Provisoriamente,deformasumária,noprazode05(cinco)dias,peloresponsávelporseu
acompanhamentoefiscalização,comverificaçãoposteriordaconformidadedomaterialcomasexigências
contratuais;
b)Definitivamente,noprazode05(cinco)dias,contadosdorecebimentoprovisório,porservidorou
comissãodesignadapelaautoridadecompetente,mediantetermodetalhadoquecomproveoatendimento
dasexigênciascontratuais.
6.3.Oobjetodocontratopoderáserrejeitado,notodoouemparte,quandoestiveremdesacordocomo
contrato.
6.4.OsfiscaisdaAtaserãoresponsáveispelaaceitação/averiguaçãodoobjetoconformeexigidono
edital/Ata.
6.5.Osfiscaisresponsáveispelocumprimentodoobjetocontratadoserãoosservidores:
AssistênciaSocial:GiseleCardosoRodrigues,matrículanº821591;
Saúde:CarlosAlbertoRodriguesNunes,matrículanº209391;
6.6.Asirregularidadesapontadasdeverãosercorrigidaspelacontratada,noprazomáximode10(dez)dias
corridos,apóscomunicaçãopelasecretariaresponsável,sobpenademulta.
6.9.Deveráserentregue,durantetodaavigênciadaAtadeRegistrodePreço,amesmamarcados
produtosapresentadosnaproposta.
6.10.OlocaldaentregadoobjetoseránoendereçoinformadopelaSecretariaRequisitante.
6.11.AempresadetentoradaAtadeRegistrodePreçodeveráentregarosobjetosdestalicitaçãoconforme
quantidadesolicitadapelaSecretaria,devendoositensestaremconformidadecomasnormasvigentese
emestritaconformidadecomdisposiçõeseespecificaçõesdoedital,TermodeReferênciaedapresente
AtadeRegistrodePreço,sendoverificadasuascondiçõesnaentrega;
6.12.AdetentoradaAtadeRegistrodePreçodeveráentregarosprodutosmontados,oumontarnolocale
horáriodefinidonoitem6.10dapresenteAta.
6.13.Osmateriaisqueapresentaremproblemase/oudefeitosserãorejeitados,obrigando-seocontratadoa
substituí-los,semprejuízoparaomunicípio.
CLÁUSULASÉTIMA?DOREAJUSTAMENTOERECOMPOSIÇÃODOSPREÇOS
7.1.Nãoseráconcedidoreajustamentodepreçosduranteavigênciadofuturocontrato,excetoseLei
Federalassimdeterminarhipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal.7.2

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Arecomposiçãodepreços,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraaquisãodosprodutos/prestação
dosserviçosoracontratados,dar-se-á,deacordocomaprevisãolegalcontidanoLeiFederalnº14.133/21
eDecretoFederal11.462/23ealteraçõesposteriores,mediantetermocircunstanciadoassinadoentreas
partes,oqualpassaráaintegrarapresenteAtadeRegistrodePreços,
7.3.Ovalordopreçoregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,após
parecerjurídicohomologadopelaSra.PrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedorada
licitaçãodesdequeesteestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatualincompatibilidadedo
preçoregistradoparaexecuçãodoserviço.
7.4.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaentregadosprodutos?(parcial),
pelasSecretariasrequerentes,ospreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregadoproduto.
CLÁUSULAOITAVA-DOSDIREITOSEDASOBRIGAÇÕES
8.1.DosDireitos
8.1.1.ConstituemdireitosdeaCONTRATANTEreceberoobjetodestaAtanascondiçõesavençadasedo
CONTRATADOperceberovalorajustadonaformaenoprazoconvencionados.
8.2.DasObrigações
8.2.1.ConstituemobrigaçõesdaCONTRATANTE:
a)efetuaropagamentoajustado;
b)daraoCONTRATADOascondiçõesnecessáriasaregularexecuçãodaAta.
8.2.2.ConstituemobrigaçõesdoCONTRATADO:
a)fornecerosprodutosnaformaajustada;
b)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõessociaisetrabalhistasentreoCONTRATADOe
seusempregados;
c)manterdurantetodaaexecuçãodaAta,emcompatibilidadecomasobrigaçõesporeleassumidas,
todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
d)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõesdeordemsocial,trabalhistas,previdenciáriasefiscais,
eemespecialpelosimpostosfederais,estaduaisemunicipais,despesascomtransporte,mãodeobra,
material,segurosedemaisdespesasnecessáriasparaexecuçãodaAta.
8.2.3.CasooCONTRATADOsofraalteraçãodedenominação,ficaobrigadoaenviarumacópiada
alteraçãodecontrato.
CLÁUSULANONA?DOCADASTRORESERVA
9.1.Seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistrodoslicitantesoudosfornecedoresque:
a)aceitaremcotarosbens,asobrasouosserviçoscompreçosiguaisaosdoadjudicatário,observadaa
classificaçãodalicitação;e
b)mantiveremsuapropostaoriginal.
9.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoudosfornecedores
registradosnaata.
9.3.Oregistroaqueserefereoitem9.1temporobjetivoaformaçãodecadastrodereservaparaocasode
impossibilidadedeatendimentopelosignatáriodaata.
9.4.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremreduzirsuaspropostas
paraopreçodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal.
9.5.Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservasomenteseráefetuadaquandohouver
necessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
9.6Quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreços,noprazoenascondições
estabelecidosnoedital;e
9.7.Quandohouverocancelamentodoregistrodolicitante.
9.8.OpreçoregistradocomindicaçãodoslicitantesefornecedoresserádivulgadonoPNCPeficará
disponibilizadoduranteavigênciadaataderegistrodepreços.
CLÁUSULADÉCIMA-DASPENALIDADES
10.1.Semprejuízodassançõesprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,adetentoradaataficará
sujeita,peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratada,
conformeainfração,aspenalidadesestabelecidasnoedital.
10.1.1.Assançõestambémseaplicamaosintegrantesdocadastrodereservanoregistrodepreçosque,
convocados,nãohonraremocompromissoassumidoinjustificadamenteapósteremassinadaoaAta.
10.2.Édacompetênciadogerenciadoraaplicaçãodaspenalidadesdecorrentesdodescumprimentodo
pactuadonestaataderegistrodepreço(art.7º,inc.XIV,doDecretonº11.462,de2023),excetonas
hipótesesemqueodescumprimentodisserrespeitoàscontrataçõesdosórgãosouentidadeparticipante,
casonoqualcaberáaorespectivoórgãoparticipanteaaplicaçãodapenalidade(art.8º,inc.IX,doDecreto
nº11.462,de2023).

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10.3Asmultasnãotêmcarátercompensatório,porémmoratórioeconsequentementeopagamentodelas
nãoeximeacontratadadareparaçãodoseventuaisdanos,perdasouprejuízosqueseuatopunívelvenha
aacarretaràadministração.
CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DOCANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS
11.1.AAtadeRegistrodePreçospoderásercanceladapor:
11.1.1.PersistênciadeinfraçõesapósaaplicaçãodasmultasprevistasnestaAta;
11.1.2.ManifestaimpossibilidadeporpartedaContratadadecumprirasobrigaçõesassumidaspela
ocorrênciadecasofortuitoouforçamaior,devidamentecomprovado.
11.1.3.Interessepúblico,devidamentemotivadoejustificadopelaAdministração.
11.1.4.Demaishipótesesprevistasnosartigos28e29,daLeiFederal14.133/21,bemcomodestaata.
11.1.5.Liquidaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredores,oufalênciadacontratada.
11.1.6.Inobservânciadaboatécnicanaexecuçãodosfornecimentos.
11.2.Nahipótesedecancelamentodoregistrodofornecedor,oórgãoouaentidadegerenciadorapoderá
convocaroslicitantesquecompõemocadastrodereserva,observadaaordemdeclassificação.
CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA-DASDISPOSIÇÕESGERAIS
12.1.OvencimentodavalidadedaAtadeRegistrodePreçosnãocessaaobrigaçãodaCONTRATADAde
cumprirostermoscontratuaisassinadosatéadatadevencimentodamesma.
12.2.AAdministraçãonãoseobrigaautilizaraAtadeRegistrodePreços,seduranteasuavigência
constatarqueospreçosregistradosestãosuperioresaospraticadosnomercado,nasmesmas
especificaçõesecondiçõesaAtadeRegistrodePreços,bemcomonoscasosqueasuautilizaçãose
mostrarantieconômica.
12.3.AAdministração,aseuexclusivocritério,poderáduranteosúltimostrêsmesesdevigênciadaatade
RegistrodePreçosdeterminaragradativareduçãoouaumentodofornecimento,atéelaboraçãodeum
novocontrato.
12.4.FazemparteintegrantedestaAta,independentementedetranscrição,ascondiçõesestabelecidasno
editalasnormascontidasnaLeiFederalnº14.133/21,napropostadaContratadaedemaisdocumentos
queintegramoprocessoadministrativonº8010/2024.
12.4.Eporestaremjustasecontratadas,firmamapresenteAta,emquatrovias,deigualteoreforma,para
todososfinseefeitosdedireito.
12.5.Oscontratosdecorrentesdosistemaderegistrodepreçospoderãoseralterados,observandooart.
124dalei14.133,de2021.
CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA?DOFORO
13.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento?RS,paradirimirdúvidasouquestõesoriundasda
presenteAta.
13.2.Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seapresenteAtaem02(duas)viasdeigual
teoreforma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelosrepresentantes
daspartes,CONTRATANTEeCONTRATADA.
Sant?AnadoLivramento,RS,........de...........................de2024.
AnaLuizaMouraTarouco
PrefeitaMunicipal
CONTRATADO

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COMOSPAISESDOMERCOSUL
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RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
AnexoI
CadastroReserva
Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresqueaceitaramcotarositenscompreços
iguaisaoadjudicatário:
Item
do
TR
Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X Especificação
Marca
(seexigidano
edital)
Modelo
(seexigidono
edital)
Unidade
Quantidade
ValorUn
Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresquemantiveramsuapropostaoriginal:
Item
do
TR
Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X Especificação
Marca
(seexigidano
edital)
Modelo
(seexigidono
edital)
Unidade
Quantidade
ValorUn