Acesso a Informação
Ouvidoria MunicipalDepartamento de Licitações e Contratos
Responsável: Tiago B. de los Santos.
Endereço: Rua Brigadeiro David Canabarro, 740 - Centro - CEP 97.573 - 570
Telefone para contato: (55)3968-1014
E-mail: pmllicitacoes@yahoo.com.br
Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30 hs
Atribuições: Compete coordenar o recebimento, estudando, conferindo e solicitando informações necessárias à instrução de processos licitatórios relacionadas às compras de materiais, equipamentos, contratação de serviços de obras, solicitados pelas secretarias municipais. Registrar e acompanhar as informações das licitações. Realizar os processos licitatórios de acordo com a legislação em vigor: Autuar, elaborar editais, escolher modalidades de licitação, publicar os avisos de licitação. Realizar as dispensas ou declaração de inexigibilidade de licitação, na forma da lei. Realizar diligências em qualquer momento do processo licitatório, tanto na fase interna como na fase externa. Redigir os contratos, convênios, acordos, ajustes e similares, inclusive aditivos, nos termos das leis em vigor. Encaminhar os editais de licitação, contratos e atas de registro de preços para aprovação da Procuradoria. Registrar os processos licitatórios e contratos administrativos, convênios e similares. Publicar os extratos dos contratos na imprensa oficial. Receber, instruir e encaminhar à autoridade competente as solicitações de equilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação das atas de registro de preços de serviços. Atuar como órgão gerenciador das Atas de Registro de Preços. Controlar os prazos de vigência das atas de registro de preços. Acompanhar e dar suporte as atividades desenvolvidas pela Comissão Permanente de Licitações. Cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços e desempenhar outras atividades afins relacionadas a Licitações e Compras.
