Legislação Municipal
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UCCI - Notificações
Data | Título | Visualizar |
29/08/2012 |
NOT 028/2012 - Uso Parque Internacional |
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15/05/2012 |
NOT 018/2012 - Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas |
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15/05/2012 |
NOT 019/2012 - Constrangimento à Atuação dos Auditores Públicos do Serviço Regional de Santa Cruz do Sul do TCE/RS |
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09/05/2012 |
NOT 017/2012 - Lombadas Eletrônicas |
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09/02/2012 |
NOT 011/2012 - Descumprimento da Ordem de Serviço nº 03/2011 - HORAS-EXTRAS |
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30/01/2012 |
NOT 009/2012 - Uso de Modens 3G para acesso à Internet |
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23/01/2012 |
NOT 006/2012 - Pagamento Convocação Professores |
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04/01/2012 |
NOT 003/2012 - Acesso à internet impossibilitado por falta de pagamento |
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30/08/2011 |
NOT 021/2011 - NEGLIGÊNCIA PATRIMONIAL – Falta de Instrumentos de Controle |
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21/07/2011 |
NOT 019/2011 - Reposição Geral anual - Magistério |
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12/05/2011 |
NOT 013/2011 - Auditoria Operacional SME - Merenda Escolar |
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06/05/2011 |
NOT 012/2011 - Descumprimento da Ordem de Serviço n° 03/2011 – Horas-extras |
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03/05/2011 |
NOT 008/2011 - Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais |
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02/05/2011 |
NOT 010/2011 - Ilegalidade da existência do Refeitório e instituição do Vale-alimentação |
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22/02/2011 |
NOT 005/2011 - Falta de empenhamento da despesa referente ao 50,95% da Contribuição Especial, prevista na Lei Municipal Nº 5.066/06 |
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10/02/2011 |
NOT 004/2011 - Falta de empenhamento da despesa referente ao 1% da Receita Líquida |
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03/01/2011 |
NOT 001/2011 - Falta de eficiência na fiscalização do transporte escolar |
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07/12/2010 |
NOT 019/2010 - Descumprimento da INSTRUÇÃO NORMATIVA UCCI nº 001/2007 – Versão 2 – Concessão de VALE-TRANSPORTE aos Servidores Públicos Municipais. |
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19/05/2010 |
NOT 008/010 - Descumprimento da INSTRUÇÃO NORMATIVA UCCI Nº 003/2010 - LEGISLATIVO |
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16/04/2010 |
NOT 004/2010 - Anulação dos empenhos do RPPS - SISPREM |
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13/04/2010 |
NOT 002/2010 - Descumprimento da INSTRUÇÃO NORMATIVA UCCI Nº 003/2010 - GAB. PREFEITO |
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13/04/2010 |
NOT 003/2010 - Descumprimento da INSTUÇÃO NORMATIVA UCCI Nº 003/2010 - LEGISLATIVO |
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06/04/2010 |
NOT 001/2010 - Equilíbrio das contas públicas - DAE |
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16/07/2009 |
NOT 007/2009 - Demonstrativos dos Limites – RGF/Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Emissão de ALERTA – LRF. |
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31/03/2009 |
NOT 006/2009 - Ilegalidades na Lei 5.557/2009 (Estrutura Administrativa) |
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09/03/2009 |
NOT 005/2009 - Negligência Funcional em Processos Judiciais por parte da Procuradoria |
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06/03/2009 |
NOT 004/2009 - A não apresentação de docuementos para subsidiar a Manifestação Conclusiva do Controle Interno |
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05/02/2009 |
NOT 002/2009 - Projeto de Lei Estrutura Administrativa |
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29/01/2009 |
NOT 001/2009 - Manifestação acerca da redação do art. 1º, da Lei Municipal Nº 5.584/2008 - Subsídios Secretários Municipais |
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07/03/2008 |
NOT 003/2008 - Irregularidades em edital de certame licitatório |
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17/10/2007 |
NOT 021/2007 - Convênio Apreensão de Animais - liberação sem incidência de diárias. |
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26/07/2007 |
NOT 018/2007 - Irregularidades em Edital de Concurso |
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05/07/2007 |
NOT 016/2007 - Cobrança dos Serviços prestados pela PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL |
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04/07/2007 |
NOT 015/2007 - Auditoria na Secretaria da Fazenda |
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21/05/2007 |
NOT 010/2007 - Negligência Patrimonial |
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20/04/2007 |
NOT 007/2007 - Auditoria na tesouraria |
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04/04/2007 |
NOT 004/2007 - Anulação de Atos da Administração Municipal |
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30/03/2007 |
NOT 003/2007 - FUNDAPPER - Fundo Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - conta encerrada. |
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22/03/2007 |
NOT 002/2007 - Registro de CONDUTA IRREGULAR DE SERVIDORES referentes ao estacionamento de motos no pátio da Prefeitura Municipal |
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07/07/2006 |
NOT 006/2006 - Falta de apresentação dos relatórios orçamentários e financeiros do Poder Legislativo |
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13/04/2006 |
NOT 004/2006 - Registro de atos irregulares na Autarquia do SISPREM |
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18/01/2006 |
NOT 001/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS de Adiantamentos recebidos para Viagens - Combustíveis, Passagens, Pedágios e Inscrições - no exercício de 2005. |
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08/03/2005 |
NOT 001/2005 - Pagamento Irregular de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE |
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23/02/2005 |
NOT 002/2005 - Registro de CONDUTA IRREGULAR DE SEVIDOR |
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22/09/2004 |
NOT 014/2004 - Incorporação de Horas Extras sem fundamentação legal |
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06/09/2004 |
NOT 013/2004 - Designinação irregular de FUNÇÕES GRATIFICADAS |
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14/06/2004 |
NOT 015/2004 - Incorporação de valor correspondente à Diferença de Substituição. |
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02/04/2004 |
NOT 001/2004 - Inconstitucionalidade das Leis 4.670/03 e 4.519/02 que criam e instituem a JARI |
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