PAR 046/2007 - Manifestação sobre a possibilidade de substituição de titulares de cargo de provimento efetivo Categoria: UCCI - Pareceres Data de Publicação: 27 de setembro de 2007 Manifestação sobre a possibilidade de substituição de titular de cargo de provimento efetivo. Anexos http://sdolivramento.com.br/uploads/legislacao/2915/4Q4pbC4cC0qQni-fbjrhqctTpkmrXuo7.pdf