Rio Grande do Sul , 25 de Novembro de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2693 www.diariomunicipal.com.br/famurs 32 com autorização contida no Art. 7º da Lei Municipal nº. 2.998 de 03/12/2018, fixo o seguinte DECRETO: Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias: 02.01.04.122.0100.2.002 ? Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.33.00.00.00 (28) ? Passagens e Despesas com Locomoção..................... R$ 3.000,00 RECURSO: 001 ? LIVRE 03.01.04.122.0100.2.003 ? Manutenção da Secretaria Municipal da Administração 3.3.90.46.00.00.00 (49) ? Auxílio-Alimentação................... R$ 7.000,00 RECURSO: 001 ? LIVRE TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO................. R$ 10.000,00 Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1º a seguinte redução orçamentária. 02.01.04.122.0100.2.002 ? Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.00.00.00 (31) ? Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........................... R$ 3.000,00 RECURSO: 001 ? LIVRE 03.01.04.122.0100.2.003 ? Manutenção da Secretaria Municipal da Administração 4.4.90.52.00.00.00 (50) ? Equipamentos e Material Permanente.................... R$ 7.000,00 RECURSO: 001 ? LIVRE TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO....................... R$ 10.000,00 Art. 3º ? Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2019. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal JOSÉ MAURO BORBA KRUSSER Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se PÂMELA URRUTH DE MELO Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:B1EB0D5B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 854/2019 ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS ? Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, NOMEIA CLEITON DE FREITAS SILVEIRA, para exercer o cargo de CHEFE DE SETOR, Padrão CC-3, em 25.11.2019, integrante do Grupo de Chefias Diversas, de acordo com a Lei Municipal nº 513 de 06 de outubro de 1992, alterada pela Lei 2.935 de 15 de fevereiro de 2018, ficando lotado na Secretaria Municipal de Obras e Viação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2019. ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se PÂMELA URRUTH DE MELO Secretária Municipal de Administração Publicado por: Pâmela Urruth de Melo Código Identificador:AEF16730 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ERRATA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N º 001/2019 A direção da Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, vem através desta errata comunicar a seguinte retificação no edital de chamamento público nº001/2019: Onde se lê: 6.2.2 ORGANIZAÇÃO TÉCNICO -ADMINISTRATIVA: voltada ao desenvolvimento das ações para gerenciamento da Unidade Hospitalar 24 horas. As diretrizes deverão estar fundamentadas em normas técnicas e boas práticas em saúde e em gestão, devendo ser expressamente identificadas no item, o qual poderá pontuar no máximo 30 (trinta) pontos. Para finalidade de avaliação deste critério serão considerados e analisados os seguintes itens: ?Tempo de espera para atendimento médico para os pacientes classificados ? máximo de 5 (cinco) pontos; Leia-se: 6.2.2 ORGANIZAÇÃO TÉCNICO -ADMINISTRATIVA: voltada ao desenvolvimento das ações para gerenciamento da Unidade Hospitalar 24 horas. As diretrizes deverão estar fundamentadas em normas técnicas e boas práticas em saúde e em gestão, devendo ser expressamente identificadas no item, o qual poderá pontuar no máximo 30 (trinta) pontos. Para finalidade de avaliação deste critério serão considerados e analisados os seguintes itens: ?Tempo de espera para atendimento médico para os pacientes classificados ? máximo de 6 (seis) pontos; Santana do Livramento, 22 de novembro de 2019. Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:204AC37E SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 010/2019 ? Processo Adm. nº 011163/2019 Objeto: Registro de Preço para Aquisição Parcelada de Medicamentos - Licitação com Itens Exclusivos para ME e EPP, Itens com Cota Reservada de 25 % para ME e EPP e Itens de ampla concorrência. Sessão Pública: www.pregaobanrisul.com.br Data: 10/12/2019 ? 08:30 Min Pregão Presencial nº 057/2019 ? Processo Adm. nº 011431/2019 Objeto: Contratação de Link Dedicado para acesso a Internet. Licitação Exclusiva para ME e EPP Data: 06/12/2019 ? 09 horas Editais à disposição: www.sdolivramento.com.br Informações: Fone (55) 3968 -1014. E-mail: pmllicitacoes@yahoo.com.br. Sant' Ana do Livramento, 25 de Novembro de 2019. RICARDO DO E. SANTO BARCELLOS Chefe Departamento de Licitações e Contratos Rio Grande do Sul , 25 de Novembro de 2019 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XI | Nº 2693 www.diariomunicipal.com.br/famurs 33 Publicado por: Jéssica Conceição Ribeiro Código Identificador:418FCD5B SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL PORTARIA PORTARIA Nº 301/2019 Revisa aposentadoria um servidor Público municipal que específica A Diretora Geral do Sistema de Previdência Municipal de SantAna do Livramento - RS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a decisão judicial no processo nº 025/1100000213-3 da 2.ª Vara Cível desta Comarca, transitado em julgado em 22/03/2017, que determina a alteração de proventos proporcionais para integrais, na forma do art. 40, III, ?b?, da Constituição Federal de 05-10-1988, em conformidade com os termos das Leis Municipais n° 4.588/2003, n.º 5.026/2005 redação alterada pela nº 5.118/2006; RESOLVE: REVISAR APOSENTADORIA , Decreto nº 338, de 21/08/2006, a pedido, por tempo de serviço, da servidora pública municipal declarada estável, LOIVA DO ESPIRITO SANTO CARDOZO , matrícula F-597, no emprego de ?Professor de Currículo por Atividades ? Nível 1?, integrante do ?Quadro em extinção?, por contar com mais de 25 anos em função de magistério, que deverá perceber na inatividade, proventos mensais e integrais, perfazendo o valor de Cr$ 67.608,00 (sessenta e sete mil, seiscentos e oito cruzeiros) equivalentes a 27 URM - Unidade de Referência Municipal do mês de maio de 1991, composto do vencimento do nível l, da ?Tabela de vencimentos do quadro de carreira do Magistério Público Municipal, estabelecido na Lei 2.641/90, correspondente ao regime de 22 horas semanais de trabalho, acrescido da gratificação adicional de tempo de serviço de 100% relativo a 25 anuênios, nos termos da Lei Municipal n.º 2.620/90 em seus arts. 84 e 248, aposentada a contar de 31 de maio de 1991. Esta portaria entra em vigor a partir de sua pubicação. Sant?Ana do Livramento, 21 de novembro de 2019. VALÉRIA ARGILES DA COSTA Diretora Geral Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:3DA4B476 SISTEMA DE PREVIDÊNC IA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATAÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Espécie: Processo nº 008/2019 Dispensa de licitação nº 005/2019 Objeto: Contratação de empresa para instalação de 10 (dez) aparelhos de ar-condicionado - e desinstalação de um (01) - Split de 9.000 BTU´s. Base Legal: Nos termos da lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II. Dotação orçamentária: 72.04.10.0301.0021.8008.33.90.39.03.00.00 Outros serviços de terceiros ? Pessoa Jurídica Empresa contratada: DIEGO SOARES CORREA - CNPJ nº 21.173.161/0001-57 ? valor total de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Santana do Livramento, 22 de novembro de 2019. ANDRÉ LUÍS B. RASC COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador:C4D4B4B1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO GESTÃO - CELIC EDITAL 60/2019 - CONCURSO 2/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2019 - EDITAL Nº 60/2019 ? NOTAS OFICIAIS DA PROVA TÉORICO -OBJETIVA O MUNICÍPIO DE SANTIAGO/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em razão do Concurso Público n° 02/2019, de 02 de setembro de 2019, torna público que: 1. Divulgam-se as notas oficiais da prova teórico-objetiva. O edital na íntegra pode ser conferido nos sites da Legalle Concursos: www.legalleconcursos.com.br e da Prefeitura Municipal de Santiago: www.santiago.rs.gov.br. Registre-se, publique-se e cumpra-se. MUNICÍPIO DE SANTIAGO, 22/11/2019. TIAGO GÖRSKI LACERDA Prefeito Municipal Publicado por: Miriam Bordin de Andrade de Souza Código Identificador:07D6FD5C GESTÃO - CELIC EDITAL 61/2019 - CONCURSO 2/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2019 - EDITAL Nº 61/2019 ? HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL O MUNICÍPIO DE SANTIAGO/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em razão do Concurso Público n° 02/2019, de 02 de setembro de 2019, torna público que: 1. Homologa-se o Resultado Final do Concurso Público n° 02/2019 para os cargos de Médico e Médico Ginecologista e Obstetra. 2. A Relação de Candidatos Classificados se encontra no anexo do edital. O edital na íntegra pode ser conferido nos sites da Legalle Concursos: www.legalleconcursos.com.br e da Prefeitura Municipal de Santiago: www.santiago.rs.gov.br. Registre-se, publique-se e cumpra-se. MUNICÍPIO DE SANTIAGO, 22/11/2019. TIAGO GÖRSKI LACERDA Prefeito Municipal Publicado por: Miriam Bordin de Andrade de Souza Código Identificador:736C4973 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃ O E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ? RETENÇÃO, MULTAS ACE SSÓRIAS E JUROS Nº 153/2019 Na forma do art. 102, III, da Lei Complementar Municipal N. 019, de 16 de dezembro de 2003, NOTIFICAMOS E INTIMAMOS os contribuintes abaixo relacionados da solução e dos lançamentos definitivos para inscrição em divida ativa relativos aos processos administrativos tributários abaixo relacionados.