SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO         A Prefeita Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS, Senhora Ana Luiza Moura Tarouco, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as normas estabelecidas no Edital de Abertura nº 01/2024, do Processo Seletivo Público 01/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul ? FAMURS no dia 09/10/2024, vem através do presente, ABRIR PRAZO E CONVOCAR o aprovado abaixo nominado, constante no Edital de Homologação do Resultado Final nº 21/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul ? FAMURS dia 06/03/2025, Anexos I, II e III, observada rigorosamente a ordem de classificação, para contratação a fim de exercere as atribuições legais do Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei Municipal nº. 6.548 de 29 de novembro de 2013, nos termos da Lei Federal nº.11.350/2006 e da Portaria de nº 2.488/GM/MS, de 21/10/2011, que aprova a Política de Atenção Básica, consoante as prescrições contidas no Anexo I, que é parte integrante da referida lei, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, nos seguintes termos:   A ? Fica convocado a comparecer na Diretoria de Serviços de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento, situada à Rua Rivadávia Correa, nº 858, munido da documentação solicitada na listagem em anexo, para contratação no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, nos termos do item 13.2 do Edital de Abertura, nº 01/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul ? FAMURS dia 09/10/2024, o aprovado no Processo Seletivo Público nº. 01/2024 abaixo relacionado:     Agente Comunitário de Saúde (ESF Divisa II) 7º. AC ? Pedro Henrique Valim Bandeira     B ? Não será prorrogado sob nenhuma hipótese o prazo para apresentação de documentos e contratação (letra ?A? acima).   C ? Não será aceita a entrega parcial dos documentos, somente a documentação completa do habilitando, sob pena de ser considerado inabilitado à assunção do emprego.   D ? Caso o candidato habilitando não reúna as condições e/ou documentos obrigatórios à contratação dentro do prazo legal, será revogada a sua convocação, com decorrente perda de todos os direitos e imediata convocação do candidato subsequentemente classificado no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024.   E ? Caso o candidato habilitando renuncie expressamente ao direito de habilitação e contratação, mediante assinatura de Termo de Desistência, poderá ser convocado o seguinte colocado na lista de classificação, se ainda permanecer a necessidade da contratação.   09/01/26, 11:54 interno.diariomunicipal.com.br/diario/materia/visualizar/cod_materia/15009100 https://interno.diariomunicipal.com.br/diario/materia/visualizar/cod_materia/15009100 1/3 Sant'Ana do Livramento, 8 de janeiro de 2026.       ANA LUIZA MOURA TAROUCO Prefeita Municipal   Registre-se e Publique-se:   MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração                     ANEXO I   Processo Seletivo Público 01/2024   DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO ATO DE CONVOCAÇÃO     1 FOTO ¾ Cópia da carteira de identidade Cópia do CPF Cópia da Carteira Profissional (quando o cargo a exigir) Cópia da Habilitação (quando o cargo a exigir) Cópia do título eleitoral Cópia de documento oficial onde conste o n° do PIS/PASEP Cópia da certidão de casamento, nascimento ou certidão de casamento com averbação de separação, divórcio ou óbito quando for o caso) Cópia da certidão de reservista para os candidatos do sexo masculino (até 45 anos) Comprovante de escolaridade Carteira de Trabalho e Previdência Social ? CTPS Certidão de Quitação do Tribunal Superior Eleitoral Link para emissão: https://www.tse.jus.br/#/ Alvará de Folha Corrida da Justiça Criminal Link para emissão: https://www.tjrs.jus.br/aviso_manutencao/? page=emissao-documentos Certidão Judicial Cível Negativa de 1º grau (Estadual) da comarca de residência do nomeado Link para emissão: https://www.tjrs.jus.br/aviso_manutencao/? page=emissao-documentos Certidão Judicial Criminal Negativa (Estadual) da comarca de residência do nomeado Link para emissão: https://www.tjrs.jus.br/aviso_manutencao/? page=emissao-documentos Certidão Judicial Criminal Negativa (Federal) da comarca de residência do nomeado Link para emissão: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.ph Comprovante de endereço (cópias da conta de luz, de água, de telefone ou de IPTU, em nome do candidato, ou declaração de que o candidato reside no endereço indicado no ato da inscrição, que deverá 09/01/26, 11:54 interno.diariomunicipal.com.br/diario/materia/visualizar/cod_materia/15009100 https://interno.diariomunicipal.com.br/diario/materia/visualizar/cod_materia/15009100 2/3 estar assinada pelo candidato aprovado ou pelo titular com assinatura reconhecida em cartório) Comprovante de Conclusão do Curso de Formação Básica;   Dependentes: - Carteira de Identidade ou Cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos: - CPF - Carteira de vacinação - Atestado de frequência escolar (se em idade escolar)   Obs: 1 - Os candidatos que forem correntistas do Banco Banrisul, favor trazer comprovante contendo os dados da conta 2 - Aqueles que fazem Declaração de Imposto de Renda, favor trazer cópia da mesma 3 - Observar que o nome do candidato, constante na documentação a ser apresentada, esteja de acordo com o constante na Receita Federal para fins de observância ao exigido pelo eSocial.     Nome: ............................................................................ Ass:............................................................ Fone: ............................................ E-mail: ......................................................................................... Cargo: ............................................................................... Data: .............................................   Publicado por: Fabiana Trevisan Henicka Código Identificador:B2D522D3 09/01/26, 11:54 interno.diariomunicipal.com.br/diario/materia/visualizar/cod_materia/15009100 https://interno.diariomunicipal.com.br/diario/materia/visualizar/cod_materia/15009100 3/3