ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº. 9.879, DE 29 DE ABRIL 2022. 
 
Institui o Valor da Terra Nua - VTN ITR para o ano de 2022 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LI VRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º Em cumprimento às Instruções Normativas da Receita Federal nºs 1877/2019, 1939/2020 e 2018/2021, ficam 
instituídos os valores do VTN - Valor da Terra Nua do Município de Sant?Ana do Livramento para o ano de 2022, que 
servirão de base para o cálculo do ITR - Imposto Territorial Rural, conforme segue: 
  
  
Art. 2º Os valores obtidos para a formação da Tabela acima, VTN 2022, obedeceram a metodologia constante da NBR 
14.653-3 da ABNT. 
  
Art. 3º ? Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor a contar desta data. 
  
Sant?Ana do Livramento, 29 de abril de 2022. 
  
ANA LUIZA MOURA TAROUCO 
Prefeita Municipal 
  
Registre-se e Publique-se: 
  
MATHEUS BORGES MEDINA 
Secretário Municipal de Administração 
 
Publicado por: 
Fabiana Trevisan Henicka 
Código Identificador:BB863DEE 
 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 03/05/2022. 
Edição 3308 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/ 
 
VALOR DA TERRA NUA PARA ITR ? SANT?ANA DO LIVRAMENTO 2022 
TABELA DE VALORES EM R$ POR HECTARE 
Ano Lavoura Aptidão Boa Lavoura Aptidão Regular Lavoura Aptidão Restrita Pastagem Plantada Silvicultura ou Pastagem Natural Preservação da Fauna ou Flora 
2022 R$9.733,85 R$8.833,33 	R$7.755,75 	R$9.147,17 R$8.541,81 	R$677,64