MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO RUA RIVADAVIA CORREA, 858 SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 5539681017 - 88.124.961/0001-59 Demonstrativo das Projeções da Despesa LDO 2023 - 2025 - 2023 - 2025 www.sdolivramento.com.br Base: santanadolivramento_ecidade_prod Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Despesa Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2022 Data: 06-12-2022 - 17:19:16 Pág 1/3 Demonstrativo das Projeções da Despesa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 - 2025 MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO RUA RIVADAVIA CORREA, 858 SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 5539681017 - 88.124.961/0001-59 Demonstrativo das Projeções da Despesa LDO 2023 - 2025 - 2023 - 2025 www.sdolivramento.com.br Base: santanadolivramento_ecidade_prod Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Despesa Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2022 Data: 06-12-2022 - 17:19:16 Pág 2/3 Dados da Despesa Valores Liquidados Valor Base Valores Projetados Programa 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 34.051.559,22 36.636.378,92 55.399.829,12 16.809.259,01 47.136.138,00 49.232.089,00 50.856.750,00 52.382.452,00 0001 - GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 13.442.069,00 13.993.192,00 14.454.966,00 14.888.614,00 0002 - PROG. GESTÃO MAN. DA CHEFIA DO EXECUTIVO 3.908.164,61 4.400.745,99 3.681.564,20 2.330.147,26 5.642.446,00 5.873.737,00 6.067.519,00 6.249.544,00 0003 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. ADMINISTRAÇÃO 4.756.849,49 4.808.987,51 4.649.848,01 2.843.673,61 7.525.058,00 7.833.583,00 8.092.086,00 8.334.844,00 0004 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. FAZENDA 7.581.583,54 7.490.916,98 7.606.804,77 5.814.820,13 9.594.150,00 9.987.508,00 10.317.095,00 10.626.607,00 0005 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. EDUCAÇÃO 28.512.508,34 34.716.628,00 9.673.312,17 12.200.223,89 25.594.637,00 26.644.000,00 27.509.954,00 28.335.258,00 0006 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. OBRAS 4.888.328,52 4.940.377,65 5.136.287,37 2.764.712,71 6.755.250,00 7.032.215,00 7.264.277,00 7.482.204,00 0007 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. AGRICULTURA 4.562.899,70 4.756.065,12 4.513.655,07 2.720.948,11 6.089.042,00 6.338.693,00 6.547.869,00 6.744.306,00 0008 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE 31.246.613,94 27.989.032,48 30.320.032,27 17.769.148,14 33.620.395,00 39.074.093,00 41.502.302,00 42.524.502,00 0009 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. TURISMO 454.275,44 360.052,76 144.304,92 173.444,66 362.761,00 378.633,00 397.726,00 413.055,00 0010 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. SERVIÇOS URBANOS 5.572.163,12 5.656.186,40 5.275.598,96 3.237.685,98 7.327.363,00 7.627.786,00 7.879.497,00 8.115.879,00 0012 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. DE ASSISTÊNCIA 3.637.519,40 3.582.820,83 4.078.627,13 2.531.636,15 4.197.411,00 5.476.481,00 6.396.195,00 7.475.132,00 0013 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. CULTURA E ESPORTE 1.318.858,43 1.181.367,83 1.060.252,28 690.861,84 1.514.196,00 1.576.274,00 1.628.286,00 1.677.134,00 0014 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. DESENVOLVIMENTO 266.563,51 246.369,05 199.997,04 90.216,26 194.728,00 202.706,00 209.395,00 216.305,00 0016 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. GERAL 556.131,76 535.979,91 238.357,94 156.410,45 547.834,00 570.391,00 589.214,00 606.890,00 0017 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. TRÂNSITO 4.170.581,34 5.216.058,82 5.392.000,92 3.293.743,21 6.991.220,00 7.277.859,00 7.518.125,00 7.743.693,00 0020 - PROG. GESTÃO MAN. DO SISPREM -PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 50.641.617,00 80.198.096,00 82.844.008,00 85.329.326,00 0021 - PROG. GESTÃO MAN. DO SISPREM -ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 10.959.385,00 12.212.684,00 12.615.716,00 12.994.186,00 0030 - GESTÃO E MANUT. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 507.247,00 646.000,00 675.716,00 699.363,00 0031 - GESTÃO E MANUT. DIRETORIA ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 9.468.599,00 12.764.625,00 13.036.586,00 13.508.704,00 0032 - GESTÃO E MANUT. DA DIRETORIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 2.463.770,00 3.069.000,00 3.210.174,00 3.322.527,00 0033 - GESTÃO E MANUT. DA DIRETORIA OPERACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 942.030,00 1.212.000,00 1.267.752,00 1.307.790,00 0034 - PROG. GESTÃO MAN. DOS SERV. DE AGUA 0,00 0,00 0,00 0,00 9.227.052,00 10.515.000,00 10.848.690,00 11.383.642,00 0035 - PROG. GESTÃO MAN. DO SISTEMA DE ESGOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 1.437.106,00 1.850.000,00 1.935.100,00 1.650.977,00 0036 - PROG.GESTÃO MAN.SEC.PLANEJ. MA, HAB E AF 3.730.934,14 4.679.092,84 4.477.468,74 2.521.595,14 6.710.791,00 7.054.987,00 6.954.233,00 7.151.896,00 0037 - GESTÃO E MANUT. PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.293.214,00 1.620.000,00 1.694.520,00 1.753.622,00 0038 - GESTÃO E MANUT. SECRETARIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 262.252,00 326.000,00 338.996,00 350.563,00 0039 - GESTÃO E MANUT.SERV.PLANEJ.E ESTATÍSTICA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.270.919,00 1.615.000,00 1.689.290,00 1.748.412,00 0103 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 1.801.000,00 1.883.846,00 1.949.777,00 0105 - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 639.000,00 520.000,00 543.920,00 562.953,00 0196 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 13.052,00 0,00 0,00 32.680,00 194.526,00 202.530,00 2.613,00 2.667,00 0209 - MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA 401.584,13 481.515,16 251.340,86 202.865,78 768.107,00 799.600,00 825.864,00 850.642,00 0223 - GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA 26.628.673,11 16.997.979,02 43.231.871,74 26.628.856,26 51.467.036,00 53.577.183,00 54.681.583,00 57.122.320,00 0224 - INCLUSÃO DIGITAL 303.739,83 819.269,34 341.267,01 461.291,06 696.391,00 724.940,00 748.503,00 770.958,00 0225 - INCENTIVO AO ENSINO UNIVERSITÁRIO 208.427,86 338.893,93 855.048,51 330.087,93 842.036,00 876.560,00 905.049,00 932.197,00 0233 - FARMÁCIA BÁSICA 972.783,79 849.710,87 947.701,71 424.461,66 1.185.018,00 1.063.469,00 1.153.666,00 1.249.666,00 0234 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA C/FOCO CUIDADO PE S 11.004.412,32 7.891.856,86 9.425.477,30 4.265.972,92 7.362.313,00 7.373.429,00 8.292.609,00 9.306.046,00 MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO RUA RIVADAVIA CORREA, 858 SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 5539681017 - 88.124.961/0001-59 Demonstrativo das Projeções da Despesa LDO 2023 - 2025 - 2023 - 2025 www.sdolivramento.com.br Base: santanadolivramento_ecidade_prod Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Despesa Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2022 Data: 06-12-2022 - 17:19:16 Pág 3/3 0235 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 16.187.817,91 31.769.783,66 32.958.040,78 19.133.022,29 24.120.185,00 33.439.795,00 33.707.740,00 33.947.813,00 0236 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 835.433,77 839.552,55 766.030,13 511.603,16 978.352,00 981.298,00 1.100.023,00 1.221.065,00 0240 - EDUCAÇÃO INTEGRAL NO TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 27.858,00 29.000,00 29.955,00 30.856,00 0241 - TRÂNSITO LEGAL É LEGAL 0,00 0,00 0,00 41.381,58 259.845,00 270.500,00 279.455,00 287.810,00 0242 - SANT'ANA UMA CIDADE MELHOR 0,00 0,00 0,00 337.754,23 1.140.337,00 1.187.080,00 1.225.857,00 1.262.626,00 0243 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA RURAL 0,00 0,00 0,00 403.724,12 778.097,00 1.710.000,00 836.730,00 861.832,00 0244 - FOMENTO AO DESENV RURAL E AGROINDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 25.183,18 102.161,00 106.352,00 109.863,00 113.157,00 0245 - INVESTIMENTO EM SAÚDE 0,00 0,00 0,00 411.735,23 53.141,00 130.967,00 131.000,00 131.000,00 0246 - TE LIGA VIVENTE - A PRAÇA É NOSSA 0,00 0,00 0,00 85.396,98 137.655,00 143.300,00 148.026,00 152.468,00 0247 - TE ILUMINA SANT'ANA 0,00 0,00 0,00 484.678,79 1.462.612,00 1.522.579,00 1.572.822,00 1.620.005,00 0248 - RECICLA VIVENTE 0,00 0,00 0,00 4.094.177,93 11.421.537,00 10.989.820,00 12.282.177,00 12.650.640,00 0249 - CAMPO E CIDADE COM PROTEÇÃO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 46.663,94 167.799,00 114.713,00 121.770,00 127.702,00 0250 - MAPEAMENTO SOCIAL DESENV. POL. PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 48.311,00 67.667,00 69.507,00 38.304,00 0251 - TE EXPRESSA SANT'ANA 0,00 0,00 0,00 53.245,00 4.326,00 4.530,00 4.679,00 4.795,00 0252 - SUAS - PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 625.647,95 962.205,00 1.341.130,00 1.390.680,00 987.439,00 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 7.001.762,00 7.164.524,00 7.400.953,00 7.622.982,00 Total 384.739.290,00 448.344.598,00 463.790.927,00 478.825.147,00 MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO RUA RIVADAVIA CORREA, 858 SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 5539681017 - 88.124.961/0001-59 PROGRAMAS TEMÁTICOS LDO 2023 - 2025 - 2023 www.sdolivramento.com.br Base: santanadolivramento_ecidade_prod Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2022 Data: 06-12-2022 - 17:23:29 Pág 19/29 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0243 INFRAESTRUTURA VIÁRIA RURAL 2023 1.710.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor TRECHO RECUPERADO QUILÔMETRO 2022 215 RECUPERAÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES UNIDADE 2022 23 JAZIDAS MONITORADAS UNIDADE 2022 8 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 07 SEC MUN DE AGRIC, PECUÁRIA E ABASTECIMEN 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 21 - Realizar a manutenção e recuperação das estradas rurais, pontes, pontilhões e bueiros de acordo com o plano de infraestrutura. 2023 1.706.000,00 1.3.1 - Metas do Objetivo Descrição Recuperar e/ou manter 100 km de trechos das estradas rurais. Recuperar e/ou manter pontes e pontilhões do município. 1.3.2 - Iniciativas Regionalização Produto Metas Financeiras Ano Valor 3140 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS MUNICÍPIO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 2023 120.000,00 3706 - RECUPERAÇÃO PONTES/PONTILHÕES MUNICÍPIO PONTES E PRANCHADAS 2023 100.000,00 4064 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS MUNICÍPIO INSUMOS 2023 165.000,00 4675 - MANUT./RECUPERAÇÃO ESTRADAS RURAIS ZONA RURAL DO MUNICÍPIO ESTRADAS RURAIS 2023 1.321.000,00 Descrição do Objetivo Valores 22 - Realizar a retirada de material mineral de forma sustentável. 2023 4.000,00 ODS Vida terrestre 1.3.1 - Metas do Objetivo Descrição Licenciamento de Jazidas. 1.3.2 - Iniciativas Regionalização Produto Metas Financeiras Ano Valor 3837 - MAPEAMENTO DE JAZIDAS MUNICÍPIO JAZIDAS MAPEADAS 2023 4.000,00 MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO RUA RIVADAVIA CORREA, 858 SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 5539681017 - 88.124.961/0001-59 PROGRAMAS TEMÁTICOS LDO 2023 - 2025 - 2023 www.sdolivramento.com.br Base: santanadolivramento_ecidade_prod Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2022 Data: 06-12-2022 - 17:23:29 Pág 24/29 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0248 RECICLA VIVENTE 2023 10.989.820,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor LIXO COLETADO QUILO 2018 12000 ÁREAS DE COLETA SELETIVA UNIDADE 2020 0 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 10 SEC MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 27 - Proporcionar a manutenção do serviço de coleta, pesagem e transbordo dos resíduos sólidos do Município, bem como buscar 2023 10.989.820,00 implementar projetos que possibilitem a conscientização do descarte adequado dos resíduos sólidos. 1.3.1 - Metas do Objetivo Descrição Reduzir o peso do lixo coletado em 600 kg por ano. Implementar áreas de coleta seletiva. 1.3.2 - Iniciativas Regionalização Produto Metas Financeiras Ano Valor 3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 2023 100,00 3049 - CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DO LIXO MUNICÍPIO USINA DE RECICLAGEM 2023 400,00 3685 - PLANO MUNIC.RESÍDUOS URBANOS MUNICÍPIO PROJETO IMPLANTADO 2023 300,00 3789 - IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 2023 1.500,00 3834 - DESENV. INC. E SUST. DA FRONTEIRA DA PAZ MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 2023 100.300,00 4022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 2023 300,00 4110 - COLETA REGULAR E SELETIVA DO LIXO MUNICÍPIO LIXO COLETADO 2023 4.400.000,00 4111 - DESTINO FINAL DO LIXO MUNICÍPIO LIXO TRANSPORTADO 2023 6.486.520,00 4121 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 2023 300,00 4209 - CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES MUNICÍPIO CONVÊNIO FIRMADO 2023 100,00 ANEXO III - (i) - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO III (i) Estimativa da Compensação e Renúncia da Receita 2023 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2023 2024 2025 1. IPTU 1.1 IPTU (imóveis comerciais) Concessão de isenção caráter não geral Concessão de isenção caráter não geral FAZENDA- Antecipação de receitas de contribuintes Certificação Juventude Presente 1.367.100,00 112.839,72 1.532.929,23 223.014,03 1.718.873,55 240.587,00 Art.14 - Inciso I da LRF Incentivo à contratação de pessoas na faixa etária 14 a 29 anos pela iniciativa privada (inclusive da rede conveniada, concessionária ou contratada do Poder Público Municipal) ISSQN Concessão de isenção caráter não geral FAZENDA- Antecipação de receitas de contribuintes 56.624,00 63.492,49 71.194,13 Art.14 - Inciso I da LRF TAXA LIMPEZA PÚBLICA Concessão de isenção caráter não geral FAZENDA- Antecipação de receitas de contribuintes 884.205,00 991.459,07 1.111.723,05 Art.14 - Inciso I da LRF TOTAL 2.307.929,00 2.587.880,79 2.901.790,73 - FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda ? Contadoria Geral ? 25/08/2022 Obs.: Atualizado pela Emenda Modificativa nº 101