PARCELAMENTO DO SOLO
Documentos a serem apresentados para Licenciamento Prévio de 
PARCELAMENTO do SOLO para FINS RESIDENCIAIS
(Loteamentos, desmembramentos, condomínios e sítios de recreio )
DEMA /
SEPLAMA
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento da
folha de rosto deste formulário, encontram-se abaixo, acompanhadas das definições julgadas
importantes para a compreensão das informações solicitadas. Os campos marcados com asterisco *
são de preenchimento obrigatório.
1.IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME / RAZÃO SOCIAL : 
End.: rua/av : 	n° :
Bairro : 	CEP :	Município :
Telefone : (      ) FAX : (      ) e-mail:
CNPJ (CGC/MF n.º) :	CGC/TE n.° :
CPF/CIC n.° : 
End. P/ correspondência: rua / av :	n° :
Bairro : 	CEP :	Município :
Contato - Nome :	Cargo : 
Telefone p/ contato: (      ) FAX: (      ) e-mail: 
Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração, 
etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior:
2.IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO
Atividade : 	Nome Fantasia: 
Endereço, caso se trate de atividade localizada em zona urbana
End: rua/av. : 	n° :
Bairro : 	CEP : 	Município : 
Endereço, caso se trate de empreendimento  localizado em zona rural
Localidade (Linha, Picada, etc.):
Distrito:	Município:
Telefone p/ contato: (      )                            FAX: (      )                             e-mail:
Coordenadas geográficas  (Lat/Long)  no Sistema Geodésico, SAD-69 
Lat.
(?)
- .
Long
(?)
-	.
Responsável  pela leitura no GPS
Nome:______________________________Profissão:__________Telefone: (___)___________
3.MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO AO DEMA

PARCELAMENTO DO SOLO
SITUAÇÃO : 
Tipo de documento a ser solicitado:
licença  LP  LI   LO
certificado de cadastro
declaração
autorização
regularização
 primeira solicitação deste tipo de documento
 renovação ou alteração do(a) :
nº /
(informar tipo do documento)
processo DEMA nº /
Obs: Antes de passar às instruções leia atentamente as seguintes definições:
DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade.
Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física.
Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a
instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina os
condicionantes ambientais.
Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação,
alteração ou ampliação do empreendimento.
De Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução
das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase
são analisados os projetos e somente após a emissão deste
documento poderão ser iniciadas as obras do
empreendimento/atividade.
De Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das
obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após
a emissão deste documento o empreendimento/atividade
poderá iniciar seu funcionamento. 
Declaração: documento que relata a situação de um empreendimento/atividade, não sendo
autorizatório.
Autorização: documento precário que autoriza uma determinada atividade bem definida.
Instruções para preenchimento:
CAMPO 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade
para a qual está sendo solicitado o documento no DEMA, conforme consta no contrato
social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de
identidade.
No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser
informado o endereço para entrega de documentação, na sede do município ( exemplos:
EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.)
CAMPO 2 ?IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO
ATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento no DEMA
(exemplos: Loteamento, Depósito de Produtos Químicos, etc.), informando o endereço,
telefone, fax e as coordenadas geográficas da mesma.
As coordenadas Geográficas deverão ser obtidas com Receptor GPS, com as seguintes
configurações:
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Formato das coordenadas: Geográficas, em graus, com, no mínimo, 5 (cinco) casas após o
ponto no sistema geodésico (Datum) SAD-69.
A leitura deverá ser obtida por profissional habilitado.
A medição deverá ser realizada  e apresentada juntamente com a primeira solicitação de
documento licenciatório junto ao DEMA e poderá ser dispensada tão logo o dado conste
em documento emitido por esta instituição. 
 Exemplo de leitura:Somente graus (hddd.dddddº)
-28.5654219
O ponto escolhido para a medição deverá obrigatoriamente estar dentro da área do
empreendimento e, em casos de:
Estradas, deverá ser medido na intersecção com a via principal;
Mineração, deverá ser medido dentro da poligonal licenciada pelo DNPM
Loteamentos, no ponto referencial, na via principal de acesso
Aterros e Centrais de Resíduos, deverá ser medido no portão de acesso ao empreendimento.
CAMPO 3- MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO 
Identificar qual documento está sendo solicitado. No caso de renovação, indicar o número
do documento anterior e o número do processo do DEMA no qual consta o referido
documento.
Finalmente deverá ser comunicado a forma pela qual o empreendedor deseja receber o
documento licenciatório. Caso este campo não for preenchido o documento será remetido
pelo  correio.
4- DOCUMENTOS TÉCNICOS (apresentação)
4.1-Todos Os Documentos Descritos A Seguir (Laudos, Testes, Levantamentos, Etc.)
Deverão Ser Encaminhados Com Assinatura Do Técnico Responsável Habilitado,
Constando O Nome, Qualificação, Registro Profissional, Endereço E Telefone Para
Contato, Com Emissão De Art Devidamente Registrada No Conselho Profissional.
4.2-Todos As Informações Técnicas E Documentos Descritos A Seguir Deverão Ser
Apresentados. Respeitar, Para Esta Apresentação, A Mesma Ordem Em Que Estão
Mencionados. 
4.3-Este Documento E Informações Adicionais Poderão Ser Obtidos solicitando no e-mail
Eletrônico: demalivramento@yahoo.com.br 
 5-DOCUMENTOS TÉCNICOS ( textos)
5.1-DESCRIÇÃO/INFORMAÇÕES GERAIS DO EMPREENDIMENTO 
5.1.1-Forma de ocupação do solo proposta, apresentando:
a)área de superfície da gleba a ser licenciada (em m²);
b)número previsto de lotes, quantificação da população prevista e tipo de ocupação dos
lotes (habitações unifamiliares, blocos de apartamentos, etc..);
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c)Documento da Prefeitura Municipal contendo:
?a declaração de que a gleba se encontra em zona  urbana ou de expansão urbana do
município e a classificação da zona (conforme Plano Diretor da cidade ou Lei Municipal)
onde está enquadrada a área em questão;
?as restrições da legislação municipal relativa à preservação do meio biótico (fauna e
flora);
?a declaração relativa ao alagamento e/ou inundação da área em questão e, em caso
afirmativo, indicar a cota máxima de cheia;
?a declaração de existência (ou não) de Sistema de Esgotamento Sanitário ? SES no
município. Em caso afirmativo, apresentar planta com demarcação da rede coletora e da
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.
5.1.2- Informações adicionais para definição dos sistemas de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário:
?tipo de abastecimento (rede pública ou sistema independente);
?características do provável corpo receptor dos efluentes cloacais, quanto a: 
1)vazão ou altura da lâmina d'água e seção transversal; 
2)sentido de escoamento e deságüe; 
3)principais usos do trecho compreendido entre 1 (um) km a montante e a jusante da
área a ser loteada;
?teste de permeabilidade (ensaio de absorção) de acordo com NBR 13.969/97.
Apresentar os resultados de cada ensaio (tempo de infiltração), a profundidade da cova,
indicação do nível do lençol freático, quando este ocorrer, e planta com a locação dos
pontos, informando a data e condições climáticas da época de realização dos testes.
Estes resultados deverão ser interpretados por profissional habilitado, que deve concluir
sobre a possibilidade de utilização do solo/sub-solo da gleba em receber efluentes
líquidos domésticos.
Executar, no mínimo, seis (06) ensaios para áreas com até cinco (05) ha. Para
áreas acima de cinco (05) ha deverá ser acrescido um (01) ensaio para cada
hectare a mais.
  5.2-MEIO FÍSICO
5.2.1-Laudo Geológico contendo 02 perfis litológicos perpendiculares entre si,
especificando tipo e altura de cada camada até a profundidade de três metros com
marcação de altura do lençol freático, quando este ocorrer: 
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?Descrição e avaliação hidrogeológica local especificando as características físicas dos
aquíferos, dos corpos e/ou cursos hídricos superficiais no trecho em que se inserem na
área do empreendimento (vazão, larguras média e máxima e/ou superfície e cota
máxima de inundação). 
?Posicionamento conclusivo, do profissional responsável pelo laudo, sobre o uso da área
e seus impactos.
5.3-MEIO BIÓTICO
5.3.1-Laudo do Meio Biótico contendo:
A- COBERTURA VEGETAL:
?Metodologia utilizada;
?Descrição dos ecossistemas da área do empreendimento;
?Levantamento detalhado contendo a relação de espécies vegetais existentes na área,
com indicação da abundância (nº de indivíduos por ha) e seus estágios sucessionais
(conforme CONAMA 33/94);
?Em caso de supressão vegetal apresentar avaliação quali-quantitativa dessa vegetação;
?Identificação das espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção e imunes ao corte
(conforme Lei Estadual N.º 9519/92 e Portaria do IBAMA N.º 37-N/92);
?Identificação das áreas de preservação permanente (APP) presentes no
empreendimento como banhados, cursos d?água, nascentes, reservatórios artificiais de
água, lagos e lagoas, topo de morros e montanhas, dunas, locais de refúgio ou
reprodução de aves migratórias ou da fauna ameaçada de extinção (conforme
CONAMA 302/02 e 303/02);
?Relações ecológicas com o entorno do empreendimento;
?Posicionamento conclusivo, do profissional responsável pelo laudo, sobre o uso da área
e seus impactos na cobertura vegetal.
B-FAUNA:
?Metodologia utilizada;
?Levantamento da fauna ocorrente na área do empreendimento;
?Identificação das espécies ameaçadas de extinção, criticamente em perigo, em perigo
ou vulneráveis (conforme Decreto Estadual 41.672/02 e Lista Nacional das Espécies da
Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção de 22/05/03 publicado pelo Ministério do
Meio Ambiente);
?Posicionamento conclusivo, do profissional responsável pelo laudo, sobre o uso da área
e seus impactos na fauna.
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6-DOCUMENTOS TÉCNICOS ( plantas e fotos)
6.1-Planta De Situação Da Gleba Em Relação À Cidade Na Escala 1:5.000 (Um Por Cinco
Mil) Ou 1:10.000 (Um Por Dez Mil), Em Mapa Atualizado Da Área Urbana, Constituído
De Orientação Magnética, Demarcação Do Imóvel Ao Logradouro Público Mais Próximo
4E Localização Exata Das Vias Públicas Limítrofes Existentes Ou Projetadas Com A
Denominação Oficial.
6.2-Planta Plani-Altimétrica Em Escala 1: 1.000 (Um Por Mil) Da Área Do
Empreendimento Com Curvas De Nível De Metro Em Metro, Com Orientação Magnética,
Onde Deverá Ser Demarcado:
?Cobertura vegetal;
?Espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção e imunes ao corte;
?Recursos hídricos;
?Áreas de preservação permanente (APP).
6.3-Relatório Fotográfico Atualizado E Representativo Da Área Do Empreendimento,
Com Descrição E Locação Em Planta Dos Pontos Fotografados.
6.4-Sempre Que Possível Apresentar Foto Aérea Com Delimitação Da Área Prevista Para
O Empreendimento Com Orientação Magnética E Escala Compatível.
6.5. - Informações sobre a gleba:
a)área da gleba em m2 e área remanescente;
b)Número de lotes e população prevista;
c)Tipo de abastecimento de água;
d)tipo de solo;
e)disponibilidade de materiais de empréstimo;
f)espessura do solo;
g)relevo;
h)declividade;
i)Características do corpo receptor de efluentes: vazão ou altura da lamina e seção
transversal; sentido do escoamento e deságue; usos do trecho compreendido
entre 1 km a montante e a jusante da área a ser implantado;
j)Profundidade do lençol freático;
k)Padrão de fluxo subterrâneo;
l)Riscos de contaminação;
m)Localização 
6.6-Outros Dados Que, A Juízo Do DEMA, Se Fizerem Necessários À Caracterização Do
Empreendimento, Durante O Processo De Análise.
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