PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA
DO LIVRAMENTO
NOTAS EXPLICATIVAS  ÀS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DO SETOR PÚBLICO:
EXERCÍCIO DE 2024
1

ANA TAROUCO
 Prefeita
EVANDRO GUTEBIER
Vice-Prefeito 
GISELA ALVAREZ
Secretária da Fazenda
ESTEFANI PINTO DIOGO RESENDE
 Contadora Geral 
MUNICÍPIO DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO 
EXERCÍCIO 2024
As Notas Explicativas consistem em informações
complementares às demonstradas nos quadros das
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
(DCASP), com a finalidade de aprimorar a
compreensão dessas demonstrações por seus
diversos usuários. Elas abrangem dados de qualquer
natureza exigidos por legislação, normas contábeis ou
outras informações relevantes que não estejam
suficientemente evidenciadas ou ausentes nas
demonstrações contábeis (STN, MCASP ? 9ª Edição,
2021).
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Estefani P. D. Resende
CRC RS 095051
Contadora Geral
CONTADORIA GERAL- SECRETARIA DA FAZENDA

1.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Quadro A
A lei orçamentária anual para o exercício de 2024 estimou a receita e fixou a despesa em R$
348.292.374,00 dos quais, para o Poder Executivo corresponde R$ 302.425.163,00 e para o Poder
Legislativo o valor de R$ 14.581.000,00.
 1.1 RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas correntes
A receita realizada foi no montante de R$ 356.650.474,25, superando a previsão inicial em R$
8.358.100,25. A arrecadação total representou 95,41% da previsão atualizada de R$
373.821.762,39.
A receita tributária oriundas de impostos, taxas e contribuição de melhoria atingiram o percentual de
78,12% frente ao valor previsto.  A receita própria representa 18,09% das receitas correntes. Os
valores que impactaram no não atendimento do valor atualizado se referem a impostos taxas e
contribuições de melhorias, receita de contribuições e receita patrimonial. As transferências
correntes representam 73,08% da arrecadação total das receitas correntes, que juntamente com a
receita de serviços e outras receitas correntes excederam ao valor previsto equilibrando junto aos
valores não arrecadados. As transferências correntes superaram a receita prevista em 11,13%
correspondente a um incremento de R$ 25.655.062,10 frente ao valor inicial.
Na análise sintética, a previsão inicial foi atingida com excedente de R$ 4.433.097,11, porém, a
previsão atualizada apresentou saldo não realizado de R$ 18.722.929,14.
Foi utilizado superávit financeiro de exercícios anteriores no montante de R$ 37.672.605,39.
Receitas de Capital
As receitas de capital foram impactadas com o incremento de transferência de capital da União e do
Estado de 66,16% frente ao valor inicialmente.
1.2 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
 Na análise do comportamento da despesa, tem-se que ocorreu uma economia de despesa no valor
de R$ 48.963.698,38 relativo à dotação atualizada frente a despesa empenhada no percentual de
12,32%. 
As naturezas de despesa que contribuíram para esse resultado foram as despesas correntes, com
61,7% da economia total. Dentro desse grupo destacam-se as outras despesas correntes cuja
redução na execução representou a economia no montante de R$ 19.187.379,60 frente a dotação
atualizada seguida das despesas com pessoal com R$ 10.989.311,31.
A gestão dos recursos orçamentários e financeiros possibilitou ao município investimentos na ordem
de R$ 28.248.193,26 frente ao valor previsto de R$ 3.522.707,07. 
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Estefani P. D. Resende
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Do total das despesas empenhadas, foram liquidadas R$ 318.360.710,86, pagas R$ 312.991.207,49
e inscritas em Restos a pagar o montante de R$ 35.435.596,90, sendo R$ 5.369.503,37 restos a
pagar processados e R$ 30.066.093,53 não processados, cuja despesa de investimentos 
representa R$ 16.976.691,15 desse total cuja despesa está em fase prévia de execução.
Quadro B
A execução dos Restos a Pagar durante o exercício resultou no pagamento de R$ 43.862.000,32.
Foram anulados R$ 29.951.326,64, sendo que R$ 16.336.705,22 são relativos ao credor SISPREM
que deu origem ao acorde de parcelamento de assistência 001/2024 devidamente escriturado e
compondo a dívida consolidada. Restou a pagar débitos de exercícios anteriores a 2024 o montante
de R$ 8.308.364,19 cujo o valor de R$ 6.129.445,20 se refere a recurso não vinculado de impostos
com aplicação em saúde e educação. Os valores de 2024 não compõem esse informativo.
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Estefani P. D. Resende
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Contadora Geral
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2.ATIVO CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa: apresenta numerários em espécie e os depósitos bancários
disponíveis, bem como as aplicações financeiras de curto prazo e de alta liquidez devidamente
aplicados e segregados em conta corrente e aplicação. Os créditos a curto e longo prazo: foram
registrados conforme o princípio da competência no exercício sendo registrados a valor histórico. Os
créditos a curto prazo compreende a Dívida Ativa de IPTU, ISS e Taxas em geral conforme posição
do setor tributário, que é o responsável pelo cálculo de registro contábil do ajuste para perdas e
gestão da Dívida Ativa nesta data com as perdas devidamente reconhecidas advindas de
cancelamentos e prescrições por tributo e corrigidas pelo IGPM. A previsão do ajuste para perdas
em Dívida Ativa foi realizado pelo setor de dívida ativa adotando-se o critério que foi calculada
segundo a média da perda dos últimos exercícios encerrados utilizando os valores cancelados sobre
os lançados. Os valores finais estão contemplados conforme posição encaminhado pelo Setor
Tributário.
Créditos a curto prazo: compreende valores pendentes de regularização oriundos de conciliação
bancária, valores a compensar relativo a salário família. O saldo registrado na conta "INSS a
Compensar" refere-se aos valores pagos em excesso devido à redução da alíquota de contribuição
previdenciária patronal de 20% para 8%. Os pagamentos foram realizados originalmente com base
na alíquota anterior (20%), gerando a necessidade de ajustes posteriores.Após a abertura dos
processos de Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e Declaração de Compensação
(PER/DCOMP), os valores foram corrigidos e ajustados, sendo a compensação realizada
mensalmente, conforme determina a legislação vigente, e observando-se rigorosamente a
vinculação à fonte de recurso.A compensação está sendo efetivada por meio da dedução dos
valores devidos nas competências subsequentes, reduzindo o impacto sobre o fluxo de caixa e
garantindo o correto cumprimento das obrigações previdenciárias do Município.
Investimentos e aplicações temporárias: valor relativo a aplicação CDB FLEX EMPRESARIAL
efetuada em 19/11/2024 com vencimento em 02/01/2026 e taxa de 97% CDI com permissão de
resgate antecipado.
Estoques: os valores representam a movimentação ocorrida em 2024 de forma automatizada. Não
foi atendida a requisição de relatório sintético unificado de todos os depósitos integrantes. Dessa
forma, não há como certificar os valores ora existentes.
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Ativo realizável a longo prazo: envolve predominantemente os valores da dívida ativa sem a
expectativa de recebimento nos próximos 12 meses e corrigidas pelo IGPM. Foi efetuada a previsão
de perdas e contabilizada conforme informação do tributário quanto aos valores de dívida ativa
cancelada e prescrita. Compreende ainda, os valores dos títulos executivos do TCE RS atualizados
monetariamente até esta data conforme relatório do TCE-RS na posição 31/12/2024. A certidão
209/1997 e 238/2001 está em fase de verificação quanto a divergências de valores e manutenção
de escrituração. Estão incluídos ainda os valores apurados como pendências de tesouraria.
Constam valores de aplicações de longo prazo relativas a TDA?S com posição atualizada de
30/11/2024 e demais ações. 
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Imobilizado: inventário de bens patrimoniais- Esta contadoria responsável pelo controle sintético
sendo o controle analítico de responsabilidade dos setores envolvidos, não recebeu relatório que
informe a realização do inventário de bens patrimoniais de forma que os valores constantes
atualmente no imobilizado não refletem com exatidão o valor real dos bens móveis e imóveis do
município impossibilitando que os bens sejam depreciados e reavaliados já que nem mesmo foi
apresentado relatório do inventário atual e mensuração do valor atualizado emitido por comissão
competente para tal. Dessa forma, não há como certificar os valores ora existentes.
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar de curto prazo: constam os valores
a pagar de obrigações decorrentes de folha de pagamento e encargos. Os valores de
reconhecimentos por competência das férias encaminhados pelo Setor de folha de pagamento.
Atualmente o município possui valores escriturados a pagar de licença prêmio a servidores e são
pagas conforme plano de pagamento da gestão e que estão atualizadas até a posição 31/12/2024.
1. Licença-Prêmio
O saldo a pagar de licença-prêmio refere-se a direitos adquiridos por servidores públicos ao longo
de anos anteriores, acumulados até o exercício de 2024. Esses valores representam obrigações de
exercícios anteriores e estão reconhecidos no passivo em conformidade com o regime de
competência, considerando a exigibilidade do passivo conforme as solicitações de fruição ou
pagamento apresentadas.
Os montantes foram apurados com base nas informações fornecidas pelo departamento de folha de
pagamento, considerando os seguintes aspectos:
·Tempo de serviço acumulado e elegibilidade dos servidores à licença-prêmio;
Valor monetário correspondente ao saldo de licença-prêmio a pagar, atualizado até a data do
fechamento contábil de 2024.
2. Provisão de Férias
A provisão de férias é calculada com base no direito adquirido por servidores públicos em relação às
férias proporcionais ao período trabalhado, bem como no saldo de férias não usufruídas ou não
pagas até a data de encerramento do exercício de 2024.
Os critérios para cálculo da provisão incluem:
·Identificação do período aquisitivo e concessivo de férias de cada servidor;
·Remuneração vigente no período, incluindo encargos sociais estimados, tais como INSS e FGTS;
·Atualização monetária de acordo com a legislação aplicável.
Tais valores refletem compromissos futuros da entidade pública e estão devidamente registrados,
em conformidade com os princípios contábeis aplicáveis ao setor público, especialmente os
previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Constam ainda as obrigações previdenciárias e assistenciais bem como os acordos de
parcelamento com o SISPREM referente a contribuições previdenciárias e assistenciais sendo
composto por 7 acordos, sendo 6 acordos previdenciários (474/2022, 477/2022, 478/2022,
543/2022, 544/2022 e 1016/2022) e 1 acordo assistencial (01/2024) que integram os valores a pagar
ao SISPREM. Os acordos estão sendo pagos conforme vencimento da parcela e atualmente sem
atraso.O saldo do SISPREM representa o valor patrimonial para as 12 parcelas vincendas em 2025
e representam 66,9% do montante do subgrupo. Os valores de INSS e FGTS correspondem a 
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competência 12/2024 para pagamento em 01/2025.
Fornecedores e contas a pagar a curto prazo: inclue os valores de restos a pagar processados cuja
movimentação financeira de pagamento ocorrerá em 2025 e representa 67,65% do montante do
subgrupo.
Estão escriturados os valores de Precatórios a serem repassados ao TJ em 2025, sob o Regime
especial de 1,5% da RCL na posição de 31/12/2024 e provável migração para o Regime Geral em
2025, em análise.
Estão registrados os valores para 12 parcelas vincendas em 2025 relativo ao parcelamento
acordado em 2017 da AES SUL/RGE com valores pré fixados.
Foram efetuadas individualmente cujas obrigações vencem nos próximos 12 meses a contar dessa
demonstração. 
Demais obrigações a curto prazo: valores devidamente conciliados relativos ao período de 2024
cujas divergências já apuradas serão devidamente regularizadas em 2025. Compreende os valores
retidos em pagamentos da folha de servidores bem como da retenção de empenhos cuja
movimentação financeira ocorrerá em 01/2025. Constam ainda valores apurados como pendências
de tesouraria.
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar de longo prazo:
O passivo não circulante abrange as obrigações relativas aos parcelamentos supracitados cujas
parcelas vencem além das parcelas cadastradas no circulante. Constam as obrigações
previdenciárias e assistenciais bem como os acordos de parcelamento com o SISPREM referente a
contribuições previdenciárias e assistenciais sendo composto por 7 acordos, sendo 6 acordos
previdenciários (474/2022, 477/2022, 478/2022, 543/2022, 544/2022 e 1016/2022) e 1 acordo
assistencial (01/2024) que integram os valores a pagar ao SISPREM. O saldo do SISPREM
representa o valor patrimonial parcelas restantes além de 2025 e representam 33,13% do montante
do subgrupo. 
Estão registrados os valores para parcelas vincendas além de 2025 relativo ao parcelamento
acordado em 2017 da AES SUL/RGE com valores pré fixados.
Foi registrado o valor referente a provisão matemática na data base 31/12/2024 conforme Avaliação
Atuarial emitida pelo atuário Guilherme Walter, MIBA 2.091a fim de atender o §3º do artigo 26 da
Portaria n. 1467, de 02 de junho de 2022, que dispõe sobre a apuração das provisões matemáticas
previdenciárias pelo método de financiamento do Crédito UnitárioProjetado - CUP a serem
registradas nas demonstrações contábeis, em conformidade com às normas de contabilidade
aplicáveis ao Setor Público e escrituração contábil referente às provisões matemáticas do RPPS
relativas ao encerramento do exercício de 2024. 
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3. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
A Demonstração dos Fluxos de Caixa reflete as movimentações financeiras da entidade ao longo
dos exercícios, detalhando os fluxos relacionados às atividades operacionais, de investimento e de
financiamento, conforme segue:
3.1 Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais
Os ingressos operacionais foram compostos, principalmente, por Receita Tributária e Receita de
Contribuições, totalizando R$ 94.342.236,01 no exercício atual, contra R$ 96.599.775,96 no
exercício anterior. Esse resultado demonstra uma leve redução de 2,3% nos ingressos operacionais.
Os desembolsos operacionais, representados por Pessoal e Demais Despesas, totalizaram R$
239.777.828,99 no exercício atual, com um aumento em relação ao valor de R$ 246.173.846,75 do
exercício anterior, indicando uma diminuição de gastos com pessoal e encargos.
O fluxo líquido das atividades operacionais apresentou um saldo negativo de R$ 59.718.620,68 no
exercício atual, comparado ao saldo negativo de R$ 67.170.216,37 no exercício anterior,
evidenciando uma melhora de 11,1% na gestão operacional.
3.2 Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento
As atividades de investimento apresentaram ingressos provenientes da Alienação de Bens,
totalizando R$ 412.436,00 no exercício atual, valor superior aos R$ 3.450,00 registrados no
exercício anterior.
Os desembolsos dessas atividades, por outro lado, totalizaram R$ 51.298.991,20, com destaque
para os investimentos em Aquisição de Ativo Não Circulante no valor de R$ 30.714.769,35. Como
resultado, o fluxo líquido das atividades de investimento foi negativo, somando R$ 50.886.555,20,
ampliando o déficit de R$ 35.267.329,85 do exercício anterior.
3.3 Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento
Não houve registros de ingressos oriundos de atividades de financiamento em ambos os exercícios
analisados.
Os desembolsos das atividades de financiamento totalizaram R$ 24.466.636,60, correspondendo à
Amortização de Financiamentos e Dívidas. Esse valor é próximo ao registrado no exercício anterior
(R$ 24.916.014,16).
O fluxo líquido das atividades de financiamento foi negativo, resultando em R$ 24.466.636,60 no
exercício atual, em linha com o comportamento do exercício anterior.
3.4 Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa
Como consequência dos fluxos acima descritos, a entidade apresentou uma redução líquida de
caixa e equivalentes de caixa de R$ 135.071.612,48 no exercício atual, em comparação com uma
redução de R$ 127.453.362,85 no exercício anterior.
O saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa Final foi de R$ 108.606.969,23 no exercício atual, frente
aos R$ 127.338.356,65 do exercício anterior, evidenciando uma diminuição de 14,7%.
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4. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP):
Apresenta as alterações no patrimônio do Município de Santana do Livramento - RS,
compreendendo as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, conforme determinado pelas
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). A seguir, destacam-se
os principais pontos observados no exercício de 2024 em comparação com o exercício de 2023:
4.1 Variações Patrimoniais Aumentativas: As variações patrimoniais aumentativas totalizaram R$
499.906.769,19 no exercício de 2024, representando um aumento em relação ao exercício anterior
(R$ 413.622.433,06). Os destaques são:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$ 112.988.647,60, valor superior ao
registrado no exercício anterior (R$ 101.974.729,32), evidenciando crescimento na arrecadação
tributária.
Contribuições: R$ 5.148.233,05, mantendo-se em linha com o exercício anterior (R$
4.828.009,44).
Transferências e Delegações Recebidas: R$ 297.634.152,31, com aumento significativo em
relação ao exercício anterior (R$ 260.520.419,80).
O valor de variação positiva em relação a 2023 foi de R$ 86.284.336,13. As transferências e
delegações recebidas foram na ordem de R$ 37.113.732,51, representando 43,01 % do montante
impactado. Os impostos e taxas instituídas e arrecadadas no âmbito municipal representam 16,54%
das VPA?s. A valorização e ganhos com ativos e desincorporação de passivos variou positivamente
no montante de R$ 34.440.522,98 com o impacto do reparcelamento de dívidas do SISPREM que
deram origem ao acordo de parcelamento de assistência 001/2024. As VPA?s financeiras são
referentes a juros e encargos relativos a valores recebidos relativos ao pagamento de tributos
inscritos em Dívida Ativa e remuneração de depósitos bancários
4.2 Variações Patrimoniais Diminutivas: As variações patrimoniais diminutivas totalizaram R$
557.923.308,52 no exercício de 2024, apresentando uma redução expressiva em relação ao
exercício anterior (R$ 1.036.446.622,96). Os principais componentes incluem:
Pessoal e Encargos: R$ 192.509.324,96, representando aumento em comparação ao valor de
2023 (R$ 160.304.761,45).
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo: R$ 478.788.759, superando o valor de
R$ 78.366.753,02 no exercício anterior.
Desvalorização e Perdas de Ativos: R$ 74.159.257,65, inferior ao registrado em 2023 (R$
104.253.375,51).
Na análise sintética o valor de variação positiva de redução em relação a 2023 foi de R$
478.523.314,44. Na análise analítica, a maior variação de redução demonstrada se deu em ?Outras
Variações Patrimoniais diminutivas? devido ao lançamento do cálculo atuarial do SISPREM no
montante de R$ R$ 599.391.426,43 que foi efetuado em 2023 e em 2024 foi lançado somente o
valor de ajuste. Os valores de ?Pessoal e Encargos? representam 34,5% do total das VPD?s e
superior ao exercício anterior em R$ 32.204.563,51.
4.3 Resultado Patrimonial do Período: O resultado patrimonial do período apresentou um déficit
de R$ 58.016.539,33 em 2024, demonstrando uma melhora em relação ao déficit de R$
622.824.189,90 registrado no exercício de 2023. Essa variação positiva está associada à redução
significativa das variações patrimoniais diminutivas, especialmente no item "Outras Variações
Patrimoniais Diminutivas".
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4.4 Considerações Finais: A DVP evidencia um esforço na gestão fiscal e patrimonial, com
destaque para o crescimento das receitas de transferências e a contenção de despesas em diversas 
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5. Balanço Financeiro Consolidado (BFC)
O presente balanço financeiro do Município de Santana do Livramento, referente ao exercício de
2024, apresenta a consolidação dos ingressos e movimentações financeiras realizadas no período.
5.1 Ingressos
5.1.1 Receitas Orçamentárias
O total das receitas orçamentárias no exercício atual alcançou R$ 356.650.474,25, representando
um aumento em relação ao exercício anterior, que foi de R$ 326.566.428,84. Este incremento reflete
principalmente o crescimento das receitas não vinculadas, que passaram de R$ 233.530.560,50 no
ano anterior para R$ 272.785.274,39 no exercício atual.
5.1.2 Transferências Financeiras Recebidas
Não foram registrados valores na categoria de transferências financeiras recebidas para execução
orçamentária e demais subcategorias no período em análise.
5.1.3 Recebimentos Extraorçamentários
O montante total dos recebimentos extraorçamentários foi de R$ 133.705.060,80 no exercício atual,
mantendo-se próximo ao valor registrado no exercício anterior (R$ 133.708.630,88). Dentre esses
valores, destacam-se os depósitos restituíveis e valores vinculados, que compuseram R$
86.500.589,38 do total.
5.1.4 Saldo de Exercício Anterior
O saldo de caixa e equivalentes proveniente do exercício anterior, no valor de R$ 127.338.356,65,
foi integralmente transportado para o exercício atual.
5.1.5 Resultado Consolidado
O total consolidado das movimentações financeiras do exercício atual alcançou R$ 617.693.891,70,
representando um aumento de 7,14% em comparação ao exercício anterior (R$ 576.408.547,20).
Esse crescimento reflete a eficiência na captação e gestão dos recursos orçamentários e
extraorçamentários, garantindo a sustentabilidade fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas
para o período.
Este balanço evidencia a manutenção da saúde financeira do Município, com destaque para o
incremento nas receitas não vinculadas e a estabilidade dos recursos extraorçamentários.
5.2 Dispêndios
O balanço financeiro consolidado do Município de Santana do Livramento, referente ao exercício de
2024, apresenta uma análise detalhada das despesas realizadas no período, distribuídas entre as
categorias de despesas orçamentárias, transferências financeiras concedidas e outras
movimentações financeiras.
5.3 Despesas Orçamentárias
 
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O total de despesas orçamentárias no exercício atual foi de R$ 348.426.804,39, apresentando um
aumento em relação ao exercício anterior, que totalizou R$ 327.487.717,59.
 
5.3.1 Recursos Não Vinculados: As despesas não vinculadas totalizaram R$ 232.190.511,58, um
incremento em comparação ao exercício anterior (R$ 226.126.005,24).
Recursos Vinculados (exceto RPPS): As despesas realizadas com recursos vinculados foram de R$
116.236.292,81, sendo destaque os valores destinados à educação (R$ 55.378.094,29) e à saúde
(R$ 47.727.880,96). 
No exercício de 2024, as transferências financeiras concedidas totalizaram R$ 14.663.021,85, valor
muito próximo ao registrado no exercício anterior (R$ 14.174.268,79). Esses repasses foram
realizados exclusivamente para execução orçamentária.
5.4 Outras Movimentações Financeiras:
 As transferências para investimentos e aplicações financeiras alcançaram R$ 145.997.072,23 no
exercício atual, com um aumento significativo em relação ao ano anterior (R$ 107.408.222,89). Este
aumento evidencia o fortalecimento das estratégias de aplicação de recursos pelo Município.
5.5 Pagamentos Extraorçamentários:
O total de pagamentos extraorçamentários atingiu R$ 85.735.062,91 no exercício atual, superando o
montante de R$ 72.704.306,50 registrado no ano anterior. Este aumento inclui pagamentos
relacionados a restos a pagar processados e não processados.
5.6 Saldo para o Exercício Seguinte:
O saldo de caixa e equivalentes para o próximo exercício totalizou R$ 108.606.993,23, assegurando
a continuidade da gestão eficiente dos recursos públicos.
Total Consolidado
O total consolidado dos dispêndios em 2024 atingiu R$ 617.693.891,70, representando um aumento
de 7,14% em relação ao exercício anterior (R$ 576.408.547,20). Este crescimento reflete o aumento
das despesas em áreas essenciais, o cumprimento de obrigações financeiras e o foco no
desenvolvimento sustentável do Município.
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6. Aplicação de Recursos em Saúde e Educação:
6.1 Educação
De acordo com os dados apresentados, as despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino até o bimestre somaram R$ 61.895.528,52, correspondendo a 25,97% das receitas de
impostos. Esse valor está em conformidade com mínimo constitucional  25,00% .
Além disso, em relação à remuneração dos profissionais da educação básica, foi aplicado um total
de R$ 45.742.553,36, representando 92,41% dos recursos do FUNDEB, superando o limite mínimo
de 70,00% exigido por lei.
6.2 Saúde
No período apurado, as despesas com ações e serviços públicos de saúde alcançaram R$
50.435.112,75, correspondendo a 21,84% das receitas de impostos. Este percentual está acima do
mínimo constitucional de 15,00%, conforme previsto no artigo 198, § 2º, da Constituição Federal.
Conclusão
Os dados demonstram o cumprimento dos limites constitucionais para aplicação de recursos em
saúde e educação, evidenciando o compromisso do município com as áreas prioritárias de políticas
públicas.
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Estefani P. D. Resende
CRC RS 095051
Contadora Geral
CONTADORIA GERAL- SECRETARIA DA FAZENDA

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