RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO MAIO A AGOSTO 2009 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 34.209.197,67 - Pessoal Ativo 34.209.197,67 - Pessoal Inativo e Pensionistas - - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - Decorrentes de Decisão Judicial - - Despesas de Exercícios Anteriores - - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 34.209.197,67 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 34.209.197,67 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 77.001.971,90 % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 44,43 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - < 54%> 41.581.064,83 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,3%> 39.502.011,58 FONTE: Secretaria da Fazenda / Contadoria Geral Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. SantAna do Livramento, 25 de Setembro de 2009 WAINER VIANA MACHADO IRANI COBAS SOARES CAIO C. LESINA DE LORENZI SANDRA H. CURTE REIS Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda Contador Geral Chefe Controle Interno RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO MAIO A AGOSTO 2009 RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 38.243.646,08 38.243.646,08 36.907.749,23 - Dívida Mobiliária - - - - Dívida Contratual 12.456.823,87 12.456.823,87 11.694.546,40 - Dívida Contratual de PPP 8.843.743,31 8.843.743,31 8.081.465,84 - Demais Dívidas Contratuais 3.613.080,56 3.613.080,56 3.613.080,56 - Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) 4.715.112,80 4.715.112,80 4.715.112,80 - Operações de Crédito inferiores a 12 meses - - - - Parcelamentos de Dívidas 16.981.009,46 16.981.009,46 15.077.844,72 - De Tributos - - - - De Contribuições Sociais 16.981.009,46 16.981.009,46 15.077.844,72 - Previdenciárias 2.876.526,69 2.876.526,69 2.381.643,30 - Demais Contribuições Sociais 14.104.482,77 14.104.482,77 12.696.201,42 - Do FGTS - - - - Outras Dívidas 4.090.699,95 4.090.699,95 5.420.245,31 - DEDUÇÕES (II)¹ 1.474.847,35 5.892.909,56 2.445.221,04 - Ativo Disponível 7.014.177,42 6.349.589,83 6.463.885,87 - Haveres Financeiros 410.366,27 2.210.472,47 2.428.130,00 - (-) Restos a Pagar Processados 5.949.696,34 2.667.152,74 6.446.794,83 - OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 3.252.790,81 3.741.563,47 1.712.541,87 - Precatórios anteriores a 05/05/2000 - - - - Insuficiência Financeira 335.506,44 - - - Outras Obrigações 2.917.284,37 3.741.563,47 1.712.541,87 - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 36.768.798,73 32.350.736,52 34.462.528,19 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 64.812.108,25 70.467.711,14 66.304.005,78 - % da DC sobre a RCL (I/RCL) 59,01 54,27 55,66 #DIV/0! % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 56,73 45,91 51,98 #DIV/0! LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 120% 120% 120% 120% REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIFICAÇÃO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) - - - - Passivo Atuarial - - - - Demais Dívidas - - - - DEDUÇÕES (V)¹ - - - - Ativo Disponível - - - - Investimentos - - - - Haveres Financeiros - - - - (-) Restos a Pagar Processados - - - - OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC - - - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) - - - - FONTE: Secretaria da Fazenda / Contadoria Geral ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da ?Insuficiência Financeira?, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha. Nota: SANTANA DO LIVRAMENTO, 25 de Setembro de 2009 WAINER VIANA MACHADO IRANI COBAS SOARES CAIO CESAR LESINA DE LORENZI SANDRA HELENA CURTE REIS Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda Contador Geral Chefe Controle Interno SALDO DO EXERCÍCIO DE SALDO DO EXERCÍCIO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO MAIO A AGOSTO 2009 RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre EXTERNAS (I) - - - - Aval ou fiança em operações de crédito - - - - Outras garantias nos Termos da LRF - - - - INTERNAS (II) - - - - Aval ou fiança em operações de crédito - - - - Outras garantias nos Termos da LRF - - - - TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 64.812.108,25 70.467.711,14 66.304.005,78 - % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL - - - #DIV/0! LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> - - - - CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre EXTERNAS (V) - - - - Aval ou fiança em operações de crédito - - - - Outras garantias nos Termos da LRF - - - - INTERNAS (VI) - - - - Aval ou fiança em operações de crédito - - - - Outras garantias nos Termos da LRF - - - - TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) - - - - FONTE: Secretaria da Fazenda / Contadoria Geral SantAna do Livramento,25 de Setembro de 2009 WAINER VIANA MACHADO IRANI COBAS SOARES CAIO CESAR LESINA DE LORENZI SANDRA HELENA CURTE REIS Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda Contador Geral Chefe Controle Interno Nota: 1 Inclui garantias concedidas por meio de Fundos RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO MAIO A AGOSTO 2009 RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES REALIZADAS Até o Quadrimestre de Referência CREDOR VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) - Internas - - - - - - Externas - - - - OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (II) - TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II) - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 66.304.005,78 % DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS SOBRE A RCL (I/RCL) 0,0 % DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA SOBRE A RCL (II/RCL) 0,0 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS < % > LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA < % > FONTE: Secretaria da Fazenda / Contadoria Geral Nota: SantAna do Livramento, 25 de Setembro de 2009 WAINER VIANA MACHADO IRANI COBAS SOARES CAIO CESAR LESINA DE LORENZI SANDRA HELENA CURTE REIS Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda Contador Geral Chefe Controle Interno RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO MAIO A AGOSTO 2009 RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 ATIVO VALOR PASSIVO VALOR DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 7.360.984,41 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 8.157.597,61 Caixa 2.439,56 Depósitos 1.065.633,38 Bancos 6.450.885,97 Restos a Pagar Processados 6.446.794,83 Conta Movimento 756.450,03 Do Exercício 5.845.497,91 Contas Vinculadas 5.694.435,94 De Exercícios Anteriores 601.296,92 Aplicações Financeiras 10.560,33 Outras Obrigações Financeiras 645.169,40 Outras Disponibilidades Financeiras 897.098,55 645.169,40 894.642,58 - 2.455,97 - INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 796.613,20 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO - PROCESSADOS (I) PROCESSADOS (II) TOTAL 8.157.597,61 TOTAL 8.157.597,61 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 5.766.065,21 SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) (5.766.065,21) REGIME PREVIDENCIÁRIO ATIVO VALOR PASSIVO VALOR DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 11.787.357,30 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 667.633,68 Caixa 233,33 Depósitos 542.998,05 Bancos 202.028,50 Restos a Pagar Processados 124.635,63 Conta Movimento 202.028,50 Do Exercício - Contas Vinculadas - De Exercícios Anteriores 124.635,63 Aplicações Financeiras 11.585.095,47 Outras Obrigações Financeiras - Outras Disponibilidades Financeiras - - - - - - INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO - SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 11.119.723,62 PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (V) PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VI) TOTAL 11.787.357,30 TOTAL 11.787.357,30 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) - SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (VI - VII) 11.119.723,62 FONTE: Secretaria da Fazenda / Contadoria Geral Nota: SantAna do Livramento,25 de Setembro de 2009 WAINER VIANA MACHADO IRANI COBAS SOARES CAIO CESAR LESINA DE LORENZI SANDRA HELENA CURTE REIS Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda Contador Geral Chefe Controle Interno RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO MAIO A AGOSTO 2009 RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS POR ÓRGÃO RESTOS A PAGAR INSCRITOS EMPENHOS Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados CANCELADOS E ÓRGÃO (Processados) (Não Processados) NÃO INSCRITOS De Exercícios Do Exercício De Exercícios Do Exercício POR INSUFICIÊNCIA Anteriores Anteriores FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 601.296,92 5.843.758,82 211.672,65 5.766.065,21 - Poder Executivo 601.296,92 5.843.758,82 211.672,65 5.766.065,21 - Poder Legislativo - - - - - Poder Judiciário - - - - - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 124.635,63 1.739,09 - - - DAE - Dpto de Agua e Esgoto - 1.739,09 - - - SISPREM - Sistema Previdencia Municipal 124.635,63 - - - - Fundos TOTAL 725.932,55 5.845.497,91 211.672,65 5.766.065,21 - SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa) DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS POR RECURSOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EMPENHOS Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados CANCELADOS E FONTE DE RECURSOS (Processados) (Não Processados) NÃO INSCRITOS De Exercícios Do Exercício De Exercícios Do Exercício POR INSUFICIÊNCIA Anteriores Anteriores FINANCEIRA Recurso LIVRE - 1.739,09 - - - Recurso MDE - - - - - Recurso FUNDEB - - - - - Recurso ASPS - - - - - Recursos da Saúde - - - - - - - - - - 601.296,92 5.843.758,82 211.672,65 5.766.065,21 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - TOTAL 601.296,92 5.845.497,91 211.672,65 5.766.065,21 - FONTE: Secretaria da Fazenda / Contadoria Geral Nota: SantAna do Livramento , 25 de Setembro de 2009 WAINER VIANA MACHADO IRANI COBAS SOARES CAIO CESAR LESINA DE LORENZI SANDRA HELENA CURTE REIS Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda Contador Geral Chefe Controle Interno RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO DEMONSTRATIVO DOS LIMITES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO MAIO A AGOSTO 2009 LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 34.209.197,67 44,43 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 41.581.064,83 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 39.502.011,58 51,30 DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 34.462.528,19 55,66 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 79.564.806,94 120,00% GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal - - OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas - 0 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 0 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita - RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos 5.977.737,86 - FONTE: Secretaria da Fazenda / Contadoria Geral SantAna do Livramento , 25 de Setembro de 2009 WAINER VIANA MACHADO IRANI COBAS SOARES CAIO C. LESINA DE LORENZI SANDRA H. CURTE REIS Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda Contador Geral Chefe Controle Interno