INFORMATIVO PIT
BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº 19 -OUTUBRO/2023
O Congresso será nos dias 23 e 24 de 
novembro de 2023 no Teatro da 
PUC/RS em Porto Alegre, aberto para 
todos interessados. No formato 
presencial e sem custo de inscrição, o 
evento tem vagas limitadas. As 
inscrições já estão abertas!
Vem aí... 1º Congresso Latino-
Americano de Educação Fiscal! 
Conheça a programação e 
garanta a sua vaga!
Foi publicada no Diário Oficial do 
Estado do dia 17 de outubro a 
pontuação provisória do PIT...
Prazo para apresentar recurso da 
pontuação individual provisória 
referente ao 1º semestre de 2023 
encerra no dia 1º de novembro
A iniciativa aposta na arte como 
ferramenta de ensino com a 
distribuição de 10 mil exemplares 
do livro ?Sapiência e Enrolado?, 
criado especialmente para abordar 
a educação fiscal, e também para o 
fornecimento do clipe de animação 
baseado na versão cantada da 
história e de 20 palestras...
Ao completar 20 anos, 
Programa de Educação Fiscal 
do RS explora a arte como 
ferramenta de aprendizagem e 
transformação social
O Rio Grande do Sul também tem finalistas 
nas categorias Instituições e Tecnologia. Os 
finalistas participarão da solenidade de 
premiação que será realizada no dia 30 de 
novembro, no Auditório da Enap (Escola 
Nacional de Administração Pública), em 
Brasília.
Projeto do livro infantil ?O Jardim dos 
Tributos? é finalista no Prêmio Nacional 
de Educação Fiscal na categoria Escolas

o
Voltar para capa
FoipublicadanoDiárioOficialdoEstado
dodia17deoutubroapontuação
provisóriadoPITreferenteaoprimeiro
semestrede2023.
NositedaReceitaEstadualépossível
conferirapontuaçãoeospareceresde
cadamunicípio.
Oprazoparaapresentarrecursoda
pontuaçãoindividualprovisóriaéde15
(quinze)diascorridos,contadosapartir
dadatade18/10/2023,diaseguinteda
publicaçãonoDiárioOficialdoEstado,
devendoopedidoestardevidamente
embasadoeinstruídocomos
documentosquecomprovam as
afirmações.Oprazoencerranodia1ºde
novembro.Oencaminhamentodos
recursoséviaProtocoloEletrônico.
ParaconsultaraPortariaSEFAZnº
092/2023noDOE,cliqueaqui.Dúvidas
podemserencaminhadasparaoe-mail
drcm@sefaz.rs.gov.br.
Prazo para apresentar recurso da pontuação individual provisória referente ao 1º 
semestre de 2023 encerra no dia 1º de novembro
AReceitaEstadualatualizouosmodelos
existentesdeCVIseincluiunovosmodelos.
Asmudançasforamimplementadasapartir
daalteraçãolegislativadoProgramaPIT,
queentrouemvigorapartirde1ºdejulho
de2023.
OsnovosmodelosdeCVIseonovo
modelodeAnexoZ-6(arquivopadrãopara
solicitarasaçõesdentrodaprestaçãode
contasdoPIT)estãodisponíveispara
downloadnoseguintelink:
https://atendimento.receita.rs.gov.br/formul
arios-e-manuais
Atenção!
Paraasaçõesdoprimeirosemestrede2023permanecemasregrasepontuações
doPITvigentesatéentão,devendoosmunicípiosusaremcomobaseparaseus
processosdeprestaçãodecontasoManualdisponibilizadopelaDivisãode
RelacionamentocomCidadãoseMunicípios?DRCM.
AsnovasregrasdoPITjáestãovalendoparaasaçõesqueserãorealizadasno
segundosemestrede2023,masnãointerferemnoprocessodeprestaçãode
contasdo1ºsemestre.

Voltar para capa
OProgramaEstadualdeEducaçãoFiscal
-PEF/RSestácompletando20anosda
suacriaçãonesteanoeparacelebrara
dataestãosendorealizadasações
alusivasaoaniversáriodoProgramacom
opropósitodeampliarapromoçãoda
cidadaniafiscal.Umadestasaçõeséa
promoçãoerealizaçãodo1ºCongresso
Latino-AmericanodeEducaçãoFiscal,
queaconteceráemnovembronacapital
gaúcha.
OCongressoseránosdias23e24de
novembrode2023noTeatrodaPUC/RS
eabertoparatodosinteressados,no
formatopresencialesemcustode
inscrição,apenascomrecolhimentode
doaçãovoluntáriademateriaisescolares.
Vem aí... 1º Congresso Latino-Americano de Educação Fiscal! 
Conheça a programação e garanta a sua vaga!
Inscrições
Asinscriçõesestãoabertaspelolink
https://doity.com.br/congresso-latino-
americano-de-educacao-fiscaleas
vagassãolimitadas,respeitandoa
capacidadedolocal.
PontuaçãonoPIT
PontuarãonaAção1.04os
municípiosque apresentarem
certificadodeparticipaçãono
congressocom1pontoparacada
certificadoapresentado.Pontuação
máximanaaçãode3pontos.

Voltar para capa
23denovembro(manhã)
8h30min:Credenciamento
9h:SolenidadedeAbertura
9h30min:Apresentaçãodolivro
?SapiênciaeEnrolado?,RodrigoMunari
10h30min:Coffeebreak
11h:Palestra?EducaciónFiscalen
AméricaLatina?,AdrianFalco(Redde
JusticiaFiscaldeAméricaLatinayel
Caribe)
11h30min:Palestra?Abusofiscalglobal:
escala,causas,eoquepodemosfazer?,
FlorenciaLorenzo(TaxJusticeNetwork-
TJN)
Intervaloparaalmoço
23denovembro(tarde)
13h30min:ApresentaçãodoCoralSefaz
14h:PainelcoordenadopeloGT-66com
4eixostemáticos:
1-Transversalidadeeestratégiasde
inserçãocurricular
2-Relaçãoinstitucionalentreas
SecretariasdeFazendaedeEducação
15h30min:Coffeebreak
3-EducaçãoFiscalnasredessociais
4-FormaçõesdeDisseminadoresde
EducaçãoFiscal
17h:Encerramentodoprimeirodia
24denovembro(manhã)
9h:Palestra?Oorçamentopúblico
como garantiadosdireitos
fundamentais?,LiviGerbasi(Centre
forInternationalCorporateTax
AccountabilityandResearch-
CICTAR)
9h30min:Palestravirtual?Los
impuestos,serviciosyfunciónsocial
enlaAdministraciónPública?,D.
FranciscoJavierVelázquezLópez
(SecretarioGeneraldelCentro
LatinoamericanodeAdministración
paraelDesarrollo?CLAD)*a
confirmar
10h:Mesaredonda?Desafiose
perspectivasnadifusãodaEducação
Fiscal?,coordenadoresdoscursosde
extensãodeEducaçãoFiscalda
UFRGSeUnivates
10h45min:Apresentaçãodolivro?O
JardimdosTributos?,Patrícia
LucienedeAlbuquerqueBragamonte
11h15min:Homenagemaos20anos
doProgramadeEducaçãoFiscal/RS
11h45min:Encerramento
12h:Coffeedeencerramento
Programação
(sujeita a alterações)

Voltar para capa
PrêmioNacionaldeEducaçãoFiscal
Estaediçãorecebeuumtotalde253
candidaturas,abrangendoprojetos,
representando20Estadoseo
DistritoFederal.
ORioGrandedoSultambémtem
finalistasnacategoriaInstituições,
comoProjeto:Cidadaniafinanceira
transformaemsociedadeconsciente
=participativa,daPrefeitura
MunicipaldeChuvisca,enacategoria
Tecnologia,comBernardoTeixeira
MonteiroeLuísadeOliveiraSaraiva,
deBagé(RS),comoaplicativocriado
comoobjetivodeensinarcrianças
sobreostributos.
Osfinalistasparticiparãoda
solenidadedepremiaçãoqueserá
realizadanodia30denovembro,no
AuditóriodaEnap(EscolaNacionalde
AdministraçãoPública),emBrasília.
Projeto do livro infantil ?O Jardim dos Tributos? é finalista no 
Prêmio Nacional de Educação Fiscal na categoria Escolas
Para fazer o download do 
livro, clique na imagem acima.
Ahistória,escritapelaprofessora
PatríciaLucienedeAlbuquerque
Bragamonteeilustradapelagraduanda
emDesigndeComunicaçãoSofia
TrevisanFarret,emergiudanecessidade
demateriaislúdicoseadequadossobre
otemadotributoesuafunçãosocial
paracriançasdaEducaçãoInfantiledos
AnosIniciais.
Comumalinguagemsimplificadae
acessívelparacriançasecomfins
didáticos,aautoraeailustradora
buscarampreencheralacunadematerial
paraestafaixaetárianotema.
ComaparceriaeapoiodaOXM
Tecnologia,empresadedesenvolvimento
desoftwares,olivro?OJardimdos
Tributos?estádisponívelparadownload
epodeserutilizadopelosprofessores
paratrabalharcomostemasda
EducaçãoFiscal,nasescolas.Ésóentrar
nositeebaixar!
OJardimdosTributoséumlivroquefala
sobreaexistênciadostributosesua
importânciaemnossasociedade.A
históriasevoltaparaoterrívelinverno
queameaçavaobemestardosinsetos
habitantesdojardim,fazendocomque
trabalhassememequipe(contribuindo
comimpostos)parafazermelhorias,
concedendoalimentosemoradiasa
todos.

Voltar para capa
fiscalemsaladeaula,mastambém
alcançarosalunos,proporcionando
umavivênciaartísticaecultural?,
explicouochefedaSeçãoPIT,Décio
Rauber,queatuanaDivisãode
RelacionamentocomCidadãose
MunicípiosdaReceitaEstadual.
Alémdeampliaraspossibilidadesde
discussãodaeducaçãofiscaleda
cidadania,oprojetoajudaasescolas
asuperarosdéficitsde
aprendizagem pós-pandêmicos,
instrumentalizandoprofessorese
alunosparanovosformatosde
ensino.
Ao completar 20 anos, Programa de Educação Fiscal do RS explora a arte como 
ferramenta de aprendizagem e transformação social
Noanodeseuvigésimoaniversário,o
ProgramadeEducaçãoFiscaldoRS
inovaaotrazerumaabordagem
multissensorial,comleitura,músicae
vídeo,paratrabalharacidadaniafiscal
nassalasdeaulagaúchas.Oprojeto
começouaseconcretizarnodia22de
setembrocomacontrataçãodocantor,
compositor,escritorefilósofoRodrigo
Munari,queproduzirámateriaisdeapoio
paraestimularaaprendizagemlúdicado
tema.
Ainiciativaapostanaartecomo
ferramentadeensinoetransformação
socialcomadistribuiçãode10mil
exemplaresdolivro?Sapiênciae
Enrolado?,criadoespecialmentepara
abordaraeducaçãofiscal,etambém
paraofornecimentodeumclipede
animaçãobaseadonaversãocantadada
históriaede20palestrasmusicadas.
Aindaem2023oskitsserãoentregues
a20municípiosdediferentesregiões
geográficasdoRS.
Apropostapedagógicaconsisteem
estudarolivroemsaladeaula,com
leituraedebate,masextrapolaesse
ambienteaoofereceraosalunosa
oportunidadedeparticipardeuma
apresentaçãoartística,envolvendoa
música.Osmateriaisficarãonas
bibliotecasdasescolas,afimdequea
experiênciadidáticapossaserrepetida
emoutrasturmasaolongodosanos.
?Comestaaçãoestamosbuscando
atingiresensibilizarosprofessores,
oferecendoummaterialcomplementar
paraabordaratemáticadaeducação

Voltar para capa
Paraseleção,foramconsideradosos
municípiossignatáriosdoPITcom
populaçãomaiorde3milhabitantes.
Estesmunicípiosforamdistribuídos
porregiõesgeográficasdeacordo
comalocalizaçãodasDelegaciasda
ReceitaEstadualefoiselecionadono
mínimoummunicípiodecadagrupo
paragarantirumaamostragemde
coberturadoterritóriogaúcho.
FoiconsideradaaPontuaçãonoPIT
dosmunicípiosdo1ºsemestredo
anode2022,selecionando
primeiramenteosmunicípioscom
baixaouzeradapontuação.Também
foramselecionadosmunicípiosque
atingiramapontuaçãomáximanoPIT
(100pontos),easeleçãofoifeitade
acordocomaregionalizaçãopara
critériodedesempate.
SapiênciaeEnrolado
Olivro?SapiênciaeEnrolado?nasceuda
necessidadededesenvolvimentodeuma
consciênciasocial,fiscal,coletivae
cidadãnascrianças.Organizaçãosocial,
cidadania,solidariedade,tributoseseus
benefíciosparaamelhoriada
coletividadesãoalgunsdosassuntos
abordados.
Naobra,orioPreciosocontaahistória
dedoispovoadosqueforamse
constituindonassuasmargens:
SapiênciaeEnrolado.Narraoserroseos
acertosnaconstruçãodeumlugarem
queaspessoaspossamviverbem,de
formajustaeequilibrada.
Ahistóriapossuiumaversãocantada.
Baseadonessamúsica,háumclipede
animaçãocomospersonagensdolivro,
paracomplementaroaprendizado.
Seleçãodosmunicípios
BarradoQuaraí,Brochier,Caçapavado
Sul,Candiota,Canguçu,CapãodoLeão,
Casca,Esmeralda,Gaurama,Gramado
Xavier,Guaíba,Guaporé,Humaitá,
Jaquirana,PalmaresdoSul,SantaVitória
doPalmar,SantanadoLivramento,
Santiago,SãoLeopoldo,eVitóriadas
Missõessãoascidadesquevãoreceber
oprojetoSapiênciaeEnrolado.
Assista ao clipe