ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDESANT'ANADOLIVRAMENTO
SecretariaMunicipaldeAgricultura,Pecuária,Abastecimentoe
AssuntosAgrários-SMAPA
EDITALNº01/2025DE04DENOVEMBROde2025
ProcessoSeletivoSimplificadoNº06/2025
ASecretariaMunicipaldeAgricultura,Pecuária,AbastecimentoeAssuntosAgrários
deSant?AnadoLivramento?SMAPA,situadanaRuaDomPedroII,401,Sant?Ana
doLivramentotornapúblicaarealizaçãodeProcessoSeletivoSimplificadopara
contrataçãoemcarátertemporárioedeexcepcionalinteressepúblico,atravésde
ContratoAdministrativoconformeLeiMunicipalnº7.316de22demarçode2018e
Decretonº10.285de13dejaneirode2023,tendocomoresponsávelpelasua
execuçãoaComissãodesignadapelaPortarianº1.521de1ºdeSetembrode2025.
1DISPOSIÇÕESPRELIMINARES
1.1.OProcessoSeletivoSimplificadoseráexecutadoporintermédiodeComissão
compostaporservidoresdoquadrodoExecutivoMunicipal,osquaisforam
designadosporportaria.
1.2.DurantetodaarealizaçãodoProcessoSeletivoSimplificadoserãoprestigiados,
semprejuízodeoutros,osprincípiosestabelecidosnoArt.37,daConstituição
Federal,noquecouber.
1.2.1.OEditaldeaberturadoProcessoSeletivoSimplificado,bemcomoseusatose
decisõesinerentesserãopublicadosintegralmentenoDiárioOficialFAMURSeno
siteoficialdaPrefeituradeSant?AnadoLivramento.
1.2.2.OProcessoSeletivoSimplificadoconsistiránaanálisedecurrículo,teste
projetivopalográficoeentrevistasemiestruturadacompsicólogosparatodosos
cargose,ainda,provapráticaespecíficaparaoscargosdeoperadordemáquinase
tratoristaagrícola.
1.2.3.AcontrataçãoseráfirmadapeloprazoqueaLeideterminar,atravésde
contratoadministrativoepeloregimegeraldaprevidência,podendoserrescindido
antecipadamente,medianteinteressepúblico.
2DOPROCESSOSELETIVO

2.1.AComissãodesteProcessoSeletivoSimplificadotemaatribuiçãodeanalisara
documentaçãodoscandidatos,aplicarasprovaspráticas,analisarospedidosde
reconsideraçõese/ourecursos.
2.2.OProcessoSeletivoSimplificadoparacontrataçãotemporárianº01/2025
compreendeasseguintesfases:
a)PRIMEIRAFASE:análisedecurrículos(paratodososcandidatos).Serão
classificadossomenteoscandidatosqueatingiremnomínimo02(dois)pontosda
pontuaçãodestafase.
b)SEGUNDAFASE:entrevistapsicológica.Subfase1:TesteProjetivoPalográficoe
Subfase2:entrevistasemiestruturadacompsicólogaparaoscandidatos
classificadosnaprimeirafase.
c)TERCEIRAFASE:provaprática(porordemclassificatória,paraoscandidatosque
atingirempontuaçãomínimade02(dois)pontos,respeitandorespectivamente,a
ordemdeclassificaçãoapósoresultadofinaldaprimeiraedasegundafase).
2.2.1.Aprimeirafase(análisecurricular)terácaráterclassificatórioeeliminatório,a
segundafase(testeprojetivopalográficoeentrevistasemiestruturadacompsicóloga)
terácarátereliminatórioeaterceirafase(provaprática)terácarátereliminatórioe
classificatório.
2.2.2.Serãocontratadososcandidatosclassificados,deacordocomarespectiva
ordemdeclassificaçãoemedianteosurgimentodanecessidadedecontrataçãode
aprovadosparaorespectivocargo.
3ESPECIFICAÇÕESDAFUNÇÃOTEMPORÁRIA
3.1.AfunçãotemporáriadequetrataesteProcessoSeletivoSimplificado
correspondeaoexercíciodasseguintesatividades:
CARGOS
NºDE
VAGAS
VAGAS
AC*
VAGAS
PCD**
VAGAS
PPP***
VAGAS
PIND***
REQUISITOS
VALORDA
REMUNERA
ÇÃO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
Analista
Municipal-
Desenvolvim
ento
Rurale
Gestão
Agroin-
dustrial
01 01 - - -
REQUISITOSPARA
PROVIMENTO:
a)INSTRUÇÃO:Nível
superiorcompletoem
DesenvolvimentoRural
eGestão
Agroindustrial,com
habilitaçãolegalpara
exercíciodaprofissão.
b)DESCRIÇÃO
SINTÉTICA:Atuar
dentrodasuaáreade
concentração/atuação
emtodososprojetos,
programas,ações,
serviços,expedientee
demaisatividades
necessáriasaoPoder
PúblicoMunicipal,
firmardocumentos
R$5.484,90 30horas

técnicosoude
responsabilidade
técnica,atender
pessoalmenteao
públicoemgeral.
d)CNHCategoriaBou
acima.
Auxiliarde
Inspeção
02 02 - - -
REQUISITOSPARA
PROVIMENTO:
a)INSTRUÇÃO:
Ensinomédiocompleto
eCNHcategoriaBou
superior
b)DESCRIÇÃO
SINTÉTICA:Auxiliara
todasatividadesde
inspeçãosanitária
realizadasnoâmbito
doMunicípio,dando
suporteàequipe
técnicaresponsável
pelosserviços.
R$2.615,54 44horas
Biólogo 02 02 - - -
REQUISITOSPARA
PROVIMENTO:
a)INSTRUÇÃO:Nível
superiorcompletoem
Biologia,com
habilitaçãolegalpara
exercíciodaprofissão.
b)DESCRIÇÃO
SINTÉTICA:Realizar
trabalhosdebiologia
denaturezageral,
pesquisa,
experimentaçãoe
organizaçãosempre
voltadasàgestãodo
meioambienteeà
educaçãoambiental.
R$5.484,90 30horas
Engenheiro
Civil
01 01 - - -
REQUISITOSPARA
PROVIMENTO:
a)INSTRUÇÃO:Nível
superiorcompletoem
EngenhariaCivil,com
habilitaçãolegalpara
exercíciodaprofissão.
b)DESCRIÇÃO
SINTÉTICA:Realizar
projetos,direção,
construçãoe
fiscalizaçãodeedifícios
públicos,projetos
urbanísticoseobrasde
caráterartístico.
R$5.484,90 30horas
Geólogo 01 01 - - -
REQUISITOSPARA
PROVIMENTO:
a)INSTRUÇÃO:Nível
superiorcompletoem
Geologia,com
habilitaçãolegalpara
exercíciodaprofissão.
b)DESCRIÇÃO
R$5.484,90 30horas

SINTÉTICA:Realizar
trabalhosdegeologia
denaturezageral,
pesquisa,
experimentaçãoe
organizaçãosempre
voltadasàgestãodo
meioambiente,à
educaçãoambientale
aoplanejamento
ambiental.
Mecânico 02 02 - - -
REQUISITOSPARA
PROVIMENTO:
a)INSTRUÇÃO:
Ensinofundamental
incompleto?4ªsérie.
b)DESCRIÇÃO
SINTÉTICA:Reparar,
substituireajustar
peçasmecânicas
defeituosasou
desgastadasde
veículos,máquinas,
motores,sistemas
hidráulicos,dear-
comprimidoououtros,
fazervistoriamecânica
emveículos
automotores.
R$2.199,21 44horas
Motorista 05 04 01 - -
REQUISITOSPARA
PROVIMENTO:
a)INSTRUÇÃO:
Ensinofundamental
incompleto?4ªsérie?
eCNHcategoriaAD
ouacima.
c)DESCRIÇÃO
SINTÉTICA:Conduzir
ezelarpela
conservaçãode
veículosautomotores
emgeral.
R$2.018,93 44horas
Operador
demáquina
04 03 01 - -
REQUISITOSPARA
PROVIMENTO:
a)INSTRUÇÃO:
Ensinofundamental
incompleto?4ªsérie,
CNHcategoriaADou
acimaeconhecimentos
práticospertinentesao
cargo.
b)DESCRIÇÃO
SINTÉTICA:Operar
máquinasrodoviárias,
agrícolas,tratorese
equipamentosmóveis.
R$2.199,21 44horas
Operário 02 02 - - -
REQUISITOSPARA
PROVIMENTO:
a)INSTRUÇÃO:
Ensinofundamental
incompleto?4ªsériee
conhecimentospráticos
pertinentesaocargo.
R$1.572,53 44horas

b)DESCRIÇÃO
SINTÉTICA:Realizar
trabalhosbraçaisem
geral.
Técnico
Sanitário
04 03 01 - -
REQUISITOSPARA
PROVIMENTO:
a)INSTRUÇÃO:Nível
superiorcompletoem
MedicinaVeterinária,
comhabilitaçãolegal
paraexercícioda
profissão.
b)DESCRIÇÃO
SINTÉTICA:Atuana
inspeçãoefiscalização
sanitária.
R$5.484,90 30horas
Tecnólogo
em
Agroindústria
02 02 - - -
REQUISITOSPARA
PROVIMENTO:
a)INSTRUÇÃO:Nível
superiorcompletoem
Tecnologiaem
Agroindústria,com
habilitaçãolegalpara
exercíciodaprofissão.
b)DESCRIÇÃO
SINTÉTICA:Atuarno
planejamento,
execuçãoecontrole
dasdiversasetapas
quecompõemacadeia
agroindustrialdas
diferentesmatérias-
primasagropecuárias.
R$4.609,28 30horas
Tratorista
Agrícola
08 06 02 - -
REQUISITOSPARA
PROVIMENTO:
a)INSTRUÇÃO:
Ensinofundamental
incompleto?4ªsérie,
CNHcategoriaBou
acimaeconhecimentos
práticospertinentesao
cargo.
b)DESCRIÇÃO
SINTÉTICA:Operar
comtratore
equipamentos
agrícolasacoplados.
R$1.855,81 44horas
Zootecnista 01 01 - - -
REQUISITOSPARA
PROVIMENTO:
a)INSTRUÇÃO:Nível
superiorcompletoem
Zootecnia,com
habilitaçãolegalpara
exercíciodaprofissão.
b)DESCRIÇÃO
SINTÉTICA:
Desempenhodas
atividadesreferentes
aomanejodegrandes
epequenosanimais,
avaliaçãodeprocessos
eestudoszootécnicos.
R$5.484,90 30horas

*AC=AMPLACONCORRÊNCIA;**PCD=PESSOACOMDEFICIÊNCIA;***PPP=
PESSOAPRETAOUPARDA;****PIND=PESSOAINDÍGENA
3.1.1.Osservidoresqueexecutarematividadesinsalubresoupericulosasfarãojus
aoadicionalcorrespondenteemgraumédiooumáximo,deacordocomosagentes
nocivose/ouriscosaqueestiveremexpostosequeforemespecificadosnoLTCAT.
3.2.AsatribuiçõesdoscargossãoasdefinidasnaLeiMunicipaln°2.717/90esuas
alterações,paraoscargosconstantesnopresenteedital.
3.3.Alémdaremuneraçãoocontratadofarájusàsseguintesvantagensfuncionais:
adicionaldeoperacionalidadenograude25%paratratoristaeoperadorde
máquinasede15%paramotorista,adicionaldeinsalubridadenograude10%para
auxiliardeinspeção,geólogo,técnicosanitárioetecnólogoemagroindústria,
adicionaldefiscalizaçãonograude20%paratécnicosanitário,gratificaçãonatalina
proporcionalaoperíodotrabalhado,fériasproporcionaisacrescidasdeumterço,
inscriçãonoregimegeraldeprevidênciaevale-alimentação.
3.3.1.Sobreovalortotaldaremuneraçãoincidirãoosdescontosfiscaise
previdenciários.
3.4.Osdevereseproibiçõesaplicadasaocontratadocorrespondemàqueles
estabelecidosparaosdemaisservidoresestatutáriospelosartigos151e152do
RegimeJurídico,sendoaapuraçãoprocessadanaformadoRegimeDisciplinar,no
quecouber.
4INSCRIÇÕES
4.1Operíododeinscriçõesserácompreendidoentreosdias10/11/2025e
14/11/2025,deacordocomcronograma(item9.1.)dopresenteEdital.
4.2Parainscrever-seocandidatodeverá:preencheroformuláriodeinscrição
disponívelnesteEdital(AnexoI),entregaroformuláriodeinscriçãoecurrículo
juntamentecomcópiasimplesdetodososdocumentosquecomprovemas
informaçõesnelescontidas,taiscomoRG,CPF,CNH(quandoforocaso),carteira
doregistrodoórgãodeclassecompetente(quandoforocaso),comprovaçãode
escolaridade,certificadosedemaistítulosquedeverãoserentreguesemenvelope
identificadoelacrado,deacordocomCronograma(item9.1)dopresenteEdital.
4.3.AinscriçãopoderáserrealizadapessoalmenteouporintermédiodeProcurador
munidodeinstrumentopúblicoouparticulardemandato(compoderesespeciais
pararealizarasuainscriçãonoProcessoSeletivoSimplificado),bemcomoo
representantedeveráapresentardocumentodeidentificação,eentregadafichade
inscrição,cópiadosdocumentosecópiadoscomprovantesdetitulação,colocados
emumenvelope,identificadoeentreguesàComissãonolocaldeinscrições.
4.4.Nãoseráaceitasolicitaçãodeinscriçãoquenãoatendaaoestabelecidoneste
Edital.
4.5.AinscriçãonopresenteProcessoSeletivoSimplificado,implicaoconhecimento
eaexpressaaceitaçãodascondiçõesestabelecidasnesteEdital,dasquaiso
candidatonãopoderáalegardesconhecimento.

4.6.Ocandidato,aoefetuarsuainscrição,assumeinteiraresponsabilidadepelas
informaçõesquefizerconstarnoformuláriodeinscrição,sobpenadaLei.
4.7.Ainscriçãoseráanuladacasoseobservefalsidadenasdeclaraçõesou
irregularidadesnosdocumentosapresentados.
4.8.Ocandidatosomentepoderáconcorrera01(um)únicocargo.
4.9.Asinscriçõesserãogratuitas.
5DAINSCRIÇÃOPARAPESSOACOMDEFICIÊNCIA(PCD)
5.1.Dototaldasvagasofertadas,5%(cincoporcento)serãoreservadospara
pessoacomdeficiência(PCD),emcumprimentoaoqueasseguraoart.37,inciso
VIII,daConstituiçãoFederalenaLeiMunicipalNº8.184,de24denovembrode
2023observando-seacompatibilidadedecondiçãoespecialdocandidato,comas
atividadesinerentesàsatribuiçõesdocargoparaoqualconcorre,duranteoprazo
devalidadedopresenteProcessoSeletivoSimplificado.
5.2.Nahipótesedeoquantitativoaqueserefereosubitem5.1desteedital,resultar
emnúmerofracionado,esteseráaumentadoparaoprimeironúmerointeiro
subsequente,emcasodefraçãoigualoumaiorque0,5(cincodécimos),ou
diminuídoparanúmerointeiroimediatamenteinferior,emcasodefraçãomenorque
0,5(cincodécimos),taispercentuaisaplicar-se-ãosemprequeosnúmerosdevagas
aseremoferecidasforemiguaisousuperioresa10(dez),nostermosdaLei
MunicipalNº8.184,de24denovembrode2023.
5.3.Consideram-sepessoascomdeficiênciaaquelasqueseenquadramnas
categoriasdeClassificaçãoInternacionaldeDoença?CIDenaSúmula377do
SuperiorTribunaldeJustiça?STJ.
5.4.ParaconcorreravagaPCDocandidatodeverárealizarsuainscriçãoconforme
oitem4.2edeveráprovidenciarLaudoMédicoexpedidonoprazomáximode06
(seis)mesesantesdotérminodasinscrições,atestandoaespécieeograuounível
dedeficiência,comexpressareferênciaaocódigocorrespondentedaClassificação
InternacionaldeDoença?CID,bemcomoaprovávelcausadadeficiência,
contendoaassinaturaeocarimbodonúmerodoCRMdomédicoresponsávelpor
suaemissão.
5.5.Ocandidatocomdeficiência,seclassificadonaformadesteEdital,alémde
figurarnalistadeclassificaçãogeral,teráseunomeconstantenalistaespecíficade
candidatoscomdeficiência.
5.6.Ocandidatocomdeficiênciaaoserconvocadoparacontratação,deveráse
submeteraexamemédicooficialoucredenciadopelaPrefeitura,queterádecisão
terminativasobreaqualificaçãodocandidatocomodeficienteounão,eograude
deficiênciaincapacitanteparaoexercíciodocargo.
Seráeliminadodalistadepessoacomdeficiênciaocandidatocujadeficiência
assinaladanorequerimentodeinscriçãonãoseconstatar,devendoomesmo
constarapenasnalistadeclassificaçãogeral.

5.7.Adeficiênciadeverápermitiroplenodesempenhodocargo,emtodasassuas
atividades,consoantedoLaudoMédico.
6DAINSCRIÇÃOPARAOSCANDIDATOSPRETOSOUPARDOSOU
INDÍGENAS(PPP/PIND)
6.1.Aoscandidatospretos,pardosouindígenasquepretendamfazerusodas
prerrogativasquelhesãofacultadasnaLeiMunicipalNº8.183,de24denovembro
de2023,ficareservadoopercentualde20%(vinteporcento)parapretosepardose
5%(cincoporcento)paraindígenasdototaldevagasdopresenteprocessoseletivo
simplificadoemfacedaclassificaçãoobtida.
6.2.Poderãoconcorreràsvagasreservadasacandidatospretos,pardosou
indígenas,aquelesqueseautodeclaremexpressamente(AnexoII),identificando-se
nostermosdoartigo1ºdaLeiMunicipalNº8.183,de24denovembrode2023,
sendoquenahipótesedeconstataçãodedeclaraçãofalsa,ocandidatoserá
eliminadodalistadecandidatospretos,pardoseindígenas,sehouversido
contratado,ficarásujeitoàanulaçãodasuaadmissãoaoserviçooucargo,após
procedimentoadministrativoemquelhesejamasseguradosocontraditórioea
ampladefesaesemprejuízodeoutrassançõescabíveis.
6.3.Seonúmerodevagasreservadasaoscandidatospretos,pardosouindígenas
resultaremfração,esteseráaumentadoparaoprimeironúmerointeirosubsequente,
emcasodefraçãoigualoumaiorque0,5(cincodécimos),oudiminuídopara
númerointeiroimediatamenteinferior,emcasodefraçãomenorque0,5(cinco
décimos),taispercentuaisaplicar-se-ãosemprequeosnúmerosdevagasaserem
oferecidasforemiguaisousuperioresa3(três),nostermosdaLeiMunicipalNº
8.183,de24denovembrode2023.
6.4.Paraconcorreràsvagasreservadasaospretos,pardosouindígenaso
candidatodeverárealizarasuainscriçãoconformedispostonoitem4.2epreencher
oformuláriodeautodeclaraçãoparaprocedimentodeheteroidentificação(AnexoII).
Serãoconsideradassomenteaautodeclaraçãodecandidatopreto,pardoou
indígena(AnexoII)enviadasnoatodainscrição.Asinformaçõesprestadassãode
inteiraresponsabilidadedocandidato,devendoesteresponder,administrativa,civile
penalmente,emcasodedeclaraçãofalsaouinexata.
6.4.1.Ocandidatooptanteporconcorreràvagareservadaaospovosindígenas
deveráapresentar,alémdaautodeclaraçãodevidamentepreenchida,pelomenos1
(um)dosseguintesdocumentos:
a)Documentodeidentificaçãocivilemitidoporórgãopúblico,comidentificaçãode
pertencimentoétnico;
b)Declaraçãodepertencimentoemitidaporcomunidadeindígenaouporinstituição
representativadopovoougrupoindígena,assinadapor,nomínimo,trêsintegrantes
indígenasdarespectivaetnia;
c)Comprovaçãodevínculocomacomunidadeindígena,taiscomodocumentos
expedidosporescolasindígenas,órgãosdesaúdeindígenaoupelaFundação
NacionaldosPovosIndígenas(FUNAI).
6.4.2.Nãoserãoaceitasfotosoucópiasdosdocumentosreferidosnosubitem
anterior.

6.5.Oscandidatosautodeclaradospretos,pardosouindígenasqueoptarempor
concorreràsvagasreservadasnaformadestecapítulo,concorrerão
concomitantementeàsvagasdestinadasàamplaconcorrência,deacordocomsua
classificação.
6.6.EmatendimentoàInstruçãoNormativaNº23/2023,expedidapeloMinistérioda
GestãoedaInovaçãoemServiçosPúblicos,oscandidatosqueoptarempara
concorreràsvagasreservadasparapretosoupardosouindígenas,serão
convocadosparaoprocedimentodeheteroidentificação,obrigatóriaepresencial,
queserárealizadapelaComissãodeheteroidentificaçãoDesignadapelaPortariaNº
1.521de1ºdesetembrode2025.
6.7.AComissãodeheteroidentificaçãoseráconstituídanostermosdaInstrução
NormativaNº23/2023,expedidapeloMinistériodaGestãoedaInovaçãoem
ServiçosPúblicos.Oscandidatosqueoptaremporconcorreràsvagasreservadas,
aindaquetenhamobtidonotasuficienteparaaprovaçãonaamplaconcorrência,e
satisfazeremascondiçõesdehabilitaçãoestabelecidasnesteEdital,deverãose
submeteraoprocedimentodeheteroidentificação.
6.8.Seráconvocadaparaoprocedimentodeheteroidentificação,respeitandoo
dispostodaInstruçãoNormativaNº23/2023,expedidapeloMinistériodaGestãoe
daInovaçãoemServiçosPúblicos,atotalidadedoscandidatosoptantespela
reservadevagasqueestejamclassificadosnafaseimediatamenteanterior.O
procedimentodeheteroidentificaçãoserárealizadonadata,horárioelocalque
serãodivulgadospormeiodeEditalespecíficodeconvocação,atravésdositeda
FAMURSedositeoficialdaPrefeituraMunicipal
6.9.AsentrevistasserãorealizadasdeformapresencialnacidadedeSant?Anado
Livramento.Oscandidatosdeverãocompareceraolocaldesignadocom,nomínimo,
30(trinta)minutosdeantecedênciadohoráriodeterminadoparaoinício,munidosde
documentooficialdeidentificação(original),semoqualnãopoderãosesubmeterà
entrevista.Ocandidatoconvocadoquenãocompareceraoprocedimentode
heteroidentificaçãoconcorreráapenasàsvagasdeamplaconcorrência,sendo
dispensadaaconvocaçãosuplementardecandidatosnãohabilitados,nostermosda
InstruçãoNormativaNº23/2023,expedidapeloMinistériodaGestãoedaInovação
emServiçosPúblicos.
6.10.Oscandidatospretosoupardosouindígenasconcorrerão,concomitantemente,
àsvagasreservadasàspessoascomdeficiência(PCD),seatenderemessa
condição,conformeodispostonoitem5desteEdital.
6.11.AComissãodeheteroidentificaçãoemrespeitoaodispositivolegalutilizará
exclusivamenteocritériofenotípicoparaaferiçãodacondiçãodeclaradapelo
candidato.Serãoconsideradasascaracterísticasfenotípicasdocandidatono
momentodarealizaçãodoprocedimentodeheteroidentificação.
6.12.AComissãodeheteroidentificaçãodeliberarápelamaioriadosseusmembros,
sobformadeparecermotivado.Taisdeliberaçõesterãovalidadeapenasparaeste
ProcessoSeletivo,nãoservindo,assim,paraoutrasfinalidades.Acomissãode
heteroidentificaçãonãopoderádeliberarnapresençadoscandidatos.

6.13.Oenquadramentoounãodocandidatonacondiçãodepretos,pardosou
indígenasnãoconfiguraatodiscriminatóriodequalquernatureza.
6.14.Aeliminaçãodocandidatopornãoconfirmaçãodaautodeclaraçãonãoenseja
odeverdeconvocarsuplementarmentecandidatosnãoconvocadosparao
procedimentodeheteroidentificação.
6.15.Nahipótesedenãohavere/ounãopreenchimentodasvagasreservadasaos
candidatosautodeclaradospretosoupardosouindígenasaprovadosemnúmero
suficienteparaquesejamocupadasasvagasreservadas,asvagasremanescentes
serãorevertidasparaaamplaconcorrênciaeserãopreenchidaspelosdemais
candidatosaprovados,observadaaordemdeclassificaçãonoProcessoSeletivo
Simplificado.
6.16.Ochamamentodoscandidatosaprovadosrespeitaráoscritériosdealternância
edeproporcionalidade,queconsideramarelaçãoentreonúmerototaldevagaseo
númerodevagasreservadasacandidatoscomdeficiênciaeacandidatospretosou
pardosouindígenas.
7FORMATAÇÃODOSCURRÍCULOS
7.1.Ocurrículoprofissionaldeveráconterinformaçõesdeescolaridade,
capacitaçõesouqualificações,experiênciaprofissionalefoto3x4atualizada.Os
comprovantesdosdadosdescritosnocurrículo,títuloseinformaçõesdeverãoestar
anexadosemcópiassimples,sobpenadeeliminaçãoquandodanãocomprovação
dosdadoscontidosnocurrículo.
7.2.Ocurrículoapresentadopoderáseremformuláriopreenchido,comletralegível,
ouimpresso,afotodocandidatopoderáserdigitalizada.
7.3.Somenteserãoconsideradascomprovaçõesdecursosespecíficosnaáreade
atuaçãodocargo,osexpedidosporpessoasjurídicasdedireitopúblicoouprivado,
comvalidademáximade10(dez)anos.
7.4.Aexperiênciaemserviçopúblicoouprivado,somenteseráaceitase
comprovadaatravésdecópiasdedocumentosoficiaisdeempresaspúblicasou
privadas,comoacarteiradetrabalhoeprevidênciasocial(CTPS)oudeclaraçãoou
certidãodetempodeserviço,emitidosporÓrgãosPúblicosouPrivados.
8HOMOLOGAÇÃODASINSCRIÇÕES
8.1.Terãosuasinscriçõeshomologadasoscandidatosqueatenderematodasas
condiçõesparainscriçãoconstantenoitem4.
9DASETAPASEDOCRONOGRAMA
9.1.Oprazoderealizaçãodainscrição?entregadeformuláriodevidamente
preenchido,juntamentecomoenvelope,será:
Data:10/11/2025a14/11/2025
Horário:08:00hàs12:00h
Local:CasadeCultura,situadaàRuaDuquedeCaxias,1783.

9.2Publicaçãodalistapreliminardasinscriçõeshomologadas.
Data:18/11/2025
Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositeoficialdaPREFEITURA.
9.3PrazoparapedidodeReconsideraçãoe/ourecursodasinscriçõeshomologadas:
Data/Horário:19/11/2025e21/11/2025
Horário:08:00hàs12:00h
Local:SecretariaMunicipaldaAgricultura-DomPedroII,401.
9.4Publicaçãodalistaoficialdasinscriçõeshomologadas.
Data:26/11/2025
Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositeoficialdaPREFEITURA.
9.5RelaçãoPreliminardeClassificação?PrimeiraFase?AnáliseCurricular.
Data:05/12/2025
Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositeoficialdaPREFEITURA.
9.6Prazoparapedidodereconsideraçãoe/ourecursodaPrimeiraFase.
Data:08/12/2025e09/12/2025
Horário:08:00hàs12:00h
Local:SecretariaMunicipaldaAgricultura-DomPedroII,401.
9.7PublicaçãodaClassificaçãoFinaldaPrimeiraFase.
Data:11/12/2025
Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositeoficialdaPREFEITURA.
9.8ConvocaçãoparaSegundaFase?TesteProjetivoPalográfico?Subfase1.
Data:12/12/2025
Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositeoficialdaPREFEITURA.
9.9RealizaçãoTesteProjetivoPalográfico?Subfase1.
Data:17/12/2025e18/12/2025
Horário:08:00às12:00h
Local:AserdivulgadonaConvocação
9.10DivulgaçãodoscandidatosaptosnoTesteProjetivoPalográfico?Subfase1.
Data:24/12/2025
Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositeoficialdaPREFEITURA.
9.11Prazoparapedidodereconsideraçãoe/ourecursoSegundaFase?Subfase1.
Data:29/12/2025e30/12/2025
Horário:08:00hàs12:00h
Local:SecretariaMunicipaldaAgricultura-DomPedroII,401.
9.12DivulgaçãoapósrecursoSegundaFase?Subfase1.
Data:07/01/2026
Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositeoficialdaPREFEITURA.
9.13ConvocaçãoparaSegundaFase?EntrevistaSemiestruturada?Subfase2.
Data:09/01/2026
Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositeoficialdaPREFEITURA.

9.14RealizaçãodeEntrevistaSemiestruturada?Subfase2.
Data:14/01/2026ao16/01/2026
Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositeoficialdaPREFEITURA.
9.15DivulgaçãodoscandidatosaptosnaEntrevistaSemiestruturada?Subfase2.
Data:21/01/2026
Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositeoficialdaPREFEITURA.
9.16Prazoparapedidodereconsideraçãoe/ourecursoSegundaFase?Subfase2.
Data:26/01/2026e27/01/2026
Horário:08:00hàs12:00h
Local:SecretariaMunicipaldaAgricultura-DomPedroII,401.
9.17PublicaçãodaclassificaçãoFinalapósSegundaFase
Data:30/01/2026
Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositeoficialdaPREFEITURA.
9.18ConvocaçãoparaTerceiraFase?ProvaPrática(cargosespecíficos)
Data:04/02/2026
Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositeoficialdaPrefeituraMunicipal.
9.19AplicaçãodeProvaPrática?TerceiraFase.
Data:09/02/2026
Local:aserdivulgadonaconvocação.
Obs:Emcasodemautemposerádeterminadanovadata.
9.20RelaçãoPreliminardeaprovadosnaProvaPrática
Data:13/02/2026
Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositeoficialdaPREFEITURA.
9.21Prazoparapedidodereconsideraçãoe/ourecursodaProvaPrática?Terceira
Fase.
Data:20/02/2026e23/02/2026
Horário:08:00hàs12:00h
Local:SecretariaMunicipaldaAgricultura-DomPedroII,401.
9.22PublicaçãodaclassificaçãoFinalapósTerceiraFase.
Data:27/02/2026
Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositeoficialdaPREFEITURA.
9.23Convocaçãoparaoprocedimentodeheteroidentificação.
Data:02/03/2026
Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositeoficialdaPREFEITURA.
9.24Aplicaçãodoprocedimentodeheteroidentificação.
Data:05/03/2026
Horário:09:00h
Local:SecretariaMunicipaldaAgricultura-DomPedroII,401.
9.25Relaçãopreliminardoprocedimentodeheteroidentificação.
Data:09/03/2026
Horário:08:00hàs12:00h

Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositeoficialdaPREFEITURA.
9.26Prazoparapedidodereconsideraçãoe/ourecursodoprocedimentode
heteroidentificação
Data:10/03/2026e11/03/2026
Horário:08:00hàs12:00h
Local:SecretariaMunicipaldaAgricultura-DomPedroII,401.
9.27PublicaçãodaclassificaçãoFinalapósprocedimentodeHeteroidentificação
Data:13/03/2026
Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositeoficialdaPREFEITURA.
9.28HomologaçãodoResultadoFinal
Data:17/03/2026
Localdadivulgação:DiárioOficialFAMURSenositedaPREFEITURA.
10DOPROCESSOSELETIVO
10.1.PrimeiraFase:Aavaliaçãocurricularterápesode10(dez)pontosconforme
tabelaabaixo:
10.2.Acomprovaçãodaexperiênciaprofissionaldeveráserfeitaatravésdecópias
daCTPS,InstrumentodeContratoouDeclaraçãoouCertidãodeTempodeServiço,
emitidosporÓrgãosPúblicosouPrivados,bemcomodosTítuloseCursos,caso
houverem.
10.3.Segundafase:Serásubdivididaemduasfases,aplicadasomenteaos
candidatosqueatingiremnomínimo2,00(dois)pontosdapontuaçãoda
primeirafase.TerácarátereliminatórioAPTOouINAPTO.
Currículo	ValorUnitárioValorMáximo
Escolaridade(acimada
exigidaparaocargo)Obs:
Valoresnãoacumuláveis.
EnsinoMédioCompleto(paracargosde
nívelfundamental)
0,50
2,50
EnsinoTécnicoConcluído	1,00
EnsinoSuperiorConcluído	1,50
Pós-Graduação(especialização)concluído 1,75
MestradoConcluído	2,00
DoutoradoConcluído	2,50
CapacitaçãoouQualificação
(áreasespecíficasdocargo.
Certificadosoudiplomascom
validademáximade10anos)
Obs:Valoresacumuláveis.
Certificadocomcargahoráriade20h. 0,50
2,00
Certificadocomcargahoráriaacimade
20h.
1,00
Experiênciaemserviço
públiconocargopretendido
(nosúltimos05anos)
Períodode1ano.	1,00 3,00
Experiênciaemserviço
privadonocargopretendido
(nosúltimos05anos)
Períodode1ano.	0,50 2,50

10.3.1SubfaseI?AplicaçãodeTesteProjetivoPalográfico,porgrupo,porcargo;
consideraocandidatoAPTOouINAPTO.
10.3.2SubfaseII?Realizaçãodeentrevistasemiestruturadaaoscandidatosque
estiveremaptosnotesteprojetivopalográfico.Combasenoperfilpsicológicona
tabelaabaixo,consideraocandidatoAPTOouINAPTO.
PERFILPSICOLÓGICO	DESCRIÇÃO
CordialidadeeEmpatia
Capacidadederelacionar-secomurbanidade,disponibilidade,
harmoniaeequilíbrionassuasinteraçõescomosusuários,colegase
sociedadeemgeraleacapacidadedecompreenderasoutras
pessoasereconhecerasemoçõesqueessasmanifestam,tratando-as
comaconsideraçãoqueessessentimentosenvolvem.Saber
?Colocar-senolugardooutro?.
Responsabilidadee
Disciplina
Portar-secomprofissionalismoeética,adotandoumaposturade
prestadordeserviçosesolucionadordeproblemas,afimdefortalecer
acredibilidadedoEnteecapacidadederespeitarasregras,políticas,
normaseautoridadeestabelecidaseprovadas.
Motivação Édemonstrarcomprometimentocomainstituição,interessepela
carreiraepelafunçãoqueexerce.
Pontualidade Oquesitopontualidadeconsideraocomprimentodohorárionodiae
localestabelecidosparaaentrevista,comtolerânciamáximadeatraso
de10(dez)minutos.
10.3.3.Ocomparecimentodoscandidatossedaráatravésdeconvocaçãodivulgada
pelaComissão,conformeitens9.8e9.13desteEdital.
11DAPROVAPRÁTICA
11.1.TerceiraFase(paraoscargosqueexigirem)realizaçãodeProvaPráticacom
pesode10,00(dez)pontoscomcaráterCLASSIFICATÓRIOeELIMINATÓRIO,
ondeocandidatoquenãoatingirnomínimo5,00(cinco)pontosseráELIMINADO.
11.2.Asprovaspráticas,serãoaplicadassomenteparaoscargosde
TRATORISTAeOPERADORDEMÁQUINAS,respeitandorespectivamente,a
ordemdeclassificaçãoapósoresultadofinaldaprimeiraesegundafases.
11.3.Aavaliaçãofinalsedarádeformaclassificatóriaeeliminatória,eliminandoo
candidatoquenãoatingirnomínimo5,00(cinco)pontosnessafase,determinando
assimsuacontinuidadeounão,presenteProcessoSeletivo.
11.4.Oscritériosavaliadosnaprovapráticaserãoosseguintes:
CARGO
COMPETÊNCIAS
AVALIADAS
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MÁXIMO
TRATORISTA(as
notas das
competências
avaliadas são
acumuláveis)
Revisãopré-operação;
Usoadequadoecorretodos
EPI?s;
Sinalizaçãodesegurança;
Conduçãodoveículoatéo
1,00
1,00
1,00
10,00

localdeterminado pelo
avaliador;
Executaraatividadeproposta
peloavaliador(acoplamento,
acionamento,
desacionamento e
desacoplamento do
implemento).
3,00
4,00
OPERADORDE
MÁQUINAS (as
notas das
competências
avaliadas são
acumuláveis)
Revisãopré-operação;
Usoadequadoecorretodos
EPI?s;
Sinalizaçãodesegurança;
Conduçãodamáquinaatéo
localdeterminado pelo
avaliador;
Executaraatividadeproposta
peloavaliador.
1,00
1,00
1,00
3,00
4,00
10,00
11.5.Cadacandidatoteráotempomáximode30(trinta)minutospararealizara
provaprática.
11.6.Ocandidatoquenãocompletaraprovanotempopreestabelecidoserá
eliminado.
11.7.Ocandidatonãoterálimitedetentativasdentrodos30(trinta)minutospara
executaraprovaprática.
11.8.Anotaauferidaaoscandidatospoderátervaloresdecimais.
11.9.Acomissãoavaliadoradefiniráoveículo/máquinaaserutilizadonodiada
prova.
11.10.Ocandidatodeveráutilizarcalçadoadequadoecompatívelparaas
operaçõesdemáquinasequenãocomprometaautilizaçãodospedais.
11.11.OlocalderealizaçãodaprovapráticaserádivulgadonoDiárioOficialda
FAMURSenositeoficialdaPrefeitura.
11.12.Emcasodemautemponodiadarealizaçãodaprovaamesmapoderáser
remarcadaparaumoutrodia.
11.13.Ocálculodanotafinaldoscargosquepossuemprovapráticaseráatravésda
seguintefórmula:
Notada1ªfase+Notada3ªfase
_____________________________
2

12DAELIMINAÇÃO
12.1.SeráeliminadodoProcessoSeletivoocandidatoque:
a)Nãotiversuainscriçãohomologada;
b)Nãoatingirapontuaçãomínimadaprimeirafase;
c)TenhasidoconsideradoINAPTOnasegundafase;
d)Nãotenhaatingidopontuaçãomínimanaprovaprática;
e)FaltaraqualquerumadasetapasdesteProcessoSeletivo;
f)Nãocomprovaratravésdecertificadoe/ououtrosdocumentosasexigências
referentesacadacargo;
g)Nãocomprovarasinformaçõesapresentadasnocurrículo.
13DAAPROVAÇÃO,CLASSIFICAÇÃOEPONTUAÇÃO
13.1.SeráaprovadonoProcessoSeletivoocandidatoquetiversuainscrição
homologada,nãofaltaraqualquerumadasfasesecomprovaratravésdecertificado
e/ououtrosdocumentosasexigênciasreferentesaocargodesejadoeinformações
prestadas,atingir?nomínimo?02(dois)pontosdaclassificaçãogeralefor
consideradoclassificadonaprovapráticaquandoocargoassimexigir.
13.2Aclassificaçãoseráobtidaatravésdasomatóriadospontosdaprimeirafase,
tendosidoocandidato,obrigatoriamente,consideradoaptonasegundafasee
avaliaçãoprática,especificamenteparaoscargosqueéexigidoprovaprática.
13.3.Serãoadmitidasreconsideraçõese/ourecursosàslistaspreliminaresde
classificaçãoepontuação,medianteaapresentaçãodasrazõesqueampararema
suairresignação.
13.4.Noprazoestabelecidoconformeitem9(dasetapasecronograma)dopresente
Edital,aComissão,apreciandoopedidodereconsideraçãoe/ourecurso,poderá
reconsiderarsuadecisão.
13.5.Alistafinaldeclassificaçãoepontuaçãoserápublicadanaformadoitem9.22,
apósdecisãodospedidosdereconsideraçõese/ourecursos.
14DASRECONSIDERAÇÕESE/OURECURSOS
14.1Ocandidatopoderáapresentarrecurso,respeitandoosprazosestabelecidos
noitem9,apósapublicaçãoderesultadospreliminares.
14.2.Asdecisõestomadasapósaanálisedosrecursosserãodefinitivas.
14.3.Nãoserãoconhecidososrecursosquenãoatenderemaoestabelecidoneste
edital.
14.4.Analisadososrecursos,oProcessoSeletivoseráhomologadopela
AdministraçãoPúblicaeserápublicadooResultadoFinaldoscandidatoshabilitados,
porordemdeclassificação.

15DOSCRITÉRIOSDEDESEMPATE
15.1.Ocorrendoempate,quantoaonúmerodepontosobtidos,odesempateserá
decididoembenefíciodocandidatocommaiornotanaanálisecurricular.
15.2.Permanecendooempateserádecidoembenefíciodocandidatocommaior
idade.
15.3.Permanecendo,ainda,oempate,seráfeitosorteiopúblicocomdata,horárioe
localaseremdefinidosepublicados.
16DAHOMOLOGAÇÃOERESULTADOFINAL
16.1.OResultadoFinalseráhomologadopelosmembrosdacomissãoepela
PrefeitaMunicipalepublicadoconformeitem9.28dopresenteEdital.
17DASCONDIÇÕESPARACONTRATAÇÃO
17.1.Sãorequisitosparaacontratação:
a)Tersidoaprovadonesteprocessoseletivo;
b)Estarquitecomasobrigaçõeseleitorais;
c)Estarquitecomasobrigaçõesmilitares(candidatosdesexomasculino);
d)Teridademínimade18anoscomprovadosatéadatadacontratação;
e)Terboacondutapúblicaeprivada;
f)Estaraptofísicaementalmenteparadesempenhodafunção,atestadopor
inspeçãomédicaoficial;
g)Apresentarosdocumentos,originaisecópias,inerentesaocargo,solicitadosno
momentodacontratação;
h)Outrosdocumentospoderãosersolicitadosnoatodacontratação.
18DACONTRATAÇÃO
18.1.Acontrataçãodocandidato(a)aprovadonoProcessoSeletivodar-se-áapósa
homologaçãofinal,obedecidaaordemdeclassificaçãoedeacordocomo
surgimentodanecessidadedepreenchimentodasvagas.
18.2.Osaprovadosserãocontratadosdeacordocomanecessidadeda
AdministraçãoPública,nostermosdaLeiMunicipaledeacordocomanecessidade,
eacritériodaadministraçãopública,decaráterjurídico-administrativo,conforme
art.37,IXdaCF/88econformeLeiMunicipalnº7.316de22demarçode2018.
18.3.Serádeinteiraresponsabilidadedocandidatoacompanharaspublicações,
avisosechamadaspúblicasreferentesaoProcessoSeletivo.
18.4.Ocandidatoclassificado,quandoconvocadoparacontrataçãoemergencialno
cargorespectivo,teráoprazodeaté05(cinco)diasúteisparaapresentar-sejunto
aoSetordePessoaldaPrefeitura,casocontrário,seráconsideradocomo
desistência,resultandoemdireitoàconvocaçãodopróximoclassificado.

18.5.AvalidadedopresenteProcessoSeletivoseráde02(dois)anos,acontar
dahomologaçãofinal,podendoserprorrogadoumavezporigualperíodo,emrazão
deexcepcionalinteressepúblico.
19DASDISPOSIÇÕESFINAIS
19.1.Ocandidatoquefizerdeclaraçõesinexatas,falsasouquenãopossa
comprovar,terásuainscriçãocanceladaerevogadostodososatosdeladecorrente,
mesmoquetenhasidoaprovadoetenhasidoadmitido.
19.2.AaprovaçãonoProcessoSeletivonãoasseguracontratação,observaráa
existênciadevagas,aordemdeclassificaçãoeasnecessidadesepossibilidadesda
Secretaria,respeitando,ainda,oslimitesdaLeideResponsabilidadeFiscal.
19.3.Nãoserãofornecidosquaisquerdocumentoscomprobatóriosdeaprovaçãoou
classificaçãodocandidato,valendoparaessefimapublicaçãodoResultadoFinal.
19.4.Oscandidatosaprovadoseclassificadosdeverãomanteratualizadososseus
endereços,númerosdetelefoneseendereçoseletrônicosjuntoàPrefeitura
Municipal.
19.5.Sãoválidoscomodocumentooficialdeidentificaçãodocandidato:carteirasou
cédulasdeidentidadesexpedidaspelasSecretariasdeSegurançaPública,pelas
ForçasArmadas,pelaPolíciaMilitar,peloMinistériodasRelaçõesExteriores;
CédulasdeIdentidadefornecidasporÓrgãosouConselhosdeClasseque,porforça
deLeiFederal,valemcomodocumentodeidentidade,comoporexemplo,asda
OAB,CREA,CRM,CRCetc.;CertificadodeReservista;Passaporte;Carteirade
TrabalhoePrevidênciaSocial,bemcomoCarteiraNacionaldeHabilitação(com
fotografia,naformadaLeinº9.503/97,artigo15).
19.6.Respeitadaanaturezadafunçãotemporária,porrazõesdeinteressepúblico,
poderáhaverareadequaçãodascondiçõesdefinidasinicialmentenoEdital,
conformedispuseralegislaçãolocal.
19.7.OscasosomissosesituaçõesnãoprevistasserãoresolvidospelaComissão
deRealizaçãoeExecuçãodoProcessoSeletivoSimplificado.
Sant?AnadoLivramento,04deNovembrode2025.
_________________________________
EvandroGutebier
PrefeitoMunicipalemexercício

ANEXOI
Editalnº01/2025doProcessoSeletivoSimplificadoNº06/2025
SecretariaMunicipaldeAgricultura,Pecuária,AbastecimentoeAssuntosAgrários
RequerimentodeInscriçãoNº______(itempreenchidopelacomissão)
Cargo:_____________________________________________________________
Nome(porextenso):__________________________________________________
___________________________________________________________________
RG:__________________ÓrgãoExpedidor:_______CPF:___________________
DatadeNascimento:________________Sexo:()Masculino()Feminino
Endereço:___________________________________________________________
Bairro:__________________Cidade:_________________Estado:____________
CEP:______________Telefone:(__)_______________
E-mail:________________________________________
_________________________
Assinaturadocandidato(a)
_______________________________
AssinaturadorepresentantedaComissão
Sant?anadoLivramento,_____de________________de2025
.......................................................................................................................................
PROTOCOLODEENTREGADEDOCUMENTOS/TÍTULOS
AComissãodeProcessoSeletivoSimplificadoNº06/2025daSecretariaMunicipal
deAgricultura,Pecuária,AbastecimentoeAssuntosAgráriosdeclaraterrecebido
do(a)candidato(a)envelopelacradodevidamenteidentificado,conformeitem4.2e
4.3doedital.
_________________________
AssinaturadoCandidato(a)
_______________________________
AssinaturadoRepresentantedaComissão
Sant?AnadoLivramento-RS,_____de________________de2025

ANEXOII
Editalnº01/2025doProcessoSeletivoSimplificadoNº06/2025
AUTODECLARAÇÃOPARAOPROCEDIMENTODEHETEROIDENTIFICAÇÃO
NOME:_____________________________________________________________
RG:______________________________CPF:_____________________________
CARGOPRETENDIDO:________________________________________________
TELEFONE:_________________________________________________________
EMAIL:_____________________________________________________________
DECLARAÇÃO
Declaro,sobaspenasdaLei,quesou()preto(a)oupardo(a)ou()indígena
conformeoquesitocorouraçautilizadopelaFundaçãoInstitutoBrasileirode
GeografiaeEstatística-IBGE,emeenquadronasvagasreservadasaoscandidatos
pretosoupardosouindígenas,atendendoaoestabelecidonosubitem6.2doEdital
deAberturanº01/2025doProcessoSeletivoSimplificadonº01/2025daSecretaria
MunicipaldeAgricultura,Pecuária,AbastecimentoeAssuntosAgráriosdeSant?Ana
doLivramentoenaLeiFederalnº12.990/14eLeiMunicipalnº8.183,de24de
novembrode2023.
Declaroestarcientedequeaveracidadedasinformaçõesedocumentações
apresentadasédeminhainteiraresponsabilidade,podendoaComissãodo
ProcessoSeletivo,emcasodefraude,omissão,falsificação,declaraçãoinidônea,
ouqualqueroutrotipodeirregularidade,procederaocancelamentodainscriçãoe
automaticamenteàminhaeliminaçãodocertame,conformedispostonaLeinº
12.990/14eLeiMunicipaln°4.701de20denovembrode2003,podendotambém
adotarmedidaslegaiscontraminhapessoa,inclusiveasdenaturezacriminal,em
consonânciacomoCódigoPenal.
Porfim,declaroconcordarcomadivulgaçãodeminhacondiçãodeoptantepelas
vagasreservadasaoscandidatospretosoupardosouindígenas.Nesteato,autorizo
aobtençãodeminhaimagematravésdevídeoefotos,paraanálisedofenótipo,
parafinsdeavaliaçãodeminhacondiçãodepessoapretaoupardaouindígena,nos
termosdaLeinº12.990/2014.Arecusadefilmagemoufotografiaserámotivode
eliminaçãodalistadecandidatospretosoupardosouindígenaseconcorrerei
apenasnalistadeamplaconcorrência.
ATENÇÃO:Estadeclaraçãodeveráseranexadaaorequerimentodeinscrição.
Sant?AnadoLivramento-RS,______de________________de2025.
_____________________________
AssinaturadoCandidato(a)

ANEXOIII
Editalnº01/2025doProcessoSeletivoSimplificadoNº06/2025
RECURSO
Eu____________________________________________,portadordedocumento
deidentidadesobonº_________________________eCPFsobonº
____________________,inscriçãonº________,paraconcorreravaganoprocesso
seletivoparaocargode_________________________apresentorecursoperantea
comissãodoreferidoprocessoseletivosimplificadocontradecisãodomesmo.
Oobjetodesterecursoé:(marcaraetapaqueestácontestando).
()Inscriçãonãohomologada;
()PrimeiraFase(AnáliseCurricular);
()SegundaFase(TestePalográficoeentrevistaSemiestruturada);
()TerceiraFase(ProvaPrática);
()Heteroidentificação.
Osargumentoscomosquaiscontestoareferidadecisãosão:
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Senecessárioanexedocumentos,referênciase/ououtrasfontesexternas,listando-
asabaixo:
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Sant?AnadoLivramento-RS,_____de________________de2025.
_________________________
AssinaturadoCandidato(a)