Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2020 12:02:56 Página de 113 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 10.589.661,709.828.451,939.625.893,7112.839.415,3010.363.383,8510.218.988,5110.222.917,1510.486.630,5712.033.122,7911.991.707,3912.633.066,0918.815.520,91 139.648.759,90 7.710,07 Pessoal Ativo 8.285.746,337.506.849,107.251.708,28 9.291.745,91 7.892.664,50 7.677.283,86 7.711.467,29 7.930.371,38 9.456.322,65 9.421.269,3110.046.149,2814.306.316,98 106.777.894,87 7.710,07 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 7.317.975,156.493.164,916.272.006,68 8.230.074,04 6.385.982,53 6.166.546,57 6.213.775,49 6.436.986,05 8.002.438,11 7.923.035,62 8.426.607,9811.984.743,16 89.853.336,29 124,98 Obrigações Patronais 861.917,83 893.165,66 848.511,75 910.297,12 1.384.719,87 1.388.654,66 1.410.024,69 1.415.695,30 1.383.487,09 1.425.920,83 1.557.801,53 2.199.387,62 15.679.583,95 7.585,09 Benefícios Previdenciários 105.853,35 120.518,53 131.189,85 151.374,75 121.962,10 122.082,63 87.667,11 77.690,03 70.397,45 72.312,86 61.739,77 122.186,20 1.244.974,63 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 2.303.915,372.321.602,832.374.185,43 3.547.669,39 2.470.719,35 2.541.704,65 2.511.449,86 2.556.259,19 2.576.800,14 2.570.438,08 2.586.916,81 4.509.203,93 32.870.865,03 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.773.241,741.802.462,531.830.736,41 2.754.349,69 1.911.808,80 1.964.785,32 2.181.259,82 1.972.549,07 2.010.264,74 1.998.776,96 2.027.007,31 3.413.507,96 25.640.750,35 0,00 Pensões 530.673,63 519.140,30 543.449,02 793.319,70 558.910,55 576.919,33 330.190,04 583.710,12 566.535,40 571.661,12 559.909,50 1.095.695,97 7.230.114,68 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 2.575.585,652.596.569,842.655.484,73 3.887.477,53 2.592.681,45 2.663.787,28 2.599.116,97 2.633.949,22 2.651.631,28 2.647.184,63 2.653.090,27 4.635.823,82 34.792.382,67 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.575.585,652.596.569,842.655.484,73 3.887.477,53 2.592.681,45 2.663.787,28 2.599.116,97 2.633.949,22 2.651.631,28 2.647.184,63 2.653.090,27 4.635.823,82 34.792.382,67 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 8.014.076,057.231.882,096.970.408,98 8.951.937,77 7.770.702,40 7.555.201,23 7.623.800,18 7.852.681,35 9.381.491,51 9.344.522,76 9.979.975,8214.179.697,09 104.856.377,23 7.710,07 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2020 12:02:56 Página de 213 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 213.731.918,09 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (V) (§13º, art. 166 da CF) 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 213.731.918,09 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 104.864.087,30 49,06 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 115.415.235,77 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 109.644.473,98 51,30 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 103.873.712,19 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Valores 31/12/2019 Notas Explicativas - Notas Explicativas Estão consolidados os valores da Prefeitura Municipal, DAE- Departamento de Água e Esgoto e SISPREM- Sistema de Previdência Municipal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2020 12:02:56 Página de 313 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - - Percentual Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2020 12:02:56 Página de 413 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Valores 31/12/2019 Notas Explicativas - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Valores 31/12/2019 Notas Explicativas - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Valores 31/12/2019 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2020 12:02:56 Página de 513 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Cálculo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre Dívida Consolidada - - - - DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 16.548.022,02 15.698.028,62 14.861.432,37 12.101.318,78 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 16.548.022,02 15.698.028,62 14.861.432,37 12.101.318,78 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de Dívidas 10.164.094,09 9.518.129,35 9.004.013,96 7.296.919,41 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 8.251.179,40 7.605.214,66 7.091.099,27 7.296.647,01 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 1.912.914,69 1.912.914,69 1.912.914,69 272,40 Demais Dívidas Contratuais 6.383.927,93 6.179.899,27 5.857.418,41 4.804.399,37 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 32.710.383,19 45.093.183,44 31.099.998,23 27.724.924,48 Disponibilidade de Caixa 9.302.632,61 12.206.178,05 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 25.194.531,13 29.187.882,23 23.085.458,76 28.128.396,07 (-) Restos a Pagar Processados 15.891.898,52 16.981.704,18 25.830.016,78 44.356.006,47 Demais Haveres Financeiros 23.407.750,58 32.887.005,39 31.099.998,23 27.724.924,48 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -16.162.361,17 -29.395.154,82 -16.238.565,86 -15.623.605,70 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 181.373.802,39 182.234.217,43 181.156.094,24 184.997.504,77 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 9,12 8,61 8,20 6,54 % da DCL sobre a RCL (III/RCL) -8,91 -16,13 -8,96 -8,45 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 217.648.562,87 218.681.060,92 217.387.313,09 221.997.005,72 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 195.883.706,58 196.812.954,82 195.648.581,78 199.797.305,15 Outros Valores Não Integrantes da DC - - - - Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 1.018.966,02 1.018.966,02 1.018.966,02 1.091.345,74 Passivo Atuarial 172.891.833,31 167.545.515,60 167.149.944,94 177.419.102,61 Insuficiência Financeira 0,00 0,00 2.744.558,02 16.227.610,40 Depósitos e Consignações Sem Contrapartida 161.931,01 182.066,41 74.040,33 136.186,68 RP Não-Processados 30.295.560,65 25.799.061,98 24.486.778,62 23.041.120,82 Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 Apropriação de Depósitos Judiciais - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2020 12:02:56 Página de 613 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2020 12:02:56 Página de 713 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Valores 31/12/2019 Notas Explicativas - Notas Explicativas Estão consolidados os valores da Prefeitura Municipal, DAE- Departamento de Água e Esgoto e SISPREM- Sistema de Previdência Municipal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2020 12:02:56 Página de 813 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Quadrimestre em que Excedeu o Limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b-d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i-a) Limite (k) = (a) % DCL (l) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - - Valores Percentuais Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2020 12:02:56 Página de 913 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Valores 31/12/2019 Notas Explicativas - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2020 12:02:56 Página de 1013 RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre Garantias Concedidas - - - - Garantias Concedidas - - - - AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL (V/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 Contragarantias Recebidas - - - - Contragarantias Recebidas - - - - DOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2020 12:02:56 Página de 1113 RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Notas Explicativas Valores 31/12/2019 Notas Explicativas - Notas Explicativas Estão consolidados os valores da Prefeitura Municipal, DAE- Departamento de Água e Esgoto e SISPREM- Sistema de Previdência Municipal RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Operações de Crédito - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL Apuração do Cumprimento dos Limites - - Receita Corrente Líquida - RCL (IV) Operações Vedadas (V) 0,00 0,00 Total Considerado para Fins da Apuração do Cumprimento do Limite (VI) = (IIIa + V - Ia - IIa) Limite Geral Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito Internas e Externas Limite de Alerta(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária Limite Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Valores 31/12/2019 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2020 12:02:56 Página de 1213 RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 1.063.512,14 66.298,03614.012,68 103.528,18 136.186,68 0,00 143.486,57 146.657,99 0,00 -3.171,42 Recursos Ordinários 1.063.512,14 66.298,03614.012,68 103.528,18 136.186,68 0,00 143.486,57 146.657,99 0,00 -3.171,42 Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 618.754,27 0,00 0,00 16.607.833,59 0,00 0,00 -15.989.079,32 0,00 0,00 -15.989.079,32 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados 618.754,27 0,00 0,00 16.607.833,59 0,00 0,00 -15.989.079,32 0,00 0,00 -15.989.079,32 TOTAL (III) = (I + II) 1.682.266,41 66.298,03614.012,68 16.711.361,77 136.186,68 0,00 -15.845.592,75 146.657,99 0,00 -15.992.250,74 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2019 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2020 12:02:56 Página de 1313 RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Notas Explicativas Valores 31/12/2019 Notas Explicativas - Notas Explicativas Estão consolidados os valores da Prefeitura Municipal, DAE- Departamento de Água e Esgoto e SISPREM- Sistema de Previdência Municipal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre Valor Até o Quadrimestre Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 213.731.918,09 Receita Corrente Líquida Ajustada 213.731.918,09 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa com Pessoal - - Despesa Total com Pessoal - DTP 104.864.087,30 49,06 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 115.415.235,77 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 109.644.473,98 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 103.873.712,19 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada - - Dívida Consolidada Líquida -15.623.605,70 -7,31 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 199.797.305,15 93,48 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR % SOBRE A RCL Garantias de Valores - - Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito - - Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar - - Valor Total 146.657,99 -15.992.250,74 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Valores 31/12/2019 Notas Explicativas - Notas Explicativas Estão consolidados os valores da Prefeitura Municipal, DAE- Departamento de Água e Esgoto e SISPREM- Sistema de Previdência Municipal