17 A PLATEIA Sant?Ana do Livramento. Terça-feira, 5 de dezembro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº. 7.266, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. Autoriza o Departamento de Água e Esgotos ? DAE a contratar, em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguin- te Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Departamento de Água e Esgotos de Sant?Ana do Livramento - RS- DAE, a con- tratar, em caráter emergencial, mediante a realização de processo seletivo simpli? cado para atender neces- sidades temporárias de excepcional interesse público, com base no permissivo constitucional (Art. 37, inciso IX, da CF), por um período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme segue: I - Operário ? 15 vagas; II- Pedreiro ? 02 vagas; III- Motoristas ? 05 vagas; IV- Operador de Máquina Motriz ? 02 vagas; V- Leituristas -02 vagas; VI- Auxiliar de cozinha ? 01 vaga; VII- Técnico de Informática ? 01 vaga; VIII- Escriturário ? 07 vagas; IX- Engenheiro ? 05 vagas a serem preenchidas na seguinte formatação: a) 01 Engenheiro Civil ? Fiscalização das Obras PAC I; b) 01 Engenheiro Civil ? Fiscalização das Obras PAC II; c) 01 Engenheiro Civil ? Demandas urgentes da Autar- quia (Projetos de reforma e manutenção dos prédios e dos Sistemas de Água e Esgoto); d) 01 Engenheiro Mecânico ? para controle de Auto- mação e Controle de Perdas; e) 01 Engenheiro Sanitarista ? para Projetos e Estudos das Estações de Tratamento de E? uentes (com a revi- talização do IMHOFF). X- Topógrafo ? 01 vaga. Parágrafo Único - Excetuam-se da realização do pro- cesso seletivo simpli? cado os cargos de 03 engenhei- ros e 01 topógrafo, a ? m de dar continuidade às obras do PAC. Art. 2º - Caso não ocorra Concurso Público, em tempo hábil, a presente contratação poderá ser prorrogada por igual período. Art. 3º - Servirá de recursos para cobertura das des- pesas resultantes desta contratação, a dotação espe- cí? ca de Pessoal do Departamento de Água e Esgotos ? DAE. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de publicação. Sant?Ana do Livramento, 20 de novembro de 2017. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FERNANDO GONÇALVES LINHARES Secretário Municipal de Administração SANT?ANA DO LIVRAMENTO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 EXTRATO DE EDITAL Nº 005/2017 REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA TORNA PÚBLICO o resultado dos recursos das inscrições, bem como que o Gabarito Preliminar será divulgado no dia 11/12/2017, a partir das 14h (Horário de Brasília), no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal e nos sites www. objetivas.com.br e www.sdolivramento.com.br. PERÍODO DE RECURSOS DE GABARITO PRELIMINAR: dias 12, 13 e 14/12/2017, pelo site www.objetivas.com.br. Conjunta- mente com a divulgação do Gabarito Preliminar e durante o período de recursos haverá vista da Prova Padrão no site www.objetivas.com.br. A leitura de cartões será realizada no dia 14/12/2017 (quinta-feira), às 9h (Horário de Brasília), na Sede da Objetiva Concursos. O Edital encontra-se divulga- do no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal e nos sites www.objetivas.com.br e www.sdolivramento.com.br. Sant?Ana do Livramento, em 05 de dezembro de 2017. Soli- mar Charopen Gonçalves - Prefeito Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMEN- TO ERR ATA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2017 A Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento, torna público, para conhecimento dos interessados a presen- te ERRATA ao Edital nº 010/2017, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de di- vulgação, em jornal de circulação regular no município, das publicações legais referentes ao processo legislativo, às convocações, editais e demais Atos O? ciais (legais) da Câmara Municipal, com a periodicidade de, no mínimo, quatro (04) edições semanais, sendo que RETIFICA itens do Edital, 8.3, onde se lê ANEXO V, leia-se ANEXO IV. Permanecem inalteradas as demais disposições. Edital e reti? cação na íntegra disponíveis no sítio da Câ- mara de Vereadores de Sant?Ana do Livramento (http:// www.santanadolivramento.rs.leg.br/) Sant?Ana do Livramento, 04 de dezembro de 2017. Carolina Allende Torres Pregoeira CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 OBJETO: Aquisição de material de consumo (limpeza, higiene e utensílios para copa), para esta casa Legislati- va, visando atender as necessidades da Câmara Munici- pal de Sant?Ana do Livramento. A PREGOEIRA OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através do Decreto Legislativo nº 3674/2017, e observadas as disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, leis municipais e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, R E S O L V E: ADJUDICAR o resultado da licitação, modalidade Pre- gão Presencial nº 006/2017, que objetiva Aquisição de material de consumo (limpeza, higiene e utensílios para copa), para esta casa Legislativa, visando atender as ne- cessidades da Câmara Municipal de Sant?Ana do Livra- mento; com base nos elementos constantes do processo correspondente, aos lotes: LOTE 01 - Materiais de lim- peza, para a Empresa TMC Soluções em Suprimentos LTDA, CNPJ nº 22.221.025/0001-58. Valor total da pro- posta: R$ 7.640,00 (sete mil, seiscentos e quarenta reais); LOTE 02 ? Utensílios de Copa, para a Empresa Vener Pereira Souza - EPP , CNPJ nº 09.110.229/0001-53. Va- lor da proposta: R$ 27.398,80 (vinte e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), LOTE 03- Ma- terial de Higiene, para a Empresa Milrau Comércio de Artigos Pedagógicos Ltda, CNPJ nº 02.459.406/0001- 62. Valor da proposta: R$ 23.049,60 (vinte e três mil, quarenta e nove reais e sessenta centavos). Sant?Ana do Livramento/RS, 01 de dezembro de 2017. Carolina Allende Torres Pregoeira O? cial TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 A Presidente em exercício do Poder Legislativo de Sant?Ana do Livramento, no uso de suas atribuições le- gais e regimentais e conforme o que consta no Processo Licitatório nº 021/2017. RESOLVE: HOMOLOGAR a decisão da Pregoeira Carolina Allen- de Torres, referente Pregão Presencial n° 006/2017 para Aquisição de material de consumo (limpeza, higiene e utensílios para copa), para esta casa Legislativa, visan- do atender as necessidades da Câmara Municipal de Sant?Ana do Livramento; com base nos elementos cons- tantes do processo correspondente, aos lotes: LOTE 01 - Materiais de limpeza, para a Empresa TMC Soluções em Suprimentos LTDA, CNPJ nº 22.221.025/0001-58. Valor total da proposta: R$ 7.640,00 (sete mil, seiscen- tos e quarenta reais); LOTE 02 ? Utensílios de Copa, para a Empresa Vener Pereira Souza - EPP , CNPJ nº 09.110.229/0001-53. Valor da proposta: R$ 27.398,80 (vinte e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), LOTE 03- Material de Higiene, para a Empre- sa Milrau Comércio de Artigos Pedagógicos Ltda, CNPJ nº 02.459.406/0001-62. Valor da proposta: R$ 23.049,60 (vinte e três mil, quarenta e nove reais e sessenta cen- tavos). Ciência aos interessados, observadas as prescri- ções legais pertinentes. Sant?Ana do Livramento/RS, 01 de dezembro de 2017. Maria Helena Alves Duarte Presidente do Poder Legislativo 1 - FAIXAS DE CAUÇÃO a partir de R$ 250 mil até R$ 1 milhão, representada pelo Patrimônio Líquido, e possibilidade de com- plementar a diferença para o limite estabelecido com depósito em dinheiro, fiança bancária, seguro aduaneiro ou imóvel de ter- ceiros. 2 - HABILITAÇÃO A TITULO PRECÁRIO DE SERVIÇO ADUANEIRO nos municípios que não contem com essa estru- tura, já que é indispensável para o controle pela Receita Federal. 3 - GARANTIA DE PRAZO DE 25 ANOS, prorrogável por mais 25 anos, para o funcionamento do regime aduaneiro, como meio de segurança jurídica compatível com o risco do investimento. Bastidores Edis Elgarte ediselgarte@jornalaplateia.com WhatsApp (55) 84296522 A ampla reunião realizada na quinta-feira passada, na Sala ?Victor Hugo Fialho?, da ACIL, permitiu uma esmiuçada trigem das várias ideias e sugestões de empresários e lideranças de toda a região. A possibilidade da videconferência oportunizada pela parceria entre a Associação Comercial e Industrial de Livramen- to, gabinete do deputado Frederico Antunes e o Provedor de In- ternet do grupo A Plateia permitiu a coleta e democratização das propostas, o que resultou em uma expressão bem próxima tanto do propósito original do projeto de free shop nas cidades gêmeas da fronteira do Brasil quanto das próprias exigências estruturais para a implantação do sistema. Por já viverem em um sistema de free shop ?do outro lado da divisa?, os empresários conhecem o regime e por isso podem fazer sugestões bem fundamentadas - para melhorar o texto da Instrução Normativa, não para invia- bilizá-lo. Serão proposições apresentadas em conjunto pelas várias cidades contempladas pela Lei Federal 12.723/12. O prazo para apresentação de sugestões encerra na próxima sexta, dia 8. Ganharam uma semana mais de tempo os vereado- res que trabalham na articu- lação de candidaturas para a Presidência da Câmara no ano que vem. A eleição, que ocorre sempre na última ses- são ordinária antes do início do recesso parlamentar, será no dia 20, data da derradeira reunião deste ano. Ao total, 65 advogados se inscreveram no concur- so para preenchimento da vaga de técnico do Controle Interno da Prefeitura Muni- cipal. A prova será realizada no próximo domingo, dia 10, na escola Liberato Salzano Vieira da Cunha. São fortes os comentários de que haverá alterações na composição do secretariado municipal para 2018. Além do secretário João Carrets, que deixa a pasta da Fazenda, pelo menos outras quatro secre- tarias e autarquias podem ter novos titulares. A alteração da data da eleição da Mesa se dá em razão de mudança no pe- ríodo do recesso de fim de ano, definida na revisão e atualização do Regimento Interno. O recesso diminuiu para 41 dias, de 23 de dezem- bro a 1º de fevereiro. Por isso, até dia 20 haverá ses- sões ordinárias. Prorrogação Concurso da Prefeitura Principais proposições: Mudanças na Prefeitura Regimento As sugestões de quem já vive no dia a dia o sistema de free shop 18 A PLATEIA facebook/aplateia aplateia.com.br (55) 3242-2939(55) 9970-7217 /TVAplateiaSant?Ana do Livramento. Terça-feira, 5 de dezembro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: - 2017 - EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS 5º Termo Aditivo ? De Prazo e de Valor Contrato nº 119/2012 DISPENSA 037/2012 Objeto: Locação de Imóvel para Instalação do Polo Universidade Aberta do Brasil ? Secretaria Municipal de Educação Contratada: Rody Maria Moraes Sapper 3º Termo Aditivo - De Prazo Processo Administrativo nº03446/2016 INEXIGIBILIDADE 002/2016 Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Pro? ssionais em Regime Hospitalar e Ambulatorial na Área de Saú- de aos Usuários SUS - Secretaria Municipal de Saúde Empresa Contratada: Hospital Santa Casa de Miseri- córdia Sant?Ana do Livramento, 05 de Dezembro de 2017. Ricardo do Espírito Santo Barcellos Chefe do Depº de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO CIDADE SIMBOLO DE INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL Rua Prefeito Hugolino Andrade, 433 ? F (55) 3968- 1014 EXTR ATO DE CONTR ATAÇÃO DISPENSA Nº 036/2017 OBJETO: Contratação de Instituição Financeira, dora- vante denominada Banco, para prestação de Serviço de Pagamento da Folha de Salá- rio dos Servidores da Prefeitura de Sant?Ana do Livramento EMPRESA CONTRATADA: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A. ? BANRISUL - Porto Alegre - RS Contrato nº 081/2017 Valor Total do Contrato ? R$ 2.750.000,00 Sant?Ana do Livramento, 27 de Novembro de 2017. SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: - 2017 ? RELAÇÃO DE CONTRATOS Contrato 069/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 011/2017 OBJETO: Prestação de Serviços de Hemodiálise (Terapia Renal Substitutiva) ? Secretaria Municipal de Saúde EMPRESA CONTR ATADA: CARDIO NEFROCLÍNICA DELTA LTDA. ? EPP ? Sant?Ana do Livramento Valor Total do Contrato ? R$ 1.666.546,98 ? 12 meses Contrato nº 074/2017 CONVITE Nº 006/2017 OBJETO: Contratação de Link para Acesso à Internet e Ins- talação - Secretaria Municipal de Educação EMPRESA CONTR ATADA: RAFAEL BADRA CALOCA - ME ? Sant?Ana do Livramento - RS Lote: 01 ? R$ 66.200,00; 02 ? R$ 53.000,00 (Valor Unitário) Valor Total do Contrato ? R$ 119.800,00 Contrato nº 077/2017 DISPENSA Nº 033/2017 OBJETO: Contratação de Serviço de Dedetização e Desrati- zação ? Secretaria Municipal de Educação EMPRESA CONTR ATADA: RS DEDETIZAÇÃO LTDA - ME ? Sant?Ana do Livramento - RS Item: 01 ? R$ 160,00 Valor Total do Contrato ? R$ 160,00 Sant?Ana do Livramento, 05 de Dezembro de 2017. Ricardo do Espírito Santo Barcellos Chefe do Depto de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: - 2017 ? Extrato de Contratação INEXIGIBILIDADE Nº 017/2017 OBJETO: Repasse de Recurso Via Termo de Fomento para Entidade que presta Serviços Socioassistenciais de Caráter Protetivo, Preventivo e Proativo CONTRATADA: CENTRO BENEFICENTE MARIA ABEGAHIR ? Sant?Ana do Livramento - RS Valor mensal ? R$ 1.767,25 (4 meses) Valor Total ? R$ 7.069,00 INEXIGIBILIDADE Nº 019/2017 OBJETO: Repasse de Recurso Via Termo de Fomento para Desenvolver Serviço de Acolhimento Institucional de Forma Integral de Idoso em Situação de Vulnerabilidade Social CONTRATADA: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS ? SIAN ? Sant?Ana do Livramento - RS Valor mensal ? R$ 2.167,25 (4 meses) Valor Total ? R$ 8.669,00 Sant?Ana do Livramento, 05 de Dezembro de 2017. Ricardo do Espírito Santo Barcellos Chefe do Depto de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: - 2017 - EXTRATO DE RESULTADO E CONTRATAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017 OBJETO: Aquisição de Utensílios para Copa e Cozi- nha EMPRESAS CONTRATADAS: IGARATÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO- -ELETRÔNICOS LTDA ? EPP ? São Paulo ? SP Contrato nº 072/2017 Itens: 03 ? R$ 35,52; 04 ? R$ 84,72; 07 ? R$ 258,72; 11 ? R$ 232,80; 13 ? R$ 110,24; 14 ? R$ 126,96 Valor Total do Contrato ? R$ 848,96 até 31/12/2017 R. C. GÓES ? ME ? Relvado ? RS Contrato nº 073/2017 Itens: 01 ? R$ 68,80; 02 ? R$42,24; 05 ? R$ 86,40; 06 ? R$ 256,80; 08 ? R$ 11,70; 09 ? R$ 178,00; 10 ? R$ 39,68; 12 ? R$186,00; 15 ? R$ 23,60; 16 ? R$ 43,80; 17 ? R$ 63,12 Valor Total do Contrato ? R$ 1000,14 até 31/12/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017 OBJETO: Aquisição de Câmara de Conservação de Imunobiológicos ? Secretaria Municipal de Saúde EMPRESA CONTRATADA: HOSPITALARES COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDI- CO HOSPITALAR E FISIOTERAPÊUTICO LTDA EPP ? Sant?Ana do Livramento - RS Contrato nº 070/2017 Item: 01 ? R$ 9.600,00 Valor Total do Contrato ? R$ 9.600,00 EXTRATO DE RESULTADO O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público que os proces- sos abaixo foram declarados DESERTOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017 OBJETO: Registro de Preço para Sonorização ? Lici- tação Exclusiva: MEI, ME e EPP. PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017 OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Veícu- los Novos. PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2017 OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos ? Licitação Exclusiva para ME, MEI e EPP. Sant?Ana do Livramento, 05 de Dezembro de 2017. Ricardo do Espírito Santo Barcellos Chefe do Deptº de Licitações e Contratos