Secretaria da Fazenda realiza fiscalização no interior no município

Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 13 de março de 2015
Crédito da Matéria: Departamento de Controle Orçamentário

A Secretaria Municipal da Fazenda, através de uma equipe volante, já está fiscalizando as localidades da Vila Santa Rita (divisa com Rosário do Sul) e Três Vendas (divisa com Dom Pedrito e Uruguai) desde o início de março, e esta ação de Barreiras Alfandegárias irá se estender até o mês de maio.

Segundo a Secretária da Pasta, Cláudia Arce, essa ação é referente ao escoamento da Safra de grãos 2014/2015, conforme convênio com Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (PIT- Programa Integração Tributária).

O PIT

O Programa de Integração Tributária (PIT) foi instituído pela Lei nº 12.868/07, e tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, conforme o Decreto nº 45.659/98, por várias ações de Combate à Sonegação e de aumento da arrecadação Estadual, executadas pelos Municípios em programas articulados pelo Estado.