Secretarias
Secretaria de Administração
Endereço
Rua Rivadávia Corrêa, 858 - Centro
Telefone
(55) 39681130
Competências
Compete coordenar os departamentos e setores ligados a secretaria; a regular formação dos Conselhos Municipais; assinar juntamente com o Prefeito Municipal os Projetos de Lei, Decretos, e Portarias e demais atos administrativos; administrar o prédio da Prefeitura Municipal, zelando pela sua conservação, limpeza e uso de espaço; zelar instauração e responsabilizar-se pelo regular andamento das sindicâncias e processos administrativos; preparar as mensagens do Poder Executivo à Câmara Municipal, acompanhando a tramitação de atos legislativos e examinando, em conjunto com outros órgãos da administração municipal, os projetos que forem submetidos à sanção do Prefeito Municipal; exercer demais atividades correlatas a Secretaria.
Legislações
Lei Nº 8.067-23
Lei Nº 8.067-23 - Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às Emendas Parlamentares.