Secretária da Fazenda participa de Fórum sobre Finanças Públicas Municipais

Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 31 de março de 2015
Crédito da Matéria: Departamento de Controle Orçamentário

A secretária da Fazenda Claudia Arce esteve participando recentemente na capital do Estado do Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS. O evento foi realizado no Auditório da FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e contou com a presença do presidente da FAMURS, Seger  Menegaz, do Secretário Estadual da Fazenda Giovani Feltes, e dos auditores do TCE/RS Ivan Carlos Almeida dos Santos e Victor Luiz Hofmeister.

O evento teve início com o tema sobre a  alteração da legislação do Simples Nacional – Impacto para os Municípios, com  palestra de Johnny Bertoletti Racic – Agente Fiscal da Prefeitura de Porto Alegre, Professor da Escola de Gestão Pública – EGP/FAMURS.

Logo após, os secretários da Fazenda de Feliz e Gramado apresentaram “cases” sobre cobranças da Dívida Ativa Municipal, seguidos pelo tema sobre Protesto Extrajudicial da Certidão da Dívida Ativa – CDA, do qual foram palestrantes Ivan Carlos Almeida dos Santos – Auditor Público Externo do TCE/RS e Victor Luiz Hofmeister - Auditor Público Externo do TCE/RS.

Segundo a secretária da Fazenda Claudia Arce as perspectivas para 2015 apresentadas pelo Secretário Giovani Batista Feltes e Secretário Adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins não foram positivas. “O secretário destacou a dificuldade financeira do Estado e que não conseguirá cumprir com todos os compromissos, em especial com os da saúde, o que deixou todos os gestores fazendários extremamente preocupados, pois sabemos a importância dos recursos que o Estado repassa para a Saúde e principalmente para o nosso hospital”- destacou a secretária.

Claudia Arce ainda ressaltou que a apresentação do Secretário Feltes forneceu subsídios aos municípios para tomada de decisões relativas ao planejamento financeiro deste ano. “Independente do teor das informações, que em sua maioria não foi positivo, o acesso a dados claros, nos possibilitou conhecer  a maneira de como serão geridas as financeiras do Estado e qual será o reflexo para o nosso município. Nós temos agora um desafio muito grande que é o de aumentar a nossa receita sem aumentar impostos, já que os repasses diminuirão.”- avaliou

Para isso a secretária estuda ampliar a Cobrança Administrativa buscando o ingresso dos valores devidos por parte dos contribuintes aos cofres públicos.

“Já temos a Cobrança Administrativa implantada na secretaria. Com a redução dos repasses por parte do Estado, vamos precisar de um esforço extra, ampliando esse trabalho, com uma cobrança mais efetiva dos contribuintes em atraso”- finalizou.