Ato marca a assinatura do Decreto de Regulamentação Municipal do Marco Regulatório

Categoria: Última Hora
Data de Publicação: 17 de março de 2017
Crédito da Matéria: Departamento de Comunicação e Estratégia

Em cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira (17) no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, foi realizado o ato de assinatura do Decreto de Regulamentação Municipal do Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei 13.019/2014. A solenidade contou com a presença do prefeito Ico Charopen, da vice-prefeita Mari Machado, da presidente da Câmara de Vereadores, Maria Helena, do comandante do 2º RPMon, tenente-coronel Adilomar Jacson, do comandante do 7º RCMec, tenente-coronel Carlos A. de Souza, do chefe da Delegacia PRF em Santana do Livramento, Cristiano Vasconcellos, do delegado da Polícia Federal, Alessandro Lopes, do vereador Marco Monteiro, além de integrantes do secretariado municipal e representantes de entidades que compõem o terceiro setor no município.

Desde os primeiros dias da nova administração, sob a coordenação da vice-prefeita e secretária Geral de Governo, Mari Machado, foram realizadas reuniões com instituições para as quais as regulamentações estão direcionadas.

“Consideramos que essa nova legislação além de agregar as prestações de contas mais simplificadas, traz obrigatoriamente o chamamento público e o elemento de transparência”, explicou Mari Machado, dizendo que o Marco Regulatório tem por objetivo o fortalecimento institucional e a valorização das Organizações da Sociedade Civil.

O prefeito Ico Charopen acredita que essa lei é um resgate a essas entidades. “Livramento é a primeira cidade que concretiza o decreto”, afirmou ele, dizendo ainda que a Prefeitura pretende ampliar ainda mais a rede de parceria com as organizações do Terceiro Setor, “importantes agentes na concretização de serviços essenciais à população, seja na área de saúde, educação, assistência social e segurança, entre outros”.