SMCEL PUBLICA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2026 - PROJETO “REVOADA CULTURAL – ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE 203 ANOS DE SANTANA DO LIVRAMENTO/RS”

Categoria: Última Hora
Secretarias: Secretaria de Cultura
Data de Publicação: 26 de junho de 2026

Projeto “REVOADA CULTURAL – ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE 203 ANOS DE SANTANA DO LIVRAMENTO/RS”

A Prefeitura Municipal de Santana do Livramento/RS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 88.124.961/0001-59, com sede na Rua Rivadávia Corrêa, 858, Santana do Livramento/RS, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026, para seleção de até 08 (oito) apresentações artísticas locais, com vistas à composição da programação oficial das festividades alusivas aos 203 anos do Município. O presente procedimento fundamenta-se no art. 37 da Constituição Federal, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal, bem como nos princípios e diretrizes da Lei nº 14.133/2021, especialmente os previstos no art. 5º e art. 11, tendo por finalidade assegurar seleção pública, impessoal, transparente e objetiva de artistas locais. As contratações decorrentes deste Chamamento Público serão realizadas diretamente pela Administração, com base no resultado final do certame, mediante fixação prévia de valores pela Administração Pública.

(em anexo)